Finanças e Planejamento dos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste investem na formação

 

Sessenta quadros dos ministérios das Finanças e Planejamento dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste começaram esta segunda-feira, em Luanda, a frequentar um curso de pós graduação em finanças públicas.

Curso de pós-graduação ministrado em Cacuaco
Fotografia: João Gomes|Edições Novembro
A ação formativa, com encerramento previsto para Novembro próximo, integra dois seminários e oito módulos, como “Finanças Públicas e Economia”, “Orçamento no Setor Público”, “Gestão Financeira e Contabilidade Pública”, “Sistemas de Avaliação e Controle Interno” e “Auditoria Pública”.
Ao falar na abertura do primeiro curso de pós-graduação em Finanças Públicas, do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira (IGEF), a secretaria de Estado para o Orçamento, Aia Eza Silva, afirmou que os PALOP têm alcançado resultados notáveis em relação à gestão racional das finanças públicas, fruto dos esforços desenvolvidos pelos países.
O IGEF, de acordo a governante, pretende, no final do programa formativo, que os participantes estejam munidos de ferramentas adequadas para a boa realizaçãodos seus trabalhos.
O director interino do IGEF, Manuel Freire, disse que a formação dirigida aos funcionários do ministério das Finanças e Planeamento nas áreas de Orçamento, Tesouro, Estudos, Macroeconomia, Inspecção e Contratação Pública, está voltada à auditoria (gestão das finanças públicas).
Já o representante da União Europeia em Angola, Tomás Ulicny, afirmou que a gestão das Finanças Públicas se assume como um instrumento essencial do Estado, para a prossecução de políticas públicas, um mecanismo incontornável de justiça e equilíbrio social. “Melhores quadros formados, melhores capacidades de gestão e organização dos serviços e uma aplicação mais criteriosa e rigorosa das boas práticas recomendadas nestas matérias, significa, maior equilíbrio e justiça social” afirmou Tomás Ulicny.

Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

As dívidas de Moçambique passarão por uma auditoria independente.

O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Max Tonela, considerou hoje em Maputo que uma auditoria independente à dívida pública do país poderá apontar “lições daquilo que não deve acontecer”, referindo ser uma necessidade de transparência.

© DR

“Uma auditoria independente será uma lição daquilo que nunca deve acontecer e ajudar Moçambique a dar um salto qualitativo na promoção da transparência”, declarou Tonela, falando numa conferência organizada pelo Financial Times.

A confiança dos investidores estrangeiros e internos na integridade dos agentes do Estado, prosseguiu o ministro da Indústria e Comércio, é crucial para o país atrair negócios e reunir condições para o crescimento e desenvolvimento econômico e social.

“O nosso país, através da Assembleia da República, tem vindo a aprovar um quadro regulatório promotor de uma maior transparência, porque é um fator crucial para a atração de investimentos”, referiu o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique.

Assinalando a apetência da comunidade internacional pelo potencial de investimento de Moçambique, sobretudo nos setores energéticos, Max Tonela defendeu que o país aposta no aprofundamento das reformas ao ambiente de negócios, visando facilitar o investimento.

“Vamos continuar a trabalhar, para aprofundar e acelerar o quadro regulatório favorável ao clima de negócios no país”, declarou Tonela.

O Fundo Monetário Internacional e os principais doadores de Moçambique exigem a realização de uma auditoria independente à dívida pública do país, na sequência da descoberta em abril deste ano de empréstimos de mais de mil milhões de euros contraídos pelo anterior Governo entre 2013 e 2014 à revelia da Assembleia da República e dos parceiros internacionais.

Depois de alguma relutância, as autoridades moçambicanas aceitaram a realização da auditoria, tendo anunciado na semana passada que será lançado um concurso público para a seleção da entidade que realizar a auditoria.

O Governo de Moçambique assumiu há uma semana oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

 

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/680975/mocambique-auditoria-a-divida-sera-uma-licao-do-que-nao-deve-acontecer

EUA exigem auditoria independente às dívidas de Moçambique

Para o embaixador dos Estados Unidos uma auditoria independente criaria a oportunidade para o Governo avaliar as consequências económicas das dívidas.

EUA exigem auditoria independente às dívidas de Moçambique

O embaixador dos EUA em Maputo considerou hoje que a confiança dos parceiros internacionais em Moçambique só poderá ser restituída com uma auditoria judicial internacional para averiguar as chamadas dívidas escondidas.

