Angola pode abrir crédito de 2,4 bilhões de dólares aos empresários

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Adelina Inácio

 

O MPLA propõe 500 bilhões de kwanzas (2,4 bilhões de dólares) no Orçamento Geral do Estado   destinados ao crédito para empresários, através de um Fundo de Garantia do Estado.

Grupo parlamentar do MPLA defende um Fundo de Garantia de Crédito para projectos
Fotografia: Kindala Manuel|Edições Novembro

O grupo parlamentar do partido em maioria no Parlamento defende que este valor deve ser entregue aos bancos comerciais para onde os empresários devem recorrer. Os deputados do MPLA vão propor ao Executivo um aumento de verbas no Orçamento Geral do Estado para apoiar o empresariado nacional.
Os parlamentares reúnem-se hoje com o ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, Manuel Nunes Júnior, e os membros da equipa econômica do Governo para apreciar e aprovar, na especialidade,  as propostas do relatório-parecer conjunto da Lei do Orçamento Geral do Estado.
Em declarações ao Jornal de Angola, Salomão Xirimbimbi disse que o objectivo do aumento das verbas para o OGE prende-se com a concretização de projectos tem em vista a diversificação da economia e a geração de mais empregos e de receitas para que o Executivo, no próximo ano, esteja em condições de aumentar os salários, com base na taxa de câmbio.
No OGE, que vai à aprovação final global no próximo dia 14, o Executivo indica as acções de política para optimizar o sector empresarial público e propõe a redução efectiva da acção empresarial do Estado, criando unidades produtivas mais competitivas, através de um programa de ajustamento estrutural do tecido empresarial público.
O Executivo propõe também a redução do esforço do Tesouro junto das empresas públicas, através da revisão dos subsídios operacionais, no quadro de um programa de rendimento e reestruturação do sector empresarial.
A proposta indica ainda a definição do Programa Nacional de Competitividade para alavancar a competitividade estrutural, acelerar a diversificação econômica e melhorar a posição de Angola nos “rankings” internacionais. Ajustar os principais instrumentos de promoção empresarial e industrial (FND, Angola Investe, IFE, FACRA), para que se consigam produzir efeitos positivos num contexto de restrições no financiamento, também é intenção do Executivo.

Energia e Águas
O presidente do grupo parlamentar do MPLA declarou que o partido também propôs, para o setor da Energia e Águas, um incremento de 200 milhões de dólares para financiar projectos nas sedes dos municípios.
Todas as solicitações do sector energético e das águas foram aceites pelo grupo parlamentar do MPLA, garantiu Salomão Xirimbimbi, para quem “as sedes municipais que não têm cobertura recomendamos que as encontrem, porque temos de ter água e luz em todos os municípios do país”.
Na proposta de OGE, o Executivo entende que o sector da Energia e Águas deverá crescer a uma taxa de 60,6 por cento, e que a previsão da produção do mesmo resulta da evolução física dos projectos estruturantes para a entrada em operação das turbinas a vapor do Ciclo Combinado do Soyo e igual número do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca.

ERCA tem verbas 
As verbas antes atribuídas ao extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA) passam, doravante, para a Entidade Regulado-
ra da Comunicação Social (ERCA). A proposta foi feita ao Executivo pelo grupo parlamentar do MPLA.
Salomão Xirimbimbi ga-rantiu que a direcção da ERCA vai trabalhar com o Ministério das Finanças para definir as modalidades para a atribuição do dinheiro.
A ERCA é uma pessoa co-lectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O conselho diretivo é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da catividade reguladora e de supervisão da ERCA, composto por 11 membros eleitos pela Assembleia Nacional.
O mandato dos membros da ERCA. que já foram todos indicados, é de cinco anos, a contar desde a tomada de posse, que é conferida pela Assembleia Nacional.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/500_mil_milhoes_de_kwanzas_para_credito_aos_empresarios

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Ministro das Finanças de Angola visita o Brasil em busca de reabertura de linha de crédito

                  Archer Mangueira, ministro das Finanças de Angola                                   Foto: Angop

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, a visita do governante angolano inclui a negociação para a reabertura dos desembolsos da Linha de Crédito para o financiamento de alguns projetos de investimento público, inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018.ministro das finanças1

Durante a visita a Brasília estão previstos, entre outros, encontros oficiais com os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda do Brasil, respectivamente Aloysio Nunes e Henrique Meirelles, bem como Paulo Rebelo de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).39261213464_6fd721ee26_b

