Primeiro-ministro italiano fechou acordo de recuperação de refinaria em Angola

primeiro ministro italiano

Os governos de Angola e da Itália concordaram em acelerar os mecanismos necessários para o reforço da cooperação bilateral em vários domínios e recomendaram que equipas técnicas se reúnam o mais depressa possível para a inventariação dos acordos e a criação de condições para a sua implementação. De acordo com o comunicado conjunto emitido por ocasião da visita oficial de dois dias a Angola do primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, os dois governos encorajam o estabelecimento de contactos entre as entidades públicas e privadas dos dois países.

 

No documento, o Governo italiano reitera o interesse no reforço da cooperação e em participar “activamente” na diversificação da economia angolana. As duas partes acordaram continuar o diálogo político regular a todos os níveis para o desenvolvimento das relações bilaterais. Durante a visita, Paolo Gentiloni visitou o Museu das Forças Armadas e o Memorial  Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, onde depositou uma coroa de flores no sarcófago do Fundador da Nação angolana, Agostinho Neto.
No período da tarde visitou a sede da petrolífera ENI e  manteve um encontro com a comunidade italiana residente em Angola.

Acordo em petróleo

A assinatura de dois acordos entre a Sonangol e a petrolífera italiana ENI marcou ontem um dos momentos altos da visita de 24 horas do primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, a Angola.
O primeiro acordo prevê a recuperação da refinaria de Luanda para o aumento da produção de gasolina, melhoria da sua operacionalidade e a formação do pessoal angolano da equipa de refinação.
O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, um dos subscritores dos acordos, testemunhados pelo Presidente João Lourenço e pelo primeiro-ministro Paolo Gentiloni, disse que  os instrumentos rubricados com a ENI vão permitir investimentos importantes, com ênfase na Refinaria de Luanda e para o gás natural.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Carlos Saturnino explicou que a cooperação entre as duas empresas vai permitir a exploração e desenvolvimento de gás natural, abastecimento à Angola LNG (empresa de produção de gás natural liquefeito), no Soyo (província do Zaire), cooperação para a refinaria do Lobito, continuação da cooperação para a exploração de petróleo bruto e gás em áreas existentes e áreas novas.
“A refinaria de Luanda, por exemplo, vai ficar auto-suficiente em gasolina, provavelmente cobriremos todas as necessidades de gasolina de Luanda e não só”, garantiu o gestor, que está à frente da Sonangol desde 16 de Novembro último.
O segundo acordo, rubricado pela parte italiana pelo administrador da ENI, Claudio Descalzi, prevê a transferência das operações do bloco em terra, denominado “Cabinda Norte”, para a petrolífera ENI. O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, explicou que o referido bloco foi operado por um grupo e ficou parado alguns anos, e decidiu-se relançar as actividades depois de  reapreciado o seu potencial.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mais_gasolina_da_refinaria

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Brasil realizou Missão em Gana e Nigéria que geram US$ 66 milhões de negócios

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As dez empresas e quatro associações brasileiras que foram à Missão Ministerial Comercial à África Ocidental, ocorrida entre 6 e 10 de agosto, na Nigéria e em Gana, estão comemorando o resultado de negócios obtido durante o evento. A expectativa total de negócios ficou em torno de US$ 66,8 milhões, entre os que foram fechados na hora e os que devem se concretizar nos próximos 12 meses.

A participação das empresas foi coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que preparou pesquisas de identificação e seleção de potenciais compradores e organizou seminários de negócios e visitas técnicas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Em Lagos, capital da Nigéria, ocorreram 205 reuniões entre as empresas brasileiras e os compradores africanos, com US$ 1,5 milhão em negócios gerados a curto prazo e mais US$ 41,2 milhão para os próximos doze meses. Já na capital de Gana, Acra, foram 159 reuniões com US$ 2,1 milhões em negócios imediatos e US$ 22 milhões para os próximos 12 meses.

