Menu

Blésnya Minher, top model angolana na capa da Vogue Brasil


A top model angolana Blésnya Minher, é a figura de destaque da edição de Julho na Vogue Brasil, após ter embarcado para Salvador onde foi a protagonista de uma narrativa visual inspirada na obra de Jorge Amado.

No mês de julho, em plena as variações das tendências de moda, as páginas da Vogue costumam ser contagiadas por um clima de escapismo e sonho. A revista que o público terá em mãos em Julho, sintetiza esta proposta de maneira original, e trás a angolana deslumbrante pelas lentes do fotografo Zee Nunes.

Agradecida pelo privilegio alcançado, a modelo deixou na sua página a seguinte mensagem:
“Estou muito orgulhosa e feliz em anunciar as minhas novas capas da Vogue Brasil, as minhas primeiras capas da Vogue, estou muito feliz por ter feito isso com uma equipe tão acolhedora e amorosa que, além de trabalhar, me divertiu muito e me apresentou os melhores sabores do Brasil, obrigada de coração a toda a equipe da Vogue, sem falar que conhecer Bahía foi uma experiência inesquecível”

Advertisements

Garça interior de São Paulo, professora morre vítima das condições do trabalho

escola

 

Mais uma vítima do regime de más condições de trabalho e de destruição do ensino público pelos governos tucanos em São Paulo.

Na última quarta-feira, a professora da escola de tempo integral teve uma Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante a sua aula, em Garça (SP).

Muitos narraram que a professora primeiro havia chamado atenção de uma aluna por causa da indisciplina, pediu ajuda para a direção, mas não obteve êxito.

A indisciplina nas escolas, longe de ser um fenômeno de resultado de uma opção pessoal dos alunos é produto direto da degradação das escolas, salas de aulas lotadas, falta de equipamentos apropriados para desenvolver o trabalho de ensino-aprendizagem, desvalorização dos professores promovida diretamente pelo Estado, começando pelos salários miseráveis que lhes são pagos.

Depois da crise com a aluna, a mãe da mesma foi à Escola e discutiu com a professora na sala de aula, intensificando a pressão já existente nas escolas em torno dos professores que é ainda maior nas escolas de tempo integral.

A professora, sentindo-se acuada teve um AVC, desmaiou em um primeiro momento; foi chamada a ambulância, porém ela se levantou e desceu as escadas andando, por isso, ocorreu outro AVC.

A educadora foi levada ao hospital, obteve uma ligeira melhora, porém no domingo dia três de junho, teve outro AVC e, por consequência. morte cerebral.

É preciso abrir um debate nas escolas, pois os professores estão adoecendo e até falecendo pelas condições péssimas de trabalho. O marido autorizou a doação de seus órgãos. Nossos sinceros sentimentos ao marido, familiares e amigos.

https://www.causaoperaria.org.br/professora-morre-em-escola-de-tempo-integral-de-garca-sp/#.WyRDgGPMSiJ.facebook

Nigéria conta com o Brasil no combate ao terrorismo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, se reuniram hoje (12), em Brasília, para discutir as relações bilaterais.

Segundo o Itamaraty, em 2017 o comércio entre os dois países foi de aproximadamente US$ 1,5 bilhão. Nos primeiros quatro meses desse ano, as trocas alcançaram US$ 538 milhões, 22% superior ao do mesmo período do ano passado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, durante encontro no Palácio Itamaraty.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, durante encontro no Palácio Itamaraty (José Cruz/Agência Brasil)

“O Brasil tem o maior interesse em aprofundar e melhorar cada vez mais, em todos os planos, as relações com a Nigéria. Seja no plano econômico, cultural ou político”, declarou o ministro brasileiro ao fim da reunião.

Em outubro, Aloysio Nunes visitou o país africano acompanhado por oito servidores de alto escalão. Durante a estada de dois dias, o ministro brasileiro se reuniu com Onyeama e com o ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Chefe Audu Ogbeh. As conversações giraram em torno de acordos bilaterais atualmente em negociação, como as minutas de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos, e sobre a transferência de presos e de extradição, além da cooperação para desenvolvimento agrícola e no campo da Defesa.

Desde então, Nunes e Onyeama vêm discutindo temas como segurança, terrorismo e a necessidade de reformas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Hoje, Onyeama mencionou que enfrentar o terrorismo é um “desafio” para o qual a Nigéria espera contar com o apoio do Brasil, citado como um “produtor de equipamentos militares sofisticados”.

“Estamos buscando diversificar nossa economia. Para isso, estamos procurando países-irmãos com quem possamos intensificar os investimentos”, declarou o ministro nigeriano, alegando que o mundo “chegou a uma encruzilhada, diante da qual os países do [Hemisfério] Sul têm a obrigação de assumir uma postura mais firme”.

