Angola pode abrir crédito de 2,4 bilhões de dólares aos empresários

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Adelina Inácio

 

O MPLA propõe 500 bilhões de kwanzas (2,4 bilhões de dólares) no Orçamento Geral do Estado   destinados ao crédito para empresários, através de um Fundo de Garantia do Estado.

Grupo parlamentar do MPLA defende um Fundo de Garantia de Crédito para projectos
Fotografia: Kindala Manuel|Edições Novembro

O grupo parlamentar do partido em maioria no Parlamento defende que este valor deve ser entregue aos bancos comerciais para onde os empresários devem recorrer. Os deputados do MPLA vão propor ao Executivo um aumento de verbas no Orçamento Geral do Estado para apoiar o empresariado nacional.
Os parlamentares reúnem-se hoje com o ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, Manuel Nunes Júnior, e os membros da equipa econômica do Governo para apreciar e aprovar, na especialidade,  as propostas do relatório-parecer conjunto da Lei do Orçamento Geral do Estado.
Em declarações ao Jornal de Angola, Salomão Xirimbimbi disse que o objectivo do aumento das verbas para o OGE prende-se com a concretização de projectos tem em vista a diversificação da economia e a geração de mais empregos e de receitas para que o Executivo, no próximo ano, esteja em condições de aumentar os salários, com base na taxa de câmbio.
No OGE, que vai à aprovação final global no próximo dia 14, o Executivo indica as acções de política para optimizar o sector empresarial público e propõe a redução efectiva da acção empresarial do Estado, criando unidades produtivas mais competitivas, através de um programa de ajustamento estrutural do tecido empresarial público.
O Executivo propõe também a redução do esforço do Tesouro junto das empresas públicas, através da revisão dos subsídios operacionais, no quadro de um programa de rendimento e reestruturação do sector empresarial.
A proposta indica ainda a definição do Programa Nacional de Competitividade para alavancar a competitividade estrutural, acelerar a diversificação econômica e melhorar a posição de Angola nos “rankings” internacionais. Ajustar os principais instrumentos de promoção empresarial e industrial (FND, Angola Investe, IFE, FACRA), para que se consigam produzir efeitos positivos num contexto de restrições no financiamento, também é intenção do Executivo.

Energia e Águas
O presidente do grupo parlamentar do MPLA declarou que o partido também propôs, para o setor da Energia e Águas, um incremento de 200 milhões de dólares para financiar projectos nas sedes dos municípios.
Todas as solicitações do sector energético e das águas foram aceites pelo grupo parlamentar do MPLA, garantiu Salomão Xirimbimbi, para quem “as sedes municipais que não têm cobertura recomendamos que as encontrem, porque temos de ter água e luz em todos os municípios do país”.
Na proposta de OGE, o Executivo entende que o sector da Energia e Águas deverá crescer a uma taxa de 60,6 por cento, e que a previsão da produção do mesmo resulta da evolução física dos projectos estruturantes para a entrada em operação das turbinas a vapor do Ciclo Combinado do Soyo e igual número do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca.

ERCA tem verbas 
As verbas antes atribuídas ao extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA) passam, doravante, para a Entidade Regulado-
ra da Comunicação Social (ERCA). A proposta foi feita ao Executivo pelo grupo parlamentar do MPLA.
Salomão Xirimbimbi ga-rantiu que a direcção da ERCA vai trabalhar com o Ministério das Finanças para definir as modalidades para a atribuição do dinheiro.
A ERCA é uma pessoa co-lectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O conselho diretivo é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da catividade reguladora e de supervisão da ERCA, composto por 11 membros eleitos pela Assembleia Nacional.
O mandato dos membros da ERCA. que já foram todos indicados, é de cinco anos, a contar desde a tomada de posse, que é conferida pela Assembleia Nacional.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/500_mil_milhoes_de_kwanzas_para_credito_aos_empresarios

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Relatório sobre a economia africana insiste sobre a diversidade econômica e o empreendedorismo

Trabalho da OCDE sobre perspetivas económicas em África será apresentado a 9 de outubro em Lisboa, no auditório da CPLP.


Portugal Digital



O secretariado executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vão apresentar a 9 de outubro em Lisboa a edição em português do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Perspetivas Económicas em África 2017: Empreendedorismo e Industrialização”.

A apresentação decorrerá no auditório da sede da CPLP. A secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, e a presidente do Camões, Ana Paula Laborinho, vão participar na sessão de abertura do evento e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, intervém no encerramento.

O relatório vai ser apresentado pelo diretor adjunto do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Federico Bonaglia, seguindo-se uma mesa-redonda – com a participação do presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Salimo Abdula, do vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa, André Magrinho, e do diretor de inovação social da Fundação EDP, Guilherme Colares Pereira, e moderação do professor do ISEG Manuel Ennes Ferreira – e um momento de debate.

