22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

2017O presidente Michel Temer destacou, hoje (20), na abertura da 22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a importância da cooperação entre os países integrantes da CPLP em áreas como saúde, educação, justiça e direitos humanos. A comunidade tem noves países-membros e o Brasil ocupa a presidência de turno do organismo no biênio 2016-2018.

2017 REPRESENTANTES DOS ESTADOS“O destino da CPLP é crescer cada vez mais e firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção do nosso idioma e das nossas relações”, disse aos representantes dos países-membros da CPLP.

BRASILA reunião tem como objetivos definir a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países do bloco, aprovar resolução sobre a nova visão estratégica da CPLP e discutir o aumento da cooperação com os observadores associados à Comunidade.

REUNIÃO 2017Criada em 1996, a CPLP tem nove países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Outros dez países são observadores associados: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/temer-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-deve-crescer-com

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Cimeira da CPLP em Brasília discute nova visão estratégica

João Dias | Brasília

Fotografia: João Gomes

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, está desde ontem em Brasília, onde em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, participa na XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que começa hoje no Palácio do Itamaraty.

 

Nos últimos quatro dias, foram realizadas reuniões sobre os pontos focais, que antecederam a dos embaixadores, que por seu turno, preparou a reunião de ontem dos ministros das Relações Exteriores. O ministro Georges Chikoty participou no encontro que antecede a Cimeira dos Chefes de Estado.
Na agenda está a aprovação de algumas resoluções e a Declaração de Brasília, bem como a construção de uma nova visão estratégica da organização para os próximos dez anos. O grande foco dos documentos a serem analisados e aprovados pelo Chefes de Estado e de Governo está enquadrado nos três pilares da organização: concertação política e diplomática, cooperação no espaço comunitário e fora dele e a velha discussão em torno da Língua Portuguesa. Os Chefes de Estado vão também analisar aspectos relacionados com o futuro da organização e o que se pretende dela no plano comunitário e internacional.
“Há muitos progressos do ponto de vista da concertação política entre os Estados-membros, pois têm vindo a concentrar-se naquilo que é a agenda política internacional. Há casos bem conhecidos que vão ser abordados ao longo da Cimeira”, disse o director do gabinete das Relações Exteriores para a CPLP e PALOP, Oliveira Encoge, que fala numa possível reestruturação dos estatutos.
A Cimeira de Brasília marca o fim do mandato do secretário executivo Murargy, agora substituído pela são-tomense Maria do Carmo Silveira,  de acordo com o princípio da rotatividade alfabética que caracteriza a organização. O diplomata disse que, após dois anos da presidência de Timor-Leste, espera que o Brasil faça, nos próximos dois anos, cumprir os objectivos da organização.  “Deu-se um passo muito grande com a presidência de Timor-Leste, uma vez que se estendeu para o continente asiático e teve um desempenho extraordinário do ponto de vista da cooperação”, sublinhou.
Oliveira Encoge destacou o papel de Timor-Leste que, além de dar um cunho económico e empresarial à organização, determinou um maior envolvimento da sociedade civil. Sobre o acordo ortográfico, disse ser um ponto com o qual os países vão ter de lidar. Mas, o necessário é que alguns países, tal como Angola, se revejam no acordo. É o que está a acontecer de forma tranquila e harmoniosa, referiu, afirmando não existirem Estados-membros contra o acordo. “A língua é de todos e, por isso, entendemos que temos de ter voz.”

A Comunidade cresceu

O ministro das Relações Exteriores, George Chikoty, disse que a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que começa hoje vai debruçar-se sobre a apresentação de alguns aspectos novos da nova visão estratégica da CPLP e uma resolução sobre a equitatividade dos funcionários do secretariado e aceitar os novos membros observadores da organização.
Esta Cimeira, disse, vai eleger o novo secretário executivo da organização e a nova presidência, que passa a ser o Brasil. “A Cimeira estava para Julho, mas só hoje é realizada por causa da situação do Brasil. Agora, esperamos que a CPLP continue a crescer na cooperação entre os países de língua portuguesa e vamos apoiar a presidência para que a organização cresça”, disse.
Georges Chikoty afirmou que a CPLP cresceu bastante ao longo dos seus 20 anos de existência em termos de visibilidade junto da comunidade internacional e um dos aspectos dignos de nota foi a organização ter contribuído para a eleição de António Guterres como Secretário-Geral das Nações Unidas.
Mas, disse, querem-se melhorias na evolução política dos países-membros e a grande preocupação incide na situação política da Guiné-Bissau. “Os esforços vão na direcção da restauração da estabilidade naquele país.” A visão estratégica já tem sido discutida e ela vai continuar a ser analisada embora não existam ainda consensos a respeito para que a organização seja vista como verdadeiramente internacional.
Em face disso, Angola propôs uma resolução relativamente à equidade no secretariado da CPLP que pretende uma nova forma na indicação dos funcionários, disse Georges Chikoty, que falou também da questão da mobilidade na CPLP e o acordo ortográfico.  Neste sentido, o ministro sublinhou que existem nos países diferentes políticas migratórias e que não há ainda uma discussão sobre livre circulação, pois as pessoas devem preencher determinados requisitos.
Além disso, explicou, é preciso ver que alguns países estão no continente africano e outros na América e ainda no continente europeu. E neste último, existem regras em relação à migração, mas pode haver medidas que facilitem a livre circulação dentro do espaço comunitário.
Quanto ao acordo ortográfico, o ministro Georges Chikoty disse que é opção de Angola e Moçambique continuarem a trabalhar nesta questão, na medida em que acham que existem aspectos que devem ser tidos em conta, como a dimensão histórica e cultural.  Trabalhar no interesse dos Estados-membros é o que Georges Chikoty espera da nova secretária executiva da CPLP.

Consolidação do projecto

Com mais de 270 milhões de falantes, espalhados num espaço geograficamente descontínuo, nove países distribuídos em quatro continentes e um instituto internacional para difusão da Língua Portuguesa, a CPLP consolidou-se como projecto político cujo fundamento é o português, enquanto vínculo histórico e património comum.
A institucionalização da organização teve como escopo a projecção e consolidação no plano externo dos laços fraternais e de amizade entre os países de Língua Portuguesa. Mas para lá disso, o grande interesse comum passa pela defesa dos seus interesses e valores compaginados, sobretudo, na defesa da democracia, promoção do desenvolvimento e na criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico, além de favorecer a concertação de posições políticas e diplomáticas com vista ao seu fortalecimento.
Em declarações ao Jornal de Angola, o embaixador e representante permanente de Angola junto da CPLP, Luís de Almeida, disse que falar do futuro da organização é também recorrer à história. A ideia da sua criação passou por muitas individualidades, tal como Jaime Gama, então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e o processo ganhou impulso nos anos 90 com José Aparecido de Oliveira.
O primeiro passo concreto no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís do Maranhão, em Novembro de 1989, no primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa, a convite do Presidente José Sarney.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cimeira_da_cplp_em_brasilia_discute_nova_visao_estrategica