Comitê Contra Discriminação Racial da ONU insta Burundi a proteger os seus civis

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O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR) da ONU instou hoje o Burundi a atuar de forma a proteger a sua população civil e a permitir a entrada de um contingente da organização para verificar a situação.

Os representantes do CERD sustentam num comunicado que “o facto de milícias armadas intimidarem a população abertamente mostra a incapacidade ou falta de vontade do governo de proteger os civis”.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/696986/comite-contra-discriminacao-da-onu-insta-burundi-a-proteger-os-seus-civis

Nova legislação em Angola ameaça liberdade de imprensa, acusa Human Rights Watch

A organização Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que a nova legislação para a comunicação social em Angola ameaça a liberdade de imprensa e apelou ao presidente, José Eduardo dos Santos, para que não a promulgue.


“A nova lei da comunicação social de Angola é a mais recente ameaça à liberdade de expressão no país. O presidente [José Eduardo] dos Santos deveria cumprir o seu compromisso com os direitos humanos e recusar-se a converter em lei estas restrições à imprensa”, disse Daniel Bekele, director sénior para África na HRW, citado num comunicado da organização.

A Assembleia Nacional angolana aprovou a 18 de Novembro um pacote de leis sobre a comunicação social, que inclui a Lei de Imprensa, as Leis sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e sobre o Exercício de Actividade de Televisão, o Estatuto dos Jornalistas e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

Em declarações à imprensa na altura, o ministro da Comunicação Social de Angola, José Luís de Matos, disse que foram aprovadas boas leis, que vão responsabilizar ainda mais a classe jornalística, enquanto o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, considerou estar-se em presença de diplomas legais que não resolvem o problema da regulação do sector da comunicação social angolana.

Para o sindicalista, os partidos e os proponentes não pensaram no país, mas “eventualmente em interesses particulares, que não reflectem aquilo que são os interesses do país”.

Hoje, a HRW vem alertar que alguns dos artigos da Lei de Imprensa violam as obrigações internacionais de Angola de respeito da liberdade de imprensa.

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O artigo 29, avisa a organização, dá ao Ministério da Comunicação Social a autoridade para supervisionar como os media cumprem as recomendações editoriais e para punir violações a estas recomendações com a suspensão das actividades ou com multas.

A HRW acrescenta que o artigo 35 impõe taxas excessivas para estabelecer um grupo de media (35 milhões de kwanzas ou 190 mil euros para a constituição de uma agência de notícias e 75 milhões de kwanzas ou 424 mil euros para abrir uma rádio).

O artigo 82, por seu lado, criminaliza a publicação de um texto ou imagem que seja “ofensiva para indivíduos”, sendo que a difamação e a calúnia são puníveis com multas ou penas de prisão até seis meses, pode ler-se no comunicado da organização.

“A definição demasiado vaga de difamação existente na lei abre a porta ao governo para arbitrariamente julgar jornalistas que escrevam sobre actividades ilegais ou impróprias por parte de autoridades ou outros”, alerta a HRW, que defende a abolição das lei que criminalizam a difamação, por serem de fácil abuso e terem consequências graves.

A organização recorda que os estatutos da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana foram apresentados apenas dias antes da aprovação, pelo que os jornalistas e activistas da liberdade de imprensa denunciaram a falta de transparência do processo.

“Nunca fomos informados oficialmente sobre as datas de discussão ou aprovação desta lei, nem mesmo durante a discussão dos pormenores”, disse Teixeira Cândido à Human Rights Watch.

As novas leis para a comunicação social surgem na sequência de queixas de alguns responsáveis governamentais sobre a alegada irresponsabilidade dos media, incluindo as redes sociais.

Em Dezembro do ano passado, José Eduardo dos Santos disse que as redes sociais “não devem ser usadas para violar os direitos das pessoas, para humilhá-las, caluniá-las ou para divulgar conteúdos degradantes ou moralmente ofensivos”.

Mesmo antes da aprovação da nova legislação, vários jornalistas foram acusados e condenados por difamação ao abrigo da antiga lei da comunicação social, de 2006, recorda a HRW.

A organização exemplifica com os casos de Graça Campos, condenado a seis meses de pena suspensa por publicar artigos sobre o envolvimento de três ex-ministros em corrupção; Armando Chicoca, condenado a um ano de prisão por escrever sobre um juiz na província do Namibe; ou Rafael Marques, sentenciado a uma pena suspensa de seis meses por revelar mortes e tortura nos campos de diamantes do país.

Angola, liderada desde 1979 por José Eduardo dos Santos, está este ano no 123.º lugar entre os 180 países classificados no Índice da Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1491959.html

Ministério Público Federal do Brasil denuncia corrupção de moçambicanos

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Processo de compra de aeronaves da Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM)

Um documento do Ministério Público Federal do Brasil denuncia nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O documento da justiça brasileira, divulgado pela internet, junta-se a outro publicado pela justiça norte-americana, que relatava uma investigação sobre pagamentos ilegais feitos pela empresa de fabrico de aviões brasileira, Embraer a executivos de companhias de Moçambique, República Dominicana e Arábia Saudita e Índia.

