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TPI abre processo contra dirigente da Republica Democrática do Congo por suborno de testemunhas

Haia – O processo por suborno de testemunhas pelo antigo Vice-Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Jean-Pierre Bemba, e quatro dos seus próximos será aberto nesta terça-feira pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a primeira acção do género a ser instruído pelo TPI.

“Os acusados participaram num plano para corromper as testemunhas”, 14 no total, disse a procurador Fatou Bensouda durante a audiência pública em Haia, sede da TPI.

O objectivo do plano era o “de obter a absolvição” de Jean-Pierre Bemba no processo de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, presumivelmente cometidos na República Centro-Africana, que decorre diante TPI desde o ano 2010.

Por outro lado,  são acusados além de Bemba,  Aimé Kilolo, seu advogado principal, Jean-Jacques Mangenda, um membro da sua equipa de defesa, Fidèle Babala, um deputado no seu partido, o Movimento de Libertação do Congo (MLC), e Narcisse Arido, uma testemunha da defesa.

Os cinco homens alegam a sua inocência.

De acordo com a acusação, eles contribuíram em graus diversos no plano de recrutamento de testemunhas, pagando-lhes dinheiro, dando-lhes telefones celulares e instruções quanto ao seu testemunho, ente finais de 2011 e Novembro de 2013.

Trata-se do primeiro processo de suborno de testemunhas aberto pelo TPI, desde a sua entrada em funções 2003, em Haia (Holanda).

Jean-Pierre Bemba, 52 anos, era o coordenador das infracções, segundo o documento do tribunal que arrola as acusações. Kilolo “velava sobretudo para a execução de estratégia global, enquanto Jean-Jacques Mangenda assegurava a ligação entre Aimé Kilolo e Jean-Pierre Bemba.

Babala e Narido tiveram, e jogaram um papel  “mais limitado” nesse caso. O primeiro “ajudava outros suspeitos a gerir os aspectos financeiros da corrupção, enquanto o segundo tinha recrutado as quatro testemunhas.

O processo por crimes contra a humanidade (violação e morte) e crimes de guerra (violação, morte e pilhagens) de Jean-Pierre Bemba foi aberto em 2010 e está sempre em curso.

Ele é acusado por atrocidades cometidos pelas suas tropas do MLC, na República Centro-Africana em entre Outubro de 2002 e Março de 2003, quando foram apoiar o presidente Ange-Félix Patassé, vítima de uma tentativa de golpe de Estado, levado a cabo pelo general  François Bozizé.

Bemba está detido em Haia desde 2008 e os seus co-acusados no processo de suborno de testemunhas que pareciam livres.

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2015/8/40/Congo-TPI-abre-processo-Bemba-por-suborno-testemunhas,c310fd38-b096-4258-828a-935b05161698.html

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Senegalês socorre idosa em trem no RS e chama atenção de passageiros

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Imigrante era enfermeiro na África e já está há um ano e meio no Brasil.
Senhora caiu durante trajeto do trem entre São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Senegalês presta socorro para passageira do trem (Foto: Ulisses da Motta Costa/Arquivo Pessoal)Senegalês presta socorro para passageira do trem (Foto: Ulisses da Motta Costa/Arquivo Pessoal)
O socorro de um imigrante africano a uma idosa chamou a atenção dos passageiros de um trem que se deslocava de São Leopoldo para Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, Rio Grande do Sul. A situação aconteceu na última sexta-feira (25), quando o senegalês Moussa Sene, de 34 anos, voltava para casa e se deparou com um casal de idosos de pé, no vagão lotado.

No caminho, ele encontrou duas amigas, uma delas a jogadora de vôlei Camila Lanner Mapeli, de 34 anos. Poucos segundos depois do trem partir da estação Rio dos Sinos, em São Leopoldo, a idosa caiu e machucou o nariz. Moussa correu até o casal. “A gente disse, ‘espera, espera que ele é enfermeiro'”, diz Camila.

Ela disse várias vezes para mim, muito obrigado, muito obrigado por ter salvo minha vida.”
Senegalês Moussa Sene, de 34 anos
O africano, que trabalhava como enfermeiro no seu país de origem, levantou a mulher e a colocou em um dos bancos do trem. A idosa tinha dificuldades para respirar e reclamava de dor de cabeça, o que indicava uma crise de pressão alta. Com as mãos, ele passou a medir os batimentos cardíacos da idosa. Em seguida, deu água para a passageira e, aos poucos, a mulher começou a melhorar. “Ele fez tudo isso com um tranquilidade impressionante”, diz Camila.

O trem parou na estação Santo Afonso, em Novo Hamburgo, onde a idosa foi atendida por funcionários da Trensurb. Já Moussa e as duas amigas seguiram para o Centro da cidade. Antes de deixar o vagão, a idosa agradeceu a atenção do imigrante. “Ela disse várias vezes para mim ‘muito obrigado, muito obrigado por ter salvo minha vida’. Acho que se tivesse passado mais alguns minutos, ela não teria sobrevivido”, conta Moussa.

Agora a intenção do imigrante é conhecer a idosa que ele ajudou. “A gente não sabe o nome da senhora nem nada. Ela iria se encontrar com o filho em Novo Hamburgo e acabamos nos desencontrando quando ela desceu na estação Santo Afonso”, explica Camila.

Senegalês quer voltar a trabalhar com enfermagem
A ideia do senegalês é de voltar a trabalhar com enfermagem. Já deixou alguns currículos na Região de Metropolitana de Porto Alegre, com a ajuda das amigas, mas até o momento não teve nenhum retorno positivo. Há cerca de cinco meses, o imigrante trabalha em uma fábrica de bebidas em Sapucaia do Sul.

Parte do salário é transferida, de três em três meses, para manter a família que ficou no Senegal: a esposa de 23 anos e os dois filhos, uma menina de 2 anos e um menino de 5 anos. Futuramente, o imigrante pretende trazê-los para morar no Brasil. “Sinto muita saudade deles, muita mesmo”, relata o africano.

O imigrante está há 18 meses no Brasil. Desembarcou em São Paulo, onde ficou apenas uma semana. Em seguida, foi para Cascavel, no oeste do Paraná. Por lá, trabalhou em um frigorífico, mas achou o trabalho muito pesado e, depois de um mês, resolveu apostar em uma nova mudança, agora para o Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, na Serra gaúcha, ficou um mês e 15 dias. Depois se dirigiu para Novo Hamburgo, onde está até hoje.

Homem faz post no Facebook sobre imigrante senegalês

O atendimento do senegalês à passageira do trem foi flagrado pelo diretor e produtor Ulisses da Motta Costa, que em sua página do Facebook, relatou o que aconteceu dentro do vagão. O post acabou ganhando repercussão e, por volta das 15 horas deste domingo (27), já tinha sido compartilhada por 20 mil pessoas. O relato recebeu 45 mil curtidas e rendeu 2,6 mil comentários.

Ulisses conta que, após a idosa desembarcar na estação Santo Afonso, conversou com o imigrante. “Ele foi enfermeiro durante 15 anos na sua terra natal. (…) Ele a manteve deitada no chão numa posição que aliviava a pressão das artérias, até ela melhorar. Ele achava que, se ela não tivesse recebido atendimento rápido, poderia morrer em 10 minutos”, relata o diretor. O produtor questionou se o diploma do africano era válido no Brasil, o que foi confirmado pelo Moussa.

No final da conversa, ele agradeceu a presença do imigrante em sua cidade. “Disse para ele: ‘que bom que tu estavas aqui’. E disse: ‘seja muito bem-vindo'”, relatou Ulisses. “Enquanto alguns acham que eles “trazem doença” (sim, já li isso), que são terroristas, que são treinados para a guerra; um deles fez mais pela humanidade em cinco minutos do que este tipo de crápula fará sua vida inteira”, complementa.

http://g1.globo.com/…/senegales-socorre-idosa-em-trem-no-rs

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O controle das terras raras do Burundi por trás da crise política ligada ao terceiro mandato de Nkurunziza?

