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História da crise financeira de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos a três empresas públicas empurrou o país para uma crise sem precedentes nas últimas décadas, com os parceiros internacionais a suspender apoios, a moeda a desvalorizar a pique e a inflação a subir até 25% em 2016, agravando o custo de vida, já de si elevado para os cidadãos. Conheça os segredos que espoletaram a crise e fizeram disparar a percentagem de dívida pública face ao PIB.

Uma troca de emails entre o FMI e o Governo moçambicano mostra que o Governo moçambicano escondeu deliberadamente um empréstimo à empresa estatal de segurança marítima Proindicus. Este é o mais recente desenvolvimento de um escândalo de dívidas ocultas que começou em 2013 e “rebentou” em abril de 2016.

A crise explicada ponto por ponto

A 23 de setembro de 2013, a imprensa moçambicana revelou que a Ematum (empresa moçambicana de atum) era detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado. Só no ano seguinte, a 16 de janeiro de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo moçambicano, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, refletindo em parte a incorporação no Orçamento de Estado das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pública foi “recebida com alguma surpresa” pelo FMI.

O estado acaba por reconhecer a 18 de junho de 2015 que está a negociar a restruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o prazo de pagamento do encargo. No mesmo ano, a 10 de julho, a agência de notação financeira Standard & Poor’s desce o ‘rating’ de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.

O valor aumenta quando a 22 de julho o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros. Na sequência dos acontecimentos, o principal partido da oposição, Renamo, exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.

No mês seguinte, a 19 de agosto, a agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.

O caso leva o Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, a pedir uma investigação criminal ao escândalo Ematum. Estamos em setembro de 2015.

Logo no início de 2016, a 10 de fevereiro, os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum sobem para 13,5%, isto nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.

Em março, depois da Standard & Poor’s afirmar que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento seletivo, o que originaria provavelmente uma descida do ‘rating’ do país, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.

Depois da ameaça, a concretização. A Moody’s baixa o ‘rating’ de B2 para B3, com a instituição financeira a avisar que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país. Também em março, a Standard & Poor’s desce a sua avaliação em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.

A 17 de março, Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana, com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020. A operação financeira é aprovada em Londres pelos investidores no início do mês seguinte.

A cinco de abril, quatro dias depois da aprovação, o jornal norte-americano Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelos bancos Credit Suisse e VTB, em 2013.

É por esta altura que a Renamo exige ao Governo um esclarecimento sobre a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e sobre a ocultação de um novo empréstimo. A 14 de abril, quatro dias depois do pedido da oposição, o ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washington, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

Mas a corda acaba por rebentar logo no dia seguinte, a 15 de abril, com o FMI a cancelar a visita que tinha programado a Moçambique e a anunciar que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. “O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspetivas económicas de Moçambique”, disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

A 16 de abril é a própria Frelimo, partido do Governo, a desafiar o Executivo a explicar publicamente o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.

No dia seguinte, Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.

Face a estas revelações, a Moody’s volta a descer o ‘rating’ de Moçambique, considerando que o Governo tem “pouca vontade” para honrar futuras obrigações com a dívida.

A 19 de abril, o FMI cancela o pagamento de uma segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, de acordo total de 282,9 milhões alcançado no final de 2015.

No mesmo mesmo dia, um novo capítulo no escândalo. O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.

Dias depois, a 26 de abril, o Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management (MAM), no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014. Os números são confirmados dois dias depois pelo primeiro-ministro.

Ematum, Proindicus, MAM. Como se fecha o ciclo. Segundo o jornal moçambicano A Verdade, os accionistas da MAM são a Ematum, a Proindicus e os serviços secretos de Moçambique. Como? Explica o jornal que a empresa, constituída a 3 de abril de 2014, tem como accionistas a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98%; a empresa moçambicana de atum  – que também é participada pela GIPS em 33% – com 1%; e a Proindicus, com 1% – outra empresa participada pela GIPS em 50%.

Nova descida de rating. A Fitch desce a avaliação de Moçambique, a 29 de abril de 2016, para CCC e diz que a dívida pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB nesse ano depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.

O caso segue para a Justiça, investiga-se não só o empréstimo contraído pela Ematum como as dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas.

Os números não param de aumentar. A 4 de maio a Moody’s estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida, no mesmo mês em que a MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, criando uma crise de confiança.

