Declaração da X Reunião de Ministros da Educação da CPLP, realizada em Salvador-2018

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Salvador, 16 de março de 2018

 

DECLARAÇÃO FINAL

 

Os Ministros da Educação, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na cidade de Salvador, no dia 16 de março de 2018, com o objetivo de debater assuntos relacionados à educação;

 

Tendo em conta que a IX Reunião de Ministros da Educação da CPLP, que teve lugar em Díli, em 2016, aprovou o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, para o período de 2016 a 2020;

 

Empenhados em reforçar a implementação do Plano de Ação por meio de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral nos domínios da educação e do Ensino Técnico e Profissional;

 

Considerando que a alfabetização e o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis e tipos de ensino são fundamentais para garantir o bem-estar físico, mental e social, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», das Nações Unidas;

 

Reafirmando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral no domínio da educação, para assegurar a inclusão, a equidade social e o desenvolvimento, por meio do reforço da capacitação das instituições de educação, particularmente do Ensino Técnico e Profissional, nos Estados membros da CPLP;

 

Destacando a importância da promoção contínua e engajada de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para as gerações presentes e futuras da CPLP;

 

Reconhecendo que a Educação Técnica e Profissional ajuda a superar o desafio de integrar os jovens ao mercado de trabalho e desempenha um papel fundamental na formação de recursos humanos qualificados de que o mundo moderno necessita;

 

Reconhecendo a necessidade de aprimorar a capacitação de professores para reforço de uma política de difusão e promoção da Língua Portuguesa condizente com sua magnitude;

 

Realçando a importância da alimentação escolar, como incentivo ao consumo de alimentos saudáveis que possa contribuir para o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem dos alunos de nossos países;

 

Tomando nota de que, em sua Presidência Pro Tempore, o Brasil buscou enfatizar o intercâmbio de boas práticas, com vista à construção de uma agenda concreta de ações no marco da CPLP, no domínio da Língua Portuguesa; do Ensino Técnico e Profissional; da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; e da Alimentação Escolar.

 

Decidem:

 

Recordar as deliberações constantes nas Declarações Finais das Reuniões de Ministros da Educação (Luanda, 2012, Maputo, 2014, Díli, 2015, Díli, 2016);

 

Saudar a realização, durante a Presidência Pro Tempore brasileira, em conformidade com a definição de temas prioritários para seu mandato, dos seguintes eventos:

 

“Reunião Técnica CPLP: Desafios no Ensino Profissional e Agenda de Cooperação Técnica”, que teve lugar em Brasília, de 30 de agosto a 1 de setembro 2017, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;
“Curso de Aperfeiçoamento para Docentes da Educação Básica – CPLP em Língua Portuguesa”, que teve lugar em Brasília, de 19 de fevereiro a 2 de março de 2018, em parceria com a UNESCO, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
“I Oficina sobre Boas Práticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos”, que teve lugar em Brasília, 12 e 13 de março de 2018, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;
“Seminário Internacional Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar nos Países da CPLP” (Salvador, 14 e 15 de março de 2018), organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/BR) e do Ministério de Desenvolvimento Social com a participação de representantes técnicos de todos os Estados membros da CPLP;

 

Reconhecer o excelente trabalho desenvolvido em todos esses fóruns e tomar boa nota das Recomendações anexas a esta Declaração;
Registrar, com agrado, os avanços do Grupo de Trabalho “Produção de Estatísticas da Educação da CPLP” e a dinamização do Portal da Educação da CPLP e recomendar a continuação dos trabalhos de elaboração do Glossário Técnico da Educação e Formação da CPLP e da Brochura CPLP Educação, no âmbito da implementação do Plano de Ação no primeiro biênio (2016-2018);
Recomendar a transversalização da promoção da Igualdade de Género na agenda de trabalho dos Ministros da Educação da CPLP;
Mandatar a próxima Reunião Técnica Extraordinária dos Pontos Focais da Educação, a ter lugar na Sede da CPLP, em Lisboa, no final do mês outubro de 2018, em articulação com o Secretariado Executivo, a elaborar um cronograma de trabalho de ações concretas para o biênio 2018-2020, relacionadas ao Ensino Técnico e Profissional, à promoção da Igualdade de Género, à promoção da Língua Portuguesa, à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e à Alimentação Escolar, a saber:

