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História do apartheid na Africa do Sul

José Ribeiro |
 

A local tries to extinguish a fire that had been set by Jeppe hostel residents.

 
O apartheid foi abolido na África do Sul em 1990, mas continua a contar com muitos adeptos e apoiantes espalhados pelo Mundo. Dia 16 de Junho de 2016 a deputada britânica Jo Cox, 41 anos, foi morta a tiro e facadas em Birstall, pequeno povoado do norte do Reino Unido.
O autor dos disparos, Thomas Mair, de 52 anos, era confesso simpatizante do apartheid, tinha ligações com a Aliança Nacional, um grupo neonazi com sede nos Estados Unidos e armas em casa. Thomas Mair também gostava de livros, mas o que comprava regularmente era literatura de extrema-direita e manuais sobre como construir armas e explosivos caseiros.
Os livros incluíam guias sobre “Química de Pólvora e Explosivos” e “Incendiárias” e um manual com instruções sobre a construção de uma pistola de cano usando partes disponíveis nas lojas de bricolage. Mair era assinante do “SA Patriot”, uma revista sul-africana publicada pelo “White Rhino Club”, grupo pro-apartheid frequentemente referido na literatura sobre os crimes do regime de apartheid contra a fauna e a flora em Angola. A linha editorial da revista declara-se contrária às “sociedades multiculturais” e ao “islão expansionista”.
A 17 de Junho de 2015, um norte-americano de 22 anos, Dylan Roof, chegou à Igreja Episcopal Metodista Africana Emanuel, em Charleston, e disparou contra os fiéis afro-americanos durante a oração, matando nove pessoas, incluindo o velho pastor e senador do Estado Clementa C. Pinckney, e ferindo várias outras pessoas. Roof confessou o crime dizendo que desejava iniciar uma “guerra rácica”. Era um apoiante do apartheid. Três dias depois do ataque, o site “The Last Rhodesian” (o último rodesinao) foi descoberto. Confirma-se que pertence a Roof. O site continha fotos de Roof posando com símbolos da supremacia branca e do neo-nazismo.
Roof proclamava no manifesto que tinha desenvolvido as suas ideias após uma pesquisa sobre a morte de Trayvon Martin, um estudante afro-americano de 17 anos, em Sanford, por George Zimmerman, de 28 anos, por ódio racial. Roof arrisca a pena de morte, mas o julgamento apenas começa em Janeiro de 2017.
A 22 deste mês, Ali David Sonboly, um alemão de 18 anos disparou contra compradores no supermercado “Olimpya” de Munique, na Baviera, matando nove pessoas. O material encontrado na sua residência veio a provar que era admirador do noruegês de extrema-direita Anders Behring Breivik que a 22 de Julho de 2011 assassinou 77 pessoas em Oslo e defende o racismo.
O ressurgimento dos neonazis no mundo é acompanhado pelo regresso dos antigos apoiantes do apartheid alimentados pelo ódio e a vingança. Muitos analistas consideram errado afastar os actos de Dylan Roof do terrorismo e defendem que esses actos estão ligados a uma agenda política mais ampla. Roof ostentava um colete com as bandeiras do apartheid na África do Sul e Rodésia e como o norueguês Breivik lutava pela supremacia branca como causa política.
 
Viver pelo ideal
 
O ciclo de acontecimentos que conduziu à independência da Namíbia traduz-se, em última instância, na luta do regime de apartheid pela sobrevivência como ideal. Os detentores do poder económico na África Austral fizeram tudo para manter os seus privilégios após a perca do poder político com eleições democráticas assentes no princípio de “um homem um voto”.
 