No encontro anterior, em Lagos, na Nigéria, os dois chanceleres discutiram a “necessidade urgente” de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que, nas palavras do Itamaraty, possa “refletir a atual ordem mundial e o imperativo do combate ao terrorismo internacional, inclusive com a eliminação dos problemas sociais que contribuem para a sua disseminação”.

https://istoe.com.br/chanceleres-do-brasil-e-nigeria-se-reunem-para-tratar-de-cooperacao/

Africa do Sul realiza seminário com empresários de Santa Catarina- Brasil

Publicado em 11/06/2018 – 18:36:25

 

Seminário promovido pela FIESC mostrou que o país dá acesso ao continente africano, formado por 55 países, e com um bilhão de consumidores e um mercado de US$ 3 trilhões

Filipe Scotti
SC e África do Sul buscam fortalecimento do comércio

A ampliação do comércio entre Santa Catarina e a África do Sul foi debatida durante seminário promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta segunda-feira (11), em Florianópolis. O presidente da entidade, Glauco José Côrte, lembrou que Brasil e África do Sul integram o grupo BRICs (ao lado de Rússia, Índia e China), o que facilita o avanço da parceria. “Juntos, esses países representam mais de 50% da população e um quarto do PIB mundial. Realmente, um conjunto de países que tem expressão significativa no contexto da economia mundial”, observou.

“Quanto aos investimentos, Santa Catarina apresenta uma condição favorável para inserção dos investidores sul-africanos no Brasil já que são grandes as similaridades em termos culturais e de organização produtiva. Nós temos essa característica de pequenas áreas geográficas, mas que conseguem se transformar em economias diversificadas e em desenvolvimento econômico e social”, afirmou Côrte. Ele ressaltou que Santa Catarina e África do Sul são economias que se encontram em desenvolvimento, buscando uma inserção maior no mercado internacional. “Assim, essa parceria torna nossas relações econômicas ainda mais vantajosas ao ampliar as capacidades tecnológicas, fortalecer as áreas de interesse e aprofundar a integração e a cooperação”, finalizou.

Santa Catarina exportou US$ 144,8 milhões à África do Sul em 2017. Desse total, 24% são de carne de aves, seguido por partes para motor (US$ 29,8 milhões) e motores e geradores elétricos (US$ 18,2 milhões). As importações catarinenses vindas da África do Sul no período somaram US$ 46,9 milhões, com destaque para os produtos laminados de aço, ferro-ligas e ácido fosfórico.

A cônsul comercial do Consulado da África do Sul em São Paulo, Shanaaz Ebrahim, apresentou um panorama dos incentivos que o país oferece para quem investe lá. Entre eles, destacou as oito zonas comerciais especiais, que oferecem imposto diferenciado e financiamentos com condições especiais. Ela também informou que uma lei aprovada em 2015 protege o investimento de quem aposta no país. “Quando se investe na África do Sul, se tem acesso aos 52 milhões de habitantes do país e a todo o continente, formado por 55 países, um bilhão de consumidores e um mercado de 3 trilhões de dólares”, declarou, lembrando que há em vigor um acordo com o Mercosul, que pode beneficiar o Brasil.

O cônsul-geral do Consulado da África do Sul em São Paulo, Malose Mogale, ressaltou a importância de fortalecer as relações entre os países dos BRICs e informou que o país passa por mudanças estruturais na produção, com foco em conhecimento. “Cada vez mais a economia verde está se destacando à medida que o País vai adotando energia limpa. Para aumentar a confiança dos investidores, o governo criou um lugar único (one stop shop) para reduzir a burocracia na abertura de empresas. Em três dias o empresário pode registrá-la e conseguir um número de CNPJ”, disse.

Ainda no encontro, o diretor de desenvolvimento institucional e industrial da FIESC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, apresentou um perfil da economia catarinense, e a representante da Investe SC, Joice Schafer, destacou o trabalho da agência de atração de investimentos na promoção de novos negócios para o Estado.

 

http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=43550

A revolução digital está tragando o mundo do trabalho

ban_854b30e8d2ebb29b9c763c187a1084b9

Seria necessário ser cego para negar a necessidade fundamental de reforma das leis trabalhistas. No decorrer da história, os avanços tecnológicos sempre levaram à reestruturação das instituições. Foi o caso nas revoluções industriais do passado, que depois de derrubar a velha ordem – ao abrir as comportas para a proletarização, a colonização e a industrialização da guerra e do extermínio — resultaram na reconstrução de instituições internacionais e na invenção do Estado de bem-estar social.

O período de paz e prosperidade desfrutado por países europeus no pós-II Guerra pode ser creditado a esse novo tipo de Estado e às fundações sobre as quais ele foi construído: serviços públicos integrados e eficientes, uma rede de segurança social cobrindo toda a população e leis trabalhistas que garantiam aos trabalhadores um nível mínimo de proteção.

