A dívida de Moçambique pode estar acima de 140% do PIB

 
 
 
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A dívida pública de Moçambique terá ultrapassado 140 por cento do Produto Interno Bruto, afirmou o economista moçambicano João Mosca, no decurso de uma conferência organizada pelo Africa Monitor Intelligence e Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa).
 
O economista citou cálculos que apontam para que o nível da dívida pública tenha já superado os 130 por cento estimados pelas agências de notação de risco, tendo-se aproximado se não mesmo ultrapassado 140 por cento do PIB, “que é um valor muitíssimo elevado.”
 
João Mosca salientou que os dois últimos pagamentos de cupões relativos a empréstimos contraídos por empresas públicas não foram efectuados – o primeiro de 59,8 milhões de dólares e o segundo de 119,2 milhões de dólares – pelo que “a notação de risco da dívida moçambicana afundou-se ainda mais na categoria de lixo.”
 
Dizendo ser difícil fazer um discurso optimista sobre a realidade económica de Moçambique, o professor disse que o país tem serviços públicos pouco eficientes e dificuldades no acesso ao crédito, tendo apontado como problemas centrais para as empresas a existência de “corrupção a todos os níveis” e de um “Estado frágil e ineficiente, com forte centralização das decisões nos órgãos centrais.”
 
João Mosca disse também que a concentração da atenção do Estado nos grandes investimentos tem como efeito o aumento da dependência externa de Moçambique, consubstanciado no fato de 93 por cento do investimento actualmente realizado no país ter origem no estrangeiro e de o Orçamento de Estado depender em 30 por cento da cooperação. O Banco Mundial vai retomar o apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique este ano, prevendo vir a desembolsar dois bilhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos, anunciou o representante da instituição, citado pelo matua interligação do sistema eléctrico de Mbanza Congo, sede da província do Zaire, à rede nacional de electricidade ocorre a partir de Junho próximo, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Energia e Águas.tino Notícias, de Maputo.
 
Mark Lundell disse ainda ao principal jornal diário de Moçambique que a política do Banco Mundial privilegia o apoio ao Orçamento de Estado, tendo a instituição uma carteira de 25 projectos em 17 áreas estratégicas, 11 das quais relacionadas com prioridades de desenvolvimento, para realizar em cinco anos.
Lundell considerou que a ajuda da sua instituição a Moçambique contribuiu para um crescimento económico robusto, tendo admitido, contudo, que o mesmo não teve o impacto esperado na melhoria das condições de vida da população moçambicana, pelo que o próximo programa de ajuda incidirá em áreas com impacto na redução da pobreza.
 
O Banco Mundial suspendeu a cooperação financeira com Moçambique, após a descoberta, em Abril de 2016, de empréstimos superiores a bilhões de dólares contraídos pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores do Orçamento do Estado moçambicano também congelaram a sua ajuda ao país, condicionando a retomada do apoio à realização de uma auditoria internacional à dívida pública, cujos resultados deverão ser entregues no final deste mês.
 

Relatório da ONU sobre a Guiné-Bissau é preocupante

 

Nova Iorque – O relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, que será apresentado hoje, em Nova Iorque, aos membros do Conselho de Segurança, recomenda a manutenção das sanções ao país. 

“Existe amplo consenso de que as sanções têm actuado como um impedimento ao envolvimento directo das forças de segurança e defesa na deteriorante situação política que o país enfrenta desde Agosto de 2015”, lê-se no relatório citado pela Agência Angola Press.

Uma destas sanções diz respeito à proibição de sair do país de 11 militares que estiveram envolvidos no golpe de estado de 2012, responsáveis que continuam a pertencer às forcas armadas e, à excepção de três, nas mesmas funções.

O relatório diz que os militares se têm mantido à margem da crise política, mas que “o risco de uma intervenção pode aumentar se a crise política persistir, se a reforma de sectores relevantes não for implementada e, em particular, se a precária situação orçamental impedir o pagamento de salários aos soldados.”

“O Conselho de Segurança deve manter a situação actual e enviar uma mensagem clara a todos os cidadão da Guiné-Bissau: o regime de sanções é aplicável a todos, independentemente da sua afiliação política ou institucional”, defende o secretário-geral Ban Ki-Moon.