No caso de Moçambique, a Embraer vendeu dois aviões ao valor de 32 milhões de dólares cada. A empresa havia estimado que devia pagar entre 50 a 80 mil dólares de comissão a executivos da LAM. O pagamento da comissão, entretanto, estava a ser negociado por Mateus Zimba, que na altura não trabalhava na LAM, mas era Director da Sasol Moçambique, e que se colocou como consultor, nove meses depois do acordo de venda das aeronaves à LAM ter sido rubricado.

mateus-zimba

Mateus Zimba

Entretanto, as comissões propostas pela Embraer foram rejeitadas. Segundo o documento, o então PCA da LAM, José Veigas ligou para um dos directores da Embraer, Luiz Fuchs e transcrevemos a conversa descrita no documento:

“José Viegas: Algumas pessoas receberam a proposta da Embraer como um insulto.

Luiz Fuchs: Que esperava da Embraer?

José Viegas: Nas actuais circunstâncias, penso em cerca de um milhão de dólares. Mas poderíamos nos safar com 800 mil dólares.

Luiz Fuchs: Mas não temos orçamento para consultoria

José Viegas: O preço da aeronave poderia ser elevado”.

E de facto, o preço de cada aeronave subiu de 32 milhões de dólares para 32 milhões e 690 mil dólares, para não comprometer os lucros da Embraer e garantir a comissão de 800 mil dólares. E para o efeito, Mateus Zimba criou a empresa Xihivele, Consultoria e Serviços, Limitada. Curiosamente, Xihivele em changana significa Roube-o. Esta empresa foi criada em São Tomé e Príncipe e assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para a LAM e o contrato dizia que a promoção de vendas havia iniciado em Março de 2008.

Depois da entrega das duas aeronaves à LAM, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil dólares cada. Uma foi paga através de transferência de uma conta do CitiBank nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito numa conta na Caixa Geral de Depósitos em Portugal e outra paga directamente em Portugal. O titular dessas contas era a empresa Xihivele de Mateus Zimba. Na contabilidade da Embraer, os 800 mil dólares foram registados como Despesas Operacionais Líquidas, mais especificamente como Comissão de Vendas. E a Xihivele nunca mais fez algum trabalho semelhante para a Embraer.

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Entramos em contacto com o Engenheiro José Viegas para reagir ao caso, mas este disse que não tinha nada a dizer porque já passava muito tempo e há coisas de que não se recorda e que se sentia muito prejudicado pelo que é dito sobre ele neste caso, por isso, não estava em condições de falar à imprensa. Já Mateus Zimba não atendeu às chamadas.

http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/42615-documento-das-autoridades-brasileiras-denuncia-personalidades-mocambicanas-envolvidas-em-esquemas-de-pagamentos-ilicitos.html

Alcoolismo impacta na saúde de Cabo Verde

Praia – O alcoolismo crônico figura entre as 10 patologias mais frequentes na determinação das incapacidades definitivas para o trabalho em Cabo Verde, de acordo com dados divulgados terça-feira pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), na cidade do Mindelo.

MAPA DE CABO VERDE

Durante uma conferência sobre “Alcoolismo e o seu impacto na saúde”, realizada na cidade do Mindelo (ilha de São Vicente), ficou patente que este mal é responsável por uma parte importante do aumento em 27 por cento de pensionistas, que em 2015 beneficiaram de uma pensão por invalidez.

Segundo a administradora executiva do INPS, Helena Mendonça, apesar de não existirem dados sobre o impacto concreto de cada patologia na atribuição de pensões por invalidez, as patologias provocadas pelo consumo exagerado do álcool figuram também entre as causas principais da incapacidade temporária.

Em 2015, foram processadas 4.201 baixas médicas, numa média de 34 dias subsidiados por cada baixa, indica a mesma fonte.

“O consumo do álcool pode ser considerado como uma questão de saúde pública, impondo elevados custos às famílias, aos empregadores e ao Estado”, indignou-se Helena Mendonça.

Do seu lado, um médico, José Sousa Santos, também presente na conferência, classificou o alcoolismo como “uma calamidade” que pode “destruir Cabo Verde”, caso não sejam tomadas medidas.

José Sousa Santos, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), disse que têm-se notado um agravamento progressivo e um contacto mais precoce com o álcool na sociedade.

O álcool é a droga lícita mais consumida no país e as famílias reservam a mesma percentagem (dois por cento) do seu orçamento para despesas de saúde e para bebidas alcoólicas.

Os estudos apontam que a parte do orçamento familiar reservada para a compra de álcool é às vezes mais do dobro da destinada às despesas como a educação e que, nos últimos anos, mais de um terço dos doentes internados no único hospital psiquiátrico do país tem problemas ligados ao álcool.