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Bujumbura – Por trás da crise política no Burundi está também uma luta de influência entre as potências estrangeiras para o controle das jazidas de terras raras. Isto foi revelado à Agência Fides pelas fontes da Igreja no Burundi.
“A Igreja pede o respeito pelo Estado de Direito e a garantia dos direitos das pessoas” dizem as nossas fontes, referindo-se à mensagem dos Bispos de 20 de setembro, na qual se pede um diálogo entre todas as partes sem exceção . “O governo do presidente Pierre Nkurunziza, no entanto, rejeitou o recurso da Comissão Episcopal para a criação de um diálogo, mas com um mandato limitado que exclui os contatos com a maior parte da oposição”, dizem as fontes de Fides.“A mensagem dos Bispos também é muito clara em denunciar firmemente a violência”, sublinham as fontes. “Todos os dias se encontram nas ruas de Bujumbura novos cadáveres de pessoas mortas durante a noite. Sabemos que as pessoas detidas são torturadas. Por outro lado o governo está tentando comprar a população. Isso graças a grandes disponibilidades financeiras decorrentes de contratos de mineração para a exploração de terras raras com empresas chinesas” revelam as fontes de Fides.

“Enquanto os Estados Unidos e a União Européia condenaram a violação dos Acordos de Arusha e da Constituição do Burundi, com a imposição do terceiro mandato de Nkurunziza, se entrevê um confronto indireto entre o Ocidente, e em particular os Estados Unidos com a China, que parece continuar apoiando o presidente. Uma das questões em jogo é o controle de terras raras burundeses”, concluem as fontes de Fides.Segundo os últimos estudos geológicos, as terras raras em Burundi são de excelente qualidade e se encontram em grande quantidade em comparação com as jazidas em outros países. As terras raras são elementos utilizados na indústria eletrônica e outras aplicações de alta tecnologia. A China, que detém 97% das terras raras do mundo, tenta manter o seu monopólio através da aquisição de jazidas em outros Estados.

http://www.news.va/pt/news/africaburundi-o-controle-das-terras-raras-do-burun

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Resolução de Bruxelas sobre Angola ”é abusiva’, segundo autoridades angolanas

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A resolução do Parlamento Europeu sobre Angola, no tocante às liberdades e garantias dos direitos fundamentais, não tem significado nenhum e não vai beliscar as relações existentes entre o Estado angolano e a Itália, disse, em Milão, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

Em declarações à imprensa, no quadro do Dia Nacional de Angola na Expo Milão 2015, cuja cerimónia foi orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, o ministro das Relações Exteriores disse que Angola não se revê na resolução emitida pela União Europeia.
“Esta resolução é  abusiva. Angola não é um país da União Europeia. Ademais existe entre Angola e a União Europeia um diálogo político, e todas as questões políticas são abordadas”, argumentou.
O ministro Georges Chikoti disse, igualmente, que o Executivo angolano emitiu um comunicado em que manifestou a sua indignação pela resolução tornada pública pela organização europeia.
No comunicado, o Governo repudiou, com veemência, a gravidade do conteúdo da Resoluçãodo Parlamento Europeu sobre Angola que teve por base um relatório parcial e subjectivo elaborado por uma eurodeputada que realizou uma deslocação privada a Angola, em Julho.
No comunicado, o Governo afirma que a Resolução retrata um país que não é seguramente a República de Angola e sublinha que, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados à eurodeputada em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.
Por isso, adianta o comunicado, não admira que o relatório que serviu de base à Resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com certa oposição angolana são por demais conhecidas. Neste sentido, lê-se no comunicado, “os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, o acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de Imprensa, à liberdade de consciência, religião e culto, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento que desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana”.
O comunicado sublinha que, em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a Resolução se refere à actividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um Estado soberano, democrático e de direito.
“De facto, consideramos irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei”, adianta o comunicado, lembrando que o “Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que realizam um trabalho árduo e transparente com vista à protecção desses direitos”.
O Governo lembra que o Estado angolano é parte dos Tratados Internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola que foi aprovado por unanimidade. Além disso, adianta o comunicado, o Estado angolano tem também trabalhado com idoneidade em estreita colaboração com as instituições internacionais.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/resolucao_de_bruxelas_e_abusiva

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Teoria de “sub-homem” alimenta sentimento de racismo na África do Sul

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A recente descoberta de uma nova espécie humana na África do Sul tem suscitado uma acesa polémica em torno da teoria de um “sub-homem”, alimentando o racismo num país ainda com resquícios do apartheid

“Ninguém vai desenterrar os velhos mitos dos macacos para apoiar a teoria de que sou descendente de babuínos”, indignou-se Zwelinzima Vavi, secretário-geral da poderosa confederação sindical sul-africana COSATU, aliado fiel do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder).

“Fui tratado como um babuíno toda a minha vida, tal como os meus pais e avós. Não sou filho de um orangotango, de um macaco ou de um babuíno. Ponto final”, escreveu Vavi na sua conta no Twitter, seguida por mais de 300 mil pessoas, e citada esta quarta-feira pela agência France Presse.

Apesar de o regime de segregação racial ter sido abolido oficialmente em 1994, a questão do racismo e as suas consequências socioeconómicas tem estado no centro de polémicas na sociedade sul-africana.

Mesmo depois dos progressos registados após mais de duas décadas, persistem as desigualdades entre a maioria negra, que conta com 28% de taxa de desemprego, e a minoria branca, com 10% da população sem emprego.

A reação de Vavi surge após a descoberta, na semana passada, de restos mortais de uma espécie do género humano a que os cientistas denominaram “Homo Naledi”.

O paleontólogo na origem da descoberta, o mediático Lee Berger, investigador norte-americano ligado à universidade sul-africana de Witwatersrand, em Joanesburgo, tem tentado pôr água na fervura em relação à polémica, defendendo que o Homem não descende do babuíno.

Segundo a equipa de investigadores envolvida, o corpo do “Homo Naledi” evoca o homem moderno, enquanto o respetivo crânio, do tamanho de uma laranja, se aproxima mais de um “australopitecos” (grupo pré-humano).

Cerca de 1.550 fósseis foram exumados da “Câmara às Estrelas”, uma gruta próxima do local conhecido por “Berço da Humanidade”, cerca de 50 quilómetros a noroeste de Joanesburgo, que há décadas constitui uma mina para os paleontólogos.

As ossadas ainda não foram datadas, mas poderão, dizem os investigadores, permitir saber algo mais sobre a transição acontecida há cerca de dois milhões de anos entre o australopitecos primitivo e o primata do género “homo”, ancestral direto do Homem.

No centro da polémica, está em causa o facto de alguns estarem a pôr em causa a própria teoria da evolução, até hoje objeto de consenso científico.

Para Mathole Motshekga, deputado e antigo líder do grupo parlamentar do ANC, essa nova teoria sustenta a ideia de que os africanos têm origem em “sub-homens”, razão pela qual os habitantes do continente negro não são respeitados no mundo.

“A descoberta do ‘Homo Naledi’ parece calculada para dar razão aos defensores do ‘apartheid’, que afirmam que nós, negros africanos, descendemos do reino dos animais. Até nos negaram o estatuto de ser humano para justificar a escravatura, o colonialismo e a opressão”, sublinhou Motshekga a uma televisão local.

A polémica em torno da questão foi já alimentada até pelo próprio Conselho Nacional das Igrejas, organização historicamente implicada na luta contra o “apartheid” e que reagrupa anglicanos e metodistas sul-africanos.

“É um insulto dizer que descendemos de babuínos. Muitos ocidentais pensam que os negros são babuínos”, reagiu o bispo Ziphozihle Siwa, dirigente do Conselho.

http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-09-16-Teoria-de-sub-homem-alimenta-sentimento-de-racismo-na-Africa-do-Sul

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Discurso proferido por Mia Couto ao receber o título Doutor “Honoris Causa”, pela Universidade Politécnica de Maputo

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Por Mia Couto

Todos os povos amam a Paz. Os que passaram por uma guerra sabem que não existe valor mais precioso. Sabem que a Paz é um outro nome da própria Vida. Vivemos desde há meses sob a permanente ameaça do regresso à guerra. Os que assim ameaçam devem saber que aquele que está a ser ameaçado não é apenas um governo. O ameaçado é todo um povo, toda uma nação.

Pode não ser este o momento, pode não ser este o lugar. Mas é preciso que os donos das armas escutem o seguinte: não nos usem, a nós, cidadãos de Paz, como um meio de troca. Não nos usem como carne para canhão. Diz o provérbio que “sob os pés dos elefantes quem sofre é o capim”. Mas nós não somos capim. Merecemos todo o respeito, merecemos viver sem medo. Quem quiser fazer política que faça política. Mas não aponte uma arma contra o futuro dos nossos filhos. É isto que queria dizer, antes de dizer qualquer outra coisa.

