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Intervenção no Rio de Janeiro leva o Brasil a desistir da missão militar na República Centro Africana

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Brasília – O Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, passa me revista a tropa que irá para o Haiti, durante cerimônia da troca da Bandeira Nacional, na Praça dos Três Poderes (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Governo Temer havia se comprometido a enviar 1 mil soldados à República Centro-Africana, mas desistiu

MATHIAS ALENCASTRO E FABIO VICTOR

10abr2018_16h48
Soldado da missão de paz da ONU na República Centro-Africana

Soldado da missão de paz da ONU na República Centro-Africana FOTO: MINUSCA/ONU

Dado como certo até o final do ano passado, o envio de tropas brasileiras para a missão de paz da ONU na República Centro-Africana foi cancelado pelo governo brasileiro. A intervenção federal na área de segurança no Rio monopolizou a atenção e o orçamento do governo para as Forças Armadas junto com o deslocamento de soldados para atender a situação de emergência de refugiados venezuelanos na fronteira com Roraima.

Oficiais ouvidos pela piauí explicaram que o Exército também avaliou que o Brasil poderia estar se metendo numa enrascada militar e diplomática. Dentro da comunidade internacional, a República Centro-Africana tem fama de “Vietnã africano”, com um inimigo mal identificado, espirais bruscas de violência e até ataques com facas a soldados. A missão da ONU no país – chamada Missão Multidimensional para a Estabilização da República Centro-Africana, a Minusca – começou em 2014, mas não livrou o país de uma guerra civil de caráter tribal. Em 2017, catorze capacetes azuis foram assassinados em ataques de grupos armados contra populações civis em áreas que supostamente estariam sob controle das forças da Minusca.

Com a destinação, desde 16 de fevereiro, de todo o efetivo do Comando Militar Leste, de até 30 mil homens ao custo de cerca de 1,2 bilhão de reais, a intervenção no Rio na prática inviabilizou a participação do Brasil na que seria sua missão internacional mais relevante desde o Haiti (entre 2004 e 2017). Em novembro passado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann chegou a dar como fato consumado o deslocamento de soldados à República Centro-Africana e falou em enviar “1.000 homens” ao país.

Antes mesmo da intervenção, a percepção brasileira de que seria mau negócio desembarcar na República Centro-Africana começou a se estabelecer após o envio da missão de reconhecimento brasileira, no começo do ano. Na avaliação dos dez oficiais que estiveram na RCA entre 21 de janeiro e 3 de fevereiro, havia chances consideráveis de baixas, num país de terreno acidentado e com logística precária, agravadas pelas fortes chuvas desta época do ano. Os relatos solidificaram a rejeição do Alto Comando do Exército à missão, cujo maior defensor era Jungmann.

As dificuldades enfrentadas pelos países participantes da missão também foram consideradas para a desistência. Ao longo dos últimos anos, as tropas das Nações Unidas no país, chefiadas pela França, vêm sendo acusadas de participação em episódios de violência – em 2017, dezesseis capacetes azuis franceses foram inocentados de uma acusação de estupro de quatro meninos de 9 a 13 anos, e o Gabão teve de retirar seus 450 soldados do país, por terem assumido um papel central na organização do tráfico humano e sexual, segundo fontes da ONU.

Além da intervenção no Rio, parte das tropas elegíveis para a missão africana foi empregada na assistência aos refugiados venezuelanos em Roraima. Em fevereiro, o Exército Brasileiro duplicou o seu contingente na fronteira, passando para 200 soldados. Além disso, duas semanas depois da intervenção militar no Rio, em 9 de março, uma medida abriu crédito no valor de 190 milhões de reais em favor do Ministério da Defesa para assistência emergencial a venezuelanos no Brasil. Estava pavimentado o caminho para justificar o abandono da missão de paz.

 

Adesistência repercutiu negativamente na ONU. Durante as discussões para a renovação do mandato da Minusca, em novembro, o Conselho de Segurança aprovou o aumento do número de tropas, já contando com a entrada de cerca de 900 militares brasileiros. Para compensar a ausência brasileira, a ONU teve de encontrar o que diplomatas no departamento de missões de paz das Nações Unidas em Nova York chamaram de “solução de remendos”. Agora, a missão negocia a entrada de novos contingentes, como os de Ruanda e Portugal, que iniciaram suas atividades nos últimos meses. Essa solução de compor o Exército com pequenos e médios contingentes de diversos países era evitada pela ONU, que procurava a todo custo um parceiro de grande porte para dar densidade ao corpo de capacetes azuis.

