Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

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Por João Grandino Rodas

O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].

Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.

A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.

As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.

As partes – Estados e organizações – com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.

Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.

Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”.

O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses – o Acordo de Alcance Parcial 18 – validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.

Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.

O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 – único com organização internacional de grande porte – não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.

Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.

Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.

O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.

Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.

A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..

Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (…) dos acordos em negociação (…) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].

Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.


[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.

[2] Op.cit. p. 274/275.

[3] Op. cit. p. 288.

[4] p. cit. p. 310.

[

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017,

http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro

Empresas de Angola discutem crédito de dois milhões de dólares com Israel

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Israel tem disponíveis dois milhões de dólares (mais de 300 milhões de kwanzas) para ajudar empresas angolanas a elevarem as trocas bilaterais, anunciou ontem, em Luanda, o embaixador daquele país.

 

Israel acredita no potencial existente em Angola e promete financiar projectos nos vários sectores da vida económica para realizar negócios

 

Oren Rosemblat disse no I fórum empresarial Angola-Israel que, apesar da baixa do preço do petróleo – que afetou em grande medida a economia angolana -, Israel considera haver em Angola oportunidades de negócio, pelo que “Israel vai ajudar a financiar e os bancos vão dar créditos para que os negócios se efectivem.”

Quinze dos sectores de serviços: energia, agricultura, defesa, segurança militar e social, imigração e comércio participam no encontro que encerra amanhã, inspirado pela declaração do embaixador que afirmou que se “os dois países têm boas relações, temos a obrigação de levá-los a fazer bons negócios.”
O fórum, promovido pela Câmara de Comércio Angola-Israel (CCAI) visa uma troca de experiências para elevar os níveis de conhecimento mútuo entre empresas dos dois países e assinar contratos de parceria.
O presidente da CCIA, Haim Taib, disse que o órgão tem como objectivo “construir pontes” entre os empresários e instituições empresariais dos dois países e constitui uma plataforma de promoção e desenvolvimento de relações comerciais bilaterais, através de missões empresariais e de entidades oficiais.
“A CCAI tem como prioridade o estreitamento de laços empresariais entre os dois Estados, a promoção de cooperação bilateral, a promoção das relações empresariais entre os dois países e a apresentação de áreas de interesse”, disse. Os últimos dados disponíveis, de 2014, indicam que o volume de negócios israelitas em Angola se cifrou em 64 milhões de dólares (cerca de 11 mil milhões de kwanzas), absorvidos pelos sectores de maquinaria, metais, transportes, plásticos e borracha, instrumentos, têxteis, vegetais, produtos alimentares e químicos.
O embaixador de Angola em Israel, Francisco dos Santos, afirmou que Angola está aberta para cooperar com empresas estrangeiras de vários países e que o fórum é uma oportunidade para criar parcerias, principalmente para a transferência de conhecimento. “A presença do CCAI vai impulsionar as relações já existentes nas diversas áreas e aumentar o volume de comércio entre os dois países”, sublinhou.
José Alentejo, do secretariado geral da CCAI, disse à delegação israelita que Angola é um bom destino para investir e que o mercado oferece oportunidades às empresas sediadas no país, para expandirem os seus negócios na região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), um mercado com mais de 200 milhões de consumidores.
São razões para investir em Angola, continuou José Alentejo, o facto de ser o sétimo maior território de África, o quinto maior produtor mundial de diamantes, o segundo maior produtor de petróleo e gás do continente e ter acesso a 12 por cento dos lençóis aquáticos africanos nos principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene e Cubango.
Angola é rica em fauna e flora, tem a segunda maior floresta do mundo, o Maiombe, e tem os 25 principais minérios, tais como diamantes, ferro, ouro, fosfato, manganês, cobre, chumbo, zinco, volfrâmio, tungsténio, titânio, crómio, mármore, granito e urânio, microclimas diversos além da estabilidade política e económica desde 2002.