Ainda em Brasília, Archer Mangueira vai reunir-se com vários CEO de empresas brasileiras com interesses em Angola, assim como altos responsáveis de instituições financeiras internacionais, como o Credit Suisse, o Standard Bank e o Banco UBS.26099171688_6edc5955da_b.jpg

O BNDES já financiou vários projetos de impacto socioeconômico em Angola,  na sua maioria realizados pelo grupo brasileiro Odebrecht, no centro do escândalo de corrupção em torno da estatal de petróleos Petrobras, investigado pelas Justiça, com realce para a construção da Barragem Hidroelétrica de Laúca, a Barragem de Cambambe, o sistema de abastecimento de águas às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela, a construção da Via Expresso Luanda-Viana, a construção do Aeroporto Internacional da Catumbela e a construção do Pólo Industrial de Capanda, entre outros.

 

https://africa21digital.com/2018/01/29/34633/

Kwanza , moeda angolana, sofre desvalorização de 10,8 % frente ao dólar

A moeda angolna, o kw­anza, sofreu ontem uma depreciação de 10,8 por cento face ao dólar e de 18,9 por cento face ao euro,  resultado do novo regime flutuante cambial em vigor, segundo dados do Banco Nacional de Angola (BNA) divulgados ontem.

Banco Nacional de Angola aplica desde ontem novas regras cambiais
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

De acordo com informação do BNA, que no primeiro leilão do novo regime cambial vendeu 83,6 milhões de euros, a compra de cada dólar ficou ontem cotada, à taxa de câmbio oficial, em 184,528 kwanzas, contra os anteriores 166 kwanzas, enquanto o euro, igualmente na compra, passa a custar 220,160 kwanzas, face aos anteriores 186 kwanzas.
Esta depreciação do kwanza resulta da aplicação das novas regras cambiais, pela primeira, em leilão de divisas (euros) por parte do BNA à banca comercial, e quando as Reservas Internacionais Líquidas do país estão em mínimos históricos, de 15.000 milhões de dólares, devido à crise da cotação do petróleo.
Os preços indicativos propostos pelos bancos comerciais vão passar a definir o novo regime flutuante cambial no país, conforme informação do BNA, que já definiu o intervalo de cotação deste modelo. Em reunião extraordinária do Comité de Política Mo­netária (CPM) do BNA, realizada no dia 4 deste mês aquele órgão definiu “os limites mínimo e máximo da banda cambial” deste novo modelo.
Desde o primeiro trimestre de 2016 que a taxa de câmbio oficial definida pelo BNA estava fixa nos 166 kwanzas por cada dólar norte-americano e nos 186 kwanzas por cada euro.
No comunicado libertado no final da reunião do CPM de 4 de Janeiro é explicado que o regime cambial que vigorou até à data consistia numa taxa de câmbio “administrada”, determinada pelo BNA, “independentemente da relação entre a procura e a oferta”.
“Doravante, o Banco Nacional de Angola adopta um regime cambial caracterizado pela flutuação da taxa de câmbio dentro de um intervalo, com um limite máximo e um limite mínimo. Esse intervalo é denominado de banda cambial”, acrescenta.
O BNA explicou que passará a organizar leilões de compra e venda de moeda estrangeira, nos quais os participantes, caso dos bancos comerciais, indicam o preço para a compra ou venda de moeda estrangeira.
“A média ponderada dessas transacções será publicada no portal institucional do BNA, como a taxa de câmbio de referência”, explica ainda.
Após fazer uma “análise do comportamento dos fundamentos macroeconómicos da economia angolana” e da “tendência decrescente das reservas internacionais”, além de ter “presente o actual desequilíbrio entre a oferta e procura de divisas”, o CPM “definiu limites máximo e mínimo da banda cambial”.
O governador do banco central disse anteriormente que o kwanza não vai ser desvalorizado por acção do Governo, mas deverá sofrer uma depreciação face a outras moedas, consequência do novo regime cambial, que passa da taxa fixa para flutuante.
Acrescentou que quem vai ditar as novas regras é o mercado, entendendo que a probabilidade de haver uma depreciação “é grande”, devido à escassez de moeda, o grande diferencial de mercado.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/kwanza_tem_ligeira_depreciacao

 

 

A população angolana é estimulada a poupar e, gastar menos em tempo de crise econômica

bnaO Banco Nacional de Angola (BNA)  tem procurado a disseminar no seio das populações a cultura da poupança de dinheiro, no quadro das iniciativas institucionais voltadas para a inclusão financeira.

