Acordo de cooperação e facilitação de investimentos será votado em regime de urgência.
A Câmara dos Deputados do Brasil vai analisar, em regime de urgência, o Projecto de Decreto Legislativo que estabelece um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Brasil, surge horas após o vice-presidente, Manuel Vicente, ter-se encontrado com o actual presidente brasileiro, Michel Temer, em Brasília, à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A proposta, segundo divulgou o site da Câmara dos Deputados do Brasil, pretende incentivar o investimento recíproco entre os dois governos e permitir maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.
“Esse modelo de acordo bilateral de cooperação e facilitação de investimentos inspira-se em boas práticas adoptadas por países como Coreia do Sul e Estados Unidos e constitui-se em instrumento adequado para aumentar a protecção jurídica aos investidores de ambos os lados, além de facilitar e dar transparência às informações e melhorar o apoio governamental às empresas investidoras”, disse ao site, o deputado brasileiro Lincoln Portela.
Actualmente, o governo está à procura de soluções alternativas de financiamento à suspensão dos fundos de uma linha de crédito do Brasil para obras em Angola, no âmbito da operação Lava Jato.
As obras são as do Pólo Agro-industrial de Capanda, o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, realizadas pela empreiteira brasileira Odebrecht, num total de USD 808,8 milhões ainda por desembolsar.