 

Estruturação de curso / oficina de capacitação / qualificação para professores, formadores e gestores em Ensino Técnico e Profissional, com módulos ofertados pelos Estados membros, de acordo com as suas expertises;
Realização anual de cursos de capacitação para docentes sobre aperfeiçoamento das práticas pedagógicas no ensino de e em Língua Portuguesa de acordo com as especificidades dos contextos nacionais dos Estados membros;
Criação e implementação de mecanismos de incentivo e apoio à participação e permanência de mulheres, jovens e adultas, em programas de alfabetização e educação;
Desenvolvimento de ações de formação, inicial e contínua, específicas para alfabetizadores, educadores e professores de jovens e adultos;
Realização de seminários para a troca de experiências e a identificação de boas práticas, com a finalidade de elaborar diretrizes e um plano de ação para a sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar dos Estados membros;

 

Mandatar o Secretariado Técnico Permanente a buscar, junto a organismos internacionais, tais como a União Europeia, Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Cultura e Ciência (OEI), a UNESCO, o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, recursos para a implementação das ações concretas indicadas no parágrafo acima.

 

Registar o depósito dos estudos realizados por Angola, relativos à implementação do Acordo Ortográfico de 1990, e recomendar que os mesmos sejam remetidos para parecer da próxima reunião do Conselho Científico do IILP e posterior submissão deste ao Conselho de Ministros.
Congratular a realização das reuniões técnicas, oficinas e seminários, o alto nível dos debates realizados, bem como as condições de trabalho proporcionadas pela Presidência Pro Tempore do Brasil.

 

Os Ministros manifestam, de igual modo, o seu apoio à próxima Presidência Pro Tempore da República de Cabo Verde, desejando que a mesma seja coroada de êxito.

 

Salvador, 16 de março de 2018.

 

Pela República de Angola

Maria Cândida Pereira Teixeira, Ministra da Educação

 

Pela República Federativa do Brasil

Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

Pela República de Cabo Verde

Maritza Rosabal, Ministra da Educação

 

Pela República da Guiné-Bissau

Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior

 

Pela República da Guiné Equatorial

Jesús Engonga Ndong Eyono, Ministro da Educação, Ensino Superior e Desporto

 

Pela República de Moçambique

Conceita Ernesto Xavier Sortane, Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano

 

Pela República Portuguesa

José Correia Fontes Couto, Representante do Ministro da Educação

 

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Olinto da Silva e Sousa Daio, Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação

 

Pela República Democrática de Timor-Leste

Maria de Lurdes Martins de Sousa Bessa, Vice-ministra da Educação e Cultura

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Brasil transfere tecnologia na criação de Bancos de Leite junto aos países da CPLP

 

bancos de leitePara incentivar a cooperação entre os países de língua portuguesa e a conciliação política em diversos setores, incluindo a saúde, o Brasil sedia, nesta quinta-feira dia 26, a IV Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília (DF).banco-leite

Durante o evento foi assinado um termo de cooperação entre os países membros para incentivar a criação de uma Rede de Bancos de Leite Humano. O Brasil será responsável pela transferência da tecnologia para Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil já possui uma cooperação com quatros países da CPLP, que já adotam o modelo brasileiro de Banco de Leite: Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. A partir de agora todos os países da CPLP poderão atuar de forma integrada na criação de um banco de leite que atenda às necessidades da população.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida visa uma troca de experiências entre os países a fim de avançar na assistência ofertada à população. “Queremos multiplicar os bancos de leites em todos os países da CPLP. Precisamos garantir que nosso modelo seja adotado por outros serviços e é através da expansão da nossa tecnologia de coleta, armazenamento e distribuição que poderemos contribuir para essa ação. A criação da Rede de Bancos de Leite Humano e do grupo de trabalho em Telemedicina e Telessaúde, por exemplo, poderão impactar em aspectos como a redução da mortalidade infantil e a simplificação do acesso aos serviços de saúde”, reforçou o ministro Ricardo Barros.

