As novas megacidades da África e seus problemas

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Nas últimas duas décadas, a narrativa africana mudou fenomenalmente. A história extensa, em grande parte tecida em torno dos estereótipos da pobreza, doenças e de guerras civis sangrentas, foi substituída por uma que celebrava o crescimento econômico sem precedentes do continente e uma relativa estabilidade política. Esta nova narrativa é também sobre os arranha-céus brilhantes da África, os enormes shoppings e as cidades ambiciosas “inteligentes” sendo projetadas e construídas a partir do zero: Ebene Cyber City em Mauritius; Konza Technology City no Quênia; Safari City na Tanzânia; Le Cite du Fleuve na República Democrática do Congo; Eko Atlantic na Nigéria; Appolonia City em Gana, entre outras.
 
Atualmente, há pelo menos vinte dessas novas cidades em construção no continente e cerca de duas vezes esse número em obras. Esses empreendimentos alteraram permanentemente a perspectiva urbana do continente, e ofereceram algo diferente da mistura de pastiches da arquitetura colonial que já era conhecida. Como arquiteto, inicialmente fiquei entusiasmado com a qualidade de algumas arquiteturas, embora eu deva admitir que essas novas cidades são estranhas cópias idênticas de desenvolvimentos na China, Cingapura e até mesmo nos Emirados Árabes Unidos, e que eles são, em grande parte, privados de qualquer conexão cultural com a África.
 
 
 
Tragicamente, esta nova narrativa retrata apenas um pequeno pedaço de uma imagem muito maior e mais perturbadora. Esses desenvolvimentos estão disponíveis para um pequeno segmento da vasta população africana. Como resultado, a euforia que saudou o nascimento dessas novas cidades vem gradualmente sendo substituída por raiva e medo. A maioria dos africanos se tornou desencantada pelo alto custo social dessas reformas urbanas. Eles agora são vistos como o prêmio ou despojos da guerra, da batalha em curso entre aqueles que estão no topo da pirâmide social e aqueles que lutam no fundo.
 
As condições de vida nesses bairros sofisticados são radicalmente diferentes das encontradas nas comunidades de baixa renda, que muitas vezes carecem de infraestrutura básica: vias, um abastecimento público de água, até mesmo sistemas eficientes de gerenciamento de resíduos. Esta distribuição desigual das comodidades públicas tornou-se terrivelmente típico na maioria das cidades africanas. E, como se isso não fosse suficientemente ruim, muitas comunidades pobres estão agora sendo anexadas impiedosamente e seus moradores empurrados para abrir caminho a esses novos desenvolvimentos.
 
Algumas semanas atrás, os moradores de Otodo-Gbame, um povoado pesqueiro em Lagos, despertaram de manhã ao som dos tiros e com mais de sessenta policiais, acompanhados por escavadeiras e uma força-tarefa de demolição, enviada pelo governo de Lagos (Lagos State Government – LASG). O grupo colocou abaixo todas as casas construídas, enquanto aquelas erguidas em palafitas na água foram incendiadas, forçando moradores aterrorizados a saírem de suas casas através de uma neblina grossa de fumaça e gás lacrimogêneo e uma chuva de balas. Os moradores então observaram impotentes de longe, enquanto a fumaça grossa ondulava sobre os restos do que uma vez chamaram de casa.
 
 
O despejo forçado de Otodo-Gbame pelo governo do estado de Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge O despejo forçado de Otodo-Gbame pelo governo do estado de Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge
De acordo com Justice & Empowerment Initiatives, um grupo que advoca em nome de comunidades ribeirinhas ameaçadas em Lagos, a evacuação forçada resultou na morte de um morador ferido de bala no pescoço; vários outros foram baleados; cerca de 4700 pessoas perderam suas casas e pertences pessoais. A demolição foi o clímax para disputas de terras longas entre o LASG e a comunidade Otodo-Gbame, que afirmam ter vivido nessas terras há quase um século. Embora os moradores tenham obtido uma injunção de um Tribunal Superior de Lagos que impede o LASG de demolir seu acordo na pendência da determinação final de um processo, o governo avançou e destruiu-o em absoluto desrespeito ao tribunal.
 
Otodo-Gbame tornou-se um furacão, um símbolo para as demolições brutais, de liquidação e limpeza que ocorrem em toda a África diariamente. A maioria dos residentes de comunidades de baixa renda na Nigéria vive em constante medo de despejo. Mpape, um bairro pobre em Abuja, faz fronteira com dois dos bairros mais ricos da capital. É uma área extremamente densa, com uma população estimada de pelo menos 500.000 (embora os residentes insistam que seja pelo menos duas vezes esse número, dado o influxo diário de pessoas não incluídas na comunidade).
 
