Oposição em Cabo Verde é contrário a privatizar as empresas públicas

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O maior partido da oposição cabo-verdiana disse hoje temer o regresso do país aos anos 1990, com a venda de empresas públicas “ao desbarato”, apelando ao Governo para o “cumprimento escrupuloso” das leis em matéria de privatizações.

O receio foi manifestado pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, em conferência de imprensa para fazer o balanço do ano político do partido.

A posição surge três dias após o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) ter publicado no Boletim Oficial uma lista de 23 empresas públicas a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021, pretendendo arrecadar 90 milhões de euros.cabo-verde1

Informando que o maior partido da oposição cabo-verdiana vai tomar uma posição pública ainda esta semana, Julião Varela disse, entretanto, que receia o regresso aos anos 90.

“O receio que temos é regressar àquilo que aconteceu na década de 1990, em que todas as empresas que tinham sido criadas anteriormente foram vendidas ao desbarato, inclusivamente o país perdeu recursos importante e tememos que processo semelhante se venha a repetir”, alertou o dirigente partidário.

Na década de 1990 também era o MpD que estava no poder no Cabo Verde, tendo privatizado várias empresas públicas, que até hoje merecem críticas por parte do PAICV.

Uma das empresas que serão privatizadas agora é a transportadora aérea TACV, cujo decreto para venda do negócio internacional já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, uma semana após deixar de voar entre ilhas.

“Todo o mundo está perplexo, porque tudo aquilo que já foi feito até agora foi sem qualquer enquadramento legal. Só na passada sexta-feira é que o Governo aprovou um regulamento sobre a privatização dos TACV”, criticou Julião Varela.

Em relação o negócio entre a TACV e a Binter, o secretário-geral do PAICV disse que não tem qualquer enquadramento legal, pelo que apelou ao Governo para o “cumprimento escrupuloso das leis” em matéria de privatizações.

O secretário-geral apontou algumas questões que ainda não foram respondidas pelo Governo, como os montantes envolvidos no processo de aquisição de 49% das ações da Binter e em quanto foi avaliado o mercado interno que agora é exclusivo da Binter.

“Em face à inexistência da lei, muitas questões ficaram por responder, pelo que a transparência do processo está em causa. Não há nenhum contrato. Ninguém sabe de nada”, prosseguiu Varela, criticando o facto de o acordo com a Binter ter entrado em vigor sem a publicação do contrato.

Em finais de julho, o PAICV já tinha pedido uma investigação pelo Ministério Público ao negócio entre a TACV e a Binter, considerando haver “indícios de corrupção” do atual Governo.TACV

O partido sustenta as suas suspeitas no secretismo à volta do negócio, acusando o Governo de se recusar a facultar documentos e informações necessárias, bem como pela recusa por parte da maioria parlamentar do MpD em permitir criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a Assembleia Nacional investigar o negócio.

Desde 01 de agosto a TACV deixou as operações inter-ilhas, passando os voos a serem feitos em exclusivo pela Binter CV, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entra em 49%.

A TACV vai continuar durante este mês com as ligações regionais e o Governo está em negociações para a privatização da parte internacional da empresa.

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