Menu

Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

247b6f95024acacb9e1c80decc27ce13_XL.jpg

Por João Grandino Rodas

O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].

Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.

A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.

As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.

As partes – Estados e organizações – com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.

Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.

Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”.

O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses – o Acordo de Alcance Parcial 18 – validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.

Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.

O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 – único com organização internacional de grande porte – não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.

Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.

Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.

O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.

Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.

A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..

Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (…) dos acordos em negociação (…) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].

Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.


[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.

[2] Op.cit. p. 274/275.

[3] Op. cit. p. 288.

[4] p. cit. p. 310.

[

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017,

http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro

Senado aprova acordos do Brasil com Moçambique e Angola

senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votações simbólicas, dois acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro em 2015, visando facilitar investimentos e cooperação com nações africanas de língua portuguesa: Angola (PDS 1/2017) e Moçambique (PDS 2/2017). Ambos os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação.

Os acordos permitem maior divulgação de oportunidades de negócios, troca de informações sobre marcos regulatórios, um conjunto de garantias para o investimento e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. O novo modelo propicia um quadro sólido para os investimentos entre os países.

Cada um dos acordos será gerido por um Comitê Conjunto, composto por representantes dos governos. Essas instâncias terão como funções compartilhar oportunidades visando à expansão dos investimentos recíprocos; solicitar e acolher a participação do setor privado e da sociedade, além de resolver amigavelmente questões e controvérsias sobre investimentos de cada um dos países. Representantes de ONGs também poderão ser convidados a participar desses comitês.

Os textos determinam ainda a criação de Pontos Focais ou Ombudsmen, que terão como função primordial dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu seu Ponto Focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto Angola e Moçambique optaram por secretarias de comércio vinculadas a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores.

Os acordos também preveem que os investimentos não poderão ser expropriados ou nacionalizados, exceto em virtude de utilidade ou interesse públicos, porém de maneira não discriminatória, com pagamento da efetiva indenização e seguindo o devido processo legal.

No caso da expropriação, a compensação devida deverá ser paga sem demora, de acordo com a legislação do país e equivalente ao valor justo de mercado.

Os textos exigem ainda que os investidores deverão se empenhar em realizar o maior número possível de contribuições para o desenvolvimento sustentável do país em que vai atuar, adotando práticas socialmente responsáveis, com respeito aos direitos humanos, incentivo ao desenvolvimento do capital humano e fortalecimento da capacidade local.

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

Projetos de Decretos sobre Angola, Serra Leoa e Moçambique tramitando no Senado brasileiro

P1050984Luanda – Angola

Entre os projetos de decreto legislativo (PDS) na pauta da CRE, três são celebrados com países africanos. OPDS 1/17 estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo do Brasil e o de Angola. A proposta incentiva o investimento recíproco entre os dois Estados e permite maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

Por sua vez, o PDS 2/17 aprova os termos de acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado entre o governo brasileiro e o governo da República de Moçambique. O texto busca facilitar a troca de informações e as chances de negócios entre os dois países.maputo

Maputo- Moçambique

E O PDS 17/17 trata de acordo de cooperação cultural assinado em 2009 entre Brasil e Serra Leoa, país da África Ocidental com pouco mais de seis milhões de habitantes. O acordo determina intercâmbio de experiências no campo das artes plásticas, artes cênicas, música, literatura, cinema e educação cultural, entre outros, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Serra Leoa em festivais, seminários, exposições e eventos internacionais a serem realizados em um dos dois países. O tratado prevê também contato entre museus e bibliotecas, para troca de acervos, e intercâmbio de experiências em preservação de patrimônio.