Inserir a população no sistema financeiro, facilitar o consumidor na abertura de contas bancárias por apenas cem kwanzas e auxiliá-lo a constituir uma conta de depósito a prazo por apenas mil kwanzas, promover a literacia financeira, incutir nas famílias o espírito de poupança de finanças e a forma da elaboração do orçamento familiar, são muitos dos objetivos.Banco_Nacional_de_Angola_in_Luanda_-_Angola_2015

A campanha de educação financeira,em Angola  será feita em línguas nacionais, para maior abrangência. Com o lema “Poupar e investir de forma segura” e promover a “conta banquita”, com vista à inclusão financeira para quem não tem a possibilidade de abrir conta num banco.

Tem-se verificado que a poupança interna não é suficientemente elástica para acolher as diferentes necessidades internas, incluindo do Estados. Os bancos são os primeiros interessados em fomentar essa cultura de poupança desde tenra idade.

O diretor do departamento de educação financeira do Banco Central, Avelino dos Santos, que anunciou o evento, considerou importante que a população, dada a crise econômica e financeira mundial, tenha um consumo mais moderado e adote a prática da poupança.
“Temos um indicador que nos sinaliza que a cultura da poupança em Angola ainda é fraca, falta apetência por parte das famílias em fazer poupança, há uma apetência muito grande para o gasto, as pessoas não pensam no dia de amanhã”, sublinhou. O responsável aconselhou, por isso, às famílias a preservarem alguma poupança para um imprevisto no futuro.
“O BNA está preocupado porque há necessidade de se encontrar um denominador comum para que as famílias possam começar a cuidar mais dos seus rendimentos, olhar para o dinheiro não apenas como uma variável para se gastar todo, mas também para poder tirar algum rendimento e pensar no futuro”, disse.

Quando os países não têm capacidade interna  para fazer face  às suas necessidades têm de recorrer às poupanças externas, nós não temos outra saída senão recorrermos à poupança  externa  para cobrir o gap de financiamento e fazer face às necessidades do Estado, disse o Archer Mangueira, Ministro das Finanças

 

 

José de Lima Massano: novo Governador do Banco Nacional de Angola

No seu regresso à liderança do Banco Nacional de Angola (BNA) quase três anos depois de lá ter saído, a seu pedido, José de Lima Massano jurou ontem, diante do Presidente da República, do Vice-Presidente e dos ministros de Estado, respeitar e fazer as leis e realizar com zelo e dedicação as funções de governador do BNA.

José de Lima Massano jurou diante do Presidente da República trabalhar para que o Banco Central cumpra com o seu verdadeiro papel na economia
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Durante a tomada de posse, que decorreu no Salão Nobre da Cidade Alta, José de Lima Massano, comprometeu-se, igualmente, perante a nação a combater a corrupção e o nepotismo, abstendo-se de práticas e actos que de alguma forma lesem o interesse público sob pena de ser responsabilizado civil ou criminalmente.massano3
José de Lima Massano, que chegou, pela primeira vez ao BNA em 2010, assume o cargo de governador numa altura em que o país está a enfrentar sérias dificuldades de divisas e as Reservas Internacionais Líquidas que não param de cair. Quando assumiu o cargo em 2010, as Reservas Internacionais Líquidas estavam cifradas em 18.797 milhões de dólares. Em 2015, quando deixou o cargo as reservas já valiam 24.266 milhões de dólares. Em Junho deste ano, as reservas caíram para 16.782 milhões de dólares, agravado pela queda do preço e da baixa das quantidades do petróleo produzido em Angola.

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No seu tempo, José de Lima Massano ainda teve de lidar com o caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA), que teve de ser intervencionado, passando a Banco Económico com a entrada da Sonangol, já que as perdas elevadas na carteira de crédito e em outros activos, não cobertas por provisões, levaram o banco praticamente à falência. Nas suas primeiras declarações à imprensa, José de Lima Massano prometeu trabalhar para reforçar e estabilizar o sistema financeiro, aliando a capacidade técnica à formação dos seus quadros.
O governador do BNA afirma que há um trabalho a ser feito e que inclui a reposição do poder de resposta do BNA, reforço da estabilidade do sistema financeiro e ser parte activa no processo de estabilidade macroeconómica, capaz de permitir um ambiente de negócios mais favorável para o país. “Estamos convencidos que com as orientações recebidas e com o espaço de trabalho que nos é dado, será possível fazermos este percurso”, disse José Massano. Quanto à aquisição de divisas por parte dos importadores nacionais, o governador afirmou que de momento o BNA não tem disponibilidade. José de Lima Massano garante uma gestão cuidada dos recursos disponíveis. As prioridades, disse, vão para os sectores que contribuam para a diversificação da economia e redução das importações.