 
O despejo brutal de Otodo-Gbame em Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge O despejo brutal de Otodo-Gbame em Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge
Visitei Mpape pela primeira vez em 2005 como estudante de arquitetura. Meu supervisor pediu para acompanhar um agrimensor e esboçar um lote proposto para uma torre de telecomunicações e uma estação base. Mesmo assim, as condições de vida em Mpape eram sombrias; Com o influxo constante de ainda mais pessoas no distrito na última década, elas se deterioraram ainda mais desde então. O único acesso a este enorme assentamento é uma estrada estreita de duas vias, com muitos buracos. Densa e vibrante, o assentamento é um exemplo de urbanismo ad hoc. As casas costumam estar enfrentando umas às outras em todos os lados das ruas empoeiradas e estreitas, que muitas vezes são limitadas por valas a céu aberto. Não há delimitações claras da atividade. As pessoas simplesmente constroem o que querem, como querem, onde encontram espaço.
 
Devido à sua proximidade com o centro da cidade, Mpape ocupa terrenos muito valiosos. A favela também se tornou uma fonte crucial de habitação a preços acessíveis para o grande exército de trabalhadores de Abuja, funcionários públicos de baixa qualidade, motoristas de táxi e artesãos. Hoje, uma determinação judicial é tudo o que está entre a liquidação e as escavadeiras da Autoridade de Desenvolvimento de Capital Federal (FCDA). Os moradores de Mpape instituíram uma ação judicial em 2012 para impedir a demolição e, desde então, foram encerrados em uma batalha legal. A FCDA, por sua vez, insiste em que os moradores sejam invasores; Eles não têm título legal para a terra nem licenças de construção para as casas que eles construíram. Eventualmente, eles planejam proceder com a demolição do assentamento.
 
Apesar da legitimidade das reivindicações legais da FCDA – os moradores são invasores – a demolição forçada de Mpape, sem compensação ou plano inteligente de reassentamento, seria socialmente catastrófica. Possui o potencial para desencadear uma reação em cadeia de eventos desestabilizadores. Imagine deslocar, em uma grande onda, as populações inteiras de cidades do tamanho de Kansas City, Omaha, Minneapolis, Nova Orleans ou mesmo Miami. Dado o grande número de pessoas e famílias envolvidas, a probabilidade de fragmentação social, agitação econômica e inquietação seria extremamente alta.
 
E onde, em última instância, essa política lidera? Os moradores deslocados simplesmente criarão novas favelas em outras partes das mesmas cidades, mesmo que por um breve momento antes de serem deslocados novamente. Eles não poderão pagar as novas casas que estão sendo construídas na terra onde suas casas antigas já estavam. Este ciclo insano de demolição e desenvolvimento resultou em grandes faixas de imóveis vazios e sofisticados espalhados por Abuja. Muitas casas nunca foram ocupadas, porque os proprietários não conseguem encontrar inquilinos para eles. Claro que não há escassez de pessoas para viver nessas novas casas, apenas uma escassez de pessoas que podem pagar.
 
Ganhar no tribunal não vai absolver as autoridades da cidade de suas responsabilidades para as pessoas em assentamentos, como Mpape. Essas comunidades tornaram-se partes vitais do tecido social da nossa cidade. Eles trabalham, pagam impostos e contribuem de acordo com seu próprio caminho, para o crescimento da nossa economia local. Eles simplesmente não podem ser demitidos pela onda da mão. Além disso: essas favelas são um subproduto direto da negligência oficial, que é o que impulsionou seu surgimento e crescimento subsequente em primeiro lugar.
 
Infelizmente, acredito que essas demolições continuarão, porque a nova ideologia urbana da África é construída na premissa singular de manter longe dos olhos os pobres, o desagradável e tudo o que lembra seu passado difícil. Parece que estamos apressados em apagar todos os epítetos desagradáveis aos quais foi forçado a responder por várias décadas. Como resultado, estamos implantando recursos maciços para financiar uma visão urbana efêmera, independentemente do custo. Essa abordagem não é apenas corrupta e falsa, mas pouco para promover a paz e a boa vizinhança (um atributo que os africanos são conhecidos). E porque emprega muitos recursos públicos para o avanço de alguns selecionados, ele anula o primeiro princípio da equidade social. Em última análise, essa estratégia ataca os sintomas das cidades disfuncionais da África ao curto-circuito do seu processo de crescimento natural, ao mesmo tempo em que não reconhece os fatores subjacentes que os criaram.
 