Freetown-1.jpg

Acordo de cooperação entre Brasil e Egito projetam missão empresarial em 2017

Câmaras de comércio do Brasil e do Egito firmam acordo e projetam missão empresarial em 2017

São Paulo – A Câmara de Comércio Árabe Brasileira e a Câmara de Comércio do Cairo firmaram um acordo de cooperação nesta quinta-feira (02), na capital do Egito. O documento foi assinado pelo presidente da entidade brasileira, Rubens Hannun, e pelo primeiro vice-presidente da instituição egípcia, Aly Shoukry, e prevê intercâmbio de informações, incentivo à realização de missões comerciais, entre outras ações.

Divulgação

Da esq. p/ dir., Shoukry, Mansour, Hannun e Alaby

Hannun, o diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, e o gerente de Relações Governamentais da entidade, Tamer Mansour, foram recebidos pela diretoria da organização egípcia.

Segundo Hannun, a Câmara do Cairo tem intenção de organizar uma missão comercial ao Brasil ainda este ano e um dos diretores disse que pretende participar da Feira da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que será realizada de 02 a 05 de maio, em São Paulo. O empresário é do ramo de especiarias e condimentos.

A Câmara do Cairo ainda disponibilizou um espaço em seus escritórios para uso da Câmara Árabe em viagens ao Egito e a utilização de seu moderno auditório para 450 pessoas em eventos da entidade brasileira.

Os executivos da Câmara Árabe se reuniram também com representantes do Ministério da Cooperação Internacional. Com a expectativa que a Argentina ratifique em breve o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Egito, assinado em 2010, foi discutida a possibilidade de organizar no Egito e no Brasil seminários sobre o tratado, que só depende da ratificação dos argentinos para entrar em vigor.

“A ideia é fazer seminários sobre as oportunidades que passarão a existir para o Mercosul e o Egito com este acordo”, destacou Hannun. As oportunidades de investimentos entre o Brasil e o Egito também podem ser abordadas, pois o Itamaraty já encaminhou ao país árabe uma proposta de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). A ministra egípcia Sahar Nasr acumula as pastas da Cooperação Internacional e dos Investimentos.

Mais tarde, os representantes da Câmara Árabe tiveram um encontro com o presidente do Conselho de Exportação Agrícola do Egito e parlamentar, Abdel Hamid Demerdash, que quer promover cooperação com o Brasil nas áreas de agricultura de pequeno porte e de pesquisa agropecuária.

Os executivos permanecem no Cairo até domingo e ainda terão uma série de reuniões com autoridades e lideranças empresariais egípcias.

https://www.comexdobrasil.com/camaras-de-comercio-do-brasil-e-do-egito-firmam-acordo-e-projetam-missao-empresarial-em-2017/

Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa

 

Macau-001.jpg

 

O Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o enquadramento do investimento vai ser apresentado na próxima quarta-feira em Macau, numa sessão organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

O evento é co-organizado pela Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Finanças e Autoridade Monetária de Macau em parceria com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (CPLP)
O Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, avaliado em mil milhões de dólares norte-americanos, consiste no apoio à cooperação no âmbito do investimento entre as empresas chinesas (incluindo Macau) e as da CPLP, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O instrumento financeiro destina-se ao investimento directo multilateral, ao aumento da força global das empresas investidoras e à promoção do desenvolvimento económico dos países membros. Através do fundo, que por enquanto tem sede em Pequim, passam a ser apoiadas as empresas da China continental e de Macau na expansão de negócios no exterior e na abertura de novos mercados nos países de língua portuguesa.

Transferência

Em Outubro do ano passado, aquando da realização da V Conferência Ministerial do Fórum de Macau, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, anunciou a Transferência da sede do Fundo de Cooperação para Macau, no quadro de um conjunto de medidas delineadas pelo Governo central para apoiar o desenvolvimento de Macau.
No comunicado em que dá conta da realização da sessão de apresentação, o IPIM informa que o Governo de Macau está empenhado na coordenação do processo de mudança da sede do Fundo de Cooperação de Pequim para Macau.
O Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi anunciado em Novembro de 2010, em Macau, pelo então primeiro-ministro Wen Jiabao, durante a 3.ª Conferência Ministerial do Fórum.