Que me seja perdoado este empolgado introito. Que me seja perdoada a falta de etiqueta que deveria começar por saudar a presença do Presidente da República, o Presidente Jacinto Filipe Nyussi. Na verdade, Excelentíssimo Presidente, talvez eu tenha adiado esse momento porque um escritor não deveria nunca declarar-se sem palavras. Na verdade, sabendo da sua intensa e preciosa ocupação, eu não encontro palavras para lhe agradecer a honra da sua presença.

O que quero dizer é saudar o seu apelo para repensarmos o modo como nos concebemos como povo e como nação. Queremos ser parte desse esforço, queremos aprender a ser um país que não exclui, um país plural e diverso. Queremos ajudar a construir uma nação que assume, sem medo, as suas diferenças. Esta nova atitude pode ser a cura para uma espécie de autismo de que vínhamos padecendo. Quero saudar a presença do Presidente Joaquim Chissano, é um prazer imenso revê-lo.

É difícil imaginar quanto, mesmo ouvindo, podemos ser surdos. Seletivamente surdos. Escutamos os que nos são próximos, escutamos os que nos obedecem, escutamos o que nos agrada ouvir. Escutamos os do nosso partido, escutamos sobretudo quem não nos critica. Tudo o resto não existe, tudo o resto é mentira, tudo o resto é calúnia. Tudo o resto é proferido pelos “outros”. E é quase um paradoxo: porque se ocupam páginas inteiras dos jornais a dizer que os “Outros” não devem ser ouvidos. Gastam-se horas de programação radiofónica e televisiva para dizer que os outros não disseram nada. Esses “outros” que querem questionar o que fazemos, esses outros são “estranhos”, a caminho mesmo de serem “estrangeiros”. A verdade, porém, é que ninguém pode anular a existência desses “outros”. Ninguém pode negar que são moçambicanos. Ninguém pode saber se têm razão se não deixarmos que falem livremente. Esta é a grande lição do Presidente Nyussi que entendeu reconciliar uma nação apartada de si mesma. É ele que nos lembra que esses que dizem “não”, são da mesma família dos que dizem “sim”. Esta é uma mesma família que dispõe de uma única casa. Não existe outro lugar, não existe outro destino senão este que dá pelo nome de Moçambique.

Digo tudo isto sem qualquer embaraço. Porque todos nós, a começar por si, Senhor Presidente, queremos fugir da pratica da bajulação. Com a sua atitude de abertura e simplicidade, o Presidente sugere uma outra relação, mais próxima, mais verdadeira. Apesar de tudo, é fácil imaginar que junto a Vossa Excelência já se criou um cortejo de aduladores. Felizmente, veio da sua parte um sinal de alerta: assim que tomou posse, o Presidente Filipe Nyussi começou a receber gente que não batia palmas, gente que tinha interrogações e levantava críticas. Os seus ministros estão a fazer o mesmo, estão a escutar os que pensam diferente, estão a sentar-se com os que deixaram de ser ministros, estão a aprender desses outros que estavam condenados à condição de já terem sido alguém. Parece pouco perante os gigantescos problemas que enfrentamos. Mas esta forma de lidar com as pessoas pode sugerir uma outra forma de lidar com os grandes os desafios.

Por tudo isto queria muito dizer-lhe: muito obrigado, Senhor Presidente. Muito obrigado por nos ter devolvido a nossa dimensão de família. Muito obrigado por ter reabilitado o nosso estatuto de moradores na mesma casa. Durante muito tempo fomos conduzidos a construir fronteiras que nos separavam em pequenas nações dentro da grande Nação moçambicana. Durante muito tempo houve quem sugerisse que havia categorias de moçambicanos, uns mais autênticos que os outros. Ainda hoje sobrevive em alguns esse olhar de polícia de identidades. Ainda hoje há quem avalie os outros pela cor da sua pele, pela cor da tribo, pela cor do seu partido. Ainda hoje, há os que, em lugar de discutir ideias, atacam pessoas. E ainda prevalecem os que, em lugar de procurar soluções, procuram modos de esconder os problemas. Toda esta cosmética foi sendo feita em nome da unidade e do patriotismo. Toda esta encenação de normalidade é uma herança que pedia uma resposta firme. Esta resposta foi trazida por si. Sem grandes proclamações, mas de um modo firme e continuado. Conhecemos hoje essa sua mensagem: podemos ter os recursos que tivermos. Não disso é tão promissor como o nosso património humano feito de tanta gente tão diversa.

O Presidente está a criar uma dinâmica que é bem mais do que uma nova política. É uma nova cultura. E esta cultura pode marcar uma diferença em toda história de Moçambique. Parabéns por quanto já acendeu como esperança, parabéns pelo seu modo paciente, sem recurso ao autoritarismo, sem uso da demagogia fácil. Parabéns pelo caminho iniciado para devolver à política a sua dimensão ética e humana.

Magnífico Reitor, Professor Doutor Lourenço do Rosário

Dizem que os escritores são donos das palavras. Não são. As palavras, felizmente, não tem dono. Às vezes, sinto pena que assim seja. Porque se tivesse esse poder eu o aliviaria das formas de tratamento que são bem mais pesadas que estas minhas novas vestimentas.

Na verdade, o Professor Doutor Lourenço do Rosário não precisa do lustro de um título seja ele qual for. Lourenço do Rosário conquistou um lugar de respeito não apenas na academia mas na sociedade moçambicana como um homem empenhado com a sua gente e com a sua pátria. E essa autoridade moral que vem exercendo na sua função de mediador das conversações no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Sabemos como é difícil encontrar, entre nós, personagens capazes de reunir tão amplo consenso. Somos uma nação que foi convidada a assumir-se em dualidades extremas. Os que defendem a lucidez da isenção foram sempre olhados com desconfiança.

As suas recentes palavras são um alerta para quem se esquece que o país não pertence a nenhum partido. Eu vou reproduzir essas suas palavras com o risco de o estar a citar por via dos jornais (e os jornais são mais criativos do que qualquer escritor). O Professor terá dito: “No fundo, o partido da oposição está a revelar a sua pretensão em cumprir aquilo que a gíria popular chama de “chegou a nossa vez”.

Traduzindo as suas palavras na linguagem da oralidade que Professor Rosário tão bem conhece o resultado poderia ser assim: é que para uns, a política é uma panela. É preciso comer muito e rápido porque a colher é muito disputada e a refeição pode durar pouco. Para outros, contudo, a política ainda é a nobre arte de servir os outros, a política ainda é a missão de colocar acima de tudo os interesses de todos. Possivelmente quem tanto reclama contra a partidarização não está contra o princípio em si mesmo. Quer, sim, partidarizar a dois. Não me importa o nome dos partidos. A minha questão não é tanto de ordem política que, para isso, pouca vocação me resta. É uma objecção de natureza moral. Importa-me como cidadão que persista, em alguns dirigentes moçambicanos, a ideia de que Moçambique é um quintal privado. Um quintal cujo destino é ser parcelado, conforme interesses e conveniências.

Permita-me Senhor Reitor que, apesar da solenidade deste acto, o trate pelo qualificativo mais honroso que conheço que é o de “professor”. Não existe outro título que a mim mais me honre. Durante anos, dei aulas em diferentes faculdades em Maputo. Ainda hoje, passados quase dez anos, esses meus alunos passam por mim e tratam-me por professor. Não podem imaginar o quanto isso me comove e quanto receio não ter tamanho para encher aquela palavra. Professor não é quem dá aulas. É quem dá lições. Não é aquele que vai à escola ensinar. É aquele cuja vida é uma escola.

Pois o nosso Professor Lourenço do Rosário chamou-me há uns meses para me comunicar que a Universidade Politécnica me tinha escolhido para receber este grau académico. Ele confessou que receava que eu não aceitasse esta distinção. Não sou uma pessoa de títulos, nem de honrarias. Mas não fui capaz de dizer que não. Por causa da pessoa que me falava, por causa da instituição que ele representava. Ainda tive coragem de lhe perguntar: mas a cerimónia vai ser com protocolos de fardas, discursos e chapéus? E ele respondeu laconicamente: vai ter que ser. E aquele “vai ter que ser” não deixava espaço para negociação.

