Boa noticia! A saúde em Angola pode estar melhorando

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Conselho de Ministros angolano recomenda divulgação de dois relatórios sobre a saudê em Angola que apresenta mudanças importantes.
 
 
O primeiro, a ser lançado na quinta-feira, refere-se à mortalidade infantil, que corresponde ao número de óbitos em crianças por mil nascimentos vivos no país em 2015 e 2016 e traduz o risco de morte durante o primeiro ano de vida.
 
“Trata-se de uma evolução extraordinária de um país que saiu de uma fase de pós-conflito e que está a recuperar todo o seu sistema sanitário”, disse, acrescentando que no documento constam dados como a taxa de cobertura de vacinação em crianças, a taxa de fecundidade, além de dados sobre nutrição e anemia. Outra informação importante no documento tem a ver com as atitudes e percepções sobre a Aids. O relatório indica, por exemplo, que apenas 33 por cento das mulheres entre os 15 e 24 anos sabem o que é ou como se contrai a Aids.
Outro dado importante tem a ver com o relacionamento entre homens e mulheres. O relatório revela que apenas dois por cento de mulheres com idades entre os 15 e 49 anos tiveram mais de um parceiro nos últimos 12 meses.
 
O segundo relatório, a ser lançado em Fevereiro, traz dados como a situação da mortalidade materna, trabalho infantil, violência doméstica e a taxa de prevalência do HIV/Aids. O ministro da Saúde, Luís Gomes Sambo, confirmou que do relatório a ser apresentado em Fevereiro constam dados que demonstram, igualmente, uma redução da mortalidade materna.
O Inquérito teve como objectivo obter informação sobre o sector da Saúde, concretamente sobre a mulher, a criança e sobre o agregado familiar e foi elaborado em coordenação com o Ministério da Saúde e outros organismos e instituições, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Banco Mundial.
 
 

Governo de Angola aprova mudanças na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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Conselho de Ministros de Angola aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anônimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.

O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.

O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país

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Direitos humanos em Angola preocupa o Governo

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O governo angolano deliberou em sua reunião de Ministros a a necessidade de revisão estratégica sobre divulgação de ações  que mostrem o avanço aos direitos humanos no país. Uma decisão que mostra preocupação com a imagem que começa a ser construída e se consolida internacionalmente,  ade  um país que viola sistematicamente os direitos humanos. O governo divulga algumas medidas no campo de politicas sociais, que é importante, mas insuficiente, é preciso trabalhar a cultura de democracia que exige passos mais ousados.

A seguir reproduzo a comunicação publicada no Jornal de Angola do dia 17/12/2016.

“Na quarta  sessão extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou a estratégia de posicionamento de Angola em Matéria dos Direitos Humanos, documento que desenvolve as bases de trabalho a ser aplicado no país e no estrangeiro por diferentes atores, institucionais e não institucionais, como a sociedade civil, organizações não-governamentais, media, igrejas, instituições do ensino primário e secundário.

O secretário de Estado, António Bento Bembe, explicou que a estratégia contempla ações para mostrar os avanços do país na área dos direitos humanos. A ideia é apresentar ao mundo os projetos habitacionais, os compromissos do Estado em matérias de direitos sociais, econômicos e culturais, o trabalho para introduzir todas as crianças no sistema de ensino, a humanização dos serviços de saúde, os programas de combate à pobreza e a aprovação de diplomas como a Lei Contra a Violência Doméstica.”

As incertezas sobre o futuro dos Acordos entre Brasil e Angola

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O embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, considera que a cooperação estratégica entre os dois países é modelo para África e que apesar dos tempos de dificuldades econômicas e financeiras as relações continuam excelentes e dinâmicas.

O que o embaixador não disse, foi que a mídia tem citado frequentemente os negócios da  Odebrecht em Angola, com a participação de Lula, como parte da denuncia de corrupção na operação Lava Jato. As operações na sua maioria receberam financiamento do BNDES e agora o novo governo brasileiro tem a missão de retomar ou paralisar.

 

O diplomata fez  afirmação na sexta-feira nas vésperas da 11ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu, em Brasília e sublinhou que a cooperação entre os dois países, que completa 41 anos, estão fundadas nos laços históricos de amizade e parceria.
“Angola não tem muitas parcerias estratégicas. Esta relação com o Brasil é especial e sólida. Vamos comemorar o 41º aniversário da nossa Independência e o Brasil foi o primeiro país a reconhecê-la e hoje continua regular na manutenção desta relação”, considerou Nelson Cosme, que lembrou que as transações comerciais entre os dois países atingiram no ano passado cerca de dois mil milhões de dólares.
O diplomata falou do contexto difícil que as economias atravessam, no mundo em geral e o quanto estas situações reduzem as trocas comerciais e o investimento, tal como ocorre com o Brasil. “Mas é importante salientar que as bases continuam sólidas e que a nossa cooperação continua dinâmica nas várias vertentes”.

