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Conselho de Segurança da ONU aprovou o cumprimento do Acordo de Conacri na Guiné Bissau

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.

A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é “a ferramenta principal para uma resolução pacifica da crise política” e diz que o documento oferece uma “oportunidade histórica”.

“O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional”, lê-se na declaração.

Os membros do Conselho de Segurança lembram “os efeitos negativos da crise política na população civil” e pedem “a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações”.

“O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo atualizando o registo de eleitores”, defende a organização.

A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu “papel positivo na estabilização do país.”

As notícias do crescimento económico são bem recebidas, mas os estados membros dizem que “com as causas da instabilidade por resolver”, estes ganhos “podem não ser sustentáveis.”

O organismo volta a pedir uma reforma do setor da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.

“O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas”, lê-se no documento.

A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.

Segundo o “What`s in Blue”, uma publicação do Conselho de Segurança, “vários estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista” porque “acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil.”

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/conselho-de-seguranca-pede-implementacao-de-acordo-de-conacri-na-guine-bissau_n1026951

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Soldados brasileiros na Republica Centro Africana, apesar das críticas da União Africana.

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Governo brasileiro estuda a possibilidade de  enviar tropas para participar da MINUSCAmissão de paz da ONU na República Centro-Africana.

O Brasil atravessa um momento de crise política e econômica, por que não deixar as potências estabelecidas cuidarem dos assuntos internacionais mais complexos?

Mesmo quando interesses brasileiros não são diretamente afetados — como no caso da crise na República Centro-Africana —, uma atuação ativa do Brasil fortaleceria a legitimidade do país para influenciar debates sobre o futuro da África, tema prioritário devido à crescente crise migratória. Embora a União Africana tem deixa claro que a presença de estrangeiros pra resolver conflitos não tem merecido sua aprovação. A União Africana reclama para si o papel de negociador.

Os dramáticos fracassos no enfrentamento de questões como as mudanças climáticas, a volatilidade financeira e as violações de direitos humanos ao longo das últimas décadas são claros indicadores de que novos atores — como Brasil, China e Índia — precisam contribuir para a busca de soluções significativas. Registre-se que a União Africana não tem recebido o devido investimento para equacionar os problemas da região.

 

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Uma política externa assertiva não é incompatível com a priorização de problemas domésticos. Muito pelo contrário: é uma ferramenta essencial para enfrentar esses desafios. Por exemplo, levar adiante negociações comerciais com a União Europeia (que beneficiam a economia brasileira), fortalecer relações com a China (para aumentar investimentos em infraestrutura) e promover a integração regional (para combater tráfico de armas e de pessoas, assim como fortalecer a segurança nas fronteiras) são questões diretamente ligadas a interesses nacionais que afetam a vida diária da população brasileira.Rep Centro Africana

O Ministério da Defesa considera o envio, em 2018, de aproximadamente 800 soldados, o equivalente a um batalhão de infantaria, ao país onde um quinto da população está internamente deslocado por causa da guerra civil. A situação na República Centro-Africana está pior do que a do Haiti, onde capacetes azuis brasileiros atuaram ao longo dos últimos anos. Mesmo assim, há semelhanças com a ilha caribenha, dando às tropas brasileiras — que têm preparo acima da média na ONU — uma vantagem comparativa, e condições de ajudar a estabilizar a situação.

Os ganhos para as Forças Armadas brasileiras seriam de manter militares na ativa, aperfeiçoar conhecimento em logística e  reforçar sua projeção de poder (capacidade de um exército de projetar força distante do seu próprio território).

Os soldados brasileiros voltariam ao Brasil com uma experiência internacional relevante e mais habilidades de comunicação intercultural. Em função da complexidade da situação na República Centro-Africana, a Força Aérea Brasileira teria aeronaves (inclusive o Super Tucano e helicópteros Black Hawk) atuando em áreas de conflito pela primeira vez desde a 2.ª Guerra Mundial. Dito de outra maneira, sofisticaria e tornaria mais versátil o hard power brasileiro — nada trivial em um cenário global altamente imprevisível.

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Além disso, o envio de tropas teria um baixo impacto no orçamento, pois se trataria apenas de uma realocação do número de soldados que saiu do Haiti e não de um aumento na participação brasileira em missões de paz. Outro ponto muitas vezes ignorado é que a ONU repassa ao governo brasileiro uma quantia considerável por sua atuação em uma missão de paz, reduzindo, assim, o custo ao contribuinte nacional. É verdade que seria necessária a abertura de uma embaixada brasileira em Bangui, mas as implicações financeiras seriam modestas.Bangui_Republica_Centro_Africana.jpg

Os riscos e os custos de o Brasil participar de mais uma missão de paz. Como foi o caso no Haiti, é possível antecipar a chegada de migrantes da República Centro-Africana às cidades brasileiras. A República Centro-Africana — um dos dez países mais pobres do mundo — vive uma complexa guerra civil  entre o governo do presidente Faustin Touadéra, milícias cristãs chamadas Anti-Balaka e uma coalizão das milícias muçulmanas Séleka e, segundo a ONU, há o risco de um genocídio. Não por acaso é uma das maiores missões da ONU, com quase treze mil soldados e um orçamento de quase um bilhão de dólares.

