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Acordo de cooperação Brasil-Moçambique sairá em 2017

 
 
 
 
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Com previsão para assinatura em maio do próximo ano, a parceria deve contemplar intercâmbio e troca de conhecimentos em temas como fiscalização e uso público
 
 
 
Brasília (23/12/16) – O diretor da Agência Nacional de Conservação de Moçambique, Afonso Madope, participou de reunião com gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quinta-feira (22), em Brasília. O objetivo do encontro foi dar seguimento à construção de um acordo de cooperação na área ambiental entre os governos brasileiro e moçambicano. O acordo está previsto para ser assinado em maio de 2017.
 
A reunião, que teve como foco a capacitação dos funcionários de Moçambique nas áreas de fiscalização e uso público (visitação), contou com a presença da presidente substituta do ICMBio, Silvana Canuto, do coordenador geral de Gestão Socioambiental, Paulo Russo, e da coordenadora geral de Gestão de Pessoas, Helena Araújo.
“A vertente principal na mudança de mentalidade que buscamos é capacitar e preparar as pessoas para o trabalho de conservação da natureza”, ressaltou Madope.
 
Durante a reunião, foi definido que o próximo passo será a realização de oficinas com os gestores de áreas protegidas de Moçambique para que os coordenadores do ICMBio possam entender a realidade do país e suas principais necessidades no que diz respeito à fiscalização e visitação. “Acreditamos que o Brasil é um parceiro fundamental”, disse o diretor.
 
De acordo com a presidente substituta do Instituto Chico Mendes, o governo brasileiro também enfrenta do desafio de mudar mentalidades, já que muitas pessoas ainda enxergam a conservação do meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. “Nós vamos colaborar e trocar experiências. A natureza não distingue fronteiras”, completou Silvana.
 
 
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Comercio internacional cresce de importância na CPLP

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco.

“Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo”

A CPLP tem demonstrado cada vez mais interesse no comércio internacional e as iniciativas regionais de comércio podem gerar muitos benefícios para os países do bloco porque os acordos globais trazem maiores ganhos, disse esta quinta-feira o diretor-geral da OMC.

“Vejo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] tem demonstrado cada vez mais interesse em temas comerciais, e isso é positivo”, disse Roberto Azevêdo, em entrevista à Lusa, por e-mail.

Para o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) “o comércio internacional tem uma capacidade extraordinária de gerar oportunidades em diferentes partes do mundo, de ajudar no combate à pobreza, e na promoção do desenvolvimento. Iniciativas comerciais de caráter regional também podem ajudar a promover esses benefícios”.

“Mas é importante ter em mente que acordos globais trazem maiores ganhos — e isso traz o foco para as negociações que ocorrem na OMC”, avaliou.

Roberto Azevêdo — engenheiro elétrico e diplomata brasileiro com larga experiência na área do comércio internacional foi indicado em 2008 como representante permanente do Brasil na OMC e em outras organizações económicas em Genebra – foi eleito em maio de 2013 para o cargo de diretor-geral desta agência da ONU.

“Recentemente tivemos importantes conquistas. Em 2013, negociamos o Acordo de Facilitação do Comércio. Uma vez implementado, esse acordo vai gerar uma redução de 14,5% em média nos custos comerciais, o que pode alavancar as exportações dos países em desenvolvimento em cerca de 730 mil milhões de dólares (658,1 mil milhões de euros) por ano”, disse Azevêdo.

O Acordo de Facilitação do Comércio, negociado na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia, em dezembro de 2013, prevê a simplificação e a agilização dos trâmites para o comércio de bens entre os membros, além de medidas de reforço de transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e assistência técnica para países em desenvolvimento.

O acordo só entrará em vigor depois que dois terços dos Estados-membros da OMC (que são 162) o ratificarem-no e, segundo a organização, 87% deste objetivo já foi alcançado.

O Brasil, Portugal (através da União Europeia) e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) já ratificaram o acordo.

“Em 2015, os membros da OMC decidiram eliminar os subsídios às exportações agrícolas, o tipo de apoio que mais distorce o comércio e prejudica os países competitivos no agronegócio. Esses são resultados expressivos, inclusive para os membros da CPLP, e queremos fazer ainda mais. O apoio dos países da CPLP será muito importante para garantir novas conquistas na OMC”, sublinhou.

Roberto Azevêdo considerou ainda positivo que a agenda económica do bloco lusófono tenha vindo a ganhar importância nos últimos anos.

O diretor-geral da OMC disse que tomou conhecimento de que há uma Confederação Empresarial da CPLP.

Em março de 2010, o antigo Conselho Empresarial da CPLP foi transformado em Confederação Empresarial, tendo como objetivo promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito da lusofonia.

“O envolvimento do setor privado é chave para aumentar as trocas comerciais entre os membros da CPLP, e a institucionalização do diálogo com os Governos pode ajudar a informar a agenda da organização, de maneira a fomentar mais oportunidades de comércio e investimento”, referiu ainda.

O Brasil, sendo o gigante económico do bloco lusófono, “seguramente terá todo interesse” em aprofundar essa agenda, disse.

“Penso que todos os países da CPLP têm a ganhar com isso e, naturalmente, todos exercem um papel importante para garantir que esse potencial seja bem aproveitado”, avaliou Roberto Azevêdo

http://observador.pt/2016/11/03/iniciativas-regionais-de-comercio-podem-ser-beneficas-para-a-cplp/

Brasília -  O ministro das Relações Exteriores, José Serra, recebe o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty no Palácio do Itamaraty (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Congresso brasileiro analisa em regime de urgência acordo Brasil e Angola

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Acordo de cooperação e facilitação de investimentos será votado em regime de urgência.