Estava claro, desde o início, que a Minusca precisava mais do Brasil do que o contrário, o que teria colocado os oficiais brasileiros em posição de força na mesa de negociações. “A decisão do Brasil de se retirar tem fundamentos”, disse uma diplomata de um país-membro do Conselho de Segurança, citando as dificuldades crescentes da ONU em montar as missões de paz. “Mas a forma como ela foi anunciada causou estragos.” Para ele, o recuo do governo pode comprometer a credibilidade e a influência do Brasil dentro do alto comando da ONU, num momento em que o Conselho de Segurança pode ser acionado a qualquer instante sobre a Venezuela.

A discussão de uma missão do Brasil na África começou em 2014, quando o governo Dilma Rousseff descartou uma sondagem da ONU para enviar tropas ao Sudão do Sul, mas deixou a porta aberta para negociações quando o Brasil saísse do Haiti – operação que se esticou por catorze anos e tornou o Exército brasileiro cobiçado para missões de paz internacionais. O assunto foi retomado às vésperas da conclusão da missão no país caribenho, quando a ONU apresentou a Jungmann, três operações nas quais tropas brasileiras poderiam ser incorporadas: Chipre, Líbano e República Centro-Africana, que parecia a mais apropriada. O Brasil vinha desenvolvendo uma presença nas missões de paz nos vizinhos Sudão e na República Democrática do Congo, tinha boa reputação entre as autoridades africanas e pretendia aumentar a sua influência no Atlântico Sul e, em particular, no Golfo da Guiné, por meio do qual as tropas brasileiras desembarcariam na República Centro-Africana, via Camarões.africa.png

O Exército Brasileiro tinha interesse em manter-se presente no palco internacional. Fonte de prestígio, treino e dinheiro, a indústria das missões de paz tem entre os seus principais clientes os exércitos de países em desenvolvimento envolvidos em conflitos latentes: Ruanda, Índia, Bangladesh, Etiópia e Paquistão formam quase 40% do contingente de 110 000 capacetes azuis. A ONU não só reembolsa generosamente uma parte das despesas militares dos países envolvidos, como as suas missões também oferecem boas condições de treino e até um certo glamour. Profundamente marcado pela experiência no Haiti, o Exército almejava passar rapidamente da Minustah para outra missão da ONU – inclusive para preservar dos cortes as conquistas obtidas na era Lula, como o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, o CCOPAB, no Rio de Janeiro.download

O crescente ativismo militar na política externa, no entanto, criou preocupação entre os diplomatas do Itamaraty, que não queriam perder seu domínio. Desde a missão no Haiti, adidos militares passaram a fazer parte da equipe das embaixadas e das missões brasileiras em organizações internacionais. Quando o Painel Independente de Alto Nível Sobre Operações de Paz se reuniu para deliberar sobre evoluções institucionais em 2015, o general Floriano Peixoto, ex-comandante da missão no Haiti, representou o Brasil. Esse ganho de visibilidade dos militares acontecia ao mesmo tempo da perda de influência dos diplomatas. Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva entendia as missões de paz como parte de uma estratégia diplomática ampla, cujo objetivo em última instância era um lugar no conselho de segurança, os governos de Dilma Rousseff e agora de Temer as veem como uma demanda operacional e financeira das Forças Armadas, na qual a diplomacia tinha papel secundário. Em novembro, o Itamaraty viu com desconforto o ministro Jungmann e o general Lacroix, chefe das missões de paz na ONU tratarem a participação do Brasil na Minusca – agora abandonada – como um fato consumado.

Com a desistência da participação na República Centro-Africana, o Brasil deve enviar um general para outra missão de paz das Nações Unidas, no Congo, para assumir uma posição de prestígio – a de comandante da força – e tentar preservar a imagem brasileira no círculo militar da ONU. Uma tentativa de impedir a consolidação da narrativa de que o governo Temer foi incapaz de deixar legado na política externa, depois de fracassar em suas três principais metas: a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o avanço das negociações para o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, e o lançamento de uma nova missão de paz na ONU.