O Brasil é referência e possui a maior e mais complexa rede de banco de leite humano do mundo. O país possui 221 bancos de leite, em todos os estados e Distrito Federal, com 190 postos de coleta, além da coleta domiciliar. O modelo brasileiro é focado na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses, e a continuidade da amamentação por pelo menos dois anos. Em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano como uma das ações que mais contribuíram para redução da mortalidade infantil no mundo, na década de 1990. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil teve redução de 70,5%.

Além da criação de um Banco de Leite, os membros da CPLP aprovaram a criação de um grupo de trabalho para implementação do Telessaúde. Outras oito resoluções foram discutidas com base no tema “CPLP e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Os participantes dos países membros visam a criação de uma agenda estratégica para garantir uma troca de experiências exitosas na área da saúde. Em 2016, o Brasil assumiu a presidência da CPLP, por um período de dois anos.

TECNOLOGIA ALIADA À SAÚDE – Outro tema debatido foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde. O GT contará com pontos focais de todos os países, que trabalharão para que o programa seja adotado e fortalecido como política de saúde nacional, bem como a promoção do intercâmbio de informações. Com isso, os países poderão compartilhar suas experiências, visando estabelecer a Telemedicina/Telessaúde como um instrumento para cobertura e acesso universal aos serviços de saúde, aproximando as populações aos cuidados de saúde, incluindo a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

O Telessaúde traz diversos benefícios, como a diminuição de riscos, agravos e custos com deslocamentos e remoções de pacientes, valorização e qualificação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estímulo à fixação de profissionais em áreas remotas ou de difícil acesso, melhoria da resolubilidade nos serviços de atenção à saúde, e inclusão social e digital. Em 2017, foram realizados mais de 600 mil teleconsultorias e mais de quatro milhões de telediagnósticos.

O programa tem atuado no Programa Mais Médicos onde, de 2013 a 2017, foram realizadas mais de 52 mil teleconsultorias e 80 mil telediagnósticos. O Telessaúde é uma potente ferramenta para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde como coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, elevando a resolutividade do atendimento e ampliando as ofertas de Educação Permanente em Saúde, permitindo a qualificação adequada dos profissionais.

PAUTAS EM DISCUSSÃO – Outros temas também foram abordados como avanços e desafios para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o novo ePORTUGUÊSe uma plataforma de apoio ao desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde dos países de língua portuguesa, fortalecendo a colaboração na área da informação e capacitação.

A cooperação técnica do Brasil no setor de saúde com os países de língua portuguesa tem ganhado destaque nos últimos anos, contando com 18 projetos em andamento em áreas como o combate ao HIV/AIDS, vigilância epidemiológica, formação de recursos humanos e saúde materno-infantil. Entre as principais iniciativas estão a implementação de Laboratório de Tuberculose em São Tomé e Príncipe. o Fortalecimento do Combate ao HIV/Aids em Guiné-Bissau, o apoio à redução da taxa de morbimortalidade por doença falciforme em Angola e o apoio ao desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Oral de Moçambique.

CPLP reúne-se com o presidente Temer durante a 72.ª Assembleia-Geral da ONU

cplp e o presidente do brasil 19 de setembro de 2O Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, reuniu nove representantes dos Estados membros e a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua-Portuguesa (CPLP) para debater a política internacional, com destaque para o alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proposto pela ONU.

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O encontro agendado pela presidência pro tempore da CPLP decorreu após a abertura da sessão do debate-geral da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de Setembro de 2017. De acordo com uma nota da presidência brasileira, “trocamos impressões, trocamos ideias”, resumiu Temer, devendo ocorrer nova ronda de conversas este dia 20 de setembro.

