Acordo Brasil, Japão e Moçambique tem oposição do “Não ao Prosavana”

Campanha “Não ao Prosavana” reitera sua posição

Os governos de Moçambique, Brasil e Japão, estão a tomar acções com vista à implementação efectiva do programa Prosavana. Contudo, a campanha “Não ao Prosavana” reitera sua posição contra a implementação desse projecto.

A campanha “Não ao Prosavana”, diz que esses países estão a ignorar todas as contestações dos camponeses moçambicanos e das organizações da sociedade civil, afiliadas ou não ao Pro-savana.

De acordo com o calendário das acções de implementação do programa, as actividades do Pro-savana já iniciaram, sendo que a “Campanha Não ao Prosavana” não foi ouvida e tudo que já foi dito sobre o programa foi ignorado.

Os membros da campanha contra o Prosavana dizem que, esse programa não é e jamais será alternativa de desenvolvimento agrário que se ajuste as necessidades dos moçambicanos.

A campanha continua a defender a agricultura camponesa e familiar, como a única forma do país alcançar a soberania alimentar e evitar que os produtores familiares caiam na armadilha das corporações que pretendem controlar o sistema alimentar.

No entanto, a Campanha Não ao Prosavana mantém a expectativa de um diálogo aberto, democrático, inclusivo e construtivo com o governo para responder as necessidades dos moçambicanos

http://opais.sapo.mz/campanha-nao-ao-prosavana-reitera-sua-posicao

Advertisements

África do Sul: Malema diz que brancos podem “ir para o inferno”


 Julius Malema,
Julius Malema,

O líder do partido sul-africano Combatentes da Liberdade Económica, Julius Malema, atacou a população branca do país afirmando que os brancos “podem ir para o inferno” e que o seu partido “não se importa com os sentimentos dos brancos”.

Falando num comício em Joanesburgo, Malema criticou o principal partido da oposição a Aliança Democrática (AD) e disse que é intensão do seu partido afastar esse partido do comando de diversas cidades que actualmente controlam.

Para Malema a AD é um partido racista que promove os interesses dos brancos.

“Todos os brancos que votam pela AD… podem ir para o inferno, não estamos interessados nos sentimentos dos brancos”, afirmou Malema que disse, no entanto, que o seu partido “não odeia os brancos, mas ama os negros”.

O dirigente dos Combatentes da Liberdade Económica disse que o processo de redistribuição de terras para a população negra deve ser acelerado acrescentando que a África do Sul não deve ouvir as opiniões vindas do estrangeiro sobre a questão.

“Não vamos ouvir a Grã-Bretanha, não vamos ouvir o parlamento europeu, não vamos ouvir a ONU, vamos ouvir o povo da África do Sul” disse Malema.

Novo presidente da África do Sul faz a reforma agrária aguardada desde do fim do appartheid

Cyril Ramaphosa2

Com a medida, que ainda depende de reforma constitucional, reforma agrária recuperaria propriedades confiscadas de negros

Presidente Cyril Ramaphosa cumprimenta o recém-reingressado ministro das Finanças, Nhlanhla Nene – RODGER BOSCH / AFP

PRETÓRIA E CIDADE DO CABO – A África do Sul deu um passo nesta terça-feira para acelerar uma reforma agrária, permitindo a expropriação de terras que haviam sido confiscadas de negros para serem cedidas a proprietários brancos. Sob o governo do presidente Cyril Ramaphosa, o Parlamento apoiou uma moção que pede uma emenda na Constituição para permitir a tomada dessas terras sem oferecer compensação.

A medida foi proposta pelo partido de ultraesquerda Combatentes da Liberdade Econômica (EFF) e apoiada pelo governista Congresso Nacional Africano (CNA) — partido do ex-presidente Nelson Mandela e que passou por fortes turbulências internas e casos de corrupção que derrubaram em meados deste mês o antecessor de Ramaphosa, Jacob Zuma. De maneira mais reservada, o CNA advogava pela proposta há tempos, a fim de diminuir as disparidades na propriedade de terras, amplamente concedidas a brancos no período de dominação britânica e durante o regime de segregação racial.