Fonte:http://piaui.folha.uol.com.br/intervencao-no-rio-cancela-missao-militar-do-brasil-na-africa/

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Brasil desistiu de enviar tropas para a Republica Centro Africana

exercito-brasileiro-fabio-pozzebom-ag-br-1030x686BRASÍLIA — O Brasil desistiu de enviar tropas em missão de paz à República Centro-Africana. A informação foi confirmada ao GLOBO, nesta segunda-feira, pelo Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx). O país vai rejeitar o pedido da ONU, que queria 750 militares para atuar na região. O governo brasileiro considerou que não há dinheiro para custear a missão.

No mês passado, a ONU pressionou o Ministério da Defesa para que o país se posicionasse sobre o assunto, segundo fonte ouvida pelo GLOBO. Em 2017, a diplomacia brasileira havia sinalizado às Nações Unidas que participaria da missão. A área técnica do governo chegou a diminuir o orçamento para o primeiro ano de ação para R$ 280 milhões — inicialmente, eram R$ 400 milhões.

Mas, quando o assunto chegou à mesa do presidente Michel Temer, a conclusão a que se chegou foi a de que há restrição orçamentária. E a prioridade, para o governo, é a intervenção federal no Rio de Janeiro.ok_onu

A ONU contava com a presença de tropas brasileiras e chegou a avisar que não tinha plano B, ou seja, não cogitava ocupar a região com tropas de outro país. Agora, terá que procurar outro parceiro. Em novembro do ano passado, Jean-Pierre Lacroix, chefe das operações de manutenção de paz da ONU, declarou publicamente que a experiência do Brasil no Haiti seria importante para a missão na África.

A missão era vista por militares como uma continuidade do trabalho bem-sucedido no Haiti, que durou entre 2004 e 2017.

Durante as negociações, a Defesa explicou à ONU que o país está em ano eleitoral e com dificuldades para fechar o orçamento. Em novembro do ano passado, as Nações Unidas fizeram o convite oficial para o Brasil participar da missão. À época, pedia o reforço das tropas “o mais breve possível”.

A guerra civil na República Centro-Africana fez com que meio milhão de pessoas se refugiassem em países vizinhos, segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Em janeiro, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR) afirmou que metade da população necessitava de ajuda humanitária.

 

Fonte:http://www.forte.jor.br/2018/04/10/brasil-desiste-de-participar-de-missao-de-paz-na-republica-centro-africana/

FONTEO Globo

Conselho de Segurança da ONU aprovou o cumprimento do Acordo de Conacri na Guiné Bissau

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.

A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é “a ferramenta principal para uma resolução pacifica da crise política” e diz que o documento oferece uma “oportunidade histórica”.

“O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional”, lê-se na declaração.

Os membros do Conselho de Segurança lembram “os efeitos negativos da crise política na população civil” e pedem “a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações”.

“O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo atualizando o registo de eleitores”, defende a organização.

A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu “papel positivo na estabilização do país.”

As notícias do crescimento económico são bem recebidas, mas os estados membros dizem que “com as causas da instabilidade por resolver”, estes ganhos “podem não ser sustentáveis.”

O organismo volta a pedir uma reforma do setor da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.

“O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas”, lê-se no documento.

A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.

Segundo o “What`s in Blue”, uma publicação do Conselho de Segurança, “vários estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista” porque “acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil.”

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/conselho-de-seguranca-pede-implementacao-de-acordo-de-conacri-na-guine-bissau_n1026951

Soldados brasileiros na Republica Centro Africana, apesar das críticas da União Africana.

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Governo brasileiro estuda a possibilidade de  enviar tropas para participar da MINUSCAmissão de paz da ONU na República Centro-Africana.

O Brasil atravessa um momento de crise política e econômica, por que não deixar as potências estabelecidas cuidarem dos assuntos internacionais mais complexos?