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Brasília – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, recebe o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty no Palácio do Itamaraty (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ao referir-se ainda ao estado da cooperação, o embaixador disse não existirem intermitências nas relações bilaterais entre os dois países e lembrou que tem prevalecido até agora o escrupuloso respeito pelos instrumentos que a regulam, destacando o Acordo Geral de Cooperação Técnica e Científica, considerado o esteio de toda a relação de cooperação com o Brasil.  “A partir dele, radicam os Protocolos de Entendimento Bilaterais, que respondem aos objectivos e necessidades que Angola tem definidas, tal como o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e o Plano Nacional de Investimento (PNI) que têm sido desenvolvidos através de facilidades de financiamentos disponibilizados pelo Brasil”, disse.
Além disso, lembrou que o Brasil financia também os programas de exportação de bens, serviços e equipamentos, bem como as facilidades de financiamento à implantação de clusters prioritários: energia e águas, indústria agro-alimentar, transportes e logística, telecomunicações e tecnologias ide informação.
O embaixador entende que volvidos 41 anos, é necessário explorar e diversificar mais a cooperação, não só com o Brasil, mas também com países da América do Sul, como o Chile, Equador, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Venezuela. Estes anos de cooperação resultam num balanço positivo. “Comemora-se o 41º aniversário num período de grandes desafios, mas é em períodos de dificuldades e desafios que se afirmam as grandes nações. E Angola é uma grande nação”, afirmou.

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Brasília – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, recebe o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty no Palácio do Itamaraty (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Barragem de Laúca

O embaixador Nelson Cosme esclareceu que o financiamento dos projectos relacionados com a construção da Barragem de Laúca não sofreu quaisquer alterações, nem tão pouco foi suspenso pelas autoridades brasileiras como tem sido veiculado pela imprensa nos últimos meses.
O que aconteceu, esclareceu ainda, é que houve um atraso no desembolso que devia ter sido feito no decurso deste ano, sublinhando: “todos nós acompanhamos a situação que o Brasil tem vivido. Por isso, o diálogo entre a parte brasileira e angolana continua. O que posso garantir é que dentro da nossa cooperação bilateral esta questão tem sido matéria de discussão. Compreendemos que atrasos existam dentro da conjuntura actual”.
Em face disso, o embaixador sustentou que o fundamental é a existência e manutenção do princípio da continuidade do Estado. “Nada nos diz que houve pela parte brasileira, pelo menos não fomos notificados, uma suspensão dos acordos que os dois Estados soberanamente firmaram”, disse Nelson Cosme que assegurou não haver um virar de costas entre o Governo brasileiro e angolano, pois “as relações são regulares, sólidas, de amizade e assentes numa parceria estratégica. Não se vira as costas a um parceiro estratégico”.
No domínio da energia e água,  explicou, o financiamento é suportado pela sexta facilidade, a última aprovada em Dezembro de 2015 pelo Comité de Financiamento e Garantia das Exportações e ratificada pelo Conselho de Ministros, órgão que aprova projectos de financiamentos brasileiros, num processo realizado ao abrigo do Protocolo de Entendimento entre os dois Estados. “Esta sexta facilidade de financiamento foi inteiramente dirigida para a execução do projecto hidroeléctrico de Laúca que deve gerar dois mil megawatts em 2017. Este é um projecto estruturante e importante”, destacou, afirmando que os recursos são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil.
“É preciso ter em atenção que são fundos postos à disposição no quadro da garantia que Angola dá ao Brasil. Temos acordos que ao abrigo do Protocolo de Entendimento estão em vigor desde 1990 e que durante este tempo de funcionamento deste mecanismo nunca houve falta de pagamento, o que demonstra a solidez deste tipo de acordos”, disse.

Ao ler essas declarações do embaixador ficamos com aimpressão que está tudo dentro dos trilhos, depois das reuniões do Vice presidente de Angola com o Presidente do Brasil parece que foram desatados alguns nós. O Governo brasileiro está apoiando as renovações dos acordos que estavam tramitando no Camara dos Deputados

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/afastada_suspensao_do_credito_do_brasil

Nomeações de altas patentes militares geram controvérsia na Guiné-Bissau

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As nomeações para altos cargos militares por parte do Governo estão na origem de mais uma polêmica na Guiné-Bissau.
 
Em causa, a nomeação do Chefe de Estado-Maior da Armada, Carlos Mandunga, e do seu vice, Armando Siga, assim como de Dahba Na Walna, como presidente do Tribunal Militar Superior.
 
 
“O Conselho de Ministros deu a sua anuência para que, por Despacho do primeiro-ministro, Baciro Djá, se efectue o movimento do pessoal dirigente da Administração Pública”, diz o despacho que deu azo à polêmica.
 
Alguns juristas consideram que as nomeações efectivas do Chefe de Estado-Maior da Armada e do seu vice são legais, enquanto outros dizem que devia ser o Presidente a nomear as altas patentes.
 
Na opinião dos que defendem que a decisão do Conselho de Ministros é ilegal argumentam que não compete ao Governo fazer nomeações para altas funções da Chefia militar.
 
Consideram ainda que as referidas nomeações, além de ser da competência exclusiva do Presidente da República, deveriam ocorrer depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maiores das Forças Armadas.
 
