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História: O “day after” dos acordos para a África Meridional

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José Ribeiro |

Fotografia: Namibia Today

Em Março de 1989, dois meses após a assinatura dos Acordos de Nova Iorque para a Paz na África Austral, as forças das Nações que vão assegurar a transição da Namíbia para a Independência continuam a chegar ao território, mas a propaganda da África do Sul continua a utilizar a arma do medo contra a SWAPO e o ANC da África do Sul.

O objectivo é enfraquecer ao máximo o vigor dos movimentos de libertação anti-apartheid, de modo a impedir que vençam as eleições e ponham em causa os privilégios detidos pelas elites brancas dominantes.

Para isso, o regime de apartheid começa por tentar retirar os apoios financeiros internacionais de que beneficia a SWAPO, considerada pelas Nações Unidas como único e legítimo representante do povo namibiano, para as fazer alargar aos seus colaboradores internos, como a “Aliança Democrática de Turnahlle”, que formou para enfrentarem a popular organização libertadora.
Os fundos para os refugiados namibianos espalhados pelo mundo e para a vanguarda do povo namibiano eram essencialmente canalizados pelo Conselho da ONU para a Namíbia, pelo Fundo das Nações Unidas para a Namíbia, pelo Fundo Fiduciário da ONU para o Programa de Nacionalidade da Namíbia e pelo Fundo Fiduciário para o Instituto das Nações Unidas para a Namíbia, organismos que a SWAPO e os Estados africanos ajudaram a fundar, sendo natural que essa ajuda beneficiasse em primeiro lugar populações refugiadas, entre elas mulheres e crianças, nos países vizinhos da Namíbia.
Em Angola a SWAPO tinha instalados diversos centros de Educação e Saúde destinados a formar os jovens das famílias namibianas que aqui encontraram refúgio da repressão sul-africana. Um desses centros estava instalado em Cabuta, no Cuanza Sul, e era apresentado internacionalmente como um exemplo de acolhimento social de refugiados.
Antes da abertura do Centro de Educação do Cuanza Sul, as populações namibianas estavam instaladas num campo de refugiados em Cassinga, que foi alvo de um ataque militar das Forças Armadas do regime racista da África do Sul, que provocou a morte, a 4 de Maio de 1978, de pelo menos 600 civis namibianos, num ato que ficou conhecido pelo Massacre de Cassinga e foi condenado internacionalmente. O regime de apartheid apresentou internamente o massacre como um grande êxito militar.Acesso aos fundos

Imediatamente após a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, a África do Sul e as potências ocidentais aliadas começaram a fazer pressão sobre as Nações Unidas para que os fundos destinados à ajuda aos refugiados, e que Pretória interpretava como sendo oferecidos à SWAPO, fossem retirados e distribuídos por outras forças políticas no interior da Namíbia.
Como frequentemente acontece com a ONU, de modo a ficar bem com todos, o secretário-geral Javier Perez de Cuellar deixou-se influenciar pelos círculos ligados ao apartheid e passou a ceder nesse campo.

A 22 de Março de 1989, Dia Internacional das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, apenas nove dias antes do início da aplicação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU sobre a independência da Namíbia, a SWAPO esperava receber muitos milhões de dólares de contribuições internacionais que chegavam à ONU.
A ONU prometeu nessa altura dar à SWAPO 4,8 milhões de dólares para auxilio à sua campanha eleitoral, em acréscimo aos 12 milhões já aprovados pela OUA em Fevereiro e a outros 2,4 milhões reservados para permitir que a organização participasse plenamente na implementação da Resolução 435.
Em reação a essa expectativa, o director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Neil van Heerden, acusou Javier Perez de Cuellar de “estar a patrocinar um fundo que compromete seriamente a sua imparcialidade”. A África do Sul aproveitou para acusar também o secretário-geral da ONU de favorecer a SWAPO no que diz respeito à supervisão do processo de transição da Namíbia para Independência.
A resposta de Javier Perez de Cuellar ao Governo sul-africano foi brilhante. O secretário-geral da ONU disse em conferência de imprensa que chegou mesmo a escrever a Jeremy Shearer, representante permanente da África do Sul na ONU em Nova Iorque, “convidando-o a contribuir para os principais fundos da SWAPO”.