Mesmo quando interesses brasileiros não são diretamente afetados — como no caso da crise na República Centro-Africana —, uma atuação ativa do Brasil fortaleceria a legitimidade do país para influenciar debates sobre o futuro da África, tema prioritário devido à crescente crise migratória. Embora a União Africana tem deixa claro que a presença de estrangeiros pra resolver conflitos não tem merecido sua aprovação. A União Africana reclama para si o papel de negociador.

Os dramáticos fracassos no enfrentamento de questões como as mudanças climáticas, a volatilidade financeira e as violações de direitos humanos ao longo das últimas décadas são claros indicadores de que novos atores — como Brasil, China e Índia — precisam contribuir para a busca de soluções significativas. Registre-se que a União Africana não tem recebido o devido investimento para equacionar os problemas da região.

 

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Uma política externa assertiva não é incompatível com a priorização de problemas domésticos. Muito pelo contrário: é uma ferramenta essencial para enfrentar esses desafios. Por exemplo, levar adiante negociações comerciais com a União Europeia (que beneficiam a economia brasileira), fortalecer relações com a China (para aumentar investimentos em infraestrutura) e promover a integração regional (para combater tráfico de armas e de pessoas, assim como fortalecer a segurança nas fronteiras) são questões diretamente ligadas a interesses nacionais que afetam a vida diária da população brasileira.Rep Centro Africana

O Ministério da Defesa considera o envio, em 2018, de aproximadamente 800 soldados, o equivalente a um batalhão de infantaria, ao país onde um quinto da população está internamente deslocado por causa da guerra civil. A situação na República Centro-Africana está pior do que a do Haiti, onde capacetes azuis brasileiros atuaram ao longo dos últimos anos. Mesmo assim, há semelhanças com a ilha caribenha, dando às tropas brasileiras — que têm preparo acima da média na ONU — uma vantagem comparativa, e condições de ajudar a estabilizar a situação.

Os ganhos para as Forças Armadas brasileiras seriam de manter militares na ativa, aperfeiçoar conhecimento em logística e  reforçar sua projeção de poder (capacidade de um exército de projetar força distante do seu próprio território).

Os soldados brasileiros voltariam ao Brasil com uma experiência internacional relevante e mais habilidades de comunicação intercultural. Em função da complexidade da situação na República Centro-Africana, a Força Aérea Brasileira teria aeronaves (inclusive o Super Tucano e helicópteros Black Hawk) atuando em áreas de conflito pela primeira vez desde a 2.ª Guerra Mundial. Dito de outra maneira, sofisticaria e tornaria mais versátil o hard power brasileiro — nada trivial em um cenário global altamente imprevisível.

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Além disso, o envio de tropas teria um baixo impacto no orçamento, pois se trataria apenas de uma realocação do número de soldados que saiu do Haiti e não de um aumento na participação brasileira em missões de paz. Outro ponto muitas vezes ignorado é que a ONU repassa ao governo brasileiro uma quantia considerável por sua atuação em uma missão de paz, reduzindo, assim, o custo ao contribuinte nacional. É verdade que seria necessária a abertura de uma embaixada brasileira em Bangui, mas as implicações financeiras seriam modestas.Bangui_Republica_Centro_Africana.jpg

Os riscos e os custos de o Brasil participar de mais uma missão de paz. Como foi o caso no Haiti, é possível antecipar a chegada de migrantes da República Centro-Africana às cidades brasileiras. A República Centro-Africana — um dos dez países mais pobres do mundo — vive uma complexa guerra civil  entre o governo do presidente Faustin Touadéra, milícias cristãs chamadas Anti-Balaka e uma coalizão das milícias muçulmanas Séleka e, segundo a ONU, há o risco de um genocídio. Não por acaso é uma das maiores missões da ONU, com quase treze mil soldados e um orçamento de quase um bilhão de dólares.

O imperativo da parceria com a África


Amanhã(7/05/2017), darei início a um périplo pela África Austral, uma das regiões com maior potencial de crescimento econômico do planeta. Em uma semana, visitarei cinco países: Namíbia, Botsuana, Malaui, Moçambique e África do Sul. O objetivo é reforçar a agenda de diálogo político e cooperação econômica, demonstrando a prioridade da África nas relações exteriores do Brasil.

