Boa notícia! Cabo Verde proibe uso e comercialização de sacos de plástico

Praia – O fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico convencional para embalagem será interditado em Cabo Verde a partir de domingo, uma medida para incentivar o artesanato local, introduzir embalagens biodegradáveis e proteger o ambiente.

CABO VERDE: CIDADE DA PRAIA

FOTO: SANTOS GARCIA

A decisão foi anunciada em Fevereiro de 2015 pelo então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território cabo-verdiano, Antero Veiga, e a lei, enquadrada na campanha “Cabo Verde Sem Plásticos”, foi publicada em Agosto do mesmo ano.

Desde Julho deste ano, e numa espécie de transição de seis meses, é proibida a produção e a importação de sacos de plásticos convencionais, estando vários estabelecimentos comerciais no arquipélago já a comercializar os casos degradáveis e reutilizáveis.

A partir de agora só será permitido no país o uso de sacas de plásticos para acondicionar carne, peixe, aves domésticas frescas ou seus produtos frescos, frutas e legumes e gelo.

A população cabo-verdiana, essencialmente urbana, produz mais de 220 toneladas diárias de lixo, sendo que 11% dos resíduos recolhidos são plásticos, que podem durar entre 100 a 500 anos a decomporem-se na natureza.

Há mais de um ano que o governo e outras autoridades cabo-verdianas têm feito várias actividades para sensibilizar empresários ligados à produção, comercialização e importação a reduzirem o consumo de sacos de plástico.

Para os operadores, que assumiram o compromisso de alterar o panorama, as novas regras vão obrigar ao aumento dos custos de produção de sacos de plástico biodegradáveis, que ficarão 6% mais caros do que os convencionais.

O empresário Chady Hojeige, responsável pela única empresa de produção de sacos de plástico em Cabo Verde, a Caboplást, afirmou à agência Lusa em Junho de 2015 que projectou a produção de sacos biodegradáveis, que, depois de um ano de uso, acabam por desfazer-se.

O presidente da Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD), Januário Nascimento, indicou à Lusa as várias acções que a organização tem feito para a efectividade da medida, mas afirmou que só mais a frente poderá avançar outros pormenores da mesma.

Em entrevista à Inforpress, em Setembro deste ano, o responsável associativo mostrou-se, porém, céptico quanto ao cumprimento da lei e adiantou que muito resta ainda por fazer, de modo que a legislação tenha a eficácia desejada.

Januário Nascimento apelou os consumidores a usar os sacos de pano e disse que outro trabalho que terá que ser feito é a recolha dos plásticos espalhados pela natureza e que amontoam nas copas das árvores, como é visível, por exemplo, em algumas zonas da Praia.

Quem infringir a lei está sujeito a coima que vai dos 50 mil escudos a 400 mil escudos cabo-verdianos (453 euros a 3.627 euros), em caso de pessoas singulares, e de 250 mil escudos a 800 mil escudos (2.267 euros a 7.255 euros), em caso de pessoas colectivas.

O produto das coimas será receitas do Fundo do Ambiente e serão utilizadas para o financiamento de actividades de sensibilização e protecção do ambiente junto dos consumidores.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/11/52/Cabo-Verde-Proibido-uso-comercializacao-sacos-plastico,1405e71f-f713-482a-ac9a-2dabec9a1eb5.html

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s