Perante estes factos, Luís Peti, jurista afecto ao Gabinete de Informação e Consulta Jurídica, uma instituição governamental, é da opinião que a decisão do colectivo ministerial é ilegal: ”do ponto de vista legal essa nomeação é nula porque não tem nenhuma correspondência com aquilo que a lei estabelece, e cabe ao Presidente da República proceder as nomeações através do Decreto Presidencial”.
 
Seja como for, há quem defenda que, de ponto de vista administrativo, não houve nomeações e que o Governo não quis com o comunicado do Conselho de Ministros, adoptar tais nomeações, tanto assim que reflectem apenas uma proposta para o Presidente proceder as efectivações, mediante Decreto Presidencial.
 
Contudo, para Luís Peti, houve, sim, e de forma ilegal, as nomeações do Chefe de Estado-maior da Armada e do seu vice, assim como do residente do Tribunal Militar Superior.
 

Petrolífera Sasol inicia perfuração de primeiro poço em Inhambane, Moçambique

Nesta fase inicial, treze poços produtores serão perfurados, incluindo um de descarte de água, e as instalações de produção de petróleo e GLP estarão situadas perto da central de processamento existente em Temane.

Petrolífera Sasol inicia perfuração de primeiro poço em Inhambane, Moçambique
Mike Utchings / Reuters

A petrolífera sul-africana Sasol anunciou hoje o início da perfuração do primeiro poço na província de Inhambane, em Moçambique.

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“Hoje, o plano de desenvolvimento da Sasol para a licença do contrato de partilha de produção, na província de Inhambane, Moçambique, atingiu um marco importante com o início da perfuração do primeiro poço”, adianta a empresa, em comunicado, referindo que o plano integra petróleo líquido, GPL e gás.

Nesta fase inicial, treze poços produtores serão perfurados, incluindo um de descarte de água, e as instalações de produção de petróleo e GLP estarão situadas perto da central de processamento existente em Temane.

“A estaca de ancoragem do primeiro poço na área de licença do contrato de partilha de produção reafirma Moçambique como o coração da estratégia de petróleo e gás da Sasol na África subsaariana e fornece uma plataforma a partir da qual será impulsionado o crescimento socioeconômico”, afirma John Sichinga, vice-presidente sénior da petrolífera, no comunicado.

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou em janeiro deste ano o plano de desenvolvimento do contrato de partilha de produção e, pouco tempo depois, a Sasol encomendou um equipamento de perfuração da Société de Maintenance Pétrolière, uma empresa francesa, que chegou ao porto de Maputo em março.

“O plano de desenvolvimento faseado prevê o desenvolvimento de novas fontes de hidrocarbonetos que vão ajudar a impulsionar o crescimento de Moçambique e da África Austral”, refere ainda a empresa, que adianta que a primeira fase está avaliada em 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 1,25 mil milhões de euros).

A Sasol afirma ainda que a utilização da infraestrutura existente na área permite “o uso seguro e eficiente dos recursos, enquanto o desenvolvimento em parcelas dos reservatórios complexos é uma abordagem prudente para a oportuna redução de incertezas quanto aos recursos do subsolo e maximização do valor total do projecto”.

http://economico.sapo.pt/noticias/petrolifera-sasol-inicia-perfuracao-de-primeiro-poco-em-inhambane-mocambique_250479.html

Angola pode deixar de importar aço

 

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Dentro de um ano Angola pode deixar de importar varão de aço. Com a conclusão do projecto Cassinga a situação da matéria-prima nas indústrias siderúrgicas vai aumentar, proporcionando uma poupança mínima anual de 300 milhões de dólares e, ao mesmo tempo, o embolso de 200 milhões com a exportação numa primeira fase para a República Democrática do Congo, República do Congo, Zâmbia e países da África Ocidental.

Os cálculos estão feitos na base do facto de uma tonelada de varão de aço custar uma média de mil dólares nos mercados internacionais.