O Brasil é o maior país africano fora da África, uma identidade da qual nos orgulhamos e um cartão de visitas capaz de abrir portas e angariar a boa vontade dos países africanos. Queremos traduzir essa afinidade histórica em ações concretas, aprofundando projetos de cooperação, ampliando o comércio e os investimentos e criando novas parcerias em áreas como defesa, energia, e ciência e tecnologia. Queremos também aprofundar o diálogo diplomático sobre temas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mantemos programas importantes de cooperação com a maioria dos países africanos, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional. Esses programas demonstram o interesse brasileiro em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do continente, mas é preciso ir além. As lideranças africanas pedem a presença do Brasil não apenas como prestador de cooperação, mas também e cada vez mais como investidor e parceiro nos negócios.

Visitarei alguns dos países acompanhado de empresários interessados em identificar as imensas oportunidades para o comércio e os investimentos. Pretendo avaliar exemplos emblemáticos de parcerias que desejamos multiplicar. Em Moçambique, participarei da inauguração do corredor de Nacala, empreendimento da Vale com empresa local, que representa o maior investimento estrangeiro naquele país. Na África do Sul, buscarei identificar novas oportunidades inspiradas, por exemplo, no êxito do programa de desenvolvimento conjunto de um míssil ar-ar de curto alcance, além de estreitar nossa coordenação em temas multilaterais e no âmbito dos grupos Brics e Ibas.

Em cada um dos países visitados, há uma robusta agenda em andamento e muitas oportunidades inexploradas. Com a Namíbia, temos uma cooperação histórica na área de defesa, tendo sido o Brasil responsável pela criação da Marinha daquele país e formado mais de mil militares namibianos nos últimos anos. Botsuana é um país estável, de crescimento acelerado e uma das maiores rendas médias da África, ou seja, um mercado promissor para as exportações brasileiras. A minha visita ao Malaui será a primeira de um chanceler brasileiro ao país, que também conta com investimentos brasileiros em mineração e com cooperação no setor algodoeiro.

Neste século, o continente africano tem apresentado índices de crescimento acima da média mundial. Apesar da crise nos últimos anos, as exportações brasileiras para a África alcançaram US$ 7,8 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40%) e semimanufaturados (22,6%). A tendência de longo prazo é positiva. Aproveitarei meus contatos para estimular a organização de missões comerciais à África, de modo a aproveitar melhor a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais Mercosul-Sacu.

Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.

Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/16241-o-imperativo-da-parceria-com-a-africa-correio-braziliense-06-05-2017

ONU adverte o presidente da República Democrática do Congo

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O Conselho de Segurança votou por unanimidade, nesta sexta-feira, renovar o mandato da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC), mas reduzindo seu efetivo.
 
O Conselho aprovou que a Monusco, a mais importante e cara de suas missões de manutenção da paz, se prolongue por mais um ano e pediu a revisão da estratégia antes de setembro.
 
Além disso, os 15 membros advertiram o presidente Joseph Kabila de que seu governo deve garantir o cumprimento de um acordo de divisão de poder com a oposição e permitir que ocorram eleições presidenciais e legislativas.
 
“Continuamos vivendo uma tensão e insegurança crescentes na República Democrática do Congo”, disse o embaixador britânico, Matthew Rycroft, que preside o Conselho este mês. “E continuamos vendo uma relação clara entre o aumento dos conflitos locais e a política nacional”.
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A resolução adotada nesta sexta-feira reduz também a quantidade de militares permitidos na missão, de 19.815 para 16.215.
 
A força real já é inferior ao estabelecido, e na prática haverá uma redução de 500 capacetes azuis.
 
Os Estados Unidos, que no sábado assumem a presidência do Conselho de Segurança, pediram uma revisão da estratégia de todas as missões de paz da ONU.
 
Washington, que atualmente financia mais de 28% do orçamento das missões de paz, também quer cortar custos e melhorar a eficiência das missões.
 
Haley insistiu no desejo de reduzir o orçamento destinado aos capacetes azuis e de realizar uma profunda revisão de todas as missões.
 
Algumas delas, como as do Haiti, Libéria e Costa do Marfim, podem ser encerradas, enquanto a da RDC é analisada de perto.
 