Credibilidade da Polícia
 
No mês Julho de 1989, nove meses antes da independência na Namibia, o regime de Pretória dominado pela minoria branca esforçava-se para não perder tudo. Para todo o mundo, a retirada da polícia de ordem pública de todos os antigos militares das Koevoet, unidades constituídas por namibianos colaboradores do apartheid, era um passo determinante para restaurar a credibilidade policial aos olhos da população e acelerar o processo de repatriamento e de desmobilização que estava em curso. Mas a África do Sul via nisso mais uma ameaça e precisava de ganhar tempo.
Assim, ao longo do mês de Julho de 1989 as acusações mútuas entre a SWAPO e os ocupantes sul-sfricanos continuaram a ser uma constante que minava as iniciativas das Nações Unidas para levar a bom porto o processo de independência.
No dia 1 de Julho de 1989 o ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, Roelof “Pik” Botha, disse que a África do Sul tinha fornecido ao Governo de Angola informação completa e detalhes sobre a presença de elementos da SWAPO a Sul do paralelo 16.
Em face dos frequentes relatos de violações dos compromissos tanto da parte da SWAPO como da parte da sul-africana, a Comissão Militar Conjunta de Verificação (JMMC) reuniu-se em Luanda a 7 de Julho de 1989 para que, olhos nos olhos, os delegados resolvessem de uma vez por todas o clima de desconfiança que assombrava o processo de transição.
Mas a reunião não teve os efeitos desejados. Dez dias depois, o inspector-chefe da Polícia do Sudoeste Africano, Derek Brune, disse numa entrevista colectiva que os relatórios de inteligência confirmavam a existência de cerca de 2.000 combatentes da SWAPO desdobrados e que ainda estavam activos em Angola nas áreas da fronteira próximas da Namíbia.
A informação foi prontamente desmentida pelo ex-representante da SWAPO junto das Nações Unidas e secretário para os Negócios Estrangeiros, Theo-Ben Gurirab, que afirmou que os sul-africanos estavam apenas a criar uma “situação de guerra” ao alegarem que havia um aglomerado massivo de guerrilheiros armados no sul de Angola e no Owambo para justificarem a presença das suas forças nessas localidades.
O clima de instabilidade era alimentado igualmente pelo facto de as forças das Nações Unidas, sete meses depois do início da missão, ainda não disporem na totalidade do efectivo inicialmente acordado. Este dado foi colocado na Cimeira da OUA realizada em Adis-Abeba a 22 de Julho de 1989, na qual os Chefes de Estado africanos foram unânimes em declarar que o número de efectivos da UNTAG era insuficiente até mesmo para “garantir as condições mínimas para a realização de eleições livres e justas”.
Numa demonstração clara da vontade da SWAPO em cumprir os compromissos previamente acordados, no dia 4 de Julho de 1989, um número de 153 ex-prisioneiros da SWAPO foram levados de Luanda para o Aeroporto de Windhoek.
Segundo escreve Peter Stiff no seu livro “Nine Days of War – Namibia: Before, During and After”, os ex-prisioneiros da SWAPO confirmaram, colectivamente que, pelo menos mais 2.000 ainda se encontravam nos campos de detenção da SWAPO em Angola e na Zâmbia e que cerca de 300 pessoas estavam desaparecidas.
A insistência nos relatos relacionados com a presença de mais 2.000 prisioneiros levou “Pik” Botha, no dia 6 de Julho de 1989, a expressar a sua preocupação em relação à segurança dos mesmos, dizendo recear que eles pudessem ser assassinados a qualquer momento. Este alarido constituía uma outra falácia dos sul-africanos, porquanto a SWAPO, supervisionada pelas Nações Unidas, libertou todos os prisioneiros. O próprio Secretário-Geral da SWAPO, Toivo ya Toivo, ofereceu duas opções aos prisioneiros: a oportunidade de reintegração na SWAPO ou serem repatriados para a África do Sul. Grande parte dos prisioneiros decidiu ser reintegrada e, em seguida, a SWAPO destruiu os campos de detenção em Angola e na Zâmbia.
Tendo acompanhado este processo de libertação e reintegração, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), representado em África por um Departamento chefiado por Nicolas Bwakira, anunciou que aceitava o argumento de que a SWAPO havia solto todos os prisioneiros, ignorando as alegações lançadas pelos prisioneiros libertos, segundo uma lista fornecida por um “Comité de Pais”.
Apesar de grande parte dos prisioneiros insistirem nas torturas sofridas durante a permanência nos campos de detenção, é importante salientar que grande parte desses prisioneiros eram cidadãos namibianos que antes da detenção trabalhavam como espiões para o Governo sul-africano. Por conseguinte, mesmo depois de soltos, continuaram a realizar o seu trabalho de propaganda a favor do apartheid, disseminando a intriga e informações absurdas, segundo as quais a SWAPO pretendia estabelecer “uma ditadura militar fascista” na Namíbia.
Os mesmos namibianos infiltrados no movimento de libertação, foram ainda mais desmascarados, desta feita por Theo-Ben Gurirab, um alto dirigente da SWAPO, que afirmou que os representantes da ONU e dos meios de comunicação social internacionais tiveram acesso aos presos e aos seus números e todos os passos dados foram verificados e confirmados pelo pessoal da ONU.
 
Problema para durar
 
As divergências que a permanência dos colaboradores do apartheid na Polícia de Ordem Pública continuava a suscitar entre as partes estava longe de ser ultrapassada no mês de Julho. Pretória fazia tudo para deixar um legado no interior e exterior da África do Sul que garantisse a continuidade da ideia da supremacia branca.
Na Namíbia, para vencer as eleições, os ocupantes ilegais apostavam nos Koevoet. A SWAPO defendia que a presença desses antigos suportes do sistema caduco afectava negativamente a reputação da Polícia do Sudoeste Africano, enquanto os sul-africanos consideravam que a presença dos seus servidores ainda era importante para que situações similares aos “Nove Dias de Guerra”, de 1 a 9 de Abril de 1989, não voltassem a acontecer. Tudo indicava que este quadro estava para durar, enquanto a obsessão racista não fosse vergada.
No dia 4 de Julho, o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na Namíbia, Martti Ahtisaari, após uma visita de três dias à localidade de Owambo, disse que a população continuava a sentir-se insegura e era frequentemente intimidada por elementos da Polícia do Sudoeste Africano: os Koevoet.
As constante intimidações levaram o forte sindicato namibiano a realizar, a 5 de Julho de 1989, uma greve de geral de trabalhadores e estudantes exigindo que os membros das Koevoet fossem imediatamente removidos da polícia.
A situação de tensão vigente, que poderia colocar em risco a realização das eleições livres e justas agendadas para o mês de Novembro de 1989, levou o secretário-geral das Nações Unidas, Javier Perez de Cuellar, a deslocar-se a 18 de Julho à Namíbia. Em conversa com o administrador-geral sul-africano, Louis Pienaar, De Cuellar “pediu à África do Sul para considerar ‘desmobilizar’ os mais de 2.000 membros dos Koevoet inseridos na Polícia do Sudoeste Africano, visto que as acusações de intimidação que recaiam sobre os ex-membros das Koevoet constituíam a principal ameaça para a realização de eleições livres e justas”.
Porém, Louis Pienaar rejeitou o pedido de desmobilizar todos os membros das Koevoet colocados na força policial, dizendo que poderia apenas movê-los das regiões do Norte para outras regiões com menos tensão, mas que “apenas desmobilizaria” os agentes da polícia cujas acusações de “má conduta” fossem provadas individualmente.
Esta relutância dos sul-africanos em dissolver os Koevoet levou a Cimeira da OUA, em Addis Abeba, a 23 de Julho de 1989, a aprovar uma Resolução que criticava duramente a decisão da ONU de permitir que as Forças Sul-Africanas continuassem a agir contra a SWAPO “na véspera” da implementação da Resolução 435, decisão que abriu o caminho para o “massacre” dos membros da SWAPO perpetrado pela África do Sul. A Cimeira da OUA criticou igualmente o fracasso das Nações Unidas em desmobilizar completamente os Koevoet, numa altura em que se aproximavam as eleições.
Os líderes africanos foram, nessa altura, muito duros com as Nações Unidas. Diziam eles que, nos termos da Resolução 435, a responsabilidade de verificação da aptidão do pessoal para o serviço na Polícia do Sudoeste Africano era do Secretário-Geral e do Representante Especial das Nações Unidas, o que na prática não estava a acontecer.
No final do mês de Julho, a situação de insegurança atingiu níveis assustadores, quando a senhora Glenys Kinnock, esposa do líder da oposição da Grã-Bretanha, Neil Kinnock, durante uma visita ao Centro de Registo eleitoral de Eenhana, no dia 27 de Julho de 1989, foi surpreendida com a explosão de uma bomba nas proximidades de uma base da polícia. No dia seguinte, a base da polícia de Etale, em Owamboland, foi igualmente alvo de um bombardeamento, no periodo nocturno, por parte de elementos da SWAPO que usaram um morteiro de 60 milímetros.
Com isso, depois do mês de Abril de 1989 ter sido considerado como a núvem negra que pairava sobre o processo de transição para a independência da Namíbia, o mês de Julho de 1989 foi igualmente abalado, pela negativa, pelas intimidações que ameaçavam pôr em perigo a situação de segurança na Namíbia, criando um clima não conducente à diminuição da tensão na região e, consequentemente, erguendo um potencial risco à realização das eleições livres e justas que estavam agendadas para o Novembro de 1989.
Se os herdeiros do apartheid em decadência conseguissem os seus intentos, os riscos para a humanidade seriam maiores.
 