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Confiança no governador

Ao dirigir-se ao empossado, o Presidente da República, João Lourenço, manifestou confiança no novo governador, de quem considera um homem de plena responsabilidade e que será capaz de colocar o Banco Nacional de Angola e a banca angolana ao nível dos padrões exigidos pelas organizações financeiras e bancárias internacionais.  “Confiamos nas suas qualidades intelectuais, profissionais, de homem íntegro e trabalhador e por esta razão acreditamos que, com a equipa que vai necessariamente constituir, vamos vencer esta batalha”, afirmou o Presidente da República, para garantir que o Executivo vai criar todas as condições para o êxito da missão do governador do BNA. João Lourenço acrescentou: “daqui para a frente, quando se falar de boa governação, a mesma passe também pelo bom funcionamento do banco central e da banca angolana de uma forma geral”.
No seu discurso à nação, o Presidente da República prometeu não descansar “enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”.
João Lourenço prometeu encontrar “os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”. “Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país”, disse o Presidente da República, para acrescentar que a mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efectiva, para que as metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas.
O Presidente da República afirmou que o sistema bancário nacional deve desempenhar o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal.  João Lourenço prometeu trabalhar com o BNA, para que “se prossiga e consolide o processo de adequação do sistema financeiro e bancário nacional às normas e padrões das instituições financeiras internacionais e se intensifique o controlo efectivo dos meios de pagamento, o restabelecimento das relações da banca nacional com os bancos correspondentes e se efective a  reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez”.massano4

                 Melhorar a relação com as instituições financeiras
José de Lima Massano encontra grandes desafios neste seu regresso ao BNA, principalmente para a consolidação e robustez da política monetária e cambial.
Até ao final do próximo mês, o BNA deve, com o Ministério das Finanças, elaborar um eficaz e credível programa de estabilização Macroeconómica, contendo medidas financeiras e estruturais. As duas instituições devem também, até Dezembro, adoptar um regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação e o nível das Reservas Internacionais Líquidas que assegure, pelo menos, oito meses de importação. Outras medidas a serem implementadas até ao final deste mês são passar para os leilões livres as operações privadas (viagens, assistência familiar, ensino e saúde) e para bens não essenciais.
Os pagamentos de importações vão passar a ser feitos só por via de cartas de crédito. Ao mesmo tempo, passam a estar proibidas as transferências para destinos considerados paraísos fiscais. Para estas medidas, o BNA vai coordenar com o Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Planeamento e o Ministério do Comércio.
Até o fim do próximo mês, o BNA deve reavaliar a posição da política monetária e ajustar a taxa de juros de referência, perseguindo a estabilidade dos preços e do sistema financeiro.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/jose_massano_promete_dar_credibilidade_aos_bancos

Câmbio direto entre o Kwanza e o Dólar Namibiano em agências bancárias poderá ocorrer

 

OLYMPUS DIGITAL CAMERAO Banco Nacional de Angola (BNA) consolidou as relações institucionais com o Banco da Namíbia (BoN) assente no reforço da conversão monetária e na exploração de novas áreas de cooperação, numa visita efectuada, na sexta-feira, por uma comissão chefiada pelo governador Valter Filipe da Silva.

BNA consolidou as relações institucionais com o Banco da Namíbia
Fotografia: Edições NovembroRecebido pelo Presidente da República da Namíbia, Hage Geingob, a delegação angolana foi constituída pelos Administradores Ana Paula do Patrocínio e António Ramos da Cruz, e pelos os directores dos departamentos de Estatística, Controlo Cambial e Gabinete de Relações Internacionais.
A comitiva cumpriu a agenda de trabalhos, em Windhoek, com o sentido de harmonizar algumas cláusulas do Acordo de Conversão Monetária rubricado a 22 de Setembro de 2014. Além do encontro entre Valter Filipe da Silva e o seu homólogo Ipumbu Shimi, bem como da visita de constatação do funcionamento do BoN, os gestores angolanosestabeleceram uma plataforma de facilitação do comércio transfronteiriço entre Santa Clara (Angola) e Oshikango (Namíbia).
O Acordo de Conversão Monetária incide principalmente sobre a viabilização do câmbio direto entre o Kwanza e o Dólar Namibiano em agências bancárias, casas de câmbio ou outros agentes autorizados em cada um dos países, por cidadãos angolanos e namibianos; a conversão legal das duas moedas sujeita à taxa de câmbio do dia aplicável e o limite das transações de moeda (Kwanza), pelas pessoas singulares residentes cambiais maiores de 18 anos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/bna_consolida_o_acordo_de_conversao_monetaria_1