Em pleno verão, a 25 de junho, o FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas.

No mês seguinte, o caso tem desenvolvimentos na justiça, com a Procuradoria-Geral da República a considerar que há ilícito criminal e a dizer que vai chamar peritos internacionais.

Só em outubro o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres. No entanto, os investidores consideram a renegociação “prematura” e criticam a “disponibilização incompleta e ambígua” de informação.

Em novembro, face à reação dos investidores, Moçambique reitera que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.

O ano termina com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a anunciar uma investigação à venda de 850 milhões de dólares (813,38 milhões de euros) em títulos de dívida de Moçambique.

2017 começa com ‘default’. O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro.

A reação das agências de rating não tarda e desce ainda mais a avaliação do crédito soberano.

março é um mês de promessas, com o FMI a garantir que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas não sabe quando; e a Procuradoria-Geral da República a pedir mais um mês para a entrega de uma auditoria independente.

A 29 de março, o Grupo Moçambicano da Dívida defende que o Governo não deve pagar as dívidas porque são ilegais, dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.

No mês seguinte, o caso ganha nova dimensão política, com o Presidente Armando Guebuza a ver as suas contas bancárias escrutinadas no âmbito do escândalo. Além do Além do chefe de Estado, outras 17 pessoas são investigadas.

A 11 de abril, o jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da Proindicus, uma das beneficiárias das dívidas.

Dias depois, a 13 de abril, as dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015: “Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-ministro, argumentando que “este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”.

O mais recente desenvolvimento no escândalo foi avançado esta terça-feira, 4 de julho, pela Bloomberg. Segundo a agência de informação financeira,  o Governo moçambicano escondeu deliberadamente, em 2015, o empréstimo da Proindicus, dizendo que o valor com garantia estatal fazia parte do pacote financeiro de 850 milhões da Empresa Moçambicana de Atum.

“Foi só em abril de 2016 é que soubemos que o empréstimo da Proindicus era uma operação separada da operação da Ematum, e que tinha obtido uma garantia assinada pelas autoridades, algo que eles negaram até então”, disse o FMI numa declaração à Bloomberg, na qual explica que em maio de 2015 perguntou especificamente ao Governo de Moçambique se o empréstimo da Proindicus, de 372 milhões de dólares, que havia de subir para 622, fazia parte do pacote financeiro da Ematum.

Contactados pela Bloomberg, o porta-voz das Finanças disse desconhecer as comunicações dessa época com o FMI, e Isaltina Lucas não respondeu aos pedidos de comentário.

http://24.sapo.pt/economia/artigos/os-segredos-que-empurraram-mocambique-para-uma-crise-sem-precedentes-nas-ultimas-decadas

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Moçambique protesta contra a carestia

mediaMarcha em Maputo, capital moçambicana.ANTÓNIO SILVA/LUSA

 

Dia do Trabalhador assinalado em Moçambique sob o lema luta contra o trabalho precário e contra o elevado custo de vida.

Em Moçambique a crise socio-política que cortou estradas, a inflação ou ainda a desvalorização do metical agravaram seriamente as condições de vida dos trabalhadores, que dizem que os preços aumentarzam de 200%.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística os preços aumentaram de 21,57% desde Março de 2016, com destaque para a cidade da Beira que registou o maior agravamento de preços, seguida por Nampula e Maputo.

Para 2017 o Banco de Moçambique projecta uma inflação de 14% contra 25,26 em 2016.

Orfeu Lisboa, correspondente em Maputuo01/05/2017Ouvir

Face a estes dados os sindicatos defendem um salário mínimo de 16 mil meticais (cerca de 225 euros) e estimam insuficiente o recente aumento de 21% do salário mínimo nacional ou seja 3.996 meticais (cerca de 56,7 euros) enquanto os funcionários que estão acima desta categoria terão um aumento único de 500 meticais (cerca de 7 euros).

O presidente da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos/ OTM-Central Sindical Samuel Matsinhe defendeu que se deve manter “a luta contra o elevado custo de vida, a luta contra a erosão do poder de compra dos salários dos trabalhadores, luta contra a precarização do emprego“.

