Brasil contribui para formação de militares em Cabo Verde

Brasil / Cabo Verde

Na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, o governo brasileiro construiu no Centro de Instrução Militar Zeca Santos em Morro Branco, um espaço de formação para militares chamado de “Sala Brasil”. A infraestrutura recebeu um investimento de mais de € 8 mil (R$ 26 mil) e tem capacidade para acolher 50 alunos.

Odair Santos, correspondente da RFI em Cabo Verde

 

O diretor do centro, o capitão Júlio Sancha, disse à RFI que a sala de instrução vai ajudar na formação de membros das Forças Armadas cabo-verdianas. “No local serão formados soldados, cabos e os sargentos”, disse.

 

“Fazia falta uma sala com essa capacidade aqui. Devido às dificuldades que enfrentamos, demoramos para ter um local desse nível” disse o capitão, reiterando que o centro poderá formar 800 militares por ano.

As atividades práticas no centro de instrução militar acontecem no pátio e nos campos. Já as aulas teóricas, que começarão em abril, serão realizadas na “Sala Brasil”. “As primeiras formações serão para polícia e comunicação militar”, indicou Sancha.

Para o embaixador do Brasil em Cabo Verde, José Carlos de Araújo Leitão, a “Sala Brasil” vai servir de modelo a outras infraestruturas para capacitação de militares no arquipélago.

O centro foi construído após uma visita do então chefe de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa do Brasil, General Menandro Garcia de Freitas, em novembro de 2015, que viu a possibilidade do Brasil construir um local de instrução em Cabo Verde.

A cooperação militar entre Cabo Verde e o Brasil é importante. As parcerias acontecem sobretudo entre a Marinha Brasileira e a Guarda Costeira de Cabo Verde, onde o Brasil presta assessoria militar.

Governo angolano revê em baixa o preço médio do petróleo

p
O Governo reviu em baixa, para 41 dólares, a previsão orçamental para o preço médio do barril de petróleo, contra a de 45 inscrita no Orçamento Geral de Estado em execução, embora a média desse preço tenha sido de 36 dólares no primeiro semestre, anunciou o Ministério das Finanças.
A instituição governamental publicou números revistos das previsões macroeconômicas do ano em curso num documento designado “Perspectiva fiscal e indicadores de desempenho macroeconômico do primeiro semestre de 2016”, no qual mantém as estimativas de uma produção petrolífera de 1,77 milhões de barris por dia.
No documento, o Ministério das Finanças também corta a previsão de crescimento de 3,3 para 1,3 por cento, mas eleva a meta do défice fiscal – a diferença entre receitas e despesas públicas – previsto para o cômputo de 2016, o qual ascende para 6,00 por cento do PIB, de uma previsão inicial de 5,5 por cento.
O documento afirma que estimativas recentes apontam para a perspectiva do volume da despesa fiscal cair para 24 mil milhões de dólares (pouco mais de quatro triliões de kwanzas), contra os 30 mil milhões de dólares (mais de cinco triliões de kwanzas) previsto no Orçamento.
O Ministério das Finanças declara que a receita fiscal também cai de 24,4 mil milhões de dólares (4,67 triliões de kwanzas) para 18 mil milhões de dólares (três triliões de kwanzas), 8,3 mil milhões dos quais (1,383 triliões) relativos às receitas petrolíferas. O Ministério das Finanças revela que, desde Novembro de 2015, Angola negociou linhas e facilidades de crédito totalmente cifradas em 11,46 mil milhões de dólares (1,910 triliões de kwanzas) e 512.036 milhões de kwanzas com a emissão de dívida interna titulada. Isso inclui cinco mil milhões de dólares (833,5 mil milhões de kwanzas) de uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China, 1,98 mil milhões de dólares (330 mil milhões de kwanzas) em facilidades de crédito ao exportador com diversas instituições financeiras da China, 1,18 milhões de dólares (197 mil milhões de kwanzas) em facilidades com seguro de crédito ao exportador e 3,3 mil milhões de dólares (550 mil milhões de kwanzas) com outras facilidades de crédito em fase final de contratação. O Ministério das Finanças declarou que “Angola continua a demonstrar acesso a fontes diversificadas de financiamento internacional desde a execução bem-sucedida da operação inaugural de eurobonds, no montante de 1,5 mil milhões de dólares, em Novembro último”.
As reservas internacionais situaram-se em 24 mil milhões de dólares ou oito meses de importações em Junho, pelo que o Ministério das Finanças considera, no documento, que o Banco Nacional de Angola “continua a manter um nível saudável de reservas de divisas”.
Avaliação da conjuntura
O documento também comenta a evolução macroeconómica, realçando a eliminação dos subsídios ao preço do gasóleo e o decurso de uma avaliação da redução das despesas relacionadas aos projectos “não-críticos”.
Alude ainda a “progressos” na aplicação de reformas fiscais destinadas a alargar a base tributária, diversificação das fontes de receitas e melhoria da eficiência da despesa pública, “iniciativas elogiadas recentemente pelo FMI”, nota o documento.
O Ministério das Finanças explica porque declinou o acordo de assistência financeira ao abrigo de uma Facilidade de Financiamento Ampliado, afirmando que foi feito num contexto em que os preços dos petróleo atingiram os níveis mais baixos, com perspectivas de atingir os 20 dólares por barril, mas que a evolução recente demonstra uma realidade mais “optimista”.
“Este cenário garante ao Governo um contexto de maior equilíbrio fiscal”, por estar “comprometido em realizar o seu programa de reformas estruturais”, declara o Ministério das Finanças.