Produção agrícola é prioridade em Angola para a politica monetária

 

O aumento da produção agrícola e da competitividade passam a ser  prioridade da política monetária cambial, declarou sexta-feira, em Luanda, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

BNA defende um novo ciclo em que a banca comercial esteja ao serviço da produção nacional
Fotografia: Francisco Bernardo|Edições Novembro|
Valter Filipe da Silva, que falava no encerramento do VII Fórum Banca-Regulação e supervisão bancária, promovido pelo Jornal Expansão, estão a ser criados instrumentos de garantia para que as divisas fiquem ao dispor do investimento voltado ao setor da agricultura.
O governador frisou que a política cambial deve continuar a disponibilizar divisas para o mercado, não de uma forma muito administrativa, mas dando maior disponibilidade para o sistema bancário, olhando para o plano de negócio e o plano de crédito dos bancos comerciais para que estas divisas sejam efectivamente para a produção agrícola.
Para o gestor, a prioridade deve ser dada à produção de milho e soja para reduzir a importação da farinha, bem como outros agregados como a ração animal e aumentar a produção de carne.
Na sua óptica,  deve estabelecer-se um diálogo com a Associação Angolana de Bancos (ABANC), sector bancário, fiscal, produtivo e a área comercial para encontro do novo ciclo angolano, cujo motor seja o sistema bancário e não o Estado.
O governador disse que, no contexto actual, é necessário ter um sistema financeiro de inclusão, mas também um instrumento para a justiça social, combate contra a corrupção e favoritismo.
“Se queremos uma prosperidade para todos temos que combater a injustiça social que se faz pela via do sistema bancário, concessão de crédito, regulação, supervisão, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, boa gestão, ética e estar ao serviço do povo e da prosperidade”, disse.
O Fórum Expansão visa abordar, em conferências, seminários, palestras, debates, workshops, temas relevantes sobre economia angolana.
No evento, foram debatidos os modelos e tendências mundiais em matéria de regulação e supervisão bancárias com o objectivo de apontar caminhos, sugerir procedimentos, atitudes e comportamentos, contribuindo dessa forma para a afirmação em Angola de bancos sólidos e sustentáveis para o financiamento da economia, ajudando à criação de emprego e geração de riqueza.
Participaram no evento personalidades da finança nacional e internacional, entre governantes, reguladores, banqueiros, empresários, gestores, quadros médios e superiores, académicos e outros especialistas.

BIC antevê baixa nos lucros
O resultado líquido do Banco BIC para este ano pode baixar entre cinco e dez por cento em relação a 2016, ano em que atingiu 7,146 mil milhões de kwanzas. A revelação foi feita, no sábado, pelo presidente da instituição.
Fernando Teles, que falava à Angop à margem do VII Fórum Banca-Regulação e supervisão bancária, fez essa projecção em função do actual quadro da economia do país.
O banqueiro explicou que, embora falte ainda um semestre para o fim do ano, tem consciência que parte dos resultados da banca no país são o efeito cambial e esses não deviam ser contabilizados, mas deviam ir directamente ao aumento da situação líquida.
“ O que acontece é que os bancos têm resultados maiores em kwanzas, mas o seu balanço em dólares está a encolher. Isto é o banco tinha por exemplo 800 milhões de dólares de fundos próprios, mas quando vai ver no final do ano em kwanzas  é superior mas tem em dólares um valor de 600 milhões de dólares.
Neste caso, perdeu 200 milhões de dólares, e isso não foi contabilizado”, esclareceu o bancário.
Fernando Teles disse que fica a aparência de um resultado muito grande mas não é verdade. “Só será assim quando o lucro do efeito da posição cambial for elevado directamente à situação líquida e não for contabilizado como alguns bancos estão a fazer”, referiu.
Fernando Teles disse que o banco emprestou até agora 2,7 mil milhões de dólares às empresas e aos particulares e cerca de 3,2 mil milhões de dólares ao Estado.
O BIC pretende manter o valor do crédito concedido ao Estado e aumentar o crédito às empresas e aos particulares.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/agricultura_e_prioridade__nas_politicas_monetarias

Angola:Projetar o futuro com determinação

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Walter Fernandes

Desde o início do ano que tinham sido accionados os alertas para o risco de uma instabilidade social causada precisamente pela degradação da situação económica. Desde meados de 2015, que o preço do petróleo estava em queda livre e as receitas fiscais baixaram consideravelmente.