Haley disse que a atitude do governo de Kabila, que considera “corrupto”, impossibilitou o trabalho da Monusco e prometeu que o presidente prestará contas.
 
“Seja com um embargo de armas ou com sanções, temos que fazer algo para ele saber que isto não está certo”, declarou.
 
Em dezembro de 2016, Kabila assinou um acordo para dividir o poder com a oposição, enquanto preparam as eleições nacionais para este ano. Mas as conversas para aplicar o acordo parecem ter se rompido e a violência aumentou.
 
Na semana passada, 39 policiais morreram em uma emboscada de rebeldes na região central de Kasai.
 
Dois especialistas da ONU, um americano e uma sueca, morreram na mesma região.
 

Conselho de Segurança da ONU visita zona da pior crise humanitária de África

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O Conselho de Segurança da ONU iniciou hoje uma visita à zona da pior crise humanitária em África, na região do lago Chade, onde milhões enfrentam o risco de fome e a violência do ‘jihadista’ Boko Haram.


Os membros do conselho estão hoje nos Camarões, tendo previstas reuniões com altos responsáveis, bem como com a força multinacional que têm lutado contra os extremistas islâmicos nigerianos do Boko Haram.

A visita inclui deslocações ao Chade, ao Níger e à Nigéria, onde os membros do conselho devem visitar um campo de deslocados devido à violência do grupo terrorista.

A revolta do Boko Haram na Nigéria matou em sete anos mais de 20.000 pessoas e obrigou 2,6 milhões a abandonarem as suas casas. Nos últimos anos, o grupo extremista também tem atuado nos países vizinhos.

Numa conferência em Oslo na semana passada, o chefe da ajuda humanitária da ONU Stephen O’Brien disse que 14 países prometeram 672 milhões de dólares (637 milhões de euros) em três anos para evitar a fome nos quatro países africanos que rodeiam o lago Chade.

Os Estados Unidos, que são o maior doador humanitário, não se comprometeram a contribuir para combater a crise na Nigéria. Responsáveis norte-americanos indicaram que a administração de Donald Trump está a propor um corte de 37% nos orçamentos da diplomacia e da ajuda externa para ajudar a pagar o aumento dos gastos militares.

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/onu-conselho-de-seguranca-visita-zona-da-pior-crise-humanitaria-de-africa

Conselho de Segurança da ONU enfatiza o tratado de Conacri

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O Presidente da Guiné-Bissau convocou para quinta-feira o Conselho de Estado, cujas decisões não são de carácter vinculativo, para analisar a crise política do país, após a ONU exigir respeito pelo Acordo de Conacri.

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A decisão de José Mário Vaz foi divulgada depois de a comissão permanente do Parlamento guineense, dominada pelo PAIGC, chumbar na semana passada a proposta do agendamento de análise em sessão plenária do programa do Governo guineense, situação que obriga oficialmente à dissolução do Executivo liderado por Umaro Sissoko Embaló.-;1
Foi igualmente anunciada depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas alargar até Fevereiro de 2018 o mandato do Escritório Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), manifestar preocupação com a persistente crise política e institucional que envolve o Chefe de Estado, o primeiro-ministro, o líder do Parlamento e partidos políticos e exigir respeito pelo Acordo de Conacri, assinado por estas figuras.
A decisão, adoptada por unanimidade pelos 15 Estados-membros que integram o órgão, foi confirmada pelo embaixador da Ucrânia, Volodymyr Yelchenko, que este mês ocupa a presidência do Conselho.
O Conselho de Segurança refere na resolução que a situação na Guiné-Bissau impede o avanço da agenda nacional de reformas e ameaça minar os progressos realizados desde o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau após as eleições de 2014.
Este órgão da ONU endossa o Acordo de Conacri assinado pelos actores guineenses em Outubro passado, que definiu um plano para a implementação do roteiro adoptado para resolver a crise política, apela às partes interessadas “a respeitarem rigorosamente o entendimento e o roteiro” e aprovou a continuação do regime de sanções, tal como as resoluções dos últimos dois anos. A resolução das Nações Unidas endossa igualmente a proposta de reestruturação que prevê integrar a missão política às actividades de desenvolvimento no país africano para “reorientar os esforços” destinados a impulsionar as capacidades e o papel político de facilitação e racionalizar a sua estrutura de gestão.
Entretanto, na quinta-feira da semana passada, centenas de guineenses contestaram numa manifestação realizada em Bissau a continuidade do impasse político no país e pedirem para o Chefe de Estado deixar o poder e marcar novas eleições gerais.
Os manifestantes, majoritariamente jovens, percorrem de forma pacífica as principais ruas da capital para exigir a demissão do Chefe do Estado, José Mário Vaz, apontado como o responsável pela crise política no país.
Num relatório apresentado no princípio deste mês, o Secretário-Geral da ONU pedira reformas na “postura operacional” da Uniogbis para reforçar as capacidades políticas com a libertação de recursos das capacidades programáticas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/conselho_de_seguranca_da_onu_enfatiza_o_tratado_de_conacri