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Para a Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, “ a CPLP é hoje sobretudo um instrumento de política externa dos nossos países, é o palco onde os países de língua portuguesa podem conversar sobre as grandes questões da atualidade internacional”, salienta a mesma nota, realçando os temas de políticas empresariais, para a juventude e de promoção da igualdade de género.

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Universidade de São José de Macau recebe estatuto de observador consultivo da CPLP

A Universidade de São José passou a integrar desde 20 de Julho o grupo dos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O novo estatuto é acolhido pela instituição como um “reconhecimento” do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. A Universidade mostra-se preparada para responder a novos desafios.

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atribuiu à Universidade de São José (USJ) o estatuto de observador consultivo durante a última reunião ordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorreu em Brasília. A distinção significa para a instituição de ensino superior “um reconhecimento” do trabalho que a Universidade tem vindo a desenvolver, indicou ao PONTO FINAL Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ: “Significa muito porque significa que reconhecem o esforço que nós estamos também a fazer. Neste momento temos [em português] uma licenciatura, temos um ‘associate degree’ que vai começar e que tem bastante procura, temos um mestrado que até há dois anos não existia,”salientou a responsável.

Para além de constituir um reconhecimento, o novo estatuto traz também à Universidade de São José novos desafios que se irão traduzir num maior investimento no português e numa maior promoção da língua e da cultura portuguesas. À instituição podem ser pedidos “pareceres em relação a eventuais bolsas de estudo que a CPLP pretenda atribuir [e] a prémios que a CPLP institua.” Mas de que forma é que a Universidade de São José tenciona dar resposta aos novos desafios? “Na prática fazendo todos os possíveis para responder a esses desafios [e] nós, da nossa parte, faremos sempre o possível para dar maior importância à divulgação da língua e da cultura da língua portuguesa”, garantiu Maria Antónia Espadinha.

À emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, explicou que a iniciativa de candidatar a instituição partiu do Governo de Portugal: “[O pedido] tem de ser submetido sempre por um Governo da CPLP. No nosso caso, foi o Governo português que se mostrou interessado em apresentá-lo”, indicou o responsável.

“Significa que, em princípio, podemos beneficiar de contactos ao nível académico entre universidades que também fazem parte da rede de observadores consultivos. A nível de bibliotecas, vai ser possível partilhar publicações e revistas”, elencou Peter Stilwell, citado pela TDM – Rádio Macau.

Para além da Universidade de São José, receberam também o estatuto de observadores consultivos a Parceria Portuguesa para a Água, a Fundação Getúlio Vargas, a Academia Galega da Língua Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Hipertensão.

O estatuto de observador foi criado em 1998 no decorrer da segunda Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo. Actualmente são mais de setenta, as instituições que receberam o estatuto de observadores consultivos, entre as quais se inclui também o Instituto Internacional de Macau.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/07/27/universidade-de-sao-jose-recebe-estatuto-de-observador-consultivo-da-cplp/

22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

2017O presidente Michel Temer destacou, hoje (20), na abertura da 22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a importância da cooperação entre os países integrantes da CPLP em áreas como saúde, educação, justiça e direitos humanos. A comunidade tem noves países-membros e o Brasil ocupa a presidência de turno do organismo no biênio 2016-2018.

2017 REPRESENTANTES DOS ESTADOS“O destino da CPLP é crescer cada vez mais e firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção do nosso idioma e das nossas relações”, disse aos representantes dos países-membros da CPLP.

BRASILA reunião tem como objetivos definir a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países do bloco, aprovar resolução sobre a nova visão estratégica da CPLP e discutir o aumento da cooperação com os observadores associados à Comunidade.

REUNIÃO 2017Criada em 1996, a CPLP tem nove países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Outros dez países são observadores associados: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/temer-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-deve-crescer-com

Mobilidade na CPLP é “boa iniciativa” que irá implicar negociações — PM Cabo Verde

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O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje em Lisboa que a mobilidade na circulação dentro do espaço da CPLP é uma “boa iniciativa” com condições de ser concretizada, mas que implicará negociações entre os parceiros lusófonos.

