Brasil na Missão para a Estabilização da República Centro-Africana está incerta

A participação do Brasil na Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), começa a enfrentar problemas para sua confirmação.

Força da ONU participando da Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). Fot0 – MINUSCA

Nota DefesaNet
Texto atualizado 13:20 28NOV2017

Equipe DefesaNet
O Comandante do Exército Brasileiro, General-de-Exército Eduardo Villas Bôasdirigiu uma mensagem aos Comandantes / Chefes / Diretores de Organizações Militares sobre a Participação Brasileira em Missão de Paz na República Centro-Africana (RCA).

O texto informa que oficialmente o Brasil foi convidado a integrar a Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), em 22 de novembro de 2017.

Informa que até o presente momento, o Governo Brasileiro não emitiu um parecer respondendo ao questionamento, formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Abaixo Mensagem do Comandante do Exército

O chefe do Departamento de Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), Jean-Pierre Lacroix destacou que, entre os novos desafios para as Nações Unidas nos próximos anos, está a necessidade de plena implementação de uma política de tolerância zero com relação a casos de abuso sexual.

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Em palestra realizada no auditório do Ministério da Defesa, Lacroix fez ainda um resumo da situação atual das missões de paz da ONU ao redor do mundo. De acordo com ele, a Organização vem contabilizando inúmeros sucessos no sentido de conseguir estabelecer a paz e salvar vidas da população civil.1511872348_Palestra_secretrio_ONU_grande_2

No entanto, de acordo com Lacroix, a ONU agora enfrenta desafios que exigem respostas precisas para que possa haver uma evolução das missões de paz. Segundo ele, uma das grandes dificuldades, atualmente, é a questão política das missões, ou seja, restabelecer a paz e fazer com que as instituições locais funcionem plenamente.

Lacroix destacou situações mais violentas, populações mais fragilizadas e amedrontadas nos locais que são ou serão alvo de missões, além da questão da pressão sobre novos recursos que vem sendo enfrentada pela ONU.

Diante deste novo cenário, Lacroix explicou que a ONU está revendo parâmetros de atuação para buscar formas flexíveis e eficientes e destacou que, para isso, cada vez mais se farão necessárias tropas versáteis e inteligentes, capazes de se adaptar aos mais diversos contextos políticos, econômicos e sociais.

Além disso, ele ressaltou que a ONU buscará um envolvimento cada vez maior dos países membros e parceiros. “Precisamos de um trabalho em parceria com toda a comunidade internacional, não existe mais cenário para poucos protagonistas, todos os países tem um papel muito importante”, disse ele citando como exemplo o caso da missão de paz em Mali onde a União Europeia desempenha papel fundamental no treinamento das Forças Armadas locais.

Fonte:http://www.defesanet.com.br/ph/noticia/27807/Soldados-brasileiros-tem-“conduta-exemplar”–diz-chefe-de-Missoes-de-Paz-da-ONU-/

Shell, a petrolífera anglo-inglesa é acusada de tortura e violação dos direitos humanos na Nigéria

Calling on Shell to own up, pay up and clean up the Niger Delta, April 2012.

Organização Não Governamental de defesa dos direitos humanos apresenta relatório em que prova que a petrolífera anglo-inglesa incentivou o exército nigeriano a massacrar populações que protestavam contra a poluição provocada pela empresa.
Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”.

A Amnistia Internacional divulgou esta terça-feira o relatório “Uma iniciativa Criminosa – O envolvimento da Shell na violação de direitos humanos na Nigéria dos anos 1990”. No documento são apresentadas provas, baseadas em documentos internos e depoimentos de testemunhas, da “cumplicidade da Shell numa vaga de crimes atrozes cometidos pelo Governo militar nigeriano nos anos 1990”.

Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”.

“As provas que vimos mostram que a Shell repetidamente encorajou o exército nigeriano a arranjar uma solução para os protestos da comunidade, mesmo sabendo o horror a que isso conduziria – massacres ilegais, violações, tortura, o incêndio de aldeias”, declarou a diretora de Assuntos Globais desta ONG, Audrey Gaughran.

Segundo a responsável, “durante essa brutal ofensiva, a Shell até forneceu aos militares apoio material, incluindo transporte, e pelo menos num caso pagou a um comandante militar conhecido por violar os direitos humanos”.