 

Como o CNA, que tem a maioria no Parlamento, apoiou a medida, a moção foi aprovada por 241 votos contra 83. Com a decisão, o Parlamento formará uma comissão para revisar a Constituição até agosto e determinar se a proposta não a fere. Depois, serão necessários dois terços dos congressistas votando a favor para que a medida passe em definitivo.

— Devemos garantir a restauração da dignidade de nosso povo sem compensar os criminosos que roubaram nossas terras — declarou o líder do EFF, Julius Malema, ex-líder da juventude do CNA.

TEMA REIVINDICADO HÁ TEMPOS

A reforma agrária é uma reivindicação antiga na África do Sul, e se tornou mais premente porque, 24 anos depois do fim do apartheid, a desigualdade na distribuição de terras e de renda continua grande no país. Até agora, a reforma agrária feita pela CNA segue a política conhecida como “vendedor interessado, comprador interessado”, mas ela não tem sido eficaz. A Lei de Terras Nativas aprovada em 1913 deu direito de posse de 90% das terras aos brancos, que constituíam à época menos de um terço da população.

Não está claro qual a exata dimensão da proposta de redistribuição, apesar de o CNA já ter afirmado que terras improdutivas ou que foram tomadas ilegalmente de antigos donos negros seriam os principais alvos. Ramaphosa afirmou que qualquer expropriação só poderá ser feita de modo a garantir o aumento da produção agrícola e na segurança alimentar.

Em sua posse no cargo, Ramaphosa — que vem fazendo uma reforma ministerial e completará o mandato de Zuma, que termina em 2019 — prometeu a entrega de terras à população negra mais pobre, que considerou que se beneficiaria de investimentos e oportunidades com a reforma agrária.

A oposição, liderada pela Aliança Democrática (AD), criticou a medida, argumentando que mudanças constitucionais minam direitos de propriedade e afastarão potenciais investidores. Representante da oposição em assuntos de desenvolvimento rural e reforma agrária, a deputada Thandeka Mbabama criticou a falta de soluções do CNA para o tema em seus 24 anos de governo.

— É chocante que, no ritmo atual, serão necessários 35 anos para finalizar pedidos de restituição de terras feitos antes de 1998.

Segundo a oposição, as iniciativas de reforma agrária implementadas até agora pelo governo do CNA têm sido ineficazes, deixando propriedades improdutivas.

Processo eleitoral em debate em Angola

 

 

mapa_branco

O conjunto de leis  que vão regular o processo eleitoral  e criar as  bases para a preparação e efectivação do pleito vão hoje à aprovação final global, depois de discutidas nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.

 

Os diplomas estão enquadrados no programa de tarefas para a realização das eleições gerais, aprovado em Maio do ano passado pelo Parlamento. Do conjunto de leis constam a proposta de lei de bases da organização territorial, a proposta de lei de bases da toponímia, a proposta de lei da administração local do Estado e  sobre a divisão política administrativa.
Durante o debate dos diplomas na especialidade, os partidos da oposição e o MPLA tinham posições divergentes  sobre as proposta de lei da toponímia e da divisão política administrativa.  Os deputados da UNITA abstiveram-se na aprovação  do diploma na especialidade.
A votação de hoje ocorre dias depois de o ministro da Administração do Território ter garantido que o Executivo  está em condições de dar início, na segunda quinzena de Agosto, ao  processo de atualização e realização de novo registo eleitoral.  Bornito de Sousa ressaltou que o “período está dependente da Comissão Nacional Eleitoral e da decisão final do Titular do Poder Executivo, após auscultação  do Conselho de Ministros, mas há condições para  iniciar o registo eleitoral na segunda quinzena do mês de Agosto.”