Acordo de cooperação Brasil-Moçambique sairá em 2017

 
 
 
 
reunião2.jpg
 
 
 
Com previsão para assinatura em maio do próximo ano, a parceria deve contemplar intercâmbio e troca de conhecimentos em temas como fiscalização e uso público
 
 
 
Brasília (23/12/16) – O diretor da Agência Nacional de Conservação de Moçambique, Afonso Madope, participou de reunião com gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quinta-feira (22), em Brasília. O objetivo do encontro foi dar seguimento à construção de um acordo de cooperação na área ambiental entre os governos brasileiro e moçambicano. O acordo está previsto para ser assinado em maio de 2017.
 
A reunião, que teve como foco a capacitação dos funcionários de Moçambique nas áreas de fiscalização e uso público (visitação), contou com a presença da presidente substituta do ICMBio, Silvana Canuto, do coordenador geral de Gestão Socioambiental, Paulo Russo, e da coordenadora geral de Gestão de Pessoas, Helena Araújo.
“A vertente principal na mudança de mentalidade que buscamos é capacitar e preparar as pessoas para o trabalho de conservação da natureza”, ressaltou Madope.
 
Durante a reunião, foi definido que o próximo passo será a realização de oficinas com os gestores de áreas protegidas de Moçambique para que os coordenadores do ICMBio possam entender a realidade do país e suas principais necessidades no que diz respeito à fiscalização e visitação. “Acreditamos que o Brasil é um parceiro fundamental”, disse o diretor.
 
De acordo com a presidente substituta do Instituto Chico Mendes, o governo brasileiro também enfrenta do desafio de mudar mentalidades, já que muitas pessoas ainda enxergam a conservação do meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. “Nós vamos colaborar e trocar experiências. A natureza não distingue fronteiras”, completou Silvana.
 
 

Comercio internacional cresce de importância na CPLP

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco.

“Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo”

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco porque os acordos globais trazem maiores ganhos, disse esta quinta-feira o diretor-geral da OMC.

“Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo”, disse Roberto Azevêdo, em entrevista à Lusa, por e-mail.

Para o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) “o comércio internacional tem uma capacidade extraordinária de gerar oportunidades em diferentes partes do mundo, de ajudar no combate à pobreza, e na promoção do desenvolvimento. Iniciativas comerciais de caráter regional também podem ajudar a promover esses benefícios”.

“Mas é importante ter em mente que acordos globais trazem maiores ganhos — e isso traz o foco para as negociações que ocorrem na OMC”, avaliou.

Roberto Azevêdo — engenheiro elétrico e diplomata brasileiro com larga experiência na área do comércio internacional foi indicado em 2008 como representante permanente do Brasil na OMC e em outras organizações económicas em Genebra – foi eleito em maio de 2013 para o cargo de diretor-geral desta agência da ONU.

“Recentemente tivemos importantes conquistas. Em 2013, negociamos o Acordo de Facilitação do Comércio. Uma vez implementado, esse acordo vai gerar uma redução de 14,5% em média nos custos comerciais, o que pode alavancar as exportações dos países em desenvolvimento em cerca de 730 mil milhões de dólares (658,1 mil milhões de euros) por ano”, disse Azevêdo.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia, em dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.

O acordo só entrará em vigor depois que dois terços dos Estados-membros da OMC (que são 162) o ratificarem-no e, segundo a organização, 87% deste objetivo já foi alcançado.

O Brasil, Portugal (através da União Europeia) e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já ratificaram o acordo.

“Em 2015, os membros da OMC decidiram eliminar os subsídios às exportações agrícolas, o tipo de apoio que mais distorce o comércio e prejudica os países competitivos no agronegócio. Esses são resultados expressivos, inclusive para os membros da CPLP, e queremos fazer ainda mais. O apoio dos países da CPLP será muito importante para garantir novas conquistas na OMC”, sublinhou.