Demorei meses a me habituar à ideia desta tão solene solenidade. Quando pensava que já me tinha conciliado com o fantasma das vestimentas, aconteceu um pequeno e infeliz incidente. É que tive a triste ideia de mostrar aos meus netos fotografias de uma outra cerimónias de doutoramento. E um deles, entusiasmado, perguntou: mas, avô, vais ter que vestir estas saias compridas? Pois eu quero aproveitar este momento para tranquilizar a minha querida companheira, a Patrícia, que está ali sentada e dizer-lhe o seguinte: Patrícia, por baixo destas longas saias continua a estar um homem de calças.

Quero falar ainda de Luis Bernardo Honwana, o meu padrinho. A palavra “padrinho” ganhou nos dias de hoje uma conotação deslustrosa e, a partir de agora, haverá mesmo, meu caro Luís Bernardo, quem te peça para dares um jeito e arranjes umas vestimentas para algum amigo carente de títulos. Quero dizer, no entanto, que, no teu caso, me reencontro plenamente naquilo que é a etimologia da palavra “padrinho” que é o guia e de norteador. Na verdade, há muito que o Luís Bernardo, sem o saber, vem cumprindo esse papel de modelo na minha actuação como escritor e como pessoa. É preciso repetir aqui o quanto nós, escritores moçambicanos, somos devedores a Luís Bernardo. O que ele nos deixou como legado é bem mais do que ele escreveu. É uma espécie de manifesto inaugural, uma instauração de caminhos que nós depois viemos a trilhar. Luís Bernardo Honwana, José Craveirinha, Noémia de Souza e o João Dias foram os primeiros 4 vértices dessa construção de vozes que, a um certo momento proclamaram: nós queremos escrever a história com a nossa própria caligrafia. Luís Bernardo, bem sei que és avesso a estes tratos: mas eu não posso deixar de expressar a minha infinita gratidão por seres quem és: uma figura tutelar e inspiradora na escrita, na vida e no pensamento.

Há aqui algo que devo ainda revelar: comecei a trabalhar como jornalista exatamente no mesmo jornal em que LBH se havia iniciado também como repórter. Esse jornal chamava-se a TRIBUNA. Aquele foi um tempo muito curioso porque havia um jogo de descobertas. Havia um jornalismo que andava à procura do seu próprio país; mas havia também um país que andava à busca de um jornalismo que fosse seu. E essa dupla procura pedia um jornalismo feito paredes meias com a literatura. Não foi por acaso que não apenas o Luís Bernardo mas José Craveirinha, Rui Knopfli, Carneiro Gonçalves e o Luis Carlos Patraquim foram todos eles jornalistas e escritores. Eu devo muito a essa gente, a esse ambiente de inconformismo que reinava na redação dos jornais. Recordo o primeiro dia que me apresentei na redacção e fui chamado por alguém que eu venerava como poeta e que era o Rui Knopfly. E ele perguntou: queres ser jornalista? E antes mesmo de eu responder ele passou-me uma folha de papel. Nessa folha estava reproduzida uma frase de um cantor norte americano chamado Frank Zappa. E a frase dizia o seguinte: “o jornalismo de hoje consiste em colocar jornalistas que não sabem escrever, entrevistando pessoas que não sabem falar, para pessoas que não sabem ler. “ Foi um bom começo de profissão.

Lembrou Luis Bernardo Honwana os meus pais. E estou grato por essa lembrança que faz justiça à história da minha família. Tudo o que sou vem daí, aquela é nascente do meu Tempo e do tempo dos filhos, dos netos e dos que vierem depois. O mundo em que nasci e me fiz homem alimentava-se do preconceito. Criava muralhas para separar e graduar as raças. As muralhas não ofendiam apenas os que ficavam do lado de lá. Os do lado de cá, convertiam-se eles mesmos em estereótipos. Éramos, de um e do outro lado, diminuídos pelo medo e pelo desconhecimento. Acreditamos que o efeito dos preconceitos raciais e tribais é o de tentar desvalorizar uma outra raça. E isso é verdade. Esses preconceitos resultam também numa outra pérfida consequência que é a negação da existência de pessoas singulares, cada uma com a sua identidade própria. Eis o que faz o racismo, o sexismo e o tribalismo: cada pessoa deixa de ser uma criatura única, passando a ter a identidade do seu grupo. Deixa-se de ter um rosto, uma voz, uma alma: passamos a ser identificados por um rótulo geral: os negros, os brancos, os matsuas, os macuas, os do Norte, os do Sul. Fala-se de alguém e há uma voz que diz: ah, já sei como ele é, conheço esses tipos.

Caros amigos

Irei falar sobre a erosão dos valores morais e de como pode um escritor ajudar na reabilitação do tecido moral da sociedade.

Escolhi este tema porque não conheço ninguém que não se lamente da perda de valores morais. Este é um assunto sobre o qual temos um imediato consenso nacional. Todos estão de acordo, mesmo os que nunca tiveram nenhum valor moral. E até os que tiram vantagem da imoralidade, até esses, depois de lucrarem com da ausência de regras, se queixam que é preciso travar a falta de decoro.

Um dos caminhos que nos pode ajudar a resgatar essa moral perdida pode ser o da literatura. Refiro-me à literatura como a arte de contar e escutar histórias. Falo por mim: as grandes lições de ética que aprendi vieram vestidas de histórias, de lendas, de fábulas. Não estou aqui a inventar coisa nenhuma. Este é o mecanismo mais eficiente e mais antigo de reprodução da moralidade. Em todos os continentes, em todas as gerações, os mais velhos inventaram narrativas para encantar os mais novos. E por via desse encantamento passavam não apenas sabedoria mas uma ideia de decoro, de decência, de respeito e de generosidade.

Há certa de trinta anos atrás Graça Machel – que era então Ministra da Educação – convocou um grupo de escritores para lhes dizer que estava preocupada. Estou preocupada, disse ela, estamos a ensinar nas escolas valores abstractos como o espírito revolucionário, do patriotismo, o internacionalismo. Mas não estamos a ensinar valores mais básicos como a amizade, a lealdade, a generosidade, o ser fiel e cumpridor da palavra, o ser solidário com os outros. E ela pediu-nos que escrevêssemos histórias que seriam publicadas nos livros de ensino. Graça Machel tinha a convicção que uma boa história, uma história sedutora, é mais eficiente do que qualquer texto doutrinário.

Eu queria ilustrar o poder das histórias com dois pequenos exemplos. Nestes próximos momentos partilharei convosco duas vivências e o modo como essas experiências produziram em mim duradouras lições.

O primeiro episódio – uma nação à procura de um hino

Ainda há pouco entoamos nesta sala o Hino Nacional. Este hino tem uma história e eu estou ligado a essa história. Aconteceu assim: no início da década de 80, Samora Machel decidiu que o Hino Nacional então vigente deveria ser mudado. Ele tinha razão: a letra era mais um louvor à própria Frelimo do que de uma exaltação da nação moçambicana. Estávamos ainda longe do multipartidarismo, mas Samora tomou essa decisão. E nessa maneira que era a sua, “requisitou” 4 poetas e 5 músicos e fechou-os numa moradia na Matola com a incumbência de produzirem não uma, mas várias propostas de hinos. Eu era um dos 4 poetas. Eram tempos de guerra, a única coisa que havia nas lojas eram prateleiras vazias. Todos os dias saímos de casa com uma única obsessão: o que trazer para comer para a nossa família. Pois, nessa altura, de repente, estávamos numa casa com piscina, rodeado de mordomias e servidos de comida e bebida. Confesso que nos primeiros dias ficamos de tal modo fascinados que pouco trabalhávamos. Quando, a meio da tarde, escutávamos as sirenes dos carros dos dirigentes nós corríamos para o piano e improvisávamos um ar de grandes cansaços. Ao fim da tarde, eu e os meus colegas entregávamos às nossas esposas que nos vinham visitar, recipientes com a comida que cada um de nós tinha poupado durante o dia. E foi assim que, ao fim de uma semana, produzimos uma meia dúzia de hinos que foram ensaiados por um grupo coral e apresentados a uma comissão avaliadora. Havia duas propostas que mereciam a nossa preferência: uma delas era esta que agora é o nosso hino nacional, a Pátria Amada. A outra era baseada numa composição do maestro Chemane e tinha um estribilho que dizia: “Pátria de heróis! Levanta a tua voz! Viva Moçambique, povo unido, A estrela do amanhã brilhará!” O grupo coral que apresentou esta proposta em vez de Pátria de Heróis cantava: “Pátria de arroz” e a proposta ficou esquecida.

O que sucedeu é que, por razão que desconheço, a iniciativa de Samora não teve seguimento. Samora morreu, o grupo de artistas foi desfeito e cada um de nós voltou para a bicha à espera do repolho e do carapau. E nunca mais nos lembramos do que havíamos feito.