 
A construção da maior fábrica de siderurgia Aceira de Angola (ADA) iniciou-se em Outubro de 2012, depois de ter sido aprovado o projeto pelo Conselho de Ministros e a então Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).
As obras consumiram entre 40 mil a 50 mil toneladas de aço, mais de 60 mil metros cúbicos de betão e mais de 60 quilômetros de cabos eléctricos.
O Decreto Presidencial 104/13, de 17 de Junho de 2013, viria a caucionar o projecto, que iniciou o seu processo de produção no final de 2015.
A criação de emprego é um dos grandes ganhos do empreendimento. A unidade siderúrgica emprega 460 trabalhadores, dos quais 67 são mulheres. Do total da mão-de-obra, 80 por cento é nacional e 20 estrangeira.
Proporcionou, ainda, mais de 3.000 postos de trabalho indirectos, sobretudo para jovens que se ocupam da recolha e fornecimento de sucata (parte da matéria-prima) a nível de todo o país.
Com a retoma da extracção do minério de ferro no depósito de Cassinga, município da Jamba, província da Huíla, prevista para 2018, a unidade fabril reforçará o fornecimento de matéria-prima para a sua laboração. A produção da mina, numa primeira fase, está estimada em um milhão e 800 mil toneladas de minério de ferro por ano.
A fábrica da ADA prevê atingir, até 2019, uma produção de um milhão de toneladas de varão de aço, em resultado de um investimento adicional de 500 milhões de dólares e da duplicação do número de trabalhadores.
Neste primeiro ano de laboração, 2016, a siderurgia vai produzir somente varão de aço. Em 2017, dar-se-á início à produção do fio-máquina (que é a matéria-prima para o desenho e laminação a frio) e a malha eléctro-soldada (malha sol) que é usada em paredes e lajes de betão.
A antiga Siderurgia Nacional de Angola foi criada em 1956. Esteve paralisada durante um longo período, mas antes produzia 30 mil toneladas de aço por ano.
Esta fábrica siderúrgica, inaugurada a 15 de Dezembro de 2015, resulta de um investimento de 300 milhões de dólares, sendo 50 por cento de capitais externos e a outra fatia de um empréstimo do Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Do seu capital, 70 por cento é detido por acionistas angolanos e os restantes 30 por cento por estrangeiros.
A fábrica siderúrgica da Aceria de Angola está a passar por um processo de investimento para aumentar a sua capacidade, que inclui a construção de dois fornos para fusão de metal e uma área de laminagem de lingotes de ferro. Os investimentos em curso envolvem também a construção de tanques de refrigeração, o aumento da nave e o prolongamento das pontes rolantes. A ADA está instalada na comuna da Barra do Dande, no município homónimo da província do Bengo, numa área de 150 mil metros quadrados. A unidade industrial tem uma capacidade anual de produção de 500 mil toneladas de varão de aço, o suficiente para cobrir as necessidades internas, deste produto, havendo ainda a previsão de que 200 mil tenham como destino a exportação.
A unidade siderúrgica perspectiva aumentar o seu capital, em 2019, para 500 milhões de dólares, com o propósito de atingir a auto-suficiência interna em varão de aço e con solidar a sua capacidade de exportar o excedente.
Recentemente a ADA recebeu o certificado internacional “Certif”, referente à qualidade do varão de aço para armaduras de betão armado, o que foi considerado um marco histórico para a indústria angolana.
A Ministra da Indústria, Bernarda Gonçalves Martins, sublinhou que o funcionamento pleno da fábrica depende também da situação cambial que o país vive actualmente, porque é necessária a importação de algumas peças sobressalentes e consumíveis.
Referiu que este tipo de indústria usa essencialmente matérias-primas nacionais, fundamentalmente sucatas, o que obrigou à suspensão da exportação destes meios.
A ministra considerou que no âmbito da diversificação económica, a indústria siderúrgica contribui muito para o desenvolvimento do país.
A fábrica da ADA já produz aço para a construção civil, quer em forma de varão e de chapas. Neste momento, a sua força produtiva depende de pequenas empresas que fazem a distribuição de sucatas, cobram por tonelada 15 a 17 mil kwanzas, sendo que actualmente são necessárias pelo menos 500 mil toneladas de sucatas por ano, o que representa 40 mil por mês.
Segundo dados da Administração Geral Tributária (AGT), em 2015, o país importou produtos identificados como varão de aço ou similares a um custo de 75 milhões de dólares. A Sociedade Angolana de Siderurgia foi criada em 1956, na altura produzia cerca de 30.000 Toneladas de varão de aço por ano. Neste momento o país dispõe de 5 fábricas, nomeadamente: Aceria de Angola, S.A (ADA), Best Angola Metal Lda, Delta Steel Mill Lda e a Fabrimetal Lda e a Sociedade Angolana de Siderurgia, Lda “Siderurgia Nacional”.

Ferro reforça economia

A extracção de minério de ferro na mina de Cassinga, no município da Jamba, província da Huíla, é retomada, provavelmente, dentro de um ano.
Lançada no preciso momento em que Angola busca sérias alternativas ao petróleo, no âmbito da diversificação econômica, a extracção do ferro ganha corpo e faz encarar o futuro com optimismo uma vez que poderá servir de matéria-prima para a fábrica siderúrgica da ADA e para outras cuja construção está em curso no país.
A Ferrangol, cujo objecto compreende os minérios de ferro e os não-ferrosos, bem como os metais preciosos e as terras raras, subscreverá o capital social da nova sociedade mineira, ao lado de operadores privados, num exemplo típico das parcerias público-privadas incentivadas pelo Estado angolano. A retoma da exploração de minério de ferro em Cassinga resulta de uma série de ações que se desenvolveram a partir de 2010, altura em que foi aprovado o Programa de Desenvolvimento Mineiro de Cassinga, na Huíla, e Cassala-Quitungo, no Cuanza Norte.
O programa foi desenvolvido até 2013, altura em que se iniciou a sua revisão, num processo que ditou a extinção da Angola Exploration Mining Ressources (AEMR), que era o consórcio responsável pelas operações de prospecção, comparticipado pelo Executivo, através da Ferrangol e em parceria com empresas privadas.
Entre 2013 e 2015 foi revisto o programa. O processo culminou com a aprovação, em Dezembro do ano passado, de um novo figurino para a sua condução, cujo ponto central consistiu na separação entre Cassinga e Cassala-Quitungo.
À luz dessa separação, em Cassala-Quitungo serão desenvolvidos três projectos de prospecção, designadamente de ferro, manganês e ouro.

