Violação da Lei Orçamental de Moçambique na contratação de dívidas

mocambique
 
 
A Procuradoria Geral da República de Moçambique afirmou que houve violação da Lei Orçamental no processo da contratação das dívidas das empresas Ematum, Proindicus e MAM, afirmou quinta-feira o procurador-geral adjunto e porta-voz da instituição.
 
Taíbo Mucobora disse que, da investigação desenvolvida até à data, é possível concluir que foram cometidos o crime de abuso de cargo e de função, factos que configuram um ilícito criminal.
O procurador-geral adjunto adiantou que o trabalho de investigação em curso visa a recolha de informações tanto em Moçambique como no estrangeiro, facto que vai implicar o accionamento de canais diplomáticos e outros apropriados com países que estão a ser identificados.
 
Taíbo Mucobora não precisou o tempo que vai durar o trabalho de recolha de elementos, mas sublinhou que os peritos estão a cumprir cada passo com todo o cuidado, de modo a obter informações relevantes, importantes e sobretudo fiáveis.
As três empresas públicas – Moçambicana de Atum, ProÍndicus e Mozambique Asset Management – contraíram empréstimos com o aval do Estado no montante conjunto de dois mil milhões de dólares.
 
Em Junho, a Procuradoria Geral da República de Moçambique prometeu esclarecer a questão da dívida pública daquele país e, em caso de ilegalidade, responsabilizar os infractores.
A procuradora-geral, Beatriz Buchili, revelou naquela altura, num discurso no Parlamento, a abertura de dois processos para o esclarecimento da legalidade das garantias emitidas pelo Estado, dos quais um diz respeito à Empresa Moçambicana de Atum e outro às empresas ProÍndicus e Mozambique Asset Management.
Beatriz Buchili referiu que aquelas empresas foram constituídas no Cartório Privativo do Ministério das Finanças, nos anos de 2013 e 2014, primeiro a ProÍndicus, seguida da Empresa Moçambicana de Atum e, por último, a Mozambique Asset Management.
 
“As diligências em curso incluem a audição de pessoas determinadas e a recolha de todos os elementos inerentes à legalidade da constituição das três empresas, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado e a consequente determinação da responsabilização criminal, cível e administrativa”, precisou Beatriz Buchili.
 
 
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