Toda cidade nova que projetamos e construímos deve ser uma miscelânea de compromisso e sacrifício de ambos os lados da divisão social. Devemos aprender a construir nossas cidades em torno do nosso povo, no lugar de estruturas. As cidades devem ser veículos para integração social, e não ferramentas para divisão. É nesta luz que eu imploraria a colegas planejadores e arquitetos e toda a indústria da construção civil em todo o mundo: apesar do fascínio de trabalhar na África, os projetistas devem desconfiar das sórdidas histórias de alguns desses ambiciosos projetos urbanos, bem como os passivos morais que acompanham os mesmos. Se a comunidade global se afastasse desses tipos de ordens contaminadas por sangue, não só enviaria a mensagem desejada para as autoridades da cidade em toda a África, mas também os obrigaria a agir de forma mais humanitária ao lidar com vítimas de demolições forçadas.Otodo-Gbame-2
 
As atrocidades cometidas contra comunidades como Otodo-Gbame nunca podem ser totalmente apagadas pelas lindas vilas, promessas e marinas nas margens do rio que logo se surgirão das cinzas da favela demolida. Não importa quais novos nomes as comunidades serão batizadas; Os seus antigos residentes sempre olharão para o belo “novo” horizonte, procurando o lugar onde suas casas estavam de pé.
 
Mathias Agbo, Jr. é um arquiteto de interiores e pesquisador de design; É ex-aluno da Florence Design Academy, na Itália. Dirige uma pequena consultoria de projetos em Abuja, Nigéria e periodicamente escreve sobre design e arquitetura. Encontre-o no Twitter @Mathias_AgboJr
 
 
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“Há um sonho em Portugal de domínio neocolonialista”

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Pereira Dinis  
4 de Maio, 2016

Francisco Moita Flores é uma personalidade extremamente conhecida em Portugal. Ensaísta, escritor, professor, é uma figura pública, do comentário televisivo e dos jornais, na área da Justiça e da Segurança.

Com obras sobre investigação criminal e violência e experiência laboral sobre a matéria, autor de várias séries televisivas e de romances, tem a sua obra traduzida em várias línguas e dispersa a sua actividade como conferencista e formador por vários países. Encontra-se em Luanda, dirigindo uma acção de formação para Magistrados do Ministério Público.

Jornal de Angola – Como surgiu esta oportunidade para estar entre nós?

Francisco Moita Flores – Não é a primeira vez que aqui estou. Em Outubro do ano passado, fui convidado pelo senhor Procurador-Geral da República para dirigir uma formação destinada a Magistrados do Ministério Público com o objectivo de melhorar a articulação entre a investigação criminal e a instrução dos processos-crime. O senhor Procurador-Geral sentia esta necessidade nos serviços que dirige e, deve dizer-se, que é a dificuldade maior em qualquer país do mundo no que respeita à construção de um processo-crime bem fundamentado para produzir boas acusações e melhores decisões judiciárias. Estive aqui no final do ano passado, numa acção teórica intensiva sobre a importância das ciências forenses ao serviço dos Tribunais e, agora, conclui-se esta primeira formação com acções práticas sobre casos concretos e abordagens metodológicas à investigação/instrução de crimes.

Jornal de Angola – São muitos os Magistrados em formação?

Francisco Moita Flores – Perto de 80 a que, agora, foram somados outros 80 que ainda são auditores, ou seja futuros Procuradores, sendo que com eles vou ter um contacto mais episódico por falta de tempo.

Jornal de Angola – Já pode fazer balanços do trabalho desenvolvido ou ainda é cedo?

Francisco Moita Flores – Devo dizer que o primeiro balanço é uma boa surpresa. Encontrei gente com fome de saber, qualidade fundamental para quem se dedica a esta área da Justiça. Gente abnegada, que trabalha como nunca vi. Só para ter uma ideia  do que lhe digo, basta saber que Portugal, para dez milhões de pessoas, tem cerca de 1.700 Procuradores e, aqui, em Angola, o número ainda não chegou aos 400, com cerca de 26 milhões de habitantes. É necessário um grande espírito de sacrifício, de entrega à causa pública para responder à grande demanda processual. O senhor Procurador-Geral João Maria de Sousa e a sua equipa merecem este reconhecimento público pela enorme batalha que travam pela realização da Justiça.

Jornal de Angola – Justiça angolana que, no seu país, é muito maltratada com críticas constantes ao nosso sistema judicial.