Essas instituições, nascidas na segunda revolução industrial, foram agora colocadas em questão, minadas por políticas neoliberais que levam a uma corrida social, fiscal e ambiental de rebaixamento entre as nações; e pela revolução digital, que está tragando o mundo do trabalho – manual ou do conhecimento 1. Não se espera que trabalhadores “conectados” sigam ordens como robôs, mas que, ao contrario, respondam em tempo real à informação que recebem. Esses fatores políticos e tecnológicos trabalham juntos. Ainda assim, eles não poderiam ser associados, porque o neoliberalismo é uma escolha política reversível, enquanto a revolução digital é um fato irreversível que pode servir a diferentes fins políticos.

As mudanças tecnológicas que alimentam os atuais debates sobre automação, fim do trabalho e “uberização” têm duplo sentido. Podem tanto aprofundar a desumanização do trabalho engendrada pelo taylorismo quanto levar à adoção de “condições humanas de trabalho” estipuladas na Declaração de Filadélfia, o documento essencial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este texto propõe-se a assegurar empregos em que os trabalhadores tenham “a satisfação de dar a mais completa medida de sua habilidade e realização e façam sua maior contribuição ao bem-estar comum” 2. Essa perspectiva seria um aprimoramento do modelo de trabalho assalariado, ao invés de um retorno à “mercantilização do trabalho”.

Emprego no século 21: um acordo em evolução

Até os anos 1970, o emprego envolvia uma barganha: obediência em troca de segurança. Os empregados renunciavam a qualquer tipo de autonomia sobre seu trabalho em troca de um número limitado de horas de trabalho, negociação coletiva e proteção contra a perda do emprego. Esse modelo, implementado de várias formas legais em todas as nações industrializadas, reduziu a justiça social aos termos quantitativos da troca de trabalho e segurança física no trabalho e liberdade aos sindicatos. Mas o trabalho em si – seu conteúdo e conduta – era excluído dessa barganha. Tanto na sociedade capitalista como nos países “comunistas”, o trabalho era considerado uma questão de “organização científica” – ou o chamado taylorismo. Não havia lugar para a autonomia, que existia somente para executivos sênior e autoempregados.

A revolução digital oferece uma chance a todos os trabalhadores de adquirir maior autonomia. Mas, ao mesmo tempo, ameaça sujeitar todo o mundo – incluindo os autoempregados, executivos e categorias profissionais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não é limitada à difusão das novas tecnologias. Ela está mudando o centro de gravidade do poder econômico, agora menos concentrado na propriedade material dos meios de produção do que na propriedade intelectual dos sistemas de informação. Hoje, esse poder não é exercido principalmente por meio de ordens a serem seguidas – mas de objetivos a serem alcançados.

Ao contrário de revoluções industriais anteriores, não são as habilidades físicas que as novas tecnologias poupam e superam – mas as ações mentais. Mais precisamente, as capacidades de memorização e cálculo, que podem ser usadas para a execução de qualquer tarefa programável. Estas tecnologias são incrivelmente poderosas, rápidas e obedientes mas também, como diz o cientista da computação Gérard Berry, totalmente estúpidas 3. Elas possibilitariam aos humanos concentrar-se no lado “poético” do trabalho – aquele que requer imaginação, detalhe e criatividade e, portanto, não é programável.

A revolução digital será também uma fonte de novos perigos se, ao invés de colocar computadores a serviço dos humanos, organizar o trabalho humano no modelo de trabalho dos computadores. Ao invés da subordinação dar lugar a maior autonomia, o trabalho tomaria a forma de subordinação a números. Equivaleria a estender à mente a garra que o taylorismo mantinha sobre o corpo.

Essa tentativa quixotesca de programar seres humanos aliena-os da experiência da realidade. Ela explica o crescimento de problemas de saúde mental e o aumento do mesmo tipo de fraude contábil já vista nas economias planejadas da União Soviética. Encarregado de atingir metas impossíveis, um trabalhador tem pouca escolha: ou se afunda em depressão, ou joga com o sistema para satisfazer indicadores de desempenho fora da realidade. A fantasia cibernética subjacente à governança por números adequa-se perfeitamente à promessa neoliberal de globalização. Mais precisamente à autorregulação de uma “grande sociedade aberta” pelas forças de um mercado que tudo abarca. Essa é a razão por que esse tipo de governo está se espalhando, em detrimento do que a Declaração Universal de Direitos Humanos define como Estado de Direito.

Não é, portanto, nas velhas fórmulas do neoliberalismo que podemos buscar as ferramentas legais para dominar a tecnologia de informação e civilizar seu uso de modo a libertar, ao invés de alienar, a mente humana. Essas fórmulas, administradas em doses maciças no decorrer dos últimos quarenta anos, ajudaram a formatar o mundo em que vivemos. Um mundo de uso abusivo dos recursos naturais e dominação da economia pelas finanças, gerando nitidamente o crescimento de desigualdades de todos os tipos, a migração em massa de pessoas que fogem da guerra e da pobreza, a volta da violência religiosa e do nacionalismo, o declínio da democracia e o crescimento do poder de homens fortes com ideias fracas. Diria o senso comum que, ao invés de insistir no erro, aplicando mecanicamente as “reformas estruturais” prescritas pelos responsáveis por esse desastre, deveríamos aprender com esses erros, particularmente no campo das leis.