Uma década depois, o novo parlamento pluripartidário procurava um novo hino nacional. E eu fiz parte de um grupo de trabalho criado pela Assembleia da República. Esse grupo juntava pessoas apontadas pelo Partido Frelimo e pela RENAMO. Devo dizer que trabalhamos de facto juntos, num ambiente de concórdia tal que nos esquecíamos de que representávamos duas forças rivais. Fizemos dois concursos públicos mas as propostas recebidas eram todas elas muito fracas. O falecido Albino Magaia publicou então um artigo relembrando os hinos que, dez anos antes, um grupo de artistas havia criado. E foi assim que se resgataram esses registos quando estávamos nos últimos dia de trabalhos da assembleia. Escolhemos o Patria Amada com algumas dúvidas. O que não havia dúvida, porém, era que se o hino não fosse aprovado naquele dia, ter-se-ia que esperar pela próxima sessão meses depois. E aquela era uma questão de enorme sensibilidade e urgência.

Pois nesses derradeiros momentos, os colegas da RENAMO colocaram objecções sobre algumas passagens da letra. Para dizer a verdade, a maior parte dessas objeções tinha sentido. porque alguns dos versos daquela letra eram realmente marcados pelo tempo de revolução. Já não se exaltava nenhuma força política. Mas falava-se de proletários, falava-se no Sol vermelho. Pedi ao grupo de trabalho uns minutos e, ali num quarto ao lado, alterei as passagens que suscitavam polémica. Foi ali que surgiu o “Sol de Junho”, por exemplo, para substituir o Sol Vermelho. E o hino foi aprovado pelo grupo e transferido para debate entre os deputados.

Curiosamente uma das passagens que suscitou mais objecções foi essa que diz “Nós juramos por ti Moçambique, nenhum tirano nos irá escravizar”. Alguns deputados achavam que aquilo não devia estar ali. Porque, segundo eles, nunca teríamos em Moçambique a ameaça de um tirano. Todos os países do mundo podem sofrer essa eventualidade. Nós, não. Não imagino como se pode sustentar essa certeza. Subsiste a ideia ingénua que nós, moçambicanos, estamos, por qualquer razão divina, acima dos comuns mortais. Mas nós somos humanos e existirão entre nós aqueles, que na ganância do mandar, já são tiranos antes mesmo de conquistarem o Poder. Ainda bem, caros amigos, que essa estrofe não foi retirada. Há muitos modos de ser tirano. Há vários modo de ser escravo. E é bom que o nosso hino nos encoraje a não aceitar nenhum forma de tirania ou de escravatura.

Segundo episódio – O não discurso de Samora

No Quarto Congresso da Frelimo, em 1983, fui designado como responsável do Gabinete de Imprensa. Nós, os jornalistas, ficávamos confinados a um compartimento envidraçado, numa espécie de aquário suspenso sobre a grande sala. Na altura, nós já produzíamos emissões de televisão para além, é claro, da rádio e dos jornais. Logo no inicio dos trabalhos, Samora Machel subiu ao pódio para usar da palavra. Trazia consigo o Relatório do Comité Central que era, à maneira dos partidos revolucionários, um documento volumoso. Assim que começou a ler, Samora teve uma breve hesitação, colocou os papéis na bancada e falou de improviso. Foi um improviso breve mas o que ele disse foi, para mim, mais importante e mais duradouro que o extenso relatório do Comité Central. Inclinado sobre o pódio, como se ganhasse a proximidade de uma confidencia, Samora convertei a solene Sala de Congressos num espaço com intimidade familiar. E falou do seu sentimento de estranheza ao ver-se como um ex-guerrilheiro agora rodeado de facilidades, cercado pelas obrigações protocolares e de segurança de um palácio presidencial. E disse mais, falou daquilo que ele chamou das “balas doces do inimigo”. Referia-se às formas mais subtis de sedução e de corrupção que, no seu entender, eram mais perversas que as verdadeiras balas. E ele interrogou-se se os seus companheiros estariam preparados realmente para esse embate, se estavam preparados para enfrentar as balas de açúcar. A sala estava suspensa naquela confidência. A rádio e a televisão transmitiam em direto aquele desabafo do Presidente. E escutavam-se não só as palavras mas os silêncios e a respiração inquieta do presidente. Naquele momento, um oficial do protocolo entrou na Gabinete de Imprensa e entregou-me um papel com uma instrução rabiscada que dizia: interrompam imediatamente a transmissão. Aquilo foi, para mim, um balde de água fria. Porque me parecia, como jornalista e como cidadão, que estava ali a acontecer tinha um alcance didático que não poderia ser recuperado se perdêssemos a transmissão. Mas havia naquele bilhete uma ordem que eu não tinha modo de refutar. Ocorreu-me uma pequena manobra de diversão. Eu queria apenas uns minutinhos adicionais. Quem sabe o Presidente não usasse mais que esses minutos? E escrevi o seguinte nas costas no bilhete: desculpe, não entendo bem a assinatura, não se importa de identificar melhor, afinal é o Presidente quem está falar…. Dobrei muito lentamente a folha e pedi ao mensageiro do protocolo que fosse de volta. Aquele vai e vem deu-me tempo para que o presidente terminasse o seu improviso em transmissão direta.

De toda a minha carreira de onze anos de jornalismo talvez tenha sido este o momento maior. Porque estava ali um dirigente de uma nação que se despia do seu estatuto infalível e partilhava não uma certeza, mas a confissão de uma insegurança, de um fragilidade. Estava ali não um líder revolucionário discursando em voz alta, mas um homem dobrado pela angústia e murmurando dúvidas sobre o quanto valera a pena toda a sua luta.

Durante um intervalo desse mesmo congresso tive a oportunidade de me sentar com um grupo de veteranos da luta de libertação nacional. E eles foram relatando como saíram clandestinamente do país para se juntarem à luta nacionalista. Alguns desses homens confessaram que o principal motivo da sua fuga não era a libertação da pátria. O que os movia a sair de Moçambique era poderem estudar. E quando, na Tanzania, receberam a notícia que, em vez de estudar, iriam combater esses militantes foram assaltados por dilacerantes dúvidas. Alguns pensaram em desertar e fugir dos campos de treino. Foi isto que confessaram. E eu pensei que havia mais coragem naquela confissão, do que em toda a sua arriscada odisseia. Aquelas pequenas histórias humanizavam a narrativa solene e oficial que apresenta a epopeia dos nacionalistas como um desfile de super-homens. Afinal, o ninguém nasceu herói. Ele cresceu, teve duvidas, sentiu medo. A bravura maior não está no modo como combateu aos outros. A grande coragem está no combate interior, esse que fazemos para nos superar a nós mesmos.

Falei-vos há pouco dessa proposta de hino chamada Pátria de heróis que foi entoada como Pátria de Arroz. Lembro-me que, na altura, até gostei do equívoco dos cantores, porque me vieram à memória as palavras de Albert Camus quando recordava a Argélia onde ele nasceu e dizia: “Pobre do país que precisa de heróis”.

Naquela altura achei que talvez fosse preferível uma pátria de arroz a uma pátria de heróis. A verdade é que a nossa epopeia nacional foi apropriada por um discurso vazio de exaltação patrioteira.

O resultado é que as nossas ruas e praças estão recheadas de nomes de heróis. A esses heróis, porém, falta-lhes rosto, falta-lhe voz, falta-lhes vida. Herdámos uma história heroica de heróis sem história. Só temos a História com H maiúsculo. Faltam-nos as pequenas histórias, falta-nos os pequenos episódios que seduzem a imaginação e sustentam a memória.

Caros amigos

Um dia destes, um jovem funcionário propôs-me o pagamento de um suborno para emitir um documento. Aquilo não correu bem porque ele, num certo momento, reconheceu-me e recuou nos seus propósitos.

Para se redimir o jovem explicou-se da seguinte maneira:

– Sabe, senhor Mia eu gostava muito de ser uma pessoa honesta, mas falta-me o patrocínio.

Não será exatamente o patrocínio que nos afasta da honestidade. O que nos falta é criar uma narrativa que prove que a honestidade vale a pena. Houve quem confundisse o combate contra a pobreza absoluta pelo combate pela ganância absoluta. Sugeriram-nos que a auto estima pode ser resolvida pela ostentação do luxo.