O imperativo da parceria com a África


Amanhã(7/05/2017), darei início a um périplo pela África Austral, uma das regiões com maior potencial de crescimento econômico do planeta. Em uma semana, visitarei cinco países: Namíbia, Botsuana, Malaui, Moçambique e África do Sul. O objetivo é reforçar a agenda de diálogo político e cooperação econômica, demonstrando a prioridade da África nas relações exteriores do Brasil.

O Brasil é o maior país africano fora da África, uma identidade da qual nos orgulhamos e um cartão de visitas capaz de abrir portas e angariar a boa vontade dos países africanos. Queremos traduzir essa afinidade histórica em ações concretas, aprofundando projetos de cooperação, ampliando o comércio e os investimentos e criando novas parcerias em áreas como defesa, energia, e ciência e tecnologia. Queremos também aprofundar o diálogo diplomático sobre temas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mantemos programas importantes de cooperação com a maioria dos países africanos, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional. Esses programas demonstram o interesse brasileiro em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do continente, mas é preciso ir além. As lideranças africanas pedem a presença do Brasil não apenas como prestador de cooperação, mas também e cada vez mais como investidor e parceiro nos negócios.

Visitarei alguns dos países acompanhado de empresários interessados em identificar as imensas oportunidades para o comércio e os investimentos. Pretendo avaliar exemplos emblemáticos de parcerias que desejamos multiplicar. Em Moçambique, participarei da inauguração do corredor de Nacala, empreendimento da Vale com empresa local, que representa o maior investimento estrangeiro naquele país. Na África do Sul, buscarei identificar novas oportunidades inspiradas, por exemplo, no êxito do programa de desenvolvimento conjunto de um míssil ar-ar de curto alcance, além de estreitar nossa coordenação em temas multilaterais e no âmbito dos grupos Brics e Ibas.

Em cada um dos países visitados, há uma robusta agenda em andamento e muitas oportunidades inexploradas. Com a Namíbia, temos uma cooperação histórica na área de defesa, tendo sido o Brasil responsável pela criação da Marinha daquele país e formado mais de mil militares namibianos nos últimos anos. Botsuana é um país estável, de crescimento acelerado e uma das maiores rendas médias da África, ou seja, um mercado promissor para as exportações brasileiras. A minha visita ao Malaui será a primeira de um chanceler brasileiro ao país, que também conta com investimentos brasileiros em mineração e com cooperação no setor algodoeiro.

Neste século, o continente africano tem apresentado índices de crescimento acima da média mundial. Apesar da crise nos últimos anos, as exportações brasileiras para a África alcançaram US$ 7,8 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40%) e semimanufaturados (22,6%). A tendência de longo prazo é positiva. Aproveitarei meus contatos para estimular a organização de missões comerciais à África, de modo a aproveitar melhor a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais Mercosul-Sacu.

Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.

Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/16241-o-imperativo-da-parceria-com-a-africa-correio-braziliense-06-05-2017

ONU adverte o presidente da República Democrática do Congo

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O Conselho de Segurança votou por unanimidade, nesta sexta-feira, renovar o mandato da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC), mas reduzindo seu efetivo.
 
O Conselho aprovou que a Monusco, a mais importante e cara de suas missões de manutenção da paz, se prolongue por mais um ano e pediu a revisão da estratégia antes de setembro.
 
Além disso, os 15 membros advertiram o presidente Joseph Kabila de que seu governo deve garantir o cumprimento de um acordo de divisão de poder com a oposição e permitir que ocorram eleições presidenciais e legislativas.
 
“Continuamos vivendo uma tensão e insegurança crescentes na República Democrática do Congo”, disse o embaixador britânico, Matthew Rycroft, que preside o Conselho este mês. “E continuamos vendo uma relação clara entre o aumento dos conflitos locais e a política nacional”.
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A resolução adotada nesta sexta-feira reduz também a quantidade de militares permitidos na missão, de 19.815 para 16.215.
 
A força real já é inferior ao estabelecido, e na prática haverá uma redução de 500 capacetes azuis.
 
Os Estados Unidos, que no sábado assumem a presidência do Conselho de Segurança, pediram uma revisão da estratégia de todas as missões de paz da ONU.
 
Washington, que atualmente financia mais de 28% do orçamento das missões de paz, também quer cortar custos e melhorar a eficiência das missões.
 
Haley insistiu no desejo de reduzir o orçamento destinado aos capacetes azuis e de realizar uma profunda revisão de todas as missões.
 
Algumas delas, como as do Haiti, Libéria e Costa do Marfim, podem ser encerradas, enquanto a da RDC é analisada de perto.
 