“É uma boa iniciativa. Há condições de concretizar, evidentemente que isto vai levar a algumas negociações, nomeadamente tendo em conta que Portugal pertence ao espaço Schengen [espaço europeu de livre circulação] na União Europeia, mas acho que não há incompatibilidade”, disse José Ulisses Correia e Silva, à margem de uma iniciativa promovida pela Associação Cabo-verdiana (ACV) por ocasião da 5.ª Quinzena da Cultura Cabo-verdiana em Lisboa.

Na recente cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada na semana passada em Brasília, foi aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os nove Estados-membros da CPLP se comprometeram a “instar os setores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.

A proposta de mobilidade no espaço lusófono foi uma iniciativa de Portugal. O primeiro-ministro português, António Costa, manifestou-se convicto de que a proposta portuguesa de mobilidade no espaço lusófono já será uma realidade quando Portugal assumir a secretária-executiva da comunidade, em 2019.

“Seria muito bom na forma de concretizar aquilo que é a essência da CPLP, o espaço de facto dos povos unidos pela língua, por uma identidade formada durante séculos. Acho que vale a pena experimentar esta iniciativa, esta opção”, reforçou o chefe do governo cabo-verdiano.

“Temos de negociar, lançar a ideia e criar as condições para a sua concretização”, acrescentou.

Sobre as relações entre Portugal e Cabo Verde, que classificou como “excelentes”, José Ulisses Correia e Silva indicou que os dois países irão reunir-se em cimeira no primeiro trimestre de 2017.

“Ainda não fixámos uma data, mas será no primeiro trimestre do próximo ano”, indicou o representante.

A CPLP, que nasceu há 20 anos, é constituída por nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/mobilidade-na-cplp-e-boa-iniciativa-que-ira-implicar-negociacoes-pm-cabo-verde_n959915

Mulher africana no comando da CPLP

Maria do Carmo Silveira eleita Secretária Executiva da CPLP

A cidadã são-tomense Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira foi eleita Secretária Executiva, para o biênio 2017-2018, pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida a 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, em Brasília, capital da República Federativa do Brasil.

 

Esta aclamação surge no seguimento da recomendação do Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Brasília, na sua XXI Reunião Ordinária, no dia 31 de outubro de 2016. Após Maria do Carmo Silveira ter sido proposta pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, a recomendação ministerial para a eleição para o cargo de Secretária Executiva da CPLP enquadrou -se nos termos conjugados da alínea e) do n.º 2 do artigo 10.º, e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da CPLP.

http://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=4674&M=NewsV2&PID=10872

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, José Serra, por ocasião da Sessão Solene de Encerramento da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

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Senhor presidente Michel Temer, senhores presidentes, senhores primeiros-ministros, senhores ministros,

Senhora secretária executiva da CPLP,

Senhoras e senhores,

 

Foi com grande alegria que acolhemos em Brasília as delegações dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Passados 20 anos de sua criação, a CPLP constitui hoje não apenas um instrumento de valorização de nossa história, cultura e língua comuns. Ela vai além e nos projeta para o futuro, lembrando-nos da responsabilidade de trabalharmos em conjunto para defendermos nossos valores e interesses num mundo ainda profundamente marcado por diferenças e conflitos.

Somos nove países-membros de todos os continentes, com uma população conjunta de 267 milhões de pessoas. O professor Antonio Guterres, secretário-geral designado das Nações Unidas e signatário da ata fundação da CPLP, ressaltou ontem neste auditório o caráter multicultural de nossos países e sua vocação para construir pontes entre as diversas regiões do globo. Nossa diversidade histórica, étnica e geográfica, assentada na identidade fundamental da língua, habilita-nos a aproximar extremos, a relativizar diferenças.