“Que a empresa nunca tenha respondido por isso é escandaloso, é inquestionável que a Shell desempenhou um papel fundamental nos devastadores acontecimentos ocorridos em Ogoniland nos anos 1990 – mas agora acreditamos que há matéria para uma investigação criminal”, defendeu.

Coligir o enorme manancial de provas “foi o primeiro passo para levar a Shell a responder perante a justiça”, indicou Audrey Gaughran, acrescentando: “Agora, vamos preparar um processo criminal para apresentar junto das autoridades relevantes, com vista a uma acusação”.

A campanha do Governo nigeriano contra os Ogonis culminou na execução, há 22 anos, de nove homens, entre os quais Ken Saro-Wiwa, o escritor e ativista que liderou os protestos.

As execuções seguiram-se a julgamentos ostensivamente injustos e desencadearam a condenação e o repúdio internacionais.

A Shell sempre negou qualquer envolvimento nas violações de direitos humanos, mas nunca houve uma investigação sobre essas acusações.

Assim, agora a Amnistia apela para que sejam lançadas investigações nas três jurisdições relevantes: a Nigéria, onde os crimes ocorreram, e o Reino Unido e a Holanda, onde a Shell está sediada.

“Nas suas últimas palavras ao tribunal que o condenou, Ken Saro-Wiwa disse que a Shell teria o seu dia em tribunal. Nós estamos determinados em fazer com que isso aconteça”, frisou Audrey Gaughran, insistindo em que “tem de ser feita justiça, por Ken Saro-Wiwa e pelos milhares de outros cujas vidas foram arruinadas pela destruição de Ogoniland pela Shell”.

Fonte http://www.esquerda.net/artigo/shell-apoiou-tortura-e-violacao-dos-direitos-humanos-acusa-amnistia-internacional/52142

Brasil pode fazer exportação para África a partir do porto das Ilhas Canárias.

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Um dos problemas logísticos brasileiros na exportação para o continente africano são os portos que precisam ter uma base de apoio moderna que facilite o comercio. O Ministério de Agricultura,Pecuária e Abastecimento e o Ministério das Relações Exteriores promoveu um encontro, no dia 27/11/2017,  com os operadores logísticos e a diretoria dos Portos de Las Palmas nas Ilhas Canárias , que opera em mais 30 países africanos.mapa_geografico_espanha

O porto está equipado para receber grandes embarcações e realizar o armazenamento de frutas, carnes, grãos e maquinas que poderiam ser redistribuídos para o continente africano.  10D_CanIs_Spn-Mor_Bar-Bar

Amplia as possibilidades , com rotas alternativas, e torna o custo competitivo com o mercado internacional, ao mesmo tempo que abre novas possibilidades para o comércio com a União Européia.

 

Fonte;http://www.canalrural.com.br/noticias/noticias/brasil-negocia-uso-porto-espanha-para-ampliar-exportacao-para-africa-europa-70006

Stiglitz: por que é preciso negar as patentes

nobel-laureate-joseph-stiglitz-there-is-no-magic-bullet-to-fix-income-inequalityUm Nobel de Economia explica: imposto a pretexto de estimular a ciência, sistema de “propriedade intelectual” favoreceu apenas as grandes corporações. Em favor da pesquisa, há alternativas.

O artigo é de Joseph StiglitzDean Baker e Arjun Jayadev, publicado por Project Syndicate e reproduzido por Outras Palavras, 28-11-2017. A tradução é de Maurício Ayer.

Quando o governo sul-africano tentou modificar as leis nacionais em 1997 para beneficiar-se de preços acessíveis dos medicamentos genéricos para o tratamento de HIV/AIDS, toda a força legal da indústria farmacêutica global centrou carga no país, atrasando a implementação e impondo um custo humano. A África do Sul, por fim, venceu a disputa, mas o governo aprendeu sua lição: não tentou novamente tomar nas mãos a saúde e o bem-estar de seus cidadãos em desafio ao regime convencional global de propriedade intelectual (PI).

Até agora. O governo sul-africano prepara-se para concluir uma política de PI que promete expandir substancialmente o acesso a medicamentos. A África do Sul irá certamente enfrentar toda forma de pressão bilateral e multilateral dos países ricos. Mas o governo está certo, e outras economias em desenvolvimento e emergentes deveriam seguir os seus passos.