José Alentejo acrescentou que Angola tem, no âmbito da estratégia da diversificação da economia, o Plano Nacional de Desenvolvimento PND 2013/ 2017, no qual são inventariados 390 projectos estruturantes para o desenvolvimento industrial.
A delegação israelita é liderada pelo ex-vice-primeiro ministro de Israel, Silvano Shalom, e integra potenciais parceiros interessados em partilhar conhecimentos e recursos tecnológicos.

A Câmara de Comércio Angola-Israel foi criada há um ano e tem 44 membros registados. O fórum aborda temas ligados às “Oportunidades de negócio em Angola”, “Investir em Angola” e “Áreas privilegiadas para o investimento em Angola”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/governo_de_israel_anuncia_financiamento

Isabel dos Santos diz que SIC é “muito cara”

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A empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu hoje que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português é uma decisão comercial.A posição é assumida pela empresária, filha do chefe de Estado angolano, numa publicação que Isabel dos Santos colocou hoje nas redes sociais, onde tem estado activa há vários dias, e que surge depois de a distribuidora DStv ter tomado a mesma medida, excluindo desde segunda-feira também os canais SIC Internacional África e SIC Notícias da sua grelha, como já tinha feito a Zap, em Março.

“A inconfessável ganância comercial do milionário Pinto Balsemão. Em Angola quer encaixar pela SIC um milhão de euros/ano. A comparar com a BBC 33 mil euros/anos ou a Al Jazeera 66 mil euros/anos”, escreve Isabel dos Santos.

Sem nunca se referir directamente às decisões de exclusão da grelha das duas distribuidoras que operam em Angola (Zap e DStv) daqueles dois canais do grupo Impresa, presidido por Francisco Pinto Balsemão, Isabel dos Santos afirma que “a razão é comercial e não política”.

“A SIC é muito cara”, conclui a empresária, no mesmo texto, escrito em português, inglês e francês.

Desde a meia-noite de segunda-feira que a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de Março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

A Multichoice África, que tem a plataforma DStv, fornece serviços de televisão pré-paga de canais digitais múltiplos contendo canais de África, América, China, Índia, Ásia e Europa, por satélite.

Já a Zap, que iniciou a sua actividade no mercado angolano em abril de 2010, é actualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.

A maioria do capital da NOS é detido pela ZOPT, ‘holding’ detida pela Sonae e por Isabel dos Santos.

Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.

Na segunda-feira, a SIC disse ser “totalmente alheia” ao facto de os canais SIC Notícias e SIC Internacional África terem deixado de ser transmitidos pela plataforma DStv em Angola, acrescentando que a transmissão dos dois canais se mantém em Moçambique através da DStv.

Também na África do Sul a DStv continuará a exibir a SIC Internacional África

Angola vive, atualmente, um clima de pré-campanha eleitoral, com o aproximar das eleições gerais de 23 de agosto, às quais já não concorre José Eduardo dos Santos, Presidente da República desde 1979.

http://pt.rfi.fr/sao-tome-e-principe/20170607-sao-tome-aprova-criacao-do-tribunal-constitucional

Senado aprova acordos do Brasil com Moçambique e Angola

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votações simbólicas, dois acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro em 2015, visando facilitar investimentos e cooperação com nações africanas de língua portuguesa: Angola (PDS 1/2017) e Moçambique (PDS 2/2017). Ambos os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação.

Os acordos permitem maior divulgação de oportunidades de negócios, troca de informações sobre marcos regulatórios, um conjunto de garantias para o investimento e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. O novo modelo propicia um quadro sólido para os investimentos entre os países.

Cada um dos acordos será gerido por um Comitê Conjunto, composto por representantes dos governos. Essas instâncias terão como funções compartilhar oportunidades visando à expansão dos investimentos recíprocos; solicitar e acolher a participação do setor privado e da sociedade, além de resolver amigavelmente questões e controvérsias sobre investimentos de cada um dos países. Representantes de ONGs também poderão ser convidados a participar desses comitês.

