Brasil colaborou com Moçambique no esclarecimento sobre corrupção na compra de aviões da Embraer

EMBRAER

 

Brasil respondeu à Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR), fornecendo a informação solicitada no âmbito da investigação sobre supostos atos de corrupção na compra, entre 2007 e 2009, de duas aeronaves Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Procuradores moçambicanos estiveram em São José dos Campos, sede da Embraer no Brasil, para ouvir envolvidos no caso.

 

Na semana passada decorreram diligências processuais no Brasil, onde foram ouvidas pessoas diretamente ligadas ao processo de aquisição das aeronaves. A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República do Brasil intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil, numa audiência participada por procuradores moçambicanos, na qual foram interrogados atuais e antigos funcionários da Embraer. Esta diligência teve lugar em São José dos Campos, em São Paulo, onde fica localizada a sede da Embraer.

Neste processo, a PGR constituiu três arguidos em liberdade, um processo-crime que se encontra na fase de instrução preparatória. Com os dados ocorridos entre 2008 e 2010, o mesmo foi instaurado a 5 de Julho de 2016, tendo o esquema de corrupção envolvido o pagamento de US$ 800 mil dólares norte-americanos aos arguidos, como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à moçambicana LAM.

De acordo com a PGR, que está à frente desta investigação, para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira (Embraer) retirar tal valor dos seus cofres, um gestor da LAM concertou com esta, com vista à sobrefacturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura. A negociação, segundo revelou este organismo, envolveu a criação, no estrangeiro, de uma empresa que abriu uma conta bancária para a qual foi transferido o valor resultante do esquema de corrupção.

“A aquisição das aeronaves foi efetuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado”, afirma a PGR.

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Moçambique retirado da lista de segurança da União Européia

As companhias aéreas moçambicanas deixaram de fazer parte da lista  de segurança da União Europeia (UE), o que abre caminho para que qualquer empresa de aviação registada em Moçambique possa voar para o espaço europeu.

A remoção das companhias moçambicanas da lista de segurança acontece depois de equipes do Comité de Segurança Aérea da União Europeia terem efetuado, em Fevereiro último, uma auditoria ao Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique.

Além da auditoria o Comité de Segurança Aérea realizou, em finais de Abril, em Bruxelas, uma audição às autoridades moçambicanas sobre o avanço do processo de reformas em curso neste sector.

Numa nota a que o “Notícias” teve acesso, o Comité e a Comissão de Segurança Aérea da UE referem que registraram os progressos realizados pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique e pelas Linhas Aéreas de Moçambique no sentido de melhorar ainda mais o seu sistema de supervisão da segurança, os sistemas de gestão da segurança e a implementação das normas internacionais de segurança da aviação.

Observa, no entanto, que caso a Linhas Áreas de Moçambique decida iniciar operações para a UE, estará sujeita ao regulamento de Autorização de Operador de Terceiro País. “A companhia precisará candidatar-se na EASA para tal autorização e passar este exame com sucesso antes de iniciar voos para a EU.”

Refira-se que o anúncio da retirada das companhias moçambicanas da lista de segurança acontece dias depois de Moçambique ter assinado um acordo com a França visando a realização de voos por parte das companhias aéreas dos dois países.

A assinatura deste instrumento aconteceu numa altura em que o Governo moçambicano vinha assegurando estar comprometido com o desenvolvimento da aviação civil, razão porque está a implementar um programa de reformas que inclui, além da componente legal, a ampliação e modernização de infra-estruturas aeroportuárias, bem como a liberalização gradual do espaço aéreo nacional.

Nessa ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, exemplificou que, na componente de infra-estruturas, está em fase conclusiva a reabilitação da pista de aterragem do Aeroporto Internacional de Maputo.

http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/destaque/67573-mocambique-retirado-da-lista-negra-da-ue.html

Câmara de deputados brasileira anula doação de aeronaves a Moçambique

Doação foi acordada em 2013 durante o Governo de Dilma Rousseff

 

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, ontem, por 271 votos a 93, a retirada de tramitação de um projeto que previa a doação de três aeronaves da Força Aérea, modelo Tucano, a Moçambique.

A doação foi acordada em 2013, ainda no Governo da então presidente Dilma Rousseff, mas, para ser efectivada, precisava da aprovação do Congresso. Na época da assinatura do acordo de doação, o executivo brasileiro afirmou que o acto reforçaria o bom relacionamento entre os dois países.  

Porém, em Agosto do ano passado, quando Michel Temer exercia a função de presidente em exercício, o Palácio do Planalto encaminhou um pedido ao Congresso para que tramitação do projeto fosse desconsiderada.

No pedido, o governo de Temer justificou que, diante da demora na tramitação do pedido, houve uma solicitação de reavaliação da doação ainda na gestão de Dilma. O Planalto também argumentou que a doação impactaria de forma negativa na frota da Força Aérea Brasileira.

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/43510-camara-de-deputados-brasileira-anula-doacao-de-aeronaves-a-mocambique-.html

Ministério Público de Moçambique investiga corrupção envolvendo Embraer

Procuradoria de Moçambique está investigando uma suspeita de corrupção que envolve a Embraer no país

São Paulo – O governo de Moçambique afirmou nesta quarta-feira que um caso de suposto suborno que envolve a Embraer está nas mãos da procuradoria local, segundo a imprensa do próprio país.

O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário foi hoje ao Parlamento em Maputo para responder a perguntas dos legisladores sobre a administração.