Uma certa narrativa quer ainda provar que vale a pena mentir, que vale a pena roubar, e que vale a pena tudo menos ser honesto e trabalhar. Aliás, a palavra “trabalho” suscita fortíssima alergias. Pode-se ter negócios, pode-se ter projetos. Mas ter um trabalho isso é que nunca. Que o trabalho leva muito tempo e, além disso, dá muito trabalho. Mas, no fundo, todos sabemos: enriquecer rápido e sem esforço só pode ser feito de uma maneira: roubando, vigarizando, corrompendo e sendo corrompido. Não existe, no mundo, inteiro, uma outra receita.

Preocupa-nos que os nossos estudantes entrem para universidade com fraco desempenho académico. Pois eu acho mais preocupante ainda que os nossos jovens cresçam sem referências morais. Estamos empenhados em assuntos como o empreendedorismo como se todos os nossos filhos estivessem destinados a serem empresários. Ocupamos em cursos de liderança como se a próxima geração fosse toda destinada a criar políticos e líderes. Não vejo muito interesse em preparar os nossos filhos em serem simplesmente boas pessoas, bons cidadãos do seu país, bons cidadãos do mundo.

Escrevi uma vez que a maior desgraça de um país pobre é que, em vez de produzir riqueza, vai produzindo ricos. Poderia hoje acrescentar que outro problema das nações pobres é que, em vez de produzirem conhecimento, produzem doutores (até eu agora já fui promovido..,) . Em vez de promover pesquisa, emitem diplomas. Outra desgraça de uma nação pobre é o modelo único de sucesso que vendem às novas gerações. E esse modelo está bem patente nos vídeo-clips que passam na nossa televisão: um jovem rico e de maus modos, rodeado de carros de luxo e de meninas fáceis, um jovem que pensa que é americano, um jovem que odeia os pobres porque eles lhes fazem lembrar a sua própria origem.

É preciso remar contra toda essa corrente. É preciso mostrar que vale a pena ser honesto. É preciso criar histórias em que o vencedor não é o mais poderoso. Histórias em que quem foi escolhido não foi o mais arrogante mas o mais tolerante, aquele que mais escuta os outros. Histórias em que o herói não é o lambe-botas, nem o chico-esperto. Talvez essa histórias sejam o tal patrocínio que faltou ao nosso jovem funcionário.

Tudo isto é urgente e imperioso. Porque nós estamos na eminência de desacreditar de nós mesmos. Todos nós já escutámos de alguém a seguinte desistência: não vale a pena, nós somos assim. Nós somos cabritos à espera de ser amarrados num qualquer pasto. Estamos a aprender a desqualificarmo-nos. Estamos a replicar o racismo que outros inventaram para nos despromover como um povo de qualidade moral inferior.

E vou terminar partilhando um episódio real que foi vivido por colegas meus. Depois da Independência, um programa de controlo dos caudais dos rios foi instalado em Moçambique. Formulários foram distribuídos pelas estações hidrológicas espalhadas pelo país. A guerra de desestabilização eclodiu e esse projeto, como tantos outros, foi interrompido por mais de uma dúzia de anos. Quando a Paz se reinstalou, em 1992, as autoridades relançaram esse programa acreditando que, em todo o lado, era necessário recomeçar do zero. Contudo, uma surpresa esperava a brigada que visitou uma isolada estação hidrométrica no interior da Zambézia. O velho guarda tinha-se mantido ativo e cumprira, com zelo diário, a sua missão durante todos aqueles anos. Esgotados os formulários, ele passou a usar as paredes da estação para registar, a carvão, os dados hidrológicos. No interior e exterior, as paredes estavam cobertas de anotações e a velha casa parecia um imenso livro de pedra. Ao receber a brigada o velho guarda estava à porta a estação, com orgulho de quem cumpriu dia após dia: acabou-se o papel, disse ele, mas o meus dedos não acabaram. Este é o meu livro. E apontou para a casa.

E esta é a história com que termino.

Por Mia Couto

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Angola liberte os presos políticos

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Ministra da defesa italiana visitou Angola, mas angolanos ainda devem uma resposta às violações de direitos humanos, denunciado por uma Resolução do Parlamento Europeu
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebeu ontem em audiência, no Palácio da Cidade Alta, a ministra da Defesa da Itália, Roberta Pinnoti.

” A cooperação no setor da Defesa envolve projetos ligados à formação em matéria de saúde no ramo militar e à fiscalização e vigilância marítimas, especialmente para o sector energético. Roberta Pinnoti disse preferir que todos os projetos sejam encarados numa perspectiva de conjunto, numa “relação estável e duradoura entre dois Estados”.
Depois da denuncia de violação dos Direitos Humanos pelo Parlamento europeu, a visita da Ministra italiana, foi muito valorizada, principalmente pelo apoio político. O que ganhou destaque na imprensa angolana.

Entretanto os problemas denunciados pelo Parlamento Europeu continuam sem uma resposta satisfatória por parte do Governo angolano.

O  Diretor Adjunto do Jornal de Angola, Filomeno Manaças escreveu um artigo, “As vontades de uma eurodeputada”, criticando a posição do Parlamento Europeu, na pessoa da deputada Ana Gomes, do qual reproduzo um trecho a seguir:

“A democracia não é um produto acabado e por isso temos consciência de que ainda há muito por fazer, por construir. Porém, não é isso que nos vai levar a ter de aceitar todas as opiniões que vêm de fora.

Ana Gomes esteve recentemente em Angola e foi recebida por políticos e governantes. Falou para a imprensa e deu entrevistas.

E ficou claramente evidente que a eurodeputada portuguesa defende a ideia de “duas democracias”. Uma para a Europa e o Ocidente em geral e outra que acha que deve ser imposta aos restantes países. Por isso Ana Gomes disse numa das suas entrevistas, e reportando-se a Angola, que “quando os jovens não se revoltam é porque estamos todos mortos”. É claro que não estava a referir-se a uma revolta qualquer, mas sim ao mesmo tipo de revolta que colocou a Líbia de rastos, que está a destruir a Síria e que está a levar milhares e milhares de jovens desses países e de outros onde a guerra instalou o caos a procurarem refúgio na Europa, que entretanto se mostra relutante em os receber. Essas revoltas incendiaram e tornaram instáveis vários países, obedecendo a uma estratégia previamente concebida a partir de fora para satisfazer os apetites de políticos como a Sra. Ana Gomes, que vêem nisso uma oportunidade de afirmação e projeção política. Quem sabe, até, de fazer negócios à custa da desgraça alheia?
Por isso, não é despropositado dizer que Ana Gomes é apenas mais uma daquelas vozes que nunca esconderam o desejo de ver eclodir em Angola uma “primavera”, ao jeito das manifestações violentas que sacudiram o norte de África e cujo rastilho chegou até à Síria, onde os serviços de inteligência de países estrangeiros aproveitaram o ambiente para introduzir armas e provocar a matança que já vai na cifra de 320 mil mortos em apenas quatro anos de guerra. Não sejamos ingénuos ao ponto de não perceber quais as verdadeiras intenções da eurodeputada.

Portugal conhece faz algum tempo uma crise econômica e social grave, que levou muitos jovens a emigrarem, e em nenhum momento se ouviu a eurodeputada a defender que deviam revoltar-se, através de manifestações violentas e incendiando pneus nos principais pontos estratégicos de Lisboa, para chamar a atenção das autoridades e do mundo inteiro para a situação de descalabro do país.

Não podemos confundir a liberdade de manifestação com a liberdade de atear fogo.

A eurodeputada Ana Gomes é uma incendiária travestida de democrata. Mais seriedade e responsabilidade não fariam mal ao Parlamento Europeu. Os imigrantes que hoje são barrados às portas da Europa deviam suscitar um posicionamento mais lúcido.”

A longa citação não responde a nenhuma das acusações feitas ao governo angolano, mas indica que a unica pessoa a ser questionada seja a deputada que elaborou o  relatório que foi aprovado pela esmagadora maioria dos deputados do Parlamento europeu, 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. Com um resultado desse não há que acusar esse ou aquele deputado ou país.

A diplomacia angolana, o poder judiciário e o governo de Angola precisam trabalhar para promover os direitos humanos, para além de assinar tratados, realizar seminários e participar de eventos internacionais. Diante da tortura, da violência policial , da censura sofrida pela população angolana  é preciso agir.