Os textos determinam ainda a criação de Pontos Focais ou Ombudsmen, que terão como função primordial dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu seu Ponto Focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto Angola e Moçambique optaram por secretarias de comércio vinculadas a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores.

Os acordos também preveem que os investimentos não poderão ser expropriados ou nacionalizados, exceto em virtude de utilidade ou interesse públicos, porém de maneira não discriminatória, com pagamento da efetiva indenização e seguindo o devido processo legal.

No caso da expropriação, a compensação devida deverá ser paga sem demora, de acordo com a legislação do país e equivalente ao valor justo de mercado.

Os textos exigem ainda que os investidores deverão se empenhar em realizar o maior número possível de contribuições para o desenvolvimento sustentável do país em que vai atuar, adotando práticas socialmente responsáveis, com respeito aos direitos humanos, incentivo ao desenvolvimento do capital humano e fortalecimento da capacidade local.

Acordos de Bicesse de 1991

 

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Num dia como hoje, do ano de 1991, o Governo da República de Angola aceitou o repto para se fazer presente na localidade de Bicesse, em Portugal, para assinar com a então rebelião armada os Acordos de Bicesse, que marcaram uma fase importante de interrupção do conflito militar.

 

Contrariamente às expectativas que apontavam para a eventual improbabilidade de o Governo angolano aceitar o desafio da paz e da abertura ao multipartidarismo, o Presidente José Eduardo dos Santos soube colocar os interesses de Angola acima de quaisquer outros.

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Tratou-se também de um momento que serviu para dissipar todas as dúvidas relativas à suposta falta de abertura para o diálogo e a concertação como vias para terminar o conflito armado. Do lado do Governo, todas as apostas no sentido da paz foram feitas sem reservas, acompanhadas de reformas para abertura política e institucional que viabilizaram o multipartidarismo e a economia de mercado.
A partir de Maio de 1991 e por força dos Acordos de Bicesse, Angola passou a dispor de 14 meses até à realização das eleições legislativas e presidenciais, realidade para a qual deviam dedicar-se e preparar-se todos os actores políticos. O Governo do MPLA apostou na paz, no fim do sofrimento da população, no fim da destruição do país e, independentemente de situações menos boas que terão ocorrido, era sólida a decisão e o compromisso do poder político angolano.
Do lado da então rebelião armada, liderada por Jonas Savimbi, não se podia dizer o mesmo na medida em que, como os factos históricos demonstram, se tratou apenas de mais um passo táctico para continuar a estratégia de tomada de poder por meios não democráticos.