Recordo-me do dia em que ao dirigir uma reunião da Comissão Económica, no Luena, o Presidente da República falou sobre a gravidade da situação económica do país, principalmente devido à incapacidade da companhia Sonangol de injectar divisas no sistema financeiro.

 

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A grave situação financeira da Sonangol tem uma outra nuance, também ela negativa, já que com cada vez menos divisas ou “moeda forte”, impunha-se reavaliar a política de disponibilização de cambiais. Muitos empresários ficaram sem como importar mercadorias ou matérias-primas para manter em funcionamento as unidades de produção. Também começaram a surgir problemas contratuais com técnicos expatriados que recebiam em divisas. Com o declínio das importações o Serviço Nacional das Alfândegas também perdeu capacidade de arrecadar receitas. Ora o quadro denunciava um colapso iminente. Chegou-se a dizer amiúde que o país estava em banca rota. E não tinha qualquer alternativa que não fosse a de recorrer ao FMI, de mão estendida, para um resgate financeiro.

 

Mapa de Angola
Informações desencontradas baralharam a opinião pública e os investidores. Afinal Angola, como qualquer outro Estado membro do Fundo Monetário Internacional, é livre de recorrer a esta instituição para negociar o apoio a que tem direito pelo tecto da sua contribuição e pelas necessidades que apresenta a sua economia, sem pré-condições.  O ambiente em que decorreram as conversações, no interior das salas de reuniões, contrastava com o escarcéu que se fazia sentir no exterior. Angola pretende do FMI, como de resto ficou vincado em comunicados oficiais, apoio para o programa de diversificação económica e ficou claro que existe vontade de ambos os lados em trabalhar neste sentido.
As negociações avançaram pouco ou quase nada. Ficou o compromisso de uma nova visita no quadro do Artigo IV para aprofundar o debate e aferir sobre a assertividade das medidas que estão a ser adoptadas pelas autoridades angolanas para equilibrar e, já agora, sanear as contas públicas. Em meados de Novembro, o brasileiro Ricardo Velloso, chefe da Missão do FMI para Angola, fez uma declaração que acabou com as especulações em torno das negociações em si. Como quem quis claramente esquecer toda a azáfama da anterior visita, o economista disse com palavras muito claras que as projecções apontavam para uma estagnação da economia angolana no corrente ano e crescimento de 1,25 por cento em 2017. As projecções do Governo apontam para 2,1 por cento.
O FMI estima que para este ano a inflação atinja 45 por cento, antes de cair para 20 por cento em 2017, assim como o défice global de 4,00 por cento e uma dívida pública que deve exceder os 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A Missão do FMI recomendou ao Governo a adopção da previsão do défice orçamental para 2017 não superior a 2,25 por cento do PIB, ao contrário dos 5,9 por cento projectados, por entender que tal deixaria a economia angolana “vulnerável a preços de petróleo inferiores ao estimado e aumentar a preocupação quanto à sustentabilidade da dívida”.
Segundo o chefe da Missão do FMI para Angola, a meta de défice proposta é “consistente com uma melhoria moderada do saldo fiscal primário não petrolífero e com um continuado ajustamento gradual a médio prazo para colocar a dívida numa clara trajectória descendente”. Ricardo Velloso referiu ainda que estas projecções sobre crescimento, inflação e dívida ficam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar.

Ajustamento fiscal

Antes de elogiar o Banco Nacional de Angola por aplicar restrições à liquidez desde Junho último, levando a que a inflação cedesse e pela disponibilidade de um maior volume de divisas de modo a aliviar a pressão sobre o mercado cambial, Ricardo Velloso reconheceu que “foi feito um grande esforço de ajustamento fiscal e as acções do Governo para controlar a despesa pública compensaram parcialmente, prevendo-se que, em 2017, ano de eleições, o processo continue mas num “esforço menor”.

 

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Ora, quem esteve atento à Mensagem à Nação apresentada pelo Presidente da República na Assembleia Nacional terá percebido que a avaliação do desempenho da economia angolana feita pelo FMI no quadro do artigo IV não andou muito longe da avaliação do Executivo.
Também apontado como um dos momentos políticos do ano, na Mensagem à Nação, a abrir o Ano Parlamentar, no novo edifício da Assembleia Nacional, o Presidente da República foi prudente ao referir-se aos números da economia. Por exemplo, quando se referiu à taxa média anual de crescimento da economia comparou os dois anos anteriores, cuidando de se referir ao impacto da queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, neste indicador em 2016 e nas receitas fiscais do Estado.
Em duas passagens do discurso do Presidente da República diante dos deputados é possível perceber o quadro difícil da economia angolana e o que foi feito para manter o crescimento na agenda do Governo.Na primeira, o Presidente faz alusão ao “choque sistémico da queda do preço do petróleo” nas receitas públicas. “Só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase seis mil milhões de dólares na receita fiscal.” O Chefe de Estado referiu que a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo, mas, obviamente, como referiu, dentro de limites.