Haley disse que a atitude do governo de Kabila, que considera “corrupto”, impossibilitou o trabalho da Monusco e prometeu que o presidente prestará contas.
 
“Seja com um embargo de armas ou com sanções, temos que fazer algo para ele saber que isto não está certo”, declarou.
 
Em dezembro de 2016, Kabila assinou um acordo para dividir o poder com a oposição, enquanto preparam as eleições nacionais para este ano. Mas as conversas para aplicar o acordo parecem ter se rompido e a violência aumentou.
 
Na semana passada, 39 policiais morreram em uma emboscada de rebeldes na região central de Kasai.
 
Dois especialistas da ONU, um americano e uma sueca, morreram na mesma região.
 

Conselho de Segurança da ONU visita zona da pior crise humanitária de África

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O Conselho de Segurança da ONU iniciou hoje uma visita à zona da pior crise humanitária em África, na região do lago Chade, onde milhões enfrentam o risco de fome e a violência do ‘jihadista’ Boko Haram.


Os membros do conselho estão hoje nos Camarões, tendo previstas reuniões com altos responsáveis, bem como com a força multinacional que têm lutado contra os extremistas islâmicos nigerianos do Boko Haram.

A visita inclui deslocações ao Chade, ao Níger e à Nigéria, onde os membros do conselho devem visitar um campo de deslocados devido à violência do grupo terrorista.

A revolta do Boko Haram na Nigéria matou em sete anos mais de 20.000 pessoas e obrigou 2,6 milhões a abandonarem as suas casas. Nos últimos anos, o grupo extremista também tem atuado nos países vizinhos.

Numa conferência em Oslo na semana passada, o chefe da ajuda humanitária da ONU Stephen O’Brien disse que 14 países prometeram 672 milhões de dólares (637 milhões de euros) em três anos para evitar a fome nos quatro países africanos que rodeiam o lago Chade.

Os Estados Unidos, que são o maior doador humanitário, não se comprometeram a contribuir para combater a crise na Nigéria. Responsáveis norte-americanos indicaram que a administração de Donald Trump está a propor um corte de 37% nos orçamentos da diplomacia e da ajuda externa para ajudar a pagar o aumento dos gastos militares.

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/onu-conselho-de-seguranca-visita-zona-da-pior-crise-humanitaria-de-africa

Conselho de Segurança da ONU enfatiza o tratado de Conacri

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O Presidente da Guiné-Bissau convocou para quinta-feira o Conselho de Estado, cujas decisões não são de carácter vinculativo, para analisar a crise política do país, após a ONU exigir respeito pelo Acordo de Conacri.

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A decisão de José Mário Vaz foi divulgada depois de a comissão permanente do Parlamento guineense, dominada pelo PAIGC, chumbar na semana passada a proposta do agendamento de análise em sessão plenária do programa do Governo guineense, situação que obriga oficialmente à dissolução do Executivo liderado por Umaro Sissoko Embaló.-;1
Foi igualmente anunciada depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas alargar até Fevereiro de 2018 o mandato do Escritório Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), manifestar preocupação com a persistente crise política e institucional que envolve o Chefe de Estado, o primeiro-ministro, o líder do Parlamento e partidos políticos e exigir respeito pelo Acordo de Conacri, assinado por estas figuras.
A decisão, adoptada por unanimidade pelos 15 Estados-membros que integram o órgão, foi confirmada pelo embaixador da Ucrânia, Volodymyr Yelchenko, que este mês ocupa a presidência do Conselho.
O Conselho de Segurança refere na resolução que a situação na Guiné-Bissau impede o avanço da agenda nacional de reformas e ameaça minar os progressos realizados desde o restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau após as eleições de 2014.
Este órgão da ONU endossa o Acordo de Conacri assinado pelos actores guineenses em Outubro passado, que definiu um plano para a implementação do roteiro adoptado para resolver a crise política, apela às partes interessadas “a respeitarem rigorosamente o entendimento e o roteiro” e aprovou a continuação do regime de sanções, tal como as resoluções dos últimos dois anos. A resolução das Nações Unidas endossa igualmente a proposta de reestruturação que prevê integrar a missão política às actividades de desenvolvimento no país africano para “reorientar os esforços” destinados a impulsionar as capacidades e o papel político de facilitação e racionalizar a sua estrutura de gestão.
Entretanto, na quinta-feira da semana passada, centenas de guineenses contestaram numa manifestação realizada em Bissau a continuidade do impasse político no país e pedirem para o Chefe de Estado deixar o poder e marcar novas eleições gerais.
Os manifestantes, majoritariamente jovens, percorrem de forma pacífica as principais ruas da capital para exigir a demissão do Chefe do Estado, José Mário Vaz, apontado como o responsável pela crise política no país.
Num relatório apresentado no princípio deste mês, o Secretário-Geral da ONU pedira reformas na “postura operacional” da Uniogbis para reforçar as capacidades políticas com a libertação de recursos das capacidades programáticas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/conselho_de_seguranca_da_onu_enfatiza_o_tratado_de_conacri

Gâmbia pode ser exemplo pela saída da crise política pela persuasão

_92810623_afp_barrowA crise pós-eleitoral na Gâmbia, que terminou da melhor forma possível, sem mortes e com o exílio, na Guiné Equatorial, do antigo Presidente Yahya Jammeh,  parece inaugurar uma nova era na forma de os africanos resolverem os problemas do continente.