Projecto Cassinga

O Programa de Reestruturação do Projecto Mineiro-Siderúrgico de Cassinga tem três metas,  a curto, médio e a longo prazo.
O início da exploração do minério de ferro, dentro de um ano, é a meta de curto prazo. Falta apenas que sejam ultrapassados alguns condicionalismos relacionados com o Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) e o terminal mineraleiro do Saco-Mar, na cidade do Namibe.
O escoamento do produto para o porto de exportação é uma componente tão importante quanto a sua exploração e benefício.
Para ultrapassar estes condicionalismos já foram dados alguns passos, como seja a aquisição do equipamento para o apetrechamento do terminal de exportação.
Quanto aos números, para a primeira fase, as previsões apontam para um volume de 1.8 mil milhões de toneladas anuais de concentrado de minério de ferro a extrair de Cassinga.
A manutenção ou o aumento desse nível vai depender muito do comportamento dos preços do produto no mercado internacional.
O previsto volume de extracção representa muitíssimo pouco, se comparado com os 5.5 mil milhões de toneladas de 1974, ano pico registado na história da indústria.
O preço de referência de uma tonelada de minério com o teor de ferro de 62 por cento, colocada num porto chinês, na modalidade CIF (custo, imposto e frete) é cotado, actualmente, em 62 dólares.
O minério é qualificado a partir do teor de ferro que contém. Assim, até aos 35 por cento, a qualidade é baixa, embora possa ser comercializado, desde que submetido a um tratamento adequado e muito exigente. Com 40 por cento, o produto é considerado de média qualidade, enquanto será de boa qualidade na faixa de 62 por cento.
Face aos preços praticados hoje no mercado internacional de minério de ferro, Angola poderá embolsar anualmente cerca  de 111 milhões de dólares de receita bruta, na primeira fase, na eventualidade de que as previsões do índice de produção se concretizem.
Além dos simples cifrões, a primeira fase do relançamento da exploração do minério de ferro em Cassinga tem a previsão de criar 800 empregos directos, ao que se somam muitos outros indirectos e conseguidos através de negócios de apoio à actividade ou de beneficiamento das comunidades, no âmbito da responsabilidade social do projecto. A produção, em si, não gera muitos empregos na medida em que assenta mais na especialização e no uso de maquinaria industrial.
Mesmo assim, é positiva a participação deste segmento da economia nacional na empregabilidade e sustento das comunidades angolanas no interior do país.
Para o médio prazo está prevista a entrada em operação da mina de Cateruca, igualmente na Jamba, com um potencial de reservas provadas de 400 milhões de minério de ferro.
Esta mina carece ainda de mais estudos. Existe já uma avaliação de pré-viabilidade, que culminará num outro de viabilidade, num horizonte temporal de dois a três anos.
As projecções de exploração da mina apontam para um volume anual de dez milhões de toneladas de peletes, minério beneficiado que se apresenta em forma de pequenas esferas, o que o torna facilmente manuseável no momento de acondicionamento para ser exportado.
Para a fase de longo prazo, está prevista a entrada em operação de outras minas de minérios primários e secundários que abundam na região da Jamba.

Potencial mineralógico

As enormes potencialidades mineralógicas do subsolo angolano apenas são conhecidas parcialmente. O levantamento geológico e mineralógico em curso, no quadro da operação Planageo, conduzido pelo Ministério da Geologia e Minas e cujo término está programado para 2018, seguramente trará mais informação.
Além do diamante, o território angolano é depositário de metais ferrosos (ferro, manganês, titânio e crómio), metais não ferrosos ou de base (cobre, chumbo, zinco, volfrâmio, estanho, níquel e cobalto), metais raros (lítio, nióbio e tântalo), metais nobres (ouro, prata e platina) e ainda terras raras, de utilidade nas telecomunicações.
O trabalho de prospecção geológica é bastante complexo. Nem sempre o que se procura se encontra com facilidade. Ao mesmo tempo, a operação é bastante onerosa e envolve um risco elevado. De igual modo, é um processo bastante dinâmico. O volume de reservas provadas numa determinada altura poderá alterar-se com novos estudos.
Mesmo sem ter chegado à produção, a Ferrangol empreendeu um enorme esforço, a partir de 2006, num trabalho que pode ser ilustrado com 70 mil metros de sondagens na concessão de Cassinga.
No caso da Huíla, os resultados apontam para recursos totais de Cassinga da ordem de 1.2 mil milhões de toneladas de minério de ferro, enquanto as reservas provadas estão fixadas em 512 milhões de toneladas.
Nesse total, estão incluídos os 400 milhões de toneladas do jazigo de Cateruca. Estão ainda dadas como provadas as reservas de 35 milhões de toneladas, distribuídas por pequenos jazigos, também no território da Huíla.
Na área de Cassala-Quitungo, na província do Cuanza Norte, os recursos existentes atingem 267 milhões de toneladas de minério de ferro e cinco milhões de toneladas de manganês.