O objetivo da missão foi reunir empresas brasileiras e compradores africanos, para promover negócios internacionais e fomentar parcerias estratégicas. Também foram realizados seminários e visitas técnicas em ambos os países. A ação contou com empresas brasileiras dos setores de autopeças, etanol, balas e confeitos, café, calçados, carnes, frutas, móveis, entre outros.

http://www.apexbrasil.com.br/Noticia/MISSAO-A-AFRICA-GERA-MAIS-DE-US-66-MILHOES-EM-NEGOCIOS

Angola e Venezuela estabelecem acordo sobre profissionais na área de diamantes

VENEZUELAAngola e a Venezuela assinaram quinta-feira, em Caracas, dois memorandos de entendimento para a extracção de diamantes e formação de profissionais do país latino-americano, apurou sexta-feira o Jornal de Angola de fontes ligadas ao processo.

Presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Um primeiro acordo foi assinado pelos presidentes do Conselho de Administração da ENDIAMA e do Banco Central da Venezuela (BCV), Carlos Sumbula e Ricardo Sanguino, estabelecendo cooperação para a formação de mineiros venezuelanos na produção artesanal, semi-industrial e industrial, declarou a companhia diamantífera ao Jornal de Angola.
O documento prevê a optimização de processos de comercialização de diamantes em bruto, lapidação, organização, tramitação e dinamização de procedimentos com base no Sistema de Certificação do Processo Kimberley.
As partes trabalhavam desde 2015 na adopção de um acordo do género que inclui a abertura de um escritório do Processo Kimberley, supervisionado pelo Banco Central da Venezuela.
O Processo de Kimberley é uma norma internacional de certificação de origem de diamantes concebida, depois de proposta por Angola, no fim dos anos 90, para evitar a compra e venda de diamantes de sangue, ou procedentes de zonas de conflito, guerras civis e de abusos de direitos humanos. O segundo memorando foi assinado com o ministro para o Desenvolvimento Mineiro Ecológico venezuelano, Jorge Arreaza, para promover a criação de uma empresa mista com capitais dos dois países, com o objectivo de explorar diamantes, ouro e coltan (columbite-tantalita, minérios usados no fabrico de microprocessadores, microcircuitos e baterias) e promover o desenvolvimento do Arco Mineiro da Venezuela, a sudeste de Caracas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/endiama_assina_acordos_na_venezuela

Marrocos pode ser um aliado importante para o Brasil

 

marrocos1São São Paulo – O Marrocos pode ser um aliado importante na ampliação das exportações de produtos brasileiros para todo o continente africano. Os potenciais da exploração do país africano como ponte para a África foram discutidos no seminário Avaliando e Redefinindo as políticas para a África num novo cenário global: cruzando perspectivas entre o Brasil e o Marrocos, organizado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), think tank com sede no Rio de Janeiro (RJ), e pelo OCP Policy Center, centro de estudos do Marrocos, nesta segunda-feira (17), no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo.

André Barros/ANBA
Michel Alaby, diretor geral da Câmara Árabe, falou sobre relações econômicas entre Brasil e Marrocos

Michel Alaby, diretor geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, foi um dos palestrantes do painel Relações econômicas Marrocos-Brasil: situação atual e estratégias para um relacionamento mais profundo, presidido pelo presidente da Câmara Árabe, Rubens Hannun. O executivo apresentou números das relações econômicas entre o Brasil e o Marrocos e levantou sugestões para ampliar o fluxo comercial.

Os dados do comércio exterior entre os dois países vinham caindo nos últimos anos, mas apresentaram crescimento no primeiro semestre deste ano, quando as importações brasileiras alcançaram US$ 382 milhões, contra US$ 255 milhões nos primeiros seis meses de 2016, e as exportações do Brasil ao Marrocos avançaram de US$ 203 milhões para US$ 313 milhões. Alaby chamou atenção, porém, à grande concentração em dois produtos:

“Do Marrocos para o Brasil, mais de 70% do total é de adubo e fertilizantes. Já do Brasil para o Marrocos, a concentração está em açúcar”, afirmou o diretor geral da Câmara Árabe.