Após reiteradas recusas, Yahya Jammeh finalmente aceitou ceder o poder ao Presidente Adama Barrow, evitando um banho de sangue e a entrada no pequeno país de quase dois milhões de habitantes encravado no Senegal de uma força regional para o “convencer” a abandonar a Presidência da Gâmbia.
Yahya Jammeh alega que saiu “de sã consciência e sem pressões”, mas foi a dissuasão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com aval da União Africana e da ONU, que o levou a deixar o poder após 22 anos de uma governação iniciada com um golpe de Estado.
Para alguns autores, a dissuasão é definida como o receio de uma individualidade ou colectividade sofrer danos em consequência da ação que pretendia levar a efeito.
Para outros, significa persuadir um adversário a não iniciar uma ação específica em virtude dos benefícios percebidos não justificarem os custos e riscos estimados.
A CEDEAO convenceu Yahya Jammeh que continuar a governar sem o aval do povo gambiano resultava para si num dano muito maior do que largar o poder para Adama Barrow, eleito em eleições presidenciais consideradas livres, justas e transparentes pela União Africana e a comunidade internacional.
Para tal, o bloco regional da África Ocidental utilizou o argumento da dissuasão, cuja chave reside na capacidade de represálias e desta reduzir a represália do adversário.
CEDEAO, União Africana e ONU saem reforçadas da crise pós-eleitoral da Gâmbia, inauguram um precedente e adotam um paradigma que envia um recado a líderes africanos sedentos de poder, o de que não vão mais tolerar que líderes depostos pela vontade do povo manifestada nas urnas governem à revelia da soberania popular.
Ao apoiar prontamente a iniciativa da CEDEAO, a ONU e a União Africana privilegiaram uma diplomacia preventiva mais atuante, destinada a evitar o conflito.
Mas é necessário que a prontidão usada na Gâmbia – cujo Presidente foi dissuadido com 200 soldados nigerianos, aviões do Senegal, cargueiros, um helicóptero e um avião de vigilância e de reconhecimento – seja a mesma em situações idênticas em países mais fortes.
Dito de outro modo, é crucial que CEDEAO, ONU e União Africana não adoptem uma política de dois pesos e duas medidas, sendo forte com os Estados fracos e fracos com os Estados fortes.
A actuação da CEDEAO, das Nações Unidas e da União Africana na crise na Gâmbia foi positiva, mas é necessário que actuem da mesma maneira em casos semelhantes em Estados mais fortes, para não perderem a credibilidade que agora conseguiram granjear.

À espera de Adama Barrow

A Gâmbia esperava ontem a chegada do novo Chefe de Estado,  Adama Barrow, após a partida forçada ao exílio do seu antecessor, Yahya Jammeh.
Na capital gambiana, Banjul, as manifestações espontâneas de alegria para festejar a partida de Yahya Jammeh deram lugar a um sentimento de tranquilidade, segundo a agência de notícias France Press.
Num comunicado conjunto, divulgado pouco depois de Yahya Jammeh abandonar o país, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas prometeram defender os direitos do antigo presidente, incluindo a possibilidade de regressar a Gâmbia, e declararam o fim da intervenção.
As três organizações saudaram “a boa vontade” de Yahya Jammeh “para conquistar uma saída pacífica à crise”, e referem que as forças militares da CEDEAO “ficam no país pelo tempo necessário” para garantir a segurança do regresso à Gâmbia do Presidente Adama Barrow.
Na manhã de domingo, soldados senegaleses da CEDEAO entraram na Gâmbia e foram recebidos com alegria pela população e por militares, noticiou a France Press.

Apoio de António Guterres

O Secretário-Geral da ONU afirmou no sábado que “o Estado de direito prevaleceu na Gâmbia”.
Numa mensagem divulgada no Twitter, António Guterres saudou a liderança africana “pelo sucesso em restaurar a democracia na Gâmbia”, dois dias depois de ligar para o Presidente Adama Barrow e felicitá-lo pela tomada de posse.
Na conversa ao telefone, António Guterres elogiou a determinação de Adama Barrow e o que chamou de “histórica decisão da CEDEAO para honrar e respeitar a vontade do povo gambiano”.
O Secretário-Geral da ONU manifestou a disponibilidade das Nações Unidas apoiar o novo Presidente gambiano nos esforços de promover democracia e o desenvolvimento sustentável no país.
O chefe do Escritório da ONU na África Ocidental e no Sahel, Mohammed Ibn Chambas, está na Gâmbia, ao lado de outros líderes regionais, para encontrar uma solução para a questão da transição.
Dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) indicam que mais de 45.000 pessoas fugiram da Gâmbia desde o início de Janeiro, a maioria rumo ao Senegal, devido a crise pós-eleitoral, que durou seis semanas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/dissuasao_evitou_banho_de_sangue_na_gambia

