Angola faz reformas administrativas profundas a pedido do FMI

Fotografia: João Gomes

O reconhecimento da última missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve em Luanda de 1 a 14 de Junho, do esforço fiscal do Governo angolano para tornar sustentável a dívida pública e melhorar as contas do Estado veio a confirmar a ideia segundo a qual a escassez gera oportunidades.

 

Desde a crise de 2008, que nasceu nos Estados Unidos e se arrastou para a Europa com efeitos nefastos para os países exportadores de matérias-primas, incluindo Angola, o Governo tem ensaiado fórmulas para afinar a gestão das contas públicas.
Além da política para acelerar a diversificação da economia no seu todo, o esforço do Governo incidiu, a partir de 2010, sobre o alargamento da base tributária através do Projeto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT) que, quatro anos depois, daria lugar à Administração Geral Tributária (AGT), sucessora da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e do Serviço Nacional das Alfândegas.
Ao mesmo tempo que aumentou os níveis de eficiência de arrecadação de receitas e baixou a fuga ao fisco, a AGT incutiu a cultura fiscal nos potenciais contribuintes, entre eles estudantes adolescentes, micro-empresários e grandes contribuintes.
A par disso, o Governo foi retirando de forma gradual as subvenções sobre o preço dos combustíveis e de outros derivados, bem como de água e electricidade, o que permite hoje ao Estado poupar mil milhões de dólares.   O representante do FMI saudou as medidas que estão a ser tomadas pelo Banco Nacional de Angola diante da escassez de valores cambiais e de fragilidades internas que ameaçam colocar o país à margem do sistema financeiro mundial.
O novo governador do BNA está empenhado em inverter a situação com a aplicação do “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”.
O que impressiou o FMI foi a determinação da “equipa” que propõe o aprimoramento dos mecanismos de controlo e supervisão do sistema financeiro nacional em sintonia com as normas e procedimentos do sistema internacional.
A “equipa” defende um banco central com autoridade de supervisão e com capacidade para impor regras de boas práticas aos bancos comerciais e outras entidades financeiras, por forma a evitarem-se eventuais desvios de divisas.
O fim último das medidas do BNA é a prosperidade das empresas e a felicidade das famílias com a transformação da banca comercial no verdadeiro veículo de promoção da actividade produtiva do país, valorizando mais o negócio de crédito com as famílias e as empresas, em detrimento da opção pela actividade cambial como a principal fonte de receitas da banca.
Ao contrário de algumas contestações internas, a reestruturação da Sonangol deixa esperançada a missão do FMI, a julgar pela reforma que se pretende no sector petrolífero.    O economista Ricardo Veloso acredita que, dado o entusiasmo, o profissionalismo e o programa da nova administração da empresa que assegura o “oxigénio” à economia nacional, vários erros serão corrigidos e a economia pode voltar a florir nos próximos anos. Se as perspectivas para 2016 permanecem desafiadoras, apesar do aumento que se regista no preço do petróleo nas últimas semanas, em 2017, “caso os termos de troca de Angola continuem a melhorar e a escassez de divisas seja resolvida”, haverá uma recuperação moderada.
É claro que, para isso, o Governo terá de apostar cada vez mais no sector privado para  impulsionar o crescimento econômico, o que passa pela promoção de um sector financeiro forte e um ambiente de negócios favorável como factores de estímulo à poupança e ao investimento.
O FMI alerta para que a dívida pública, ainda sustentável, seja mantida nos níveis atuais, de modo a não comprometer o equilíbrio das contas do Estado no próximo ano.  Por outro lado, o Fundo sugere a reestruturação do setor público tendo em atenção a nova realidade do preço do petróleo. “Não se está a falar de despedimento em massa, mas de um processo natural  que torne o sector público mais eficiente”, alertou Ricardo Veloso.
Esta recomendação do FMI, que soa como um apelo à eficiência na administração pública, surge num momento em que o Governo leva a cabo um programa de reforma na função pública.
“O Governo pretende este ano, em conformidade com o programa de reforma da Administração Pública, converter a administração num bom prestador de serviços do país, com qualidade, transparência e eficiência, suportados por soluções tecnológicas capazes de reduzir os custos e contribuir para a modernização do Estado”, disse Edeltrudes Costa.
A garantia do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, anuncia uma nova fase na administração pública que visa a maximização dos recursos disponíveis e responder às necessidades da sociedade, através de um tratamento justo, célere, adequado e com qualidade.
Dito de outro modo, ao contrário das missões anteriores, desta vez, o Fundo Monetário Internacional  encontrou mais assertividade na postura do Governo do que hesitações, na procura da robustez da economia. Este facto vale, pois, nota positiva que se deverá resumir na assistência técnica e financeira ao país.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/reformas_na_economia_impressionaram_o_fmi

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