Francisco Moita Flores – Não se pode confundir a árvore com a floresta. Nem a ignorância com formas mais elaboradas de análise. Essas críticas de que fala são filhas de falsos moralismos e de uma grande hipocrisia. Não me revejo nesses discursos demagógicos que escolhem problemas externos para omitir os problemas internos. Dou-lhe um exemplo: Portugal tem neste momento o maior registo de presos da sua história recente. São cerca de 15 mil. Sabe que em Angola são perto de 24 mil detidos, tendo o país mais do dobro da população portuguesa? Temos as cadeias superlotadas. A capacidade é para cerca de 11 mil e estamos nesta situação. Ouviu essas vozes portuguesas críticas da Justiça angolana levantar a voz para defender os direitos humanos dos nossos detidos? Ouviu essas vozes protestar contra a situação dos nossos tribunais, atulhados de processos, alguns deles à espera de decisão há mais de dez anos? Ouviu essas vozes rebelarem-se contra a sistemática violação do segredo de justiça no nosso país? Não. Quando falam da Justiça portuguesa recorrem ao lugar comum, à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Não os leve a sério. Gostam de fazer política “gira”, populista, indiferentes aos graves problemas que assolam o país, nomeadamente a desertificação, a baixa natalidade, a crise endêmica em que vivemos há séculos.

Jornal de Angola – E no que respeita a Angola e àquilo que já conhece?

Francisco Moita Flores – Tem as fragilidades próprias de um país com um Estado em construção. Angola tem uma Procuradoria-Geral da República jovem. Teve de ser reconstruída e ainda não tem 40 anos. Tem uma nova Constituição há seis anos. Saiu de uma guerra prolongada há cerca de 14 anos. Não é possível erguer o edifício do Estado da noite para o dia. Formar quadros, identificar problemas, promover redes de administração pública eficazes são desafios para décadas. O Estado republicano português, que herdou as estruturas do antigo Estado liberal, demorou décadas para ter o seu desenho mais completo cinquenta anos depois. Para lhe dar uma ideia do que afirmo, o regime republicano instituiu em 1910, quando tomou o poder, o Registo Civil e a obrigatoriedade do Bilhete de Identidade, documento decisivo para reconhecimento da cidadania e controlo do Estado. Só nos inícios dos anos sessenta do século passado este desafio foi concluído. Tenho,neste processo de formação em que estou engajado, trocado as mais diversas impressões com os formadores e os seus relatos demonstram as melhores práticas judiciárias, a respeito da investigação e instrução de processos sobre crimes, desde o branqueamento de capitais a homicídios. É certo que nalguns casos fazem denotar fragilidades próprias da falta de amadurecimento. De memória profissional, pois ela é determinante na eficácia das instituições. Só os anos poderão consolidar este exercício judicial, porque nesta área da investigação criminal e instrução não existe limite para o aperfeiçoamento. A título de exemplo, lembro a profunda revolução cibernética que está a transformar os nossos dias. As práticas criminosas tornam-se mais complexas e exigem reações judiciais mais elaboradas. É um processo dinâmico sempre a precisar de ajustamentos.

Jornal de Angola – O que pensa da violação do segredo de justiça?

Francisco Moita Flores – É crime. Quer em Portugal, quer em Angola. Mas é pior do que um crime. É a constatação de que os funcionários que têm o dever de proteger os direitos de cidadania daqueles que são investigados não têm rigor ético, nem elevação moral para cumprir a Constituição que juraram cumprir.

Jornal de Angola – Que prejuízos concretos pode trazer para o processo a violação do segredo de justiça?

Francisco Moita Flores – Objectivamente, a violação do segredo de justiça pode destruir uma investigação que custou dinheiro dos contribuintes e muito tempo gasto para averiguar se houve ou não determinado crime, permitindo a destruição de prova e, até, a fuga dos investigados, liquidando a hipótese de se fazer Justiça no único palco onde é reconhecida. Num tribunal e na presença de um juiz. Mas existe uma outra dimensão bem mais grave deste justicialismo de franco-atirador. Manchar a honra, o carácter, o prestígio do investigado sem lhe dar hipótese de se defender. É uma violação brutal de direitos humanos que condena na praça pública e não permite a nobreza do Tribunal. Têm sido muitas vidas destruídas graças à intervenção obscena dos violadores do segredo de justiça. Dou um exemplo: Carmona Rodrigues foi presidente da Câmara de Lisboa há cerca de uma década. Houve um caso na autarquia que estava a ser investigado e a coisa saltou para a opinião pública. Foi uma vergonha. Durante dias, semanas, televisões e imprensa instalaram-se na Câmara e o oportunismo político falou mais alto. Carmona Rodrigues acabou por se demitir, embora protestasse a sua inocência que ninguém queria ouvir. Passados anos, foi julgado. Logo no primeiro julgamento o juiz não queria iniciá-lo porque achava a acusação indecorosa e sem fundamento. Acabou por ser absolvido por total ausência de provas. Ninguém deu notícia desta absolvição e a sua vida ficou feita em estilhaços durante bastante tempo.