Tropas do Senegal entram na Gâmbia para afastar antigo presidente

Com luz verde das Nações Unidas, o exército senegalês entrou na vizinha Gâmbia, cujo novo presidente já assumiu o cargo na embaixada do país no Senegal. Só falta que o ex-chefe de Estado, derrotado nas eleições, abandone o poder

Gâmbia - Yahya Jammeh (presidente derrotado)/  Adama Barrow (presidente eleito)
Gâmbia – Yahya Jammeh (presidente derrotado)/ Adama Barrow (presidente eleito). Reuters

Por unanimidade, os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram uma resolução dando cobertura aos países da CEDEAO, a Comunidade dos Países da África Ocidental, para intervir na Gâmbia.

Apoio total à CEDEAO nos seus compromissos para assegurar, primeiro, através de meios políticos, o respeito pela vontade do povo da Gâmbia, expresso nos resultados das eleições de 1 de dezembro”, refere a resolução das Nações Unidas.

Desde a meia-noite desta quinta-feira que o Senegal, onde a Gâmbia constitui um enclave, tinha tropas estacionadas na fronteira do pequeno país. Prontas a intervir de forma a afastar o presidente derrotado nas eleições de dezembro.

Já entrámos na Gâmbia”, foi a mensagem enviada à agência noticiosa Reuters por um porta-voz do exército senegalês.

O propósito da intervenção militar dos países da CEDEAO é o de afastar do poder Yahya Jammeh, de 51 anos, que se tornou presidente do pequeno país de língua inglesa através de um golpe militar em 1994.

Após as eleições de 1 de dezembro, tem-se recusado a abandonar o cargo. Não reconhece a derrota eleitoral e recorreu até para o Supremo Tribunal do país. Que entretanto considerou não ter competências para esse tipo de avaliação.

Empossado fora de portas

Eleito em dezembro, Adama Barrow é o novo presidente do país. Refugiou-se no vizinho Senegal, a potência regional de língua francesa, que tem fronteira a sul com a Guiné-Bissau, à espera que os esforços diplomáticos levados a cabo nas últimas semanas convencessem Yahya Jammeh a deixar o poder.

Face à irredutibilidade do presidente derrotado, que não se deixou convencer pelas várias missões de países da CEDEAO, o eleito Adama Barrow preferiu jurar a Constituição do país e assumir o cargo na embaixada da Gâmbia no Senegal.

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Presidente da Gambia está isolado internacionalmente

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Fotografia: Martial Trezzini | Pool/ AFP

A crise política na Gâmbia, que desde terça-feira está em Estado de Sítio por decreto de Yahya Jammeh, cujo mandato legítimo terminou hoje, é até agora o maior teste para a política de prevenção de conflitos que o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e a União Africana querem privilegiar.

 

Perante o Conselho de Segurança , António Guterres disse recentemente que a organização gasta muito tempo e recursos na resposta às crises, sublinhando que as pessoas pagam um preço alto demais e defendendo “uma nova abordagem” baseada na mediação de conflitos e na “diplomacia pela paz” e mais empenho “para prevenir a guerra e apoiar a paz ao invés de nos concentrarmos em responder aos conflitos”.
O mundo espera de António Guterres um papel mais activo na tentativa de resolução dos problemas internacionais e acredita, como afirmou recentemente o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que o novo Secretário-Geral da ONU vai dar um “notável impulso a uma nova abordagem dos problemas internacionais”.
O conflito na Gâmbia, por conseguinte, é a oportunidade para António Guterres demonstrar uma diplomacia preventiva mais actuante que busque soluções efectivas para os conflitos actuais e evite novos conflitos, rompendo deste modo com o consulado de Ban Ki-moon, muito criticado pela sua inacção.
Para a União Africana, é uma oportunidade para que possa adoptar um novo paradigma e enviar uma clara mensagem aos líderes africanos sedentos de poder, a de que já não vai permitir que líderes depostos pela vontade do povo manifestada nas urnas governem à revelia da soberania popular. A crise na Gâmbia ainda não resvalou para uma guerra civil, mas o evoluir da situação caminha para tal, a menos que a ONU e a União Africana invertam o percurso.
A organização mundial e a entidade regional, que defendem o mesmo “modus operandis” e cooperam em matéria de paz e segurança, também serão marcados, pela positiva ou pela negativa, sobretudo o mandato de António Guterres e a actuação da União Africana.