O documento diz ainda que o Conselho de Segurança deve mostrar que está pronto para “fortalecer as medidas”, que deve considerar o estabelecimento de um comité que recolha informação para sanções mais dirigidas e eficientes e, finalmente, recomenda a visita do presidente do Comité de Sanções da ONU à Guiné-Bissau.

No geral, o relatório defende que “o inicial mas significante progresso feito na Guiné-Bissau após as eleições de 2014, através da formação de um governo legítimo, inclusivo e democrático, foi amplamente revertido” nos últimos 12 meses.

A Guiné-Bissau atravessa uma crise política sem que os dois principais partidos do país, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), consigam chegar a acordo para marcar uma data para a continuação dos trabalhos parlamentares e debater o programa de Governo.

O documento garante que “três mudanças sucessivas de governo e um prolongado período de paralisia política enfraqueceram ainda mais as instituições do estado”, explica que “a implementação de reformas chave nos sectores da defesa, segurança e justiça foi suspensa” e que “a prestação de serviços básicos foi negativamente afectada.”

O relatório fornece ainda uma actualização sobre os principais acontecimentos políticos, de segurança, direitos humanos, e desenvolvimentos na área socioeconómica e humanitária na Guiné-Bissau desde o seu relatório mais recente, de 12 de Fevereiro de 2016.

Este é o primeiro relatório produzido sobre a supervisão do novo Representante Especial, Modibo Ibrahim Touré, que substitui Miguel Trovoada.

Outro aspecto evidenciado pelo relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, tem a ver com a possível expansão no país do grupo terrorista Al Qaida do Magreb islâmico.

“Existem preocupações de que grupos como a Al-Qaida no Magrebe Islâmico podem aproveitar-se da instabilidade na Guiné-Bissau para ganhar presença e avançar a sua agenda de extremismo violento”, lê-se no documento. Os autores do relatório lembram que em Março deste ano quatro indivíduos, suspeitos de colaborar com organizações ligadas à Al-Qaida, foram perseguidos pelas autoridades no país e detidos enquanto tentavam cruzar a fronteira.

“Existem receios na região de que o país se possa tornar um alvo para excursões terroristas, visto que, no momento presente, a capacidade do governo responder a esta ameaça ou possíveis ameaças de crime organizado transnacional, como o tráfico de droga, continua limitada”, explica o documento.

O relatório lembra ainda que instituições como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia suspenderam o seu apoio orçamental ao país, uma situação que pode ter um “impacto devastante” no país, visto que 80% do seu apoio vem da ajuda internacional.

 

http://pt.radiovaticana.va/news/2016/08/30/relat%C3%B3rio_da_onu_sobre_a_guin%C3%A9-bissau/1254643

África exige mudanças nas relações com o FMI

Fotografia: DR

Os governadores africanos junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial solicitaram das organizações de “Bretton Woods” apoios para enfrentar choques e aumentar a resiliência dos seus países para impulsionar o crescimento económico.

Este foi um dos pontos da Declaração de Cotonou, cidade onde decorreu o Caucus Africano 2016, aprovada esta sexta-feira na célebre capital do Benin – palco do conhecido Acordo de Cotonou, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países ACP (África-Caraíbas-Pacífico), assinado em 23 de Junho de 2000, sucedendo à Convenção de Lomé.
Os governadores (responsáveis dos Ministérios das Finanças, Planeamento e bancos centrais) dos países africanos junto do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional solicitam assim que, no âmbito da Conta de Recursos Gerais, o FMI estabeleça uma facilidade adaptada às necessidades peculiares dos exportadores de matérias-primas, pois estes continuam sujeitos a choques nos preços dos produtos de exportação.
Segundo o secretário de Estado do Tesouro, João Boa Francisco Quipipa, em representação do ministro das Finanças, esta posição conjunta traduz a determinação dos países africanos em manter os seus programas de desenvolvimento que foram largamente afectados pela queda dos preços das matérias-primas.

