Autorização de residência é tema da CPLP

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Portugal defende (sem convicção mas para ficar bem na fotografia) hoje em Brasília, na Cimeira da CPLP, “formas específicas de autorização de residência mais célere” para cidadãos lusófonos, proposta que “em nada colide com as obrigações portuguesas” inerentes Acordo de Schengen.

A proposta que o primeiro-ministro português, António Costa, leva à XI Conferência de chefes de Estado e de Governo desse elefante branco que dá pelo nome a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, sugere a criação de “formas específicas de autorização de residência mais célere para cidadãos nacionais de países-membros”, nomeadamente para facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional.

“Já hoje temos autorizações de residência para investimento, segundo regras específicas” – os chamados ‘vistos gold’ -, mediante investimento, transferência de capital ou criação de postos de trabalho, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O governante sustentou que “isso é perfeitamente compatível com a legislação europeia”, ou seja, “em nada colide com as obrigações portuguesas” em relação a Schengen, sistema de livre circulação de pessoas no espaço europeu.

Por outro lado, Portugal aponta a necessidade de trabalhar as condições de “reconhecimento recíproco de habilitações académicas e de qualificações profissionais”.

“Evidentemente, de pouco serve garantir, por via das autorizações de residência, condições mais favoráveis aos cidadãos de países da CPLP se esses cidadãos virem barradas as suas condições de entrada no mercado de trabalho porque as suas habilitações académicas não são reconhecidas ou porque as suas qualificações profissionais não são aceites”, referiu.

Para Santos Silva, “avanços nestes dois domínios permite construir a cidadania da CPLP, permite dar substância aos direitos políticos e civis e, em particular, aos direitos sociais”, reiterando a proposta de avançar na portabilidade dos direitos sociais dos cidadãos lusófonos.

Obiang e Durão Barroso. Direitos humanos? Democracia? O que é que isso interessa?
Obiang e Durão Barroso. Direitos humanos? Democracia? O que é que isso interessa?
Santos Silva assegurou que a declaração política da cimeira vai referir “a necessidade de melhorar as condições de circulação e mobilidade” no espaço lusófono, mandatando então o secretariado-executivo para que “desenvolva trabalho nessa direcção”.

Os chefes de Estado e de Governo dos nove membros da CPLP reúnem-se durante dois dias em Brasília. Por lá estará a fina flor dos políticos que usam os seus cargos para se servirem e não para servirem. A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Como a verdade dói… esconda-se!

A CPLP é um “elefante branco”, é – continua a ser – “uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”.

Teoricamente a CPLP tem como objectivos prioritários, a concertação político-diplomática entre os seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Mas será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de educação? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de saúde? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de ciência e tecnologia? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de defesa? Não. Não existe.

Não vale a pena continuar a pôr estas perguntas porque, de facto não existe nenhuma estratégia comum, seja em que matéria for. Comum a todos, comum como se existisse uma verdadeira comunidade. Existem casos pontuais, entre alguns dos estados-membros, mas nada em sentido comunitário.

Três países lusófonos – Guiné-Bissau, Angola e Moçambique – estão desde há muito entre os que têm a pior taxa de mortalidade infantil.

Até há pouco tempo, o argumento da guerra serviu às mil maravilhas para que esse “elefante branco” que dá pelo nome de CPLP, enquanto organização que congrega os países lusófonos, dissesse que só podia – quando podia – mandar algum peixe. Para ensinar a pescar era imprescindível a paz.
E agora? Há muito que existe paz, nomeadamente em Angola e mais ou menos na Guiné-Bissau e quase em Moçambique. Será que as canas de pesca são mais caras que as Kalashnikov? Será que os angolanos só vão ter direito à cana de pesca quando e se os donos do países fundarem uma fábrica para a sua fabricação?

Segundo declarações do vitalício Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, feitas em 2008, existia a esperança de que “a vontade política que norteia a CPLP, bem como as excelentes relações entre os seus membros dêem lugar a programas concretos que fomentem o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a integração social, para que a médio/largo prazo pudéssemos estar todos no mesmo patamar de desenvolvimento”.

E acrescentava (isto foi, relembre-se, há oito anos): “deve-se, por isso, pensar muito a sério na criação de facilidades financeiras para a promoção recíproca do investimento e da cooperação económica”.

Todos estavam, estão e estarão de acordo. Só que… continua a não fazer sentido pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. Em vez de se preocupar com o povo que não pode tomar antibióticos (e não pode porque eles, quando existem, são para tomar depois de uma coisa que o povo não tem: refeições), a CPLP mostra-se mais virada para questões políticas, para o suposto aprofundamento da democracia.

Que adiantará ter uma democracia quando se tem a barriga vazia? Valerá a pena pedir, ou exigir, que se respeite a legitimidade democrática se o povo apenas quer deixar de morrer à fome?

Ainda não foi desta, e seguramente nunca será, que a CPLP – organização vai perceber a porcaria que anda a fazer em muitos países lusófonos.

De facto, a dita CPLP é uma treta, e a Lusofonia é uma miragem de meia dúzia de sonhadores. O melhor é mesmo encerrar para sempre a ideia de que a língua (entre outras coisas) nos pode ajudar a ter uma pátria comum espalhada pelos cantos do mundo.

E quando se tiver coragem para oficializar o fim do que se pensou poder ser uma comunidade lusófona, então já não custará tanto ajudar os filhos do vizinho com aquilo que deveríamos dar aos nossos próprios filhos.

É claro que na lusofonia existem muitos seres humanos que continuam a ser gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Mas, é claro, morrem em… português… o que, se calhar, significa um êxito para a CPLP.

O moçambicano Tomaz Salomão, então secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), foi quem melhor definiu a realidade africana, definição essa que também se aplica à CPLP. Quando confrontado com a presença de muitos regimes ditatoriais disse: “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

E assim se abriram todas as portas e janelas à entrada da Guiné-Equatorial na CPLP.

O Secretariado Executivo da CPLP está limitado nas suas funções porque tem de implementar as decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente. Se calhar é por isso que a CPLP não erra, ou erra pouco. De facto, nada melhor para não errar do que nada fazer.

Como sempre, a CPLP não age, apenas e quando calha reage. Não é por deixar de falar dos problemas que eles deixam de existir. A CPLP tem preferido varrer o lixo para debaixo do tapete. No entanto, um dias destes, o tapete apodrece e o lixo volta a aparecer…

http://jornalf8.net/2016/cantando-e-rindo-na-cplp/

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