História milenar

Não se sabe, com precisão, quando é que os antigos habitantes que povoaram o território angolano tiveram conhecimento do minério de ferro e o colocaram ao serviço da sua sobrevivência.
Na segunda metade do século XX, foram desenvolvidas, em Angola as primeiras actividades de exploração do minério de ferro nas áreas de Cuima (Huambo) e Cassinga (Huíla), sob a responsabilidade da Companhia Mineira do Lobito (CML), fundada em 1929.
Em simultâneo, a Companhia do Manganês de Angola (CMA), fundada no mesmo ano, desenvolvia a actividade de extracção de um outro metal, desta feita o manganês, na região de Cassala-Quitungo (Cuanza Norte).
A extracção de ferro ganhou peso na economia angolana a partir de 1960 e atingiu o pico em 1974. A actividade entrou em declínio em 1975, devido ao clima de guerra que se instaurou no país.
No conjunto das indústrias extractivas, o minério de ferro chegou a ocupar a terceira posição, depois do petróleo e dos diamantes.
Após a paralisação da exploração das minas de ferro no Cuima, na província do Huambo, o grosso do minério de ferro passou a ser extraído no município da Jamba, Huíla, mais propriamente nos depósitos de Cassinga e Chamutete. Em Malanje, a matéria-prima era extraída nos montes Saia e Tumbi. Dados da Ferrangol precisam que, entre Agosto de 1967 e Agosto de 1975, foram transportados pelo Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) cerca de 40 milhões de toneladas de concentrado de ferro de Cassinga, numa média anual de cinco milhões de toneladas.
O ano de 1974 marcou o pico da actividade, com um recorde de 5,5 milhões de toneladas.
Em Agosto de 1975, com a eclosão do conflito armado no país, foram suspensas as operações de produção e transporte de concentrado de minério de ferro.
A persistência e a intensificação da guerra ditaram a paralisação total da actividade. A Companhia Mineira do Lobito (CML) foi extinta em Dezembro de 1979, depois de ter sido intervencionada e nacionalizada.
A 4 de Maio de 1981, foi criada a Empresa Nacional de Ferro de Angola (Ferrangol), cujo objecto social ampliado é a exploração de todos os minérios de que Angola é depositária, à excepção dos diamantes.
A nova empresa herdou os activos e passivos da Companhia Mineira do Lobito (CML) e da Companhia de Manganês de Angola (CMA).
Hoje, Cassinga representa uma concessão. Cassala-Quitungo, na província do Cuanza Norte, outra, na qual está prevista a montagem de projectos de exploração de ferro, manganês e ouro.
Entre 1981 e 1986, a angolana Ferrangol e a austríaca Austromineral tentaram relançar a actividade das minas de ferro de Cassinga, na província da Huíla, mas a produção nunca chegou a arrancar, devido à guerra.

Prospecção

Os trabalhos de prospecção e sondagens geológicas, em busca do minério de ferro, não se limitaram ao município da Jamba. Estenderam-se a Cassala-Quitungo, onde existem recursos calculados em 270 milhões de toneladas.
Na comuna do Cutato, município do Cuchi, província do Cuando Cubango, está em vias de se iniciar a produção de ferro gusa, um produto intermédio entre o minério de ferro e o aço, resultante do beneficiamento do primeiro.
Nessa localidade será implantado o Projecto Mineiro-Siderúrgico do Cuchi, a cargo da Companhia Siderúrgica do Cuchi.
Está programado o início imediato da produção de ferro gusa, num volume inicial previsto de oito mil toneladas, até ao final deste ano, para chegar às 96 mil, em 2017. A empreitada deverá arrancar com 1.713 trabalhadores angolanos e 30 estrangeiros.

Terminal Saco-Mar

O terminal mineraleiro de Saco-Mar é uma peça fundamental para a exportação do minério de ferro e derivados produzidos na região da Jamba, na província da Huíla.
Infra-estrutura de apoio ao projecto mineiro de Cassinga, o terminal permitiu ao país, antes da independência, exportar anualmente mais de três milhões de toneladas de ferro saído das minas do município da Jamba.
Actualmente inoperante, a infra-estrutura deve ser entregue à Ferrangol e aos seus parceiros, em cumprimento de um Decreto Presidencial. O processo está em curso.
Quando tiver início a exportação de minério de ferro, abrir-se-á um mercado privilegiado para a China, simultaneamente o maior produtor e importador mundial do produto.
Por essa sua dupla condição, a China tem uma palavra decisiva na fixação do preço de referência do minério de ferro nos mercados internacionais.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/avancos__na_industria_do_ferro#foto

Estratégia para a Saída da Crise em Angola

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O Governo aprovou ontem, no âmbito das medidas inseridas na Estratégia para a Saída da Crise, um documento sobre os estímulos e incentivos destinados a permitir que os produtores nacionais ajudem a completar a cadeia de fornecimento de matérias-primas e subsidiários à economia nacional.

