O legado da passagem de Serra pelo Ministério das Relações Exteriores

Aloysio-Nunes-com-José-Serra-foto

No discurso de despedida do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro José Serra fez um balanço onde deixou registrado os seguintes pontos:

1-Maior previsibilidade orçamentária ao Ministério, com a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016.

2-Incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Com objetivo de obter uma melhor sinergia entre a política externa e a estratégia de inserção econômica no mundo

3-A decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Empenhou-se em aprofundar as relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Uma busca na aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Com Argentina retomou, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovou o acordo automotivo – que responde por metade da pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo ter um verdadeiro livre comércio.

Trabalhou para tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração,  porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade dos produtos brasileiros.

4- Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Criando uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

5-Fortalecimento da agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial

6-Reforçou o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Lançou a Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.Trabalhou-se na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

7- Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Regularizou as contribuições do Brasil nos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovou um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC.

8-Realização da reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal. Lançou o diálogo para fazer avançar a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

9-Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

10-Implantação de uma nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos.

A seguir reproduzo integralmente o discurso do ex Ministro José Serra.

Texto-base para o discurso do Ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017

“Como dizia Machado de Assis, o tempo é “um tecido invisível em que se pode bordar tudo”. Não foi longa minha passagem pelo Itamaraty – que eu já respeitava e aprendi a admirar mais. A experiência foi, no entanto, intensa e gratificante. Deixo o cargo de ministro das Relações Exteriores com a sensação do dever cumprido, por ter ajudado a restaurar o bom rumo e a importância da política externa como instrumento para o desenvolvimento nacional e de ter restabelecido as condições materiais e motivacionais que esse ministério requer para continuar a prestar os melhores serviços ao País.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao presidente Michel Temer pela confiança que depositou em mim ao designar-me Ministro das Relações Exteriores.

Ter sido chanceler foi uma das mais singulares e fascinantes experiências de minha vida pública, em que já tive a oportunidade e a honra de desempenhar muitas funções.

Para mim é motivo de especial alegria transmitir o cargo a Aloysio Nunes Ferreira, amigo de tantos anos, um dos melhores parlamentares de nosso Congresso, um homem público de grande valor.

Parto com a alegria de saber que o ministério ficará em boas mãos. Nas mãos de um destacado político, que admiro. Tivemos trajetórias parecidas, muitas vezes paralelas. Na juventude, compartilhamos a esperança de que estávamos construindo um país melhor e mais justo. Compartilhamos a desesperança do exílio. O entusiasmo do retorno ao país e a confiança renovada na democratização e na Constituinte. Compartilhamos a gestão no dia a dia da Prefeitura e do Governo de São Paulo. Em seguida nos tornamos colegas senadores.

Não tenho dúvida de que dará uma imensa contribuição ao Itamaraty e, por consequência, ao Brasil.

Conheço de perto a competência de Aloysio, sua história de luta pela democracia, seu compromisso inabalável com o interesse público, seu conhecimento e interesse pela política externa.

O Itamaraty não poderia estar em melhores mãos.

Ao tomar posse, afirmei que nosso objetivo primeiro era o de levar a cabo uma política externa que refletisse os interesses fundamentais de nosso país, e não preferências de facções ou partidos. Vim determinado a restaurar a boa tradição do Itamaraty de promover os interesses e os valores nacionais.

Com empenho e sentido prático, foi o que tratei de fazer a todo momento. Para isso, contei sempre com o profissionalismo e o espírito público dos funcionários desta Casa.

Saliento o valioso e constante apoio de meu mais próximo colaborador, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, que me ajudou a conhecer as especificidades do Itamaraty e a recolocar a política externa no caminho de onde não poderia ter se desviado. Caro Marcos, hoje meu amigo, serei sempre grato por ter podido contar com sua grande competência, dedicação e lealdade.

Agradeço muito aos subsecretários-gerais e aos meus chefes de gabinete, os embaixadores Julio Bitelli e Mauricio Lyrio, pela eficiência com que me assessoraram no desempenho de suas importantes funções. Saibam que sempre admirei a altíssima qualidade desse grande time de subsecretários, e dos diretores e outros diplomatas que os acompanhavam. Posso ter sido menos pródigo em elogios no calor da ação, na concentração da tarefa a fazer, mas o digo agora em público. Saúdo, também em nome de vocês, os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, e os membros das demais categorias que integram o Itamaraty. Levarei comigo as melhores lembranças de todos. Não tenham dúvida de que terão em mim um amigo e um aliado no Senado Federal.

O apoio recebido foi crucial porque, desde minha posse, em maio do ano passado, enfrentamos muitos desafios no plano interno e externo. O Brasil encerrava um processo difícil de impeachment, e o novo governo lidava com as tarefas simultâneas de restaurar a estabilidade política e o desenvolvimento.

Era preciso mostrar que nosso país concluía uma transição sem dúvida difícil e traumática, mas saía com as instituições democráticas ainda mais fortes, maduras e preparadas para realizar as transformações necessárias ao restabelecimento da confiança e da prosperidade do povo brasileiro.