O que é particular no neoliberalismo – e o diferencia do liberalismo clássico – é o modo como ele trata as leis em geral, e as leis trabalhistas em particular. Elas passam a ser vistas como um produto legislativo em competição num mercado internacional de regulações em que reina suprema a corrida para rebaixar os padrões sociais, fiscais e ambientais. O Estado de Direito é portanto substituído pelo “shopping” legal, subordinando a lei a cálculos econômicos ao invés do contrário.

Redesenhar as leis trabalhistas, olhando além do emprego

Como os governos não querem mais assumir nenhuma das principais alavancas macroeconômicas que afetam o emprego (controle de moeda e das fronteiras, taxa de câmbio, gasto público), eles empurram com mais força a última alavanca que restou: as leis trabalhistas, que são tidas como um obstáculo ao emprego. Embora nenhum estudo sério dê suporte a esse argumento.

Como os limites ao “direito” de demitir foram abolidos, as promessas extraordinárias que acompanham cada nova desregulação do mercado de trabalho nunca se materializaram. As taxas de desemprego continuam muito altas 4. Mas não tem havido revisão das leis empresariais (elas permitem, por exemplo, recompra de ações que levam ao enriquecimento dos acionistas sem dar nada em troca, destruindo o capital e minando o investimento), das leis contábeis, ou das leis sobre finanças (tais como a existência de bancos privados que são “muito grandes para falir” e que portanto usufruem de uma inviolabilidade negada a Estados endividados) 5. Os efeitos negativos de tais mudanças, nos investimentos e no emprego, estão provados. No noticiário atual, reduzir a indenização por demissão injusta é visto como “reforma corajosa”, enquanto limitar os ganhos de opções de ações que um executivo pode receber em razão de tais demissões é tido como “demagogia”.

Qualquer reforma séria das leis trabalhistas deveria ter como alvo mais democracia econômica – ou a própria democracia política continuará a se dissolver. Idealmente, reformas verdadeiras deveriam dar a todo mundo mais autonomia e controle sobre suas vidas profissionais, criando mais salvaguardas ativas, que permitam às pessoas tomar iniciativas, e complementar as salvaguardas passivas herdadas do modelo fordista. Mas isso não pode ser feito sem levar em conta as profundas mudanças na organização das empresas e do trabalho que vêm ocorrendo desde os anos 1980.

A primeira condição para tal reforma seria estender as leis do trabalho para além do emprego, de modo a que protejam todos os tipos de trabalho economicamente dependente. Hoje, a revolução digital e o modelo destart-up estão ressuscitando esperanças de empoderamento por meio do autoemprego e pequenas cooperativas. Mas na realidade as linhas entre autoemprego independente e autoemprego dependente estão sendo apagadas, com os trabalhadores presos por laços de fidelidade que reduzem sua autonomia em vários graus. Do mesmo modo, a ideia de que plataformas digitais que reúnem trabalhadores e usuários de seus serviços beneficiará o autoemprego não é confirmada pelos fatos, como demonstram as ações coletivas apresentadas por motoristas da Uber, com algum sucesso, para forçar a empresa a reconhecê-los como empregados.

Face a essa mudança, a dependência econômica deveria ser o critério essencial para um contrato de emprego, como recomendado por uma série de propostas provocadoras elaboradas por um grupo de acadêmicos franceses 6. Adotar esse critério simplificaria as leis do trabalho e ligaria o grau de proteção recebido pelos trabalhadores à sua dependência. A gestão de resultados tem sido acompanhada pelo retorno da velha estrutura legal da “propriedade feudal”, na qual um arrendatário garantiria lealdade ao dono da terra em troca do direito de trabalhar um lote de terra. O ressurgimento de tais laços tornou-se possível devido a ferramentas digitais que permitem aos proprietários controlar o trabalho de outros sem lhes dar ordens.

Esses laços de lealdade formam a estrutura legal da economia de rede e são encontrados, de diferentes modos, em todos os níveis de trabalho: dos chefes executivos sujeitos aos caprichos dos acionistas ou clientes até os empregados assalariados, de quem é demandada flexibilidade – eles têm de estar disponíveis o tempo inteiro. Os debates sobre a uberização iluminam a necessidade de uma estrutura legal que possa manter as promessas (de autonomia) e mitigar os riscos (de exploração) inerentes a essas situações de lealdade.

Reformas visionárias

Neste novo contexto, qualquer reforma que coloque no centro das relações de trabalho as negociações diretas entre patrões e empregados é irrelevante. Este enfoque pode ter sido adequado nos Estados Unidos em 1935, quando a Lei Nacional de Relações de Trabalho foi adotada como parte do New Deal. Mas ele não resolve os problemas colocados pela organização atual do trabalho – interconectada e transnacional.