O Brasil, que não é nenhum modelo a ser seguido, mas só conseguiu mudar aluma coisa e ainda está distante do razoável, quando reconheceu que as violações de direitos humanos existem e precisam ser combatidas. A estratégia de negar e acusar que denunciou é a pior de todas.
http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/relacoes_com_a_italia_historicas_e_vigorosas

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Resolução do Parlamento Europeu sobre violação de direitos humanos em Angola

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P8_TA-PROV(2015)0315

Angola

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre Angola (2015/2839(RSP))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre Angola, – Tendo em conta a declaração sobre Angola, de 12 de maio de 2015, do porta-voz do Alto Comissário para os Direitos do Homem das Nações Unidas,

– Tendo em conta a declaração conjunta, de 17 de outubro de 2014, na sequência da Primeira Reunião Ministerial Angola-União Europeia,

– Tendo em conta o documento Caminho Conjunto UE-Angola, de 23 de julho de 2012,

– Tendo em conta as Diretrizes da UE sobre os Defensores dos Direitos Humanos e sobre a Liberdade de Expressão,

– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de junho de 2014, sobre o 10.º aniversário das Diretrizes da UE,

– Tendo em conta o artigo 21.º do TUE e o Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos, no âmbito do qual a UE se compromete «a usar de toda a sua influência em favor dos defensores da liberdade, democracia e dos direitos humanos em todo o mundo»,

– Tendo em conta o Acordo de Parceria de Cotonu, assinado em junho de 2000,

– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 1948, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de1966,

– Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,

– Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A. Considerando que, nos últimos meses, o Governo angolano intensificou a sua repressão sobre toda e qualquer suspeita de desafio da sua autoridade, violando, assim, os direitos humanos consagrados na Constituição angolana; que a liberdade de associação e de reunião em Angola continua banida, registando-se uma preocupação crescente de que os militares e os serviços de informações tenham sido o motor que conduziu à detenção e à repressão dos ativistas dos direitos humanos;

B. Considerando que, em 14 de março de 2015, o ativista dos direitos humanos, José Marcos Mavungo, foi detido sem mandado de captura e que, em 28 de agosto de 2015, o Procurador António Nito requereu ao Tribunal da província angolana de Cabinda a condenação de Mavungo a 12 anos de prisão por crime de incitamento à rebelião, apesar de contra este não terem sido apresentados elementos de prova;

C. Considerando que o advogado Arão Bula Tempo foi igualmente preso no mesmo dia por alegado envolvimento na organização do mesmo protesto; que Arão Bula Tempo foi libertado em 13 de maio de 2015 e se encontra a aguardar julgamento, acusado de sedição;

D. Considerando que o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques foi condenado, em 28 de maio de 2015, a uma pena 6 meses de prisão com pena suspensa por dois anos pela publicação, em 2011, do livro intitulado Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola, no qual são relatados mais de 100 casos de homicídios e centenas de casos de tortura alegadamente perpetrados por guardas de uma empresa de segurança e por soldados na zona diamantífera da Lunda; que as queixas apresentadas por Rafael Marques ao Ministério Público sobre as violações dos direitos humanos na Lunda não foram objeto de inquérito;

E. Considerando que 15 jovens ativistas foram detidos entre 20 de junho e 24 de junho de 2015 em ligação com um debate político privado; que o capitão Zenóbio Lázaro Muhondo Zumba foi posteriormente preso, em 30 de junho de 2015, devido a alegadas ligações com os 15 ativistas detidos;

F. Considerando que todos os detidos foram presos de forma ilegal e arbitrária, acusados de prepararem uma rebelião e de planearem um golpe de Estado contra o Presidente e outros membros do governo;

G. Considerando que os 15 ativistas detidos se encontram em prisão preventiva, sem culpa formada, sem acesso a aconselhamento jurídico, sem visitas de membros da família que tentam fornecer-lhes alimentos, e mantidos em regime de isolamento;

H. Considerando que os ativistas foram detidos e suas casas invadidas sem que as autoridades tivessem apresentado qualquer mandado; que, de acordo com relatos, foram sujeitos a tortura física e psicológica, bem como a ameaças de morte;

I. Considerando que as autoridades estão a ameaçar as mães dos jovens prisioneiros que se estão a mobilizar, e que o partido no poder, o MPLA, impediu manifestações de apoiantes que apelavam à libertação dos presos; que uma manifestação pacífica de familiares dos presos realizada em Luanda, em 8 de agosto de 2015, foi recebida com ataques e repressão violenta por parte das forças de segurança no terreno;

J. Considerando que, em julho de 2015, quatro defensores dos direitos humanos e um correspondente da Deutsche Welle foram detidos temporariamente durante uma visita a outros ativistas detidos na província de Luanda, acusados de pretenderem fazer política na prisão;

K. Considerando que o direito de manifestação pacífica, o direito de associação, bem como a liberdade de expressão se encontram consignados na Constituição angolana;

L. Considerando que há notícias de um massacre de fiéis da seita religiosa Luz do Mundo levado a cabo pelas forças policiais em Huambo, em abril de 2015; que informações de diferentes fontes oscilam entre dezenas de milhares de mortos e um grande número de pessoas deslocadas; que, durante meses, o governo não conseguiu responder à necessidade urgente de realizar um inquérito independente, ao mesmo tempo que negava com vigor a existência de um tão elevado número de vítimas; que o Provedor de Justiça está atualmente a preparar um relatório sobre os acontecimentos;

M. Considerando que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem apelou à realização de um inquérito internacional sobre o incidente, o que levou o governo a abrir uma investigação judicial;

N. Considerando que o Governo de Angola também intensificou expulsões forçadas em larga e em pequena escala, em Luanda e em outras cidades, para afastar as pessoas que vivem em acampamentos informais e eliminar os vendedores ambulantes, inclusive grávidas e mulheres com filhos;

O. Considerando que, em março de 2015, foi introduzida nova legislação destinada a exercer um maior controlo sobre as organizações não-governamentais;

P. Considerando que a sociedade civil tem vindo repetidamente a denunciar a ligação entre corrupção, esgotamento e apropriação indevida dos recursos naturais pela elite no poder e as violações dos direitos humanos cometidas contra aqueles que ameaçam e denunciam o status quo;

Q. Considerando que, apesar dos compromissos assumidos pelo governo de Angola no sentido de intensificar os esforços para reforçar a luta contra o sistema de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo (ABC/CFT) e de alguns progressos realizados, o Grupo de Ação Financeira – uma organização intergovernamental fundada em 1989 por iniciativa do G7 para desenvolver políticas de luta contra o branqueamento de capitais – continua a identificar deficiências estratégicas no sistema ABC/CFT, em Angola;

R. Considerando que relatórios independentes concluíram que as receitas do petróleo, o principal recurso do governo, não estão orientadas para o desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite dominante se tornou cada vez mais rica;

S. Considerando que Angola dispõe de vastas reservas minerais e de petróleo e que a sua economia é uma das economias com maior rapidez de crescimento no mundo, em particular desde o final da guerra civil; que o crescimento económico é extremamente desigual, encontrando-se a maior parte da riqueza nacional concentrada nas mãos de um pequeno sector da população;

T. Considerando que a crise económica no país, na sequência da forte diminuição das receitas do petróleo, é suscetível de desencadear novas tensões sociais e novos protestos contra o governo; U. Considerando que, em outubro de 2014, Angola reafirmou o seu empenhamento no diálogo político e na cooperação decididos no documento Caminho Conjunto UEAngola, de que a boa governação, a democracia e os direitos humanos são pilares essenciais;

V. Considerando que, nos termos do artigo 8.º do Acordo de Cotonu entre a UE e Angola, o intercâmbio de informações sobre a boa governação e os direitos humanos tem lugar no âmbito de um diálogo político formal, pelo menos uma vez por ano, no contexto do documento Caminho Conjunto UE-Angola;

1. Manifesta a sua profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial;

2. Insta as autoridades angolanas a libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os ativistas 15+1 detidos em junho de 2015, e a abandonar todas as acusações de que são alvo; exorta igualmente à libertação imediata e incondicional de quaisquer outros ativistas, prisioneiros de consciência ou opositores políticos arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em ações pacíficas;

3. Urge as autoridades a garantir que não serão cometidos atos de tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena proteção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados;

4. Insta as autoridades angolanas a porem imediatamente termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por parte da polícia e das forças de segurança; reitera que devem ser efetuados inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à justiça;