A reorientação da política externa ocorreu em um contexto de grande instabilidade no mundo. Sim, como todos sabem, enfrentamos nos últimos meses uma combinação de guinadas políticas, tensões sociais e rearranjos geo-estratégicos que tornam o cenário global mais complexo e incerto. O mundo ainda não reencontrou a rota do crescimento econômico sustentável. As medidas restritivas ao comércio têm-se ampliado. As pregações em favor do fechamento de fronteiras também. Discursos protecionistas, isolacionistas e xenófobos se fazem ouvir com mais força.

Nesse cenário difícil, deixo o cargo com o sentimento de que o Brasil recuperou o respeito aos princípios fundamentais de sua atuação externa: a busca do desenvolvimento socioeconômico, a defesa da paz e do direito internacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia, a humanidade no tratamento de imigrantes e refugiados, a valorização do meio ambiente, a solidariedade com os povos latino-americanos, a busca do diálogo, sempre, como meio de superar crises e reforçar a cooperação internacional.

É, portanto, com um saudável orgulho que presto contas do que fizemos nos últimos meses, na forma de um balanço dos principais avanços realizados. Como disse Guimarães Rosa, “as coisas mudam no devagar depressa do tempo”, e ouso dizer que, neste intenso período, foi possível avançar bastante.

Primeiro avanço: o Itamaraty voltou a ter posição central na formulação e na execução da política externa.

Recebemos uma instituição que padecia com a penúria de recursos e fragilidade institucional. Havia a percepção de que, do ponto de vista administrativo, estávamos em situação pré-falimentar.

Conseguimos reverter esse quadro.

Fomos além de simplesmente lidar com a situação emergencial. Trabalhamos para conferir maior previsibilidade orçamentária ao Ministério. Não se faz boa política externa sem um sólido fundamento interno, em termos de adequação material e prestígio institucional. Para a diplomacia já basta a imponderabilidade do mundo.

Negociamos de maneira bem-sucedida a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016. Tudo isso apesar de nosso contínuo apoio ao indispensável programa de ajuste fiscal em curso.

A tarefa de recuperação do Itamaraty não teria sido bem-sucedida sem o apoio do presidente Michel Temer, do ministro do Planejamento e do Congresso Nacional. Ao preservar o Ministério, preservamos a boa defesa dos interesses do país no exterior, a serviço de nosso desenvolvimento.

Segundo avanço: fizemos mudanças estruturais que impõem maior sintonia entre política externa e política de comércio exterior.

Política externa moderna não se faz só com discursos ou boas intenções. Ela tem que ajudar o país a ganhar espaço numa economia mundial quase em pé de guerra.

Por isso demos ao Itamaraty a posição que lhe era devida no núcleo decisório do governo brasileiro.

Trouxemos para cá a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Isso significa mais e melhor sinergia entre a política externa e nossa estratégia de inserção econômica no mundo.

Trouxe para a presidência da APEX um de nossos diplomatas mais inquietos e competentes, o Roberto Jaguaribe, que, com todo seu dinamismo e criatividade, tanto tem servido para tornar a APEX mais atuante. E para a CAMEX a nossa infatigável e metódica ministra Tatiana Rosito.

Terceiro avanço: maior pragmatismo e foco na integração regional.

A integração regional é uma das principais conquistas da política externa ao longo de nossa história, mas eram necessários foco e prioridades para obter resultados concretos.

O Mercosul encontrava-se virtualmente paralisado em função da falta de objetivos claros e problemas institucionais.

Buscamos restaurar a convergência de visões entre os sócios fundadores, que hoje compartilham a convicção de que temos de retomar a vocação original do bloco: promover o livre comércio, removendo barreiras e estimulando a convergência regulatória, e defender a democracia, que é um valor compartilhado e a base fundacional do bloco.

Tomamos a difícil, mas necessária decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Estamos ao lado do povo venezuelano, que tem vivido momentos difíceis. Nossa oferta de ajuda humanitária continua de pé.

Esperamos que a Venezuela retome o caminho da conciliação e da democracia, única forma de superar os graves desafios enfrentados pelo país.

Estamos muito empenhados em aprofundar nossas relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Estive no México, na Colômbia e no Peru. Em todas essas oportunidades, o objetivo foi ampliar nossas relações econômico-comerciais. Da aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico serão moldadas as bases de uma nova América Latina, fundada na inter-relação cada vez mais profunda de suas economias. A solidariedade que já temos entre nós deve converter-se numa integração efetiva.

A Argentina continuará sendo, obviamente, nosso principal parceiro estratégico. Desenvolvemos uma grande sintonia com o governo do presidente Mauricio Macri.

Retomamos, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovamos o acordo automotivo – que, lembro, responde por metade de nossa pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo termos um verdadeiro livre comércio. Sinto-me orgulhoso de ter recolocado a aliança entre brasileiros e argentinos no centro de nossa política externa.

É esse diálogo fraterno que nos permitirá, por exemplo, tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração. Dei especial atenção a esse tema porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade de nossos produtos. Estou certo de que meu sucessor continuará avançando nessa seara, que é parte do esforço de redução do “custo Brasil”.

Quarto avanço: a proteção das fronteiras tornou-se uma prioridade da política externa.

Logramos um êxito muito importante ao realizarmos, aqui em Brasília, a Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Foi uma iniciativa inédita.