“A confiança dos parceiros internacionais é baixa e nós acreditamos, sinceramente, que é necessário uma auditoria forense internacional”, disse Dean Pittman, falando à imprensa após uma audiência com Presidente moçambicano, Felipe Nyusi.

Juntando-se à alta-comissária do Reino Unido, Joanna Kuenssberg, que exigiu na quarta-feira uma auditoria judicial internacional para averiguar as dívidas fora das contas públicas contraídas à revelia da Assembleia da República, entre 2013 e 2014, Dean Pittman disse que a situação económica de Moçambique é preocupante.

Para o diplomata norte-americano, uma auditoria independente criaria a oportunidade para o Governo avaliar as consequências económicas das dívidas.

“O Governo tem de procurar aumentar a credibilidade perante a comunidade internacional”, reiterou o diplomata, que classifica de positiva a ida do executivo moçambicano ao parlamento na quarta-feira e quinta-feira para explicar os contornos das dívidas escondidas.

Por sua vez, o embaixador da União Europeia em Moçambique, Sven von Burgsdorff, falando também após uma audiência com Filipe Nyusi, disse que os países doadores do Orçamento de Estado (OE) continuam a avaliar a possibilidade de retomar ou não o apoio ao país, considerando que neste momento o grupo aguarda pela chegada da missão do Fundo Monetário Internacional nos próximos dias.

“Também estamos à espera de mais discussões com o FMI”, afirmou o diplomata europeu, acrescentando que a UE continua empenhada no desenvolvimento de Moçambique.

O Governo moçambicano explicou, na quarta-feira e quinta-feira, no parlamento, os contornos de dívidas escondidas de mais de mil milhões de euros contraídas e avalizadas pelo anterior executivo, entre 2013 e 2014.

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, reconheceu a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país, o que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos próprios EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

Com a revelação dos novos empréstimos, veiculados pela imprensa internacional, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Moçambique registou uma inflação acumulada de 8,47% de Janeiro a maio deste ano, indicou hoje em comunicado o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Fitch e a dívida pública

A agência de notação financeira Fitch estimou hoje que a dívida pública de Moçambique esteja nos 80% do Produto Interno Bruto, e que o pagamento dos juros represente um encargo anual de 4,5% do PIB.

“A dívida pública tem subido rapidamente nos últimos seis meses devido a uma combinação do enfraquecimento da taxa de câmbio e da divulgação de dívida adicional de cerca de 1,4 mil milhões de dólares”, diz a Fitch numa nota enviada aos investidores.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os analistas da agência de ‘rating’ norte-americana afirmam: “a Fitch estima agora que o total da dívida pública chegue quase a 80% do PIB, quase o dobro dos níveis de 2012”.

Em consequência, “o perfil do serviço da dívida também se deteriorou abruptamente, com os custos anuais de servir a dívida a estarem agora nos 4,5%, o dobro da estimativa anterior”.

A análise da Fitch surge na mesma semana em que o ministro da Economia e Finanças de Moçambique assumiu no Parlamento que a Mozambique Asset Management (MAM) tinha falhado pagamento de uma prestação de 178 milhões de dólares no final de maio.

O documento, que serve como explicação mais detalhada da descida do ‘rating’ a 23 de maio, para o nível ‘CC’, equivalente a não recomendação de investimento (‘junk’ ou ‘lixo’), salienta a importância do apoio financeiro dos doadores (300 milhões de dólares, cerca de 11% do orçamento para este ano) e da suspensão da ajuda de 165 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional para o país.

“Resolver o impasse com os doadores vai ser um aspecto fulcral da prioridade política do Governo e será crucial para determinar o impacto macroeconómico global dos recentes desenvolvimentos”, nota, afirmando que “para receber novamente o apoio dos doadores, as autoridades serão forçadas a implementar uma gestão das finanças públicas e metas orçamentais muito mais rigorosas”.

O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas escondidas das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.

A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

O ministro das Finanças moçambicano disse que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

http://economico.sapo.pt/noticias/eua-exigem-auditoria-independente-as-dividas-de-mocambique_251781.html

 

Isabel dos Santos na Sonangol para baixar preço da produção de petróleo em Angola

A empresária e filha do chefe de Estado angolano explicou aos jornalistas que o modelo prevê a criação de uma holding operacional, outra de apoio e serviços logísticos e a função concessionária do sector petrolífero propriamente dito, com o objectivo de “aumentar a rentabilidade, a eficácia a transparência” da empresa.