A estas reivindicações, a Ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, apelou para o aumento da produção e produtividade para que as condições dos trabalhadores melhorem no país tendo afirmado “é tempo de continuarmos a consentir esforços…a nos entregarmos abnegadamente para melhorar a produtividade“.

Presente na marcha, na Praça dos Trabalhadores na capital moçambicana, o MDM, segundo maior partido da oposição apelou ao levantamento popular contra o regime face ao que chamou deterioração da situação económica e social do país.

http://pt.rfi.fr/mocambique/20170501-maputo

Angola sofre com o aumento de tensão na Republica Democrática do Congo

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O governador da Lunda Norte, em Angola, Ernesto Muangala, desmentiu no Dundo informações postas a circular nas redes sociais sobre alegadas mortes de efectivos da Polícia Nacional por forças rebeldes da República Democrática do Congo (RDC).

Ernesto Muangala afirmou que não há registo de morte de efectivos da Polícia Nacional ou de qualquer força de defesa e segurança de Angola nessa situação ao longo da fronteira e no território nacional. “As nossas forças estão preparadas para proteger as nossas fronteiras. Por isso, não permitiriam uma situação dessas”, disse, sublinhando que os vídeos que circulam nas redes sociais não são das forças policiais angolanas, porque o fardamento e as botas dos elementos mortos e a língua falada pelos insurrectos não é português ou qualquer língua nacional angolana.

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O governador falava durante a visita ao centro de acolhimento dos refugiados da RDC, que serviu para constatar as condições logísticas e de acomodação dos refugiados.
Ernesto Muangala garantiu que as fronteiras estão seguras e em função da instabilidade política militar na RDC estão criadas as condições para o seu asseguramento com a prontidão das forças e meios de forma a impedir que o conflito militar que se regista na RDC, principalmente nas regiões que fazem fronteira com a Lunda Norte, se transfira para o território nacional.  Devido ao conflito armado na RDC, que afecta as províncias do Kassai, Kassai Central e Kassai Oriental, que fazem fronteira com a Lunda Norte, as trocas comerciais ao longo da fronteira estão encerradas enquanto persistir a situação de instabilidade.
“Não temos condições para abertura de mercados comerciais com os conflitos nas províncias da República Democrática do Congo que fazem fronteira com a nossa, porque os cidadãos congoleses não têm como se deslocar até à fronteira para as trocas comerciais”, justificou Ernesto Muangala, que ao mesmo tempo  tranquilizou os comerciantes locais sobre as medidas que estão a ser tomadas para normalizar a situação ao longo da fronteira.
O ministro disse que a situação política da RDC preocupa o governo provincial, tendo em conta os entendimentos alcançados na cooperação bilateral entre os governos das províncias vizinhas visando a construção de infra-estruturas que facilitem o intercâmbio comercial e a livre circulação de cidadãos dos dois países.
Ernesto Muangala apontou a construção da ponte sobre o rio Kassai, a reabilitação das estradas que dão acesso à ponte nos dois lados e a construção de infra-estruturas aduaneiras nos postos fronteiriços como entendimentos que correspondem às metas e objectivos dos dois governos.
O governador reconheceu as dificuldades de assistência aos refugiados da República Democrática do Congo e transmitiu um sinal de confiança e esperança para dias melhores.
“Constatámos as condições, vamos trabalhar para angariarmos mais apoios necessários para os refugiados”, disse Ernesto Muangala, acrescentando que o governo da Lunda Norte está a trabalhar com os governos das províncias do Kassai, Kassai Central e Kassai Oriental para a criação de condições para o regresso desses refugiados para as áreas de origem.
O governador testemunhou a entrega de bens alimentares oferecidos por um empresário mauritaniano. Entre os bens estão fuba de milho, arroz, óleo alimentar, açúcar, massa de tomate, leite condensado, óleo de palma, sabão e sal.
Actualmente estão sob controlo do governo provincial da Lunda Norte 122 famílias que totalizam 298 refugiados, dos quais 48 já manifestaram vontade de regressar ao seu país. Neste momento a situação nos principais postos fronteiriços da província é calma, disse o governador, que destacou os postos de Sumbula, Tshisengue, Tshinjinde, Kananga, Mines-8 e Kavumbu, nas províncias de Kassai e Kassai Central, como sendo os que registaram maior instabilidade nos últimos dias.
No centro de acolhimento de refugiados está montado um posto de saúde com dois médicos e quatro enfermeiros permanentes que estão a garantir a assistência médica e medicamentosa aos refugiados.

