Toivo Ya Toivo, herói da independência da Namíbia

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Ativista recebe homenagens neste domingo de companheiros de resistência e organizações da sociedade civil.

Andimba Toivo ya Toivo (centro), Hage Geingob (direita) e outro líder aterrisam para encontro com Anton Lubowski (Foto: John Liebenberg via University of Cape Town Libraries)

Companheiros de resistência e organizações da sociedade civil estão rendendo homenagens neste domingo (11) na Namíbia e na África do Sul ao emblemático ativista Herman Andimba Toivo Ya Toivo, um dos pais da independência de seu país e companheiro de prisão de Nelson Mandela.

Toivo Ya Toivo morreu na sexta-feira (9) aos 93 anos de idade, na Namíbia, deixando para trás uma vida de comprometimento político que o levou a passar 16 anos na cadeia e que, por fim, lhe rendeu cargos de ministro no governo do país.

Organizações como a Fundação Ahmed Kathrada – que leva o nome de outro ícone da resistência ao Apartheid na África do Sul que morreu este ano – se juntaram às homenagens e às condolências.

Toivo Ya Toivo foi um dos fundadores da Swapo (Organização do Povo do Sudoeste da África), o movimento de guerrilha que combatia a dominação colonial da África do Sul na Namíbia (chamada então de África do Sudoeste) e que governa o país desde a sua independência em 1990.

O histórico líder foi um dos 36 namíbios detidos em 1966 pelo governo segregacionista sul-africano e encarcerados na ilha-prisão de Robben Island, onde Nelson Mandela passou 18 anos.

Toivo Ya Toivo – que participou de greves de fome na prisão e passou nove meses em regime de isolamento por agredir um guarda – foi libertado em 1984 e continuou o seu trabalho político ao assumir o cargo de secretário-geral da Swapo e vários ministérios após a independência da Namíbia.

O Congresso Nacional Africano (CNA) – partido de governo na África do Sul e aliado da Swapo durante a luta contra o Apartheid – lembra Toivo Ya Toivo como “um lutador pela liberdade” e um “pan-africanista e internacionalista progressista” que também defendeu a causa dos trabalhadores.

Uma das ações que o herói da história da Namíbia fez na clandestinidade foi enviar à ONU depoimentos gravados de trabalhadores sul-africanos do setor da mineração sobre as duras condições de vida nos jazigos do país, uma ação que lhe rendeu represálias por parte do regime de Pretória.

 

 http://g1.globo.com/mundo/noticia/morre-toivo-ya-toivo-heroi-da-independencia-da-namibia-e-companheiro-de-prisao-de-mandela.ghtml

Um século depois, Namíbia exige justiça à Alemanha pelo seu primeiro holocausto

De 25 de novembro de 2016 a 12 de março de 2017, o Museu do Holocausto em Paris, França, organizou uma exposição dedicada ao genocídio de dois povos da Namíbia, os hereros e os namas, aquele que é hoje amplamente considerado o primeiro genocídio do século XX.

Após a Conferência de Berlim de 1884, quando as potências europeias dividiram a África entre si, a Alemanha governou o Sudeste Africano Alemão (atual Namíbia) até 1915.

Entre 1904 e 1908, os colonizadores alemães perpetraram um genocídio contra os povos hereros e namas, exterminando 65 000 hereros e 10 000 namas. Num detalhe particularmente macabro, os crânios de algumas vítimas foram levados até a Alemanha para investigação científica acerca da suposta desigualdade racial.

Por fim, sob a liderança de Samuel Maharero, membros das duas tribos organizaram uma revolta bem sucedida contra os alemães, recuperando as suas terras e pondo fim à violação em massa e a outras formas de degradação perpetradas pelos ocupantes alemães. Lutaram numa guerra de guerrilha que levou à situação que Véronique Chemla descreve no seu blogue como «um conflito maior». Véronique Chemla, jornalista de assuntos internacionais da American Thinker, da Ami e da FrontPage Mag, explica:

  • hereros e os namas

A 12 de janeiro de 1904, «ao mesmo tempo que as tropas alemãs tentavam sufocar a «revolta» dos nama Dondelswartz a sul, os herero Okahandja, exasperados pelas injustiças cometidas por Zürn (Comandante de Estação, tenente Ralph Zürn) e pela progressiva perda de território, atacaram explorações agrícolas e empresas alemãs e a infraestrutura colonial. Estes ataques resultaram numa brutal repressão por parte dos soldados e dos colonos, que levaram a cabo linchamentos e represálias indiscriminadas».

Na Alemanha, no seguimento das «descrições exageradas destes ataques, nasceu um verdadeiro desejo de guerra».

Ao mesmo tempo que a violência continuava a crescer, o levantamento local transformou-se num grande conflito, o que obrigou Maharero a colocar-se do lado dos «rebeldes». Para grande enfado dos políticos de Berlim, os homens de Maharero triunfaram, num primeiro momento, na sua resistência às tropas do (administrador colonial Theodor) Leutwein com técnicas de guerrilha. Leutwein foi dispensado do seu comando e substituído pelo implacável general Lothar von Trotha, que havia chegado à colónia em junho de 1904 com milhares de homens.

O general Lothar von Trotha dirigiu 15 000 homens numa implacável campanha de repressão. A 2 de outubro de 1904, deu ordens aos seus oficiais para realizarem o extermínio sistemático de membros das duas tribos, como se descreve numa publicação do Le Blog de Daniel Giacobi, professor francês de História:

Os hereros não são mais súbditos alemães. Se não aceitam isto, ser-lhes-á imposto pelas armas. Devem sair do país ou expulsá-los-ei com o «groot Rohr» [canhão grande].

Todo herero que se encontre dentro das fronteiras alemãs [namíbias], esteja armado ou não, será executado. Mulheres e crianças serão removidas do país — ou serão abatidas a tiro. Não serão levados quaisquer prisioneiros homens. Serão mortos a tiro. Esta decisão respeita os hereros. Dentro das fronteiras alemãs, matar-se-á todo o herero, armado ou não, com gado ou não. Não receberei mais mulheres ou crianças. Enviá-los-ei de volta sozinhos, ou ordenarei que os executem.

A minha política foi sempre no sentido de controlar a situação com terror brutal e até crueldade. Usarei toneladas de dinheiro para aniquilar os membros da tribo revoltosos, em torrentes de sangue. Somente desta semente crescerá algo novo e estável.

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Em agosto de 1904, na Batalha de Waterberg, os hereros e os namas viram-se rodeados «e a única saída era através do deserto Kalahari, onde os pontos de água estavam envenenados».

O que aconteceu depois foi, no entanto, mais trágico:

Por fim, colocou guardas e deu-lhes a ordem formal de matar todo e qualquer herero, independentemente de idade ou sexo. O resultado foi um massacre sistemático que alguns estimam ter feito entre 25 000 e 40 000 mortos (outros falam de 60 000 vítimas).

Vincent Hiribarren, professor catedrático de História Africana e Universal no King’s College de Londres, responsável pelo site libeafrica4.blogs.liberation.fr, publicou uma entrevista de Jean-Pierre Bat com Leonor Faber-Jonker, historiadora de Universidade de Utrecht, que descreveu os métodos de extermínio usados pelos alemães:

Esta era a política que von Trotha havia seguido, ainda que subentendida, desde o ataque de Waterberg. Durante a batalha, qualquer herero que tinha conseguido escapar do círculo de alemães que os rodeava, fugiu para Omaheke. Von Trotha ordenou que os perseguissem, que procurassem o terreno metodicamente e que eliminassem os pontos de água. Os hereros, obrigados a dirigirem-se ao deserto, morreram em grande número de desidratação e fome. Esta perseguição teve também repercussões para os alemães.

Foram exibidas cópias da ordem escrita aquando da captura dos hereros e estes foram obrigados a assistir à execução de vários dos seus camaradas prisioneiros, antes de serem enviados para o deserto para serem testemunhas do que haviam visto e dissuadirem outros hereros de voltar.

Os colonos tiveram um comportamento execrável, roubaram terras e violaram as mulheres hereros e namas. O sítio web do Museu do Holocausto realçou que a maioria dos colonos que se apoderaram das terras e do gado dos hereros trataram os africanos sem o mínimo respeito.

A violação era uma prática comum e era exacerbada pela falta de mulheres alemãs. O temor do povo alemão (Volk) pela degeneração racial levou à proibição de matrimónios inter-raciais em setembro de 1905. As ideias sobre diferenças raciais baseavam-se na antropologia alemã do final do século XIX, que propunha uma distinção entre raças consideradas «civilizadas» e raças consideradas «primitivas». Esperava-se ter uma compreensão da espécie humana através da observação objetiva dos «primitivos», como as pessoas exibidas em zoológicos humanos (muito populares na Europa nessa época).

Em 2011, descobriram-se onze crânios do genocídio na Namíbia. Até então, esta atrocidade havia permanecido oculta, como é referido no site do Museu do Holocausto:

O Blue Book (Livro Azul), um relatório oficial do governo britânico que enumerava as atrocidades cometidas no Sudeste Africano Alemão, e, pouco tempo depois, recompilou a conquista da colónia durante a Primeira Guerra Mundial, foi censurado em 1926, pensando no interesse da nova unidade. Depois, a perspectiva alemã do genocídio como uma heróica guerra colonial literalmente dominou o âmbito comemorativo da antiga colónia e esta viu-se inundada por monumentos e ruas com nomes que comemoravam o esforço bélico alemão. Depois de 1945, o passado colonial não ficou esquecido na Alemanha. No Sudeste Africano, a repressão do regime do apartheid sufocou qualquer debate público sobre o genocídio. Os descendentes das vítimas tiveram a tarefa de manter viva a memória do genocídio, com atos comemorativos e com a tradição oral.

Por fim, em julho de 2015, o governo alemão acordou enumerar os “acontecimentos que ocorreram” como um genocídio oficial, no seguimento do reconhecimento do genocídio arménio. No entanto, o governo não conseguiu proferir uma desculpa formal, nem mostrou vontade de dar uma compensação. Esta situação levou a um encontro em outubro de 2016 no Centro Francês de Berlim, que juntou partidários de vários países que afirmavam o direito das comunidades dos hereros e dos namas a participarem diretamente na negociação de uma resolução que inclua o reconhecimento do genocídio, um pedido de desculpas formal, apropriado e sincero às comunidades afetadas e a atribuição de uma compensação justa às duas comunidades, que continuam a sofrer os efeitos do genocídio.

Desde que a Namíbia conseguiu a sua independência em 1990, os descendentes das vítimas — juntamente com grupos de direitos humanos (sobretudo simpatizantes judeus) da Alemanha, dos Estados Unidos, de Botsuana e da África do Sul — têm batalhado pelo reconhecimento do genocídio e estão próximos de uma importante vitória judicial. Em julho de 2017, a juíza federal de Nova Iorque, Laura Taylor Swainouvirá uma queixa contra Berlim por parte dos descendentes das vítimas.

 

https://pt.globalvoices.org/2017/05/11/um-seculo-depois-namibia-exige-justica-a-alemanha-pelo-seu-primeiro-holocausto/

Vaias a Zuma cancelam ato do Dia do Trabalho na África do Sul

O mandato do presidente Jacob Zuma, seu segundo e último, termina em 2019

Johanesburgo – Centenas de integrantes do sindicato COSATU vaiaram nesta segunda-feira o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, durante a comemoração do Dia do Trabalho em Bloemfontein, que acabou sendo cancelada sem o pronunciamento do chefe de Estado depois que este não conseguiu o silêncio dos organizadores, que pediam sua renúncia.

Um grupo de sindicalistas recebeu o presidente com gritos de “Zuma deve sair”. Outros integrantes da COSATU tentaram silenciá-los, sem sucesso, com palavras de ordem em favor do presidente.

 

Zuma assistiu aos gritos e canções contra ele sentado sob a tenda que protegia do sol os dirigentes que compareceram ao evento.

Aliado histórico do partido Congresso Nacional Africano (CNA), que é presidido por Zuma, a COSATU pediu no mês passado a saída de chefe de Estado por causa da destituição em 31 de maio do respeitado ministro de Finanças, Pravin Gordhan.