Resistência dos Kovoet
 
 
4 de Julho – Martti Ahtisaari disse, depois de uma visita de três dias à localidade de Owambo, que a população continuava a sentir-se insegura e era “frequentemente intimidada” por elementos da Polícia do Sudoeste Africano. O sindicato (vanguarda da SWAPO) disse a Martti Ahtisaari que uma greve de massas de trabalhadores e estudantes teria início, caso os membros dos Koevoet não fossem imediatamente removidos da polícia.
 
11 de Julho – Em Windhoek, o Secretário de Estado Adjunto dos EUA, Herman Cohen, disse: “Nós levámos muito a sério a reclamação do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o uso excessivo da força no Norte da Namíbia e sobre os abusos por parte das forças policiais”. Ele revelou que os Estados Unidos fizeram esforços diplomáticos para garantir que a situação de força excessiva e de abusos por parte da polícia fosse resolvida. “Eu acredito que o número de polícias está a diminuir e o número de veículos e armas ‘intimidatórias’ está a ser reduzido”.
 
13 de Julho – O porta-voz da UNTAG anunciou que o Secretário-Geral de Cuellar faria uma visita à Namíbia no período de 18 a 21 de Julho.
 
18 de Julho – O Secretário-Geral de Cuellar falou, na sua chegada a Windhoek, sobre a necessidade de eleições livres e justas, “através das quais todo o povo da Namíbia determinará o seu futuro numa atmosfera não contaminada pelo medo ou pela intimidação”.
 
19 de Julho – Os membros da SWAPO, em Windhoek, disseram à imprensa que colunas transportando material militar foram enviadas para a fronteira mais a Norte, a fim de serem usadas pelos Koevoet. Eles disseram que eles tencionavam atravessar a fronteira para Angola e, em seguida, regressar à Namíbia “disfarçados de elementos da SWAPO”. Assim a África do Sul poderia ter uma desculpa para lançar os seus soldados.
 
21 de Julho – Javier Perez de Cuellar, falando em Oshakati, disse que a questão dos Koevoet contra os quais tinham sido feitas muitas denúncias de intimidação “era uma questão preocupante”. A estrada entre Oshakati e Ondangwa estava repleta de apoiantes da SWAPO que gritavam e dançavam, acenando cartazes de boas-vindas à ONU e exigindo a remoção dos Koevoet da Polícia do Sudoeste Africano.
 
21 de Julho – O jornal “New Nation” anunciou que tanto a Organização de Unidade Africana (OUA) como o Movimento dos Não-Alinhados (NAM) apelaram para a expulsão dos “temíveis” membros da unidade Koevoet que estavam “infiltrados” na Polícia do Sudoeste Africano. Eles disseram que “nos termos da Resolução 435, a responsabilidade de verificação da aptidão do pessoal para o serviço na Polícia do Sudoeste Africano era da responsabilidade do Secretário-Geral e do Representante Especial das Nações Unidas”. Portanto, exigimos e insistimols que o Representante Especial deve solicitar ao Administrador-Geral que a força Koevoet seja imediatamente dissolvida. “O general Han Dreyer, fundador e líder dos Koevoet, deve ser removido do seu cargo actual de Comandante da Polícia no Norte da Namíbia”. Eles perguntaram por que razão a UNTAG tinha decidido utilizar os “temíveis” Casspir e disseram: “O uso de Casspirs por parte da UNTAG ou da Polícia do Sudoeste Africano deve ser proibido”.
 
22 de Julho – O jornal “The Citizen”, sob a manchete “SECRETÁRIO-GERAL DA ONU – LIVRE-SE DOS MEMBROS DA KOEVOET”, relatou que Javier Perez de Cuellar, em conferência de imprensa, antes de viajar para Pretória, pediu à África do Sul para considerar “desmobilizar” os mais de 2.000 membros da Polícia do Sudoeste Africano que haviam servido na Koevoet. Ele disse que a principal ameaça às “eleições livres e justas” eram as acusações de intimidação que recaiam sobre os ex-membros da Koevoet. Ele disse que eles haviam criado uma atmosfera de desconfiança, no Norte da Namíbia. Na conferência de imprensa, ele disse que Louis Pienaar tinha rejeitado o seu pedido de desmobilizar todos os membros da Koevoet colocados na força policial. Ele disse que movê-los-ia das regiões do Norte para regiões com menos tensão, mas apenas desmobilizaria os agentes da polícia se fossem provadas individualmente as acusações de má conduta. “Lamento dizer que não estou totalmente satisfeito com a decisão do Sr. Pienaar, pois a eliminação da Koevoet criaria uma situação melhor”, disse o Secretário-Geral. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pik Botha, disse aos repórteres, após uma reunião com o Secretário-Geral, que a disputa sobre os Koevoet “não era um problema insuperável”.
 
24 de Julho – O “The Citizen” informou que o Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, juntamente com outros 20 Chefes de Estado, tinha chegado a Addis Abeba para participar da Cimeira da OUA. A Resolução aprovada pelo Conselho de Ministros da OUA criticou duramente a decisão da ONU de permitir às Forças Sul-Africanas agirem contra a SWAPO “em véspera” da implementação da Resolução 435. A mesma Resolução fez menção ao “massacre” dos membros da SWAPO perpetrado pela África do Sul e o seu actual fracasso em desmobilizar completamente a poderosa Koevoet.
 