Os países da CPLP compartilham valores comuns que permitem uma atuação conjunta e uma coordenação fluida nos foros internacionais. Somos fortes defensores da paz, do estado de direito, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Ontem, ao longo da sessão de trabalho desta 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Vossas Excelências reiteraram o compromisso com esses princípios, cada vez mais importantes num contexto de incertezas e crises globais. A diplomacia e a solução pacífica de controvérsias perdem espaço num mundo marcado por conflitos civis e entre países. Direitos humanos conquistados arduamente ao longo de anos estão hoje ameaçados pela xenofobia, pelo populismo e por nacionalismos exacerbados. Na esfera econômico-comercial, ressurge a retórica protecionista. É como se a irônica previsão de George Bernard Shaw tivesse se tornado realidade: “o que a história nos ensina é que ela não nos ensina nada”. Parece que esquecemos as duras experiências que a humanidade viveu no século passado.

Creio que nossa comunidade transmite hoje uma mensagem que vai na contramão dessas forças desagregadoras. Reuniões como esta fazem-nos recordar o sentido de urgência diante dos grandes problemas enfrentados pela comunidade internacional.

Questões como crescimento econômico, direitos humanos, pobreza, educação, saúde nos unem; nos uniram nesta conferência e orientam a nossa agenda de trabalho.

 

Senhoras e senhores,

O histórico compromisso do Brasil com a causa do desenvolvimento está presente no tema escolhido para guiar nossa presidência ao longo do próximo biênio: “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Resultado importante de nossos trabalhos nesta Conferência foi a adoção das diretrizes para uma nova visão estratégica da CPLP. Todos queremos uma organização que seja institucionalmente sólida e que conte com objetivos e prioridades bem definidas.

Destaco a renovação da vocação global da CPLP por meio da admissão de quatro novos países como observadores associados: a Hungria, a República Checa, a República Eslovaca e o Uruguai, que se juntam a Geórgia, Japão, Maurício,  Namíbia, Senegal e Turquia.

A CPLP já conta, assim, com dez países associados. O interesse manifestado pelos novos observadores orgulha-nos e certamente contribuirá para a ampliação das oportunidades de cooperação e diálogo da CPLP com outras regiões do planeta.

O Conselho de Ministros, realizado ontem, reiterou a centralidade da língua portuguesa para todos nós, destacando a importância do trabalho que vem sendo realizado, apesar das carências orçamentárias, pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa. O IILP é a mais antiga de nossas organizações comuns, iniciativa lançada em São Luis do Maranhão em reunião organizada pelo presidente José Sarney. A professora Marisa Guião de Mesquita, moçambicana que estudou aqui no Brasil, foi reeleita para o cargo de diretora-executiva, com a missão de continuar sua árdua e tarefa.

A Conferência elegeu a doutora Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, de São Tomé e Príncipe, como a nova secretária executiva da Comunidade. A secretária-executiva trará para a direção da CPLP sua experiência à frente do Banco Central de São Tomé e Príncipe. Terá o desafio de aproximar ainda mais nossa comunidade de nossos povos, prosseguindo o valioso trabalho do embaixador Murade Muragy, que, tenho certeza, continuará próximo da CPLP.

Entre suas diversas iniciativas, ao longo de quatro anos, o ex-secretário-geral fez um esforço louvável de criar entre nossos países um ambiente de negócios que facilitasse o comércio e os investimentos recíprocos. Temos de continuar nesse caminho. Doutora Maria do Carmo, eis seu desafio, para o qual contará com o decidido apoio do Brasil

Finalmente, a Declaração de Brasília, que acaba de ser assinada pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da CPLP, reconhece os importantes avanços registrados durante a presidência do Timor Leste, país que muito contribuiu, nos últimos dois anos, para enriquecer os nossos trabalhos e estimular a reflexão sobre meios para tornar nossa organização mais eficiente.

Lembro que há duas décadas, quando realizávamos nossa primeira reunião, o Timor Leste ainda lutava por sua autodeterminação, objetivo que sempre foi respaldado pela CPLP.