Mediação de Marrocos

A France Press noticiou, citando um site de informação marroquino, que Marrocos promove “uma mediação discreta” na Gâmbia para convencer Yahya Jammeh a abandonar o poder. De acordo com a fonte, que cita “meios diplomáticos concordantes”, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, e Yassine Mansouri, chefe dos serviços de inteligência externa, “cumprem há alguns dias” uma “missão delicada em Banjul” para o agora Presidente ilegítimo “ceder o poder e aceitar a derrota nas eleições com a eventualidade de uma retirada dourada em Marrocos”.
Solicitado pela France Press para confirmar essas informações, o Governo marroquino recusou-se a comentar. Rabat mantém boas relações com a Gâmbia.

Intervenção militar

Vários meios de comunicação sociais noticiaram esta semana, citando fontes do Governo e do Exército nigeriano, que a Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) prepara uma intervenção militar na Gâmbia, caso Yahya Jammeh continue a recusar abandonar o poder.
Entre os países implicados na acção destacam-se a Nigéria e o Senegal, que têm uma força conjunta para desdobrar em território gambiano. “Tomou-se a decisão de não permitir que o Presidente cessante da Gâmbia permaneça no poder e isso vai ocorrer através de uma intervenção militar, a menos que Yahya Jammeh renuncie”, disse uma fonte militar citada pela Prensa Latina.
“Vamos mobilizar-nos muito rápido para Dacar, no Senegal”, disse outra fonte, citada pela France Press, que mencionou o envio de “pilotos, técnicos e pessoal de manutenção dos aviões” relacionado “com os acontecimentos em curso na Gâmbia”. Especialistas militares convergem na ideia de que as Forças Armadas gambianas “não têm capacidade de enfrentar uma eventual força regional” se avançar a intervenção militar.

Yahya Jammeh isolado   

No plano interno, o Presidente cessante está cada vez mais isolado. Quatro novos ministros deixaram o Governo já assolado por uma série de demissões, noticiou na terça-feira a agência de notícias France Press citando fonte próxima do poder.
Os últimos ministros a demitir-se são o dos Negócios Estrangeiros, Neneh Macdoual-Gaye, das Finanças, Abdou Colley, do Comércio, Abdou Jobe e do Turismo, Benjamin Roberts, disse uma fonte próxima do governo cessante, que pediu anonimato.
Benjamin Roberts foi nomeado na segunda-feira para as Finanças, em substituição de Abdou Colley, mas permaneceu menos de 24 horas no cargo. Os ministros da Informação e dos Desportos tinham sido substituídos na semana passada.
Mudanças também ocorreram no Exército, onde oficiais que se recusam a apoiar Yahya Jammeh contra o Presidente eleito Adama Barrow, como solicitado pelos comandantes da Guarda republicana, que garante a protecção do agora Chefe de Estado ilegítimo, foram detidos domingo, segundo fontes dos serviços de segurança e da oposição.
Esta última reclama pela libertação imediata dos militares detidos.
Yahya Jammeh decretou o estado de emergência na terça-feira, justificando a medida com “um nível de ingerência estrangeira excepcional e sem precedentes” no processo eleitoral do país – em pronunciamento transmitido pela televisão e no qual lamentou “a atmosfera hostil injustificada que ameaça a soberania, a paz e a estabilidade”.
O agora Presidente ilegítimo diz querer permanecer no cargo até que a Justiça se pronuncie sobre o recurso apresentado por si.
A Constituição da Gâmbia estabelece que o estado de emergência dura sete dias a partir do decreto, mas pode ser prorrogado por até 90 dias com a aprovação do Parlamento, que já deu sinal verde para tal.
O estado de emergência, refere, vigora até o Tribunal Supremo se pronunciar em relação a uma reivindicação do partido de Yahya Jammeh sobre alegadas irregularidades na votação.
O Tribunal Supremo devia ter decidido o caso no dia 10, mas adiou a decisão para Maio, por alegada falta de juízes para uma deliberação

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/jammeh_sem_legitimidade_pode_ser_obrigado_a_sair

Angola termina mandato no Conselho de Segurança

 

Security Council Meeting on on the Sudan and South Sudan.