O secretário de Estado do Tesouro enfatiza a necessidade de apoio das instituições de Bretton Woods no sentido de encontrar instrumentos de política e reformas que tornem as economias africanas mais resilientes aos choques. “A nossa curva de crescimento não deve abrandar”, defende, adiantando também a necessária “assistência técnica para a mobilização de recursos internos e o combate aos fluxos ilícitos, como ficou assente o ano passado na declaração de Luanda, uma vez que este fenômeno priva os nossos países de importantes recursos para o desenvolvimento e transformação econômica”.
A declaração de Cotonou do Caucus Africano pretende impulsionar o crescimento e promover a transformação econômica e, para o efeito, instam o BM e o FMI a aumentar o financiamento de projectos estruturantes e de transformação, mediante as diferentes janelas disponíveis, nomeadamente em áreas como agricultura, energia e infra-estruturas.
A comunidade financeira do continente africano pretende assim vingar estes pontos nas discussões da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, que decorre em Outubro próximo em Washington.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/banca/africa_exige_mudancas_nas_relacoes_com_o_fmi

Banco Mundial reduz previsões do crescimento económico de Angola e Moçambique


Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial

Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial

Guiné-Bissau e Cabo Verde melhoram.

O Banco Mundial (BM)prevê que todos os países africanos de língua portuguesa vão ver as suas economias crescer este ano, mas reviu para baixo as anteriores projeções feitas para Angola e Moçambique.

Angola vai crescer apenas 0,9 por cento em 2016, contra os 2,4 por cento previstos em Janeiro, enquanto Moçambique verá o seu Produto Interno Bruto (PIB) subir 5,8 por cento contra os 6,5 por cento anunciados em Janeiro.

Para 2017, Angola deverá crescer 3,1 por cento, ao mesmo tempo que Moçambique chegará aos 7,7 por cento.

O relatório Perspectivas Económicas Globais, divulgado pelo BM na noite de terça-feira, 7, em Washington, projecta o crescimento da economia da Guiné-Bissau em 2016 para 5,7 por cento e de 6 por cento no próximo ano.

Por sua vez, a economia cabo-verdiana deverá crescer apenas em 1,5 neste ano e 1,7 por cento em 2017.

São Tomé e Príncipe não é referido no relatório.

Brasil em recessão

Uma das previsões mais negativas do BM aponta, no entanto, para o Brasil, que terá um resultado negativo de menos quatro por cento neste ano, melhorando para menos 0,2 em 2017.

A revisão em baixa das previsões de crescimento económico surge enquadrada nas alterações que o BM fez às estimativas para o resto do mundo, argumentando que o fraco crescimento das economias desenvolvidas, os baixos preços das matérias-primas e os menores fluxos de capital vão abrandar a expansão económica mundial, de 2,9 por cento previstos em Janeiro, para 2,4 por cento.

“Esse crescimento lento ressalta porque é criticamente importante que os países adoptem políticas que impulsionem o crescimento económico e melhorem as condições das pessoas que vivem em extrema pobreza”, afirmou Jim Yong Kim, presidente do Grupo Banco Mundial, para quem “o crescimento económico continua a ser o impulsionador mais importante da redução da pobreza”.

Crescimento global de 2,5 por cento

O relatório do BM prevê que o crescimento na África Subsaariana sofra retracção novamente em 2016 para 2,5 por cento, em comparação com os três por cento estimados para 2015, uma vez que os preços dos produtos básicos deverão permanecer baixos, a actividade global deverá ser fraca e as condições financeiras, restritas.

“Não se prevê que os exportadores de petróleo experimentem aumento significativo no consumo, embora uma inflação mais baixa nos países importadores de petróleo possa apoiar a despesa dos consumidores”, diz o documento que avisa que “a inflação dos preços de alimentos em consequência da seca, o alto desemprego e o efeito da desvalorização da moeda poderão anular parte desta vantagem”.

O relatório Perspectivas Económicas Globais estima ainda que o aumento do investimento diminuirá em muitos países “à medida que os governos e investidores reduzam ou retardem as despesas de capital em um contexto de consolidação fiscal”.

Entre as principais economias de mercado emergentes, prevê-se que a China cresça a uma taxa de 6,7 por cento em 2016, em comparação com 6,9 por cento no ano passado.

“A robusta expansão económica da Índia deverá manter-se inalterada em 7,6 por cento, enquanto o Brasil e a Rússia deverão permanecer em recessões mais profundas do que as previsões de Janeiro”, dizem os especialistas, adiantando que a África do Sul deverá crescer a uma taxa de 0,6 por cento em 2016, ou seja, 0,8 de um ponto percentual mais lentamente do que em Janeiro.