É com esse espírito de otimismo que exerceremos a presidência brasileira da CPLP. Com a inestimável contribuição de todos, estou confiante de que tornaremos nossa comunidade um ator cada vez mais importante no fortalecimento dos laços de diálogo e de cooperação entre nossos países.

A tarefa do Brasil é múltipla. Queremos reforçar as atividades da CPLP tanto no campo cultural, como na sua vertente econômica, empresarial. Devemos aliar o passado que compartilhamos, nossa herança comum, aos interesses concretos que nos movem, em benefício do desenvolvimento de nossos países. Nosso plano de trabalho, circulado ontem, reflete este compromisso.

Como disse o escritor moçambicano Mia Couto, “o mar foi ontem o que o idioma pode ser hoje”. É essa lição de aproximação e trabalho conjunto entre nossos países que deve inspirar a CPLP.

Muito obrigado

Manuel Vicente e Temer têm encontro em Brasília

João Dias | Brasília
1 de Novembro, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi recebido na manhã de ontem, em Brasília, pelo Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro decorreu no Hotel Royal Tulip.

Ainda ontem, horas depois, Manuel Vicente também foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, que, na sequência, teve um outro encontro com o seu homólogo português.
Não foram fornecidos dados sobre os temas abordados durante os dois encontros. As duas audiências ocorreram à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que teve início ontem à tarde, em Brasília (noite em Angola), no Palácio do Itamaraty (sede da diplomacia brasileira).  A cimeira foi antecedida pela reunião dos ministros das Relações Exteriores.

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Angola reafirmou ontem, em Brasília, o compromisso político de reforçar o mecanismo de comunicação orientada para a aproximação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos cidadãos e aprofundar a cooperação bi, tri e multilateral, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso.
Esta posição foi expressa pelo chefe da diplomacia angolana, quando discursava no debate político do XXI Conselho de Ministros da CPLP. Na ocasião, Georges Chikoti afirmou que Angola pretende, igualmente, reforçar a promoção de políticas direccionadas à igualdade de género e ao empoderamento da mulher, assentes na justiça social, no respeito dos direitos humanos e no interesse dos povos da comunidade.
Um outro desafio da organização, disse, é tornar a sua estrutura funcional, capaz de responder mais eficazmente às exigências das autoridades nacionais, tendo em conta a nova dinâmica da diplomacia proactiva no reforço da cooperação multilateral, assente no interesse dos seus povos ao desenvolvimento sustentável e harmonioso, em conformidade com os postulados da Declaração Constitutiva da CPLP. “Estamos aqui para partilhar momentos de reflexão sobre como poderemos melhor contribuir para o futuro da nossa organização”, frisou Georges Chikoti, para quem, volvidos 20 anos da sua criação, a CPLP apresenta-se como uma comunidade plural, enriquecida pela diversidade e unida em torno do fator linguístico comum.
Perante os seus homólogos, o ministro angolano das Relações Exteriores voltou a defender que a “Nova Visão Estratégica da CPLP” para o futuro da organização deve dotar também a organização de uma estratégia no âmbito da cooperação económica, empresarial e da identificação de possíveis mecanismos para a atração de investimento e negócios no espaço comunitário, além da valorização da dimensão do português, como língua de conhecimento e de inovação.
Georges Chikoti saudou a iniciativa do Brasil pelo tema proposto, “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que considerou global, pois cobre não só o fim da pobreza e a redução das desigualdades, mas também a garantia de sustentabilidade ambiental e a construção de instituições efectivas, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis.
O ministro realçou os progressos alcançados pelos Estados-membros da CPLP na luta contra a fome, na expansão da educação, na promoção do empoderamento de género, bem como no reforço da parceria internacional para o desenvolvimento. No caso particular de Angola, sublinhou que o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) confirmaram o êxito de Angola ao alcançar o primeiro objectivo do desenvolvimento do milénio: a redução para metade da proporção de pessoas com fome.