No centro de acolhimento de refugiados está montado um posto de saúde com dois médicos e quatro enfermeiros permanentes que estão a garantir a assistência médica e medicamentosa aos refugiados.

 

Nada justifica a violações dos direitos humanos na Republica Democrática do Congo. Mas não podemos esquecer  a brutalidade do rei Leopoldo II  da Bélgica que matou até 15 milhões de pessoas no Congo.C8FYdX-VQAEOz_k

ONU revoga retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional

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Supremo Tribunal de Pretória descreve como “irracional” a forma como Governo comunicou intenção de abandonar TPI

 

A retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi revogada, após o Supremo Tribunal de Pretória considerar “inválida e inconstitucional” a decisão do Governo de se retirar, informou o Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com a Lusa.

A informação foi avançada numa nota datada de Terça-feira e colocada na página da ONU (treaties.uk.org), na qual o Secretário-Geral, António Guterres, declara revogado o pedido de retirada da África do Sul do TPI.

A África do Sul chocou a comunidade Internacional ano passado, quando informou às Nações Unidas de que iria retirar-se do tribunal, que julga crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No entanto, a 22 de Fevereiro, a justiça sul-africana considerou “inválida e inconstitucional” a decisão do Governo do país de iniciar o processo para abandonar o TPI sem que antes o mesmo tivesse sido debatido e votado no parlamento.

O Supremo Tribunal de Pretória descreveu como “prematura” e “irracional” a forma como o Governo comunicou em Outubro ao Secretário-Geral das Nações Unidas a sua intenção de abandonar o TPI, e concluiu que o executivo não tem competência para empreender esta acção sem o visto prévio do parlamento.

A África do Sul justificara a decisão de deixar de fazer parte do Estatuto de Roma – o tratado que institui formalmente o TPI – por considerar que está “em conflito” com a sua lei nacional de imunidade diplomática e afecta negativamente as suas relações internacionais.

Com a decisão de abandonar o TPI – agora anulada – Zuma colocou a África do Sul à frente dos países africanos que iniciaram procedimentos para abandonar o tribunal, entre os quais se perfilam o Quénia, o Burundi e a Gâmbia, que entretanto fez marcha atrás nesta decisão com a mudança de regime decorrente da eleição do novo Presidente, Adama Barrow, em Janeiro deste ano.

Os líderes destes e de outros países do continente acusam o tribunal internacional sediado em Haia de perseguir exclusivamente os mandatários africanos e de servir interesses neo-colonialistas.

O Governo de Pretória desafiou abertamente o TPI, em 2015, ao negar-se a deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que então se deslocou a África do Sul para participar numa cimeira da União Africana (UA).

O TPI emitiu um mandado de captura internacional contra al-Bashir, por alegada implicação nos crimes de genocídio e de guerra, a Justiça sul-africana determinou na altura que a África do Sul tinha a obrigação de detê-lo e de o entregar a Haia, como país cossignatário do Estatuto de Roma, mas o Governo sul-africano não deu seguimento a estas determinações.

Boa noticia! Secretário Geral da ONU vê África um continente de esperança promessa e vasto potencial

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O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse ontem que África é “um continente de esperança, promessa e vasto potencial”, preferindo esta abordagem em vez de olhar para a região “pelo prisma dos problemas”.

Num artigo de opinião, António Guterres refere que “muitas vezes, o mundo vê a África pelo prisma dos problemas; quando olho para a África, vejo um continente de esperança, promessa e vasto potencial”.