Esta publicação foi elaborada conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Crédito jovem para a região da África Austral

Bernardino Manje | Victoria

14 de Julho, 2017

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai incentivar os Estados membros a aprovarem leis e elaborar políticas que melhorem o acesso dos jovens ao crédito, bem como a criação de fundos nacionais e regionais da juventude, a fim de aumentar o acesso dos jovens ao capital empresarial.

Líder do Fórum Parlamentar com o deputado das Seycheles
Fotografia: Eduardo Pedro | Edições Novembro – Victoria

A intenção consta da resolução sobre o Aproveitamento do Dividendo Demográfico da SADC apostando na Juventude, que foi aprovada ontem, por unanimidade, na 41.ª sessão plenária do Fórum Parlamentar da região, que decorre nas  Seychelles.
A resolução, cujo assunto é o lema da sessão plenária, foi proposto pela deputada Patricia Kainga, do Malawi.
O documento prevê a aprovação de leis para os sectores do emprego e empreendedorismo, ensino e formação de quadros, saúde e bem-estar e direitos, governação e empoderamento da juventude. A garantia de aplicação de políticas como a Estratégia da Ciência, Tecnologia e Inovação (STISA 2014-24), e a Estratégia Continental da Educação para a África (CESA 2016-25), para facilitar a revisão dos currículos dos estabelecimentos de ensino, é o que, entre outros aspectos, se prevê fazer

no sector do ensino e formação de quadros.
A ideia é aumentar a qualidade e relevância no mercado de trabalho e as necessidades de desenvolvimento nacional e um maior enfoque sobre Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Na saúde e bem-estar, destaca-se a promoção de serviços de saúde integrados favoráveis aos adolescentes e jovens nos estabelecimentos públicos e privados, nas clínicas e em outros locais, com serviços adequados de saúde sexual e reprodutiva.
Consta ainda da resolução a eliminação da mortalidade materna e neonatal evitáveis, assegurando que os partos sejam assistidos por um pessoal de saúde competente, e a garantia do acesso universal aos cuidados pré e pós-natais e ao planeamento familiar.Os deputados  aprovaram vários projectos de resoluções, como o para a adoção do Relatório da Comissão Permanente de Democratização.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/credito_jovem_para_a_regiao

O risco de investimento na África é o mesmo que na Europa e nas Américas

por Kumuênho da Rosa
12 de Abril, 2017

Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

É completamente falso que África seja o lugar no mundo onde é maior, em termos absolutos, o risco de investimento por causa de questões ligadas à instabilidade política. É um facto que este risco persista em alguns países africanos em conflito armado.

No entanto desengane-se quem acredita que, em contraponto, a América ou a Europa sejam garantidamente o porto seguro para pôr dinheiro a render e simplesmente estar descansado. Basta analisar o efeito “Trump” na América e o efeito “Brexit” na Europa. O risco político para o negócio existe em qualquer economia e em qualquer região. A afirmação é de Miguel Carneiro, um jovem gestor angolano, que recentemente esteve como orador convidado num painel, com outros especialistas de investimento de diferentes regiões do mundo, numa conferência organizada pelo IESE – Instituto de Estudos Superiores da Empresa, da Universidade de Navarra, em Barcelona.


Jornal de Angola – Como caracterizar as diferentes regiões do globo por incidência de risco. Quais os factores que determinam o risco potencial para a realização de bons negócios?


Miguel Carneiro –
O mundo vive hoje, momentos atípicos, pois as regiões que tradicionalmente possuíam um risco de negócio baixo ou moderado, passaram recentemente a viver fenómenos políticos e sociais que elevaram consideravelmente o seu risco. Assistimos a esses fenómenos um pouco por toda a parte, América do Norte, América do Sul, Europa, Médio Oriente, Sudeste Asiático, e África. A análise de risco e a sua caracterização quase que deixou de ser uma ciência exacta, passando a ser quase uma arte, pois, nos dias de hoje se fizermos uma análise detalhada não existem regiões do globo, com risco inquestionavelmente baixo. O mundo esta totalmente globalizado, e por isso a melhor forma de caracterização de risco é a da classificação do risco especificamente para o negócio que se está a lançar. Com um total sentido de pragmatismo e objectividade, diria que o bom negócio é aquele que está estruturado de forma a florescer num ambiente, no qual, está inserido, seja em Angola, Espanha, Alemanha ou outro país.

JA – Porquê que o risco nos negócios por eventos políticos tanto dá para África como para qualquer outra região do mundo?

MC –
Não é possível haver negócios estanques de risco políticos, e isso é valido tanto em África como em qualquer outro continente. É um facto que todas as nações do globo têm estruturas políticas e consequentemente governativas na condução dos seus destinos. No negócio, os riscos políticos são projectados com base no historial do país ou da região no qual o negócio está ou pretende estar instalado. Por isso, no contexto dos negócios sempre que se termina e se inicia um novo ciclo político, repete-se o exercício de análise de risco, quer seja em África, América ou na Europa. Todas as sociedades são dinâmicas e os negócios também forçosamente precisam de ser dinâmicos para se poderem adaptar ao meio envolvente e continuar a crescer.