O crime transfronteiriço tem cobrado um custo cada vez mais alto de nossas sociedades, na forma de contrabando, descaminho, tráfico de armas e tráfico de drogas. Os índices de violência em nossas cidades são alarmantes e se trata de um problema que extrapola a esfera nacional.

Estamos criando dessa forma uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

Não podemos ignorar o óbvio: sem uma efetiva coordenação com nossos vizinhos, não seremos capazes de ajudar o Brasil a superar os gravíssimos problemas de segurança que afetam nossa população. É uma chaga imensa no coração do País, e o Itamaraty, junto com outros órgãos do governo brasileiro, tem um papel fundamental no tema.

Quinto avanço: fortalecemos a agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial.

Finalmente, demos impulso à agenda de relacionamento externo do Mercosul, na busca de acordos equilibrados e convergentes com os interesses nacionais. As negociações com a União Europeia ganharam velocidade novamente, e tenho a esperança de que o acordo seja concluído em breve. Pelas afinidades históricas, pelo compartilhamento de valores e pelo peso econômico dos dois blocos, estou convencido de que a associação entre o Mercosul e a União Europeia trará benefícios econômicos e políticos para o Brasil.

O diálogo com outros potenciais parceiros, como a Associação Europeia de Livre Comércio, o Japão e a Índia, também avançaram. Isso é resultado do fato de que, após muito tempo, conseguimos estabelecer uma convergência de interesses entre os membros do Mercosul no sentido de melhor colher oportunidades econômicas num mundo em constante transformação.

Naturalmente, isso passa por combater barreiras que dificultam a entrada de produtos brasileiros em outros mercados. A retórica do livre comércio é frequentemente desmentida pela imposição de barreiras aos produtos de países em desenvolvimento, especialmente produtos agrícolas. Fizemos prevalecer o critério: concessões comerciais sim, mas somente com reciprocidade.

O Brasil é um dos países com a agricultura mais sustentável e competitiva do planeta, graças a investimentos em produtividade e tecnologia. Não nos podemos resignar diante de barreiras sanitárias e fitossanitárias destituídas de base científica.

Avanços na liberalização do comércio agrícola devem ser uma prioridade das negociações da Organização Mundial do Comércio. O governo brasileiro deverá continuar empenhado para lograr resultados neste campo já na próxima Conferência Ministerial da Organização, em Buenos Aires, ao final deste ano.

Sexto avanço: atuamos para reforçar o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável.

Graças à rapidez e ao interesse do Congresso Nacional, o Brasil foi uma das primeiras grandes economias do mundo a ratificar o Acordo de Paris. Empenhei-me pessoalmente para alcançarmos esse objetivo. Para nossa diplomacia já não pode haver espaço para visões predatórias do meio ambiente ou ceticismo em relação à mudança do clima, que coloca em xeque o futuro de todos.

Lançamos na Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.

Criar um mercado dinâmico para esse setor é fundamental para o Brasil, porque atrairemos investimentos e poderemos exportar bens e serviços num segmento em que temos reconhecida “expertise”.

Avançamos também na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, iniciativa que ajuda a colocar o desenvolvimento na linha de frente dos debates internacionais. Já foi criada a Comissão Nacional que coordenará os esforços dos diversos níveis de governo, inclusive no que concerne à captação de recursos fundamentais para a erradicação da pobreza, a promoção da educação e da saúde, e a proteção de nosso meio ambiente.

Sétimo avanço: trabalhamos para fortalecer o papel do Brasil como ator global.

Aqui falo de ator global no sentido pleno: o de um país aberto a parcerias e que tem voz sobre as grandes questões que afetam a humanidade.

O presidente Michel Temer e eu participamos ativamente das reuniões dos principais foros globais: Assembleia Geral das Nações Unidas, Cúpula do G-20 na China e Cúpula do BRICS na Índia.

Seguimos defendendo, em todos esses espaços, a revalorização da diplomacia, a solução pacífica de controvérsias, a prevalência do direito internacional e o repúdio ao terrorismo. A comunidade internacional está aprendendo dolorosamente que o recurso à força não é capaz, por si só, de trazer paz sustentável.

Sustentamos a necessidade de reforma urgente das instituições de governança, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das organizações de Bretton Woods.

Não é aceitável que, após 70 anos de sua criação, algumas dessas organizações não reflitam a nova realidade, em que os países em desenvolvimento têm 44% do PIB e 85% da população mundial.

O Brasil foi atuante no debate sobre a crise de refugiados. Rechaçamos soluções fáceis, que tenham como foco restrições de direitos de populações mais vulneráveis. Vemos com muita preocupação o recrudescimento da xenofobia e as violações de direitos humanos de migrantes e grupos vulneráveis.

Não poderia deixar de mencionar a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro passado, que demonstra nosso renovado empenho em fortalecer o sistema multilateral de defesa e proteção dos direitos humanos. A promoção dos direitos humanos não pode ser mero automatismo retórico. O Brasil tem sim, como consagrado em nossa Constituição, o dever de defender o pleno respeito aos direitos humanos, e isso significa que temos enormes desafios para melhor atuar tanto no plano interno como no plano externo.