O Partido Comunista – o outro aliado do CNA desde os tempos da luta contra o apartheid – também pediu a saída de Zuma pela destituição de Gordhan, que tinha manifestado sua oposição aos planos de gastos mais ambicioso do presidente e se converteu em um símbolo de integridade moral na África do Sul.

Zuma foi acusado de tirar Gordhan para aplainar o terreno ao caríssimo projeto de construir novos reatores nucleares na África do Sul, que, segundo alguns comentaristas, proporcionaria concessões milionárias à família dos magnatas Gupta e a um dos filhos do presidente.

Os Gupta e Duduzane Zuma são proprietários de uma mina de urânio que seria utilizada para abastecer os novos reatores.

De origem indiana e com interesses em vários setores estratégicos, os Gupta fizeram fortuna com concessões públicas na África do Sul, e são acusados de ter manipulado licitações para obter contratos do Estado e de terem oferecido cargos de ministro em nome do próprio presidente.

Mais de 100 mil pessoas pediram em abril a renúncia de Zuma, e duas agências de qualificação de risco rebaixaram a nota da África do Sul ao nível do bônus lixo alegando temores com gastos descontrolados após a saída de Gordhan do governo.

A oposição sul-africana prepara uma moção de censura contra o presidente e espera que os deputados descontentes da base governista se juntem a ela.

O mandato de Zuma, seu segundo e último, termina em 2019 e o político deixará de ser presidente do CNA em dezembro deste ano.

Além dos protestos contra Zuma, os trabalhadores da COSATU se manifestaram hoje em frente à Bolsa de Valores de Johanesburgo para pedir a “transformação” racial da economia e denunciar o “monopólio capitalista branco” que, segundo eles, controla a África do Sul.

Fonte:http://exame.abril.com.br/mundo/vaias-a-zuma-cancelam-ato-do-dia-do-trabalho-na-africa-do-sul/

Defensora das vítimas do apartheid premiada na Alemanha

Nomarussia Bonase é a vencedora do Prêmio Feminino Anne Klein 2017. A sul-africana luta pelos direitos das vítimas do apartheid que ainda estão à espera de uma indemnização.

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Nomarussia Bonase, de 50 anos, celebrou o Prémio Feminino Anne Klein com um grupo de familiares e amigos nas ruas da township de Thokoza, nos arredores de Joanesburgo. Bonase cantou e dançou.

“Não estava a acreditar que era verdade. Quando me disseram de novo, perguntei se era mesmo eu que tinha ganho o prémio”, conta a ativista à DW. “Chorei quando disse à minha família e ao meu grupo.”

O prémio da fundação alemã Heinrich Böll, ligada ao partido “Os Verdes”, é atribuído anualmente a mulheres empenhadas em promover a democracia de género.

Bonase é a coordenadora nacional do Grupo de Apoio Khulumani, uma organização que representa mais de 100 mil vítimas do apartheid que lutam para obter indemnizações de danos causados pelo antigo regime de segregação racial.

Südafrika Nomarussia Bonase gewinnt Anne Klein Award Grupo de Nomarussia Bonase pede indemnizações para vítimas do apartheid

É o caso de Danisile Maphanga, que reivindica uma compensação estatal por causa da morte do seu filho por militares durante o apartheid.

“Nomarussia é de facto uma mulher corajosa e inteligente, o pilar da nossa organização”, diz Danisile. “Estou muito contente com o prémio. Sem ela não conseguiríamos fazer nada. Ela pode bater a qualquer porta.”

“Não tivemos uma vida decente”

Mathemba Mthembu, de 70 anos, acredita igualmente que Nomarussia Bonase está a fazer um bom trabalho ao tentar reparar os danos do passado. E também ela procura respostas e uma indemnização pela morte do filho.

“O meu filho morreu em 1993 em plena luz do dia. Eu vi. Mataram-no à minha frente. Levaram-no para fora de casa e mataram-no a tiro. Deixou uma criança, hoje com 22 anos. Sofremos, passámos fome, estamos emocionalmente destruídos. Não tivemos uma vida decente.”

Além de lutar por indemnizações, Bonase também ajuda estas mulheres a procurar trabalho. “Queremos que o Governo ouça, reconheça e compense o que fez às pessoas. Consideramos que a indemnização é o primeiro passo da transformação”, afirma a ativista.

Nomarussia Bonase explica que as injustiças que viveu durante o apartheid motivaram-na a dar voz aos mais oprimidos: “Às vezes, não consigo dormir à noite quando vejo a dor e a miséria das pessoas que depositam em mim as suas esperanças.”

Na rua, há pessoas que dizem que “se Nomarussia for bater a uma porta, talvez alguma coisa aconteça.”

A ativista recebe, esta sexta-feira (03.03), em Berlim, o Prémio Anne Klein, da fundação alemã Heinrich Böll.

http://www.dw.com/pt-002/defensora-das-v%C3%ADtimas-do-apartheid-premiada-na-alemanha/a-37798236

Os símbolos da Namíbia e a libertação de Nelson Mandela

por José Ribeiro |

O mês de Fevereiro de 1990, no “day after” dos Acordos de Nova Iorque e nos 15 meses que levaram à Independência da Namíbia, teve uma importância capital na vida dos povos da Namíbia e da África do Sul.

Para a Namíbia, porque foram adoptados os símbolos nacionais (a Bandeira e o Brasão) e a nova Constituição, factos que deixavam transparecer que estava tudo preparado para que a 21 de Março de 1990, data marcada para a proclamação da independência, nascesse a República da Namíbia. Para a África do Sul, porque foram legalizados os movimentos que lutavam contra o apartheid, o ANC, o PAC e o SACP e, fundamentalmente, porque foi libertado Nelson Mandela. Até ali, estas duas decisões condicionavam o início das negociações “abertas” para a construção de um Estado democrático entre os movimentos anti-apartheid, liderados pelo ANC, e o Governo do Presidente Frederick De Klerk.

Perto da Independência

Nesta perspectiva, o mês de Fevereiro de 1990 foi extremamente importante para o povo namibiano, não só porque os novos Símbolos Nacionais foram publicamente apresentados, mas, sobretudo, porque a nova Constituição foi finalmente aprovada. Ambos são instrumentos indispensáveis para todo e qualquer povo que almeja ser independente.  A 2 de Fevereiro de 1990, Hidipo Livius Hamutenya, presidente do Sub-Comité dos Símbolos Nacionais que desde Novembro de 1989 levou a cabo um processo de consulta pública para a sua escolha, convocou uma conferência de imprensa para apresentar os elementos representativos da luta do povo namibiano pela unidade nacional. Durante o encontro com os jornalistas, Hamutenya explicou em pormenor o significado de cada um dos símbolos.

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Na Bandeira, referiu Hamutenya, o vermelho representava o recurso mais importante da Namíbia, o seu povo, o seu heroísmo e a sua determinação em construir um futuro de igualdade de oportunidades para todos. O branco simbolizava a paz e a unidade. O verde simbolizava a vegetação do país e os recursos agrícolas. O azul simboliza o céu, o Oceano Atlântico, os recursos marinhos da Namíbia e a importância da chuva num país com poucos recursos hídricos. O sol na Bandeira simboliza a vida e a energia. Quanto ao Brasão, segundo Hamutenya, está repleto de simbolismo nacional. Havia um escudo com a reprodução da Bandeira Nacional. No topo do escudo estava uma águia-pesqueira africana. Nos flancos do escudo, dois antílopes Órix, representando a coragem, a elegância e o orgulho. Na base, um exemplo da flora do deserto, uma Welwítschia, símbolo da sobrevivência e da força nacional. Por fim, o lema nacional: “Unity, Liberty , Justice”.

Desta forma, o povo namibiano, depois de muitos anos submetido ao domínio, primeiro, alemão (1885-1915) e, depois, sul-africano (1915-1990), adoptando símbolos que representavam realidades alheias, viu nascer um ponto de viragem neste capítulo. A partir dessa data, os namibianos, outrora subjugados e divididos, podiam finalmente estar orgulhosos de ter uma Bandeira e um Brasão que representavam a diversidade étnica integrada no seu território. Assim, a 9 de Fevereiro de 1990, na parte frontal do edifício do Parlamento namibiano, a Assembleia Constituinte adoptou, por unanimidade, a nova Constituição, num acto que marcou simbólica e materialmente o fim da era de opressão colonial e a resistência ao estrangeiro.
Este acto de grande importância para um povo que lutou pela sua soberania começou a ser preparado a 21 de Novembro de 1989, quando foi criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob e que contou com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte, órgão que teve a responsabilidade de coordenar o trabalho de elaboração da Constituição da República da Namíbia.
Os esforços empreendidos por todos os intervenientes foram determinantes para que, em tempo recorde, 80 dias, a 9 de Fevereiro, os namibianos tivessem a sua Constituição, que entraria em vigor a 21 de Março.
Embora a Constituição da Namíbia tivesse sido, para surpresa de todos, aprovada por unanimidade em apenas 80 dias, foi preciso muita dedicação e trabalho árduo para que esta conquista se materializasse. Na verdade, se se considerar que todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte estiveram representados na Comissão Constitucional e que grande parte dos mesmos fossem inimigos confessos até à realização das eleições gerais realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, entre 7 e 11 de Novembro de 1989, pode-se perceber que foi preciso muita coragem, patriotismo, magnanimidade e bom senso de todas as partes para porem de lado as diferenças e para o milagre dos 80 dias ser concretizado.

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A um mês do grande acontecimento, a Namíbia tinha agora todas as condições criadas para que a 21 de Março de 1990 fosse proclamada a tão esperada Independência. Tinha um Presidente eleito, Sam Nujoma, uma Assembleia Constituinte, os Símbolos Nacionais (Bandeira, Brasão) e uma Constituição.1.jpg

Apartheid é por fim vergado

Quanto à África do Sul, o mês de Fevereiro de 1990 foi um período de fortes marcas e grande significado histórico. É o período de legalização do ANC e da libertação de Nelson Mandela, acontecimentos que serviram de catalizadores para o processo de reformas impulsionado por De Klerk que visava fazer da África do Sul um Estado democrático.
A 2 de Fevereiro de 1990, Frederick de Klerk, Presidente da África do Sul, anunciou, no Parlamento, a abolição da Lei nº 34/1960 das Organizações Ilícitas, uma lei que impedia os movimentos anti-apartheid, nomeadamente oANC, o PAC e o SACP, de realizarem qualquer actividade de massas. Com esta decisão, o Governo legalizou as três formações, trinta anos depois de terem sido condenadas à clandestinidade e ao exílio.
É importante recuar trinta anos para perceber as razões pelas quais o Governo sul-africano havia tomado a decisão de criminalizar os movimentos anti-apartheid.
Depois do Massacre de Sharpeville, ocorrido a 21 de Março de 1960, quando a polícia sul-africana, para dispersar uma manifestação de cerca de 2.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe, disparou indiscriminadamente contra uma multidão desarmada, provocando 69 mortos e 186 feridos, as autoridades sul-africanas impuseram uma série de medidas repressivas para impedirem qualquer pretensão retaliadora dos movimentos anti-apartheid.
Com a intensificação das leis repressivas, os movimentos anti-apartheid perceberam que o apartheid não desmoronaria sem luta armada e em 1961 o ANC e o SACP criaram o Umkhonto We Sizwe (MK), conhecido como o braço armado do ANC. Dadas as dificuldades de se movimentar dentro do seu território, a partir de 1963 o ANC começou a estabelecer bases militares no estrangeiro, tendo criado campos de treinos de guerrilha em alguns países africanos, nomeadamente na Tanzânia e na Zâmbia e mais tarde em Moçambique e Angola.
“Em Angola”, comenta hoje ao Jornal de Angola um especialista em História Militar, “o ANC tinha o campo de treinos de Catengue, na província de Benguela, que foi alvo de um ataque da Força Aérea Sul-Africana (SAAF) em Março de 1979 e o campo de Viana, em Luanda, a sua mais importante base em Angola, que entre Julho e Agosto de 1987 foi igualmente alvo de ataques desencadeados pelas SADF, com a Operação ‘Appliance’ e a Operação ‘Radcol’, ataques que visavam, primeiro, desencorajar o Governo angolano e com isso motivar a retirada do apoio de Angola ao ANC e, em seguida, conseguir a interdição do território dos países da África Austral ao principal movimento da oposição ao apartheid, o ANC, obrigando-o a operar mais longe das fronteiras sul-africanas.”
“Esta táctica de intimidação resultou com Moçambique”, sublinha o especialista militar, um oficial general das Forças Armadas Angolanas (FAA). “Com efeito, cedendo à pressão dos sul-africanos, o governo moçambicano assinou o Acordo de Nkomati, a 16 de Março de 1984. Segundo o acordo, o então Presidente sul-africano, Peter Willem Botha, comprometeu-se a deixar de apoiar a Renamo. Em contrapartida, o Presidente moçambicano na altura, Samora Moisés Machel, comprometeu-se a deixar de apoiar o ANC.”
“Mas em Angola, alvo de agressões e invasões sistemáticas das SADF”, acrescentou o analista militar, “a vontade do apartheid não vingou. O Presidente José Eduardo dos Santos estava enraizado na determinação popular em enfrentar a agressão e nos ensinamentos do primeiro Presidente de Angola, o médico humanista António Agostinho Neto. Num dos seus discursos, Neto disse que não poderíamos considerar o nosso país verdadeiramente livre se outros povos do continente se encontrassem ainda sob o jugo colonial e noutro proclamou que no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul estava a continuação da nossa luta. No estado de guerra em que a África Austral estava colocada, o Presidente José Eduardo dos Santos não cedeu à pressão. Apesar dos riscos evidentes, mas ciente da justeza da medida para a libertação e o desenvolvimento regional, decidiu manter as bases militares do ANC no território angolano.