25 de Julho – O Secretário-Geral, Javier Perez de Cuellar, que fez uma paragem em Lusaka para reunir com os Presidentes Kaunda e Sam Nujoma, discursou na Cimeira da OUA em Addis Abeba. Ele disse que os membros da Koevoet, que tinham obtido uma “má reputação” no Norte da Namíbia, tinham sido reabsorvidos pela Polícia do Sudeste Africano. “Eles não servem para o seu emprego contínuo na força policial nos termos do plano da ONU”, declarou.
 
27 de Julho – A senhora Glenys Kinnock, esposa do líder da oposição da Grã-Bretanha, Neil Kinnock, apanhou um susto quando durante a sua visita ao Centro de registo eleitoral de Eenhana uma bomba explodiu nas proximidades de uma base da polícia. Mais tarde, ela disse que os “residentes mais velhos” disseram-lhe que os moradores continuavam a ser intimidados pela Koevoet.
 
28 de Julho – A base da polícia de Etale, na Owamboland, foi alvo de um bombardeamento, durante a noite, por parte de elementos da SWAPO que usaram um morteiro de 60 mm de fabrico soviético.
 
30 de Julho – Glenys Kinnock apelou ao fim do uso dos Casspir nas estradas, por causa do seu “efeito intimidatório”. Era perceptível que ela hesitou em apelar para a demobilização de todos os ex-membros da Koevoet incorporados na força policial. Em vez disso, ela, de forma mais responsável, disse que “a estrutura de comando da Koevoet devia ser dissolvida”.
 
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Dia da Mulher Africana: “Unidas vencemos qualquer desafio”

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Carlos Paulino | Menongue

A secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Luzia Inglês, apelou, no sábado, na cidade de Menongue, à união de esforços entre as mulheres africanas para a paz e segurança duradoura em todo o continente e a promoção de programas de combate à pobreza, ao analfabetismo e as doenças endémicas no seio das populações.
Luzia Inglês, que falava no acto central do 54.º aniversário da criação do Dia da Mulher Africana, lamentou o facto de alguns países do continente e do mundo continuarem a viver um clima de instabilidade, onde as crianças e mulheres são as principais vítimas, razão pela qual todas as mulheres devem ser mais unidas para que façam ouvir a sua voz e banir todos os males para as pessoas possam viver em paz, com dignidade e cada um decidir sobre o seu futuro.
Realçou ser importante transmitir a mensagem de que um futuro sustentável só é possível com a união de todos, mulheres, homens e jovens para que possamos ter um continente livre das guerras, doenças e da pobreza que continuam a violentar muitas sociedades. “Precisamos de continuar a traçar estratégias no sentido de que sejam dadas mais oportunidades económicas às mulheres, pois isto resultaria num aumento significativo do crescimento económico e na redução da pobreza no continente africano”, disse. Luzia Inglês, também vice-presidente da Organização Pan-Africana das Mulheres (OPM), disse que a realização este ano do acto do Dia da Mulher Africana que decorre sob o lema “A defesa dos direitos das mulheres para a promoção da democracia e da paz”, constitui uma oportunidade para se reflectir sobre o papel da mulher no continente africano, o respeito pelos seus direitos e a necessidade da sua participação cada vez mais activa nos processos de desenvolvimento.
Luzia Inglês sublinhou que esta abordagem impulsiona a mobilizar as mulheres em torno do fortalecimento de uma cultura de paz, tolerância e de consolidação da democracia. “No âmbito de mais uma celebração da criação da OPM gostava de destacar que pela primeira vez uma mulher angolana presidiu no dia 28 de Março deste ano um debate aberto no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “As mulheres, paz e Segurança” e que a ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, abordou o tema o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos em África”, referiu a secretária-geral da OMA, que acrescentou que este facto orgulha todas as mulheres angolanas e africanas em geral. Luzia Inglês lamentou o facto de Angola ser o único país a nível do continente africano que celebra condignamente o dia da mulher, uma data que foi criada com o propósito fundamental a contribuição das mulheres na luta pelos seus direitos e afirmação do seu papel na sociedade.
Luzia Inglês recordou que a OMA participou em 1962 em Dar-Es-Salam, Tanzânia, na conferência que deu origem a Organização Pan-Africana das Mulheres (OPM) e continua até ao momento como membro activo, assumindo a vice-presidência para a África Austral.
A secretária-geral da OMA aproveitou a ocasião para manifestar a sua solidariedade para com as mulheres africanas que ainda vivem uma situação de instabilidade e conflito, sobretudo as da Região dos Grandes Lagos.

Emancipação das mulheres

O governador provincial do Cuando Cubango em exercício, Ernesto Kiteculo, agradeceu o gesto da OMA por escolher a província para albergar este importante evento que constitui um incentivo a todas as mulheres a prosseguirem na luta comum para atingirem os seus objectivos que estiveram na origem da institucionalização da OPM em 1962.
Considerou que é necessário reconhecer que a comemoração desta data é fruto de uma árdua luta das mulheres vêm ao longo do tempo ultrapassando barreiras para conseguirem visibilidade perante a sociedade devido o seu trabalho, empenho e dedicação permanente.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/unidas_vencemos_qualquer_desafio

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África e os desafios da emancipação da mulher

Isaquiel Cori
 
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Em datas como a de hoje, Dia da Mulher Africana, multiplicam-se os discursos em defesa da igualdade de gênero e da dignidade da mulher, é exaltado o seu papel como geradora e guardiã da vida e os artistas e poetas cantam sobre os mistérios da sua beleza inigualável.
 