Jornal de Angola – É visível, em Portugal, que particularmente o Ministério Público viola flagrantemente o segredo de justiça, pois são os jornalistas nas suas publicações que indicam as fontes. Qual é a sua visão sobre isto?

Francisco Moita Flores – Em Portugal a violação do segredo de justiça tornou-se num verdadeiro prostíbulo há muitos anos. Tenho escrito muito contra esta tolerância imoral. Porém, é uma cultura cada vez mais instalada em alguns sectores judiciários, sedentos por julgamentos antecipados à medida dos seus interesses estratégicos.

Jornal de Angola – Sabe-se que em tempos idos, tanto o Ministério Público quanto elementos da Polícia Judiciária portuguesa instauraram processos contra jornalistas por violarem o segredo de justiça. Porquê esta viragem, já que, ao que consta, são os próprios operadores da Justiça que municiam os jornalistas, violando direitos fundamentais das pessoas visadas?

Francisco Moita Flores – Essa é a parte cínica do sistema. Instauram-se processos-crime que acabam invariavelmente no fundo das gavetas. Não conheço um único PGR que não tenha declarado guerra à violação do segredo de justiça. Apenas conheço um único caso julgado e condenado. Já assistimos a buscas filmadas em direto.Nomeadamente a escritórios de advogados. A notificações em directo. Até um deputado foi notificado por um juiz e lá estava uma televisão. Detenções em directo na televisão. Como é possível? Diligências a que só alguns podem ter acesso? No final, não há consequências. Nem penais, nem disciplinares.

Jornal de Angola – Como diferenciar o direito de informar e ser informado e a violação do segredo de justiça?

Francisco Moita Flores – São territórios com fronteiras difusas que, geralmente, vivem em grande tensão. O direito à liberdade de expressão e informação é um bem constitucional. Sou um defensor intransigente destes direitos. A censura mata a alma e sei o que custa. Faço parte de uma geração que foi submetida ao vexame da censura utilizada pela Ditadura. Porém, no que respeita ao direito criminal tem de haver limites, que a própria lei impõe, para que um suspeito ou um arguido tenha os seus direitos e garantias constitucionais protegidos. Claro que os jornais têm todo o direito a investigar casos e divulgá-los com verdade e objectividade, sem penetrar na vida privada das pessoas. Por outro lado, há que admitir que no que respeita à violação do segredo de justiça não é o jornalista o visado. Só pode violar um segredo quem o detém. Portanto, é um problema da Justiça. Em Portugal, temos dezenas ou centenas de pessoas que foram constituídas arguidos há seis, sete, oito anos que viram as suas vidas expostas e achincalhadas e, no final, nem uma acusação e muito menos um julgamento.

Jornal de Angola – O que pensa das relações de amor/ódio entre Portugal e Angola consubstanciadas na constante interferência de políticos e da comunicação social portuguesa na vida pública da República de Angola, particularmente relacionadas com decisões judiciais e políticas?

Francisco Moita Flores – Por aquilo que vejo e oiço no dia a dia, quer em Portugal quer em Angola, a relação é mais de amor do que de ódio. Muitos dos críticos das decisões das autoridades angolanas estão armados de um paternalismo moral, por vezes a rondar a beatice, considerando-se os juízes absolutos do caminho, da verdade e da vida. São deuses com pés de barro e estrábicos. Vivem empanturrados com as suas próprias verdades, muitas vezes sem correspondência com a realidade. Muitos deles sonham com um certo domínio neocolonialista cultural, do género “vá lá, governem-se mas de acordo com a minha norma moral e política”. Na maioria, são ignorantes das realidades que criticam. A maior parte nunca viu um processo-crime, muitos nem conhecem Angola e os seus desafios. Vivem de pontos de vista pré-concebidos pelos seus próprios traumas e desejos. Não vale a pena valorizar. Jamais tirará da cabeça de um ressabiado a ideia pré-formada que tem sobre determinado assunto por mais que lhe tente mostrar o outro lado da verdade. A verdade é que o princípio  da autodeterminação de cada povo, da liberdade de escolher o seu destino, de tomar os seus destinos nas próprias mãos é assunto de cada país. Por outro lado, julgo que as relações de amizade/amor são bem mais importantes. Basta passear pelas ruas de Luanda para perceber a importância da presença portuguesa, através dos painéis de publicidade das empresas que aqui trabalham. São milhares de portugueses que aqui encontraram o pão que a sua terra lhes recusou quando rebentou a crise. São milhares de portugueses que aqui vivem há gerações, constituindo famílias, tendo os seus filhos e educando-os no respeito pelos dois países-irmãos. E bem se sabe a importância de Angola e dos angolanos na economia portuguesa. Foi Angola e Espanha que nos salvaram de maiores dificuldades nos anos da brasa quando a “troyka” esteve em Portugal. Temos história comum, temos afetos comuns, temos marcadores culturais comuns, uma Língua comum. Temos todas as condições para trabalhar em cooperação, na base do respeito recíproco. Há quem não aposte nisto e prefira o conflito, porém, é apenas um problema de cães e de caravanas. A força daquilo que nos une, enquanto povos, é muito maior do que os protestos de meia dúzia de sonhadores de novas formas de domínio.