“Se o doutor Agostinho Neto, detentor de uma visão pan-africanista, lançou as sementes daquilo que veio a ser o mote da política externa angolana, particularmente até 1994, ano em que as muralhas do apartheid foram definitivamente destruídas com a chegada do ANC ao poder, coube a José Eduardo dos Santos, homem inquebrantável e de génio político, militar e diplomático, dar continuidade a esse pensamento e materializá-lo com acções concretas, que se afiguraram fundamentais para a paz e a estabilidade, não só de Angola ou da África Austral, mas de todo o continente africano”, acentuou o especialista das FAA.
É consensual, com efeito, que a ajuda angolana ao povo sul-africano durante os anos de exílio do ANC (1960-1990) foi, historicamente, de grande valia e representou o ponto de viragem na história da África do Sul. Este facto foi reconhecido pelo próprio Mandela, após a saída da prisão, durante a visita que fez a Luanda em 10 de Maio de 1990, ao discursar no então chamado Largo 1º de Maio. Disse Mandela nesse sítio, falando para a multidão que o foi ver naquilo que é hoje a Praça da Independência: “Todos sabem que existem fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Angola, como sabem, também foi a nossa principal base militar, sobretudo a partir de 1976, quando uma geração de estudantes e jovens saiu da África do Sul, em particular do Soweto, para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC levou estes jovens para Angola. Este foi, realmente, um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do apoio generoso que recebemos do Governo e do Povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país”.

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Mandela agradece a Angola

A libertação de Mandela ocorre a 11 de Fevereiro de 1990. O Governo racista, depois de o manter na prisão durante 27 anos, tomou esta medida que veio a ser de extrema importância para o fim do apartheid. A decisão foi anunciada antes. No momento em que Frederick De Klerk, na abertura do ano Parlamentar, a 2 de Fevereiro de 1990, anunciou a medida, estava claro que a prisão de Mandela tinha os dias contados. Ao dirigir-se aos deputados, De Klerk disse que “gostaria de deixar claro que o Governo tomou a firme decisão de libertar, incondicionalmente, o Sr. Mandela”, que estava “determinado a finalizar este assunto com a máxima urgência” e que “em breve o Governo tomará uma decisão sobre a data da sua libertação”.
“A pretensão de Frederick de Klerk veio a materializar-se apenas nove dias depois de a anunciar, para gáudio do povo sul-africano que, associando esta decisão a outras medidas tomadas por De Klerk, começava agora a acreditar no desmoronamento dos muros do apartheid”, sublinha o analista.
A libertação do líder do ANC foi antecedida de um encontro, na prisão, a 5 de Julho de 1988, entre o Presidente Pieter Botha e Nelson Mandela. A minoria branca queria ter a garantia de Mandela de que não iria enveredar pela violência e a luta armada. Mandela deu garantias e honrou a palavra. Ao contrário de Jonas Savimbi, que várias vezes prometeu a paz e sempre voltou à guerra.

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“Embora Frederick De Klerk tivesse sido o decisor da libertação de Mandela, de facto as bases para a sua libertação foram lançadas muito antes, a 23 de Março de 1988, quando valorosos combatentes das FAPLA derrotaram incontestavelmente as SADF e as tropas da UNITA de Jonas Savimbi na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, e forçaram o regime do apartheid a aceitar a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, sobre a independência da Namíbia, à libertação de Nelson Mandela e ao fim do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul. A medida de De Klerk de libertação do ícone da luta anti-apartheid foi um reflexo lógico da grande batalha”, reforça o oficial superior das FAA.
A prova do papel decisivo de Angola é dada em Luanda. Depois de livre, quando Nelson Mandela veio a Luanda, fez um discurso carregado de emoção. Nele, disse entre muitas outras coisas, o seguinte: “O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola… Nós agradecemos ao Presidente (José Eduardo dos Santos), ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada”.
Apesar da euforia dos acontecimentos de Fevereiro, o desmantelamento da máquina segregacionista levou ainda tempo e as transformações entre 1989 e 1993 sobrepuseram-se a qualquer plano de perpetuação da minoria branca. Mandela, após a libertação, tornou-se uma das personalidades mais solicitadas do mundo e a legitimidade da sua liderança foi reconhecida numa digressão que realizou por 34 países ocidentais para combater a publicidade negativa engendrada pela violência na África do Sul. A distinção de Mandela e De Klerk com o Nobel da Paz em 1994 contribuiu para que as eleições nesse ano ganhassem notoriedade internacional. O pleito decorreu de forma pacífica e Mandela venceu as eleições por 62,65 por cento dos votos, tornando-se Presidente da República Sul-Africana e pondo em funções, em seguida, um Governo de unificação nacional, que ficou marcado pelo perdão e pela reconciliação. Mas ao mesmo tempo pelas dificuldades de acabar com as injustiças históricas.

“OBRIGADO” DE NELSON MANDELA AO POVO ANGOLANO

“Não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola”

Para que não persistam as dúvidas sobre o pensamento de Nelson Mandela sobre o reconhecimento do papel de Angola na destruição do regime de apartheid na África do Sul, reproduzimos o célebre discurso proferido pelo líder do ANC e Prémio Nobel da Paz em Luanda, a 10 de Maio de 1990.
“Camarada Presidente, Chefe do Governo, principais membros do MPLA, membros do corpo diplomático e outros ilustres convidados e camaradas,
É uma honra e um prazer para mim e para a minha delegação estar em território angolano. Eu nunca tive a honra de encontrar-me com o Camarada Presidente Agostinho Neto. Mas, já em 1959, nós ouvíamos falar dele. Nós conhecíamo-lo como o corajoso e dedicado defensor da liberdade e líder do MPLA. Quando recebi o convite para visitar Angola, fiz questão que o Camarada Presidente dos Santos me permitisse visitar o túmulo do Camarada Presidente Agostinho Neto.
Esta manhã, no avião que voava de Lusaka para Luanda, tive a oportunidade de ver o programa que estava preparado para a minha visita. E custava-me acreditar quando vi que, de facto, o Camarada Presidente dos Santos arranjou formas de proporcionar-me uma visita ao túmulo do fundador da Angola democrática. Esta manhã eu coloquei uma coroa de flores no seu túmulo. Poucos momentos na minha vida tocaram-me tanto como quando vi o seu túmulo.
Eu voltarei ao meu país, África do Sul, com a forte convicção de que o dia da libertação não está muito longe. Ao longo dos anos em que cumprí a sentença de prisão perpétua na África do Sul, ouvi falar do nome do camarada Dos Santos. Eu conheci-o, pela primeira vez, em Lusaka, em Fevereiro deste ano. Eu tive a honra de encontrá-lo novamente hoje. Ainda mais importante, tive a honra e o prazer de dirigir-me a vocês, neste estádio, hoje. Pelo que eu vi hoje, o que eu vi dele, o que eu vi de vocês, não tenho nenhuma dúvida de que o povo de Angola vencerá.
É triste que esta grande e bela pátria, com tantas riquezas que poderiam ser exploradas em benefício do povo angolano, tenha sido assolada de cima a baixo por uma guerra civil que foi concebida pela África do Sul e outras forças hostis. Neste conflito, toda a OUA, os Estados da Linha de Frente, o Movimento Não-Alinhado e as forças democráticas do mundo apoiam plenamente o MPLA, as FAPLA e o povo de Angola na sua luta pela libertação do País de todas as forças de reacção e de conservadorismo. O ANC e a esmagadora maioria do povo da África do Sul estão entre os milhões que apoiam a vossa luta para unir o país. Nós temos observado os movimentos em curso para trazer a paz ao país. Apoiamos esta medida, mas, ainda mais, quando as mudanças democráticas acontecerem na África do Sul – que esperamos não estar muito longe – não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola.
Todos sabem que há fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Essas boas relações foram desenvolvidas no curso da luta dolorosa que vocês, o povo de Angola e o povo da África do Sul, ainda estão a travar este momento. Esses fortes e belos laços manifestam-se nas nossas relações de trabalho ao nível internacional, na UA-União Africana, nas Nações Unidas, no Movimento Não-Alinhado e noutros organismos internacionais.
Angola, como sabem, também tem sido a nossa principal base militar, especialmente a partir de 1976. Em 1976, uma geração de estudantes e de jovens saiu da África do Sul – em particular de Soweto – para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC trouxe estes jovens para Angola a fim de receberem treino militar. Este foi certamente um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do generoso apoio que recebemos do governo e do povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país. O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola. Angola permitiu-nos não só receber armas de países amigos no exterior, mas também permitiu-nos construir bases e deu-nos a liberdade de treinar os nossos soldados e impor sobre eles os nossos padrões, valores e a disciplina necessária. Isto permitiu-nos melhorar a qualidade da formação, o que resultou no rápido desenvolvimento da nossa luta.
Nós esperamos que um dia também nós sejamos livres, como vocês são. Nesse dia, convidaremos para a nossa celebração, para a celebração do nosso povo, todos os Chefes de Estado que nos ajudaram no nosso momento de necessidade. Um destes Chefes de Estado que certamente será convidado e cuja contribuição para a nossa luta será expressamente reconhecida é, tão simplesmente, o Camarada Presidente Dos Santos.
Sei apenas de uma ocasião em que um homem foi morto por aqueles que o admiravam, porque o amam. Eu devo advertir o Camarada Dos Santos que teremos de mobilizar uma grande força para protegê-lo daqueles povos da África do Sul que o amam. Todo aquele que estiver presente nessas celebrações vai querer tocá-lo, apertar a sua mão e agradecer directamente pelo que fez. Portanto, nós prestamos homenagem ao Presidente, ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada.
Nós sabemos – isto é igualmente importante – o papel crucial desempenhado pelo Governo e pelo povo de Angola no decurso da luta da Namíbia para libertar aquele país. Através do papel crucial que tem sido desempenhado pelo Governo e pelo povo deste país, foi possível que a Namíbia estivesse livre, que fosse um país livre.
Nós prestamos também homenagem à República de Cuba e ao Camarada Fidel Castro. Em tamanho, a República de Cuba é um país pequeno. Cuba não é tão rico como os antigos países industrializados do mundo. Mas, há uma coisa que faz com que esse país esteja acima da cabeça e dos ombros da maioria dos países do mundo: é o seu amor pelos direitos humanos e pela liberdade. Inspirado por estas necessidades básicas, Cuba reuniu-se em torno de Angola quando esta foi atacada por forças hostis da África do Sul e de outras partes do mundo. Mas hoje estou em Angola e um dia vou visitar aquele grande país e poder expressar o meu apreço directamente ao Camarada Fidel Castro e ao povo cubano.
Há outro país que desde há muito apoia Angola, que é a União Soviética. Um dia visitarei a União Soviética. Eu agradeço pessoalmente ao camarada Gorbachev pelo que fez para garantir a defesa da liberdade, da independência política e da integridade territorial de Angola. Há, naturalmente, muitos países no mundo – talvez muitos para confirmar – que também deram algum tipo de ajuda para o desenvolvimento da vossa luta. E nós também estamos em dívida para com eles.
A minha última palavra para vocês é que, quando passamos por dificuldades é mais fácil esquecer quando se tem muitos amigos poderosos. Poderoso não pelas armas de destruição que possuem. Poderoso, não porque alguns entre vocês, uma minoria de indivíduos entre vocês, possuem grandes somas de dinheiro e outras formas de riqueza. Poderoso porque amam os direitos humanos e estão preparados para dar as suas próprias vidas, para libertar os seres humanos em todo o mundo, para torná-los felizes e seguros. Vocês têm este tipo de amigos poderosos. Todos eles desejam-vos força, paz e sucesso em tudo o que vocês fazem. Acima de tudo, desejamos ao Camarada Presidente Dos Santos força e sucesso. Ele conduziu-vos muito bem. Ele teve uma contribuição importante na luta pela liberdade nesta região. E nós desejamos que ele, o seu Governo e o seu partido tenham saúde e amor em tudo o que fizerem.
Viva o MPLA! Viva as Forças Armadas Populares, FAPLA! A Luta [A multidão responde: “Continua!”] [A luta continua!]”

CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS

Apartheid discriminou os bosquímanos

Na sua obra “Chronology of Namibia History – From Pre-Historial Yimes to Independent Namibia”, Klaus Dierks descreve os principais acontecimentos assinalados no mês de Fevereiro de 1990 na Namibia:
2 de Fevereiro de 1990 –
A bandeira e os símbolos nacionais são adoptados para a nova nação.
7 de Fevereiro – 
Após a nomeação do Governo Sombra a 21 de Dezembro de 1989, vários ministros do governo e altos funcionários participam no Grupo de Trabalho Tripartido sobre a questão dos Bosquímanos, criado em Dezembro de 1989.
8 de Fevereiro –
O ministro das Finanças nomeado, Otto Herrigel, anuncia, no seu primeiro discurso oficial, que a Namíbia independente pretende permanecer na União Aduaneira da África Austral (SACU). Herrigel anuncia a criação de um banco central independente (Bank of Namibia).
9 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte adopta, por unanimidade, a nova Constituição. 14 de Fevereiro – As Forças de Defesa Sul-Africanas (SADF) perguntam aos ex-soldados Bosquímanos (San ou Khoesan) das unidades militares se querem ir para a África do Sul.
14 de Fevereiro –
O nomeado ministro dos Assuntos Internos, Hifikepunye Pohamba, faltando apenas algumas semanas para o fim do mandato da UNTAG, declara que a SWAPO pediu a sete países (Canadá, Alemanha, Gana, Índia, Nigéria, Paquistão e Suécia) que mantivessem o seu corpo policial da UNCIVPOL, após o fim do mandato. Quanto ao Exército Nacional, o núcleo da futura Força de Defesa da Namíbia (FDN) estaria já criado e treinado, com a ajuda do batalhão queniano, até 21 de Março de 1990.
16 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte elege por unanimidade Sam Shafiishuna Nujoma Presidente do futuro Estado independente.
20 de Fevereiro –
O vice-ministro para as Obras, Transportes e Comunicações, Klaus Dierks, desloca-se a Luanda, a fim de preparar um acordo para a reconstrução da estrada destruída de Oshikango, na fronteira entre a Namíbia e Angola para o Lubango e o Namibe (Corredor do Namibe).
27 de Fevereiro –
Dierks anuncia políticas orientadoras para o sector de transportes e comunicações para a Namíbia independente. Em primeiro lugar, as infra-estruturas de transportes e telecomunicações deviam ser equilibradas com a criação de infra-estruturas de engenharia nas regiões do país até agora negligenciadas, especialmente a Ovambolândia.
Finais de Fevereiro –
Depois de uma visita oficial a Angola (21 de Janeiro), Nujoma agradece ao Congo, à Argélia, à Líbia e ao Kuwait pelo apoio concedido à luta de libertação da Namíbia.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/os_simbolos_da_namibia_e_a_libertacao_de_nelson_mandela

A história do Apartheid na Namíbia é desconhecido dos brasileiros

swapo

José Ribeiro |
31 de Janeiro, 2017

Fotografia: Arquivo Nacional da Namíbia

Em Janeiro de 1904 foi desencadeado o primeiro genocídio em África. No início do século XX, dezenas de milhares de pessoas foram assassinadas por tropas alemãs no então território do Sudoeste Africano, hoje Namíbia, vizinha de Angola.

 

Entre 1904 e 1908, quando a região estava sob colonização da Alemanha, os militares realizaram uma campanha implacável de extermínio de duas etnias locais, os Herero e os Nama. De um total de cerca de 100 mil integrantes dos dois grupos, estima-se que pelo menos 80 mil homens, mulheres e crianças foram mortos por balas, canhões, fome ou sede. O estupro em massa de mulheres foi sistemático.
Em 12 de Janeiro de 1904, os herero, sob a liderança de Samuel Maharero, organizaram uma revolta contra o domínio colonial alemão. Em Agosto, o general alemão Lothar von Trotha derrotou os herero na batalha de Waterberg e dirigiu-os para o deserto de Omaheke, onde a maioria deles morreu de sede. Em Outubro, os nama também pegaram em armas contra os alemães e foram tratados de forma semelhante. No total, entre 24.000 e 65.000 herero  e 10.000 nama morreram.
Em 1985, as Nações Unidas reconheceram a tentativa da Alemanha de exterminar os povos herero e nama do Sudoeste de África como uma das primeiras tentativas de genocídio no século XX. O governo alemão pediu desculpas pelos eventos em 2004. Nada mais.
Após a Primeira Guerra Mundial, em 1920, a Liga das Nações transferiu a administração do protectorado do Império Alemão para a África do Sul, que impôs a sua política de apartheid a partir de 1948. As exigências levantadas por líderes africanos levaram a ONU a assumir a responsabilidade directa sobre o território.
Além de ocupar a Namíbia, o regime racista instalado na África do Sul lançou, a partir de 1975, uma guerra contra Angola, que pediu a ajuda de Cuba para responder ao ataque. Em 23 de Março de 1989, a SADF foi derrotada pelas FAPLA na Batalha do Cuito Cuanavale, que teve como epicentro o Triângulo do Tumpo. No ano seguinte, em 21 de Marco de 1990, a Namíbia obteve a independência da África do Sul.
Os responsáveis pelos genocídios e pelas guerras na Namíbia e em Angola querem aparecer hoje como os campeões da liberdade e da democracia. Os antigos genocidas, esclavagistas e colonialistas transformam as vítimas africanas em culpados e os repressores europeus em democratas. Alguns deles escondem-se entre as fraldas dos partidos de “esquerda” e dos impérios mediáticos e recorrem ao insulto. Numa versão falsa e racista, propagam que foram os cubanos quem derrotou as SADF no Cuito Cuanavale e não as FAPLA. O seu alvo de vingança são os generais e líderes africanos que não vacilaram quando foi necessário enfrentar a poderosa máquina de guerra de Pretória e conseguiram libertar o continente do regime de apartheid, abrindo o caminho para a verdadeira democracia e o desenvolvimento dos povos africanos.
No final de cada mês, o Arquivo Histórico relembra como foi possível chegar à independência da Namíbia, 15 meses depois de terem sido assinados os Acordos de Nova Iorque entre Angola, Cuba e África do Sul a 22 de Dezembro de 1988. Baseamo-nos em factos que constam de obras, nacionais e estrangeiras, que estão ao alcance dos investigadores históricos e interessados, e ainda da experiência vivida em reportagem dentro e fora de Angola.

Dois níveis de actuação

O mês de Janeiro de 1990, no prosseguimento do “Day After” dos Acordos de Nova Iorque e dos 15 Meses que Levaram à Independência da Namíbia, continuou a polarizar as mentes dos diversos intervenientes à volta de dois processos distintos mas profundamente interligados: o percurso da Namíbia rumo à proclamação da independência e o processo de reformas que visava transformar a África do Sul num Estado democrático e plurirracial. Ambos os processos foram sequenciais à incontestada vitória das FAPLA sobre as SADF e as tropas da UNITA na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo a 23 de Março de 1988.
Paralelamente aos processos em curso na Namíbia e na África do Sul, em Janeiro de 1990 as FAPLA continuavam engajadas em operações militares para desmantelar definitivamente a UNITA, sobretudo no sudeste do país, na direção Cuito Cuanavale–Mavinga-Jamba, para a extensão da administração do Estado a esta parcela do território nacional.
Na Namíbia, depois de em Novembro de 1989 ter sido criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob, que tinha a nobre missão de coordenar a elaboração da Nova Constituição para a República da Namíbia com base nos Princípios Constitucionais propostos pelo Grupo de Contacto do Ocidente em 1982, a Comissão indicou um painel composto por três advogados sul-africanos, activistas da luta contra o apartheid, nomeadamente, Arthur Chaskalson, o professor Gerhard Erasmus e Marinus Wiechers, para elaborarem o Projecto de Constituição e submetê-lo à Comissão Constitucional na primeira quinzena de Janeiro de 1990.
No início de Janeiro de 1990 o painel apresentou o projecto constitucional aos especialistas da Comissão Constitucional, composta por 12 membros representando os partidos políticos com assento na Assembleia Constituinte, para escrutínio, discussão e preparação final do projecto constitucional.
A 16 de Janeiro de 1990 a Comissão Constitucional reuniu-se com os membros do painel, à porta fechada, para analisar o projecto constitucional. As discussões decorreram numa atmosfera cordial, sendo que as contribuições dos membros da Comissão Constitucional se circunscreveram a alterações de ordem técnica e ao melhoramento do texto. Entre as poucas rectificações feitas, destacou-se o ponto em que o projecto constitucional propunha que o Presidente da República deveria ter assento no Parlamento. Depois de algumas discussões, a Comissão Constitucional decidiu que o Chefe de Estado não deveria ser membro da Assembleia Constituinte.
Uma vez ultrapassada esta questão, a 22 de Janeiro 1990 a Comissão Constitucional aprovou por unanimidade o texto integral do projecto constitucional e submeteu-o à Assembleia Constituinte para deliberação e aprovação.  Em função do consenso registado nos debates da Comissão Constitucional, a 29 de Janeiro de 1990, pouco menos de uma semana depois de ter recebido o projecto da Comissão Constitucional, a Assembleia Constituinte determinou oficialmente o dia 21 de Março de 1990 como a data da proclamação da independência da Namíbia.
Esta data simbólica foi proposta pela SWAPO em memória do massacre de Sharpeville ocorrido a 21 de Março de 1960 na província de Gauteng (África do Sul) quando cerca de 20 mil manifestantes se reuniram em Sharpeville para protestarem contra a Lei do Passe, que, na época, obrigava os negros a usarem um cartão que indicava os locais onde era permitida a sua circulação. Obedecendo às leis do apartheid, o regime de segregação racial que vigorou de 1948 a 1994, a polícia sul-africana disparou contra a multidão desarmada provocando 69 mortos e 186 feridos.
flag_map_of_namibia_swapoCom a independência da Namíbia, a revisão do modelo de governação política era algo importante. Antes mesmo de ser empossado, Nahas Angula, indigitado como primeiro ministro da Educação, Desporto, Cultura e Juventude da Namíbia, estava consciente dos problemas que o governo namibiano herdaria. A ideologia e as políticas do apartheid durante a administração sul-africana provocaram desigualdades dramáticas no que diz respeito aos serviços de educação prestados aos vários grupos sociais.
Segundo Klaus Dierks, na sua obras “Chronology of Namibian History – From Pre-Historical Times to Independent Namibia”, até Janeiro de 1990 a educação na Namíbia era caracterizada pela desigualdade e a fragmentação. Havia escolas para “brancos” e para “negros”. Nas escolas para brancos havia 1 professor para 13 alunos, havia livros, boas instalações e material didáctico suficiente. Nas escolas para negros, havia 1 professor para 37 alunos e muitas vezes as turmas chegavam a ter mais de 50 alunos. Os livros e o material didáctico eram escassos.
“Esta situação prejudicava e limitava grandemente a população negra, já que entre os mesmos, a alta taxa de desistência e de reprovação era muito elevada e proporcionava um acesso diferenciado ao emprego e, consequentemente, aos salários”, escreve Klaus Dierks no seu livro.
Por isso, em Janeiro, Nahas Angula, o ministro da Educação nomeado após a vitória da SWAPO nas eleições de Novembro de 1989 e que tomaria posse após a proclamação da independência da Namíbia, a 21 de Março de 1990, estava informado dos desafios que o aguardavam.
Ainda em Janeiro, Angula publicou um documento “The national integrated education system for emergent Namibia: Draft proposal for education reform and renewal” (sistema nacional de educação integrado para a emergente Namíbia: proposta do projecto de reforma e renovação da educação), que apresentava os objectivos da educação nacional, propunha uma estrutura para o novo sistema de educação nacional, sugeria o conteúdo possível da educação geral a vários níveis e delineava a estrutura administrativa e organizacional do sistema de educação nacional proposto para uma Namíbia independente, submetendo-o à consulta pública. O documento apelava à sociedade namibiana para apresentar propostas para melhorar o projecto e para participar activamente no processo de reforma e renovação da educação na Namíbia. Após a independência, este documento serviu de base ao processo de reforma.