Ao ser questionado pela oposição sobre o episódio, Rosário afirmou que a Procuradoria Geral da República abriu processo para averiguar a suspeita.

O episódio de suborno envolveria a antiga administração da Linhas Aéreas de Moçambique na aquisição de aeronaves da Embraer, segundo o jornal “O País”.

O mesmo diário lembra que autoridades moçambicanas foram apontadas como envolvidas nesse esquema de pagamentos ilícitos pela Embraer na compra de dois aviões em 2008.

A LAM é controlada pelo governo de Moçambique, que detém a maioria das ações da companhia.

MP de Moçambique investiga corrupção envolvendo Embraer

Tap regressa a Bissau

Três anos depois, a TAP retoma as ligações com a Guiné-Bissau. A Companhia aérea vai passar a ter dois voos semanais para a capital guineense.

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O porta-voz da TAP, André Serpa Soares, revelou à TSF que já existem “condições de segurança que permitem retomar a operação”

“É uma noticia que nos satisfaz. Há garantias de segurança por parte das autoridades da Guiné-Bissau”, adianta André Serpa Soares.

Para já, a TAP fará um voo às quintas e, outro, ao domingo. O primeiro avião sai de Lisboa hoje às 21h50 e leva cerca de 170 passeiros.

A reabertura desta rota para Bissau é uma opção estratégica da empresa no continente africano

http://www.tsf.pt/economia/interior/tap-regressa-a-bissau-5528793.html

Ministério Público Federal do Brasil denuncia corrupção de moçambicanos

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Processo de compra de aeronaves da Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM)

Um documento do Ministério Público Federal do Brasil denuncia nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O documento da justiça brasileira, divulgado pela internet, junta-se a outro publicado pela justiça norte-americana, que relatava uma investigação sobre pagamentos ilegais feitos pela empresa de fabrico de aviões brasileira, Embraer a executivos de companhias de Moçambique, República Dominicana e Arábia Saudita e Índia.

No caso de Moçambique, a Embraer vendeu dois aviões ao valor de 32 milhões de dólares cada. A empresa havia estimado que devia pagar entre 50 a 80 mil dólares de comissão a executivos da LAM. O pagamento da comissão, entretanto, estava a ser negociado por Mateus Zimba, que na altura não trabalhava na LAM, mas era Director da Sasol Moçambique, e que se colocou como consultor, nove meses depois do acordo de venda das aeronaves à LAM ter sido rubricado.

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Mateus Zimba

Entretanto, as comissões propostas pela Embraer foram rejeitadas. Segundo o documento, o então PCA da LAM, José Veigas ligou para um dos directores da Embraer, Luiz Fuchs e transcrevemos a conversa descrita no documento:

“José Viegas: Algumas pessoas receberam a proposta da Embraer como um insulto.

Luiz Fuchs: Que esperava da Embraer?

José Viegas: Nas actuais circunstâncias, penso em cerca de um milhão de dólares. Mas poderíamos nos safar com 800 mil dólares.

Luiz Fuchs: Mas não temos orçamento para consultoria

José Viegas: O preço da aeronave poderia ser elevado”.

E de facto, o preço de cada aeronave subiu de 32 milhões de dólares para 32 milhões e 690 mil dólares, para não comprometer os lucros da Embraer e garantir a comissão de 800 mil dólares. E para o efeito, Mateus Zimba criou a empresa Xihivele, Consultoria e Serviços, Limitada. Curiosamente, Xihivele em changana significa Roube-o. Esta empresa foi criada em São Tomé e Príncipe e assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para a LAM e o contrato dizia que a promoção de vendas havia iniciado em Março de 2008.

Depois da entrega das duas aeronaves à LAM, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil dólares cada. Uma foi paga através de transferência de uma conta do CitiBank nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito numa conta na Caixa Geral de Depósitos em Portugal e outra paga directamente em Portugal. O titular dessas contas era a empresa Xihivele de Mateus Zimba. Na contabilidade da Embraer, os 800 mil dólares foram registados como Despesas Operacionais Líquidas, mais especificamente como Comissão de Vendas. E a Xihivele nunca mais fez algum trabalho semelhante para a Embraer.

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Entramos em contacto com o Engenheiro José Viegas para reagir ao caso, mas este disse que não tinha nada a dizer porque já passava muito tempo e há coisas de que não se recorda e que se sentia muito prejudicado pelo que é dito sobre ele neste caso, por isso, não estava em condições de falar à imprensa. Já Mateus Zimba não atendeu às chamadas.

http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/42615-documento-das-autoridades-brasileiras-denuncia-personalidades-mocambicanas-envolvidas-em-esquemas-de-pagamentos-ilicitos.html

Angola quer controlar o preço das passagens aéreas

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A situação do país está difícil, mas as empresas aéreas não estão preocupadas, como  o objetivo delas é sempre lucrar, praticam preços abusivos. As autoridades angolanas decidiram controlar os preços .

Muitas empresas tem preços diferentes para fazer o mesmo deslocamento com o mesmo custo mas na hora de cobrar dos consumidores angolanos cobram mais caro, para disciplinar o mercado e proteger os passageiros, uma vez que as companhias aéreas, principalmente estrangeiras, estabelecem tarifas nem sempre reais, foi aprovado um decreto presidencial para para adequar a legislação em vigor às exigências do mercado e definir, com clareza, as condições e procedimentos para o acesso e exercício da atividade de transporte aéreo regular e não regular doméstico e internacional.