O Orçamento Geral do Estado pretende incentivar a diversificação da economia angolana

Adelina Inácio |
10 de Novembro, 2016

Fotografia: Santos Pedro

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é decisivo para o processo de diversificação económica e industrialização do país, já que estabelece recursos para projectos geradores de investimento sustentável,

melhoria da circulação mercantil, expansão da produção interna e promoção das exportações, disse o ministro das Finanças. Em declarações ontem, na Assembleia Nacional, durante a reunião que aprovou o relatório parecer conjunto da primeira e quinta comissões, Archer Mangueira destacou  também a remoção de constrangimentos e as operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas.
Além disso, sublinhou as medidas para a aplicação económica dos recursos das famílias, aumento da eficiência das instituições, para garantir segurança comercial, reduzir custos das transacções e consolidar um sistema financeiro que garanta a estabilidade financeira.
Archer Mangueira assegurou que o Orçamento Geral do Estado vai garantir a sustentabilidade e a estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconômicos e sociais. O relatório conjunto recebeu 19 votos a favor e quatro abstenções, durante a reunião em que estiveram presentes os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, dos Assuntos Parlamentares, o governador do Banco Nacional de Angola e a secretária de Estado para o Orçamento.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas fiscais na ordem de 3.667.8 milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 4.807 milhões  de kwanzas, correspondendo a 18,6 e 24,6 por cento do Produto Interno Bruto, resultando num défice global de 1.139, 8 milhões de kwanzas.
As receitas fiscais previstas estão na ordem de 4.164, 36 milhões de kwanzas, sendo que as receitas globais estão avaliadas em 7.307. 89 milhões de kwanzas. Para equilibrar as contas, o endividamento está avaliado em 3.142,44 milhões de kwanzas. As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional em 2017, com uma taxa de crescimento real de 2,1 por cento, devendo o sector petrolífero crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento. O Orçamento tem como ponto de referência um preço médio de petróleo de 46 dólares por barril e define uma taxa de inflação de 15,8 por cento. As principais dinâmicas sectoriais, previstas para 2017 são: No sector petrolífero, a produção vai situar-se em 662,2 milhões de barris que corresponde a uma produção média diária de 1.814,3 milhões de barris. As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero resultam da combinação do crescimento positivo esperado nos sectores da Energia, com 40,2 por cento, Agricultura, com 7,3 por cento, Pescas, 2,3 por cento, Construção, com 2,3 por cento, e Indústria Transformadora, com 4 por cento.

Despesas com o setor social

O ministro das Finanças realçou que a despesa com o sector social e com o económico perfazem 55,2 por cento das despesas totais, fixando-se em cerca de 2.739,99 mil milhões de kwanzas, enquanto as restantes perfazem 44,8 por cento da despesa total.
Nas despesas por função, os  Serviços Públicos gerais contam com 24,52 por cento, o sector Social com 38,54 por cento, para o sector económico 16,61 por cento, Defesa, Segurança e Ordem Pública com 20,33 por cento.
Archer Mangueira justificou o peso do sector social com a importância da manutenção e funcionamento das instituições dos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social à criança e idosos.
Ao comparar com o OGE de 2016, o ministro adiantou que o do próximo ano reflecte  um cenário mais optimista, prevendo um crescimento da despesa total no valor de 7,2 por cento. O OGE prevê  uma redução de 19,3 por cento das despesas com subsídios aos preços dos combustíveis comparativamente ao OGE revisto de 2016.
O documento, que vai a votação no dia 17, tem como premissas a estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.  Archer Mangueira lembrou ainda que as linhas de orientação para o desenvolvimento do país estão definidas na “Estratégia – Angola 25”, cuja implementação é feita através da prossecução das metas definidas no Plano Anual de Desenvolvimento para o período 2013-2017.
O ministro das Finanças afirmou que, apesar da conjuntura restritiva, as opções orçamentais para 2017 congregam um conjunto de programas e projectos ajustados em linha com o previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/orcamento_tem_recursos_para_alavancar_a_industria

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