Isabel dos Santos na Sonangol para baixar preço da produção de petróleo em Angola

A nova presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel do Santos, anunciou hoje que a reestruturação em curso na empresa estatal dos petróleos de Angola implicará três novas entidades e o objectivo de baixar os custos de produção.

A empresária e filha do chefe de Estado angolano explicou aos jornalistas que o modelo prevê a criação de uma holding operacional, outra de apoio e serviços logísticos e a função concessionária do sector petrolífero propriamente dito, com o objectivo de “aumentar a rentabilidade, a eficácia a transparência” da empresa.

“A reestruturação quer dizer o acontecimento destas três novas entidades”, disse Isabel dos Santos, pouco depois de tomar posse como nova presidente do conselho de administração e administradora não executiva, mas sem adiantar se o processo implica redução no número de trabalhadores, que ultrapassa os 9.000 em pelo menos 17 subsidiárias do grupo Sonangol.

Acrescentou que o “desafio nos próximos 100 dias” passa por “continuar a fazer o diagnóstico profundo” já iniciado, para “perceber melhor os ganhos de eficácia e eficiência que a empresa pode obter rapidamente”.

“O trabalho que vamos fazer é ver como é que nós podemos aumentar as margens de lucro, ou seja como podemos baixar os custos de produção. Para que seja mais barato produzir petróleo e haja mais lucro”, disse Isabel dos Santos.

Recordando que a Sonangol é hoje um “mundo de empresas”, a nova administradora, nomeada para as funções na quinta-feira pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, promete “analisar as empresas [nos vários ramos] uma a uma”.

“Queremos resultados positivos em cada uma das empresas do grupo Sonangol”, apontou.

A petrolífera estatal de Angola apresentou uma queda de 34% na receita do ano passado, face a 2014, registando igualmente uma descida dos lucros na ordem dos 45%, atribuíveis principalmente à queda do preço do petróleo.

A receita total da Sonangol em 2015 foi de 2,2 bilhões de kwanzas (11,9 bilhões de euros).

Recordando que a crise da quebra da cotação internacional do barril de crude afectou a actividade de todas as petrolíferas, não sendo a Sonangol alheia, Isabel dos Santos enfatizou a prioridade de nas zonas já em produção em Angola “conversar com os parceiros” e fornecedores de forma a perceber como “trabalhar mais rápido e mais barato” na produção de petróleo.

Questionada sobre a necessidade de importação de combustíveis refinados, devido ao défice de produção interna, apesar de Angola ser o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, considerou como “viável” a construção de uma refinaria, mas sem se comprometer com qualquer investimento, apesar de estar prevista uma nova estrutura do género para o município do Lobito.

“A seu tempo faremos os estudos necessários para retomar esse processo”, apontou.

Além de Isabel dos Santos, como presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

Um grupo de 12 juristas angolanos anunciou no sábado que iria avançar na quinta-feira com uma providência cautelar para suspender esta nomeação, alegando o advogado David Mendes, porta-voz, que ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República “violou” a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/isabel-dos-santos-na-sonangol-para-baixar-preco-da-producao-de-petroleo-em-angola_251397.html

Missão do FMI está em Luanda

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Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Luanda desde ontem, para reuniões com as autoridades angolanas, visando avaliar o montante da assistência financeira a prestar a Angola, anunciou a instituição em comunicado.

“O grande objectivo desta missão é prosseguir as conversações sobre os principais componentes de um pacote de reformas que ajudaria a acelerar a diversificação da economia, salvaguardando a estabilidade macro-econômica e financeira”, lê-se no documento.
O Ministério das Finanças indicou, ontem, em nota, que as negociações iniciais entre o Governo de Angola e a equipa do FMI centram-se na discussão dos recentes desenvolvimentos econômicos, fiscais, monetários e cambial de Angola, bem como a avaliação das reformas que o Governo tem vindo a implementar, sobretudo, no domínio fiscal, visando a manutenção da estabilidade macroeconômica e financeira, o estímulo do potencial econômico do sector privado, com vista a reduzir a dependência do sector petrolífero, e a reforma tributária voltada à simplificação do sistema fiscal, o alargamento da base tributária e a redução da evasão fiscal.