 
Na segunda, faz referência aos “inevitáveis impactos” no plano monetário. “Para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, o Executivo teve de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que lhe permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária, Cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira”.
Por aqui se percebe que as constatações da Missão do FMI sobre o desempenho positivo da economia angolana, ao admitir que as projecções por sinal, optimistas, ficavam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar, não foram obras do acaso.
Já agora, e na linha das constatações do FMI, importa salientar que os indicadores destacados pelo Presidente da República, na Mensagem à Nação, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, tendem a aproximar-se das metas do Executivo. Lembrando: a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4 por cento, baixou em Agosto para cerca de 3 por cento e em Setembro para 2,14 por cento, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A meta, como disse o Presidente, é conseguir uma taxa de inflação mensal de um por cento ou menos.

Resistência às pressões

Além das questões econômicas, e da agenda apertada imposta pela dinâmica de uma diplomacia activa, na região dos grandes Lagos e nas Nações Unidas, o ano político foi ainda marcado pelo caso “15+2” e o julgamento do activista Marcos Mavungo. A análise do ponto de vista político impõe-se pelo facto de as instituições angolanas terem sabido resistir a todo o tipo de pressões, internas e também do exterior, para que os casos seguissem os seus trâmites nas instâncias competentes. Junte-se a esses o caso Sonangol e Isabel dos Santos.  Há que reconhecer o mérito de quem soube resistir à tentação de tomar uma decisão susceptível de pôr em causa todo o processo que está em curso de construção de uma sociedade onde as pessoas possam e saibam conviver com as diferenças e, acima de tudo, respeitem as instituições.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/projectar_o_futuro_com_determinacao

Sonangol,multinacional angolana de petróleo, paga as dívidas aos bancos

por Armando Estrela |
2 de Dezembro, 2016

Fotografia: Vigas da Purificação

A administração da multinacional angolana Sonangol está a honrar o pagamento mensal das prestações referentes à sua dívida financeira aos bancos, anunciou ontem, em conferência de imprensa, a presidente do conselho de administração da companhia, Isabel dos Santos.

 

No ano passado, o incumprimento por parte da Sonangol dos convênios financeiros com os bancos resultou num conjunto de constrangimentos, que limitam hoje o acesso ao financiamento programado para este ano. A dívida financeira da empresa para este ano já é estimada em 9,851 mil milhões de dólares.
Ainda assim, a administração da empresa tem necessidade de contrair novos financiamentos, tendo em atenção os compromissos financeiros firmados para 2016, ainda por financiar, de forma que a Sonangol possa cumprir os pagamentos até ao final do ano. Esta necessidade totaliza 1,569 milhões de dólares.
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Queda de receitas

As receitas deste ano provenientes da petrolífera angolana Sonangol devem registrar uma queda de um terço, posicionando-se em 15,325 mil milhões de dólares, comparativamente aos resultados verificados há quatro anos, de acordo com dados provisórios tornados ontem públicos, em conferência de imprensa, pelo conselho de administração da companhia.
No ano passado, a receita bruta da multinacional angolana foi de 16,212 mil milhões de dólares. Em 2013 a Sonangol verificou o seu maior “boom”, com a receita anual em torno dos 40 mil milhões de dólares, e foi exactamente nesse ano que os resultados financeiros começaram a mostrar resultados negativos, terminando o ano de 2014 em 24,657 mil milhões de dólares.
Os custos operacionais da empresa não diminuíram tanto quanto a quebra de receitas, estimando-se hoje em 11,957 mil milhões de dólares, uma redução de 2,486 mil milhões de dólares, face ao ano de 2015, que registou custos na ordem de 14,443 mil milhões de dólares. O lucro da Sonangol também decresce desde o ano de 2013, altura em que tinham sido fixados em 3,089 mil milhões de dólares. No ano de 2014 a companhia teve lucro de 1,415 mil milhões de dólares e no ano passado contabilizou apenas 389 milhões. A administração da petrolífera nacional não prevê para este ano qualquer proveito para o Estado.