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O ministro das Relações Exteriores reputou de imperiosa a necessidade de os Estados-membros da CPLP primarem por valores de interesse comum capazes de contribuírem para o relançamento das suas respectivas economias, a elevação do nível de vida dos seus povos, dando resposta aos desafios do mundo global actual, tais como os direitos humanos, as migrações, o comércio, as grandes pandemias e a segurança, entre outros.
No plano político internacional, Chikoti falou da situação política na Guiné-Bissau, tendo realçado a assinatura do Acordo de Conacry, celebrado a 14 de Outubro de 2016, como primeira etapa do roteiro de seis pontos adoptado a 10 de Setembro de 2016, por iniciativa da missão da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental). O Acordo de Conacry visa a formação de um novo Governo inclusivo, no qual devem participar as principais forças políticas do país, para a estabilização política, a consequente consolidação do Estado de Direito Democrático e a promoção do desenvolvimento do país.
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Guterres volta a agradecer

O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, voltou a agradecer ontem, em Brasília, o “apoio decisivo de Angola” e o “empenho pessoal do Presidente da República”, José Eduardo dos Santos, para a sua eleição ao cadeirão máximo da ONU.
“Se hoje sou Secretário-Geral das Nações Unidas, em grande medida, foi graças ao apoio de Angola e à acção extremamente decisiva de Angola no Conselho de Segurança, e, através da diplomacia angolana junto de muitos outros países. Quero aqui deixar ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao Governo e ao povo angolano uma palavra de grande agradecimento”, disse António Guterres, momentos após ter saudado o Vice-Presidente da República, no Hall do Hotel Royal Tulip, onde decorreu o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
O antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados manifestou a sua satisfação pelo facto de, 20 anos depois da sua fundação, a CPLP continuar viva e ser “um pilar da ordem internacional.”
Sobre o que o continente africano pode esperar do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres disse ser prioridade essencial o seu desenvolvimento, a Agenda 20-30, que em seu entender tem que se alinhar perfeitamente com a Agenda de 2063 da União Africana. Além disso, referiu, é prioridade olhar para a paz, a sua construção e a colaboração muito íntima com todos os órgãos das nações africanas.
António Guterres destacou a importância do tema da reunião da CPLP que está relacionada com a Agenda 20-30, um tema central na cooperação entre as Nações Unidas e a comunidade lusófona. “Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido da questão dos direitos humanos se transformar num ponto essencial da agenda internacional”, sublinhou Guterres.
O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, que entra em funções a 1 de Janeiro de 2017, disse acreditar que a CPLP vai exercer um papel muito importante sobre os passos a serem dados em matéria de direitos humanos na Guiné Equatorial.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/manuel_vicente_e_temer_tem_encontro_em_brasilia

Secretário executivo da CPLP faz balanço positivo dos últimos dois anos

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O diplomata moçambicano Murade Murargy reconhece que deixa, apesar de tudo, uma ” instituição em construção (…), um edifício inacabado”
 
 
Brasília – O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, considerou positivo o trabalho efetuado nos últimos dois anos pela instituição, “apesar de alguns constrangimentos”.
 
Em declarações a jornalistas angolanos em Brasília, na véspera da XI Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da organização, Murargy acrescentou ter sido possível ainda assim a realização de tarefas ligadas à melhoria do seu funcionamento.
 
O mesmo responsável reconhece que deixa, apesar de tudo, uma ” instituição em construção (…), um edifício inacabado”, numa altura em que a crise económica internacional afecta a maior parte dos seus Estados Membros.
 
Moçambicano de nacionalidade, o diplomata augura, entre outros, o entendimento de todos os políticos guineenses e o restabelecimento dos contactos entre o governo de Moçambique os opositores da Renamo, e, por outro lado, a criação de mecanismos que possam melhorar as condições de vida de muitas pessoas da comunidade da CPLP.
 
A XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP tem lugar em Brasília, na segunda e na terça-feira, marcando a sucessão de Timor-Leste pelo Brasil na presidência da organização.
 
Na Cimeira, os nove membros da CPLP deverão designar a próxima Secretária Executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe.
 
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.