Por REDE ANGOLA.
Central hidroeléctrica de Cambambe, obra que estava a ser desenvolvida pela Odebrecht.[ DR ]

A Câmara dos Deputados do Brasil vai analisar, em regime de urgência, o Projecto de Decreto Legislativo que estabelece um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Brasil, surge horas após o vice-presidente, Manuel Vicente, ter-se encontrado com o actual presidente brasileiro, Michel Temer, em Brasília, à margem da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta, segundo divulgou o site da Câmara dos Deputados do Brasil, pretende incentivar o investimento recíproco entre os dois governos e permitir maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

“Esse modelo de acordo bilateral de cooperação e facilitação de investimentos inspira-se em boas práticas adoptadas por países como Coreia do Sul e Estados Unidos e constitui-se em instrumento adequado para aumentar a protecção jurídica aos investidores de ambos os lados, além de facilitar e dar transparência às informações e melhorar o apoio governamental às empresas investidoras”, disse ao site, o deputado brasileiro Lincoln Portela.

Actualmente, o governo está à procura de soluções alternativas de financiamento à suspensão dos fundos de uma linha de crédito do Brasil para obras em Angola, no âmbito da operação Lava Jato.

As obras são as do Pólo Agro-industrial de Capanda, o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, realizadas pela empreiteira brasileira Odebrecht, num total de USD 808,8 milhões ainda por desembolsar.

Deputados brasileiros analisam projecto de cooperação com Angola

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Brasil conclui acordo com Moçambique para exportar bovinos vivos

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O Brasil abriu mais um mercado para as exportações de bovinos destinados à reprodução. É a República de Moçambique, que deve começar a comprar os primeiros lotes de gado brasileiro ainda em 2016. De acordo com estimativas do setor produtivo, o país africano tem potencial para importar até 50 mil animais por ano para essa finalidade.

Por meio de comunicado enviado ao Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique informou que havia aceito o certificado sanitário proposto pelo Brasil.

De acordo com o DSA, Moçambique tem enorme demanda por bovinos com excelente desempenho zootécnico, de aptidão de corte e de leite, capazes de contribuir com o melhoramento de seus rebanhos.

A conclusão do acordo sobre o protocolo sanitário com Moçambique reforça as ações desenvolvidas pelo Mapa para ampliar mercados às exportações de bovinos vivos.  Desde 2014, o Departamento de Saúde Animal estabeleceu 14 dos 26 acordos sanitários vigentes para venda de gado vivo.

 

http://www.agricultura.gov.br/animal/noticias/2016/10/pais-conclui-acordo-com-mocambique-para-exportar-bovinos-vivos

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Brasil e Angola: Enaltecido acordo de cooperação e facilitação de investimentos

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Brasília – O acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Angola e o Brasil foi referenciado em Brasília, no quadro do novo modelo de acordo adotado pelo Brasil na relação econômica com muitos parceiros de África e da América Latina.

O facto foi realçado durante um seminário de informação sobre o modelo brasileiro de Acordos de Cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), realizado nesta terça-feira, na capital brasileira, com embaixadores africanos acreditados no país.

O seminário enquadrou-se nas celebrações do 53º aniversário da fundação da  OUA, actual União Africana que hoje se celebra.

O embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, enquanto Presidente do Comité Económico do Grupo Africano, considerou que o ACFI cria mecanismos ágeis e actua fortemente na dimensão da cooperação e promoção de investimentos, facilitando o comércio e os negócios entre as partes oferecendo segurança aos investimentos.

”São acordos vivos na promoção de investimentos”, referiu.

Angola, em nome do grupo africano, organizou o seminário em parceria com as autoridades brasileiras, que na voz do subsecretário para os assuntos económicos e financeiros, embaixador Carlos Conzendey  e também do secretário de negociações internacionais do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços Abrão Neto, deram a conhecer o conteúdo dos acordos.

Revelaram que além de Angola, Malawi e Moçambique, em África os acordos de facilitação de investimentos já foram assinados com a Colômbia, México e Peru.

O momento permitiu aos responsáveis brasileiros revelar que de 2001 a 2015 o comércio com África aumentou seis vezes, enquanto que na actualidade 30% das empresas brasileiras internacionalizadas mantêm filiais em 30 países africanos, o que permitiu ao Brasil aumentar o seu investimento em África de 2002 a 2014 de 50 para 300 mil milhões de dólares.

O acordo de cooperação e facilitação de investimentos assenta nos pilares da melhoria da governação institucional, mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias investidor/Estado e a elaboração de agendas temáticas de cooperação e facilitação de investimentos.

Tal instrumento apresenta-se ainda como um mecanismo institucional de diálogo entre as partes, com a possibilidade de participação do sector privado, sem previsão de arbitragem compulsória, o que confere segurança às partes signatárias em relação aos investimentos realizados antes da entrada em vigor do acordo.

Angola e o Brasil assinaram o acordo de cooperação e facilitação de Investimentos em Abril de 2015, em Luanda, rubricado pelos ministros das Relações Exteriores dos dois países

 

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/economia/2016/4/21/Brasil-Enaltecido-acordo-cooperacao-facilitacao-investimentos,c888c948-0fde-425f-bd2f-ae1b2f024325.html