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No texto, que surge na sequência da sua participação na cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que decorreu a 30 e 31 de Janeiro em Addis Abeba, António Guterres garante estar “empenhado em reforçar esses pontos fortes e estabelecer uma plataforma mais elevada de cooperação entre as Nações Unidas, os líderes e o povo da África” e diz que isso é “essencial para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável e aprofundar a cooperação para a paz e a segurança”.
O antigo primeiro-ministro português afirma no texto ter trazido da capital etíope um “espírito de profunda solidariedade e respeito”, mas também “um profundo sentimento de gratidão” pelo contributo africano para as forças de paz da ONU.
África “fornece a maioria das forças de paz das Nações Unidas no mundo; as nações africanas estão entre os maiores e mais generosos anfitriões de refugiados mundiais; em África estão algumas das economias com mais rápido crescimento do mundo”, salienta o antigo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
“Deixei a cimeira mais convencido do que nunca de que toda a humanidade vai beneficiar-se ouvindo, aprendendo e trabalhando com o povo de África”, afirma Guterres, que sublinha que a prevenção é essencial para resolver os conflitos.
“Muitos dos conflitos de hoje são internos, desencadeados pela competição pelo poder e recursos, desigualdade, marginalização e divisões sectárias; muitas vezes, eles são inflamados pelo extremismo violento ou por ele alimentados”, lê-se no documento.
A prevenção, prossegue, “vai muito além de nos concentrarmos unicamente no conflito. O melhor meio de prevenção, e o caminho mais seguro para uma paz duradoura, é o desenvolvimento inclusivo e sustentável, defende.
O Secretário-geral da ONU diz não ter dúvidas “de que podemos vencer a batalha pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo, que são também as melhores armas para prevenir conflitos e sofrimentos, permitindo que a África brilhe ainda mais de forma vibrante e inspire o mundo”. António Guterres deixou a 28.ª Cimeira da União Africana com um forte apelo para a mudança na forma como o continente berço da humanidade é caracterizado pela comunidade internacional, e com a promessa de apoiá-lo na construção do desenvolvimento e da paz sustentáveis.
Na cimeira de Addis Abeba, lamentou a forma como África é descrita na Europa, Américas e Ásia, denunciou o que chamou de “uma visão parcial de África” e disse ser preciso mudar a narrativa sobre o continente na comunidade internacional e que este deve ser reconhecido “pelo seu enorme potencial”.
O líder da ONU elogiou a União Africana pelo “trabalho muito importante em nome do continente”, manifestou “disposição total da ONU em apoiar plenamente as suas actividades” e destacou “o entendimento integral entre a ONU, a União Africana e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento sobre a necessidade de se trabalhar “numa só voz” para pacificar o Sudão do Sul.”
O novo paradigma no relacionamento entre a ONU e os africanos implementado por António Guterres levou o Alpha Condé, o Presidente da Guiné-Conacri e líder em exercício da União Africana, a convidá-lo a participar anualmente num pequeno almoço com Chefes de Estado e de Governo africanos em Janeiro.

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Para o Secretário Geral da ONU, estas ocasiões servem para interagir com líderes africanos e discutir “de forma muito significativa” as relações entre a União Africana e a Organização das Nações Unidas.

 

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/antonio_guterres_ve_africa_como_esperanca

António Guterres reacende crença de africanos

Eleazar Van-Dúnem |
3 de Fevereiro, 2017

Fotografia: Zacharias Abubeker|AFP

António Guterres é Secretário-Geral da ONU há pouco mais de um mês, mas já abriu uma nova era no relacionamento entre a organização, a União Africana e os líderes do continente, e inaugurou um novo paradigma na forma das Nações Unidas encararem as entidades e elites de África.

Para os “novos ares” deste relacionamento entre a União Africana e as Nações Unidas, que contrasta com a frieza do mesmo no consulado de Ban Ki-moon, muito contribui o discurso de António Guterres, que, sem descurar das críticas construtivas, como os recentes apelos, entre outros, a mais oportunidades para os jovens e mulheres, e mais investimentos na educação, não tem poupado elogios aos mais recentes ganhos de África, quase nunca referidos pela comunidade internacional, muito mais interessada em expôr as crises e os deméritos do continente.
António Guterres, pelo menos até agora, tem dado destaque a África e demonstrado uma diplomacia mais actuante, com soluções para os conflitos actuais e medidas preventivas para evitar novos conflitos, rompendo deste modo com o consulado do seu antecessor, muito criticado pela sua inacção.
O novo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de nacionalidade portuguesa e o primeiro falante da língua de camões a exercer o prestigiado cargo, tem feito a União Africana, os líderes do continente e não poucos africanos acreditarem, assim como o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que vai dar um “notável impulso a uma nova abordagem dos problemas internacionais”.