A primeira questão é: que mecanismos permitem aos trabalhadores recuperar algum grau de controle sobre o sentido e o conteúdo de seu trabalho? Na França, o direito dos assalariados à expressão coletiva, consagrado nas Leis Auroy, de 1982, inauguraram este processo, que poderia ter prosseguido se a concepção e a organização do trabalho tivessem se transformado em ponto de negociação coletiva e consciência individual. Hoje, este tema é tratado apenas de modo negativo, quando o trabalho, sob a ordem atual, leva a suicídios ou distúrbios psicossociais. É preciso voltar a tratá-lo de modo propositivo.

É preciso que haja condições de conduzir negociações coletivas nos níveis corretos, não apenas no de cada indústria ou empresa. Dois destes níveis merecem atenção particular: o da cadeia produtiva e o do território. Tal tipo de negociação permitiria que aflorassem, por exemplo, os interesses específicos de empresas hoje dependentes. Elas poderiam articular-se os empregados, diante do poder das companhias de que todos dependem. Também permitiria envolver todas as partes interessadas no dinamismo de uma dada região. O cara-a-cara dinâmico entre empregador e empregado, numa empresa ou num ramo de produção, deixou de ser adequado. É preciso convocar a presença de outras partes, em torno da mesa de negociação.

Uma terceira ideia para uma reforma verdadeira tem a ver com a partilha de responsabilidades no interior das redes de empresas. Estas redes permitem que quem as controla exerça poder econômico intenso, mas exima-se de suas responsabilidades em relação a subordinados. Trata-se, portanto, de ligar a responsabilidade de cada membro da rede ao grau de autonomia de que de fato desfruta 7. Tal reforma permitiria clarear as áreas cinzentas existentes em torno do conceito contemporâneo de “responsabilidade social” – que representa, para o neoliberalismo, o que o paternalismo foi para o liberalismo. Onde necessário, a mudança obrigaria a empresa dominante a responder conjuntamente por danos causado pelas organizações que ela cria e controla.

No plano internacional, deveríamos assumir por inteiro a sentença inscrita na Carta de Filadélfia da OIT. “O fracasso de qualquer nação em assegurar condições humanas para o trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações, que desejam melhorar as condições em seus próprios países”. E deveríamos levar em conta que a divisão internacional do trabalho e nosso impacto ambiental sobre o planeta são temas inseparáveis.

Padrões sociais e ambientais devem ter, portanto, a mesma força legal que as normas que regem o comércio internacional. Isso exigirá a criação de um órgão para disputas internacionais com poder de autorizar os países que asseguram trabalho digno e proteção do ambiente a fechar seus mercados para os que não os respeitam 8. No plano regional, blocos como a União Europeia poderiam recuperar legitimidade política liderando tal reforma e renovando um compromisso adotado em seus tratados – em relação a “condições melhores de vida e trabalho, para tornar possível sua harmonização”, ao invés de encorajar uma corrida social e fiscal rumo ao fundo do poço, como ocorre hoje.

Uma reforma ambiciosa das leis trabalhistas deveria incluir também o trabalho hoje não pago – como o cuidado com as crianças e os parentes idosos, vital para a sociedade e hoje ignorado pelos indicadores econômicos. Desde que a luz artificial tornou possível o trabalho durante as 24 horas do dia, as leis trabalhistas ofereceram uma estrutura espacial e temporal compatível com nosso relógio biológico e o direito humano ao respeito pela vida privada e familiar. Esta estrutura é agora ameaçada pelo neoliberalismo e pela tecnologia da informação, que juntas estendem o trabalho assalariado para todos os lugares e todas as horas 9. O preço, particularmente em termos de vida familiar, é exorbitante – mas nunca reconhecido por aqueles obcecados com o trabalho aos domingos e às noites. Exatamente o que está destruindo os últimos vestígios de tempo social que escaparam à mercantilização da vida humana.

Notas:

[1] Michel Volle (2017). Anatomie de l’entreprise. Pathologies et diagnostic. In Pierre Musso (Ed.), L’Entreprise contre l’État? Manucius, Paris.

[2] Declaração de Filadélfia (1944).

[3] Gérard Berry (2008). Pourquoi et comment le monde devient numérique. Annuaire du Collège de France.

[4] A taxa oficial de desemprego é de 11,1% na Itália, 17,8% na Espanha e 21,8% na Grécia.

[5] Ao substituir um antigo princípio de contabilidade, este padrão indexa o valor dos ativos de uma empresa a seu preço de mercado estimado, destacando o que é riqueza puramente hipotética. Ver, de Jacques Richard (2005). “Une comptabilité sur mesure pour les actionnaires”. Le Monde diplomatique, Novembro de 2005.

