Direito a maternidade passa a ser de 90 dias em Moçambique

Maputo – O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a proposta que alarga os direitos dos funcionários e agentes do Estado, segundo um comunicado da Presidência enviado à Lusa.

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, FILIPE NYUSI

FOTO: PEDRO PARENTE

A lei alarga o período da licença de maternidade de 60 para 90 dias, enquanto o período da licença de paternidade passa a ser de sete dias.

A proposta de lei foi aprovada em Abril pelas três bancadas do parlamento moçambicano, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido governamental, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior força de oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na altura, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, disse que o novo estatuto visa ainda suprimir o limite de tempo de serviço como fundamento de aposentação obrigatória.

Entre outras medidas, prevê-se ainda imprimir maior celeridade ao abono da pensão de aposentação, reduzir burocracias, ajustar o regime de contratação e aperfeiçoar o regime das promoções, progressões e mudança de carreira, associando-os ao desempenho, mérito e experiência do funcionário.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/7/31/Mocambique-Presidente-promulga-lei-que-alarga-direitos-dos-funcionarios-agentes-Estado,6c7970be-5c4d-4f60-acaa-f31598c13317.html

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