Cimeira de Addis Abeba

Ao fazer o balanço na quinta-feira, em Nova Iorque, da 28.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, António Guterres disse que “atingiu claramente os objectivos” que o levaram à capital da Etiópia.  António Guterres mencionou os encontros que teve com Chefes de Estado e de Governo africanos e líderes da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (Igad), que medeia o conflito do Sudão do Sul.
Estes encontros levaram-no a firmar que “agora as condições estão criadas para que as três organizações [Nações Unidas, União Africana e Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento] e todos os países vizinhos trabalhem juntos com o mesmo objectivo, falando a uma só voz e criando condições para evitar uma evolução dramática da situação no terreno”.
Ainda sobre o Sudão do Sul, António Guterres defendeu a prevenção de “massacres que se podem antever e colocar nos carris um processo político que pode dar um futuro de esperança aos sul-sudaneses”, antes de anunciar que a União Africana vai lançar um processo de mediação sobre Sudão do Sul que “tem o total apoio da ONU”.
António Guterres revelou que teve uma reunião com o líder sudanês, Salva Kiir, que concordou numa maior cooperação para “a livre operação da ONU no país e o envio da força regional”, e com o Presidente do Quénia, Uhuru Kenyata, que anunciou que forças do seu país vão participar no contingente regional de quatro mil homens a ser enviado para o Sudão do Sul.

Cooperação mais eficaz

O novo Secretário-Geral das Nações Unidas saudou igualmente o que qualificou de “progresso enorme para criar conduções para uma cooperação mais eficaz entre diferentes entidades africanas e a ONU” para abordar as inúmeras crises que a região enfrenta.
Sobre o conflito no Mali, explicou que manteve encontros com os Presidentes do Mali, Chade, Mauritânia, Burquina Faso e Níger, e revelou que uma reunião é realizada no fim do mês, na capital maliana, Bamako, para analisar como lidar melhor com a crise neste país africano. António Guterres, que também abordou com os dirigentes  africanos as crises na República Democrática do Congo e no Burundi, disse esperar que haja oportunidades para progredir nessas “situações complexas”.
Sobre a solução da crise pós-eleitoral da Gâmbia, afirmou que “demonstrou que quando as organizações sub-regionais e a União Africana estão unidas  é possível que o Conselho de Segurança decida e tome medidas” e tornou possível “defender a democracia, os direitos humanos e as liberdades do povo”.
Este relatório foi apresentado depois de António Guterres denunciar na Etiópia que considera “uma visão parcial de África”, pedir para a comunidade internacional ver o continente “pelo seu enorme potencial” e reiterar “o pleno apoio” das Nações Unidas para a construção do desenvolvimento e da paz sustentáveis no continente africano.
O balanço da participação de António Guterres na Cimeira de Addis Abeba também  foi apresentado depois de o Secretário-Geral  passar das promessas à prática ao libertar 100 milhões de dólares da verba do Fundo Central de Resposta de Emergência para mais de nove países, entre os quais oito Estados africanos com “crises negligenciadas”.
Camarões, Líbia, Madagáscar, Mali, Níger, Nigéria, Somália e Uganda são os países africanos beneficiados pela medida, ao lado da Coreia do Norte, o único país que abrangido que não faz parte do continente berço da humanidade .

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/antonio_guterres_reacende_crenca_de_africanos

A paz no Sudão do Sul mais longe que nunca

No Sudão do Sul a paz permanece uma quimera. Nos últimos dias ocorreram combates em Malakl, a segunda maior cidade do país e capital do estado do Alto Nilo, rico em petróleo.

Südsudan Krieg - Regierungssoldat (picture-alliance/AP Photo/J. Lynch)

As tropas governamentais do Presidente Salva Kiir e os combatentes leais ao ex-vice-Presidente e líder rebelde, Riek Machar, acusam-se mutuamente pela violência. Os confrontos foram confirmados por Stephane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas: “Os nossos colegas da missão da ONU no Sudão do Sul disseram estar profundamente preocupados com o surgimento de combates nas imediações de Malakal entre o Exército Popular de Libertação do Sudão e o Exército Popular de Libertação do Sudão na Oposição”. Foram registados bombardeamentos e a missão de paz da ONU continua a patrulhar Malakal, “que aparentemente está deserta,” acrescentou a porta-voz.