Riscos

Nos Estados Unidos, um declínio acentuado no investimento do sector de energia e exportações mais fracas levaram à redução na previsão de crescimento em 0,8 ponto percentual, para 1,9 por cento, enquanto a zona euro registou uma ligeira queda para 1,6 por cento, apesar do apoio da política monetária e preços mais baixos das matérias primas.

O BM diz ainda que num ambiente de crescimento anêmico, a economia global enfrenta riscos pronunciados, inclusive uma maior desaceleração nos principais mercados emergentes, mudanças acentuadas no sentimento do mercado financeiro, estagnação em economias avançadas, período mais longo do que o previsto de baixos preços de produtos básicos, riscos geopolíticos em diferentes partes do mundo e preocupações sobre a eficácia da política monetária em promover um crescimento mais forte.

http://www.voaportugues.com/a/banco-mundial-crescimento-angola-mocambique-2016/3367288.html

Missão do FMI está em Luanda

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Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Luanda desde ontem, para reuniões com as autoridades angolanas, visando avaliar o montante da assistência financeira a prestar a Angola, anunciou a instituição em comunicado.

“O grande objectivo desta missão é prosseguir as conversações sobre os principais componentes de um pacote de reformas que ajudaria a acelerar a diversificação da economia, salvaguardando a estabilidade macro-econômica e financeira”, lê-se no documento.
O Ministério das Finanças indicou, ontem, em nota, que as negociações iniciais entre o Governo de Angola e a equipa do FMI centram-se na discussão dos recentes desenvolvimentos econômicos, fiscais, monetários e cambial de Angola, bem como a avaliação das reformas que o Governo tem vindo a implementar, sobretudo, no domínio fiscal, visando a manutenção da estabilidade macroeconômica e financeira, o estímulo do potencial econômico do sector privado, com vista a reduzir a dependência do sector petrolífero, e a reforma tributária voltada à simplificação do sistema fiscal, o alargamento da base tributária e a redução da evasão fiscal.

 

 

 
A agenda da missão liderada por Ricardo Veloso, chefe da divisão do FMI para Angola, contempla múltiplas reuniões com responsáveis dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e do Comércio, com deputados da quinta Comissão da Assembleia Nacional para Economia e Finanças, com o Banco Nacional de Angola (BNA), com a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e com bancos públicos e privados, entre outras entidades.
Angola é membro ativo do FMI desde 1989 e, nos últimos anos, tem vindo a cimentar a sua relação tendo em vista a promoção do crescimento econômico do país. É no quadro do seu estatuto que Angola tem vindo a beneficiar o máximo das oportunidades de assistência técnica do Fundo, para elevar a capacidade das instituições responsáveis pela condução da Politica Econômica.
O FMI mantém relações com os seus membros que consistem apoio financeiro, assistência técnica ou consultas anuais. Actualmente Angola tem em alto nível qualitativo a assistência técnica (a mais activa na África Austral) e as Consultas Anuais.
A equipa, que deve ficar em Luanda até 14 de Junho, irá ajudar a definir o montante da ajuda financeira a prestar ao país, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF).