[6] Emmanuel Dockès (2017). Proposition de code du travail. Dalloz, Paris.

[7] Alain Supiot e Mireille Delmas-Marty (2015). Prendre la responsabilité au sérieux. PUF, Paris.

[8] O uso de novas formas de ação coletiva, incluindo o boicote a certos produtos, também deveria ser reconhecisdo com ou direito inerente à liberdade de associação e ao direito de organização.

[9] Laurent Lesnard (2009). La famille désarticulée. Les nouvelles contraintes de l’emploi du temps. PUF, Paris.

Alain Supiot é um jurista francês especializado em Direito do Trabalho. É diretor do Instituto de Estudos Avançados de Nantes. Como Professor de Direito, é membro do Instituto Universitário da França.

http://www.dmtemdebate.com.br/como-transformar-as-leis-do-trabalho-no-seculo-21/

Mulheres negras cientistas brasileiras

Acadêmicas das áreas de humanas, exatas e biológicas que superaram machismo acadêmico e o racismo

Norma Odara

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

Sonia Guimarães no lançamento do filme "Estrelas Além do Tempo" - Créditos: Reprodução/Norma Odara
Sonia Guimarães no lançamento do filme “Estrelas Além do Tempo” / Reprodução/Norma Odara

No Brasil, 54% da população se autodeclara preta ou parda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2015. No entanto, no mesmo ano, somente 12,8% dos jovens negros de 18 a 24 anos (considerando homens e mulheres) chegaram ao nível superior, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números mostram que o espaço acadêmico ainda é pouco ocupado por mulheres negras e, as poucas que alcançam destaque, o conseguem com muito esforço e resistência.

Diante deste cenário adverso, o Brasil de Fato elaborou uma lista reconhecendo o talento e o sucesso de cientistas negras brasileiras do ramo das exatas, humanas e biológicas, que superaram o machismo acadêmico e o racismo. Confira:

1. Enedina Alves 

Enedina Alves Marques foi a primeira mulher negra a se formar em engenharia no Brasil. Nascida em 1913, de família pobre, ela cursou engenharia e se formou aos 30 anos no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Em agosto de 1981, foi vítima de um infarte.

O cineasta Paulo Munhoz e o historiador Sandro Luis Fernando pesquisaram a vida de Enedina e pretendem lançar um documentário sobre sua vida pessoal e acadêmica.

Enedina Alves/ Arquivo

2.  Viviane dos Santos Barbosa

A baiana Viviane dos Santos Barbosa cursou bacharelado em engenharia química e bioquímica pela Delft University of Technology, na Holanda, e se formou em mestre em nanotecnologia na mesma instituição.

Ela cursou química industrial por dois anos na Universidade Federal da Bahia, mas, nos anos 90, decidiu ir para Holanda. Lá desenvolveu uma pesquisa com catalisadores (que aceleram reações) através da mistura de Paladium e Platina.

O projeto foi premiado em 2010, durante a conferência científica internacional, na cidade de Helsinki, na Finlândia, onde competiu com outros 800 trabalhos.

Viviane dos Santos Barbosa/Arquivo Fapesp

3. Maria Beatriz do Nascimento

Nasceu em Aracaju (SE) em 1942, e migrou com seus dez irmãos e seus pais para o Rio de Janeiro, na década de 50. Cursou história na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aos 28 anos de idade. Fez pós-graduação na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1981.

Beatriz dedicou sua vida para que a temática étnico-racial ganhasse visibilidade no Brasil. Foi responsável por formar um grupo de ativistas negras e negros chamado Grupo de Trabalho André Rebouças (GTAR), na Universidade Federal Fluminense, em meados dos anos 1983, almejando o envolvimento do corpo docente nos estudos sobre África.

Seus artigos foram publicados na Revista de Cultura Vozes, Estudos Afro-Asiáticos e Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além de diversas entrevistas e depoimentos à grande mídia.

Maria Beatriz Nascimento/Arquivo

4. Sonia Guimarães

Sonia sonhava em ser engenheira, mas foi em sua última opção do vestibular, em 1970. Na época, ela prestou física no Mapofei, um vestibular criado em 1969 para a área de exatas nas universidades Instituto Mauá de Tecnologia, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e na Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), e se apaixonou.

Hoje, Sonia é a primeira negra brasileira doutora em física pela University of Manchester Institute of Science and Technology e compõe, há 24 anos, o corpo docente do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Ela atua na área de física aplicada, com ênfase em Propriedade Eletróticas de Ligas Semicondutoras Crescidas Epitaxialmente, e já conduziu pesquisas sobre sensores de radiação infravermelha.

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fbrasildefato%2Fvideos%2F1323146117733349%2F&show_text=0&width=560

5. Simone Maia Evaristo

A bióloga e citotecnologista pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Simone Maia é presidente da Associação Nacional de Citotecnologia (Anacito). É a única brasileira no quadro de membros ativo, como membro diretor da Academia Internacional de Citologia (IAC).