Gâmbia pode ser exemplo pela saída da crise política pela persuasão

_92810623_afp_barrowA crise pós-eleitoral na Gâmbia, que terminou da melhor forma possível, sem mortes e com o exílio, na Guiné Equatorial, do antigo Presidente Yahya Jammeh,  parece inaugurar uma nova era na forma de os africanos resolverem os problemas do continente.

Após reiteradas recusas, Yahya Jammeh finalmente aceitou ceder o poder ao Presidente Adama Barrow, evitando um banho de sangue e a entrada no pequeno país de quase dois milhões de habitantes encravado no Senegal de uma força regional para o “convencer” a abandonar a Presidência da Gâmbia.
Yahya Jammeh alega que saiu “de sã consciência e sem pressões”, mas foi a dissuasão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com aval da União Africana e da ONU, que o levou a deixar o poder após 22 anos de uma governação iniciada com um golpe de Estado.
Para alguns autores, a dissuasão é definida como o receio de uma individualidade ou colectividade sofrer danos em consequência da ação que pretendia levar a efeito.
Para outros, significa persuadir um adversário a não iniciar uma ação específica em virtude dos benefícios percebidos não justificarem os custos e riscos estimados.
A CEDEAO convenceu Yahya Jammeh que continuar a governar sem o aval do povo gambiano resultava para si num dano muito maior do que largar o poder para Adama Barrow, eleito em eleições presidenciais consideradas livres, justas e transparentes pela União Africana e a comunidade internacional.
Para tal, o bloco regional da África Ocidental utilizou o argumento da dissuasão, cuja chave reside na capacidade de represálias e desta reduzir a represália do adversário.
CEDEAO, União Africana e ONU saem reforçadas da crise pós-eleitoral da Gâmbia, inauguram um precedente e adotam um paradigma que envia um recado a líderes africanos sedentos de poder, o de que não vão mais tolerar que líderes depostos pela vontade do povo manifestada nas urnas governem à revelia da soberania popular.
Ao apoiar prontamente a iniciativa da CEDEAO, a ONU e a União Africana privilegiaram uma diplomacia preventiva mais atuante, destinada a evitar o conflito.
Mas é necessário que a prontidão usada na Gâmbia – cujo Presidente foi dissuadido com 200 soldados nigerianos, aviões do Senegal, cargueiros, um helicóptero e um avião de vigilância e de reconhecimento – seja a mesma em situações idênticas em países mais fortes.
Dito de outro modo, é crucial que CEDEAO, ONU e União Africana não adoptem uma política de dois pesos e duas medidas, sendo forte com os Estados fracos e fracos com os Estados fortes.
A actuação da CEDEAO, das Nações Unidas e da União Africana na crise na Gâmbia foi positiva, mas é necessário que actuem da mesma maneira em casos semelhantes em Estados mais fortes, para não perderem a credibilidade que agora conseguiram granjear.