Nenhuma das partes em conflito confirmou o número de vítimas. Os confrontos começaram há uma semana e as autoridades foram forçadas a encerrar o aeroporto. A área circundante de Malakal está sob controlo de Johnson Olony, um ex-general do exército que se aliou a outras forças rebeldes em abril de 2015.

Südsudan Rebellenführer Riek Machar in Juba (Reuters/Stringer)Os protagonistas do conflito: Riek Machar (centro) e Salva Kiir (direita)

Combates alastram-se

Entretanto, registaram-se também combates em Kajokeji, na região do Rio Yei, no sul do país, junto à fronteira com o Uganda. O ministro da Informação daquele estado, Steven Onesmus Ladu, confirmou que há vítimas: “Alguns soldados do Governo foram mortos. Mas os rebeldes foram repelidos. Um comandante rebelde foi detido.”

O comandante em questão é o representante do líder rebelde, Riek Machar, adiantou a mesma fonte. A violência já obrigou mais de 20 mil pessoas a abandonaram as suas casas e refugiaram-se no Uganda, disse à DW o líder da igreja episcopal de Kajokeji, Emmanuel Marial:  “Há muitas pessoas a fugir. Mesmo aqui no nosso complexo, as crianças estão a sofrer. A situação é extremamente preocupante.”

A guerra civil no Sudão do Sul começou em 2013, quando o Presidente Salva Kiir, de etnia Dinka, afastou o vice-Presidente Riek Machar, do povo Nuer. Em 2016, o país viveu um curto período de trégua, que terminou em julho com combates na capital, Juba, que levaram à fuga de Riek Machar.

A guerra civil no Sudão do Sul já obrigou mais de três milhões de pessoas a procurar refúgio em campos das Nações Unidas ou nos países vizinhos, Quénia e Uganda. A comissão dos Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul alertou, no final do ano passado, para a limpeza étnica no que este em curso no país, e para a qual os dois lados do conflito recorrem à fome, violação e incêndio de aldeias.

“Não podemos abandonar o Mali”, diz embaixador de Portugal na ONU

 

Em entrevista à ONU News, Álvaro Mendonça e Moura fala da cooperação de seu país para solucionar o conflito e conter a onda de violência; Portugal tem um avião no país africano, em parceria com outros países europeus, para apoiar a Missão das Nações Unidas no terreno, Minusma.

Monica Grayley, da ONU News em Nova Iorque.

A solução do conflito no Mali passa pelo apoio determinado da comunidade internacional. A opinão é do embaixador de Portugal junto à ONU, Álvaro Mendonça e Moura.

Portugal já coopera com um contingente de 43 militares e um avião de transporte das forças das Nações Unidas no Mali, Minuma, em parceria com outros países europeus.

Peça fundamental

“Este avião de transporte é fundamental porque é o meio que permite transportar, rapidamente, tropas de um sítio para outro país quando é necessário. Portanto, é uma peça fundamental na presença militar das Nações Unidas no Mali. Infelizmente, a situação no Mali não tem melhorado. Tivemos estes problemas recentes onde foi preciso a presença do avião militar português para transportar as tropas.”

Para o embaixador de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, a piora da violência na nação africana pode levar à desestabilização de toda a região do Saara, como afirmou nesta entrevista à ONU News, em Nova Iorque.

Contexto

“Nós não podemos abandonar o Mali. O Mali é uma plataforma muito importante em todo o contexto relacionado com o Sara e portanto é um país com grandes dificuldades. Mas é nossa obrigação garantir a estabilização do Mali porque se não o fizermos não será só o Mali a sofrer. É toda a região do Sara que pode ser afetada por uma maior desestabilização do Mali.”

O embaixador de Portugal falou à ONU News também sobre a realização de uma reunião preparatória da Conferência da ONU para Apoiar a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 14, sobre o uso dos oceanos, mares e recursos marinhos.

A entrevista na íntegra pode ser acessada na nossa página nesta quinta-feira.

Fonte:http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/02/nao-podemos-abandonar-o-mali-diz-embaixador-de-portugal-na-onu/#.WJThb9QrI_4

Editorial do Jornal de Angola:”A União Africana”

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Angola saudou a eleição do diplomata de carreira, o chadiano Moussa Faki Mahamat, para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana, em substituição da sul-africana Nkosazana Zuma, para um mandato de quatro anos. Depois de adiado, o continente deu um passo em frente com a eleição do quinto presidente do órgão continental mais importante, bem como dos seus vários comissários.