Para ampliar as relações comerciais e diversificar o fluxo de produtos, Alaby sugeriu maior intercâmbio de missões empresariais, participações em feiras nos dois países e menos burocracia, especialmente na área agropecuária, e agilidade nas negociações de um acordo comercial entre Mercosul e Marrocos.

“Precisamos alavancar as relações econômicas entre os dois países. O Marrocos não é um ‘hub’ importante apenas para os países africanos, pode contribuir também para ampliar a presença em todos os países árabes”, disse.

André Barros/ANBA
Abdou Diop, da GCME, falou sobre o setor privado marroquino

Segundo Abdou Diop, presidente da Comissão Sul-Sul da África da Confederação Geral das Empresas Marroquinas (GCME, na sigla em inglês), o Marrocos é o país certo para servir como ponte dos produtos brasileiros a outros mercados africanos. Ele mostrou exemplos de presença do setor privado local em outros países, como bancos, seguradoras e a companhia aérea Royal Air Maroc: “Os voos dela chegam a 35 cidades na África”, disse.

Atualmente, segundo Diop, existem projetos de infraestrutura liderados por empresas do Marrocos em países como Costa do Marfim, Madagascar, Sudão do Sul e Etiópia, onde o Brasil pode colaborar com intercâmbio tecnológico. “Na Etiópia a cana-de-açúcar é muito importante e o Brasil pode colaborar na área energética”, avaliou.

Como oportunidades de integração produtiva, citou a indústria automotiva e aeroespacial, além de joint-ventures entre empresas dos dois países. “As empresas marroquinas estão bem presentes na África e podem ajudar as brasileiras a competir neste mercado”, afirmou.

André Barros/ANBA
Rubens Hannun, presidente da Câmara Árabe, presidiu o painel. Ao seu lado, Sandra Rios, do Cindes

O professor de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Marcus Vinicius de Freitas, apresentou pontos que precisam ser aprimorados nas relações entre os dois países, como o custo de transporte, incentivos governamentais que privilegiam alguns setores e prejudicam outros e as leis trabalhistas complicadas. Na avaliação dele, os dois estados deveriam interferir menos no setor privado.

A diretora do Cindes, Sandra Rios, tocou novamente na concentração de produtos nas pautas exportadoras e apresentou outros segmentos com oportunidades para os dois lados: além dos já citados automotivo e aeroespacial, ela falou sobre roupas, calçados, componentes elétricos e peixes como possibilidades para o Marrocos exportar, e de minério, aço, produtos químicos, farmacêuticos e maquinas industriais para a via contrária.

Ao fim do painel, o presidente da Câmara Árabe afirmou ter tomado notas de pontos importantes e colocou a entidade à inteira disposição para colaborar com as sugestões levantadas.

http://www.anba.com.br/noticia/21875669/oportunidades-de-negocios/brasil-tem-no-marrocos-uma-ponte-para-a-africa/

A democracia nigeriana e as elites

 

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Presidente da Nigéria

Faustino Henrique |

 

As elites políticas nigerianas parecem terem aprendido positivamente com a experiência vivida em 2010, relativamente à ausência prolongada do Presidente por razões de saúde.

Naquela altura, quando o Presidente Umaru Yar´Adua se encontrava na cidade de Jeddah, a capital económica da Arábia Saudita, em tratamento, experimentando um “vai e vem”, houve resistência na cedência de plenos poderes ao seu vice, mais tarde Presidente eleito, Goodluck Jonathan. O pomo da discórdia residia na interpretação do texto constitucional por parte de entidades próximas ao então Presidente, que defendiam o exercício limitado, e de figuras próximas, que defendiam o exercício pleno por parte do Vice-Presidente. Em Maio de 2010, o segundo Presidente da quarta República nigeriana faleceu e, além de pedidos para a sua renúncia, para eleições antecipadas para “devolver”  o poder à região norte do país, no quadro do acordo não escrito, cresceram inexplicavelmente.
A democracia nigeriana e, particularmente o exercício do poder, é assente por força do entendimento a que as elites políticas chegaram, em 1999, sem nada escrito, sublinhe-se, na rotatividade do poder entre o norte majoritariamente muçulmano e o sul predominantemente cristão. E as chapas concorrentes às presidenciais são sempre baseadas naquelas duas variáveis, ou seja, se o candidato a Presidente da República for cristão, inevitavelmente o Vice-Presidente será muçulmano e vice-versa. Esta realidade não deixa de ser complexa e problemática, porque a rotatividade pode ser  abalada por fatores imponderáveis, por exemplo como  doença prolongada ou a morte, tal como ocorreu exatamente em Maio de 2010.