 

Os números de 2015 do Angola Investe, o maior programa nacional de crédito, dominaram a agenda de trabalhos da reunião conjunta das comissões Econômica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Coordenado pelo Ministério da Economia, desde a sua criação, em 2013, o Angola Investe voltou a ser tema de destaque na reunião alargada da Equipa Econômica do Governo, que fez sair um comunicado em que destaca o desempenho do programa que representou cerca de 18 por cento do total do crédito aprovado e 11 por cento do crédito desembolsado pela banca comercial.
O documento realça que em 2015 o valor global de crédito aprovado cresceu 22 por cento em relação a 2014, e que esse aumento deveu-se à aprovação de 120 projectos, que podem gerar mais de 65 mil empregos directos, indirectos e induzidos.

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O Programa Angola Investe representa não só um contributo significativo para a diversificação da economia, como também visa o fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego, riqueza e contribuir decisivamente para o desenvolvimento do País, diz o comunicado.
Além de facilitar o acesso ao financiamento junto da banca comercial, o Programa ajuda a formalizar e executar pequenos negócios, através de uma gestão descentralizada, estimulando o espírito empreendedor. É de realçar o número cada vez maior de empresas que são certificadas pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM). Segundo o Ministério da Economia, actualmente o programa conta com 468 financiamentos aprovados, num total de 87.416 milhões de kwanzas. São já 346 financiamentos concretizados, correspondendo a 63.879 milhões de kwanzas. O relatório faz referência ao investimento total associado aos financiamentos do Angola Investe, já superior a 109 mil milhões de kwanzas.
O Angola Investe tem também uma componente de formação de empresários, e segundo o relatório do Ministério da Economia, só em 2015 foram mais de 13 mil formandos, que beneficiaram de 375 acções de formação durante aquele período.
Outra nota de realce, e uma vez que o programa concorre para melhorar o ambiente de negócios em Angola, a entrada em vigor da Lei da Redução dos Encargos Legais para a constituição de sociedades comerciais – Lei 16/14 de 22 de Setembro, teve um impacto relevante no processo de criação de novos negócios.
Essa Lei veio reduzir os custos de constituição de empresas em mais de 90 por cento, o que permitiu que, por exemplo, para a constituição de uma sociedade por quotas os requerentes paguem apenas 12 mil kwanzas, e para a sociedade anônima 42 mil kwanzas.
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Produção de ovos

A produção nacional de frangos e de ovos é um dos segmentos em que mais se sente o impacto do Angola Investe. É da operacionalização desse programa que resultou o surgimento de 40 projetos do sector, desde 2013, num total de nove mil milhões de kwanzas. Em 2015 a produção de ovos triplicou, cifrando-se em mais de um milhão de ovos por dia, perfazendo cerca de 53 por cento das necessidades de consumo no mercado de produção nacional.

Estímulos à produção

Entretanto, no âmbito das medidas enquadradas na Estratégia para a Saída da Crise, foi aprovado um documento sobre os estímulos e incentivos para induzir os produtores nacionais a completarem a cadeia de fornecimento de matérias-primas e subsidiários, com vista a estimular a produção em Angola de bens intermédios atualmente obtidos por via da importação.
O documento contempla ações e medidas de estímulo e apoio institucional, direccionadas aos produtores já existentes, com vista a aumentar a produção nacional e complementar os suprimentos à produção nacional, por recurso ao incremento do conteúdo local.
A reunião aprovou, também, o Plano de Caixa para o mês de Junho de 2016, documento que projecta as entradas e saídas de recursos financeiros no período. As comissões Econômica e para Economia REal foram ainda informadas sobre o Estudo Urbanístico da Zona Intermédia do Zango.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_estimula_a_producao

Eleições gerais em Angola em 2017

 

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O secretário de Estado da Administração do Território, Adão de Almeida, garantiu ontem que estão em execução, e na maior parte delas em fase de conclusão, todas as tarefas da responsabilidade do Governo que concorrem para a preparação das Eleições Gerais de 2017 e futuramente das autárquicas.

 

Em declarações à imprensa, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, à margem de uma reunião ordinária do Conselho de Ministros, Adão de Almeida expressou optimismo em relação aos timings para cumprimento do plano de tarefas para as eleições, conforme a resolução aprovada em Maio de 2015, pela Assembleia Nacional.
Para o registo eleitoral, referiu, existe um conjunto de acções preparatórias em fase de execução, e tudo indica que o mesmo tenha início no terceiro trimestre do corrente ano e se estenda até final do primeiro trimestre de 2017, tal como previsto.
“Do ponto de vista da execução, é uma tarefa que está em pleno estado de preparação e cremos que dentro de horizontes temporais razoáveis não compromete o êxito do processo”, garantiu Adão de Almeida, lembrando outras tarefas preparatórias como a massificação do registo civil e do bilhete de identidade, já em curso.
O secretário de Estado também falou sobre o estado actual da administração local do Estado, que foi um dos temas abordados na sessão do Conselho de Ministros, no conjunto de propostas de lei levadas pelo Ministério da Administração do Território ao plenário deste órgão de consulta do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Além da proposta de Lei da Administração Local do Estado, em que se define os princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos da administração pública, segundo os ditames da Constituição da República de 2010, foram apreciadas outras duas propostas.
Uma é do diploma onde constam os fundamentos para a organização do território da República de Angola, para fins político-administrativos e define os critérios para a criação e modificação do estatuto das unidades urbanas e outros aglomerados populacionais – Lei de Bases da Organização Territorial.