Atualmente é supervisora na área de ensino técnico do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e sua missão tem sido divulgar o papel do controle do câncer.

Simone Maia Evaristo, à esquerda, de camisa branca/Reprodução/Facebook

6. Luiza Bairros

Luiza Bairros foi uma das vozes mais respeitadas no combate à discriminação racial no Brasil e compôs o Movimento Negro Unificado (MNU). A ativista negra foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) durante o segundo governo Dilma Rousseff (PT), e faleceu em julho do ano passado, enquanto ainda tramitava o processo de impeachment da presidenta.

Luiza era mestre em ciências sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em sociologia pela Michigan State University (EUA). Sua graduação foi em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGS) e especializou-se em Planejamento Regional pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Valter Campanato/Agência Brasil

7. Anita Canavarro

É professora de química na Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutora em Ciências pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ). Fundou, em 2009, o grupo de Estudos sobre a Descolonização do Currículo de Ciências (CIATA) do Instituto de Química da Universidade Federal de Goiás (CIATA-LPEQI/UFG) com a proposta de “ descolonizar” o estudo de ciências.

Além disso é presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), que busca promover a superação do racismo por meio da educação, defendendo e zelando pela manutenção de pesquisas com financiamento público.

Anitta Cavarro/Foto: Portal Catarinas

8. Katemari Rosa

Desde criança, a gaúcha Katemari Rosa foi apaixonada por física, observava as estrelas e sonhava em alçá-las. Hoje, é formada em física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em filosofia e em história das ciências pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em Ciências pela Universidade de Columbia, em Nova York.

Ao longo de sua trajetória, Katemari começou a reparar no racismo dentro de seu campo de atuação e, em 2015, iniciou a pesquisa “Contando nossa história: negras e negros nas ciências, tecnologias e engenharias no Brasil”, com o intuito de criar um banco de histórias de negros e negras cientistas brasileiros.

Atualmente é professora na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e se preocupa com a formação de professores que inspirem jovens negros para área das ciências.

Katemari Rosa/Foto: Divulgação/Página pessoal

Brasil oferece 158 Bolsas de Mestrado e Doutorado para professores moçambicanos

Cento e cinquenta e oito professores moçambicanos poderão beneficiar de bolsas de estudo no Brasil, para frequentar cursos de mestrado e pós-graduação.

África 21 Digital


As bolsas são atribuídas no âmbito da ProAfri 2018, numa iniciativa levada a cabo pelo grupo Coimbra, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, com apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Neste ano inaugural, o Proafi vai disponibilizar 158 bolsas de estudo, em 29 universidades brasileiras, sendo 117 de mestrado e 41 de doutorado, em todas as áreas do conhecimento.

Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, Octávio de Jesus, Moçambique conta, atualmente, com mais de cinco mil professores em tempo integral nas universidades públicas, dos quais 58% são licenciados e apenas 541 são doutores.

Fonte:

https://africa21digital.com/2018/06/06/universidades-brasileiras-vao-receber-professores-mocambicanos/

Fundo partidário e tempo de rádio e TV reservarão 30% para candidaturas femininas

Entendimento, fixado por decisão unânime, respondeu a consulta formulada por grupo de parlamentares mulheres

Ministra Rosa Weber e a procuradora-geral eleitoral Raquel Dodge, durante sessão plenária do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (22), que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Corte decidiu ainda que, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

A decisão, unânime, veio em resposta à consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais. Elas indagaram se a parcela de financiamento destinada às campanhas femininas e o tempo de rádio e TV deveriam seguir o mínimo de 30% previsto nas chamadas cotas de gênero. O percentual corresponde à proporção mínima obrigatória de candidaturas femininas por cada partido, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

O questionamento aos ministros do TSE levou em conta o que foi estabelecido em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento da ADI nº 5.617/2018, a Corte Constitucional determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem fixar percentual máximo.

A reserva de cota de gênero visa evitar que a distribuição dos recursos se dê de forma discriminatória por partido ou coligação, perpetuando uma desigualdade histórica na promoção de candidatos e candidatas. “As ações afirmativas se justificam para compensar erros históricos do passado e para promover a diversidade a partir dos objetivos do Estado Democrático de Direito preconizados pela Constituição da República de 1988”, defenderam as parlamentares.

Voto da relatora

Ao responder afirmativamente à consulta, a relatora do caso no TSE, ministra Rosa Weber, disse que a mudança do cenário de sub-representação feminina na política não se restringe apenas em observar os percentuais mínimos de candidatura por gênero previstos em lei, mas sobretudo pela imposição de mecanismos que garantam efetividade a essa norma.

Em relação aos recursos empregados nas campanhas, a ministra disse que os partidos têm autonomia para distribuí-los desde que não transbordem os limites constitucionais. Ela explica que, em virtude do princípio da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos baseadas exclusivamente no gênero.

