Recomendações do Conselhão para educação básica e a área de ciência e tecnologia

conselhao_-_temerOs integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, apresentaram hoje (7/3), durante a 46ª reunião plenária do grupo, 15 recomendações elaboradas com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país. As propostas serão avaliadas pelo presidente Michel Temer. Se forem aprovadas, poderão ser implementadas pelo governo.

As recomendações abrangem as áreas de ambiente de negócios; agronegócio, educação básica, desburocratização e modernização do Estado e produtividade e competitividade.

“Tratamos aqui de medidas para a retomada do crescimento. Nosso objetivo é o crescimento com o combate ao desemprego. Nesses dois anos que nos faltam, o que queremos é colocar o país no trilho para que quem vier possa conduzir a locomotiva”, disse o presidente na abertura da reunião.

“As conclusões dos grupos serão agora objetos de menção. E depois vamos falar das medidas que o governo tomará. Vamos para a execução. A cada nova reunião, avaliaremos aquilo que se produziu nas anteriores”, acrescentou Temer.

 

Educação básica

– Implementar uma política nacional de formação inicial e continuada de docentes e gestores, com foco na prática, valorizando aspectos motivacionais, competências interpessoais e de liderança, articulada às carreiras por meio de certificação nacional e do estabelecimento da promoção em bases meritocráticas.

– Garantir a implantação da infraestrutura de conectividade por meio de wifi aberto e banda larga até as salas de aula, complementada pelo desenvolvimento de uma cultura digital, o que inclui: habilidades, conteúdos, ferramentas e plataformas, com o objetivo de formar o cidadão do século 21.

– Coordenar, por meio de uma instância interministerial, a execução e o monitoramento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), fomentando a realização de um pacto entre os governos federal, estaduais e municipais, que possibilite sua efetiva ação.

Produtividade e Competitividade

Estimular a produção e difusão de ciência, tecnologia e inovação por meio de políticas de Estado que incluam: o aperfeiçoamento da Lei do Bem (com a inserção de pequenas e médias empresas, reintrodução da política de inclusão digital, a efetividade na fruição dos créditos e incorporação de direito autoral decorrente de P&D), o aperfeiçoamento e a regulamentação do Código de CT&I, potencializando a colaboração universidade/empresa, a massificação dos programas de extensão tecnológica, o apoio ao empreendedorismo inovador, o fomento aos meios de financiamento e ao capital de risco e a agilização do sistema de reconhecimento de patentes.

 

O Debate Público Desenvolvimento Econômico-Social de MG: O impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 7 de outubro de 2016 alguns temas foram abordados  que ajudam a esclarecer os impasses:

“O presidente da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Evaldo Vilela, é importante contextualizar a sociedade sobre o momento que vivemos, principalmente em relação às oportunidades relacionadas às startups. “Precisamos perceber que a ciência é uma indústria e criar condições para que essa indústria se desenvolva no Brasil. O cientista não precisa ser empreendedor, ele precisa ter condições de desenvolver o que precisa, e ter uma legislação condizente é fundamental para isso”, afirma Vilela.

Para o representante da Secretaria de Estado de Educação, Wladimir Tadeu Silveira Coelho, a Educação Básica precisa ser reconhecida como parte fundamental do processo de amadurecimento do sistema de Ciência e Tecnologia. “A integração entre educação básica, universidades e a pesquisa científica e tecnológica já acontece, mas ainda precisamos aproximar ainda mais nossos jovens da pesquisa científica. Eles precisam ser vistos como sujeitos capazes de contribuir”, afirma Coelho.”

 

 

 

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