Presidente de Cabo Verde promulga Orçamento do Estado para 2017

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O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que já promulgou o Orçamento do Estado para 2017.
 
«Analisados o diploma e os pareceres solicitados, nomeadamente os de natureza jurídica, acabo de promulgar a lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017, entrando, pois, em vigor no dia 1 de janeiro de 2017», informou Jorge Carlos Fonseca na sua página pessoal no Facebook.
 
O Orçamento de Estado de Cabo Verde foi aprovado em 07 de dezembro pelo parlamento cabo-verdiano, com o voto do partido do Governo, o Movimento para a Democracia (MpD).
 
O maior partido da oposição, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) votou contra e a terceira força política, o partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) absteve-se.
 
O orçamento prevê um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento do défice das contas públicas para 3% e aponta como prioridades a segurança pública, a justiça e a promoção do crescimento económico.
 
Com um montante global de 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros), o executivo de Ulisses Correia e Silva prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos (cerca de 454 milhões de euros).
 
Este é o primeiro orçamento anual do Governo suportado pelo MpD, após um primeiro documento que vigorou durante os últimos seis meses.
 
 
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