Ao longo das últimas duas décadas, houve uma grave reação do mundo em desenvolvimento contra o atual regime de PI. Em grande medida, isso se deve a que os países ricos quiseram impor um modelo único para todos os países no mundo, influenciando o processo de definição de regras na Organização Mundial do Comércio(OMC) e forçando sua vontade por meio de acordos de comércio.

Os padrões de PI defendidos pelos países desenvolvidos são tipicamente projetados não para maximizar a inovação e o progresso científico, mas para maximizar os lucros de grandes empresas farmacêuticas e outros atores capazes de influenciar negociações comerciais. Não surpreende, portanto, que grandes países em desenvolvimento, com bases industriais substanciais – como África do SulÍndia e Brasil [1] – estejam liderando o contra-ataque.

Esses países colocaram na mira principalmente a manifestação mais visível da injustiça da PI: a acessibilidade a medicamentos essenciais. Na Índia, uma lei de 2005 criou um mecanismo único para restaurar o equilíbrio e a equidade à regulamentação de patentes, assegurando, assim, o acesso. Superando diversos desafios nos procedimentos internos e internacionais, a lei conseguiu cumprir as regras da OMC. No Brasil [1], uma ação rápida do governo para tratar as pessoas com HIV/AIDS teve como resultado uma série de negociações bem-sucedidas, reduzindo consideravelmente os preços das drogas.

Esses países estão plenamente justificados em sua oposição a um regime de PI que não é nem equitativo nem eficiente. Em um artigo recente, revimos as discussões sobre o papel da propriedade intelectual no processo de desenvolvimento. Mostramos que preponderantes evidências teóricas e empíricas indicam que as instituições e leis que protegem o conhecimento nas economias avançadas hoje são cada vez mais inadequadas para determinar a atividade econômica global, e são muito pouco propícias a atender as necessidades dos países em desenvolvimento e dos mercados emergentes. Com efeito, elas são prejudiciais para o atendimento de necessidades humanas básicas, como o cuidado de saúde adequado.

O problema central é que o conhecimento é um bem público (global), tanto no sentido técnico de que o custo marginal de alguém usá-lo é zero, quanto no sentido mais geral de que um aumento do conhecimento pode melhorar o bem-estar em termos globais. Isso posto, a preocupação é de que o mercado não forneça conhecimento suficiente e a pesquisa não seja incentivada de modo adequado.

Ao longo do final do século 20, o senso convencional era o de que essa falha do mercado seria retificada pela introdução de outra: monopólios privados, criados por meio de rigorosas patentes estritamente aplicadas. Mas a proteção da PI privada é apenas um caminho para resolver o problema de incentivar e financiar a pesquisa, e foi mais problemático do que o previsto, mesmo para os países desenvolvidos.

Um “matagal de patentes” cada vez mais denso em um mundo de produtos que requerem milhares de patentes não raro sufoca a inovação, com mais gastos com advogados do que com pesquisadores, em alguns casos. E a pesquisa frequentemente não está direcionada a produzir novos produtos, mas a estender, ampliar e alavancar o poder de monopólio assegurado pela patente.

A decisão de 2013 da Suprema Corte dos Estados Unidos de que genes que ocorram naturalmente não podem ser patenteados estimula a pesquisa e a inovação, conforme alegam os seus defensores, ou as impede, restringindo o acesso ao conhecimento. Os resultados são inequívocos: a inovação foi acelerada, levando a melhores exames diagnósticos (por exemplo, para a presença de genes BRCA relacionados ao câncer de mama) a um custo muito mais baixo.

Há pelo menos três alternativas para financiar e incentivar a pesquisa. Uma é contar com mecanismos centralizados de apoio direto à pesquisa, como os Institutos Nacionais de Saúde e a Fundação Nacional para a Ciência nos Estados Unidos. Outra é descentralizar o financiamento direto, por exemplo por meio de créditos tributários. Ou um órgão governamental, fundação privada ou instituição de pesquisa pode conceder prêmios para inovações exitosas (ou outras atividades criativas).

O sistema de patentes pode ser pensado como a concessão de um prêmio. Mas esse prêmio bloqueia o fluxo do conhecimento, reduz os benefícios que derivam dele e distorce a economia. Em oposição, a alternativa a este sistema maximiza o fluxo de conhecimento, pela manutenção de um bem comum criativo (creative commons), como é o exemplo dos softwares livres.