Segundo dados divulgados durante a apresentação da campanha promovida, em Julho último pelo presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, em 2010, os cabo-verdianos consumiam em média “por habitante” 6,9 litros de álcool puro por ano, contrariamente ao relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativo ao ano de 2015 e que elevam este valor para 7,2 litros.

Excluindo destes dados os 61,4 por cento dos cabo-verdianos que se declaram abstémios, o consumo médio por habitante sobe para 17,9 litros por ano.

Esses números indicam que Cabo Verde registra uma frequência superior à média africana de perturbações ligadas ao álcool (5,1 por cento) detendo, entre os países lusófonos africanos, a mais alta percentagem de mortes associadas a este produto (3,6 por cento).

Os dados assinalam ainda que o primeiro contacto com o álcool acontece em idades cada vez mais precoces, ou seja entre os sete e os 17 anos, sendo a escola o principal espaço de iniciação nesta prática.

 

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/10/48/Cabo-Verde-Alcoolismo-uma-das-principais-causas-incapacidade-laboral-INPS,a38faaa0-e58c-4b1b-a1cf-e3b3e79bd0fb.html

Presidente da Gâmbia está no poder há mais de 22 anos.

Banjul – A Gâmbia que elege quinta-feira o actual c Chefe de Estado gambiano, Yahya Jammeh, pela quinta vez ou o seu sucessor a frente do país, registou desde a chegada do actual presidente no poder as seguintes datas chaves.

PRESIDENTE DA GÂMBIA, YAHYA JAMMED, QUE CONCORRE A SUA SUCESSÃO

FOTO: LUCAS NETO

Chegada ao poder do presidente Jammeh, através de um golpe de Estado em 1994, tendo sido eleito pela primeira vez em 1996 e reeleito três vezes.

Desta vez concorrem para o escrutínio três candidatos, nomeadamente, Yahya Jammeh, presidente cessante, Adama Barrow designado por uma coligação da oposição, e Mama Kandeh, um ex- deputado do partido no poder que se apresenta sob as cores de uma nova formação.

Pelo menos 890 mil gambianos – sobre um universo de dois milhões de habitantes – serão chamados para escolher o seu novo presidente por um período de cinco anos.

Eis o rescaldo das importantes datas – chaves do governo de Yahya Jammeh, que dirige a Gâmbia desde 1994 e disputa um novo mandato de cinco anos, depois de sobreviver a numerosas tentativas do seu derrube:

A 22 de Julho de 1994, o Exército derrubou Dawda Jawara, “Pai da Nação”, que estava no poder há quase 30 anos, depois de um motim e  Yahya Jammeh é empossado para ocupar o cargo de um conselho militar provisório das Forças Armadas.

Em Novembro do mesmo ano, é frustrado um golpe de Estado  e mortas 40 pessoas em dois campos militares na capital. Inúmeras tentativas de golpe de Estado já foram denunciadas pelas autoridades.

A 26 de Setembro de 1996, Yahya Jammeh ganhou a eleição presidencial face o seu principal rival, Ousainou Darboe.

Em Janeiro de 1997, a Aliança Patriótica para a Reorientação e Construção (APRC) de Jammeh ganha as legislativas que garantem o regresso a uma ordem constitucional, após 29 meses de governo militar.

O Presidente Jammeh foi reeleito três vezes (2001, 2006 e 2011)

A 30 de Dezembro de 2014, a guarda presidencial repele um ataque de homens armados contra o palácio presidencial, dirigido por opositores gambianos com apoio dos Estados Unidos, na ausência de Yahya Jammeh, em viagem à Dubai, Emirados Árabes Unidos.

Três soldados acusados de estar envolvidos no ataque e são condenados à morte e três à prisão perpétua, após julgamentos secretos perante um tribunal militar, segundo a Amnistia Internacional e os militares.

A 14 de Abril de 2016, um dirigente do Partido Democrático Unido (UDP), principal formação da oposição, Solo Sandeng, é preso com várias outras pessoas durante um comício para exigir reformas políticas, na altura em que o presidente Jammeh encontrava-se na Turquia para a cimeira da Organização da Cooperação Islâmica (OCI). Solo Sandeng morre na prisão.

Dois dias depois, uma manifestação denunciando a sua morte é reprimida e resulta em novas prisões, incluindo a do chefe do partido, Ousainou Darboe, advogado e defensor dos direitos humanos.

A 20 de Julho, vários responsáveis da UDP, incluindo Ousainou Darboe são condenados a três anos de prisão por várias  acusação, por manifestação ilegal.

 

A 20 de Agosto de 2016, um outro quadro da UDP, preso em Maio, morre detido, provocando críticas da comunidade internacional.

A 31 de Outubro deste ano, após meses de discussões, quase todos os partidos da Oposição elegem um candidato comum, dando a sua escolha à Adama Barrow, 51 anos, membro da direcção da UDP.

A 25 de Outubro de 2016 à noite, seguindo o caminho do Burundi e da África do Sul, a Gâmbia anunciou a sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), acusado de “perseguir os Africanos, em particular dos seus líderes”.