JA- Fale-nos um pouco da experiência de ser orador numa conferência para um público tão segmentado?

MC –
Foi claramente um desafio ser orador no IESE. Trata-se de uma instituição que conheço bem, sendo a melhor escola de negócios da Europa e top nos  rankings mundiais.
Numa instituição com o prestígio e reputação desta escola de negócios, a fraquia está sempre bem alta. Apesar dos negócios e investimentos em mercados emergentes, serem temas técnicos com os quais sinto-me perfeitamente à vontade, foi sobretudo necessário colocar-me nas vestes do público para poder responder de forma clara e objectiva a todas perguntas colocadas. São alunos de Mestrado e futuros gestores de topo, empreendedores, e investidores de todas as partes do mundo, com ideias bem claras e dúvidas objectivas. O moderador em si, o professor doutor Alejandro Lago é um acadêmico

Export - Red Hanging Cargo Container.

Export – Red Cargo Container hoisted with hook on Blue Sky Background.

de elevado calibre, com credenciais que incluem um phd na Berkeley. Procurei elevar-me ao desafio.

JA – Com que impressão ficou?

MC – Fiquei com uma excelente impressão. Escolas de negócios como o IESE, são simplesmente exímias em termos organizacionais e de procura incansável pela excelência. Foi uma experiência fantástica, após anos voltar a rever professores e gestores com os quais tive a oportunidade de conviver aquando do meu mestrado.
O evento correu muito bem, tendo o fórum tocado nos pontos críticos de interesse para o público, que assistiu e teve oportunidade de fazer perguntas directamente aos oradores. Tópicos como riscos, desafios e oportunidades estão na vanguarda de qualquer negócio em mercados emergentes.

JA – Percebemos a sua preocupação em clarificar que África é um continente e não um país. Sente que isso tem sido um obstáculo ao investimento em países africanos?

MC – Algumas correntes de informação no mundo, apresentam África e alguns países africanos de uma forma sobreposta, ou seja, uma mistura entre o continente e os países que o compõem. Várias vezes assistimos por exemplo, a temas positivos como recursos naturais (exemplo da agricultura e minério) apresentados num modelo continental. Ao mesmo tempo também assistimos a temas menos positivos e que de facto não correspondem à verdade, como o risco em países como o Congo e Angola, apresentados também num modelo continental.

JA – Falou de Angola e de alguns programas governamentais, como o Angola Investe. Qual foi a percepção do auditório ao abordar algo tão específico?

MC – Angola está numa posição única no continente africano. Programas com o modelo do Angola Investe, não são comuns em África, sobretudo na questão da partilha do risco entre o investidor e o Estado. Este modelo, cumprindo com o preconizado, tem o potencial de se apresentar como uma clara alavanca ao investimento e ao empreendedorismo. Trata-se de uma demonstração de compromisso do país com os seus investidores e investimentos, o que foi entusiasticamente recebido pelo auditório.

JA – Outra questão é o acesso aos mercados financeiros. Porquê que os países africanos sentem tanta dificuldade em aceder a financiamentos no exterior?

MC – Primariamente o acesso aos mercados financeiros e consequentemente financiamento internacional, que requer acima de tudo capacidade de endividamento, um pré-requisito que, por questões históricas, há duas décadas esteve restrito a muito poucos países no continente africano. Segundo, além de terem de estar enquadrados nas melhores práticas de gestão financeira, os países africanos que à data, já cumprem com o primeiro requisito, precisam de ter uma articulação e execução mais objectiva e directa com as grandes praças financeiras mundiais.

JA – A crise financeira tem feito mossa em economias emergentes, como a de Angola. Mas ela (a baixa dos preços das matérias-primas) é também uma oportunidade para fazer negócios. Que segmentos poderiam ser apostas para os investidores?

MC – Angola é uma excelente aposta para o investimento, pelo facto de ser um país do futuro. Os contra ciclos económicos em termos técnicos, constitui a melhor altura para se realizar investimentos. Como em todas as regiões já abordadas, os riscos existem e no caso de Angola estes riscos podem ser amplamente mitigados. Todas as oportunidades de investimento por excelência em Angola têm de estar enquadradas no contexto do país, e forçosamente de utilizar uma cadeia produtiva nacional. Independentemente do sector, Angola tem de ser um país focado, e o estado jogar um papel crucial neste aspecto. Garantindo a intervenção do Estado dando as bases, apostar em alguns segmentos da Agricultura e agro-business, podem claramente ser apostas para investidores angolanos ou internacionais, tal como podem ser alguns segmentos do sector mineiro. Para a materialização do futuro promissor de Angola, é crítica a implementação de um foco, porque a dispersão enfraquece a maior parte das estratégias.

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/nos_negocios__o_risco_existe__em_todo_o_lado

Governo de Angola aprova mudanças na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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Conselho de Ministros de Angola aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anônimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.

O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.

O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país

http://jornaldeangola.sapo.ao/pol…/criancas_nascem_saudaveis