Os  processos vão decorrer em simultâneo, mas  na primeira fase a prioridade é para os cidadãos que já têm o cartão de eleitor  e precisam apenas de confirmar a sua  presença e residência, explicou Bornito de Sousa. “Para estes o processo é mais simples e na maior parte dos casos é feito pelo sistema electrónico.”  O ministro da Administração do Território explicou que para a realização do  registo eleitoral   estão ­previstas duas modalidades.
Na primeira é feita a actualização do registo dos cidadãos que já foram registados, “mas  é importante que eles se apresentem uma vez que na maior parte dos casos é necessário confirmar a actualidade da residência que consta no cartão de eleitor”, disse. Um outro momento, apontou o ministro, está relacionado  com o registo de novos eleitores. Trata-se dos cidadãos que a partir de 2012, altura em que foi feita a ultima actualização do registo, completaram 18 anos.

Organização do território

O director nacional  da Organização do Território, do Ministério da Administração do Território,  Correia Caetano,  disse ao Jornal de Angola que a proposta de lei da divisão política administrativa vai definir os limites territoriais das comunas, municípios e províncias.
Correia Caetano sublinhou que  a lei vai  limitar a governação e dirimir os conflitos na gestão de terras. A proposta de lei da divisão política administrativa surge da necessidade de reformular-se a divisão política administrativa do país, tendo em conta as inovações introduzidas na organização e gestão do território.
O director disse tratar-se de um dos documentos mais importantes do Estado, depois da Constituição da República, por ser um diploma que vela pelo poder efectivo do uso do solo e define as comunas, municípios e províncias.
Correia Caetano falou também da proposta de lei de bases sobre a organização do território  e explicou que o diploma vai estabelecer os critérios e os elementos para a classificação das unidades territoriais.
O país, acrescentou, deve ter um determinado tipo de critério para designar  uma cidade, vila ou povoação. “É com base neste diploma que vamos ter os critérios para classificar essas unidades\”, disse, para acrescentar que o documento ajuda a saber quando é que pode ser município ou província. Correia Caetano  citou como exemplo a vila de Viana. Na sua opinião, tendo em conta o seu crescimento populacional, a sua estrutura é de cidade.
Outro documento que também vai à aprovação final global  é a proposta de lei de bases da toponímia, que conta com normas que vão disciplinar a atribuição de nomes às ruas, praças, largos, avenidas, aldeias, povoações, bairros, vilas, cidades, distritos urbanos, comunas, províncias e outros lugares do país.
Já a proposta de lei da administração local do Estado vai substituir a lei que fixava o regime sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado. O diploma passado tinha um desenvolvimento regulamentar que entrava já nas matérias que são da competência do Executivo.

Amnistia  aos crimes

Na sessão de hoje, os deputados debatem também, na generalidade, a proposta de lei da amnistia. O ­diploma, que vai ser apresentado ­pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos,  propõe perdão a todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros. O diploma esclarece que a amnistia abrange crimes puníveis com pena de prisão de até 12 anos, enquadrando as designadas “pequena e média criminalidade”, bem como os crimes militares, acautelando, os cometidos com violência de que tenha  resultado a morte.  A proposta prevê ainda a redução de pena aos demais agentes, através do perdão de um quarto das suas penas, sendo aplicável aos processos atualmente pendentes.
O objectivo é salvaguardar os interesses das vítimas e atender às exigências  de prevenção criminal. A proposta esclarece que o perdão é concedido apenas sob condição resolutiva de o beneficiário não reincidir e nos casos de crimes patrimoniais. Nestes casos, a lei exige ainda a reparação do dano causado à vitima no prazo de um ano.
Na proposta, a amnistia não abrange os crimes dolosos, cometidos com violência ou ameaça a pessoas de que resultou a morte ou quando, mesmo não tendo ocorrido, houve o emprego de arma de fogo. Igualmente, não abrange os crimes de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, trafico de pessoas e órgãos de seres humanos de promoção e auxílio à imigração ilegal.  Ainda hoje, os deputados votam também oito projectos de  resoluções.
Ainda na sessão de hoje, vai a votação final a proposta de lei das sociedades de advogados. Já as propostas de lei da expropriação e a de florestas e fauna selvagem são apreciadades na generalidade.  Os deputados discutem também o projeto de resolução sobre o relatorio de balanço e execução orçamental, financeira e patrimonial do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre deste ano.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/legislacao_eleitoral_em_aprovacao_final