Ainda como parte da recuperação da capacidade de atuação internacional do país, regularizamos as contribuições do Brasil aos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovamos um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC, evitando uma situação de inadimplência que colocasse em risco seu direito de voto e a defesa de seus interesses.

Oitavo avanço: reforçamos a vertente universalista da política externa brasileira.

Visitei países das mais diversas regiões: América Latina, América do Norte, África, Ásia e Europa. A agenda de trabalho sempre foi objetiva: adensar a cooperação, fortalecer os laços políticos e fomentar comércio e investimentos.

Mobilizamos o Itamaraty na realização de dois eventos importantes em Brasília: a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal.

Na Cúpula da CPLP, além de nos comprometermos a reforçar a cooperação tradicional em temas como agricultura e combate à pobreza, decidimos lançar o diálogo para fazer avançar também a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

Nosso intuito com essa proposta é, entre outros, o de incrementar os fluxos de comércio entre o Brasil e a África, que é hoje uma das regiões que ostentam uma das maiores taxas de crescimento no mundo. Como tenho dito, a África espera de nós mais do que solidariedade ou compaixão: quer parceria, fundada também na convergência de nossos interesses e objetivos econômicos e sociais.

Nono avanço: ajudamos na bem sucedida realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Não tenho dúvida de que as Olimpíadas foram um grande evento, que contribuiu muito positivamente para a imagem do Brasil como um país plural, vibrante, competente.

Os Jogos foram realizados num contexto em que havia receios quanto a possíveis atentados terroristas e ceticismo quanto a nossa capacidade de organização. Graças ao empenho de todos, e à ação coordenada do Brasil com outros países, tudo transcorreu em clima de alegria e paz. Mais uma vez os destaques foram a hospitalidade, a calorosa recepção do povo brasileiro e a capacidade da nossa sociedade e nossa cultura de gerar empatia com todos os povos do mundo. Nesse sentido, as cerimônias de abertura dos jogos olímpicos e paralímpicos foram extraordinárias e inesquecíveis.

Cumprimos com os objetivos e apresentamos ao mundo um espetáculo de paz e concórdia. Grande mérito, claro, foi de todos os milhares de cidadãos envolvidos, de dentro e de fora do governo. Agradeço, em particular, os muitos funcionários do Itamaraty que se empenharam diretamente para o sucesso do evento.

Décimo avanço: buscamos aperfeiçoar o apoio a cidadãos e empresas brasileiras no exterior.

Este ministério tem a tarefa importantíssima de prestar um serviço de qualidade a todos os brasileiros que dele necessitem no exterior.

Implantamos a nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos. Isso torna mais seguro e rápido o processo de consultas a informações e de expedição de documentos. Estamos assim mais aptos a oferecer um serviço melhor aos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem fora.

Quero mencionar, em particular, as ações de assistência consular decorrentes do trágico acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense e jornalistas, nos arredores de Medellín, em novembro de 2016. Com valioso apoio das autoridades colombianas, prestamos assistência rápida às vítimas e suas famílias.

Este foi um marco do trabalho de assistência consular, que demonstrou nossa capacidade de resposta e a amizade de dois povos irmãos em meio a um episódio trágico. Foi também para mim uma experiência marcante acompanhar diretamente a missão de apoio às vítimas e famílias brasileiras em Medellín e testemunhar o enorme carinho e a solidariedade do povo colombiano. Nunca me esquecerei do que vivi naquele momento.

Neste profícuo período à frente do Itamaraty, trabalhei de maneira incansável para levar adiante uma política externa assentada nos interesses e valores fundamentais do Brasil.

Avançamos em diversos campos, mas ainda temos muitos desafios adiante. O Itamaraty só pode olhar para o exterior tendo como referência nossas necessidades, vocações e anseios internos.

Deixo este cargo com um enorme sentimento de gratidão e um renovado otimismo quanto ao futuro. Vejo um horizonte mais promissor para o Brasil e sua política externa. É necessário manter a disposição de lutar pelo que achamos melhor. Aos meus antigos e novos amigos desta Casa deixo um “até breve” grato e já saudoso. Ao meu querido amigo Aloysio Nunes Ferreira desejo toda a sorte em suas novas funções. Esta Casa merece receber um Chefe com sua estatura e competência. Contem vocês todos sempre com o meu apoio.

Muito obrigado.”

Fonte:http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15830-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2018

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Três candidatas a Secretária-Geral da ONU estão em Luanda

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por Bernardino Manje |
 
 
Três candidatas ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas estão em Luanda em busca de apoio para a eleição. Irina Bokova, Suzana Malcorra e Christiana Figures foram ontem recebidas em separado pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e tiveram encontro de trabalho com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
 