 

 

 
A agenda da missão liderada por Ricardo Veloso, chefe da divisão do FMI para Angola, contempla múltiplas reuniões com responsáveis dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e do Comércio, com deputados da quinta Comissão da Assembleia Nacional para Economia e Finanças, com o Banco Nacional de Angola (BNA), com a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e com bancos públicos e privados, entre outras entidades.
Angola é membro ativo do FMI desde 1989 e, nos últimos anos, tem vindo a cimentar a sua relação tendo em vista a promoção do crescimento econômico do país. É no quadro do seu estatuto que Angola tem vindo a beneficiar o máximo das oportunidades de assistência técnica do Fundo, para elevar a capacidade das instituições responsáveis pela condução da Politica Econômica.
O FMI mantém relações com os seus membros que consistem apoio financeiro, assistência técnica ou consultas anuais. Actualmente Angola tem em alto nível qualitativo a assistência técnica (a mais activa na África Austral) e as Consultas Anuais.
A equipa, que deve ficar em Luanda até 14 de Junho, irá ajudar a definir o montante da ajuda financeira a prestar ao país, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF).

Extended Fund Facility

O EFF é um instrumento financeiro de empréstimo com contrapartidas e metas avaliadas numa base regular, direcionado para reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia e para o reforço da balança de pagamentos. O pedido de ajuda financeira foi apresentado pelo Governo de Angola durante os encontros de Primavera do FMI e Banco Mundial, que tiveram lugar em Abril, em Washington, capital dos Estados Unidos.
O Governo angolano e o FMI iniciaram em Washington negociações para o estabelecimento de uma ajuda financeira dentro do EFF. O FMI apoia processos de ajustamento a pedido de países com graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos, por causa de deficiências estruturais, cuja resolução exige tempo, como é, claramente, o caso de Angola, que perdeu parte substancial das suas receitas devido à baixa do preço do petróleo no mercado.
O EFF foi instituído em 1974 para auxiliar países que enfrentam desequilíbrios graves e de prazo relativamente longo na balança de pagamentos, causados por impedimentos estruturais, inclusive porque esses desequilíbrios restringem o acesso ao capital privado, e onde exista um programa rigoroso de reformas estruturais para resolver as debilidades institucionais ou econômicas.
O programa também pode ser útil para economias caracterizadas por crescimento baixo e fragilidade inerente na posição da balança de pagamentos. Uma vez que as reformas estruturais que visam corrigir desequilíbrios profundos normalmente levam um certo tempo até surtir efeito, o EFF tem duração mais longa que a maioria dos outros programas do FMI. Programas ampliados normalmente seriam aprovados para períodos não superiores a três anos, com a possibilidade de prorrogação por um ano, se for necessário.
A duração máxima até quatro anos à época da aprovação é condicionada, entre outros factores, pela necessidade de equilibra abalança de pagamentos, além do período de três anos, pela natureza prolongada do ajuste necessário para restaurar a estabilidade macro-econômica e pela existência de garantias suficientes quanto à capacidade e disposição do país membro da instituição financeira mundial de implementar reformas estruturais profundas e sustentadas.
O prazo de amortização também é mais longo, de quatro a dez anos, com o reembolso em 12 parcelas iguais e semestrais. Quando um país recebe um empréstimo do FMI, ele compromete-se a adotar políticas voltadas para a resolução dos problemas econômicos e estruturais.
Assim como no SBA, o volume do empréstimo no âmbito do EFF depende da necessidade de financiamento do país, da sua capacidade de pagamento e do historial no uso dos recursos do FMI. Os empréstimos do EFF estão sujeitos ao limite normal de 200 por cento da quota do país no FMI a cada ano e a um limite cumulativo de 600 por cento da quota durante a vigência do programa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/missao_do_fmi_esta_em_luanda_2

É necessário que haja pessoas ou organizações que dêem a cara pelas manifestações, vamos criar um “movimento para salvar Moçambique”

 

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Os moçambicanos que vivem na metrópole parece que enfim estão a sentir na pele quão clarividente têm sido os 40 anos de governação do partido Frelimo. Diante da indignação generalizada o Presidente Filipe Nyusi, que ainda não falou sobre os empréstimos ilegalmente avalizados pelo Estado ao seu povo, mandou para a rua não só a polícia assim como as forças especiais e até o exército.

 

“Penso que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada. Devemos evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade (…) é necessário que hajam pessoas ou organizações que deem a cara por essas manifestações”, apelou o economista e ativista João Mosca que questiona como é o Estado vai pagar as suas dívidas, pois esperar os dividendos do gás natural pode resultar em expectativas goradas, tal como aconteceu com o carvão.

