Julgamento do ex vice-presidente de Angola em Portugal abala as relações entre os dois países.

Operação Fizz começa hoje a ser julgada em Lisboa, com o antigo vice-presidente angolano e atual deputado Manuel Vicente, que não foi notificado, como principal suspeito

Inicia-se. hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, o julgamento de um caso que abala as relações políticas e diplomáticas entre Portugal e Angola e no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em causa está a posição do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, que o Ministério Público aponta como principal suspeito da Operação Fizz, acusando-o de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar inquéritos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Independentemente da inocência ou culpabilidade de Manuel Vicente, o qual não foi notificado e que Luanda diz gozar de imunidade diplomática, a decisão da Justiça portuguesa de rejeitar o pedido angolano de auxílio judiciário – ao abrigo dos acordos assinados pelo Estado português no âmbito da CPLP – e justificá-lo com a desconfiança no sistema judicial daquele país lusófono abala as relações entre os dois Estados.

“No que nos toca, a questão está agora, exclusivamente, nas mãos do poder judicial”, enfatiza o embaixador Seixas da Costa, “tal como já estava no momento em que a Procuradoria-Geral da República [PGR] – ironicamente, a sede do eventual crime – não soube garantir a privacidade de um processo que devia ter mantido em segredo de justiça, uma quebra profissional e deontológica tanto mais grave quanto afetou gravemente as relações bilaterais com Angola”.

 As relações entre Portugal e Angola são econômicas, políticas, históricas, culturais, pessoais, de língua e os laços afetivos  são importantes. Países irmanados pela história de séculos que os une, com o que de bom e mau houve,desde que o navegador Diogo Cão chegou à foz do rio Congo e os portugueses fizeram contato com o rei Ngolado Ndongo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, as exportações portuguesas de bens para Angola diminuíram 597 milhões de euros no ano 2016, ou seja, menos 28,5%, quando já em 2015 tinha descido 33,9%. Se formos ver a posição de Angola na lista de exportações vemos uma descida deste país de 4.º maior destino entre 2011 e 2014 para 6.º em 2015 e 8.º em 2016.

São os números do comércio internacional. Valem o que valem. Muito dinheiro, é certo, mas não valem, nem podem valer tudo ou justificar tudo.

Portugal e Angola fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Um espaço que se quer dinâmico, solidário e de respeito. Os acordos assinados são para serem cumpridos. Não é demais relembrar que tal como é princípio da Organização das Nações Unidas (da qual Portugal e Angola são membros), o princípio da não ingerência está plasmado logo no artigo 5º dos Estatutos da CPLP.

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