A garantia do desenvolvimento sustentável, o combate à pobreza e dar mais oportunidade aos jovens, são as principais linhas de força da candidata búlgara ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas.
Irina Bokova, que antes de se candidatar ao cargo de Secretária-Geral da ONU ocupava o cargo de directora-geral da UNESCO, veio a Luanda para pedir o apoio de Angola para a sua eleição.
“Não é primeira vez que cá venho. Já estive por duas vezes, na minha qualidade de director-geral da UNESCO. Desta vez, a oportunidade foi para pedir o apoio de Angola à minha candidatura ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas”, disse a candidata da Bulgária, para quem o encontro com o Vice-Presidente angolano serviu para partilhar ideias, visões e experiências.
“Estou consciente de que este é um processo complicado, mas Angola desempenha um papel importante no seio do Conselho de Segurança. Expressei as minhas ideias sobre paz, segurança e desenvolvimento, não só em Angola, mas também em África”, contou, referindo-se ao encontro com Manuel Vicente.
Caso seja eleita, Irina Bokova, de 64 anos, promete promover a paz e segurança, o desenvolvimento sustentável, a luta contra a pobreza e trabalhar mais para que se criem oportunidades à juventude, principalmente em África, um continente muito jovem. As reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas foram outro assunto abordado durante o encontro com o Vice-Presidente da República. Para Irina Bokova, há necessidade de democratizar o próprio Conselho de Segurança, mas ela sublinhou que este não é um assunto a ser decidido pelo Secretário-Geral da ONU. “Há discussões em Nova Iorque sobre a necessidade de haver mais representantes no Conselho de Segurança, sobretudo de África. É uma questão que também é discutida dentro dos países membros, mas não é algo que o Secretário-Geral decide. Apenas pode influenciar ou dar iniciativa ao processo”, disse.
 
Candidata argentina
 
Logo a seguir ao encontro com Irina Bokova, o Vice-Presidente da República recebeu igualmente em audiência a ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Suzana Malcorra, também ela candidata a Secretária-Geral das Nações Unidas. Suzana Malcorra, que diz contar com o apoio de Angola para a sua eleição ao cargo, disse ter conversado com o Vice-Presidente sobre a sua carreira nas Nações Unidas, a visão que tem sobre África e a importância do continente na ONU.
De 62 anos e funcionária das Nações Unidas desde 2004, tendo chegado ao posto de directora do gabinete do Secretário-Geral cessante da organização, Ban Ki-moon, não descura a promoção da paz e segurança mundial, mas aponta a segurança alimentar como uma das suas principais apostas, caso seja eleita. “Creio que na agenda de desenvolvimento sustentável vêm definidos os objectivos, tanto para África, como para América. Diria mesmo para todos os países que pretendem acelerar o seu desenvolvimento. No entanto, particularmente, há uma área que me interessa: a do desenvolvimento agrícola”, disse a candidata da Argentina, para quem a sustentabilidade de África passa muito pela segurança alimentar. Malcorra realçou que a Argentina é um país que exporta, actualmente, alimentos para 400 milhões de pessoas, quando aquela país da América do Sul conta com apenas 40 milhões de cidadãos. “Temos muito a compartilhar”, referiu.
As duas audiências foram presenciadas pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e pelo embaixador de Angola junto das Nações Unidas, Ismael Martins. Ainda ontem, Irina Bokova e Suzana Marcorra foram recebidas pelo chefe da diplomacia angolana.
Georges Chikoti disse que o papel de Angola é o de encorajar os candidatos, pois todos estão em condições de receberem os votos dos Estados-membros das Nações Unidas.
 
Candidata da Costa Rica
 
No fim da tarde, o Vice-Presidente da República recebeu igualmente a secretária-executiva da Convenção Quadro das Nações para as Alterações Climáticas, a costa-riquenha Christiana Figures, que também concorre ao cargo de Secretária-Geral da ONU.
Questionada sobre se contava com o apoio de Angola para a sua eleição, a candidata da Costa Rica foi peremptória: “o voto é secreto e respeito muito isso”. Christiana Figures afirmou no entanto que, caso seja eleita, vai transmitir a sua experiência na construção e fortalecimento do processo multilateral diplomático, acumulada nos últimos seis anos nas Nações Unidas.
Figures realçou o facto de ser originária de um país em vias de desenvolvimento e defendeu que o substituto de Ban Ki-moon seja alguém com esse requisito. “Venho de um país em desenvolvimento e entendo muito bem as dificuldades desse tipo de países. Parece-me que seria importante que a próxima Secretária-Geral da ONU tenha isso no seu espírito e coração, independentemente da sua nacionalidade”, sustentou a diplomata costa-riquenha
A candidata defendeu igualmente que os temas que levam ao conflito sejam prioridades nas discussões, sobretudo em África. Entre estes temas apontou a guerra contra o terrorismo, a desertificação e a falta de comida e água.
Christiana Figures exprimiu a sua gratidão pela disponibilidade do Vice-Presidente da República, bem como do ministro das Relações Exteriores e do embaixador de Angola junto da ONU, que também assistiram ao encontro. A costa-riquenha informou que está num périplo pelos países africanos membros do Conselho de Segurança. Antes de Angola, esteve em Dakar, Senegal. Também está a visitar algumas missões de paz das Nações Unidas. Já esteve no Mali e na República Democrática do Congo, com o objectivo de entender, no detalhe, alguns aspectos dessas missões de paz. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas supervisiona 19 operações de paz, a maioria das quais em África. Figures sublinhou ainda que 80 por cento das tropas das missões das Nações Unidas são de países africanos, razão pela qual, disse, África é o continente mais importante para o Conselho de Segurança.
“Antes da eleição do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, quis vir a África para me inteirar da realidade no terreno, para melhor trabalhar com os membros do Conselho de Segurança”, disse.
 