Pressão sobre a África do Sul

Em 1990, a decisão da comunidade internacional de continuar a defender a manutenção das sanções impostas contra África do Sul representava um golpe duro para a já muito enfraquecida economia sul-africana e garantia a continuidade do isolamento da África do Sul do resto do mundo.
Para reverter a situação, o regime de Pretória empreendeu uma série de acções diplomáticas visando recrutar novos parceiros. A 3 de Janeiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, em visita oficial à Hungria, encontrou-se com o seu homólogo húngaro, Gyula Horn, com a pretensão de estabelecer relações económicas, políticas e diplomáticas, naquela que foi a primeira visita de um alto funcionário sul-africano a um país do Pacto de Varsóvia.
Segundo disse “Pik” Botha na altura, o seu governo pretendia atrair os países da Europa Oriental para a África do Sul a fim de aliviar a escassez de mão-de-obra qualificada. Os dois países, Hungria e África do Sul, manifestaram interesse em estabelecer gradualmente relações oficiais.
A situação económica dos sul-africanos no interior da RSA agudizava-se e o desespero era tal que, ignorando a “ameaça vermelha”, o presidente Frederick De Klerk orientou o seu ministro “Pik” Botha a tentar a aproximação com um país do bloco socialista. Esta visita levou o secretário-geral do ANC, Alfred Nzo, a apelar, a 7 de Janeiro de 1990, à realização de manifestações diante de todas as embaixadas húngaras espalhadas pelo mundo.
Por ocasião do 78º aniversário da fundação do ANC, celebrado a 8 de Janeiro de 1990, e em virtude do processo de reformas que visavam pôr fim ao sistema de apartheid, iniciado com a chegada ao poder de Frederick De Klerk a 6 de Setembro de 1989, o ANC emitiu uma declaração em que reafirmava a sua disposição em assinar um acordo político com o governo sul-africano para pôr fim ao apartheid, desde que as pré-condições apresentadas por Mandela em documento, durante o encontro que teve com De Klerk a 13 de Dezembro de 1989, fossem atendidas.
Segundo o documento, as condições que obrigaram o ANC a pegar em armas continuavam inalteradas. O ANC continuava a ser uma organização ilegal, o Estado de Emergência continuava em vigor e toda uma série de leis repressivas continuavam a ser aplicadas pelo governo racista sul-africano. O movimento de libertação considerava assim que a luta armada continuava a ser uma componente crítica e decisiva da estratégia do ANC.
Ciente da importância que tiveram os Acordos de Nova Iorque assinados em 1988, como  consequência da vitória retumbante das FAPLA sobre as SADF e as tropas da UNITA na Batalha do Cuito Cuanavale, na declaração o ANC felicitou o povo namibiano pela vitória que estava prestes a celebrar e enfatizou que a mesma era de grande importância para a transformação democrática na África do Sul, uma vez que iriam acelerar ainda mais as fronteiras da liberdade. Assim, em função dos desafios que ainda tinha pela frente, o ANC proclamou o ano de 1990 como o “Ano da Acção Popular por uma África do Sul Democrática”.

Condições para negociar

Na reunião do NEC do ANC de Janeiro de 1990, realizada em Lusaka, o Comité Nacional Executivo do ANC marca avanços importantes. Pela primeira vez desde que o ANC foi considerado uma organização ilegal e banida de toda actividade política na África do Sul, em 1964, aquele órgão de direcção conseguia reunir 35 membros do NEC, 8 presos políticos recém-libertados, liderados por Walter Sisulo, e por representantes do Mass Democratic Movement, encabeçados por Cyril Ramaphosa, do Sindicato Nacional dos Mineiros, e Chris Dlamini, do Congresso dos Sindicatos Sul-africanos (Cosatu).
No encontro de Lusaka, o NEC analisou a estratégia de luta a ser adoptada pelo ANC, numa altura em que se criavam as condições para o início das negociações com o governo de Pretória. Os dirigentes do ANC debateram as acções que deviam ser empreendidas para, no mais curto espaço de tempo, acabar com o apartheid e transformar a África do Sul num país unido, democrático e não racial.
Nessa altura, Nelson Mandela ainda estava preso. O NEC exigiu a libertação imediata e incondicional de Mandela e de outros prisioneiros políticos, o fim dos actos de repressão perpetrados pelo regime de apartheid e o levantamento das sanções impostas ao ANC e a outros movimentos de luta contra o regime de segregação.

Herdeiros do apartheid

Passavam 12 meses da assinatura dos Acordos de Nova Iorque. Nesses momentos, a parte angolana e a parte cubana cumpriam as suas obrigações atinentes ao acordo de Nova Iorque. Os dois países trabalhavam arduamente para a paz e a estabilidade na região, mas a remoção dos “factores externos” do conflito angolano ainda estava longe de ser uma realidade, porquanto os EUA e a África do Sul teimosamente recusavam-se a cessar o apoio que prestavam à UNITA, atropelando a letra e o espírito dos acordos.
Estando em curso o processo de retirada das tropas cubanas do território angolano, a UNITA, apoiada pelos EUA e pela África do Sul, acreditava que tinha a oportunidade para chegar ao poder. Jonas Savimbi e seus seguidores, aliados do apartheid, consideravam que o governo angolano perderia o seu suporte de sobrevivência. Daí a sua crença cega na ideia“Se o Cubano sai, o MPLA cai”. A história veio provar quem tinha razão. O MPLA, com fortes raizes no povo de Cabinda ao Cunene, conduziu com grande sucesso um processo de democratização, de paz e de estabilidade, único no mundo, e venceu as eleições.


A UNITA insistiu na via da guerra

“Depois da assinatura dos Acordos de Nova Iorque, esperava-se que houvesse progressos significativos na pacificação interna de Angola. Para além de garantir a independência da Namíbia,  a libertação de Nelson Mandela, a criação de condições para o fim do apartheid na África do Sul, os acordos, particularmente para os angolanos, significavam a remoção  dos ‘factores externos’ do conflito que desde 1975 assolava o povo angolano. Porém, os ‘factores externos’ do conflito não se extinguiram, porquanto a África do Sul e os EUA continuaram a apoiar clandestinamente a UNITA, convictos de que as FAPLA  não sobreviveriam sem o apoio cubano”, comenta hoje para o Jornal de Angola um general das FAA que se vem dedicando ao estudo da História Militar e questões da defesa.
“Este factor, a remoção dos ‘factores externos’”, sublinha o militar, “era de suma importância para resolver a questão da guerra em Angola, como enfatizou o Presidente José Eduardo dos Santos no seu discurso proferido três dias depois da assinatura dos Acordos. ‘Os acordos concluídos criam mecanismos e garantias de protecção e defesa do país contra as agressões externas. Mas o inimigo interno, embora esteja mais enfraquecido, ainda não desarmou. Continua a sua acção criminosa contra as populações e contra os interesses do Estado e não deixou de ser o instrumento do imperialismo, e da África do Sul em particular, para desestabilizar o nosso país e impedir o seu desenvolvimento económico e social. Assim, o combate contra o inimigo interno continua também. Será necessário dar-lhe as respostas adequadas, quer no plano político quer no plano militar, até que compreenda que já não há qualquer justificação para a continuação de uma guerra inútil e sem perspectivas, pois tanto na nossa região como à escala universal a tendência geral é favorável à paz e ao desenvolvimento’. Estas foram as palavras dirigidas pelo Presidente e Comandante-em-Chefe das FAPLA à nossa delegação que foi a Nova Iorque”, sublinhou o general.
Que significado teve isso? “Com estas palavras, o Presidente reafirmou a vontade patriótica de continuar a defender a soberania nacional, que continuava com a antiga pretensão. Em Janeiro de 1990, no contexto da aplicação dos Acordos, é notório que, apesar da Namíbia avançar rumo à independência, a África do Sul ter em curso o processo de reformas para a implantação de um Estado democrático e pluri-racial, a retirada dos cubanos do território angolano estar a decorrer conforme postulado nos Acordos de Nova Iorque, os ‘factores externos’ do conflito interno não desarmavam”, respondeu o oficial.
“No terreno” – acrescenta  – “os sul-africanos, cujo apoio à UNITA deveria ter cessado em 1988, não podendo estar presentes fisicamente, assumiram o compromisso de apetrechar e preparar as unidades militares da UNITA para que estas pudessem enfrentar as investidas das FAPLA. A técnica blindada capturada às FAPLA nos combates do Lomba em 1987 foi reparada e entregue às forças da UNITA, depois de  um treinamento intensivo. Na verdade, a razão das intervenções sul-africanas assentava na manutenção e na sobrevivência da UNITA, já que estas, por si só, não eram capazes de travar as FAPLA”.
E os norte-americanos, que mediaram os acordos de Nova Iorque, o que faziam? “Os norte-americanos estavam bastante preocupados com o avanço, para eles perigoso, das acções militares do Governo contra o território controlado pela UNITA no Sudeste de Angola. A equipa de Chester Crocker, que se apoiava nas teorias militares de Jim Woods, do Pentágono, e do coronel Schneider, da Defence Intelligence Agency (DIA), reconhecia que a ofensiva das FAPLA era séria e perigosa. A ausência eficiente e actualizada da artilharia sul-africana, que tinha sido muito valiosa para travar a ofensiva de 1987 do nosso Governo, tornou a UNITA vulnerável aos carros de combate e a uma superior composição das tropas das FAPLA. Diante desta situação, Woods e os seus colegas prometeram ajudar a encontrar os abastecimentos e transportes necessários, de forma rápida. A estratégia de Jim Woods funcionou e rapidamente foram fornecidas armas anti-tanque à UNITA.”
“Com isso”, recorda o oficial general, “estava claro que os EUA e a África do Sul, mesmo depois da assinatura dos Acordos de Nova Iorque, continuavam a apoiar a UNITA e a alimentar a guerra em Angola. Perante isso, o Comandante-em-Chefe das FAPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos, adoptou as seguintes posições. Por um lado, mandou realizar operações para mostrar ao mundo que as FAPLA eram superiores às FALA. Nos países ocidentais corria a ideia de que havia paridade entre as FAPLA e a UNITA. Impunha-se demonstrar que as FAPLA eram superiores às FALA, como foi demonstrado na Batalha do Cuito Cuanavale. Por outro, ordenou que se realizasse uma operação para desmantelar a retaguarda da UNITA e tomar Mavinga. A operação devia conseguir demonstrar ao Congresso dos EUA que a UNITA era um instrumento inviável, o que abriria caminho para a cooperação entre os EUA e o Governo angolano. Esta operação teria ainda por objectivo recolher os apoios de alguns Chefes de Estado africanos, principalmente Houphouet Boigny, o Rei Hassan II e Mobutu, para deixarem de apoiar Savimbi na desestabilização do Norte de Angola”.
De acordo com a estratégia definida, “a vitória das FAPLA, primeiro contra os redutos da UNITA situados em Mavinga seria uma arma política e diplomática do Governo para combater os “factores externos” do conflito angolano que teimavam em não desarmar, pois não só demonstraria que as FAPLA eram superiores às FALA, como também vulgarizaria a atoarda bombástica da UNITA de que ‘Se o Cubano sai, o MPLA cai’. A verdade é que foram precisos mais 12 anos de luta militar e diplomática, passando por vários processos, desde os Acordos de Bicesse (31/05/1991), Acordos de Lusaka (20/11/1996), Acordos de Libreville (Março de 1996), Acordos de Paz do Luena (Março 2002) e o Acordo de Paz de 4 de Abril de 2002, para que o povo angolano pudesse almejar a tão aguardada paz, cuja conquista teve um preço que é importante contar aos meninos à volta da fogueira, para que saibam como se ganha uma bandeira e para que saibam, igualmente, o que custou a liberdade, parafraseando a canção com letra de Manuel Rui Monteiro e múica de Ruy Mingas ‘Os Meninos do Huambo’”.
“Nunca é demais afirmar”, conclui o general, “que este feito heróico  teve um timoneiro, o Comandante-em-Chefe das FAPLA, José Eduardo dos Santos, que nos momentos mais difíceis soube enfrentar e vencer as agressões do maior Exército a Sul do Sahara, as SADF, e a subversão da UNITA, apoiada por potências ocidentais e por países africanos. O Presidente José Eduardo dos Santos deu o seu maior contributo ao Povo Angolano, a preservação da Integridade Territorial e da Soberania Nacional de Angola”.