 
Para lá das circunstâncias de pompa e comemoração, entretanto, há toda uma realidade quotidiana de desigualdades, marginalização e violência. Mas elas também vão emergindo, é da mulher africana que estamos a falar, exemplos de resiliência, superação e reconhecimento do mérito.
Para compreender a situação da mulher em África é preciso fugir à tentação de lançar um olhar simplificador e redutor sobre uma realidade complexa, que abarca 54 países, cada um dos quais com a sua história e mosaicos antropológicos e sociológicos específicos. Quando, em 2015, os membros da Organização das Nações Unidas, incluindo os países africanos, aprovaram a Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030, colocaram um enorme desafio sobre as autoridades e as sociedades, ao estabelecerem objectivos concretos a alcançar até ao ano em referência.
O Objectivo 5 preconiza “alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas”, incluindo, entre outros itens, “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas” e “garantir a participação plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública”.
A implementação, em África, da Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030, que está revestida de um inegável carácter utópico e mobilizador, significa quebrar barreiras culturais, algumas das quais ancestrais, e estruturais, derivadas do subdesenvolvimento económico e social. Como exemplo do primeiro caso temos a mutilação genital feminina, a que anualmente são submetidas cerca de três milhões de africanas e que, além dos pressupostos de cariz religioso, visa, deliberadamente, impedir o acesso da mulher ao prazer sexual. Temos como exemplo do segundo caso a condição, secularmente imutável, das mulheres nas comunidades rurais, onde, a sul do Sahara, sendo responsáveis por 80 por cento da produção agrícola, possuem menos de um por cento da terra.
E, em matéria de género, os dados estatísticos disponíveis, na generalidade, não são muito favoráveis ao continente: mais de 50 por cento das mulheres dizem que não detêm o controlo das decisões sobre os seus cuidados de saúde; as mulheres que trabalham ganham menos 30 por cento em relação aos homens; as mulheres representam quase 60 por cento das pessoas infectadas com o VIH; as mulheres ocupam apenas 19 por cento dos cargos governamentais.
A vida das mulheres em África é um multiplicar de esforços e responsabilidades, sendo elas, inacreditavelmente, ao mesmo tempo mães, esposas, trabalhadoras, estudantes… tudo isso num contexto de terríveis exigências e preconceitos morais e sociais.
Apesar de tudo isso vão se multiplicando os exemplos de mulheres africanas que transcenderam a zona de conforto dos seus lares e se apresentam como exemplos para África e o mundo. Ellen Johnson-Sirleaf, da Libéria, foi a primeira mulher eleita para governar um país africano; o Ruanda possui a proporção mais elevada de deputadas em todo o mundo; a ambientalista queniana Wangari Maathai foi agraciada com o Prémio Nobel da Paz e a escritora sul-africana Nadine Gordimer com o Prémio Nobel de Literatura; a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma atingiu o cargo de secretária-geral da União Africana.
Na base de todos esses exemplos meritórios de ascensão feminina em África está a verdade, historicamente comprovada, de que a entrada no mercado de trabalho, a par da educação de qualidade, aceleram a emancipação da mulher.
Para terminarmos de forma poética, citamos o eminente pensador M. de Ponsan, que, em 1858, no seu livro “História Filosófica e Médica da Mulher”, escreveu:
“A mulher é um ser multiforme; autêntica Proteia, muda de aspecto sob os nossos olhos, segundo as paixões que nos animam: é o céu, é o inferno, é um anjo, um demónio, o dia, a noite, a paz, a guerra, o amor, o ódio, a beleza, a feieza, uma graça, uma fúria; é sempre ela, sempre a mesma, sempre una e sempre múltipla: una em relação a ela, múltipla em relação a nós, cujas paixões são várias. E como é feita para as nossas paixões, se a quisermos julgar sem paixão escapa-nos, nunca mais a encontramos”.
 
Nkosazana Dlamini-Zuma, chairperson of African Union (AU) Commission, addresses a news conference during the closing ceremony of the 24th Ordinary session of the Assembly of Heads of State and Government of the African Union at the African Union headquarters in Ethiopia's capital Addis Ababa, January 31, 2015. REUTERS/Tiksa Negeri (ETHIOPIA - Tags: POLITICS)

Celebrar a Mulher Africana com uma Guerreira Zulu

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É assim todos os anos quando o calendário marca 31 de Julho. Comemoramos o Dia da Mulher Africana. Instituída em 1962, durante a Conferência das Mulheres Africanas realizada em Dar-Es-Salam, na Tanzânia, a efeméride assinala também a criação da Organização Panafricana das Mulheres. Surgida no fervor da luta contra o colonialismo, enunciava entre os objectivos primordiais contribuir para o encurtar das desigualdades entre seres nascidos à partida com os mesmos direitos. Esse pressuposto incluía promover a emancipação da mulher no quadro de um futuro onde não coubesse nenhum tipo de discriminação. Passados 54 anos, os países africanos alcançaram a independência política, mas não lograram a resolução de problemas conotados com o universo feminino. Alcançar o tão almejado equilíbrio no gênero constitui um grande desafio para as lideranças políticas e sociedades africanas modo geral.
É inevitável a reflexão em torno das multifacetadas realidades da mulher. Ao longo da semana finda, os noticiários incluíram a data comemorativa no alinhamento como resultado das inúmeras actividades promovidas para não deixar passa a data em branco. As programações partidárias exaltaram a efeméride que mereceu destaque temporário na agenda das grandes questões nacionais. A temática relacionada à mulher continua na ordem do dia. Questões prementes como a erradicação da pobreza, o empoderamento feminino e a adopção de políticas exequíveis fazem parte da pauta que discute igualmente a mutilação genital, a poligamia e a dignificação da mulher num continente onde factores culturais por vezes contribuem para promover e acentuar as diferenças.
Nos dias que correm dificilmente algum político poderá almejar o poder em África sem incluir na moção de estratégia o item mulher, ainda que se trate de mero discurso eleitoralista de um machista encapuzado. Jogam a favor das mudanças o número cada vez maior de lideranças no feminino. Depois de Ellen Johnson-Sirleaf, que em 2005 fez história ao ser a primeira mulher eleita para presidir um país africano, e de Joyce Banda que assumiu a presidência do Malawi a seguir à morte do chefe de Estado, outra mulher pôde assumir a chefia de um estado em África. Ninguém menos do que Nkosazana Dlamini-Zuma, a ainda presidente da União Africana. Com a renhida escolha da sul-africana para o organismo que substituiu a Organização de Unidade Africana (OUA), em 2012, o continente africano deu um passo gigantesco na busca pela igualdade de género e inserção das mulheres nas complexas estruturas do poder em África.
Médica de formação, Nkosazana Dlamini Zuma, que foi ministra da Saúde no governo de Nelson Mandela, entre 1994 e 1998, tendo posteriormente assumido a pasta das Relações Exteriores na equipa governamental liderada por Thabo Mbeki e Kgalema Molanthe, acumulou enorme capital político ao longo dos anos. O facto de não ter concorrido a um segundo mandato na União Africana tem sido interpretado como um sinal que vem reforçar os rumores segundo os quais pretende concorrer à presidência do ANC como primeiro passo para disputar o cadeirão presidencial da África do Sul. Nkosazana Dlamini Zuma, ex-mulher do actual presidente sul-africano, Jacob Zuma, com quem tem quatro filhos, é bem vista no seu país onde deu provas inequívocas de liderança. Muito embora não tenha resolvido problemas prementes a que se propôs ultrapassar, com realce para a o reforço da unificação do continente profundamente marcado por crises políticas, disputas territoriais e conflitos da dimensão do Sudão do Sul, vai deixar a União Africana melhor do que encontrou. Eventualmente controversa, mas descrita como honesta, ponderada e discreta, Dlamini-Zuma congrega dentre outros méritos a aplaudida reestruturação do sistema de saúde da África do Sul, ao qual se soma o intenso trabalho nas hostes do ANC.
Essa mulher poderá ser presidente da nação mais poderosa de África. Algo absolutamente inimaginável quando Nkosazana Clarice Dlamini-Zuma nasceu, em Janeiro de 1949, na província de Natal, na África do Sul. A perspectiva transformadora faz valer todas as lutas. Dá sustentabilidade à comemoração de datas similares ao Dia da Mulher Africana. Por ela, podemos não falar neste 31 de Julho de mulheres da estatura da ambientalista queniana Wangari Maathai, a primeira africana a receber o Nobel da Paz, Leymah Gbowee, laureada em 2011 com o Prémio Nobel da Paz ao lado estadista liberiana ou de Nadine Gordimer, escritora sul-africana, Nobel da literatura em 1991. Artistas, académicas, profissionais que se vêm afirmando em diferentes áreas de conhecimento ou simplesmente as sobreviventes que escrevem a história do continente estão representadas no sonho de transformação pela trajectória da guerreira zulu chamada Nkosazana Clarice Dlamini-Zuma.