Security Council Meeting 

Angola terminou no passado Sábado os seus dois anos de mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o sentimento de ter superado as expectativas geradas aquando da sua eleição, em 16 de Outubro de 2014.
Eleito por 190 dos 193 Estados-membros, o país iniciou o seu mandato no dia 1 de Janeiro de 2015, pautando a sua actuação numa agenda que privilegiou a resolução e prevenção de conflitos no Mundo, em particular em África, região assolada por inúmeras crises políticas.
Durante o seu mandato, Angola presidiu o Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre a Prevenção e Resolução de Conflitos em África (2015-2016) e o Grupo de Trabalho Informal e Outras Questões de Procedimento (2015), bem como foi Vice-Presidente de outros Órgãos Subsidiários do Conselho de Segurança.
Durante o biénio de Angola no Conselho de Segurança, este órgão responsável pela paz e segurança internacional realizou cerca de 500 reuniões públicas e privadas e mais de 300 sessões de consulta, tendo adoptado perto de 130 resoluções e emitido mais de 40 declarações presidenciais e 136 comunicados de imprensa sobre diversas matérias.
Entre as reuniões, incluem-se diversos debates abertos, tendo alguns deles contado com a participação de vários governantes nacionais. No lançamento da candidatura e durante a campanha eleitoral, Angola prometeu incentivar o diálogo entre as civilizações, por constituir um factor essencial para a promoção de uma cultura de paz, o respeito pela diferença entre os povos e a resolução e prevenção de conflitos.
O país propôs-se, igualmente, a oferecer uma voz regional, forte e credível, que pudesse contribuir para que o Conselho de Segurança cooperasse mais estreitamente com as organizações regionais e sub-regionais.
Por outro lado, o país garantiu a promoção da agenda africana e contribuição no alcance da paz e segurança em África e noutras partes do Mundo, bem como apoiar o trabalho das Nações Unidas e as iniciativas das organizações regionais e sub-regionais no combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo internacional, reforçando os mecanismos internacionais para a prevenção e mediação de conflitos.
Como referiu o embaixador Ismael Martins, em declarações à imprensa em Nova Iorque, Angola cumpriu esse objectivo, tendo, inclusive, em algumas ocasiões, recorrido ao seu processo de pacificação e reconciliação nacional para sustentar a importância da solução de qualquer conflito por via do diálogo.
Ismael Martins tem enfatizado que a paz e a segurança são premissas fundamentais para a estabilidade, o desenvolvimento sustentável, a democracia e a promoção e respeito dos direitos humanos, conforme foi reiterado diversas vezes pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Angola concertou posições com os outros dois membros do continente africano no Conselho de Segurança, primeiro com a Nigéria e Chade, depois com o Egipto e Senegal, que substituíram aqueles Estados, cujos mandatos terminaram em 31 de Dezembro de 2015. Essa concertação e harmonização de posições foi feita no âmbito do Grupo A3 (Três países africanos no Conselho de Segurança) criado por iniciativa da União Africana, na perspectiva de uma melhor defesa dos interesses do continente.

Vários desafios

Depois do biénio 2003/2004, a segunda presença de Angola no Conselho de Segurança ocorreu num contexto particularmente conturbado, com o crescente aumento de conflitos armados resultantes de crises políticas e do recrudescimento do terrorismo internacional em várias regiões do Mundo.
Grupos extremistas e terroristas, como o “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” (“ISIL”), Al-Qaeda, Al Shabaab e Boko Haram, e outros que actuam em África, Médio Oriente e Ásia, foram responsáveis pela morte e ferimentos de milhares de pessoas, além de um elevado número de refugiados e da destruição de património histórico e cultural mundial.
Esses actos terroristas e os conflitos armados na Síria, Ucrânia, Iraque e Iémen colocam ao Conselho de Segurança um grande desafio em levar a bom porto a sua missão de garantir a paz e a segurança no Mundo.
Alguns desses conflitos têm contribuído para que as dinâmicas no Conselho de Segurança sejam imprevisíveis, sendo cada vez mais difícil alcançar consensos sobre várias questões. Essa postura torna ainda mais difícil a obtenção de resultados positivos, fundamentalmente quando ocorrem divergências entre os cinco membros permanentes, os P5, como são denominados, que têm poder de veto, usando-o quando determinada iniciativa vai contra os seus interesses.
A desunião entre os membros na abordagem de determinados assuntos está na origem da falta de soluções, como acontece, por exemplo, sempre que a questão do Sahara Ocidental é colocada na mesa.
O Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos desde 1975, permanece na lista dos 17 territórios não autónomos da ONU ainda por exercer o seu direito à auto-determinação. É considerado a última colónia no continente africano. Há 25 anos, Marrocos e a Frente Polisário acordaram um cessar-fogo para permitir a realização de um referendo sobre o futuro estatuto político do território, em que o povo saharaui iria escolher entre a Independência e a anexação. Até à data, mantém-se o “status quo”, apesar de o Conselho de Segurança ter enviado uma missão, a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).
Apesar da falta de consenso no Conselho de Segurança sobre a questão do Sahara Ocidental, o tema tem constado na agenda de descolonização da Assembleia-Geral da ONU há mais de 50 anos.
Por isso, é de saudar a resolução adoptada por unanimidade no último dia de trabalho do Conselho de Segurança em 2016, que apoia o cessar-fogo alcançado na Síria sob a mediação da Rússia e Turquia, constituindo uma vitória para a comunidade internacional amante da paz.
A adopção deste documento abre caminho para uma solução sustentável para a actual crise na Síria, através de um processo político inclusivo e demonstra que, quando há vontade política, é possível alcançar consenso entre os 15 membros do Conselho de Segurança, até mesmo sobre assuntos tidos como de grande complexidade e de difícil solução.
O acordo de cessar-fogo será seguido por negociações entre o Governo da Síria e representantes da oposição, na capital do Cazaquistão, Astana, no final de Janeiro, antes do diálogo inter-sírio auspiciado pela ONU, previsto para oito de Fevereiro, em Genebra, Suíça.
Como se pode verificar, foi num ambiente complexo que Angola, que a partir do dia 1 de Janeiro de 2017 foi substituída pela Etiópia, cumpriu o seu mandato, durante o qual assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança em Março de 2016, constituindo o ponto mais alto da sua presença neste importante órgão.
Durante a presidência, Angola centrou a sua acção na promoção de uma agenda internacional de prevenção e resolução de conflitos no Mundo, valendo-se da sua experiência nacional e da liderança do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, particularmente no actual contexto em que preside a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.
O programa de trabalho da Presidência angolana teve como destaque um debate sobre o tema, proposto por Angola, “Manutenção da Paz e Segurança Internacional: Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos”, presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
Posteriormente, decorreu outro debate sobre “Mulheres, Paz e Segurança: O Papel das Mulheres na Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, presidido pela Ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, e uma reunião “arria”sobre “Segurança Alimentar e Paz”.
As reuniões sob a fórmula “arria”permitem a um membro do Conselho de Segurança convidar os restantes Estados das Nações Unidas e especialistas em determinada área para reuniões informais não vinculativas, sobre temas fora da agenda.
O país contribuiu por via do diálogo, no âmbito dos esforços internacionais, para a pacificação dos países que se encontram na agenda do Conselho de Segurança, como o Burundi, Costa do Marfim, Guiné Bissau, RDC, RCA, Mali, Sudão, Sudão do Sul, Sahara Ocidental, Somália, Líbia, Israel, Palestina, Síria, Ucrânia, Iémen, Irão e Coreia do Norte.