Os apelidados “apóstolos da desgraça” – o Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) -, que afinal tinham mesmo razão, organizaram uma mesa redonda nesta quarta-feira(27), em Maputo, para tentarem compreender e contribuir no debate público sobre a problemática da Dívida Pública de Moçambique e suas implicações sócio-económicas, incluindo esboçar algumas recomendações ao Governo. Ainda sem saber o valor global dos empréstimos que as empresas PROINDICUS e Mozambique Asset Management adicionaram à dívida pública nacional, Adriano Nuvunga, director do CIP, enfatizou que questão fundamental é esclarecer a legalidade das dívidas e não se ela é privada ou estatal.

 

“As finanças públicas funcionam dentro da Lei, da Lei orçamental que estabelece que dinheiros públicos podem circular dentro de um ano. E estabelece as responsabilidades dos gestores públicos, incluindo o Presidente e o ministro das Finanças, sobre quais são os seus direitos de intervenção. A questão é até que ponto é que estes empréstimos foram feitos dentro da Lei?” explicou didacticamente o professor de Ciência Política e Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

“E essa mesma Lei, incluindo a Lei da Probidade Pública, estabelecem responsabilidades em caso de os titulares de cargos públicos obrigarem o Estado fora da Lei. E isto se associa a aquilo que é o Interesse Público, tudo aquilo que os gestores devem fazer tem que se conformar e devem promover o Interesse Público. Os gestores públicos eles têm ajudas de custos, de susto, de sorriso, tudo isso quando estão a exercer o cargo público. E têm também responsabilidades, não podem, no caso de nós como sociedade querendo saber os termos que eles obrigaram o Estado da maneira que o fizeram e aparecerem a reivindicar presunção de inocência”, clarificou Nuvunga.

E se as expectativas com o gás não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão?

Foto do IESE“(…) Neste momento ninguém sabe quais as consequências exactas da dívida”, afirmou o economista João Mosca, ainda antes de se saber que o Banco Mundial havia suspenso a sua ajuda financeira à Moçambique e da decisão similar tomada pelo Reino Unido, nesta quinta-feira(28), mas esclareceu a plateia composta por centenas de cidadãos, na sua maioria membros de Organizações da Sociedade Civil, que essas consequência serão “certamente dolorosas para a grande maioria da população, pouco dignificantes para a governação e mais para a credibilidade e para imagem do país. Haverá certamente aumento do custo de vida, retracção do investimento, da produção e do consumo. A inflação subirá e a derrapagem do metical deverá continua. A escassez de divisas manter-se-á. O desemprego aumentará”.

Mas a dúvida do economista, que é director do OMR, é como o Estado vai pagar assim essas dívidas pois, “nos próximos anos, o Orçamento do Estado e a Balança Comercial de pagamentos seguirão deficitários, pagar com o quê? Com mais financiamentos para pagar financiamentos mal parados e esperar que o gás nos dê o dinheiro. E se as expectativas não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão?”

“O regime está corrupto de cima à baixo”

Relativamente ao clima de indignação e revolta que os cidadãos parecem ter, e às propaladas manifestações populares que estariam iminente Mosca, que também é activista pensa “que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada”.

João Mosca apela à sociedade a “evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade(…) Se a manifestação não é convocada e não é autorizada pode ser considerada um tumulto”.

Em Moçambique, as manifestações populares são um direito constitucionalmente garantido que não depende de autorizaçãode nenhuma autoridade governamental que apenas devem ser informadas.

“Também é necessário que haja pessoas ou organizações que dêem a cara por essas manifestações. Então significa que é necessário existir organização e coordenação de forma que não demos razão a quem não tem razão. Muitas ações podem ser usadas e feitas, aos diferentes níveis, e penso que a sociedade que está ferida pode ser coordenada com os partidos políticos, dentro da Frelimo há muitas forças que estão contra e em desfavor com todo este processo e para haver união de forças para que as coisas sejam de facto esclarecidas, e se houver penalizações e julgamentos ou responsabilidades penais, que sejam feitas nos seus trâmites normais”, explicou o diretor do Observatório do Meio Rural.

Além disso, Mosca chama a atenção para a situação iminente, “é uma situação muito crítica, que envolve custos sociais possivelmente muito forte e quando isso acontece pode-se gerar um clima de instabilidade de diversos tipos e a resposta aos climas de instabilidade é com certeza a força, a repressão policial e outras. Já com pessoas ameaçadas por esta reunião. A sociedade civil tem neste momento, também os partidos políticos, também outros colectivos como o sector privado, têm de ter uma ação muito forte de atuar sobre estes assuntos”.