Jornal de Angola – Como está a criminalidade em Angola?

Francisco Moita Flores – Angola é um país pacífico, com baixa criminalidade, um lugar seguro, sem conflitos regionais, sem terrorismo, sem nenhuma das ameaças que hoje pairam sobre a Europa. A excepção é Luanda. Tornou-se uma grande metrópole com todos os problemas e grandezas das grandes metrópoles. Atualmente, por todo o lado, as grandes concentrações metropolitanas são responsáveis pela maior parte da atividade criminosa. As cinquenta cidades mais violentas do mundo são metrópoles. Quarenta delas são na América latina e, em África, só a cidade do Cabo (África do Sul) integra este triste “ranking”.A Região Metropolitana de Lisboa é o palco de mais de metade da criminalidade de todo o país. Daí que esteja a chegar a hora da política olhar as metrópoles com outros olhar de ver, que não seja entender estes espaços como as tradicionais cidades que herdamos da revolução industrial.

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/ha_um_sonho_em_portugal_de_dominio_neocolonialista

Angola se aproxima do Brasil e entra no debate sobre as indústrias ecológicas

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Até hoje o lixo em Luanda foi a causa, direta ou indireta, de surtos epidemiológicos e de mortes, falência de empresas, desemprego e défice na renda de muitas famílias. Todos eles factores negativos que resultaram em prejuízos avultados para os cofres do Estado.

O Executivo quer inverter o quadro olhando para o lixo como fonte de receitas para o Estado e para as famílias, e de emprego e desenvolvimento social, como acontece em outras cidades que conseguiram a partir de políticas bem delineadas, fazer do lixo matéria-prima para uma variedade de indústrias.

É esse o foco do novo plano de limpeza urbana de Luanda e a Proposta de Regulamento da Taxa de Serviço de Limpeza e Saneamento, diplomas que foram discutidos e aprovados ontem a título preliminar na reunião das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros. A reunião foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Guiado pela máxima segundo a qual é na escuridão que as estrelas parecem brilhar mais, o Governo aproveita a escassez de recursos financeiros causada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, para lançar as sementes numa área de actividade que pode ter um peso importante na economia.

Pelo mundo abundam casos, como dos Estados Unidos, Alemanha e Brasil, em que só a colecta, tratamento, reciclagem de lixo urbano criam milhões de postos de trabalho e movimentam milhões e milhões em recursos financeiros.

Mudar o paradigma

Mas para que em Luanda isso venha a acontecer, é imperioso mudar o paradigma, como afirmou o secretário de Estado para o Ambiente, Syanga Abílio, que interveio na reunião como porta-voz da Comissão de Trabalho criada em Outubro do ano passado pelo Presidente da República para resolver o problema do lixo em Luanda.

“Nos dias de hoje o lixo já não é só lixo. Ele pode ser valorizado e monetarizado, pode ser reciclado e reutilizado. Vimos vários exemplos como no Brasil e outros países onde a gestão do lixo criou postos de trabalho para a juventude e sobretudo para as mulheres”, declarou Syanga Abílio.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, o modelo que se pretende adotar inova por adotar o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos, que hoje por hoje predomina a nível do mundo. “Esse conceito dá-nos uma perspectiva de cadeia de valor do lixo, que seguramente ajuda a reduzir a produção de resíduos já na fonte”, disse.

Cadeia de Valor

O diploma que ainda vai ao plenário do Conselho de Ministros, perspectiva um conceito de gestão de resíduos sólidos que começa na educação dos produtores de lixo, particulares ou instituições, e vai desde a recolha, transporte, armazenamento, aproveitamento e tratamento, até à deposição final. “Nós hoje fazemos apenas a recolha, transporte e deposição no aterro”, sublinha Syanga Abílio, para quem uma perspectiva de cadeia de valor ajudava a reduzir bastante a produção de resíduos, mas também a fomentar indústrias que existem em várias partes do mundo. O secretário de Estado chama a atenção para outro pormenor do diploma que tem a ver com o papel mais activo das empresas que vão operar no sector do lixo. “Deixam de ser meras prestadoras de serviço à espera de uma remuneração mensal. São na verdade empresas investidoras, ao estilo do sector petrolífero, que trazem capital e também know-how”, assinalou.