Extended Fund Facility

O EFF é um instrumento financeiro de empréstimo com contrapartidas e metas avaliadas numa base regular, direcionado para reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia e para o reforço da balança de pagamentos. O pedido de ajuda financeira foi apresentado pelo Governo de Angola durante os encontros de Primavera do FMI e Banco Mundial, que tiveram lugar em Abril, em Washington, capital dos Estados Unidos.
O Governo angolano e o FMI iniciaram em Washington negociações para o estabelecimento de uma ajuda financeira dentro do EFF. O FMI apoia processos de ajustamento a pedido de países com graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos, por causa de deficiências estruturais, cuja resolução exige tempo, como é, claramente, o caso de Angola, que perdeu parte substancial das suas receitas devido à baixa do preço do petróleo no mercado.
O EFF foi instituído em 1974 para auxiliar países que enfrentam desequilíbrios graves e de prazo relativamente longo na balança de pagamentos, causados por impedimentos estruturais, inclusive porque esses desequilíbrios restringem o acesso ao capital privado, e onde exista um programa rigoroso de reformas estruturais para resolver as debilidades institucionais ou econômicas.
O programa também pode ser útil para economias caracterizadas por crescimento baixo e fragilidade inerente na posição da balança de pagamentos. Uma vez que as reformas estruturais que visam corrigir desequilíbrios profundos normalmente levam um certo tempo até surtir efeito, o EFF tem duração mais longa que a maioria dos outros programas do FMI. Programas ampliados normalmente seriam aprovados para períodos não superiores a três anos, com a possibilidade de prorrogação por um ano, se for necessário.
A duração máxima até quatro anos à época da aprovação é condicionada, entre outros factores, pela necessidade de equilibra abalança de pagamentos, além do período de três anos, pela natureza prolongada do ajuste necessário para restaurar a estabilidade macro-econômica e pela existência de garantias suficientes quanto à capacidade e disposição do país membro da instituição financeira mundial de implementar reformas estruturais profundas e sustentadas.
O prazo de amortização também é mais longo, de quatro a dez anos, com o reembolso em 12 parcelas iguais e semestrais. Quando um país recebe um empréstimo do FMI, ele compromete-se a adotar políticas voltadas para a resolução dos problemas econômicos e estruturais.
Assim como no SBA, o volume do empréstimo no âmbito do EFF depende da necessidade de financiamento do país, da sua capacidade de pagamento e do historial no uso dos recursos do FMI. Os empréstimos do EFF estão sujeitos ao limite normal de 200 por cento da quota do país no FMI a cada ano e a um limite cumulativo de 600 por cento da quota durante a vigência do programa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/missao_do_fmi_esta_em_luanda_2

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Governo Nigeriano conhece sistema de abastecimento do Ceará

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Uma delegação do Governo Federal da Nigéria estará nesta segunda (2) e terça-feira (3), em Fortaleza, para reuniões com a Secretaria das Cidades e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A visita tem como objetivo apresentar o funcionamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado aos nigerianos para que sirvam de referência na reformulação destes serviços no país africano.

A missão, que se reúne inicialmente na sede da Cagece, terá encontros com o secretário das Cidades, Lucio Gomes, o presidente da Companhia, Neuri Freitas, e com o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados do Ceará (Arce), Adriano Costa. Também serão realizadas visitas técnicas  ao Laboratório Central da Cagece e à Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial Aldemir Martins, com o objetivo de conhecer como o Estado atua no controle da qualidade da água que é distribuída, o processo de medição do consumo por meio de hidrômetros e o funcionamento do tratamento de esgoto.

A missão é motivada pelo “Terceiro Projeto Nacional de Reforma da Água no Setor Urbano”, que consiste em uma ação do Governo Federal nigeriano, financiada pelo Banco Mundial no valor de US$ 250 milhões, que vem reformulando os serviços de água no País. Dentre as prioridades do projeto estão investir em ferramentas para capacitação dos usuários e prestadores de serviço, além de proporcionar a melhoria da autonomia financeira das Agências de Água do Estado para reduzir a sua dependência de governos estaduais.

Depois de Fortaleza, a delegação irá até Brasília e São Paulo se reunir com o Ministério das Cidades e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), dentre outras autoridades na área de Saneamento do país.

http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/16464-governo-nigeriano-conhece-sistema-de-abastecimento-do-ceara

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Governo ocultou dívidas à Renamo para não comprometer segurança do Estado

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O primeiro-ministro lamentou hoje que o Governo não tenha dado conhecimento ao FMI de dívidas fora das contas públicas e disse que os dados foram ocultados à Renamo por se tratar de assuntos de soberania e segurança do Estado.

“Temos uma oposição na Assembleia da República que de dia faz parlamento e de noite ataques noutro sítio”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, em conferência de imprensa, referindo-se à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e ao conflito que assola a região centro do país entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do maior partido de oposição.

O primeiro-ministro moçambicano lamentou que o executivo tenha ocultado os empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao povo e ao parlamento, mas também mencionou o período que o país vive, “atípico e único no mundo”, em alusão à Renamo.

“Podíamos ter feito melhor”, admitiu Carlos Agostinho do Rosário, “mas revelar questões de soberania e segurança do Estado, em condições atípicas como esta, é de facto muito difícil”.