Concorrentes
 
Concorrem ao posto de Secretário-Geral da ONU 11 candidatos, depois da desistência da candidata da Croácia, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra Vesna Pusic.
As outras senhoras na corrida são a antiga primeira-ministra da Nova Zelândia e administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra da Moldávia, Natália Gherman, e a secretária da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, a costa-riquenha Christiana Figueres.
O português António Guterres foi o primeiro candidato ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas a deslocar-se a Luanda para pedir o apoio de Angola. Isso aconteceu em Março deste ano. No mês passado foram dois, designadamente a antiga chefe do Governo da Nova Zelândia, Helen Clark, e o vice-primeiro-ministro da Eslováquia, Miroslav Lajcak.
 

Argentina quer apoio do Governo de Angola

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A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Suzana Malcorra, está desde ontem em Luanda, para pedir apoio de Angola para a sua candidatura ao cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas.
 
Suzana Malcorra analisa hoje com o seu homólogo Georges Chikoti a cooperação multilateral e bilateral. Antes, a diplomata procede à deposição de uma coroa de flores no Memorial Dr. António Agostinho Neto.
De 62 anos, Suzana Malcorra é um dos 11 candidatos ao posto de secretário-geral da ONU, depois da desistência da candidata da Croácia, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra Vesna Pusic. As outras senhoras na corrida são a antiga primeira-ministra da Nova Zelândia e administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark, a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra da Moldávia, Natália Gherman, e a secretária da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, a costa-riquenha Christiana Figueres.
A indicação pelo Conselho de Segurança à Assembleia-Geral de um candidato requer, pelo menos, nove votos a favor, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (China, França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Rússia).
Funcionária sénior da Organização das Nações Unidas desde 2004, Suzana Malcorra actuou como directora de Operações e vice-directora executiva do Programa Alimentar Mundial (PAM), onde foi encarregada de emergências em vários países.
No mês passado, esteve em Angola, com o mesmo propósito, a antiga chefe do Governo da Nova Zelândia, Helen Clark. A diplomata foi recebida pelo Vice-Presidente da República, e teve encontros de trabalho com o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, e com o secretário de Estado Manuel Augusto. A visita de Clark ocorreu 48 horas após um outro candidato à substituição de Ban Ki-moon, o vice-primeiro ministro da Eslováquia, Miroslav Lajcak, ter passado por Luanda também em busca de apoios. Em Março, o antigo primeiro-ministro português António Guterres também esteve em Luanda a solicitar o apoio do Governo de Angola.
Entre os candidatos, estão o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Macedónia, Srgjan Kerim, o também antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia e embaixador na Organização das Nações Unidas, Danilo Turk, o sérvio Vuk Jeremic, presidente do Centro para as Relações Internacionais e o Desenvolvimento, que também foi ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia e representante especial da União Europeia, Miroslav Lajcák, e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e vice-primeiro-ministro de Montenegro, Igor Luksic.
 

Ryanair vai operar na Argentina em 2017 e descarta Brasil por causa da corrupção

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A companhia de origem irlandesa Ryanair, low cost mundialmente conhecida por tarifas baixas e serviços espartanos, anunciou que vai iniciar operações na Argentina em 2017 e que está em negociações com vários países da América Latina, exceto o Brasil. Segundo Declan Ryan, é “porque no Brasil há muita corrupção”, disse ao jornal argentino La Nación, de acordo com uma reportagem publicada hoje pelo Estadão.

A empresa deve comprar a Andes Linhas Aéreas para viabilizar a sua entrada no mercado argentino, segundo a reportagem. Numa reunião com o ministro do Transporte argentino, o empresário teria reclamado do valor das taxas aeroportuárias, entre as mais altas do mundo. Ressaltou ainda que existe uma empresa que controla 35 dos 38 aeroportos do país (Aerolineas). “Na Colômbia, há quatro empresas que competem”, disse.

A empresa está entre as low costs mais amadas e odiadas da Europa. Revolucionou o conceito de viagem por manter tarifas muito baixas e cobrar extras por tudo que não seja o assento.

Nos últimos anos, expandiu fortemente suas operações dentro e fora da Europa, estando presente no México há 10 anos e na Colômbia há 4 anos, sob a marca Viva. Todas as subsidiárias pertencem ao grupo Irelandia Aviation, controlador da Ryanair.

Apesar da alegação do Presidente da Ryanair de descartar operações no Brasil no curto prazo, é óbvio que superada a crise econômica e política, bem como havendo mudanças na regulamentação do setor que viabilizem o modelo de operação de low costs no País, ser bem provável que tenhamos a Ryanair ou suas concorrentes operando aqui no futuro.
http://www.melhoresdestinos.com.br/ryanair-argentina.html

Aside

Conselho de Ministros de Angola reajusta a organização do setor dos petróleos

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O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de limpeza urbana de Luanda e o projeto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento.