Visitas diplomáticas

O país incentivou as visitas que o Conselho de Segurança efectuou a alguns país, com destaque para as missões a Angola e República Democrática do Congo (RDC).
A visita a Angola teve como objectivo encontrar uma via para evitar a eclosão de um conflito armado na RDC, tendo em conta que o país assume a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e porque a instabilidade constitui uma ameaça para a zona, principalmente para Angola, que partilha uma longa fronteira comum. Em Luanda, a delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas teve encontros com o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, a Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, e com o Corpo Diplomático acreditado em Angola, sendo a tónica central a busca de soluções para restabelecer a confiança entre os principais políticos congoleses, com vista a aprovarem um calendário eleitoral.

Intenso trabalho

Ao longo dos últimos dois anos, delegações do Conselho de Segurança das Nações Unidas também visitaram a República Centro Africana (RCA), Guiné Bissau, Etiópia, Somália, Burundi, Quénia, Sudão do Sul, Egipto, Mali e Senegal.
Algumas dessas missões foram co-chefiadas pelo embaixador Ismael Martins e tiveram como propósito ajudar a pacificar e estabilizar os países confrontados com crises políticas, na sua maioria causadas por divergências relacionadas com processos eleitorais.
As visitas enquadraram-se no exercício da diplomacia preventiva e destinaram-se a identificar as causas que estão na origem dos conflitos, para encontrar soluções que contribuam para a redução da violência. Foi nesta perspectiva que duas resoluções sobre a Arquitectura da Consolidação da Paz foram adoptadas por unanimidade pelo Conselho de Segurança e por aclamação pela Assembleia-Geral em Abril de 2016, e nas quais Angola e Austrália tiveram desempenhos e papéis determinantes como co-facilitadores durante a negociação.
À luz das resoluções, a ONU analisa de forma mais coerente todas as questões de paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos, e, além da situação pós-conflito, abarca também o conceito de paz sustentável, que engloba todos os estágios de um ciclo de violência. O objectivo é prevenir a eclosão, a escalada, a continuação e a recorrência de conflitos.
Paralelamente ao cumprimento do seu mandato no Conselho de Segurança, Angola teve uma participação activa na Assembleia-Geral da ONU, com destaque para os debates gerais das 70.ª e 71.ª sessões, em que foi representada por delegações chefiadas pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
Durante o debate geral da 71.ª sessão, Manuel Vicente reiterou a posição de Angola sobre o imperativo do aumento do número de membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança, por forma a torná-lo mais representativo e melhor apetrechado na sua capacidade de resposta a conflitos.
Ao longo dos 70 anos de existência da ONU, ocorreram transformações em todos os aspectos que requerem reformas, com vista à revitalização do sistema das Nações Unidas. A maioria dos países também é favorável a essas reformas, principalmente do Conselho de Segurança, um dos principais órgãos da ONU, para que esta seja capaz de cumprir os princípios e os propósitos que nortearam a sua criação, mormente a defesa dos direitos humanos, a paz mundial, a promoção do progresso social e a criação de condições para assegurar a justiça e o direito internacional.

 

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