Sanções aos infractores na Califórnia

1 de Janeiro de 1990 – O Estado da Califórnia adopta sanções mais severas contra o regime racista de Pretória, forçando as empresas que têm negócios com clientes da África do Sul a manifestarem-se. Qualquer incumprimento desta orientação custaria ao infractor um valor superior a 10.000 dólares.
(Fonte: “Beeld”, 4 de Janeiro de 1990)

3-4 de Janeiro de 1990 –
O ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, “Pik” Botha, realiza uma visita oficial à Hungria. Ele encontra-se com o seu homólogo húngaro, Gyula Horn. Esta é a primeira visita de um alto funcionário sul-africano a um país do Pacto de Varsóvia. O senhor Horn afirma que o diálogo com a África do Sul continuaria, mas “no quadro da sua rejeição do apartheid”.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990; “SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

4 de Janeiro de 1990
– O activista desportivo Peter Hain visitou a África do Sul, secretamente, para prevenir contra a planeada excursão da equipa de críquete da Inglaterra à RSA. O Departamento dos Assuntos Internos afirmou que Hain entrou no país de forma ilegal com um nome falso.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1991)

5 de Janeiro de 1990
– O ANC declara que o governo húngaro deu garantias de que a visita do ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, não aconteceria.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

7 de Janeiro de 1990
– O secretário-geral do ANC, Alfred Nzo, apela para a realização de manifestações em todas as embaixadas húngaras espalhadas pelo mundo, em protesto contra a tentativa desse país de estabelecer ligações com a África do Sul.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

15 de Janeiro de 1990
– A África do Sul adere ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, no dia 16 de Setembro de 1987, entrando em vigor no dia 15 de Abril de 1990.
(“South African Yearbook of International Law”, vol. 15, 1989/90)

19 de Janeiro de 1990
– Frederick Chien, ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, inicia uma visita oficial à África do Sul.
(“Beeld”, 17 de Janeiro de 1990)

19 de Janeiro de 1990
– A equipa não-oficial inglesa de críquete chega ao Aeroporto Jan Smuts, Joanesburgo, num clima de manifestações de grupos anti-apartheid e apelos do Comité Anti-Exclusão para deixar a África do Sul.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

22 de Janeiro de 1990 –
Os Presidentes de Angola, do Botswana, de Moçambique, da Tanzânia, da Zâmbia e do Zimbabwe encontram-se com os líderes do ANC, em Lusaka. Isto na sequência de uma reunião entre oito veteranos líderes do ANC e a sua liderança externa.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

22 de Janeiro de 1990
– O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Herman Cohen, encontra-se com o Presidente da RSA, Frederick Willem De Klerk, para discutir as medidas de reforma na África do SUL.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/o_apartheid_mutilou_o_povo_e_a_educacao_na_namibia

Brasileiros constatam que o racismo na África do Sul está longe de acabar

Brasileiros se surpreendem com o racismo na África do Sul

O que você sabe sobre a África do Sul? Provavelmente que é um país que sofreu com a segregação racial do Apartheid, ou que é um ótimo lugar para fazer safáris e também o local de origem do líder que ensinou ao mundo uma lição de coexistência, Nelson Mandela. Mas como será a África do Sul atual? A ex-colônia europeia tem os mesmos problemas do Brasil?

 

Amanda Lourenço, correspondente da RFIna África do Sul

Muitos brasileiros se surpreendem ao passar uma temporada África do Sul. A expectativa nem sempre corresponde à realidade, tanto em aspectos positivos quanto negativos. André Girasol, estudante de Araraquara, São Paulo, veio para ficar seis meses. “Achei aqui mais seguro que o Brasil. Nunca tive problemas com assalto na África do Sul, achei super seguro. Conheço pessoas que foram assaltadas aqui, mas nunca com arma, só tentando roubar o que elas tinham na mão”, conta.

“Na questão da infraestrutura me surpreendi. Esperava que fosse algo igual ou pior do que o Brasil, mas achei muito melhor. As estradas são boas, é fácil achar os locais, a infraestrutura das casas é bem melhor que no Brasil, pelo menos mais do que no estado de São Paulo”, explica Girasol.

A questão do racismo também acaba surpreendendo, pois é comum imaginar que Mandela resolveu todos os problemas de convivência entre povos, o que está longe de ser verdade. “Aqui eu percebo que as pessoas que são brancas têm, sim, mais dinheiro que os negros. Achei muito similar ao Brasil. Mesmo aqui sendo um país com 80% de negros, são eles que fazem os trabalhos com menores salários, é difícil ver brancos fazendo esse tipo de serviço”, opina o brasileiro.

Decepção com o racismo persistente

Indyamara Massaro, mestranda em Resolução de Conflitos Internacionais, veio para a África do Sul como pesquisadora. Ela considera que o país é bem mais desenvolvido do que pensam os brasileiros, mas também se surpreendeu com o racismo. “Confesso que fiquei um pouco decepcionada com a interação racial. Ficou muito nítido que ainda existe uma divisão muito forte no país e isso me deixou um pouco triste porque eu tinha uma ideia de que as coisas já estivessem muito mais unificadas por conta de toda essa luta do Nelson Mandela, mas não é essa a realidade”, opina a pesquisadora.

A. Lourenço

No Brasil é comum ter a impressão de que Mandela conseguiu unificar completamente brancos e negros, por isso há uma falsa impressão de que todos vivem em harmonia. Mas seu legado é apenas o primeiro passo de um longo processo que ainda está apenas no início. A história de segregação na África do Sul é ainda muito recente – o Apartheid só acabou em 1994. É por essa razão que Massaro acha que o racismo no Brasil é pior.

“Acho que o racismo no Brasil é pior, apesar de na África do Sul ele ser mais visível. É um evento recente, tem pouco tempo que o Apartheid se desfez. E, mesmo com seu fim, leva-se um tempo para que as coisas comecem a caminhar da forma ideal. Acho que é isso que acontece na África do Sul”, argumenta Massaro.

“Acredito que por conta do Apartheid muitos negros não tiveram oportunidade de estudar, de conseguir trabalhos melhores, então isso faz com que a população seja ainda fortemente dividida entre os pobres negros e os ricos brancos. Mas eu tenho esperança de que essa situação vai mudar”, opina a brasileira.

Referência http://br.rfi.fr/africa/20170129-brasil-africa-como-e-africa-do-sul-atual

Como o apartheid prejudicou a educação na África do Sul

Quais os motivos de o país estar tão atrasado em relação às outras nações?

Como o apartheid prejudicou a educação na África do Sul
A diferença das notas dos testes entre 20% das melhores escolas e o resto é maior do que em quase todos os outros países (Foto: Pixnio)

Em uma pesquisa de avaliação de sistemas educacionais elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) em 2015, a África do Sul foi classificada em 75º lugar no ranking de 76 países. Em novembro, no Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), um teste quadrienal de avaliação do conhecimento em matemática e ciências realizado com 580 mil alunos em 57 países, a África do Sul ficou na última posição ou quase na última em diversos rankings, embora sua pontuação tenha melhorado desde 2011.

O nível de conhecimento das crianças é inferior ao de outras regiões pobres do continente. Uma proporção de 27% dos alunos que frequentaram a escola durante seis anos não sabem ler, em comparação com 4% na Tanzânia e 19% no Zimbábue. Depois de cinco anos na escola quase metade dos alunos não sabe que o resultado da divisão de 24 por três é oito. Só 37% das crianças que se matriculam na escola são aprovadas no exame de seleção; apenas 4% concluem os estudos.

De acordo com Nic Spaull da Universidade de Stellenbosch, a África do Sul tem um sistema educacional mais desigual do mundo. A diferença das notas dos testes entre 20% das melhores escolas e o resto é maior do que em quase todos os outros países. Dos 200 alunos negros que frequentam a escola só um tem um desempenho suficiente para estudar engenharia. Dez alunos brancos têm o mesmo resultado.

Muitos dos problemas são originários do apartheid. Segundo a Lei de Educação Bantu promulgada em 1953, os brancos teriam uma educação melhor do que os negros. A segregação racial era tão forte que, na opinião de Hendrik Verwoerd, o futuro primeiro-ministro na época encarregado da educação no país, os negros receberiam uma educação suficiente para serem apenas “rachadores de lenha e carregadores de água”.

Os alunos negros recebiam cerca de um quinto dos recursos destinados aos estudantes brancos. No currículo deles o ensino de matemática e ciências era quase inexistente. Muitas das escolas independentes administradas pelas igrejas, que ofereciam uma boa educação nos bairros de negros fecharam.

Depois que Nelson Mandela foi eleito presidente em 1994, o governo expandiu o acesso à escolaridade. O governo também substituiu o sistema educacional baseado na segregação racial pela divisão de riqueza. As escolas em áreas mais pobres recebiam mais financiamento do Estado. As escolas em áreas mais ricas podiam cobrar uma mensalidade.

Em teoria, essas escolas tinham de aceitar crianças cujos pais não podiam pagar as mensalidades. Na prática eram fortalezas de privilégios. Ainda existem cerca de 500 escolas construídas com lama, sobretudo na província do Cabo Oriental. Por sua vez, a província do Cabo Ocidental tem um dos maiores campus do hemisfério sul, com gramados para o jogo de críquete e croquet.