 

Tendo sido primeiro-ministro do Chade e durante os últimos nove anos   ministro dos Negócios Estrangeiros, Moussa Faki Mahamat é um conhecedor da realidade africana. Embora o continente continue a enfrentar numerosos desafios, não há dúvidas de que os principais problemas continuam a traduzir-se na busca de soluções para conflitos, insegurança nas fronteiras, terrorismo e fortalecimento dos passos nos processos de integração.
Acreditamos que vamos ter uma União Africana virada para solucionar os problemas mais prementes do continente e com uma liderança no topo da sua comissão que possui credenciais em matéria de diplomacia, concertação e resolução de conflitos. A eleição de Moussa Faki Mahamat é uma vitória da União Africana, um triunfo de todo o continente num momento em que a organização continental registra o regresso de Marrocos como membro de pleno direito.
É expectável que este regresso sirva também para acelerar a solução do conflito com a República Árabe Saharauí Democrática.Num ambiente democrático, a União Africana acaba de dar mais um passo na demonstração da funcionalidade, utilidade e relevância das suas instituições, numa altura em que os angolanos se podem congratular com os resultados da cimeira. O denominado “Dia das Decisões” na 28.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que teve lugar há dias em Addis Abeba, capital da Etiópia, foi produtivo para a diplomacia angolana.
A eleição da angolana Josefa Sacko, para comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura e a tentativa não bem sucedida da eleição de Tete António, para o cargo de comissário para os Assuntos Políticos, constituíram  momentos sublimes para o país.
Na verdade, precisamos de continuar a aprimorar a diplomacia, proporcionando-lhe uma grande capacidade para o exercício do “lobbying” junto dos corredores da União Africana para que os nossos quadros continuem a merecer a confiança da instituição. Afinal, a União Africana é uma organização continental, a qual olhamos todos com a esperança e expectativa de representar todos os povos, todas as regiões e todas as línguas.
É igualmente verdade que todos os Estados membros se predispõem e se empenham no sentido de colocarem os seus quadros ao serviço daquela importante estrutura continental. É preciso continuar a trabalhar para que os níveis de representatividade ao nível das várias subcomissões reflictam anseios, expectativas e povos das várias regiões.
Não é exagerado esperar que os quadros de todos os países e regiões do continente tenham as mesmas oportunidades e que as disputas para o preenchimento de determinados cargos junto da Comissão Executiva e das suas subcomissões não fique à mercê dos segmentos francófono e anglófono. Não é prestigiante para o continente e para as suas diversas regiões que as próximas e sucessivas disputas para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana sejam circunscritas àqueles dois blocos linguísticos.
Defendemos que os países de expressão portuguesa continuem a fazer prova de engenho e “agressividade” das suas diplomacias, como têm feito, para que, cada vez mais tenham quadros nos lugares de decisão da organização continental. Em todo o caso, abrem-se novos desafios para o quadriénio 2017-2021, numa altura em que a União Africana precisa de pôr em prática numerosas agendas, melhorar planos adoptados e continuar em busca da auto-suficiência, integração e prosperidade.
As aspirações da Agenda 2063, cujos passos começam a ser dados agora, são bastante encorajadoras sobretudo porque numerosos Estados africanos procuram adequar-se aos seus ditames. A busca de crescimento económico e desenvolvimento sustentável, ao lado das boas práticas de governação e transparência, apenas para mencionar estas, fazem já morada no continente. Na maioria dos Estados membros da União Africana há o compromisso de que não pode haver avanço e progresso dissociados dos valores democráticos, da igualdade de gênero, do respeito pelos direitos humanos, da justiça e do Estado de Direito. O fundamental é que numerosos países africanos se encontram num processo acelerado de materialização destes pressupostos e com os resultados positivos que testemunhamos.
Desejamos sucessos à nova equipe que, nos próximos quatro anos, dirige a Comissão Executiva da União Africana e que tenha como foco a solução de conflitos, a promoção da paz e segurança em todo o continente. Sem aqueles factores, paz e segurança, dificilmente podemos falar sobre as outras condições que favorecem o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/a_uniao_africana_2