Chegada dos Capacetes Azuis

O livro “Nine Days of War – Namíbia, Before, During and After”, de Peter Stiff, descreve os principais avanços registados no processo de independência da Namíbia durante o mês de Março de 1989.
No dia 24 de Março, o major-general Stephen Fanning, Comissário da Polícia do UNTAG, chega a Windhoek para assumir as suas funções e leva consigo nove oficiais superiores da polícia que constituiriam o grupo de avanço da polícia. Dois eram da Áustria, um das Ilhas Fiji, um do Ghana, um da Irlanda, dois da Holanda e um da Suécia.O general Prem Chand, Comandante da Componente Militar da UNTAG, juntamente com cerca de outros vinte oficiais superiores militares, tinham chegado a Windhoek, num voo da South African Airways (SAA), um mês antes.
“Uma enorme multidão de apoiantes da SWAPO, presente para cumprimentá-lo, aglomerava-se na área de chegadas do aeroporto de Windhoek. Muitos usavam camisolas da SWAPO ou estavam vestidos, com as cores da organização, de azul, vermelho e verde. Os cartazes exibiam os slogans: ‘Namíbia será livre’, ‘Bem-vindo à Namíbia oprimida, general Prem Chand’, ‘Redução do UNTAG é parcialidade das Nações Unidas a favor da África do Sul’, e assim por diante”, escreve Stiff no livro.

Soldado Johan Papenfus

Com o acordo tripartido entre Angola, Cuba e África do Sul e cronograma para assinatura em Nova Iorque, no dia 22 de Dezembro de 1988 no caminho certo, parecia não haver nenhuma razão para que a libertação do prisioneiro de guerra sul-africano, o soldado Johan Papenfus, não estivesse eminente, uma vez que o acordo previa a troca de prisioneiros a ter lugar imediatamente.
No dia 21 de Março reúne-se em Havana a Comissão Militar Conjunta de Verificação (JMMC), com os membros da delegação sul-africana, incluindo o chefe das SADF, general Jannie Geldenhuys. O assunto em cima da mesa é a libertação do prisioneiro de guerra sul-africano Johan Papenfus. Geldenhuys é autorizado a falar com o soldado, que está “melancólico e solitário” e achava que estava a ser usado como um “peão político”.
No dia 22 de Março, os dois países, Cuba e África do Sul, diziam que Papenfus seria libertado brevemente. No dia 23 de Março, após a reunião da JMMC, o ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, Pik Botha, anunciou que a África do Sul, Cuba e Angola tinham concordado em trocar um prisioneiro no dia 1 de Abril, sendo certo, segundo Peter Stiff, que se referia ao soldado Papenfus, acordo que “foi visto pela JMMC como um grande avanço”. No dia 25 de Março, a imprensa revelou que Papenfus seria trocado por três cubanos e 20 angolanos. Finalmente, a 29 de Março, foi feito um anúncio de que a troca de prisioneiros teria lugar no Ruacana no dia 31 de Março.

SWAPO em Angola

No quadro da estratégia de intimidação, a propaganda da inteligência sul-africana começou a relatar que as forças da SWAPO em Angola teriam recebido novos equipamentos completos, desde botas, uniformes e até bonés militares e difundia que “a SWAPO iniciou a sua formação de guerrilha e estava pronta a atravessar a fronteira” da Namíbia.
O que acontecera na realidade foi que o presidente da SWAPO, Sam Nujoma, fez uma visita à área de Peu-Peu no dia 30 de Março e falou aos guerrilheiros da SWAPO, dizendo que iriam regressar ao seu país livre. O jornal “The Namibian”, simpatizante da SWAPO, escreveu no dia 3 de Abril que “o presidente da SWAPO presenciou o desfile de cessar-fogo militar geral em Okatale, perto da fronteira entre a Namíbia e Angola, que contou com a participação de mais de 9.000 combatentes do Exército Popular de Libertação da Namíbia (PLAN)”, braço armado do partido namibiano.