Países em desenvolvimento deveriam usar todas essas abordagens para promover o aprendizado e a inovação. Ao fim e ao cabo, os economistas reconheceram por décadas que o mais importante fator determinante do crescimento – e portanto dos ganhos em desenvolvimento e bem-estar humanos – são as mudanças tecnológicas e o conhecimento nelas incorporado. O que separa os países em desenvolvimento dos países desenvolvidos é tanto um hiato em conhecimento como um hiato em recursos. Para maximizar o bem-estar social global, os formuladores de políticas deveriam estimular fortemente a difusão do conhecimento dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.

Mas enquanto a argumentação teórica por um sistema mais aberto é robusta, o mundo tem se movido na direção oposta. Nos últimos 30 anos, o regime de PI predominante erigiu mais barreiras para o uso do conhecimento, frequentemente fazendo com que se alargue a distância entre os retornos sociais e privados da inovação. Os poderosos lobbies das economias avançadas que moldaram esse regime claramente colocam os retornos privados em primeiro lugar, o que se reflete em sua oposição em reconhecer os direitos de propriedade intelectual associados a conhecimentos tradicionais ou à biodiversidade.

A atual adoção amplamente difundida da rigorosa proteção de PI também é historicamente sem precedentes. Mesmo entre os países que primeiro se industrializaram, a proteção da PI veio bastante tarde e muitas vezes foi deliberadamente evitada para permitir uma industrialização e um crescimento mais rápidos.

O atual regime de PI não é sustentável. A economia global do século 21 diferirá da economia do século 20 em pelo menos dois aspectos críticos. Primeiro, o peso econômico de economias como as de África do SulÍndia e Brasil será substancialmente mais alto. Segundo, a “economia sem peso” – a economia das ideias, do conhecimento e da informação – será responsável por uma crescente parcela da produção, de modo similar nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

As regras relacionadas à “governança” global precisam mudar para refletir essas novas realidades. Um regime de PI ditado pelos países ricos mais de um quarto de século atrás, em resposta à pressão política de alguns de seus setores, faz pouco sentido no mundo de hoje. Maximizar os lucros para alguns, ao invés do desenvolvimento global e do bem-estar para muitos, tampouco faz muito sentido – exceto em termos da dinâmica do poder na época.

Essas dinâmicas estão mudando e as economias emergentes devem tomar a liderança na criação de um sistema de PI equilibrado que reconheça a importância do conhecimento para o desenvolvimento, o crescimento e o bem-estar. O que importa não é apenas a produção de conhecimento, mas também que o conhecimento seja usado de maneiras que coloquem a saúde e o bem-estar das pessoas à frente dos lucros das corporações. A eventual decisão da África do Sul para possibilitar o acesso a medicamentos pode tornar-se um importante marco no caminho que leva a esse objetivo.

Nota:

[1] Em meio a uma vasta onda de retrocessos, o Brasil também mudou sua atitude em relação à propriedade intelectual, após o início do governo Temer. Em 17/3, o chefe do Executivo anunciou, em reunião no Instituto Nacional e Propriedade Industrial (INPI), a decisão de “agilizar” a concessão de patentes. Acrescentou que isso seria feito inclusive por métodos sumários (conhecidos como PPH, Patent Persecution Highway) e em sintonia com as reivindicações de Estados Unidos e Japão. Ler mais no site do INPI) (Nota de Outras Palavras)

http://www.ihu.unisinos.br/574158-stiglitz-por-que-e-preciso-negar-as-patentes

Kenyatta promete governar para todos

 

O Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, prometeu ontem governar para “todos os quenianos” e trabalhar com os líderes de outros partidos para garantir a unidade dos cidadãos, no seu primeiro discurso após tomar posse como Chefe de Estado do Quénia para um segundo mandato.