O primeiro-ministro apontou também a transição de governos, no início de 2015, como outra causa para a ocultação dos empréstimos avalizados pelo Estado.

A transição do Governo, assinalou, levou a que o atual executivo “tivesse conhecimento de cada dossiê aos bocadinhos” e que a informação tenha demorado tempo para ser consolidada e partilhada.

“Correu mal, podíamos ter feito as coisas sem comprometer a segurança do Estado“, declarou Agostinho do Rosário, acrescentando que, nas reuniões entre Governo moçambicano e FMI, na semana passada em Washington, foi pedido aconselhamento sobre a partilha de estatística financeira e militar, em tempo útil e de modo transparente, mas mantendo a soberania de cada Estado.

“Vamos trabalhar juntos para melhorar o sistema de transparência, da gestão da dívida pública, para que não aconteçam mais situações idênticas”, referiu.

O primeiro-ministro afirmou que, após a sua passagem por Washington, não lhe foi pedida nenhuma auditoria, apenas “partilha de informação sobre a dívida para se poder avaliar a saúde do país, dando conta da intenção do Governo em ser transparente e prestar esclarecimentos ao povo e ao parlamento e “também ouvir”.

No entanto, para Carlos Agostinho do Rosário, a questão mais premente com que o país se debate é a paz e a fraca produtividade, num contexto em que a economia moçambicana está a ser abalada pela desvalorização do metical, subida da inflação e da circunstância de importar quatro vezes mais do que aquilo que exporta.

“O mais importante neste momento é assegurarmos a paz e que a Renamo se desarme. Com paz e Renamo desarmada, podemos produzir. Não nos podemos distrair com dívidas”, declarou.

O Governo confirmou hoje dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM) para proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, “no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública”.

No total, são cerca de 1,4 bilhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.

O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.

O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1473117.html

 

Aside

Banco Mundial suspende financiamentos a Moçambique

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O Banco Mundial (BM) suspendeu a ajuda financeira direta a Moçambique, depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter tomado medida idêntica no passado dia 15, quando descobriu que o Governo de Maputo escondeu empréstimos superiores a mil milhões de dólares.

A informação foi avançada nesta quarta-feira, 27, pelo jornal americano Wall Street Journal (WST), que cita uma fonte do processo.

O BM, no entanto, continuará a financiar projectos de investimento isolados, mas vai atrasar pagamentos no valor de aproximadamente 40 milhões de dólares este ano destinados a apoiar a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Moçambique.

Até este momento, aquela instituição financeira tinha comprometido mais de 1,6 bilhões de dólares para financiamento de 23 projetos que deveriam começar a ser executados em Outubro.

Consequências

Para 2016, o BM já disponibilizou 70 milhões de dólares em apoio direito ao OGE, de um total previsto de 110 mil milhões de dólares

Esta decisão do BM é considerado pelo WST e por especialistas como um “golpe para um dos países mais pobres do mundo, que depende fortemente de doadores internacionais, que fazem contribuições para alimentos, remédios e escolas, entre outros bens essenciais”.

Moçambique ocupa a 180a. posição do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, integrada por 188 países.

“O Governo não pode pagar por educação, não pode pagar os seus hospitais, nem resolver os seus sociais”, lembra Nigel Morgan, director de Rhula Intelligent Solutions, uma consultoria de gestão de risco com base em Moçambique.

Por seu lado, Lucie Villa, vice-presidente e analista sénior de um grupo de risco soberano da Moody ‘s Investors Service, citado pelo WST, considera que a agência de classificação está a acompanhar atentamente a situação de Moçambique porque sem o apoio do FMI a capacidade do país para conseguir dinheiro a partir de doadores ou investidores será limitada devido a preocupações com a liquidez do país.

Empréstimos secretos

Durante as reuniões de Primavera do FMI há duas semanas em Washington, o ministro moçambicano das Finanças Adriano Maleiane revelou que o seu Governo tinha contraído dois empréstimos junto dos bancos Credit Suisse Group AG, da Suíça, e o Grupo VTB, da Rússia, em 2013.

Surpreendido pela revelação, o FMI suspendeu a cooperação com Moçambique até que o Governo de Maputo esclareça os empréstimos.