Roberto Azevêdo considerou ainda positivo que a agenda económica do bloco lusófono tenha vindo a ganhar importância nos últimos anos.

O diretor-geral da OMC disse que tomou conhecimento de que há uma Confederação Empresarial da CPLP.

Em março de 2010, o antigo Conselho Empresarial da CPLP foi transformado em Confederação Empresarial, tendo como objetivo promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito da lusofonia.

“O envolvimento do setor privado é chave para aumentar as trocas comerciais entre os membros da CPLP, e a institucionalização do diálogo com os Governos pode ajudar a informar a agenda da organização, de maneira a fomentar mais oportunidades de comércio e investimento”, referiu ainda.

O Brasil, sendo o gigante económico do bloco lusófono, “seguramente terá todo interesse” em aprofundar essa agenda, disse.

“Penso que todos os países da CPLP têm a ganhar com isso e, naturalmente, todos exercem um papel importante para garantir que esse potencial seja bem aproveitado”, avaliou Roberto Azevêdo

http://observador.pt/2016/11/03/iniciativas-regionais-de-comercio-podem-ser-beneficas-para-a-cplp/

Congresso brasileiro analisa em regime de urgência acordo Brasil e Angola

temer-e-manuel-vicente

Acordo de cooperação e facilitação de investimentos será votado em regime de urgência.

Por REDE ANGOLA.
Central hidroeléctrica de Cambambe, obra que estava a ser desenvolvida pela Odebrecht.[ DR ]

A Câmara dos Deputados do Brasil vai analisar, em regime de urgência, o Projecto de Decreto Legislativo que estabelece um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Brasil, surge horas após o vice-presidente, Manuel Vicente, ter-se encontrado com o actual presidente brasileiro, Michel Temer, em Brasília, à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta, segundo divulgou o site da Câmara dos Deputados do Brasil, pretende incentivar o investimento recíproco entre os dois governos e permitir maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

“Esse modelo de acordo bilateral de cooperação e facilitação de investimentos inspira-se em boas práticas adoptadas por países como Coreia do Sul e Estados Unidos e constitui-se em instrumento adequado para aumentar a protecção jurídica aos investidores de ambos os lados, além de facilitar e dar transparência às informações e melhorar o apoio governamental às empresas investidoras”, disse ao site, o deputado brasileiro Lincoln Portela.

Actualmente, o governo está à procura de soluções alternativas de financiamento à suspensão dos fundos de uma linha de crédito do Brasil para obras em Angola, no âmbito da operação Lava Jato.

As obras são as do Pólo Agro-industrial de Capanda, o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, realizadas pela empreiteira brasileira Odebrecht, num total de USD 808,8 milhões ainda por desembolsar.

Deputados brasileiros analisam projecto de cooperação com Angola

Brasil conclui acordo com Moçambique para exportar bovinos vivos

gado1

O Brasil abriu mais um mercado para as exportações de bovinos destinados à reprodução. É a República de Moçambique, que deve começar a comprar os primeiros lotes de gado brasileiro ainda em 2016. De acordo com estimativas do setor produtivo, o país africano tem potencial para importar até 50 mil animais por ano para essa finalidade.

Por meio de comunicado enviado ao Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique informou que havia aceito o certificado sanitário proposto pelo Brasil.

De acordo com o DSA, Moçambique tem enorme demanda por bovinos com excelente desempenho zootécnico, de aptidão de corte e de leite, capazes de contribuir com o melhoramento de seus rebanhos.

A conclusão do acordo sobre o protocolo sanitário com Moçambique reforça as ações desenvolvidas pelo Mapa para ampliar mercados às exportações de bovinos vivos.  Desde 2014, o Departamento de Saúde Animal estabeleceu 14 dos 26 acordos sanitários vigentes para venda de gado vivo.

 

http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2016/10/pais-conclui-acordo-com-mocambique-para-exportar-bovinos-vivos