Uhuro Kenyatta promete trabalhar com os líderes da oposição, incluindo Raila Odinga
Fotografia: Yasuyoshi Chiba | AFP

Embora o principal partido da oposição, a Super Aliança Nacional (NASA) se recuse reconhecer a legitimidade do Presidente, Kenyatta declarou que começou a telefonar “para todos os líderes para lhes renovar o meu compromisso e disposição de trabalharmos juntos.”
“Prometo ser o guardião dos sonhos de todos e das aspirações daqueles que votaram em mim e daqueles que não votaram. Todos os quenianos merecem a nossa atenção”, disse.
O Chefe de Estado, que vai governar até 2022 após ser reeleito na repetição das eleições presidenciais de 26 de Agosto, deu por finalizado o processo eleitoral e elogiou o trabalho de uma Comissão Eleitoral “sob uma pressão enorme” e de uma Justiça que “actuou com independência.” Após as eleições, Kenyatta prometeu negociar com o líder da NASA, Raila Odinga, uma vez que estivesse finalizado o processo eleitoral, e ontem prometeu escutar cuidadosamente os seus adversários no pleito passado e “incorporar algumas das suas ideias.”
“O caminho para um futuro melhor é a unidade. Acredito numa nação queniana onde possamos viver em paz como irmãos e irmãs”, acrescentou.
A respeito da instabilidade que o país vive desde as eleições de 8 de Agosto – cujos resultados foram cancelados pelo Tribunal Supremo por causa de diversas irregularidades -, o novo Presidente afirmou que foram “tempos difíceis”, mas que “os quenianos demonstraram a sua resistência ao acalmar as paixões.”
O Chefe de Estado disse que “não se pode tentar destruir as instituições quando não dão os resultados que queríamos”, numa referência ao pedido da NASA de dissolver a direção da Comissão Eleitoral.
“Nenhum de nós deveria manipular a lei e a ordem constitucional, sejam quais forem as nossas queixas”, sentenciou.
Por último, Kenyatta pediu aos quenianos que rejeitem “as políticas de divisão, ódio e violência” e tomem no seu lugar “o caminho de trabalhar juntos pelo Quênia.” />Uhuro Kenyatta venceu nas eleições de Outubro com mais de 98 por cento dos votos por causa do boicote da oposição, que fez com que o nível de participação na votação caísse de 79,5 para 38,9 por cento.
A oposição negou-se a participar nessas eleições por considerar que a Comissão Eleitoral era incapaz de garantir a repetição das irregularidades que levaram à anulação dos resultados dos pleitos de 8 de Agosto.
A NASA recusou-se a reconhecer Kenyatta como Presidente legítimo e ameaçou proclamar como presidente o seu líder, Raila Odinga, numa cerimónia em paralelo, mas finalmente convocaram uma grande missa em memória dos mortos pela brutalidade policial durante o período eleitoral, embora a Polícia tivesse impedido a realização do acto. Forças da ordem encerraram os acessos à região em que aconteceria a cerimónia e lançou gás lacrimogéneo contra os apoiantes da oposição que tentavam chegar ao recinto, segundo o jornal “Daily Nation”.
O chefe da Polícia de Nairobi, Japhet Koome, tinha advertido que o único evento público que poderia ser realizado era a posse de Uhuro Kenyatta.
Além disso, nos arredores do Estádio de Kasarani, local marcado para a cerimónia de posse, também houve momentos de tensão depois de as forças de segurança dispersarem com gás lacrimogéneo um grupo de manifestantes que tentou entrar nas instalações e lançou pedras contra os agentes.
Horas após, o líder da oposição, Raila Odinga, anunciou que toma posse no próximo dia 12 de Dezembro.
Nos últimos dias, a situação agravou-se no Quénia depois da confirmação, pelo Tribunal Supremo, da vitória de Kenyatta no pleito repetido de 26 de Outubro.
Os protestos intensificaram-se e, segundo a Super Aliança Nacional, 54 dos seus simpatizantes morreram durante acções das forças de segurança entre 17 e 21 de Novembro, após o regresso de Raila Odinga, ao país depois de uma viagem aos Estados Unidos.</br

“Investir na Juventude para um futuro sustentável”

ua e europa

Oitenta Chefes de Estado e de Governo africanos e europeus que buscam estratégias comuns para o desenvolvimento do continente, que regista os mais baixos índices de pobreza do mundo. O lema da cimeira, que é exatamente “Investir na Juventude para um futuro sustentável”.