 

 

Lixo

 A aprovação dos diplomas abre caminho para a assinatura de contratos com as empresas que vão operar no sector do lixo em regime de concessão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, que coordena o grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, disse que em relação à versão apresentada a semana passada nas comissões Econômica e para Economia Real, o conjunto de diplomas ontem aprovados tem como principal nota de destaque a redução em praticamente 60 por cento do valor proposto para a taxa de limpeza e saneamento, especialmente para a doméstica.
“O Conselho de Ministros aprovou com uma redução drástica da proposta inicial que estava baseada precisamente num número que corresponde ao custo global para a limpeza da cidade de Luanda, mas recebemos do Presidente da República a orientação de que, tendo em conta a situação econômica e social dos agregados familiares, devíamos proceder à redução nos valores inicialmente avançados. Em breve faremos o anúncio dos valores exactos dessa taxa”, declarou Syanga Abílio. O secretário de Estado entende que agora com o diploma aprovado, há que proceder a acertos com as empresas que foram selecionadas para implementar o novo modelo de limpeza urbana de Luanda. “Vamos fazê-lo, até porque os contratos de concessão já foram negociados com as empresas e, como sabem, elas vão actuar como operadoras concessionárias”.

Papel das operadoras

Syanga Abílio disse que se pretende que as empresas atuem no sector do lixo numa perspectiva diferente da que foi dada até agora. “No novo modelo, as operadores é que vão trazer o financiamento, não só para custear a recolha, mas também as infra-estruturas necessárias para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos”, disse Syanga Abílio, referindo-se aos três aterros sanitários, um deles para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência.
O novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda tem a cobrança como um “pilar importante”, que vai ajudar a reduzir ainda na fonte a produção de resíduos. Com excepção dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, os demais municípios de Luanda já têm definidas as operadoras. “Praticamente já foram identificadas cinco empresas que vão ser as operadoras concessionárias para cada um dos municípios que nesta perspectiva passam a considerar-se concessões”, assinalou.

Novo quadro

Syanga Abílio insistiu na questão das empresas como elemento diferenciador do novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda. “A capital já experimentou vários modelos de limpeza e saneamento e mesmo assim continuamos a não ter uma cidade agradável em termos de gestão dos resíduos, daí ter o Presidente da República criado essa comissão desde Outubro do ano passado para elaborar um plano que ajudasse a reduzir os encargos financeiros do Estado, tendo em conta precisamente a situação de crise com a queda do preço do petróleo”.
Segundo o coordenador do grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, foi atendendo a essa preocupação do Presidente da República que se definiu que as empresas que vão executar o plano são elas próprias responsáveis pelos investimentos a fazer tanto na recolha, como em toda a infra-estrutura necessária para apoiar o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. “O Governo vai emitir garantias soberanas para compensar esse financiamento”, frisou.
No essencial, o novo modelo de limpeza urbana da província de Luanda contém um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, a repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado e a população. Visa também integrar os municípios, os distritos urbanos e outros órgãos da administração provincial, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

O novo setor do Petróleo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Decreto Presidencial que procede ao reajustamento da organização do sector dos petróleos, e outro que introduz, na mesma linha, alterações ao estatuto orgânico da concessionária nacional de combustíveis, a Sonangol.
O primeiro, que resulta do trabalho aturado de uma comissão criada pelo Presidente da República, auxiliada por uma comissão técnica, define um novo quadro institucional desenhado para aumentar a eficiência e a rentabilidade, optimizando os investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural.
Em relação aos estatutos da Sonangol, foi introduzido na orgânica da companhia uma Comissão Executiva, com o propósito de dotar essa empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo adotado. O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei das expropriações, um diploma que define os procedimentos a observar nos processos de expropriações por utilidade pública, realizadas por órgãos competentes da Administração Pública. Essa lei vai ser remetida à Assembleia Nacional.
Na mesma linha, foi aprovado o diploma que regula as regras, procedimentos e critérios a seguir pelos órgãos da administração pública e autônoma no processo de realojamento de comunidades e agregados populacionais residentes em áreas objecto de requalificação e reconversão urbana. A finalidade desse diploma é acautelar, por um lado, a prossecução do interesse público, e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, por outro.

Contratação pública

No âmbito da regulamentação da Lei dos Contratos Públicos, com vista a assegurar a sua eficaz aplicação, o Conselho de Ministros apreciou vários diplomas que concorrem para dar estabilidade aos contratos. Entre os diplomas apreciados constam os regulamentos aplicáveis à formação e execução de acordos-quadro, ao cadastro e certificação de fornecedores do Estado, à declaração de bens e rendimentos, e a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.
Na mesma linha, foram apreciados os regulamentos sobre a taxa a cobrar pela disponibilização das peças dos procedimentos de contratação pública e um outro sobre os cadernos de encargos-tipo para empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e de serviços.

Análises laboratoriais

O Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que institui a obrigatoriedade de sujeição a análises laboratoriais de produtos destinados ao consumo, tais como alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos para uso humano e veterinário, cosméticos, brinquedos, fertilizantes, pesticidas, sementes, entre outros, com o objectivo de garantir um maior controlo e fiscalização destes produtos. O mesmo diploma também cria a Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade e define as regras a observar quanto à coordenação dos laboratórios encarregados das análises.
No setor da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, que estabelece as regras e procedimentos relativos à organização e exercício da atividade das entidades de gestão colectiva, entendidas como pessoas colectivas privadas dotadas de personalidade jurídica e constituídas sob a forma de cooperativas ou sociedades civis.