 
Mas felizmente, os atores políticos evoluíram na medida em que ao Vice-Presidente da República, o Professor Yemi Osinbajo, cristão originário do sul, foram dados plenos poderes para governar.
O antigo Presidente Abdulsalam Abubakar lembrou que o capítulo 6, secção 145 da Constituição nigeriana, diz que desde que o Presidente comunique oficialmente ao Parlamento sobre a sua licença médica, o Vice-Presidente torna-se automaticamente o Presidente Interino com plenos poderes. Não podia ser diferente numa altura em que o país enfrenta desafios múltiplos desde o norte, com a atuação do Boko Haram, no sudoeste com os saudosistas da “Autoproclamada República do Biafra”, além dos problemas econômicos.
Está afastado o fantasma da suposta falta de legitimidade do atual Presidente Interino. A imprensa nigeriana indica que Muhammadu Buhari está prestes a deixar Londres, onde se encontra hospitalizado há largos dias, com notícias actualizadas sobre o seu estado de saúde, embora alguns sectores persistem em levantar dúvidas sobre a sua capacidade de cumprir o mandato até 2019.
Para assegurar o cumprimento do acordo não escrito sobre a rotatividade do poder entre as duas regiões do país, sectores do norte defendem que, em caso de incapacidade por razões de saúde, Buhari seja substituído pelo presidente do Senado, a terceira figura do Estado, ele igualmente nortenho e muçulmano. Muhammadu Buhari, um general na reforma que chegou a Presidente como militar há mais de 30 anos, diz-se “democrata convertido” e tem dado provas de abertura, concertação e transparência, iniciando uma nova era para a Nigéria. Ao chegar ao poder em Maio de 2015 não hesitou em estender a mão ao seu antecessor, Goodluck Jonathan, dizendo publicamente que o ex-Presidente não tinha nada a temer da nova administração.
No fundo, esse acordo não escrito entre as elites políticas nigerianas, independentemente da sua atipicidade, relativamente aos princípios estruturantes da democracia, tem contribuído para salvar a Nigéria do do caos político que vigorou desde 1960 até 1999.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/como_funciona_a_democracia_nigeriana

Investimento chinês é questionado no Quênia

bridge at keyaA queda de uma  ponte construída pela China no oeste do Quênia trouxe para o centro da campanha presidencial queniana os investimentos de Pequim no continente africano. A estrutura desabou no último dia 26, antes de ser inaugurada e apenas duas semanas depois de uma inspeção do presidente Uhuru Kenyatta, candidato à reeleição, segundo a rede americana CNN. A ponte Sigiri foi construída ao custo de US$ 12 milhões pela Companhia Chinesa de Construção e Engenharia, em uma região historicamente carente de investimentos públicos.
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Em 2014, dezenas morreram depois que um barco afundou tentando cruzar o rio. Kenyatta visitou a ponte no dia 14 de junho, em um evento de campanha, e falou a uma multidão de apoiadores reunida às margens do rio que a obra traria o desenvolvimento que há décadas era negado à região.
“Há uma grande diferença entre aqueles que venderão propaganda a vocês e pessoas que venderão uma agenda real de mudança”, disse Kenyatta.
Raila-Odinga1O principal rival de Kenyatta nas eleições de 8 de agosto, Raila Odinga, culpou o governo pelo colapso da ponte Sigiri, acusando o atual presidente de acelerar a obra por motivos políticos. “No passado, tivemos trabalhos de baixa qualidade feitos em projetos públicos, geralmente estradas e pontes, que comprometeram a vida útil de tais projetos e nos negou a relação custo/qualidade”, afirmou Odinga. A China é peça-chave para Kenyatta concretizar as promessas de melhorar a infraestrutura queniana, com obras financiadas e construídas pelos chineses. No mês passado, o presidente lançou a ferrovia Madaraka Express, maior investimento no país desde que o Quênia conquistou a independência do Reino Unido, em 1963.
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O megaprojeto, de US$ 3,8 bilhões, foi financiado pelo Banco Export-Import, da China, e liga a cidade portuária de Mombaça à capital, Nairóbi. No futuro, a ferrovia deve ligar o Quênia a outros países do leste africano. O alto custo da ferrovia assustou: o valor por quilômetro é mais que o dobro de outra estrada de ferro construída pelos chineses, a que liga a capital da Etiópia, Adis Abeba, ao Djibuti, no nordeste da África.
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A Kenya Railways, empresa local que irá administrar a futura ferrovia, atribuiu o alto preço à complicada geografia do local. Em maio, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a ambiciosa iniciativa “One Belt, One Road”, com mais de US$ 100 bilhões para bancos de desenvolvimento na China. O objetivo é financiar obras de infraestrutura na África, Ásia e Europa. Baseado em investimentos liderados pela China em pontes, ferrovias, portos e energia em mais de 60 países, o programa forma a espinha dorsal da nova agenda econômica e geopolítica de Pequim.