Juventude
Os aspectos ligados à juventude assumem carácter prioritário, sobretudo por esta constituir mais de 60 por cento da população do continente. É a pensar no facto de a maioria dos africanos ter menos de 25 anos que políticos, diplomatas e representantes de várias áreas do saber estarão a pensar quando se pronunciarem no decorrer da cimeira, a ser presidida por Alpha Condé e Donald Tusk, os líderes dos dois blocos.
É opinião generalizada nos bastidores da cimeira que, não obstante alguns passos dados desde a primeira vez, os dirigentes africanos e europeus se juntaram, no ano de 2000 no Cairo, há ainda um longo caminho a percorrer para se atingirem os objectivos traçados. Dezassete anos depois, há a assinalar o adiamento da implementação de vários programas de desenvolvimento em distintas matérias no continente. A crise dos refugiados africanos que, diariamente, cruzam várias fronteiras para se aventurarem no Mediterrâneo em busca de segurança na Europa é um dos assuntos que ensombra as relações entre Europa e África. De resto, esse capítulo alonga a série de questões perturbadoras para a juventude do continente.

Ponto incontornável

Embora não se traduza num ponto específico da agenda, acordada previamente, os observadores estimam que a recente denúncia da escravização de jovens africanos na Líbia seja um ponto incontornável das discussões temáticas, que incluem os itens sobre a democracia, direitos humanos, a migração e a mobilidade. Paz, segurança, o reforço das oportunidades económicas para os jovens e cooperação em matéria de governação constituem igualmente temas prioritários da cimeira, realizada num ano considerado determinante para as relações entre a União Europeia e África. Vale recordar que já se passaram dez anos desde a adopção da Estratégia Conjunta para os dois blocos, como se lê numa página de internet do Conselho Europeu. África, a Europa e o mundo estão atentos ao que se passa em Abidjan.
Em distintos círculos a Cimeira UA UE é vista como momento decisivo para o reforço da dos laços políticos e económicos das regiões que depois de terem mudado o estatuto de colonizador e colonizados tentam buscar fórmulas para uma cooperação realmente vantajosa nos dois sentidos. Em Abidjan, nos corredores do hotel onde se realiza a cimeira e nas áreas adjacentes não passa despercebida a presença de jovens africanos e europeus que se desdobram em vários eventos paralelos.

 

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cimeira_discute_africa

Hipermercado Extra multado por racismo contra criança

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Supermercado terá de pagar multa por

Consumidor, de 10 anos de idade, foi conduzido a uma sala, desacompanhado de um responsável

POR O GLOBO

 

RIO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve multa imposta pelo Procon-SP ao Hipermercado Extra por submeter uma criança a constrangimento para comprovar suas compras. Segundo os autos do processo, a empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consumidor de 10 anos de idade, de cor negra, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala no Hipermercado Extra da Marginal Tietê, para prestar esclarecimentos sobre possível furto a ele atribuído. O consumidor, no entanto, portava a nota fiscal dos produtos que trazia consigo, tendo sido constrangido a permanecer confinado naquela sala, onde foi inquirido por funcionários. Diante da prática considerada abusiva, o Procon-SP aplicou multa de R$ 458 mil.

De acordo com a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, o fato de a conduta praticada nas dependências do Hipermercado ensejar eventuais penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial não retira a legitimidade da Fundação Procon-SP para apurar e sancionar as condutas que violam o CDC, considerando a esfera de atuação distinta de ambas as frentes.

“De um lado ocorre a apuração de crime de racismo e segregação da pessoa negra, enquanto de outro a apuração de abuso às práticas consumeristas. Portanto, não há que se falar na ocorrência de “bis in idem”, no caso concreto”, aponta a relatora.

Conforme ela anotou no acórdão, a empresa obriga-se a dispensar tratamento digno às pessoas, a fim de assegurar os direitos básicos dos consumidores e proteção destes contra práticas abusivas ou ilegais:

“É evidente a competência formal e material do Procon-RJ para o exercício do poder de polícia administrativa, aplicando as penalidades cabíveis na defesa do consumidor.”

Sobre o valor em si da multa, a desembargadora considerou que não se verifica no caso concreto violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, nem tampouco caráter confiscatório da penalidade imposta. E assim negou provimento ao recurso de apelação da autora, decisão unânime da 13ª câmara de Direito Público.

Procurado pela reportagem, o Extra informa que o caso ainda está sob judice e que, portanto, não pode comentá-lo.

fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/supermercado-tera-de-pagar-multa-por-constranger-crianca-negra-comprovar-compras-22123958#ixzz4zooA1WfL
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Amnistia Internacional acusa a Shell de violações de direitos humanos na Nigéria

 Calling on Shell to own up, pay up and clean up the Niger Delta, April 2012.