Operadores abandonaram

Syanga Abílio fez um histórico do sector, com particular ênfase ao período que sucedeu à revisão do OGE de 2015, como reação do Governo à forte queda de receitas do petróleo que despoletou em meados de 2014. “Depois da revisão orçamental, praticamente as empresas tiveram que abandonar o sector. Os custos superaram as receitas. A atividade tornou-se inviável para elas. Algumas levaram consigo o equipamento, como constatámos em relação aos contentores que desapareceram das ruas, enfim”, lembrou o secretário de Estado, lamentando que “até empresas que foram capitalizadas com recursos do Estado abandonaram”.

A situação levou a que o Presidente da República criasse em Outubro do ano passado uma comissão de trabalho coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, tendo como adjunto o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, e que integrou os ministros das Finanças e do Ambiente. No mesmo Despacho foi criado o Grupo Técnico de Apoio à Comissão.

Operadoras investidoras

À luz do novo plano de limpeza urbana de Luanda, as operadoras concessionárias trazem financiamento externo, para dar suporte ao sistema de recolha e às infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, pontos de transferências e outros. “Foi este o princípio que foi negociado e aceite pelas empresas que concorreram e que vão participar na execução deste plano.

O Estado em contrapartida vai emitir as garantias soberanas”, realçou. O plano prevê a criação de infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, três no total, um dos quais para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência. Syanga Abílio explicou mais à frente que “a equação financeira para o pagamento da fatura é feita na base de área limpa, contrariamente ao modelo anterior em que os operadores levavam carros cheios de pedra e areia e com a pesagem justificavam a fatura”.

O secretário de Estado garantiu que estão prontos os cadernos de encargo, realizados os concursos, e revelou que foram necessárias três rondas de negociações até estarem concluídos os contratos e prontos para serem assinados.

Responsabilidades partilhadas

Com a gestão integrada de resíduos sólidos, que inclui a partilha de responsabilidades dos particulares, privados e do Estado, o Governo perspectiva ter um sistema funcional, eficaz e sustentável de recolha e tratamento de lixo em toda a província de Luanda, mas também lançar as bases para uma verdadeira indústria do lixo.

Syanga Abílio assinala que Luanda já experimentou vários modelos de limpeza urbana, mas nunca um como o que está a ser proposto, que é praticamente um modelo universal. “A ideia é também repartir responsabilidades entre o sector público, privado e população, porque a limpeza urbana é um serviço público e tem que haver comparticipação do sector público e privado”, defendeu.

De acordo com o modelo que está a ser proposto, no plano geral, o Governo da província é quem monitoriza, conduz, fiscaliza e controla o processo, enquanto os municípios, além de fiscalizar e controlar os sistemas de limpeza, devem fornecer às empresas concessionárias os elementos que estas precisam para elaborar os planos operacionais.

Além de elaborar os planos de execução e operacionais, são as operadoras concessionárias que financiam e gerem os resíduos, gerem as estações e pontos de transferência, fazem a recolha e o transporte dos resíduos sólidos e garantem o seu aproveitamento.

Syanga Abílio sublinhou que é preciso deixar claro que essas operadoras desenvolvem a actividade em nome do Estado. “Elas asseguram a limpeza pública, varredura das vias públicas, dos parques, jardins, praias, enfim, e também podem subcontratar pequenas e micro empresas para dar apoio às operações de limpeza, mas para o Estado o interlocutor para esse efeito é apenas a operadora concessionária”, esclareceu.

Pagar por área limpa

Segundo Syanga Abílio, foi elaborado um estudo sobre a geração dos resíduos, que produziu “importantes conclusões”. Com base nas informações recolhidas, hoje temos como perceber o que cada um dos municípios produz em termos de resíduos, por mês e por ano.

“Quando foi criada a comissão fomos instados a encontrar uma solução que reduzisse o esforço do Estado no OGE, alternativas para poder financiar, uma vez que a crise da queda do preço do petróleo afectou o OGE e por arrasto a rubrica destinada à gestão de resíduos”, assinalou.

Eco-Indústrias

Uma das componentes do estudo elaborado foi a valorização dos resíduos recolhidos. “Pensamos que com as características dos resíduos que produzimos podemos implementar ou criar fábricas nos municípios de Viana, Belas, Cazenga e Cacuaco, além de fábricas de embalagem biodegradáveis e sustentáveis, a exemplo de países como o Ruanda, onde é proibido a entrada de plástico e outros materiais devido ao perigo que representam para a biodiversidade.”