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Já em Gbadolite, localidade a norte do ex-Zaire da era Mobutu, três anos antes, Jonas Savimbi tinha assumido o compromisso perante duas dezenas de Chefes de Estado africanos em nome da paz, para depois dar o dito por não dito, retomando a guerra.
Em Bicesse, precedido de numerosas rondas de conversações, testemunhado por uma Troika com representantes das duas superpotências mundiais e do país anfitrião, o tempo provou que a delegação da UNITA foi para ganhar tempo. Não é exagerado dizer que para Jonas Savimbi não estavam em causa a paz e toda a abertura política, econômica, social que o país viria a conhecer, mas sim a busca do poder político a qualquer preço.
Na verdade, atendendo a experiências passadas, a ida a Bicesse constituía um grande teste para a rebelião armada liderada por Jonas Savimbi, cuja seriedade e respeito pela palavra falada e escrita estiveram sempre condicionados ao seu principal objectivo, o poder. Esta realidade comprovou-se de várias formas, todas elas devidamente registadas na História recente do país e sobre as quais vale a pena revisitar não apenas para sermos capazes de melhor entender o que se passou, mas igualmente para evitar a repetição.
Ao manter intactas as suas forças armadas, numa altura em que a paz e o processo que levariam à realização das eleições pareciam completamente irreversíveis, a UNITA de Jonas Savimbi nunca tinha desistido de nada que atrapalhasse a sua caminhada pelo poder pela força. Rejeitou os resultados eleitorais, cujas presidenciais previam ainda uma segunda volta, com o famoso argumento segundo o qual “as eleições apenas são livres e justas quando são ganhas.”
Naquela altura, erradamente designado como Muata da Paz, Jonas Savimbi foi, na verdade, um mensageiro da morte e da destruição na medida em que tinha como estratégia “ou todos ganhavam com ele, ou todos se afundavam com ele”. E não há dúvidas de que levou essa tenebrosa estratégia até ao fim, arrastando consigo milhares de famílias e soldados, que definhavam pelas matas, espalhando a morte e a destruição por todo o país. Os seus principais patrocinadores rapidamente se aperceberam da inutilidade da aposta num homem que fazia da guerra a continuação da sua política para alcançar o poder a qualquer preço, razão pela qual se posicionaram do lado certo da História.
Embora muitos defendam que não vivemos tempos para estas reflexões ou exposições, insistimos que os factos históricos não podem ser apagados ou distorcidos sob pena da sua repetição. Vinte e seis anos depois e numa altura em que a paz e a estabilidade se alicerçam a cada dia que passa, os angolanos devem continuar a empenhar-se para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Lembrar os factos passados, ter em linha de conta os erros cometidos, ganhar consciência sobre a necessidade de fazer melhor no presente e no futuro fazem parte das reflexões que se impõem neste momento.
Bicesse foi um marco importante, porque ajudou a dissipar dúvidas sobre as reais intenções dos principais protagonistas, sobre quem defendeu a paz e a democracia, bem como, 26 anos depois, o papel que se espera de cada angolana e angolano. Devemos todos empenhar-nos para que os superiores interesses de Angola nunca venham a ser preteridos a favor de conveniências de grupo ou de pessoas a ponto de condicionar a vida de milhares de angolanos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/bicesse_26_anos_depois

 

Nigéria e Tanzânia resistem ao avanço comercial da Europa

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A insistência dos países no próprio desenvolvimento exaspera os negociadores europeus
Os africanos querem distância do passado colonial simbolizado nesta cena do domínio britânico no Quênia, entre os séculos XIX e XX

A ideia dominante de que o livre-comércio é a melhor estratégia para a economia dos países pobres sofreu seu maior revés em décadas. Em uma demonstração de confiança na determinação de rumos próprios, a Nigéria e a Tanzânia rejeitaram as propostas de redução de tarifas defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa com o objetivo de barrar o avanço da China e de outros países contestadores da hegemonia das grandes potências.

“Foi a oposição mais notável à liberalização comercial, mas a mídia fora do continente africano praticamente a ignorou”, chama atenção o economista Rick Rowden em artigo publicado pelo South Centre, organização de apoio ao crescimento sustentado e inclusivo mantida por governos de países em desenvolvimento.

Os africanos, diz, estão insistindo em políticas que deixam os negociadores europeus exasperados. A Nigéria, um dos maiores produtores de petróleo da África, e a Tanzânia, uma das economias de mais rápido crescimento do continente, mantiveram a decisão de não assinar os Economic Partnership Agreements (EPAs) ou acordos de parceria econômica com a Europa. Embora a maioria dos exportadores de países africanos já tenha acesso livre de taxas ao mercado da União Europeia, os novos pactos iriam gradualmente conceder condição semelhante, nos mercados africanos, aos produtos europeus.

Enquanto a Nigéria reafirmou a sua oposição aos EPAs para a Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano, o novo governo de John Magufuli, da Tanzânia, surpreendeu muitos com a decisão de última hora de se afastar dos acordos semelhantes para a região da Comunidade do Leste Africano (EAC).

Os dois países adotaram recentemente planos ambiciosos para a industrialização. Os presidentes, os ministros de Comércio e Indústria e os dirigentes das associações de empresários da manufatura deixaram claro que a sua recusa às parcerias comerciais com a União Europeia se deve a preocupações de que as regras e restrições integrantes dos acordos ameaçam as suas novas estratégias.

O presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, durante uma sessão especial do Parlamento Europeu, no ano passado, reiterou a sua análise de que as regras dos EPAs solapam os objetivos da estratégia de desenvolvimento do seu país. Na Tanzânia, o Parlamento aprovou uma resolução unânime, em novembro, contra a assinatura do acordo de parceria comercial para a região da Comunidade do Leste Africano, pela mesma razão.

A resistência da Nigéria e da Tanzânia reverteu a celebração dos acordos válidos para as suas respectivas regiões da África e irritou os europeus depois de mais de uma década de negociações. A firme tomada de posição marca uma das mais importantes manifestações de desafio no continente, desde as campanhas pela independência nacional do colonialismo, nas décadas de 1950 a 1970.

Ao menos duas integrantes da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Marie Arena, da Bélgica, e Julie Ward, do Reino Unido, declararam apoio à posição da Tanzânia e argumentaram que os acordos propostos seriam prejudiciais ao futuro do país.

Segundo Rick Rowden, as disputas relacionadas a questões de política comercial e de desenvolvimento são sempre polarizadas. Os negociadores partidários do livre-comércio querem promover as exportações a curto prazo, enquanto os desenvolvimentistas pensam em como transformar as economias agrícolas em industriais a longo prazo, processo que requer várias décadas para se completar.

Nos últimos 15 anos, enquanto os europeus sustentaram que os acordos comerciais ajudariam a África a exportar mais seus produtos agrícolas e minerais, os africanos mostraram preocupação quanto ao efeito inibidor daqueles pactos sobre a sua capacidade futura de produzir bens manufaturados.

Presidente
Os presidentes da Tânzania, John Magufuli, e da Nigéria Muhammadu Buhari, surpreenderam ao recusar a redução tarifária proposta pela União Europeia (Foto: Patrick Hertzog/AFP)

Entre as principais preocupações levantadas pelos representantes da Nigéria e da Tanzânia está a exigência dos EPAs aos países africanos para reduzirem cerca de 80% das suas tarifas sobre as importações de produtos da União Europeia ao longo de 25 anos, e eliminação de 60% dessas tarifas no fim dos acordos.

Segundo o presidente da Associação de Fabricantes da Nigéria, Frank Jacobs, “os acordos de livre-comércio vão sufocar indústrias que deixarão de ser competitivas perante a inundação dos nossos mercados nacionais por produtos acabados importados e mais baratos”.

As regras de liberalização de tarifas teriam impacto negativo também sobre pequenos agricultores, que podem ser varridos do mapa pela importação de produtos agrícolas europeus fortemente subsidiados.  O setor é o maior gerador de empregos e o principal componente do Produto Interno Bruto da Tanzânia.

A União Europeia diz que os acordos contêm salvaguardas para permitir a elevação temporária das tarifas no caso de surtos de grandes volumes de importações, mas seus críticos contestam que cláusulas semelhantes asseguradas pela Organização Mundial do Comércio se mostraram, na prática, extremamente complexas e difíceis de invocar. Em 20 anos de existência da OMC, esse dispositivo foi acionado apenas uma vez. 

https://www.cartacapital.com.br/revista/951/na-africa-nigeria-e-tanzania-resistem-ao-avanco-comercial-da-europa

Moçambique e Brasil aprofundam cooperação com a assinatura de diversos acordos

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Os governos de Moçambique e do Brasil assinaram quinta-feira em Maputo diversos instrumentos jurídicos de promoção e fortalecimento das relações de cooperação bilateral, sendo de destacar um relativo à segurança social, no decurso da visita oficial do ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Os instrumentos foram assinados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói e brasileiro Aloysio Nunes Ferreira Filho, tendo o ministro moçambicano sublinhado a importância do relativo à segurança social, que estabelece que os cidadãos de ambos os países passam a ter os mesmos direitos, nomeadamente no que se refere à pensão por velhice e ao subsídio na doença.