A Amnistia Internacional instou hoje a Nigéria, o Reino Unido e a Holanda a investigarem o envolvimento da gigante petrolífera Shell em assassínios, violações e tortura cometidos pelo regime militar nigeriano na região de Ogoniland, na década de 1990.

 

Num relatório hoje divulgado, intitulado “Uma Iniciativa Criminosa – O envolvimento da Shell na violação de direitos humanos na Nigéria dos anos 1990” e assente em documentos internos da empresa anglo-holandesa, a Amnistia Internacional (AI) sustenta que essas e outras provas apontam para “a cumplicidade da Shell numa vaga de crimes atrozes cometidos pelo Governo militar nigeriano nos anos 1990”.

Amnesty International members and supporters take action on the International Day in Support of Victims of Torture

O relatório da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos inclui não só uma análise sem precedentes de milhares de páginas de documentos internos da companhia petrolífera e de depoimentos de testemunhas, como o próprio arquivo da AI correspondente a esse período.

Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”.

“As provas que vimos mostram que a Shell repetidamente encorajou o exército nigeriano a arranjar uma solução para os protestos da comunidade, mesmo sabendo o horror a que isso conduziria – massacres ilegais, violações, tortura, o incêndio de aldeias”, declarou a directora de Assuntos Globais da AI, Audrey Gaughran.anistia_orig

Segundo a responsável, “durante essa brutal ofensiva, a Shell até forneceu aos militares apoio material, incluindo transporte, e pelo menos num caso pagou a um comandante militar conhecido por violar os direitos humanos”.

“Que a empresa nunca tenha respondido por isso é escandaloso, [porque] é inquestionável que a Shell desempenhou um papel fundamental nos devastadores acontecimentos ocorridos em Ogoniland nos anos 1990 – mas agora acreditamos que há matéria para uma investigação criminal”, defendeu.

Coligir o enorme manancial de provas “foi o primeiro passo para levar a Shell a responder perante a justiça”, indicou Audrey Gaughran, acrescentando: “Agora, vamos preparar um processo criminal para apresentar junto das autoridades relevantes, com vista a uma acusação”.

A campanha do Governo nigeriano contra os Ogonis culminou na execução, há 22 anos, de nove homens, entre os quais Ken Saro-Wiwa, o escritor e activista que liderou os protestos.

As execuções seguiram-se a julgamentos ostensivamente injustos e desencadearam a condenação e o repúdio internacionais.
A Shell sempre negou qualquer envolvimento nas violações de direitos humanos, mas nunca houve uma investigação sobre essas acusações.

Assim, agora a Amnistia apela para que sejam lançadas investigações nas três jurisdições relevantes: a Nigéria, onde os crimes ocorreram, e o Reino Unido e a Holanda, onde a Shell está sediada.

“Nas suas últimas palavras ao tribunal que o condenou, Ken Saro-Wiwa disse que a Shell teria o seu dia em tribunal. Nós estamos determinados em fazer com que isso aconteça”, frisou Audrey Gaughran, insistindo em que “tem de ser feita justiça, por Ken Saro-Wiwa e pelos milhares de outros cujas vidas foram arruinadas pela destruição de Ogoniland pela Shell”.

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/mundo/item/55534-amnistia-insta-a-investigacao-de-papel-da-shell-em-crimes-cometidos-na-nigeria

Ministério Público de Guiné Bissau defende a liberdade de expressão no país

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Bissau – O Ministério Público da Guiné-Bissau insurgiu-se hoje contra a proibição de manifestações no país, esclarecendo que a Constituição não impõe qualquer limite ao exercício da liberdade de manifestação, desde que ela decorra de forma pacífica e obedeça a algumas normas.

“A Constituição não impõem qualquer outro limite substancial ao exercício da liberdade de manifestação e este direito não pode ser coarctado, condicionado ou limitado por actos da administração para além dos limites normativos”, refere, em comunicado, o Ministério Público.

No documento, o Procurador-geral da República, Bacar Biai, explica que os limites normativos existentes estão relacionados com o comportamento dos cidadãos e não com o direito de manifestação.

Mas, segundo a Lei da Manifestação, os “cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos, feriados e aos sábados, depois das 13:00 horas e nos dias úteis depois das 19:00 horas”.

A mesma lei refere que as autoridades podem impedir a realização de uma manifestação em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, estabelecimentos hospitalares e mercados e que é “expressamente interdita” a realização de manifestações a menos de 100 metros de instalações militares, representações diplomáticas e partidos políticos.