Foto do IESE“É o momento oportuno para as forças políticas, de oposição e não oposição, sociedade civil e sector privado ganharem voz e o poder de negociação e o poder reivindicativo que num Estado, de algum modo autoritário como tem sido o nosso, não tem permitido. Há umas contestação forte de poder neste momento que de uma forma construtiva e de uma forma positiva deve ser aproveitada no sentido do enriquecimento e do crescimento da democracia”, sugeriu o activista que não hesita em afirmar que “O regime está podre. O regime está corrupto de cima à baixo. Isto significa em muitos sítios o início do fim de regimes políticos, em Moçambique o Governo só não cai porque estamos em Moçambique, em qualquer outra parte já se tinha demitido se houvesse dignidade da classe política”.

“Um movimento para salvar Moçambique”

Já João Pereira, professor de Ciência Política e também ativista, disse que chegou o momento dos cidadão dizerem já chega! “O que vamos fazer é pelos nossos filhos, pelos nossos netos. Temos que arregaçar as mangas e fazer com que esta seja a última batalha da nossa geração, a geração de 1971”.

“Se perdermos esta batalha os nossos filhos amanhã perguntarão-nos pai o que você fez por nós? Eu não estou para deixar para os meus filhos lojas, casas e carros. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde eles possam sonhar. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde possam ter a liberdade de dizer não.

Por isso esta causa da dívida é a causa que nos unifica a todos, sem cores partidárias, sem religião, sem região. Da mesma maneira que em 1962 homens e mulheres moçambicanos tiveram que emigrar para defender este país, eles nos ensinaram e nós aprendemos. É por isso que todos nós iremos criar um movimento para salvar Moçambique”, concluiu Pereira.

http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/57765-e-necessario-que-haja-pessoas-ou-organizacoes-que-deem-a-cara-pelas-manifestacoes-vamos-criar-um-movimento-para-salvar-mocambique

Aside

Governo ocultou dívidas à Renamo para não comprometer segurança do Estado

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O primeiro-ministro lamentou hoje que o Governo não tenha dado conhecimento ao FMI de dívidas fora das contas públicas e disse que os dados foram ocultados à Renamo por se tratar de assuntos de soberania e segurança do Estado.

“Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, referindo-se à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e ao conflito que assola a região centro do país entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do maior partido de oposição.

O primeiro-ministro moçambicano lamentou que o executivo tenha ocultado os empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao povo e ao parlamento, mas também mencionou o período que o país vive, “atípico e único no mundo”, em alusão à Renamo.

“Podíamos ter feito melhor”, admitiu Carlos Agostinho do Rosário, “mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil”.

O primeiro-ministro apontou também a transição de governos, no início de 2015, como outra causa para a ocultação dos empréstimos avalizados pelo Estado.

A transição do Governo, assinalou, levou a que o atual executivo “tivesse conhecimento de cada dossiê aos bocadinhos” e que a informação tenha demorado tempo para ser consolidada e partilhada.

“Correu mal, podíamos ter feito as coisas sem comprometer a segurança do Estado“, declarou Agostinho do Rosário, acrescentando que, nas reuniões entre Governo moçambicano e FMI, na semana passada em Washington, foi pedido aconselhamento sobre a partilha de estatística financeira e militar, em tempo útil e de modo transparente, mas mantendo a soberania de cada Estado.

“Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema de transparência, da gestão da dívida pública, para que não aconteçam mais situações idênticas”, referiu.

O primeiro-ministro afirmou que, após a sua passagem por Washington, não lhe foi pedida nenhuma auditoria, apenas “partilha de informação sobre a dívida para se poder avaliar a saúde do país, dando conta da intenção do Governo em ser transparente e prestar esclarecimentos ao povo e ao parlamento e “também ouvir”.

No entanto, para Carlos Agostinho do Rosário, a questão mais premente com que o país se debate é a paz e a fraca produtividade, num contexto em que a economia moçambicana está a ser abalada pela desvalorização do metical, subida da inflação e da circunstância de importar quatro vezes mais do que aquilo que exporta.

“O mais importante neste momento é assegurarmos a paz e que a Renamo se desarme. Com paz e Renamo desarmada, podemos produzir. Não nos podemos distrair com dívidas”, declarou.

O Governo confirmou hoje dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM) para proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, “no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública”.

No total, são cerca de 1,4 bilhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.

O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.

O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.

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