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Cabo Verde saúda exemplo de democracia do Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau

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As autoridades cabo-verdianas saudaram o exemplo de democracia dado pelo Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau que considerou inconstitucional, na forma e na matéria, o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro.

Tanto o Presidente da República como o primeiro-ministro de Cabo Verde apelam ao diálogo entre os atores políticos guineenses.

Numa primeira reação, o Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, desejou que qualquer solução na Guiné-Bissau passe pelo cumprimento da Constituição e que «tenha em conta a necessidade da estabilidade do país e, sobretudo, o interesse mais fundo dos guineenses, em tranquilidade, paz e a retomada dos caminhos do progresso».

Também o primeiro-ministro cabo-verdiano saudou o exemplo de democracia dado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau. José Maria Neves disse, em declarações à RCV, que quando leu acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ficou «agradavelmente surpreendido e satisfeito» por saber que as instituições estão a funcionar.

«O mais importante num Estado de direito democrático é que os órgãos de soberania funcionem, haja separação de poderes e que o poder judicial possa dizer a última palavra», realçou.

José Maria Neves apelou a um diálogo permanente e paciente entre os atores políticos guineenses para que haja «muita serenidade, muita responsabilidade e um diálogo sincero entre as diferentes instituições para que o povo da Guiné-Bissau saia a ganhar deste processo».

Cabo Verde e Guiné-Bissau têm ligações históricas culturais seculares, tendo, inclusive, lutado juntos pela independência dos dois países.

As cíclicas crises políticas na Guiné-Bissau são intensamente vividas e lamentadas em Cabo Verde.

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