No entanto, o dinheiro não é o responsável pela situação educacional lamentável da África do Sul. Poucos países gastam tanto com educação, com retornos tão medíocres. Os gastos com a educação no país equivalem a 6,4% do PIB; a média nos países da União Europeia (UE) é de 4,8%. Ainda mais importante do que o dinheiro é a ausência de cobrança de resultados e a péssima qualidade da maioria dos professores. O Sindicato Democrático dos Professores da África do Sul (SADTU), aliado ao Congresso Nacional Africano (CNA), o principal partido político do país, é um elemento decisivo no fracasso do ensino na África do Sul.

http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/como-o-apartheid-prejudicou-a-educacao-na-africa-do-sul/

História: O acordo de Angola que derrubou o apartheid na Africa do Sul

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por José Ribeiro |
 
 
Os Acordos de Nova Iorque para a paz na África Austral, assinados há precisamente 28 anos na sede das Nações Unidas, selaram a derrota definitiva do regime do apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, em Angola.
A partir desse momento foi acelerado o caminho para o fim da dominação colonial em África e assitiu-se a um alargamento da democracia com base no princípio de “um homem, um voto”.
Com os acordos assinado a 22 de Dezembro de 1988 entre os governos de Angola, Cuba e África do Sul, o regime do apartheid aceitou finalmente entregar a Namíbia ao povo namibiano e aplicar as resoluções da ONU.
Em troca, Angola e Cuba, numa verdadeira saída vitoriosa do confronto militar realizado com um dos mais poderosos exércitos do mundo, decidiram aceitar o regresso a Havana das tropas internacionalistas cubanas que ajudaram a libertar o continente africano do mais vergonhoso sistema político que alguma vez apareceu na terra, sistema esse ainda hoje glorificado na Europa e na América por sectores em preocupante crescendo.
Os acordos confirmaram a vitória das FAPLA no Triângulo do Tumpo, centro da mais intensa fase da Batalha do Cuito Cuanavale, mas aquele inverno frio de 1988 mostrou também a grande mestria diplomática dos negociadores angolanos que passaram pelas rondas diplomáticas das cidades de Londres, Cairo, Genebra, Nova Iorque e Brazzaville.
 
Onda libertadora
 
A 22 de Dezembro em Nova Iorque, os governos de Angola e de Cuba, aliados no combate contra a máquina de guerra do apartheid, prosseguiram a onda libertadora que atravessou o continente africano desde a “Revolução dos Cravos” contra a ditadura sanguinária então instalada em Lisboa.
A irreversibilidade das independências de Moçambique e Angola, em 1975, após 14 anos de luta armada de libertação nacional, colocou os regimes segregacionistas da Rodésia (Zimbabwe) e da África do Sul em perigoso isolamento, do qual tentaram sair com uma fuga para frente, agredindo e ocupando os países vizinhos com forças terrestres e meios aéreos.
Mas a desestabilização militar como resposta ao cerco libertador acabou por ser travada no Sudeste de Angola por corajosos militares angolanos de várias brigadas, que transformaram o Cuito Cuanavale no cermitério do apartheid. Os corpos dos que ali pereceram, muitos soldados brancos, ainda lá estão enterrados.
Nem a base da UNITA instalada na Jamba, no Cuando Cubango, pela África do Sul racista, em colaboração com a CIA, e entregue de mão beijada a Jonas Savimbi, após aquela região ter sido abandonada pelas FAPLA por razões logísticas, conseguiu impedir a vitória angolana sobre as SADF.
Em Agosto de 1987, o Presidente José Eduardo dos Santos decidiu acabar com a aventura da RSA e passar à contra-ofensiva. Ao longo de todo um ano, até Agosto de 1988, teve lugar a maior batalha militar já registada na África Subsaariana, envolvendo infantaria, artilharia pesada de longo alcance, caças bombardeiros, defesa anti-aérea e importantes meios logísticos.
Os combates da Batalha do Cuito Cuanavale terminam apenas quando as forças militares da África do Sul e da UNITA de Savimbi foram travadas no Triângulo do Tumpo. A vitória militar ficou confirmada com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, a 22 de Dezembro de 1988, pelo regime racista de Pretória, que aceitou passar a respeitar a soberania de Angola e cessar a ajuda à UNITA, conceder a independência à Namibia e realizar eleições livres e democráticas na África do Sul.
A liberdade que se vive hoje na África Austral muito se deve aos angolanos e seus dirigentes tão injustamente atacados por elites corruptas europeias.
 
Viragem em África
 
Esse momento dos acodos marcou uma viragem na situação no continente africano e um período de grande fé no futuro de Angola. Três dias depois do acto de assinatura dos acordos, os documentos assinados por Angola em Nova Iorque foram entregues, em Luanda, ao Presidente José Eduardo dos Santos pelo então ministro angolano das Relações Exteriores e chefe da equipa de negociadores, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”.
Depois da proclamação da independência nacional, treze anos antes, o povo angolano voltou a viver nesse dia um Natal diferente. O Presidente angolano demonstrou ter a visão e a capacidade de um líder da estatura internacional de um Churchil, alguém que teve sobre os seus ombros a pesada responsabilidade de defender a soberania nacional agredida por um regime fascista e racista e de preservar a integridade do seu país. José Eduardo dos Santos uniu o seu partido, promoveu o diálogo e a reconciliação nacional, liderou uma diplomacia actuante e, quando necessário, envergou a farda para, como Comandante-em-Chefe, dirigir as forças armadas angolanas.
 
Satisfação popular
 
Há 28 anos, o Presidente não escondeu a sua alegria pelo desfecho das intensas negociações de paz. Antes mesmo de saudar o corpo diplomático, o Presidente dirigiu-se aos “distintos membros da delegação angolana às conversações quadripartidas” e revelou a sua“incontida satisfação” , reflectindo o regozijo da grande maioria dos angolanos.
As razões desse regozijo foram explicadas. “Em primeiro lugar”, sublinhou José Eduardo dos Santos, “porque a assinatura do acordo tripartido para uma solução pacífica do conflito no Sudoeste de África pelos representantes dos Governos de Angola, Cuba e África do Sul, sob a mediação dos Estados Unidos da América, é sem dúvida o maior acontecimento da vida dos povos africanos em 1988, porque cria as condições para a ascensão da Namíbia à independência na base da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para garantir o reforço da segurança da República Popular de Angola, marcando assim o período final da época do colonialismo na História de África.”
“Em segundo lugar”, acrescentou o Presidente, porque o povo angolano “deu uma contribuição decisiva e multiforme à busca desta solução e à luta dos povos desta região pela autodeterminação, independência e progresso social. Em terceiro lugar, concluiu, “porque os acordos alcançados abrem o caminho para a paz na Namíbia e em Angola, numa primeira fase, e para toda a África Austral logo a seguir, porque tornará inevitável a busca de uma solução política para o grave problema do ‘apartheid’ na África do Sul.”
No mesmo discurso dirigido aos negociadores, o Presidente retrata a realidade do país. “O Sul do nosso país está devastado pela guerra. Temos poucos recursos mas teremos que definir prioridades e reconstruí-lo com meios próprios e com ajuda internacional. Mais de um milhão de pessoas estão deslocadas das suas áreas de residência. Centenas de milhares de angolanos refugiaram-se noutros países. Outras centenas beneficiarão da amnistia. Haverá que organizar o regresso desses três grupos de pessoas e, para evitar a anarquia, esse regresso deve ser ordenado e planificado em função das nossas capacidades de cada momento.”
 
Homens determinados
 
A cerimónia de assinatura em Nova Iorque foi co-presidida por Javier Perez de Cuellar, secretário-geral da ONU, e George Shultz, secretário de Estado norte-americano. Após o acordo assinado, Shultz tomou a palavra e qualificou o acto de “um ponto de viragem importante na história da África Austral” e de um momento que “abre as perspectivas para uma solução pacífica” dos problemas internos de cada um dos signatários.
Chester Crocker, mediador norte-americano nas negociações quadripartidas, publicou um livro sobre todo o processo diplomático que conduziu aos acordos. Na descrição que faz do desenrolar da cerimónia de conclusão das negociações, Crocker fala de Afonso “Mbinda” de uma maneira peculiar. No seu discurso – escreveu Crocker – o ministro das Relações Exteriores de Angola, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, questionou a boa-fé dos EUA e exigiu o fim da “interferência estrangeira” nos assuntos de Angola. Em seguida, o chefe da diplomacia de Cuba, Isidoro Malmierca, aproveitou para retaliar contra a retórica anti-Castro feita por Ronald Reagan e para criticar os sul-africanos em matéria de direitos humanos. A seguir, “Pik” Botha, ministro dos Negócios Estrangeiros da RSA, surgiu desconcertante e dizendo que o acordo reflecte o princípio de “soluções africanas para os problemas africanos”.
O ponto alto, segundo Crocker, deu-se quando “Pik” Botha disse que se predispunha a dar a Isidoro Malmierca uma lista dos líderes africanos que desejavam que Cuba abandonasse África e desafiou Malmierca para um debate sobre os direitos humanos que pode “continuar noite dentro”. Malmierca exigiu o direito de resposta. Mas Shultz interrompeu-o e deu a palavra a Adamishin, que louvou o “novo pensamento político” da União Soviética. O secretário-geral da ONU Perez De Cuellar convidou então Mbinda e Malmierca a assinarem o acordo bilateral. Depois da assinatura de todos os documentos, à medida que todos saíam da sala, George Shultz dirigiu-se a Crocker nos seguintes termos: “Este grupo com quem temos estado a trabalhar é um punhado de homens de carácter forte!”.
 
O desempenho do Presidente
 
Ao longo de todo o esforço de defesa da soberania e da intregridade de Angola fortemente ameaçadas pela acção de desestabilização da África do Sul, o Presidente José Eduardo dos Santos destacou-se como um líder mundial que desempenhou um papel único.
Os seus camaradas recordam que no momento de receber a delegação angolana que esteve em Nova Iorque e que trouxe de acordos de paz assinados, se revelou o triunfo do grande estratega da “acção política, diplomática e militar do Governo angolano, ao lado de outros parceiros negociais, que contribuíram para a implementação da Resolução 435/78 para a independência da Namíbia, para a libertação de Nelson Mandela e para a destruição do apartheid”.
No discurso marcante de 25 de Dezembro de 1988, o Presidente José Eduardo dos Santos teve como uma das frases lapidares a referência aos “60 dias que as FAPLA estiveram cercadas pelas tropas sul-africanas, tendo-as derrotado sozinhas, na maior batalha travada a sul do Sahara”. Com essas palavras, referem hoje os seus companheiros de luta, o Presidente “estabeleceu a diferença entre as duas frentes: a Frente Sudeste, a Leste do Cuito, no Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas as SADF e os batalhões das FALA de Julho de 1987 a Março de 1988, e a Frente Sudoeste, a Oeste do Cuito, na direcção Xangongo, Tchipa, Calueque, Ruacaná, numa coligação das FAPLA, FAR e PLAN de 24 a 27 de Junho de 1988”. Com isso se atestou, novamente, que as FAPLA derrotaram sozinhas as forças militares sul-africanas no Triângulo do Tumpo e forçaram as SADF a assinar os Acordos de Nova Iorque. Ao assinar os acordos, Pretória reconheceu a sua derrota. Na verdade, não há dúvida alguma sobre isto. São factos históricos inegáveis.
 