5. Manifesta a sua profunda preocupação face às tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação, bem como à crescente violação dessas liberdades pelas autoridades e insta as autoridades angolanas a garantirem o respeito imediato e incondicional destas liberdades; apela às autoridades para que apliquem na íntegra as disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assim como outros instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos ratificados por Angola;

6. Solicita à Delegação da UE em Luanda que materialize os compromissos assumidos pelo SEAE no sentido de apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos em todo o mundo, através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respetivos advogados e familiares, bem como o empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das suas relações, inclusive ao mais alto nível; insta ainda a Delegação a reforçar o diálogo político com o Governo angolano em todas as relações políticas, comerciais e em matéria de desenvolvimento, de modo a assegurar o respeito dos compromissos nacionais e internacionais que este assumiu em matéria de direitos humanos, como prometido na Primeira Reunião Ministerial UE-Angola, de outubro de 2014; exorta, para tal, o Governo a recorrer a todas as ferramentas e a todos os instrumentos adequados, nomeadamente o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos;

7. Urge a UE e os Estados-Membros a reconhecerem o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento, a aplicarem os princípios «caixa de ferramentas» para os direitos humanos antes de qualquer negociação com Angola e a reverem os sectores prioritários do programa indicativo nacional no âmbito do 11.º FED;

8. Lamenta que, não obstante a conclusão de um estudo nacional, em 2007, e de um importante programa de ação no domínio da luta contra as minas, o alcance da ameaça representada pelos MTAP/REG não seja ainda conhecido com precisão; exorta a UE a acompanhar, controlar e a avaliar a real utilização dos fundos e a asseverar que o orçamento atribuído é usado de forma eficiente e orientada, para se proceda a uma desminagem efetiva;

9. Insta as autoridades judiciais angolanas a asseverarem a sua independência em relação a qualquer tipo de instrumentalização política e a assegurarem a proteção dos diretos reconhecidos pelos instrumentos jurídicos, designadamente o acesso à justiça e o direito a um julgamento justo;

10. Exorta o Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados; associa-se aos apelos das Nações Unidas tendo em vista um inquérito internacional complementar e independente;

11. Continua preocupado com o facto de as medidas de combate à violência contra as mulheres e as crianças não terem sido aplicadas; insta as autoridades a reforçarem a luta contra práticas tradicionais nocivas, como a estigmatização das crianças acusadas de feitiçaria;

12. Recorda o compromisso assumido por Angola no âmbito do Acordo de Cotonu de respeitar a democracia, o Estado de Direito e os princípios relativos aos direitos humanos, que incluem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, a boa governação e a transparência nos cargos públicos; insta o Governo angolano a respeitar estas disposições, em conformidade com os artigos 11.ºB, 96.º e 97.º do Acordo de Cotonu e, se tal não acontecer, solicita à Comissão Europeia que lance o procedimento relevante em conformidade com o disposto no artigo 8.º, 9.º e 96.º do desse mesmo acordo;

13. Insta a UE e os Estados-Membros a abordarem a transparência do comércio de todos os recursos naturais, incluindo o petróleo, e, em especial, a plena aplicação e o acompanhamento da legislação existente sobre a apresentação de relatórios por país; solicita às autoridades angolanas e às empresas estrangeiras que contribuam para reforçar a governação no sector extrativo através da adesão à iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas e do exame da aplicação do Processo Kimberley; exorta ainda o Governo angolano a apresentar um plano para aderir à Parceria Governo Aberto e, a, seguidamente, conceber um plano concreto para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a responsabilização pública;

14. Incentiva a cooperação e a coordenação entre a UE e os EUA no que toca à aplicação da Secção 1504 da Lei Dodd Frank;

15. Insta as administrações nacionais dos Estados-Membros e as autoridades de supervisão a intensificarem a vigilância da conformidade com a legislação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, incluindo os princípios da devida diligência normativa e uma análise de risco adequada, em especial sempre que se trate de pessoas politicamente expostas provenientes de Angola;

16. Congratula-se com o reconhecimento pelo Governo angolano de problemas no que respeita à indemnização em caso de confisco de terras e congratula-se com os relatos dos meios de comunicação social que sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a melhorar; encoraja o governo a prosseguir os seus esforços neste sentido;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à União Africana, à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, aos governos dos países da Região da SADC, ao Presidente e ao Parlamento de Angola, ao Governo dos EUA, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, bem como à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

fonte:http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+TA+P8-TA-2015-0315+0+DOC+PDF+V0//PT000 Donald-Kaberuka-Presidente-do-Banco-Africano-de-Desenvolvimento

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Angola rejeita resolução do Parlamento Europeu que condena o país por violação de direitos humanos

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O Governo de Angola repudia, com veemência, a gravidade do conteúdo da Resolução nº 2015/2839 do Parlamento Europeu sobre Angola, baseado num relatório parcial e subjectivo elaborado por uma eurodeputada que realizou uma deslocação privada a Angola, em Julho.

Num comunicado, o Governo afirma que a Resolução retrata um país que não é seguramente a República de Angola e sublinha que, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados à eurodeputada em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.
Por isso, adianta o comunicado, não admira que o relatório que serviu de base à Resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com certa oposição angolana são por demais conhecidas.
Neste sentido, lê-se no comunicado, “os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, o acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de Imprensa, à liberdade de consciência, religião e culto, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa econômica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivo políticos desse membro do seu parlamento que desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana”.

O comunicado sublinha que, em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a Resolução se refere à atividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um Estado soberano, democrático e de direito. “De facto, consideramos irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos e ações das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei”, adianta o comunicado, lembrando que o “Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que realizam um trabalho árduo e transparente com vista à proteção desses direitos”.

No comunicado, o Governo lembra que o Estado angolano é parte dos Tratados Internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola que foi aprovado por unanimidade. Além disso, adianta, o Estado angolano tem também trabalhado com idoneidade em estreita colaboração com as instituições internacionais.

nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional, o Grupo Regional da África Oriental e Austral Contra o Branqueamento de Capitais, dando passos certos e seguros no que respeita ao alinhamento com os princípios e medidas internacionalmente instituídas no combate ao branqueamento de capitais. “Deste modo, o Governo de Angola rejeita categoricamente o conteúdo da Resolução e lamenta que uma instituição credível se tenha deixado enredar por informações caluniosas, não considerando, por isso, as suas recomendações que em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia”, conclui o documento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_rejeita_resolucao_do_parlamento_europeu

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Parlamento Europeu promulga resolução que condena Angola por violações de Direitos Humanos

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O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira uma resolução em que insta as autoridades angolanas a libertarem “imediata e incondicionalmente” todos os defensores dos direitos humanos detidos.
Aprovada por 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, o texto expressa preocupação com o “rápido agravamento” da situação dos direitos humanos e liberdades em Angola e com os “graves abusos” das forças de segurança e a “falta de independência do sistema judicial”.
São também denunciadas “tentativas incessantes” das autoridades de Luanda para limitarem a liberdade de expressão, imprensa, reunião pacífica e associação. E ainda a corrupção e as deficiências no sistema contra branqueamento de capitais.
A resolução surge na sequência de uma deslocação a Angola da deputada portuguesa Ana Gomes, que tomou a iniciativa.  A resolução foi também subscrita pela socialista Liliana Rodrigues, por Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, e por parlamentares de diferentes nacionalidades e grupos políticos.
No texto aprovado são passados em revista os casos mais recentes de violação de direitos humanos, incluindo o de Rafael Marques, condenado em Maio de 2015 a seis meses de pena suspensa, pela publicação autor do livro Diamantes de Sangue – Tortura e corrupção em Angola; e o de 15 jovens anti-regime detidos desde Junho em Luanda.
É também mencionada a situação de José Marcos Mavungo, activista de direitos humanos detido em Março em Cabinda, sem mandato de captura, e para quem a procuradoria requereu no fim de Agosto a condenação a 12 anos de prisão por alegado crime de incitamento à rebelião, “apesar de contra este não terem sido apresentados elementos de prova”.
O caso do advogado Arão Bula Tempo, detido no mesmo dia de Mavungo, libertado em Maio e que se encontra a aguardar julgamento, “acusado de sedição”; e o do capitão Zenóbio Zumba, levado para a cadeia por alegadas ligações com os activistas detidos em Luanda, são também referidos.
São ainda citadas na resolução as notícias de um mal esclarecido massacre de fiéis da seita religiosa Luz do Mundo, pelas forças de segurança em Abril, no Huambo, onde, segundo diversas fontes, teria havido centenas ou milhares de mortos.