“O Ministério Público chama a atenção do Governo, partidos políticos e sociedade civil que a liberdade que a todos se reconhece é, porém, única e exclusivamente a de manifestar pacificamente e que essa cessará logo que perca o seu carácter pacífico, perdendo assim a protecção constitucional”, esclarece.

Nesse sentido, Bacar Biai salienta que aquele direito deixa de ter “cobertura constitucional quando exercido com violência através do arremesso de pedras e outros objectos, com agressões a cidadãos, incluindo dos agentes policiais”.

O Ministério Público da Guiné-Bissau pediu ao Governo para que respeite e aplique a Lei da Manifestação e aos partidos políticos e sociedade civil para salvaguardarem os direitos das pessoas que não participam em manifestações.

No comunicado, o Ministério Público salienta que vai defender a ordem jurídica e a paz social e “responsabilizar criminalmente os eventuais atores de actos de restrições ilegais da referida liberdade”, bem como “responsabilizar da mesma forma todos aqueles que pratiquem actos contra os limites impostos na lei da manifestação”.

O posicionamento da Procuradoria-Geral da República surge na sequência das reiteradas proibições de manifestações no país, ordenadas pelo Ministério do Interior, ao arrepio da Lei.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/10/48/Guine-Bissau-Ministerio-Publico-insurge-contra-proibicao-manifestacoes-pais,a1c536cf-5a39-4840-87fd-c46a53a4d5e2.html

Primeiro-ministro italiano fechou acordo de recuperação de refinaria em Angola

primeiro ministro italiano

Os governos de Angola e da Itália concordaram em acelerar os mecanismos necessários para o reforço da cooperação bilateral em vários domínios e recomendaram que equipas técnicas se reúnam o mais depressa possível para a inventariação dos acordos e a criação de condições para a sua implementação. De acordo com o comunicado conjunto emitido por ocasião da visita oficial de dois dias a Angola do primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, os dois governos encorajam o estabelecimento de contactos entre as entidades públicas e privadas dos dois países.

 

No documento, o Governo italiano reitera o interesse no reforço da cooperação e em participar “activamente” na diversificação da economia angolana. As duas partes acordaram continuar o diálogo político regular a todos os níveis para o desenvolvimento das relações bilaterais. Durante a visita, Paolo Gentiloni visitou o Museu das Forças Armadas e o Memorial  Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, onde depositou uma coroa de flores no sarcófago do Fundador da Nação angolana, Agostinho Neto.
No período da tarde visitou a sede da petrolífera ENI e  manteve um encontro com a comunidade italiana residente em Angola.

Acordo em petróleo

A assinatura de dois acordos entre a Sonangol e a petrolífera italiana ENI marcou ontem um dos momentos altos da visita de 24 horas do primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, a Angola.
O primeiro acordo prevê a recuperação da refinaria de Luanda para o aumento da produção de gasolina, melhoria da sua operacionalidade e a formação do pessoal angolano da equipa de refinação.
O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, um dos subscritores dos acordos, testemunhados pelo Presidente João Lourenço e pelo primeiro-ministro Paolo Gentiloni, disse que  os instrumentos rubricados com a ENI vão permitir investimentos importantes, com ênfase na Refinaria de Luanda e para o gás natural.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Carlos Saturnino explicou que a cooperação entre as duas empresas vai permitir a exploração e desenvolvimento de gás natural, abastecimento à Angola LNG (empresa de produção de gás natural liquefeito), no Soyo (província do Zaire), cooperação para a refinaria do Lobito, continuação da cooperação para a exploração de petróleo bruto e gás em áreas existentes e áreas novas.
“A refinaria de Luanda, por exemplo, vai ficar auto-suficiente em gasolina, provavelmente cobriremos todas as necessidades de gasolina de Luanda e não só”, garantiu o gestor, que está à frente da Sonangol desde 16 de Novembro último.
O segundo acordo, rubricado pela parte italiana pelo administrador da ENI, Claudio Descalzi, prevê a transferência das operações do bloco em terra, denominado “Cabinda Norte”, para a petrolífera ENI. O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, explicou que o referido bloco foi operado por um grupo e ficou parado alguns anos, e decidiu-se relançar as actividades depois de  reapreciado o seu potencial.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mais_gasolina_da_refinaria