http://www.redeangola.info/…/celebrar-mulher-africana-com-…/

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Homens da Renamo voltam a atacar no norte de Moçambique

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Homens armados da Renamo invadiram a localidade de Maiaca, norte de Moçambique, e assaltaram o centro de saúde, as instalações da polícia e a casa do administrador.
 
 
Homens armados da Renamo invadiram este domingo a localidade de Maiaca, na província de Niassa, norte de Moçambique, e assaltaram o centro de saúde, as instalações da polícia e a casa do administrador, informaram fontes locais citadas pela Rádio Moçambique.
 
O ataque, realizado de madrugada por um grupo de 12 homens da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), nove dos quais armados, é o segundo numa semana a uma localidade no distrito de Maúa, e acontece 24 horas depois de uma investida atribuída a elementos do maior partido de oposição na vila sede de Mopeia, província da Zambézia.
 
Na sequência do incidente deste domingo, o diretor de Ordem no comando provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Niassa, João Mucuela, avançou que foram mobilizados mais agentes para reforçar a segurança na região.
 
Atacantes levaram medicamentos e queimaram bens materiais
 
Os atacantes, segundo testemunhos locais recolhidos pela Rádio Moçambique, levaram medicamentos do centro de saúde, peças de fardamento das instalações da PRM, onde queimaram processos e outros bens, e eletrodomésticos da residência do administrador local, que ficou parcialmente destruída.
 
A instabilidade militar entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, que se agravou nos últimos meses, tem tido como palco as quatro províncias do centro do país, mas são raros os relatos de violência política no norte.
 
A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014 e exige governar nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia, centro de Moçambique, e também em Niassa e Nampula, no norte.
 
Há uma semana, a Rádio Moçambique noticiou que homens armados da oposição assaltaram o centro de saúde em Muapula, no mesmo distrito do ataque de deste domingo, de onde levaram medicamentos e material médico-cirúrgico.
 
Na madrugada de sábado, um grupo de 20 homens armados da oposição invadiu a vila sede do distrito de Mopeia, província da Zambézia, no centro de Moçambique, e ocupou o comando da polícia durante uma hora, avançou o administrador local.
 
Segundo Vidal Bila, administrador distrital de Mopeia, citado pela emissora pública, a normalidade voltou após a partida dos homens da Renamo, depois de um tiroteio de 45 minutos com efetivos da polícia e a fuga em pânico da população.
 
Os atacantes, descreveu o administrador de Mopeia, queimaram uma viatura da polícia e outra dos serviços de educação, saquearam a unidade de saúde do distrito, tendo levado medicamentos, lençóis e redes mosquiteiras.
 
A região centro de Moçambique tem sido a mais atingida por episódios de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.
 
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) revelou no sábado que, nos últimos seis meses, 108 membros da sua formação foram assassinados só em Sofala, segundo dados do partido no poder nesta província do centro do país.
 
As autoridades atribuem também à Renamo ataques a unidades de saúde nas últimas semanas e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde foram montadas escoltas militares obrigatórias em três troços de duas vias.
 
Apesar da frequência de casos de violência política, as duas partes voltaram ao diálogo em Maputo, mas o processo negocial foi suspenso até ao regresso dos mediadores internacionais, previsto para 8 de agosto.
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Lupita Nyong’o numa história emocionante no trailer de “Rainha de Katwe”


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O filme “Rainha de Katwe”, é a mais nova produção da Disney e acaba de ganhar mais um trailer que está emocionante demais!

O novo trailer traz mais da nossa querida atriz Lupita Nyong’o que vive a mãe da protagonista da história, lembrando que ela foi vencedora do Oscar em 2014 por “12 Anos de Escravidão”.

“Rainha de Katwe” é uma jovem garota que supera as adversidades da sua terra natal, na Uganda, para se tornar uma campeã de xadrez e rodar o mundo inteiro.

