Musseques de Luanda na agenda da ONU

2016121318
por André dos Anjos
 
 
A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas para os próximos dez anos reserva uma atenção particular aos moradores dos musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais, zonas habitadas maioritariamente por pessoas de baixo rendimentos.
Adoptado na terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizada em Outubro de 2016, na cidade de Quito, Equador, o documento refere que o desenvolvimento sustentável pressupõe o combate às múltiplas formas de discriminação, sobretudo àquelas que atingem mulheres e meninas, crianças e jovens, pessoas com deficiências, portadoras do VIH/SIDA, idosos, povos autóctones e comunidades suburbanas.
O documento defende, ainda, a inclusão dos sem-abrigo, trabalhadores, pequenos produtores rurais e pescadores, refugiados, retornados, deslocados e migrantes, como condição indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Em suma, a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas está voltada para a eliminação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, para a defesa dos direitos e oportunidades iguais, para a integração universal nos espaços urbanos, para a melhoria das condições de habitabilidade, educação, segurança alimentar e nutrição, saúde e bem-estar.
 
Qualidade de vida das pessoas
 
Os Chefes de Estado e de Governo, académicos e técnicos, que rubricaram o documento, comprometem-se a trabalhar no sentido de uma mudança de paradigma urbano, que passa por uma nova abordagem sobre o planeamento, financiamento, desenvolvimento e administração das cidades e assentamentos humanos, tendo em vista o desenvolvimento territorial sustentável.
Os signatários do documento comprometem-se, ainda, a promover medidas apropriadas em cidades e assentamentos humanos que facilitem o acesso a pessoas com deficiência nos espaços públicos, transportes públicos, habitação, educação e saúde, à informação e comunicação públicas, incluindo tecnologias e sistemas de informação e comunicação e outras instalações e serviços abertos ou prestados para o público, tanto em áreas urbanas como rurais. Especialistas afirmam que, fruto da primeira Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, realizada em 1976, e da segunda, que teve lugar em 1996, o mundo regista melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de habitantes de áreas urbanas, incluindo moradores de musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais.
 
Desafios emergentes
 
Entretanto, os participantes na Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano concluíram que as múltiplas formas de pobreza, de crescentes desigualdades e degradação ambiental permanecem entre os maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, sendo a exclusão socioeconómica e a segregação espacial realidades frequentemente irrefutáveis em cidades e assentamentos humanos. “Estamos ainda longe de lidar adequadamente com estes e outros desafios existentes e emergentes e há necessidade de se capitalizar as oportunidades relacionadas com a urbanização como um motor para o crescimento económico contínuo e inclusivo, para o desenvolvimento social e cultural, para a protecção ambiental e todas as suas potenciais contribuições para um desenvolvimento sustentável”, refere o documento. As Nações Unidas estimam que, até 2050, a população urbana venha a duplicar, o que fará da urbanização uma das mais fortes tendências transformadoras do século XXI, a julgar pelas suas implicações nas actividades económicas, interacções sociais e culturais, assim como nos impactos ambientais e humanitários cada vez mais concentrados nas cidades.
 
Crescimento da população
 
Face aos desafios resultantes do crescimento da população urbana no mundo, as Nações Unidas esperam que as cidades e assentamentos humanos exerçam a sua função social e ecológica, visando alcançar progressivamente a concretização integral do direito a uma moradia adequada, à água e ao saneamento básico, assim como o acesso igualitário para bens públicos e serviços de qualidade em domínios como segurança alimentar e nutrição, saúde, educação, infra-estrutura, mobilidade e transporte.
Os participantes na Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano reconhecem que as cidades e os assentamentos humanos enfrentam ameaças sem precedentes de produção e consumo insustentáveis, perda de biodiversidade, pressão sobre os ecossistemas, poluição, desastres naturais e provocados pelo homem, que, somados, minam os esforços para acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões.
Angola participou na III Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que adoptou a Nova Agenda Urbana, com uma delegação integrada por representantes dos ministérios da Administração do Território, da Justiça, da Família e Promoção da Mulher e chefiada pela ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo.
 
 
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