No ano passado, a Sonangol investiu 4,683 bilhões de dólares em diversos novos projectos, incluindo os consignados fora do sector de petróleo e gás. Este ano, os investimentos tiveram o seu foco principal em projectos de exploração e de desenvolvimento petrolíferos, mas a administração da empresa reconhece uma redução para cerca de 3,303 mil milhões de dólares.
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Venda de petróleo

A PCA da Sonangol referiu que a redução da receita de venda de petróleo também levou à diminuição dos seus resultados e da rentabilidade, reduzindo a libertação de fundos para o accionista principal – o Estado angolano. “No caso concreto da Sonangol, a referida redução acentuada de receitas não foi acompanhada pela necessária revisão da estratégia de investimento do Grupo”, disse Isabel dos Santos. “Este cenário conduziu a uma situação difícil perante os credores internacionais, dificultando a capacidade de obter novos financiamentos, fundamentais para a sustentabilidade das operações, da manutenção dos níveis de produção, dos pagamentos a fornecedores e do cumprimento dos seus compromissos financeiros”, referiu.
De forma a contrariar este cenário negativo, a nova administração da Sonangol fez uma avaliação profunda do grupo, para assegurar um conhecimento total da situação de partida e para que as suas decisões sejam tomadas com base na realidade da empresa. Esta avaliação que cobriu a situação financeira e fiscal, a organização, os processos, os sistemas de informação e as pessoas, aponta para uma situação bastante mais grave do que o cenário inicialmente delineado, obrigando a decisões de gestão com carácter de urgência, admitiu Isabel dos Santos.
A administração da petrolífera angolana diz que “a avaliação conduzida até à data detectou um conjunto de inconsistências entre a informação contabilística e a informação real da empresa, bem como uma falta de controlo sobre várias participações financeiras, tornando-se evidente a necessidade de reestruturação financeira do Grupo, para conseguir cumprir os compromissos de dívida”.
Ao nível dos processos, a Sonangol identificou um desalinhamento com as boas práticas, o não cumprimento dos procedimentos e das normas internas e a falta de mecanismos de controlo. A empresa fez saber que os sistemas informáticos foram também alvo de diagnóstico, tendo sido demonstrada a falta de fiabilidade da informação e de profundas debilidades ao nível do sistema de contabilidade (SAP), com elevado risco para o negócio e para a tomada de decisão.

Acções prioritárias

Isabel dos Santos referiu que o novo conselho de administração da empresa trabalha arduamente para garantir o cumprimento dos compromissos financeiros, já que estes determinam a capacidade da Sonangol de obter novos financiamentos, fundamentais para investir em novos projectos de campos petrolíferos, para evitar o declínio dos níveis de produção. “Adicionalmente, e para manter a liquidez financeira da Sonangol e a estabilidade da economia angolana, temos trabalhado com o Banco Nacional de Angola e com o Executivo, para continuar a assegurar o acesso regular a divisas e, assim, o pagamento dos produtos refinados importados”, evidenciou, ao acrescentar que “de uma forma criteriosa e ponderada, estamos a reavaliar todos os investimentos e projectos”.
Em consequência, “estão suspensos (e não cancelados)”, conforme fez questão de sublinhar a PCA da Sonangol, os investimentos na Refinaria do Lobito e na estação de armazenamento de combustíveis da Barra do Dande, para reavaliação da visão estratégica e da viabilidade econômica por parte da nova administração.
A Sonangol reconhece que os actuais desafios não resultam só da queda do preço de petróleo bruto, mas, fundamentalmente, da aplicação de uma política de investimentos questionável, ao longo dos últimos quinze anos, que não geraram o valor esperado para o Estado.
Isabel dos Santos disse que “esta carteira de investimentos é caracterizada por projectos problemáticos, como a Refinaria do Lobito e o Terminal Oceânico da Barra do Dande, e investimentos avultados sem retorno, fora do negócio principal da Sonangol, nomeadamente, investimentos em áreas como saúde, hotelaria, imobiliária e energias renováveis”.
Do mesmo modo, a administração da petrolífera angolana constatou também que a produção nacional de produtos refinados é limitada, representando cerca de 20 por cento do consumo total. Os custos de importação cresceram ao longo deste ano, sendo os custos incorridos em dólares e as vendas realizadas em kwanza.
A importação de combustíveis representa uma necessidade de divisas de, em média, 170 milhões de dólares por mês. No entanto, o acesso a divisas, nesta conjuntura, tem sido muito desafiante para a Sonangol, que tem tido dificuldades em realizar os pagamentos aos seus fornecedores no exterior. “Esta situação é agravada por existirem dívidas acumuladas, referentes à totalidade de 2015 e ao primeiro semestre de 2016”, reconheceu a Sonangol.

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