Lupita Nyong’o numa história emocionante no trailer de “Rainha de Katwe”

 

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FAO pede 109 milhões de dólares para ajudar 23 milhões de africanos afetados pela seca

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A Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) pediu pelo menos 109 milhões de dólares para ajudar 23 milhões de pessoas na África Austral, que se deparam com a pior seca dos últimos 35 anos.
 
A Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) pediu pelo menos 109 milhões de dólares para ajudar 23 milhões de pessoas na África Austral, que se deparam com a pior seca dos últimos 35 anos.
 
A semanas de começar a preparação da terra para a próxima época agrícola, a agência das Nações Unidas explicou em comunicado que este montante se destina a fornecer sementes, fertilizantes, equipamentos e outros bens e serviços aos pequenos agricultores e criadores de gado da região.
 
O objetivo, acrescentou, é que na próxima época agrícola consigam produzir alimentos suficientes para evitarem ficar dependentes da ajuda humanitária até meados de 2018.
 
“Os agricultores têm de conseguir plantar até outubro e, se não o conseguirem, teremos mais uma colheita reduzida em março de 2017, afetando severamente a segurança alimentar e nutricional e as vidas na região”, alertou a organização no comunicado.
 
Dois anos consecutivos de seca, incluindo a pior dos últimos 35 anos, que se verificou este ano, deixaram quase 40 milhões de pessoas na região em risco de insegurança alimentar até ao início do próximo ano.
 
Todos os países estão afetados, mas seis Estados – Botsuana, Lesoto, Malaui, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué – já declararam emergências nacionais devido à seca, enquanto a África do Sul declarou o estado de emergência em oito das suas nove províncias e Moçambique declarou um alerta vermelho de 90 dias em algumas zonas do sul e do centro do país.
 
Na terça-feira, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) declarou a seca um desastre regional e apelou à ajuda da comunidade internacional.
 
O apelo da SADC refere que são precisos 2,7 mil milhões de dólares para ajudar todos os setores da economia da região a recuperar da seca deste ano, dos quais ainda falta financiar 2,4 mil milhões de dólares.
 
Na ocasião, o presidente do Botsuana e, por inerência, da SADC, Seretse Khama Ian Khama, disse que as avaliações mais recentes “indicam que o número de pessoas em insegurança alimentar é de cerca de 40 milhões, o que representa cerca de 14% da população total” da comunidade.
 
Segundo o comunicado da FAO de hoje, o plano de resposta daquela agência da ONU cobre 10 países – Lesoto, Madagáscar, Maláui, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué – que pediram assistência específica.
 
“Os altos níveis de desemprego e o abrandamento do crescimento económico significam que a principal forma de as pessoas acederem à alimentação é através daquilo que elas próprias produzem. Ajudá-las a fazê-lo irá fornecer um apoio inestimável numa região onde pelo menos 70 por cento da população depende da agricultura para viver”, disse o coordenador da FAO para a África austral, David Phiri, citado no comunicado da organização.
 
“Temos de retirar o máximo desta pequena janela de oportunidade e garantir que os agricultores estão prontos para plantar até outubro, quando começam as chuvas”, acrescentou.
 
A seca atual deve-se ao impacto do fenómeno El Niño e os seus efeitos deverão atingir o nível máximo entre janeiro e março de 2017, estima a FAO.
 
Além dos danos na agricultura, que exacerbaram a malnutrição crónica na região, a seca matou mais de 640 mil cabeças de gado no Botsuana, Suazilândia, África do Sul, Namíbia e Zimbabué, devido a falta de pasto, falta de água ou surtos de doenças.
 
Teme-se que no final deste ano ocorra o contra fenómeno do El Niño, o La Niña, que deverá trazer chuvas abundantes, o que poderá ser positivo para a agricultura, mas também comporta o risco de de cheias, que poderiam destruir a produção e ameaçar o gado.
 
 
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Renamo volta a esticar a corda

Roger Godwin |
 
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A situação política e militar em Moçambique, contra aquilo que eram algumas expectativas, continua indefinida depois que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, veio a terreno dizer que só aceita um cessar-fogo oficial depois da assinatura de um acordo entre o seu partido e as forças do governo.
Esta declaração constituiu um verdadeiro balde de água fria atirado para uma fogueira onde se “cozinhava”, ainda que em lume brando, um eventual entendimento entre as principais forças moçambicanas.
Na base desta declaração do líder rebelde está a eterna desconfiança que vem alimentando este prolongado conflito armado que, volta e meia, gera situações de grande violência que ajudam a retardar o progresso económico e social de Moçambique.
Na realidade é essa desconfiança que faz com que a Renamo teime em se manter na região da Gorongosa, no centro do país, beneficiando do facto das autoridades usarem de todas as cautelas para não deitarem por terra as esperanças que ainda restam sobre a obtenção de um entendimento político.
Poucos duvidam que têm sido estas cautelas que têm feito com que as forças do Governo não tenham ainda avançado para a ocupação da referida região, o que é sistematicamente aproveitado pela Renamo para fazer transparecer um poderio militar que está muito longe de possuir.
Fosse essa a intenção do governo e, a esta altura, já Gorongosa teria sido ocupada. Só que, se isso suceder, a Renamo não resistirá à tentação de se tornar numa força de guerrilha activa o que faria com que Moçambique entrasse numa situação ainda mais perigosa do que a actual.
Só esta estratégia por parte das forças governamentais é que pode explicar todas as cedências politicas que tem vindo a fazer face a um partido que, claramente, não representa um verdadeiro perigo militar para o país. Tal como sucedeu com o seu antecessor também o actual presidente moçambicano, Filipe Nyusi, tem tido uma enorme paciência política para lidar com um líder que não tem qualquer tipo de apoio continental e que usa um discurso antiquado e desarticulado que cada vez cativa menos apoiantes.
Depois de aceitar uma das exigências da Renamo, a presença de mediadores internacionais nas conversações internas, Filipe Nyusi tem apelado aos seus apoiantes para que não enveredem por discursos radicais que possam inviabilizar, de vez, a assinatura de um eventual acordo politico. É evidente que toda esta paciência pode, a qualquer momento, passar a um estado de fúria e provocar uma actuação mais radical capaz de acabar de vez com as artimanhas que a Renamo vem usando para manter um protagonismo politico que não justifica.
Na última quinta-feira o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu a cessação imediata dos confrontos militares. “O que os moçambicanos querem é a cessação imediata da matança e destruição de bens”, afirmou Nyusi, falando num comício no distrito de Mopeia, província da Zambézia.
No mesmo dia, o Governo moçambicano e a Renamo iniciaram em Maputo a discussão da exigência do principal partido de oposição de assumir a governação das seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, que o movimento encara como decisiva para o fim do actual conflito armado no país. Mas, nada disto sensibilizou Dhlakama que numa posterior entrevista a um jornal moçambicano não teve qualquer hesitação em dizer que não respeita nem aceita qualquer cessar-fogo sem que antes seja assinado um acordo com o governo que satisfaça aquilo que são as suas exigências.
Dhlakama voltou a acusar Filipe Nyusi de o ter tentado eliminar, afastando a iniciativa de radicais da Frelimo contra a opinião do Presidente, mas assegurou que não guarda rancor e que só abandonará a Gorongosa “quando tudo sair bem (das negociações)”.
Para o dirigente político, o Governo apenas aceitou a mediação internacional devido à pressão militar”, acrescentando que as Forças de Defesa e Segurança “levaram muita porrada” e que, se “a Renamo estivesse a perder, eles não haviam de aceitar nada”.
É com este raciocínio que Afonso Dhlakama tem optado pela táctica da “cenoura e do cacete”, insistindo na continuação dos confrontos armados até que tenha conseguido, pela força, aquilo que politicamente julga merecer.
A sua próxima exigência será a habitual despartidarização das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, incluindo na polícia e nos serviços de informação, e o desarmamento e a reintegração na vida civil de todos os seus guerrilheiros.
No meio estão os observadores internacionais apontados pela Renamo: representantes indicados pela União Europeia, Igreja Católica e África do Sul.
O governo nomeou o ex- Presidente do Botswana Quett Masire, pela Fundação Global Leadership (do ex-secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos Chester Crocker), a Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e o antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete.
 
