Burundi vai abandonar Tribunal Penal Internacional

Será o primeiro país a recusar a jurisdição do tribunal constituído em 1998 para julgar crimes de guerra e contra a humanidade.

Votação no Parlamento do Burundi para a saída do Tribunal Penal Internacional ONESPHORE NIBIGIRA/AFP

O Parlamento do Burundi aprovou uma proposta para retirar o país da alçada do Tribunal Penal Internacional, em reação à abertura de uma investigação preliminar por suspeitas de violações dos direitos humanos e crimes como desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura e morte de activistas e opositores políticos do Governo, cujas conclusões não foram ainda apresentadas.

A proposta foi apresentada por um legislador pró-governamental, Gabriel Ntisezerana, que descreveu o tribunal internacional, criado em 1998 na cidade de Haia para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, como “um instrumento político utilizado pelas potências ocidentais para afastar do poder os líderes africanos de quem não gostam”.

É uma crítica recorrente no continente, uma vez que todos os seis processos pendentes no tribunal dizem respeito a África. Mas até agora, apesar de várias ameaças, nenhum outro país se desvinculou do tribunal, depois de ter aceitado a sua jurisdição.

A decisão foi aprovada por uma esmagadora maioria de 94 votos, com 14 abstenções e apenas dois votos contrários: segue agora para aprovação pelo Senado e assinatura do Presidente, Pierre Nkurunziza, cuja reeleição para um terceiro mandato consecutivo, classificada como inconstitucional pela oposição, levou a uma escalada na violência política do país, em Abril de 2015.

Nkurunziza já fez saber que assinará a lei para dar ao início à “separação” do Tribunal Penal Internacional, um processo inédito que se prevê demore um ano – e que mesmo que venha a concretizar-se, não põe termo às investigações que se encontram em curso. Em Abril, a procuradora Fatou Bensouda confirmou que estava a “examinar” a situação no Burundi, num inquérito preliminar que poderá evoluir para a dedução de acusações.

Também as Nações Unidas avançaram com uma investigação para averiguar queixas de violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade. Um relatório divulgado no final de Setembro nomeou uma série de dirigentes do regime que alegadamente estão por detrás de uma campanha que envolverá a detenção, tortura e morte de adversários políticos. “É perfeitamente claro que existe uma conspiração [internacional] para prejudicar o Burundi”, reagiu o vice-presidente, Gaston Sindimwo.

O Governo retaliou de imediato, dando ordem de expulsão do país a três investigadores da ONU, e atirando para o lixo a comissão de inquérito à violência política que a organização pretendia instalar em Bujumbura. Em Agosto, o regime já tinha recusado uma proposta da ONU para o destacamento de uma força de 200 capacetes azuis para responder à onda de violência no país.

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