Acordo Tripartido
 
ACORDO ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPÚBLICA DE CUBA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
O Governo da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a seguir designadas como “as partes”;
Tendo em conta os “Princípios para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África”, aprovados pelas Partes em 20 de Julho de 1988 e as negociações subsequentes relacionadas com a implementação destes Princípios, cada um dos quais é indispensável para uma solução abrangente;
Considerando a aprovação pelas Partes da implementação da Resolução 435 (1978) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 29 de Setembro de 1978, doravante designada “RCSONU 435/78”;
Considerando-se a conclusão do acordo bilateral entre a República Popular de Angola e a República de Cuba, que prevê o desdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola;
Reconhecendo o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas na implementação da Resolução 435/78 e no apoio à implementação do presente acordo,
Afirmando a soberania, a igualdade soberana e a independência de todos os Estados do Sudoeste de África;
Afirmando o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, contra a integridade territorial ou independência política dos Estados;
Reafirmando o direito dos povos da região do Sudoeste de África à autodeterminação, à independência e à igualdade de direitos e dos Estados do Sudoeste de África à paz, ao desenvolvimento e ao progresso social;
Instando a cooperação Africana e internacional para a resolução dos problemas do desenvolvimento da região do Sudoeste de África;
Expressando o seu apreço ao papel da mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Desejando contribuir para o estabelecimento da paz e segurança no Sudoeste de África;
Concordam com as disposições abaixo estabelecidas:
(1) As Partes devem solicitar imediatamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas que busque autorização junto do Conselho de Segurança, para dar início à implementação da RCSONU 435/78, no dia 1 de Abril de 1989.
(2) Todas as forças militares da República da África do Sul retirar-se-ão da Namíbia, em conformidade com a RCSONU 435/78.
(3) Em consonância com as disposições da RCSONU 435/78, a República da África do Sul e a República Popular de Angola deverão cooperar com o Secretário-Geral para assegurar a independência da Namíbia através de eleições livres e justas e deverão abster-se de quaisquer acções que possam impedir a execução da RCSONU 435/78.
As partes deverão respeitar a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia e deverão assegurar que os seus territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com actos de guerra, de agressão ou de violência contra a integridade territorial ou a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia ou qualquer outra acção que possa impedir a execução da RCSONU 435/78.
(4) A República Popular de Angola e a República de Cuba deverão implementar o acordo bilateral, assinado na data da assinatura do presente acordo, que prevê o redesdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola e os acordos feitos com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a verificação da retirada no terreno.
(5) Em conformidade com as suas obrigações nos termos da Carta das Nações Unidas, as Partes deverão abster-se da ameaça ou do uso da força e deverão garantir que os seus respectivos territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com quaisquer actos de guerra, agressão ou violência, contra a integridade territorial, a inviolabilidade das fronteiras, ou a independência de qualquer Estado do Sudoeste de África.
(6) As Partes deverão respeitar o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados do Sudoeste de África.
(7) As Partes deverão cumprir de boa-fé todas as obrigações assumidas neste acordo e deverão resolver por meio de negociações e num espírito de cooperação eventuais litígios no que diz respeito à interpretação ou implementação do mesmo.
(8) O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura.
 
Assinado em Nova Iorque, no dia 22 de Dezembro de 1988, triplicado nas línguas Portuguesa, Espanhola e Inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
Afonso Van Dunem
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
Isidoro Octavio Malmierca
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
Roelof F. Botha
 
Acordo Bilateral entre Angola e Cuba
 
ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA E DA REPÚBLICA DE CUBA PARA O ENCERRAMENTO DA MISSÃO INTERNACIONALISTA DO CONTINGENTE MILITAR CUBANO
 
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba, a seguir designados como as Partes;
Considerando;
Que a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a independência da Namíbia terá início a 1 de Abril;
Que a questão da independência da Namíbia e a salvaguarda da soberania, independência e integridade territorial da República Popular de Angola estejam intimamente relacionadas umas com as outras e com a paz e a segurança na região do Sudoeste de África;
Que na data da assinatura deste acordo, será assinado um acordo tripartido entre os Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, contendo os elementos essenciais para as conquistas da paz na região do Sudoeste de África;
Que a aceitação e o cumprimento rigoroso com o que precede porão fim às razões que obrigaram o Governo da República Popular de Angola a solicitar, no exercício legítimo dos seus direitos nos termos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o desdobramento no território Angolano do Contingente Internacional Militar Cubano para em cooperação com as FAPLA [o exército do Governo Angolano], garantir a sua integridade territorial e soberania, tendo em vista a invasão e ocupação de parte do seu território;
Observando;
Os acordos assinados pelos Governos da República Popular de Angola e da República de Cuba, a 4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984, uma plataforma que o Governo da República Popular de Angola aprovou em Novembro de 1984 e o Protocolo de Brazzaville assinado pelo Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a 13 de Dezembro de 1988;
Tendo em consideração;
Que a existência de condições actuais que possibilitam o repatriamento do contingente militar Cubano actualmente em território Angolano e o cumprimento exitoso da sua missão internacionalista;
As partes acordam o seguinte:
Artigo 1
Começar o redesdobramento faseado para os paralelos 15º e 13º e a retirada total para Cuba dos 50.000 homens que constituem o contingente das tropas Cubanas estacionadas na República Popular de Angola, de acordo com o ritmo e os prazos estabelecidos no calendário em anexo, que é parte integral deste acordo. A retirada total deve ser concluída até 01 de Julho de 1991.
Artigo 2
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba reservam-se ao direito de modificar ou alterar as suas obrigações decorrentes do artigo 1º deste acordo, caso sejam verificados flagrantes violações do Acordo Tripartido.
Artigo 3
As partes, por intermédio do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, solicitam pela presente que o Conselho de Segurança verifique o redesdobramento e a retirada faseada e total das tropas Cubanas do território da República Popular de Angola e este desiderato deve constar de um protocolo correspondente;
Artigo 4
Este acordo entra em vigor na data da assinatura do acordo tripartido entre a República Popular de Angola, a República de Cuba e a República da África do Sul.
Assinado a 22 de Dezembro de 1988, na sede da Organização das Nações Unidas, em dois exemplares, na Língua Portuguesa e Espanhola, cada um dos quais sendo igualmente autêntico.
 
Pelo Governo da República Popular de Angola:
Afonso Van Dunem
 
Pelo Governo da República de Cuba:
Isidoro Octavio Malmierca
 
ANEXO SOBRE O CALENDÁRIO DA RETIRADA DAS TROPAS
 
Calendário
Em conformidade com o artigo 1 do acordo entre o governo da República de Cuba e o governo da República Popular de Angola para o término da missão do contingente militar internacionalista Cubano estacionado no território Angolano, as partes estabelecem o seguinte calendário para a retirada:
Prazos
Antes de 1 de Abril de 1989 (data do início 3.000 homens
da implementação da Resolução 435)
Duranção total do calendário (início a 1 de Abril de 1989) 27 meses
Redesdobramento para Norte
Para o 15º Paralelo Até 1 de Agosto de 1989
Para o 13º Paralelo Até 31 de Outubro de 1989
Total de homens a serem retirados
Até 1 de Novembro de 1989 25.000 homens (50%)
Até 1 de Abril de 1990 33.000 homens (66%)
Até 1 de Outubro de 1990 38.000 (76%); restando 12.000 homens
Até Julho de 1991 50.000 homens (100%)
Tomando como base uma Força Cubana de 50.000 homens
 
Protocolo de Brazzaville
 
As delegações dos Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, reunidas em Brazzaville sob a mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Expressando o seu profundo agradecimento ao Presidente da República Popular do Congo, coronel Denis Sassou-Nguesso, pelo seu contributo indispensável para a causa da paz no sudoeste da África e pela hospitalidade dada às delegações pelo Governo da República Popular da Congo;
Confirmando o seu compromisso de agir em conformidade com os Princípios para uma solução pacífica no sudoeste da África, rubricado em Nova Iorque em 13 de Julho de 1988 e aprovado pelos seus respectivos Governos em 20 de Julho de 1988, cada um dos quais é indispensável para uma solução global; com os entendimentos alcançados em Genebra em 05 Agosto de 1988, que não são substituídos por este documento; e com o acordo alcançado em Genebra em 15 de Novembro de 1988, para o desdobramento para Norte e a retirada organizada e total das tropas Cubanas de Angola;
Exortando a comunidade internacional a prestar apoio económico e financeiro para a implementação de todos os aspectos deste acordo, Acordam o seguinte:
1. As partes concordam em recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o dia 01 de Abril de 1989 seja estabelecido como data para implementação da Resolução 435/78.
2. As partes concordam em reunir em 22 de Dezembro de 1988 em Nova York para a assinatura do acordo tripartido e a assinatura de Angola e Cuba do seu acordo bilateral. No dia da assinatura, Angola e Cuba devem chegar a acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as modalidades de verificação que devem ser aprovadas pelo Conselho de Segurança.
3. As partes concordam sobre a trocar de prisioneiros de guerra após a assinatura do acordo tripartido.
4. As partes concordam em criar uma comissão mista, em conformidade com o anexo ao presente protocolo.
 
Brazzaville, 13 de Dezembro de 1988
 
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
 

Samora. Acordo com o “apartheid” visava tirar Moçambique do sufoco

O ex-Presidente moçambicano Joaquim Chissano considera que o seu antecessor Samora Machel viu-se obrigado a assinar o Acordo de Nkomati com o regime do “apartheid”, porque era a única forma de tirar o povo do sufoco da guerra.

“Eu penso que [a assinatura do Acordo de Nkomati] não foi o mais doloroso [para Samora Machel], porque ele sabia ou sentia que era naquele momento a única forma de dar uma oportunidade para o povo moçambicano se sentir menos sufocado”, disse Chissano à Lusa.

A assinatura do Acordo de Nkomati entre Samora Machel e Pieter Botha, na altura Presidente da África do Sul, em 1983, nas margens do rio que dá nome ao entendimento, obrigava Maputo a expulsar de Moçambique e a parar o apoio aos militantes do Congresso Nacional Africano (ANC), atual partido no poder na África do Sul e que na altura lutava contra o “apartheid”, e impunha a Pretória que acabasse com o apoio à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que estava em guerra com o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

Segundo Joaquim Chissano, apesar de o acordo com a África do Sul, cujo sistema de segregação racial vigente na altura era considerado crime contra a humanidade pelas Nações Unidas, ter sido mal recebido em alguns círculos internacionais, era também uma forma de Moçambique ganhar tempo face à devastadora guerra com a Renamo, patrocinada pelo regime do “apartheid”, que também fazia incursões militares diretas em Moçambique.

“Dentro da Frelimo, se houve alguém que não compreendeu, eu não conheço. Fala-se aí que houve uma luta dentro da Frelimo, eu não conheço essa luta, nós todos apoiámos a estratégia do Presidente Samora Machel, nós todos sabíamos em que situação estávamos a lutar, a correlação de forças que existia”, declarou Chissano, que era ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Samora Machel, referindo-se à supremacia militar da África do Sul.

Contudo, no plano externo, prosseguiu o antigo chefe de Estado moçambicano, houve alguma incompreensão, foi uma surpresa, uma vez que as pessoas conheciam a firmeza de Samora Machel na luta contra o imperialismo, colonialismo e racismo.

“Conhecendo que o Presidente Samora Machel não hesitou em enviar tropas para o Zimbabué e que deram a vitória ao Zimbábue, as pessoas ficaram surpresas, conhecendo a amizade entre o Presidente Samora Machel e o presidente Oliver Tambo do ANC e a admiração que ele tinha pelo presidente Mandela”, assinalou o antigo estadista.

De acordo com Chissano, o Acordo de Inkomati permitiu a Moçambique ganhar tempo e expor o regime da África do Sul a uma maior pressão diplomática para acabar com a segregação racial, imputando a Pretória o ónus da desestabilização em Moçambique e na África Austral.

“A África do Sul perdeu muito do apoio que vinha de fora, portanto, passou a África do Sul a ser vista como relutante, que não queria fazer mudanças, não queria a paz, foi uma estratégia muito boa, porque isso fez com que o próprio ´apartheid` tivesse que mudar”, defende Joaquim Chissano.

Chissano considera que Pretória não cumpriu a sua parte do acordo, pois transferiu muito apoio militar para a Renamo, permitindo à guerrilha deste movimento capacidade de alastramento da guerra civil, que apenas terminou em 1992 com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em Roma, oito anos após o Acordo de Nkomati.

“O ‘apartheid’ não cumpriu a sua palavra, porque depois do Acordo de Inkomáti, eles fizeram com que a guerra de desestabilização se estendesse a todo o país”, declarou o antigo chefe de Estado moçambicano, que ascendeu à Presidência apo a morte de Samora Machel e permaneceu no cargo durante 18 anos até 2005.

O primeiro Presidente moçambicano morreu num desastre de aviação a 19 de outubro de 1986 em Mbuzinini, na África do Sul, quando viajava entre a Zâmbia e Maputo.

As autoridades moçambicanas mantêm até hoje a versão de que o avião foi derrubado intencionalmente pela África do Sul.

 

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