Tratados bilaterais

Em matéria de política externa, a sessão do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de vários tratados bilaterais que versam sobre questões de facilitação de vistos em passaportes ordinários, com Moçambique, cooperação e facilitação de investimentos com o Brasil, país com quem Angola também tem outro acordo sobre promoção de investimentos nas áreas da Indústria, Agricultura, Energia e Serviços. Foram ainda aprovados os tratados bilaterais sobre pesca e aquicultura que Angola assinou com Cuba e com a Argentina.

Aside

Menos importação reduz fertilizantes nas plantações de Angola 

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Natacha Roberto |

Fotografia: Paulo Mulaza

Os atrasos que se registram na importação de fertilizantes, devido à crise cambial no país, podem condicionar a produção agrícola dos grandes produtores nacionais e reduzir o aumento dos produtos no mercado consumidor, alertou em Luanda o sócio-gerente da “Quinta Amiese”, Joel Plugiiese.

 

Joel Plugiiese alertou durante o seminário, que decorreu até quinta-feira, sobre “Gestão do Agronegócio”, promovido pela Escola de Direcção e Negócios (ASM) em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).
O empresário apelou para uma maior intervenção das autoridades na importação de fertilizantes agrícolas, pois a manter-se a situação como está pode condicionar a produção de bens em grande escala, que é o maior objectivo do Executivo neste período de diversificação da economia. O profissional agrícola reconhece que o atual momento de baixa do petróleo e as restrições de divisas está na base do problema, mas acredita que um maior empenho das autoridades permitirá reverter o quadro.
A “Quinta Amiese”, que produz 36 variedades de leguminosas numa dimensão de 400 hectares na província de Benguela, enfrenta dificuldades inerentes à falta de quadros em agronomia. “Ainda existe um número pouco significativo de engenheiros agrônomos, o que condiciona a qualidade da produção. Espero que o incentivo do Executivo motive os jovens a ingressarem neste curso”, apontou.

 
O representante da empresa “Agroinsumos”, Sansão Manuel, afirmou que a companhia que comercializa fertilizantes e ferramentas agrícolas apenas distribui os consumíveis nas províncias da Huíla e de Benguela. A restrição na comercialização destes produtos para outras províncias do país deve-se ao facto de existirem dificuldades na importação dos bens. “Estamos a tentar ajudar as fazendas com a comercialização de fertilizantes, mas não tem sido fácil em função de algumas dificuldades na importação”, reclamou Manuel. O administrador da “Agro Líder”, João Macedo, garantiu que a formação promovida pela Escola de Direcção e Negócios (ASM) proporcionou maior partilha de conhecimentos e permitiu que os profissionais do campo aprendessem a obter sucesso nas suas produções. As ações de formação em gestão de agronegócios garantiu um maior conhecimento aos produtores e uma melhor atuação na distribuição e comercialização dos produtos no mercado consumidor, reconheceu Macedo.
Vivaldo Roberto, responsável da Fazenda “Quinta dos Pomares”, sugere a abertura de linhas que facilitem a aquisição de insumos agrícolas para facilitar a produção dos grandes produtores. “Devem existir políticas que facilitem a produção dos empresários nacionais para assim podermos cumprir com as orientações do Executivo”, disse Roberto.

Projectos do BDA

O presidente do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Manuel da Costa Neto, lembrou que Executivo está a apoiar o desenvolvimento sustentado e diversificado dos sectores da economia nacional não petrolífera. “Em 2014, o Estado angolano aprovou um Plano Estratégico do BDA que visa a capacitação técnica e profissional dos empresários nacionais”, referiu, explicando que a sua instituição decidiu estabelecer parcerias com órgãos de formação profissional, como o Instituto Nacional para as Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), para alcançar este objectivo.

 

O BDA financiou 544 projetos agrícolas em 43 mil milhões de kwanzas. O director da Escola de Direção de Negócios (ASM), José  Wanassi, explicou que a instituição de formação de alta direção vai realizar a formação com a participação de professores de uma escola de Agronegócios de Espanha.
A administradora do Banco Privado Atlântico, Odyle Cardoso, informou que existem linhas de crédito que permitem aos clientes a concretização dos seus mais variados projetos de médio e longo prazo. “Com o crédito de investimento facilitamos os empresários adquirir bens agrícolas para a concretização dos seus projetos empresariais”, referiu Odyle. A administradora realçou que o programa de crédito obedece a um pagamento de reembolso num período de carência definido com base na finalidade do crédito, especificada no projeto.
O seminário de formação, que decorreu até quinta-feira, sobre “Gestão do Agronegócio”, foi promovido pela Escola de Direção e Negócios (ASM) em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Angola. Os grandes líderes agrícolas e gestores da banca nacional frequentam a formação ministrada por professores argentinos. A ASM, que promove a formação, dedica-se à capacitação de líderes empresariais com os mais elevados padrões de exigência.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/menos_importacao_reduz_fertilizantes