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Telecomunicações em angola passa por processo de discussão ministerial

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Licenças nas Telecomunicações

No domínio das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, o Conselho de Ministros aprovou os Planos Estratégicos de Espectro Radioeléctrico e Numeração (PEERNUM) e sobre o Regime de  Licenciamento dos Operadores de Comunicação Electrónica (PERL), e procedeu ao reajuste do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE).
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação teceu algumas considerações à imprensa, depois da reunião. José Carvalho da Rocha disse que em relação ao licenciamento de operadores de serviços do setor, uma das novidades é a mudança do paradigma da licença, que deixa de ser emitida em função do serviço e passa a ser concessão ou licença de múltiplos serviços.
“Nós até agora temos estado a licenciar os operadores pelo serviço. A Angola Telecom, por exemplo, só tem licença para a rede fixa e a Movicel só para a rede móvel, mas hoje a convergência de tecnologias e de serviços permite que elas possam fazer muito mais, tendo em conta as tecnologias que elas estão a usar”, esclareceu.
Quanto ao plano estratégico sobre o Espectro Radioeléctrico e Numeração, José Carvalho da Rocha indicou que uma das questões que se procurou acautelar é a manutenção da “neutralidade tecnológica”, que permite que as operadoras possam acompanhar a evolução tecnológica sem necessidade de recorrer ao órgão regulador para uma nova licença.

Recursos de frequência

Ainda no que tange ao plano de frequência, o diploma prevê na alocação dinâmica dos recursos escassos, o espectro radioeléctrico. O que equivale a dizer que os recursos de frequências vão ser atribuídos em função das necessidades dos operadores, de modo a evitar que haja entidades em poder de recursos de frequência que depois se tornam ociosas.
Quanto à numeração, o plano estratégico propõe que se mantenham os atuais nove dígitos. O ministro descartou a necessidade de se aumentar mais um, por haver “espaço suficiente para manter os nove dígitos por muito mais tempo”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_aprova_reforma_na_area_das_comunicacoes

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