“Este acordo fará com que os brasileiros se sintam menos estrangeiros em Moçambique e os moçambicanos também menos estrangeiros no Brasil”, disse Oldemiro Balói, de acordo com a agência noticiosa AIM.

Ainda no âmbito da visita do ministro das Relações Exteriores do Brasil, realizou-se em Maputo um fórum empresarial Brasil-Moçambique com o objectivo de divulgar as oportunidades de investimento e de negócio existentes nos diversos sectores de actividade económica, bem como a promoção de parcerias entre os empresários de ambos os países.

A sessão de abertura foi dirigida pelo ministro da Indústria e Comércio, Ernesto Max Tonela e contou com a participação do Aloysio Nunes Ferreira Filho, dos representantes do Centro de Promoção de Investimento, da Embaixada do Brasil em Moçambique e da Confederação das Associações Económicas.

Entre os empresários, além dos moçambicanos de diversos sectores da actividade económica, 17 brasileiros que integrados na comitiva ministerial têm interesses nos sectores da indústria, agro-negócio, saúde, comércio e outras. (Macauhub)

https://macauhub.com.mo/pt/2017/05/12/mocambique-e-brasil-aprofundam-cooperacao-com-assinatura-de-diversos-acordos/

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

ONU adverte o presidente da República Democrática do Congo

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O Conselho de Segurança votou por unanimidade, nesta sexta-feira, renovar o mandato da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC), mas reduzindo seu efetivo.
 
O Conselho aprovou que a Monusco, a mais importante e cara de suas missões de manutenção da paz, se prolongue por mais um ano e pediu a revisão da estratégia antes de setembro.
 
Além disso, os 15 membros advertiram o presidente Joseph Kabila de que seu governo deve garantir o cumprimento de um acordo de divisão de poder com a oposição e permitir que ocorram eleições presidenciais e legislativas.
 
“Continuamos vivendo uma tensão e insegurança crescentes na República Democrática do Congo”, disse o embaixador britânico, Matthew Rycroft, que preside o Conselho este mês. “E continuamos vendo uma relação clara entre o aumento dos conflitos locais e a política nacional”.
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A resolução adotada nesta sexta-feira reduz também a quantidade de militares permitidos na missão, de 19.815 para 16.215.
 
A força real já é inferior ao estabelecido, e na prática haverá uma redução de 500 capacetes azuis.
 
Os Estados Unidos, que no sábado assumem a presidência do Conselho de Segurança, pediram uma revisão da estratégia de todas as missões de paz da ONU.
 
Washington, que atualmente financia mais de 28% do orçamento das missões de paz, também quer cortar custos e melhorar a eficiência das missões.
 
Haley insistiu no desejo de reduzir o orçamento destinado aos capacetes azuis e de realizar uma profunda revisão de todas as missões.
 
Algumas delas, como as do Haiti, Libéria e Costa do Marfim, podem ser encerradas, enquanto a da RDC é analisada de perto.
 
Haley disse que a atitude do governo de Kabila, que considera “corrupto”, impossibilitou o trabalho da Monusco e prometeu que o presidente prestará contas.
 
“Seja com um embargo de armas ou com sanções, temos que fazer algo para ele saber que isto não está certo”, declarou.
 
Em dezembro de 2016, Kabila assinou um acordo para dividir o poder com a oposição, enquanto preparam as eleições nacionais para este ano. Mas as conversas para aplicar o acordo parecem ter se rompido e a violência aumentou.
 
Na semana passada, 39 policiais morreram em uma emboscada de rebeldes na região central de Kasai.
 
Dois especialistas da ONU, um americano e uma sueca, morreram na mesma região.
 

Forças armadas angolanas buscam gestão mais eficaz

Fotografia: Rogério Tuti | Edições Novembro

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pediu ontem celeridade no processo de reforma das Forças Armadas Angolanas (FAA), assim como na criação das condições de vida dos seus efectivos.