À espera de Adama Barrow

A Gâmbia esperava ontem a chegada do novo Chefe de Estado,  Adama Barrow, após a partida forçada ao exílio do seu antecessor, Yahya Jammeh.
Na capital gambiana, Banjul, as manifestações espontâneas de alegria para festejar a partida de Yahya Jammeh deram lugar a um sentimento de tranquilidade, segundo a agência de notícias France Press.
Num comunicado conjunto, divulgado pouco depois de Yahya Jammeh abandonar o país, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas prometeram defender os direitos do antigo presidente, incluindo a possibilidade de regressar a Gâmbia, e declararam o fim da intervenção.
As três organizações saudaram “a boa vontade” de Yahya Jammeh “para conquistar uma saída pacífica à crise”, e referem que as forças militares da CEDEAO “ficam no país pelo tempo necessário” para garantir a segurança do regresso à Gâmbia do Presidente Adama Barrow.
Na manhã de domingo, soldados senegaleses da CEDEAO entraram na Gâmbia e foram recebidos com alegria pela população e por militares, noticiou a France Press.

Apoio de António Guterres

O Secretário-Geral da ONU afirmou no sábado que “o Estado de direito prevaleceu na Gâmbia”.
Numa mensagem divulgada no Twitter, António Guterres saudou a liderança africana “pelo sucesso em restaurar a democracia na Gâmbia”, dois dias depois de ligar para o Presidente Adama Barrow e felicitá-lo pela tomada de posse.
Na conversa ao telefone, António Guterres elogiou a determinação de Adama Barrow e o que chamou de “histórica decisão da CEDEAO para honrar e respeitar a vontade do povo gambiano”.
O Secretário-Geral da ONU manifestou a disponibilidade das Nações Unidas apoiar o novo Presidente gambiano nos esforços de promover democracia e o desenvolvimento sustentável no país.
O chefe do Escritório da ONU na África Ocidental e no Sahel, Mohammed Ibn Chambas, está na Gâmbia, ao lado de outros líderes regionais, para encontrar uma solução para a questão da transição.
Dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) indicam que mais de 45.000 pessoas fugiram da Gâmbia desde o início de Janeiro, a maioria rumo ao Senegal, devido a crise pós-eleitoral, que durou seis semanas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/dissuasao_evitou_banho_de_sangue_na_gambia

Tropas do Senegal entram na Gâmbia para afastar antigo presidente

Com luz verde das Nações Unidas, o exército senegalês entrou na vizinha Gâmbia, cujo novo presidente já assumiu o cargo na embaixada do país no Senegal. Só falta que o ex-chefe de Estado, derrotado nas eleições, abandone o poder

Gâmbia - Yahya Jammeh (presidente derrotado)/  Adama Barrow (presidente eleito)
Gâmbia – Yahya Jammeh (presidente derrotado)/ Adama Barrow (presidente eleito). Reuters

Por unanimidade, os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram uma resolução dando cobertura aos países da CEDEAO, a Comunidade dos Países da África Ocidental, para intervir na Gâmbia.

Apoio total à CEDEAO nos seus compromissos para assegurar, primeiro, através de meios políticos, o respeito pela vontade do povo da Gâmbia, expresso nos resultados das eleições de 1 de dezembro”, refere a resolução das Nações Unidas.

Desde a meia-noite desta quinta-feira que o Senegal, onde a Gâmbia constitui um enclave, tinha tropas estacionadas na fronteira do pequeno país. Prontas a intervir de forma a afastar o presidente derrotado nas eleições de dezembro.

Já entrámos na Gâmbia”, foi a mensagem enviada à agência noticiosa Reuters por um porta-voz do exército senegalês.

O propósito da intervenção militar dos países da CEDEAO é o de afastar do poder Yahya Jammeh, de 51 anos, que se tornou presidente do pequeno país de língua inglesa através de um golpe militar em 1994.

Após as eleições de 1 de dezembro, tem-se recusado a abandonar o cargo. Não reconhece a derrota eleitoral e recorreu até para o Supremo Tribunal do país. Que entretanto considerou não ter competências para esse tipo de avaliação.

Empossado fora de portas

Eleito em dezembro, Adama Barrow é o novo presidente do país. Refugiou-se no vizinho Senegal, a potência regional de língua francesa, que tem fronteira a sul com a Guiné-Bissau, à espera que os esforços diplomáticos levados a cabo nas últimas semanas convencessem Yahya Jammeh a deixar o poder.

Face à irredutibilidade do presidente derrotado, que não se deixou convencer pelas várias missões de países da CEDEAO, o eleito Adama Barrow preferiu jurar a Constituição do país e assumir o cargo na embaixada da Gâmbia no Senegal.

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