O anúncio foi feito no passado dia 15 pela diretora do Departamento Africano do FMI, Antoinette Sayeh.

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Dias depois, o jornal inglês Financial Times noticiou mais um empréstimo secreto no valor de 500 milhões de dólares.

Para tentar “acalmar” o FMI, o primeiro-ministro moçambicano Carlos Agostinho do Rosário deslocou-se a Washington na semana passada.

O Fundo informou que Rosário reconheceu as dívidas, o que foi “um primeiro passo importante para a plena restauração da confiança e segurança.”

Na terça-feira, 26, o porta-voz do Conselho de Ministros confirmou a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à ProIndicus, em 2013, no valor de 622 milhões de dólares e à Mozambique Asset Management, em 2014, de 535 milhões de dólares, a que se soma um terceiro crédito a envolver o Ministério do Interior.

Mouzinho Saíde justificou o secretismo com razões de segurança de de infraestruturas estratégicas do país.

http://www.voaportugues.com/a/banco-mundial-suspende-financiamentos-a-mocambique/3306122.html

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Banco Mundial suspende empréstimos a Moçambique devido a dívida oculta

O Banco Mundial anunciou na quarta-feira que suspendeu alguns dos seus empréstimos a Moçambique após a descoberta de perto de 1,4 mil milhões de dólares de dívida oculta, imitando assim o Fundo Monetário Internacional (FMI).

© Reuters

A aprovação de novos empréstimos para o desenvolvimento é atrasada, aguardando-se uma nova avaliação da sustentabilidade da dívida do país que será realizada conjuntamente com o FMI, indicou à agência France Presse um porta-voz do Banco Mundial (BM).

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Após esta nova auditoria, “será tomada uma decisão sobre o montante do apoio do Banco Mundial a Moçambique”, adiantou através do correio eletrónico.

O Governo moçambicano reconheceu na terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 bilhões de dólares (1,25 bilhões de euros), justificando com razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país.

Após as revelações na imprensa financeira internacional de dívidas ocultadas nas contas públicas, o FMI cancelou a missão que tinha previsto para a semana passada em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda parcela de um empréstimo ao Governo.

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do produto interno bruto (PIB) em 2012 para 73,4% em 2015.

 

https://www.noticiasaominuto.com/economia/579240/banco-mundial-suspende-emprestimos-a-mocambique-devido-a-divida-oculta

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Reino Unido suspende ajuda financeira a Moçambique devido a dívidas escondidas

Waving flag of Mozambique and UK

Waving flag of Mozambique and UK

O Reino Unido anunciou hoje que vai suspender a ajuda financeira a Moçambique, seguindo o exemplo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, depois da divulgação de 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos escondidos.

De acordo com a BBC, que cita uma declaração do Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do Governo britânico, as dívidas não reportadas revelam “uma quebra de confiança séria” e por isso o Reino Unido está “a trabalhar de perto com outros parceiros internacionais para estabelecer a verdade e coordenar uma resposta apropriada” que passa, para já, pela suspensão da ajuda financeira ao país.

A notícia surge no mesmo dia em que o Banco Mundial anunciou um adiamento da aprovação de novos empréstimos para o desenvolvimento até à realização de uma nova avaliação da sustentabilidade da dívida do país que será realizada conjuntamente com o FMI.

Após esta nova auditoria, “será tomada uma decisão sobre o montante do apoio do Banco Mundial a Moçambique”, disse o porta-voz do Banco Mundial à agência France Presse.

O FMI também já tinha cancelado o pagamento da segunda parcela de um empréstimo de quase 300 milhões de dólares negociados no final do ano passado.

O Governo moçambicano reconheceu na terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 bilhões de dólares (1,25 bilhões de euros), justificando com razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país.

Após as revelações na imprensa financeira internacional de dívidas ocultadas nas contas públicas, o FMI cancelou a missão que tinha previsto para a semana passada em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda parcela de um empréstimo ao Governo.

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, divulgado pela Lusa na semana passada, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do produto interno bruto (PIB) em 2012 para 73,4% em 2015.

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/reino-unido-suspende-ajuda-financeira-a-mocambique-devido-a-dividas-escondidas_n914728