Ao discursar na tomada de posse das chefias militares recentemente nomeadas, José Eduardo dos Santos afirmou igualmente que o sistema de defesa nacional vai ser  fortalecido e acelerado, para torná-lo mais capaz de defender a soberania.
Para tornar mais eficaz a acção contra o crime, reduzir os índices de criminalidade e tornar o país mais seguro, foi igualmente aprovado um programa integrado de segurança, que harmoniza as acções do Ministério do Interior, Polícia Nacional, Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, assim como dos Serviços de Segurança.
O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas garantiu também celeridade ao processo de reintegração social e produtiva dos ex-militares. Este foi, segundo o Presidente da República, um dos motivos que levaram à nomeação do general Lúcio do Amaral, antigo comandante do Exército, no passado dia 7, ao cargo de secretário de Estado da Reinserção Social, em substituição do também general Mateus Miguel Ângelo “Vietname”.

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O Executivo pretende também concluir o pagamento de subsídios de desmobilização, caso haja pessoas que não tenham sido ainda contempladas. Um dos oficiais generais que tomaram posse ontem foi José Luís Caetano Higino de Sousa, que ocupa agora o cargo de chefe do Estado-Maior General adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operativa e de Desenvolvimento.
José de Sousa lembrou que a dinâmica da tecnologia mundial exige das Forças Armadas Angolanas preparação adequada para acompanhar o desenvolvimento tecnológico. “Os sistemas de equipamento tornam-se mais eficazes, menos manuais e mais automatizados e tem de haver, também, um acompanhamento no adestramento da tropa”, disse o general José de Sousa, momentos após jurar cumprir com zelo a sua missão. O novo comandante do Exército, Gouveia João de Sá Miranda, prometeu trabalho para que aquele ramo das Forças Armadas Angolanas continue a garantir a estabilidade do país.
“Estamos numa fase de desenvolvimento do país e as Forças Armadas Angolanas, como garantes da estabilidade, deve estar preparada para garantir com êxito a sua missão”, disse o general Gouveia João de Sá Miranda.
O Presidente da República deu também ontem posse ao general Marques Correia, como segundo comandante do Exército, e Matias Lima Coelho como chefe do Estado-Maior do Exército.
O vice-almirante Francisco Maria Manuel foi empossado como segundo comandante da Marinha de Guerra Angolana. No mesmo dia, tomou posse Jerónimo Mateus Van-Dúnem como juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Militar das FAA.
As Forças Armadas Angolanas passam por uma reestruturação e reedificação, na sequência de um levantamento global do efectivo e do diagnóstico em termos de equipamento realizado em 2007 e 2008. O objectivo é tornar as FAA num exército moderno e pronto para responder aos desafios do futuro.
O chefe do Estado-Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, afirmou recentemente que o efectivo se prepara para os desafios. Como exemplo, falou das missões, no âmbito bilateral, na República Democrática do Congo, em 1997 e 98, no Congo Brazzaville, na mesma altura, em 2010, na Guiné-Bissau, e está preparado para operações de apoio à paz,  quando o país for solicitado.
As Forças Armadas Angolanas também têm obrigações nas regiões em que o país está inserido, como é o caso da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), CEEAC, os Grandes Lagos e na União Africana. “Existe um programa estratégico de desenvolvimento de Angola até 2025 e as FAA estão enquadradas nesse processo”, disse, para acrescentar que, do ponto de vista militar, embora a directiva tenha o carácter de poder ser actualizada de acordo com a realidade do país, as Forças Armadas Angolanas estão a fazer um esforço para implementar o programa de reedificação.
Outra missão importante das Forças Armadas Angolanas é o trabalho de desminagem e o apoio ao Governo em questões mais críticas, como quando existem enxurradas ou cheias, como aconteceu no Cunene e, também, em casos de epidemia, como o marburg, em que as Forças Armadas Angolanas tiveram de trabalhar para confinar o marburg à cidade do Uíge e eliminar a doença.

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/forcas_armadas_bem_dotadas