Segundo Syanga Abílio, a redução de resíduos na fonte, que é um dos grandes objectivos do plano, implica duas importantes indústrias que é a de embalagens biodegradáveis e também a eco-indústria para compostagem acelerada dos resíduos domésticos. “Nos refeitórios, nos restaurantes existem máquinas que aproveitam o lixo produzido e através da compostagem produzem adubos e outros materiais reaproveitáveis, e é a isso que chamamos de eco-indústria.”

Valor da Taxa

Em relação à definição dos montantes a cobrar como taxa de serviço de limpeza e saneamento, a comissão de trabalho, segundo Syanga Abílio, trabalhou precisamente com base na Lei 8/05. A partir daí foi feito um estudo, como disse, e é com base nesse dispositivo legal, no seu artigo 6º, e tendo em conta as informações do estudo realizado, que foi elaborada uma proposta de uma taxa doméstica do serviço de limpeza no valor de dez mil kwanzas mensais nos distritos urbanos do município de Luanda, bem como na urbanização de Talatona, Nova Vida, Vida Pacífica, centralidade do Kilamba, do Sequele e bairro do Benfica.

Para os municípios de Belas, Viana e Cacuaco a taxa é de 1.500 kwanzas e os da Quiçama e Icolo e Bengo 500 kwanzas. Já em relação às empresas, a proposta diz que as micro-empresas pagam dez mil kwanzas e 16 mil as pequenas empresas, institutos, estabelecimentos públicos. As grandes empresas pagam 150 mil kwanzas, as médias 35 mil, enquanto as administrações dos condomínios 15 mil kwanzas.

Fatura da energia

A Taxa do Serviço de Limpeza é cobrada juntamente com o fornecimento de energia. A solução encontrada tem vários exemplos pelo mundo. Existem cidades onde esse tipo de serviço é taxado na conta da água e outras até na do telefone. O secretário de Estado disse que chegou a ser ponderada a do telefone, mas a ideia esbarrou numa previsível retracção do investimento no sector de telecomunicações. Em relação à factura da electricidade, referiu, vão ser necessários ainda “pequenos acertos a nível operacional”, mas as empresas fornecedoras do serviço de electricidade vão apresentar a taxa de serviços de limpeza e saneamento cobradas aos seus clientes até 15 dias de cada mês. Quanto aos agregados familiares não abrangidos pela rede de distribuição eléctrica, referiu que para aqueles (agregados) que ainda estão à margem da rede pública, mas que produzem lixo, a cobrança é porta-a-porta, a cargo das operadoras concessionárias.

Programas Dirigidos

No quadro do fomento da produção nacional para a diversificação da economia, as Comissões analisaram o estado de implementação dos Programas Dirigidos já aprovados para os setores da Agricultura, das Pescas e da Indústria, relacionados com a produção de ovos e frangos, leite, sal, peixe, óleo, farinha de peixe, cereais e madeira.

Também ontem foi dada “luz verde” ao Plano Operativo do Turismo para a Diversificação da Economia 2016/2017, documento que define um universo de ações que têm por finalidade tornar Angola um destino turístico mais atractivo, através do fomento quantitativo e qualitativo da atividade dos estabelecimentos e serviços turísticos nacionais, contribuindo para a geração de mais postos de trabalho e para o desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial, foram apreciados o Balanço de Execução Financeira do Tesouro Nacional do I Trimestre de 2016 e a Proposta de Plano de Caixa para o mês de Maio.

Setor dos petróleos

No domínio dos petróleos, foi feita a primeira apreciação do Modelo de Reajustamento de Organização do Sector dos Petróleos, documento que preconiza um novo quadro institucional com vista a aumentar a eficiência no sector petrolífero, proporcionando a optimização dos investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural essenciais ao desenvolvimento do país.

A elaboração de uma estratégia integrada e de modelos organizativos eficazes, que permitam aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional é o principal propósito da comissão criada em Outubro de 2015, que é encabeçada pelo Titular do Poder Executivo.

A comissão é integrada pelos ministros de Estado e Chefe da Casa Civil, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, dos Petróleos, pelo governador do BNA e pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos.

Harmonizar o Investimento

As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros apreciaram uma Proposta de Sistema de Informação Integrado de Compatibilização entre o Investimento Público e o Privado, visando harmonizar os processos de monitorização do investimento público e privado e as respectivas soluções informáticas.

E no âmbito da implementação do PIP, procedeu-se à análise dos projetos em carteira com o objectivo de melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da despesa pública. As Comissões apreciaram o documento sobre a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da implementação da fase II do Projecto da Central de Ciclo Combinado do Soyo.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_lanca_a_industria_ecologica