Adotando fundamentação semelhante à utilizada pelo STF no julgamento da ADI nº 5.617/2018, Rosa Weber afirmou que a única interpretação constitucional admissível ao caso é a que determina aos partidos políticos a distribuição de recursos públicos destinados às campanhas na exata proporção das candidaturas.

A ministra ressaltou que, embora a decisão do Supremo estivesse relacionada à distribuição de recursos do Fundo Partidário, a aplicação da mesma razão de decidir à consulta formulada ao TSE se torna ainda mais necessária em razão de o Fundo Eleitoral ser constituído exclusivamente com recursos públicos.

Na resposta ao questionamento das parlamentares sobre o tempo de rádio e TV, a ministra ressaltou que inexistência de disposição normativa expressa sobre o assunto não inviabilizaria uma solução jurídica para o caso. “A carência de regramento normativo que imponha a observância dos patamares mínimos previstos na Lei das Eleições à distribuição do tempo de propaganda eleitoral  não obstaculiza interpretação extraída a partir de preceitos constitucionais que inviabilizem a sua implementação”, afirmou.

Ministério Público Eleitoral

Presente à sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu em parecer o entendimento de que recursos destinados à campanha devem ser distribuídos na proporção de candidaturas femininas e masculinas, respeitando-se o mínimo legal de 30% para cada gênero. Para ela, essa proporção deve valer para os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A procuradora também entende que o mesmo patamar deve ser aplicado ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Em sua manifestação, ela defendeu efetivação dos meios garantidores da participação feminina na política. “Numa República estabelecida por uma sociedade justa, fraterna e solidária não é possível um contingente humano equivalente à metade da população não se fazer presente de forma marcante na amostra política dos representantes de toda a sociedade nos parlamentos”.

Para Dodge, a igualdade material prevista na legislação garantiu espaços mínimos para a participação política das mulheres, mas isso não produziu mudanças efetivas na ampliação da representação feminina na política nacional.

Na opinião da procuradora, o quadro exige políticas públicas de promoção efetiva da igualdade de gênero, incluindo o financiamento específico para essa finalidade.

RC, LC/ LR, DM

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Maio/fundo-eleitoral-e-tempo-de-radio-e-tv-devem-reservar-o-minimo-de-30-para-candidaturas-femininas-afirma-tse

Paulo Lauro, o primeiro prefeito negro de São Paulo

paulo-lauro-deputado-1908-19832

Paulo Lauro nasceu em 19 de novembro de 1907, na cidade de Descalvado, município localizado em São Paulo. Filho de Alfredo Lauro e de Leopoldina Lauro. Advogado e exímio argumentador, foi o primeiro prefeito negro da cidade de São Paulo e Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura anteriormente. Também foi eleito Deputado Federal em várias legislaturas, Vice- Presidente da Comissão de Justiça e membro da Comissão de Educação e Cultura e de São Paulo.

Casado com Diva da Fonseca, teve dois filhos Paulo Lauro Júnior, já falecido e Dora Aparecida Lauro Sodré Santoro. Formou-se professor pela Escola Normal Secundária de São Paulo lecionando Português e História e pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, se tornou advogado, tendo sido orador do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Bastante eloquente, Paulo Lauro foi notabilizado ao realizar a defesa de Arias de Oliveira, que era acusado de ter matado quatro pessoas, em 02 de fevereiro de 1938, na rua Wenceslau Brás nº 13, Capital de São Paulo.

O caso foi conhecido como “O crime do restaurante Chinês” e é retratado atualmente no Museu da Polícia Civil de São Paulo (conhecido como Museu do Crime), cujos autos se encontram no Museu do Tribunal de Justiça. O réu foi absolvido por insuficiência de provas para a acusação. Mesmo o Estado tendo na opinião de muitos, provas suficientes para isso. A absolvição do acusado rendeu a Paulo Lauro, a atenção e admiração de muitos outros advogados e juízes da área criminalística.

Como prefeito realizou obras como: parques infantis nos bairros, mercados distritais, pontes e pontilhões, um grupo escolar, pavimentou ruas, prolongou avenidas, construiu os viadutos Dª Paulina e Nove de Julho e instalou cinco restaurantes populares para o operariado. Ficou no cargo durante o período de agosto de 1947 a agosto de 1948.

No campo do Direito Eleitoral, deixou escritos preciosos como: Prática da Legislação Eleitoral e Código Eleitoral Comentado por assunto e Lei de Inelegibilidade explicada de forma prática. Na justiça Eleitoral realizou outra grande defesa, a de Antônio Tito Costa.

A vida política nunca afastou Paulo Lauro de sua maior paixão, a Advocacia. Trabalhou em seu escritório até seus últimos dias. Faleceu no dia 05 de agosto de 1983.

É um grande exemplo de homem, político e advogado.

De |novembro 21st, 2016|Notícia|Comments Offon Paulo Lauro, primeiro prefeito negro da cidade de São Paulo