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Fazia confusão aos dirigentes do apartheid que os guerrilheiros do PLAN ainda estivessem em Okatale e não se tivessem movimentado para Norte do Paralelo 16, mas o que Sam Nunjoma disse aos seus homens foi que a partir de 1 de Abril receberiam ordens para “trocar o uniforme por roupas civis e ir para Namíbia mobilizarem as massas para votarem na SWAPO e consolidarem assim as conquistas revolucionárias que a SWAPO tinha conseguido”.
Segundo Stiff, outras actividades da SWAPO, durante o mês de Março, foram objecto de reclamação sul-africana, entre elas a movimentação da sua 2.ª Brigada Mecanizada do Lubango para Xangongo e Tchipa, a concentração de guerrilheiros na área de Chitato e nas imediações de Ongiva, bem como o armazenamento de equipamento militar ao longo da fronteira.
Na reunião da JMMC do dia 21 de Março em Havana a questão foi levantada e a delegação angolana deu garantias categóricas de que a SWAPO se ia movimentar para Norte do Paralelo 16 antes do dia 1 de Abril, em virtude do início do Acordo de Paz de Nova Iorque.

Extinção da Força Territorial

Na noite do dia 31 de Março, a poderosa Força Territorial do Sudoeste Africano, extensão da máquina de guerra sul-africana, foi desmobilizada. Peter Stiff elogia no seu livro o 101.º Batalhão dessa Força (constituído por namibianos, como foram os “Flechas” em Angola), como “um bom exemplo do que havia acontecido com todos eles. Esta unidade, provavelmente, a mais temida pela SWAPO do que qualquer outra na Força Territorial do Sudoeste Africano foi reduzida a quase uma sombra do que era anteriormente. Dos seus 2.000 homens, 1.341 já haviam sido desmobilizados e mandados para casa”.
Outra unidade anti-subversiva foi o 102.º Batalhão da Força Territorial do Sudoeste Africano, cuja base de operações estava em Opuwo. “Até ao dia 31 de Março, a unidade tinha sido completamente desmobilizada em obediência aos termos do plano de paz da ONU”, escreve Peter Stiff.

O livro “Nine Days of War – Namíbia, Before, During and After” do escritor britânico nascido na África do Sul, Peter Stiff, é um relato do ponto de vista da África do Sul sobre os últimos confrontos militares em que participaram as forças da SWAPO. O livro representa um contribuição para aqueles que procuram entender os factos que conduziram à ascensão da Namíbia à independência. O Jornal de Angola está a reproduzir, mensalmente, na secção ARQUIVO HISTÓRICO, o curso dos grandes acontecimentos que marcaram o período seguinte à assinatura dos Acordos de Paz para a África Austral, a 22 de Dezembro de 1988, que Angola viveu com intensidade.