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Delimitação Territorial

A outra proposta de Lei, é um diploma que vem redefinir a divisão político-administrativa e do modelo de organização do território nacional, com o propósito de assegurar uma maior capacidade de resposta às exigências colocadas pela expansão, repovoação, recuperação e o reordenamento urbano e melhorar o serviço público prestado às populações – Lei sobre a Divisão Político-Administrativa.
Nas declarações que fez à imprensa, Adão de Almeida também falou desse diploma. O secretário de Estado da Administração do Território salientou que quando for aprovada a nova Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, fica também resolvida a questão da delimitação territorial para a definição dos limites das circunscrições.
Na proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa Luanda volta a ter nove municípios. O diploma que foi para apreciação da Assembleia Nacional faz parte das tarefas acometidas ao Executivo, no âmbito do plano de tarefas para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas, aprovado em Maio do ano passado.
Além de nove municípios para Luanda, a proposta de lei define 13 comunas e 42 distritos urbanos. Adão de Almeida fez um esclarecimento sobre a solução encontrada para distinguir as designações: os municípios passam a ser divididos em comunas ou distritos urbanos, em função de factores como grau de desenvolvimento e densidade populacional.
O secretário de Estado da Administração do Território disse a esse propósito que na proposta de Lei, os distritos urbanos estão para os municípios urbanos, enquanto as comunas estão para os municípios rurais. Falou ainda em serviços supramunicipais numa perspectiva de se atender a regiões metropolitanas.   Segundo a proposta, o país mantém as mesmas 18 províncias, mas passa a ter 174 municípios devido ao acréscimo de mais dois em Luanda: Talatona e Kilamba Kiaxi. Quanto a comunas, a proposta avança com 517 e distritos urbanos 45.
A proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa vai ajudar a clarificar os limites territoriais das províncias, municípios, comunas e dos distritos urbanos. No essencial, trata-se de um diploma que concorre para a organização futura de eleições autárquicas.

Regras na Toponímia

Outras duas propostas de Lei completaram o quadro de discussões do plenário do Conselho de Ministros, em matéria de Administração do Território. Foi proposta uma lei de bases da toponímia, que estabelece as normas que disciplinam a atribuição de nomes às ruas, praças, largos, avenidas, aldeias, povoações, bairros, vilas, cidades, distritos urbanos, comunas, municípios, províncias e outros lugares do país. E também dita as regras e procedimentos para efeitos de atribuição dos números de porta.
Adão de Almeida esclareceu que à data da entrada em vigor da Lei, devem manter-se as denominações de ruas, bairros e outras circunscrições, tal como consta nos registos oficiais. Todavia, as autoridades devem ficar incumbidas de confirmar aqueles casos de nomes de bairros e de ruas que surgiram mais recentemente, devendo designar outros casos actuais que firam a moral pública ou nada tenham a ver com a realidade, a cultura e a memória colectiva dos angolanos.

Auscultar os Sobas

A fechar, no que se refere a diplomas da Administração do Território, foi feita uma primeira apreciação à proposta de Lei das Autoridades Tradicionais, que se propõe definir as bases do regime jurídico das atribuições, competências, regime de controlo, da responsabilidade e do património das autoridades tradicionais e reger as relações institucionais com os órgãos da Administração Central e do Poder Local. Diferente das outras propostas de Lei, que receberam “luz verde” para a Assembleia Nacional, a proposta de Lei das Autoridades Tradicionais deve ser enriquecida com mais contribuições das autoridades tradicionais, num processo de auscultação.

Operações petrolíferas

Na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou adendas sobre as alterações dos contratos de partilha de produção do Bloco 15/06 e da área do Bloco 32. Segundo o comunicado deste órgão técnico de consulta do Presidente da República, as adendas visam assegurar a continuidade das operações petrolíferas nas áreas de descobertas comerciais, aumentar a produção de petróleo num curto espaço de tempo e proporcionar o aumento das receitas do Estado.
Em matéria de finanças públicas, fo Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Progresso da Conta Geral do Estado de 2015, o Inventário dos Bens Públicos, o Balanço de Execução Orçamental, Financeira e Patrimonial referente ao I Trimestre de 2016, tendo recomendado, relativamente a este último documento, a sua remissão à Assembleia Nacional.
Durante a sessão de ontem, foi também aprovada a criação do Conselho Nacional de Acção Social, órgão de concertação social e acompanhamento da execução das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e de outros grupos vulneráveis.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/plano_de_tarefas_eleitorais_esta_dentro_do_calendario