 
 
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Pedido de impugnação da eleição presidencial em São Tomé e Príncipe é indeferido


Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Tribunal Constitucional recusou pedido dos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe rejeitou liminarmente o pedido de impugnação da eleição presidencial do passado 17 de Julho “por ineptidão” ser “evidente que a pretensão dos impugnantes não pode proceder”.

O acórdão emitido nesta quarta-feira, 27, diz ainda que “os impugnantes não indicam a base legal constante da Lei Eleitoral ou outra de aplicação subsidiária do Código do Processo Civil que lhes dá amparo legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais em que o Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal”.

O documento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça que funciona como Tribunal Constitucional lembra ainda que o pedido de impugnação foi entregue quando ainda decorria a contagem dos votos nas assembleias de voto, “cujas actas de apuramento distrital não fazem referência a quaisquer reclamações, protestos, contradesculpas ou contraprotestos pendentes”.

O pedido de impugnação tinha sido apresentado pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

A segunda volta da eleição presidencial está marcada para o dia 7 de Agosto, mas Pinto da Costa já anunciou que não vai concorrer a não ser que a Comissão de Eleições Nacional seja substituída, bem como os que fiscalizam a eleição.

http://www.voaportugues.com/a/pedido-de-impugnacao-eleicao-presidencial-sao-tome-e-principe-indeferido/3438120.html

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Angola vai ter novo Código Penal após 130 anos

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Luanda, 29 jul (Lusa) – A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português, foi hoje divulgado.
 
A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojeto da revisão do Código Penal.
 
A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola, a que a Lusa teve acesso, estabelece ainda que a imputabilidade penal mantém-se nos 16 anos, apesar de, durante a discussão, ter sido adiantada a possibilidade de a reduzir para os 14 anos.
 
De acordo com o agendamento feito em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares da sessão plenária do dia 11 de agosto (que prossegue a 12 de agosto), divulgada pelo parlamento, a discussão e votação na globalidade do novo Código Penal é uma das 12 propostas a discutir. Isto apesar de a sua inclusão ter merecido a crítica da oposição, que queria ver o tema transitar para o próximo ano parlamentar, em outubro, alegando falta de tempo para analisar a proposta.
 
O Código Penal angolano de 1886 está em revisão desde 2004, para se adaptar à nova realidade social do país e a sua aprovação final é garantida com os votos favoráveis dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo.
 
A pena de prisão é agravada com este anteprojeto de Código Penal e terá “em regra” uma “duração mínima de três meses e a duração máxima de 25 anos” e “em caso algum, nomeadamente por efeito de reincidência, de concurso de crimes ou de prorrogação da pena, pode esta exceder o limite máximo de 30 anos”.
 
O homicídio é o crime mais grave previsto e pode ser punido com até 25 anos de cadeia.
 
“Quem matar outra pessoa atendendo a pedido expresso, sério e insistente da vítima é punido com pena de prisão até cinco anos”, define ainda a nova legislação, elaborada pela comissão de reforma.
 
Contra as anteriores expectativas, a interrupção da gravidez em Angola mantém-se genericamente condicionada a motivos de saúde, nomeadamente por poder constituir risco para a mulher ou para o feto, até às primeiras 16 ou 24 semanas de gestação.
 
A mulher que decidir interromper a gravidez fora deste quadro legal pode ser punida, com esta proposta de lei, com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
 
Quem, com o consentimento da mulher grávida, interromper a gravidez ou ajudar a fazê-lo, fora dos casos legalmente previstos, pode ser punido com pena de prisão de um a quatro anos.
 
Ainda sobre a interrupção da gravidez, a proposta de código penal angolano proíbe a sua propaganda, em meios publicitários ou em reuniões públicas, “com o objetivo de obter vantagem”, excetuando a divulgação dos procedimentos e meios no âmbito científico e médico, sob pena de punição com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
 
Está ainda previsto o cumprimento de penas ao fim de semana “no estabelecimento prisional mais próximo do domicílio do condenado” ou noutro com o acordo do condenado.
 
“Cada período de fim de semana, com a duração mínima de 36 horas e a duração máxima de 48 horas, equivale ao cumprimento de cinco dias da pena de prisão aplicada”, refere ainda o projeto da revisão do Código Penal angolano, que conta com 441 artigos e 153 páginas.