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Primeiro Ministro de Cabo Verde considera “absolutamente estéril” discussão sobre constituição de novo Governo

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O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que, nos termos constitucionais, não há como acelerar a constituição do novo Governo, considerando “absolutamente estéril” a polêmica sobre este assunto gerada nos últimos dias.

Praia, 30 mar (Lusa) – O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse hoje que, nos termos constitucionais, não há como acelerar a constituição do novo Governo, considerando “absolutamente estéril” a polémica sobre este assunto gerada nos últimos dias.

“Não há como, nos termos constitucionais, um Presidente da República acelerar a constituição do novo Governo, pelo simples facto de os prazos estarem na Constituição da República. Portanto, acho que é uma discussão absolutamente estéril e o que devemos fazer é trabalhar para haver uma transição tranquila, serena, como aliás decorreram as eleições”, disse José Maria Neves.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, que se prepara para deixar a chefia do Executivo na sequência das eleições legislativas de 20 de março, comentava assim a polémica em torno da indigitação como primeiro-ministro do líder do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, antes de serem publicados no Boletim Oficial os resultados finais do escrutínio.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem até 03 de abril para divulgar os resultados definitivos das eleições.

Na sequência das eleições legislativas, que o MpD venceu com maioria absoluta, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reuniu-se três dias depois com os partidos com assento parlamentar (UCID, PAICV e MpD), tendo no mesmo dia convidado o líder do MpD a formar governo.

A decisão do Presidente, tornada pública através de uma mensagem na sua página pessoal na rede social Facebook, suscitou dúvidas de constitucionalidade de alguns juristas, o que levou Jorge Carlos Fonseca a ter que vir defender a legalidade da sua decisão.

Para Jorge Carlos Fonseca não há qualquer dúvida sobre a possibilidade de o Presidente ouvir os partidos políticos com assento parlamentar para indigitação do primeiro-ministro.

“Não há qualquer dúvida sobre uma tal possibilidade; aliás, não só pode mas deve o Presidente fazer tais audições, sobremaneira quando os resultados provisórios são muito claros, inequívocos de todo. Não há um autor, um cultor, um estudioso do direito constitucional que, num quadro afim, defenda coisa diferente. Trata-se, pois, de solução cristalina, indiscutível”, sustentou.

Considerou ainda ser “significativo que, tendo ouvido os três partidos com assento parlamentar, nenhum tenha colocado tais dúvidas durante a audiência, bem pelo contrário, todos a tenham sufragado explícita e claramente”.

José Maria Neves, que hoje recusou fazer interpretações da decisão do Presidente da República, pediu “tranquilidade e serenidade”, dando garantias de que, pela sua parte, está a fazer tudo para que a transição de governo se faça com normalidade.

O ainda primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma homenagem na Casa do Cidadão, na cidade da Praia, disse ter já mantido um primeiro encontro com o líder do MpD com vista à transição do poder.

“Não sei se já foi indigitado ou não, não tenho essa informação. Estou a preparar tudo para que a transição seja feito em moldes diferentes, com todos os elementos essenciais num estado de direito democrático que funciona plenamente”, disse.

Recordou também que esta é a primeira vez que Cabo Verde está a “fazer uma transição tranquila” de Governo.

“Em 1991 teve de ser criado um governo intercalar tendo em conta a forma como as eleições aconteceram e o pedido de demissão do então primeiro-ministro antes da constituição da nova assembleia. Em 2001 aconteceu a mesma coisa, o então primeiro-ministro pediu demissão e tive que assumir antes da constituição da assembleia”, lembrou José Maria Neves.

“Desta vez a minha intensão é fazer uma transição tranquila como deve acontecer em todos os estados de direito democrático e é isso que está a acontecer. Ainda nem sequer foram proclamados os resultados, os resultados vão ser proclamados e 20 dias depois constitui-se o novo parlamento e só depois é que tomará posse o novo Governo”, acrescentou.

O MpD ganhou as eleições legislativas em Cabo Verde com 53,5% por cento dos votos e 38 deputados, quando ainda faltam distribuir quatro assentos.

O Partido Africano da Independência da Cabo Verde (PAICV), no poder com maioria absoluta há 15 anos, conquistou 37,5% dos votos e 27 deputados.

A União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID) teve 6,8% de votos e três deputados.

Os restantes três partidos concorrentes – PTS, PP e PSD – representam 0,5% dos votos no conjunto das suas votações.

Votaram nas eleições legislativas de domingo em Cabo Verde 228.194 eleitores dos 347.828 inscritos nos cadernos eleitorais e a abstenção foi de 34,1%.

http://www.impala.pt/detail.aspx?id=223717&idCat=2059

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