Acordo cultural entre Brasil e Serra Leoa é aprovado em Plenário

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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 17/2017, que ratifica o acordo entre os governos do Brasil e de Serra Leoa sobre cooperação cultural entre os dois países. O acordo assinado em 2009, em Brasília, tem a intenção de criar uma cooperação para contribuir e fortalecer os laços culturais entre os dois países, além de incentivar a troca de experiências entre as duas nações. A matéria segue à promulgação.

Entre as medidas sugeridas pelo acordo de 2009 estão o encorajamento à cooperação entre instituições culturais públicas e privadas de ambos os países, com o intuito de desenvolver atividades; aperfeiçoar e incrementar o conhecimento mútuo e a divulgação da cultura entre um país e outro; promover a colaboração para a preservação do patrimônio cultural oral e intangível em ambos países.

As relações diplomáticas entre Brasil e Serra Leoa foram estabelecidas em 1974, quando a embaixada do Brasil em Acra (Gana) e a embaixada de Serra Leoa em Washington (Estados Unidos) tornaram-se ao mesmo tempo responsáveis por acompanhar os temas do relacionamento bilateral. A embaixada do Brasil em Freetown (capital da Serra Leoa) foi inaugurada  em 2012.

Em 2008, um acordo bilateral de cooperação técnica foi assinado. Entre os desdobramentos do acordo, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) realizou, em 2010, atividades de capacitação de especialistas serra-leoneses em prevenção à AIDS e em auxílio a gestantes.

O acordo terá validade de cinco anos, renováveis automaticamente pelo mesmo tempo.

São Tomé e Príncipe fez acordo com a China na área das pescas

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Foi dado mais um passo no estreitamento das relações entre São Tomé e Príncipe e a China, depois de ter sido assinado um acordo na área das pescas, o primeiro entre os dois países.

Foram signatários do acordo Lian Ching, responsável da província de Fujian, sul da China, e João Pessoa, diretor são-tomense das pescas.

Para João Pessoa trata-se do início «de uma vasta cooperação que vai reativar a pesca industrial em São Tomé e Príncipe».

Em abril, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, efetuou uma visita de trabalho à China, durante a qual assinou vários acordos, nomeadamente um acordo de cooperação geral.

Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

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Por João Grandino Rodas

O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].

Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.

A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.

As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.

As partes – Estados e organizações – com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.

Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.

Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”.

O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses – o Acordo de Alcance Parcial 18 – validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.

Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.

O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 – único com organização internacional de grande porte – não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.

Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.

Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.

O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.

Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.

A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..

Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (…) dos acordos em negociação (…) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].

Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.


[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.

[2] Op.cit. p. 274/275.

[3] Op. cit. p. 288.

[4] p. cit. p. 310.