Cronologia dos acontecimentos
A “exportação” da revolução

Março de 1989
– De acordo com o Centro Europeu de Informação, localizado em França, altos funcionários húngaros e polacos visitaram secretamente a África do Sul, a fim de discutirem as possibilidades do restabelecimento de relações diplomáticas. (Fonte: “Indian Ocean Newsletter”, 8 de Abril de 1989)
1 de Março – A Assembleia Geral da ONU aprova os planos do Exército sul-africano para a compra de veículos à prova de minas e equipamentos para as suas operações na Namíbia, a partir da da África do Sul, apesar do embargo comercial a Pretória.(“Sunday Times”, 2 de Março de 1989)
8 de Março – O Presidente dos Países da Linha da Frente, Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia, confirma a intenção do grupo de monitorar o processo de independência da Namíbia. O Presidente Kaunda afirma que é do interesse da África do Sul que sejam realizadas eleições justas. (“Zimbabwe Herald”, 9 de Março de 1989)
13 de Março  – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, promete retirar o controlo de Walvis Bay das mãos da África do Sul. A RSA declarou que vai manter a autoridade sobre o porto. (“Citizen”, 14 de Março de 1989)
16 de Março – A África do Sul contesta o comportamento parcial da ONU em relação à SWAPO. Isto surge na sequência do apelo das Nações Unidas para uma campanha de financiamento que a África do Sul acredita ser maioritariamente direccionada para a SWAPO. (“Star”, 17 de Março de 1989)
16 de Março – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, acusa a África do Sul, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha de conspirarem para impedir o seu partido de participar nas eleições gerais da Namíbia, previstas para Novembro. Falando em Addis Abeba, afirma que, durante as eleições, a África do Sul pretende acantonar os combatentes da SWAPO nas suas bases na Zâmbia e em Angola. A idade de voto foi igualmente aumentada, de 18 para 21 anos, impedindo, assim, muitos simpatizantes jovens da SWAPO de participarem nas eleições. Nujoma também afirma que a África do Sul trouxe para a Namíbia 40.000 rebeldes Angolanos e 40.000 indivíduos de um Bantustão, a fim de influenciarem as eleições. (“Zimbabwe Herald”, 17 de Março de 1989)
18 de Março – Como parte do papel da UNTAG no processo de manutenção da paz  na Namíbia, foi relatado que a Finlândia suspenderá as sanções comerciais contra a África do Sul para facilitar a compra de equipamento militar básico. O Governo finlandês também parou de fornecer ajuda à SWAPO, de modo a atender às preocupações da África do Sul, segundo as quais os países participantes devem ser neutros. (“Star”, 18 de Março de 1989)
19 de Março – Sam Nujoma, líder da SWAPO, declara que a SWAPO está disposta a conceder bases ao Congresso Nacional Africano (ANC) dentro da Namíbia, mas vai seguir uma política não-intervencionista em relação à África do Sul. (“Star”, 20 de Março de 1989)
20 de Março – Em reacção à declaração de Sam Nujoma de que as bases do ANC seriam permitidas na Namíbia, o chefe do gabinete de comunicação do Departamento de Defesa da RSA, DAS Herbst, afirma que a África do Sul não vai tolerar a exportação da revolução por parte de Estados vizinhos. Ele considera prematura a declaração de Nujoma. (“Citizen”, 21 de Março de 1989)
20 de Março – O Comité de Verificação Conjunto, que compreende as delegações da África do Sul, Angola e Cuba, reuniu-se durante dois dias em Havana, a fim de analisar os mecanismos para um processo harmonioso de independência na Namíbia. (“SA Barometer”, 7 de Abril de 1989)
20 de Março – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, reitera o seu apoio ao ANC, mas afirma que não haverá espaço na Namíbia para bases do ANC. Nujoma salienta que a SWAPO apoiará o movimento de libertação sul-africano no âmbito da OUA e das Nações Unidas. (“Star”, 21 de Março de 1989)
22 de Março – Falando à Comissão Ad Hoc da OUA durante a reunião sobre a África Austral em Harare, o líder da SWAPO, Sam Nujoma, ameaça regressar às matas e lutar, caso as próximas eleições não sejam justas. (“Zimbabwe Herald”, 23 de Março de 1989)
22 de Março –  O Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, em declarações num banquete para os Chefes de Estado da Organização de Unidade Africana (OUA), adverte que os verdadeiros motivos da África do Sul em relação ao processo de paz da Namíbia não são claros. Mugabe lembra aos delegados que a África do Sul não é famosa pela justiça social e acrescenta que a RSA só seria confiável quando as suas políticas de apartheid fossem desmanteladas. (“City Press”, 26 de Março de 1989.)
28 de Março – O director-geral das Relações Exteriores da África do Sul, Neil van Heerden, diz, em conferência de imprensa, que as Nações Unidas reagiram às reclamações sul-africanas sobre a sua imparcialidade na Namíbia. O secretário-geral da ONU prometeu que o dinheiro arrecadado para a Namíbia (16,39 milhões de dólares) serão aplicados em benefício de todos os namibianos, e não apenas para os membros da SWAPO. (“Citizen”, 29 de Março de 1989)
30 de Março – Um funcionário das Nações Unidas afirma que a África do Sul e a SWAPO aceitaram formalmente um cessar-fogo oficial na Namíbia, facilitando assim a aplicação da Resolução 435 da ONU. (“SA Barometer”, 7 de Abril de 1989)
In, Elna Schoeman, “South Africa’s Foreign Relations in Transition: 1985-1992”

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/o_day_after_dos_acordos_para_a_africa_meridional

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