Angola faz reformas administrativas profundas a pedido do FMI

Fotografia: João Gomes

O reconhecimento da última missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve em Luanda de 1 a 14 de Junho, do esforço fiscal do Governo angolano para tornar sustentável a dívida pública e melhorar as contas do Estado veio a confirmar a ideia segundo a qual a escassez gera oportunidades.

 

Desde a crise de 2008, que nasceu nos Estados Unidos e se arrastou para a Europa com efeitos nefastos para os países exportadores de matérias-primas, incluindo Angola, o Governo tem ensaiado fórmulas para afinar a gestão das contas públicas.
Além da política para acelerar a diversificação da economia no seu todo, o esforço do Governo incidiu, a partir de 2010, sobre o alargamento da base tributária através do Projeto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT) que, quatro anos depois, daria lugar à Administração Geral Tributária (AGT), sucessora da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e do Serviço Nacional das Alfândegas.
Ao mesmo tempo que aumentou os níveis de eficiência de arrecadação de receitas e baixou a fuga ao fisco, a AGT incutiu a cultura fiscal nos potenciais contribuintes, entre eles estudantes adolescentes, micro-empresários e grandes contribuintes.
A par disso, o Governo foi retirando de forma gradual as subvenções sobre o preço dos combustíveis e de outros derivados, bem como de água e electricidade, o que permite hoje ao Estado poupar mil milhões de dólares.   O representante do FMI saudou as medidas que estão a ser tomadas pelo Banco Nacional de Angola diante da escassez de valores cambiais e de fragilidades internas que ameaçam colocar o país à margem do sistema financeiro mundial.
O novo governador do BNA está empenhado em inverter a situação com a aplicação do “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”.
O que impressiou o FMI foi a determinação da “equipa” que propõe o aprimoramento dos mecanismos de controlo e supervisão do sistema financeiro nacional em sintonia com as normas e procedimentos do sistema internacional.
A “equipa” defende um banco central com autoridade de supervisão e com capacidade para impor regras de boas práticas aos bancos comerciais e outras entidades financeiras, por forma a evitarem-se eventuais desvios de divisas.
O fim último das medidas do BNA é a prosperidade das empresas e a felicidade das famílias com a transformação da banca comercial no verdadeiro veículo de promoção da actividade produtiva do país, valorizando mais o negócio de crédito com as famílias e as empresas, em detrimento da opção pela actividade cambial como a principal fonte de receitas da banca.
Ao contrário de algumas contestações internas, a reestruturação da Sonangol deixa esperançada a missão do FMI, a julgar pela reforma que se pretende no sector petrolífero.    O economista Ricardo Veloso acredita que, dado o entusiasmo, o profissionalismo e o programa da nova administração da empresa que assegura o “oxigénio” à economia nacional, vários erros serão corrigidos e a economia pode voltar a florir nos próximos anos. Se as perspectivas para 2016 permanecem desafiadoras, apesar do aumento que se regista no preço do petróleo nas últimas semanas, em 2017, “caso os termos de troca de Angola continuem a melhorar e a escassez de divisas seja resolvida”, haverá uma recuperação moderada.
É claro que, para isso, o Governo terá de apostar cada vez mais no sector privado para  impulsionar o crescimento econômico, o que passa pela promoção de um sector financeiro forte e um ambiente de negócios favorável como factores de estímulo à poupança e ao investimento.
O FMI alerta para que a dívida pública, ainda sustentável, seja mantida nos níveis atuais, de modo a não comprometer o equilíbrio das contas do Estado no próximo ano.  Por outro lado, o Fundo sugere a reestruturação do setor público tendo em atenção a nova realidade do preço do petróleo. “Não se está a falar de despedimento em massa, mas de um processo natural  que torne o sector público mais eficiente”, alertou Ricardo Veloso.
Esta recomendação do FMI, que soa como um apelo à eficiência na administração pública, surge num momento em que o Governo leva a cabo um programa de reforma na função pública.
“O Governo pretende este ano, em conformidade com o programa de reforma da Administração Pública, converter a administração num bom prestador de serviços do país, com qualidade, transparência e eficiência, suportados por soluções tecnológicas capazes de reduzir os custos e contribuir para a modernização do Estado”, disse Edeltrudes Costa.
A garantia do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, anuncia uma nova fase na administração pública que visa a maximização dos recursos disponíveis e responder às necessidades da sociedade, através de um tratamento justo, célere, adequado e com qualidade.
Dito de outro modo, ao contrário das missões anteriores, desta vez, o Fundo Monetário Internacional  encontrou mais assertividade na postura do Governo do que hesitações, na procura da robustez da economia. Este facto vale, pois, nota positiva que se deverá resumir na assistência técnica e financeira ao país.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/reformas_na_economia_impressionaram_o_fmi