[

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017,

http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro

Empresas de Angola discutem crédito de dois milhões de dólares com Israel

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Israel tem disponíveis dois milhões de dólares (mais de 300 milhões de kwanzas) para ajudar empresas angolanas a elevarem as trocas bilaterais, anunciou ontem, em Luanda, o embaixador daquele país.

 

Israel acredita no potencial existente em Angola e promete financiar projectos nos vários sectores da vida económica para realizar negócios

 

Oren Rosemblat disse no I fórum empresarial Angola-Israel que, apesar da baixa do preço do petróleo – que afetou em grande medida a economia angolana -, Israel considera haver em Angola oportunidades de negócio, pelo que “Israel vai ajudar a financiar e os bancos vão dar créditos para que os negócios se efectivem.”

Quinze dos sectores de serviços: energia, agricultura, defesa, segurança militar e social, imigração e comércio participam no encontro que encerra amanhã, inspirado pela declaração do embaixador que afirmou que se “os dois países têm boas relações, temos a obrigação de levá-los a fazer bons negócios.”
O fórum, promovido pela Câmara de Comércio Angola-Israel (CCAI) visa uma troca de experiências para elevar os níveis de conhecimento mútuo entre empresas dos dois países e assinar contratos de parceria.
O presidente da CCIA, Haim Taib, disse que o órgão tem como objectivo “construir pontes” entre os empresários e instituições empresariais dos dois países e constitui uma plataforma de promoção e desenvolvimento de relações comerciais bilaterais, através de missões empresariais e de entidades oficiais.
“A CCAI tem como prioridade o estreitamento de laços empresariais entre os dois Estados, a promoção de cooperação bilateral, a promoção das relações empresariais entre os dois países e a apresentação de áreas de interesse”, disse. Os últimos dados disponíveis, de 2014, indicam que o volume de negócios israelitas em Angola se cifrou em 64 milhões de dólares (cerca de 11 mil milhões de kwanzas), absorvidos pelos sectores de maquinaria, metais, transportes, plásticos e borracha, instrumentos, têxteis, vegetais, produtos alimentares e químicos.
O embaixador de Angola em Israel, Francisco dos Santos, afirmou que Angola está aberta para cooperar com empresas estrangeiras de vários países e que o fórum é uma oportunidade para criar parcerias, principalmente para a transferência de conhecimento. “A presença do CCAI vai impulsionar as relações já existentes nas diversas áreas e aumentar o volume de comércio entre os dois países”, sublinhou.
José Alentejo, do secretariado geral da CCAI, disse à delegação israelita que Angola é um bom destino para investir e que o mercado oferece oportunidades às empresas sediadas no país, para expandirem os seus negócios na região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), um mercado com mais de 200 milhões de consumidores.
São razões para investir em Angola, continuou José Alentejo, o facto de ser o sétimo maior território de África, o quinto maior produtor mundial de diamantes, o segundo maior produtor de petróleo e gás do continente e ter acesso a 12 por cento dos lençóis aquáticos africanos nos principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene e Cubango.
Angola é rica em fauna e flora, tem a segunda maior floresta do mundo, o Maiombe, e tem os 25 principais minérios, tais como diamantes, ferro, ouro, fosfato, manganês, cobre, chumbo, zinco, volfrâmio, tungsténio, titânio, crómio, mármore, granito e urânio, microclimas diversos além da estabilidade política e económica desde 2002.

José Alentejo acrescentou que Angola tem, no âmbito da estratégia da diversificação da economia, o Plano Nacional de Desenvolvimento PND 2013/ 2017, no qual são inventariados 390 projectos estruturantes para o desenvolvimento industrial.
A delegação israelita é liderada pelo ex-vice-primeiro ministro de Israel, Silvano Shalom, e integra potenciais parceiros interessados em partilhar conhecimentos e recursos tecnológicos.

A Câmara de Comércio Angola-Israel foi criada há um ano e tem 44 membros registados. O fórum aborda temas ligados às “Oportunidades de negócio em Angola”, “Investir em Angola” e “Áreas privilegiadas para o investimento em Angola”.

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