Mauritanianos votam em referendo constitucional que extingue o Senado

Nouakchott – Os mauritanianos votam sábado num referendo constitucional covocado pelo presidente Mohamed Ould Abdel Aziz, que prevê a supressão de várias instituições, incluindo o Senado, uma

PRESIDENTE DA MAURITÂNIA, MOHAMED OULD ABDEL AZIZ

FOTO: SEYLLOU

Elaborada em Setembro e Outubro, durante o diálogo entre o governo e a oposição, esta revisão trata da substituição do Senado pelos Conselhos Regionais eleitos, a supressão do Alto Tribunal de Justiça, do Provedor de Justiça e do Alto Conselho Islâmico, e a alteração da bandeira nacional.

Cerca de 1,4 milhões de mauritanianos são chamados às urnas das 07H00 às 19H00 GMT, num escrutínio cujos resultados serão publicados no início da próxima semana.

A campanha termina nesta quinta-feira, com o último comício do chefe de Estado, que promete “revelações”.

Amargurado pela não aprovação deste projecto no Senado, embora majoritariamente favorável ao poder, o estadista acusou os senadores que o opõem de “corrupção”, exortando o povo a “eliminar esta câmara perigosa para o futuro do país e da sua democracia”.

Ould Abdel Aziz, que fez campanha em todo o país para o “sim massivo”, afirma também que a oposição quer “criar o caos”.

A oposição radical, agrupada no seio de uma aliança, denunciou no início da campanha uma “farsa inútil e cujas intenções escondidas são evidentes”, referindo-se às intenções que dispõe Ould Abdel Aziz.

Os mauritanianos votarão no sábado em duas urnas: uma para as principais alterações e outro para a modificação da bandeira, da qual será acrescentada duas listras vermelhas, simbolizando o sangue dos “mártires da resistência” derramado durante a colonização francesa.

A Mauritânia proclamou a sua independência em 1960.

 

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/7/31/Mauritania-Mauritanianos-vao-urnas-sabado-para-referendo-constitucional,4abcc548-2b46-461b-ac6a-541e18a7f06c.html

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A democracia nigeriana e as elites

 

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Presidente da Nigéria

Faustino Henrique |

 

As elites políticas nigerianas parecem terem aprendido positivamente com a experiência vivida em 2010, relativamente à ausência prolongada do Presidente por razões de saúde.

Naquela altura, quando o Presidente Umaru Yar´Adua se encontrava na cidade de Jeddah, a capital económica da Arábia Saudita, em tratamento, experimentando um “vai e vem”, houve resistência na cedência de plenos poderes ao seu vice, mais tarde Presidente eleito, Goodluck Jonathan. O pomo da discórdia residia na interpretação do texto constitucional por parte de entidades próximas ao então Presidente, que defendiam o exercício limitado, e de figuras próximas, que defendiam o exercício pleno por parte do Vice-Presidente. Em Maio de 2010, o segundo Presidente da quarta República nigeriana faleceu e, além de pedidos para a sua renúncia, para eleições antecipadas para “devolver”  o poder à região norte do país, no quadro do acordo não escrito, cresceram inexplicavelmente.
A democracia nigeriana e, particularmente o exercício do poder, é assente por força do entendimento a que as elites políticas chegaram, em 1999, sem nada escrito, sublinhe-se, na rotatividade do poder entre o norte majoritariamente muçulmano e o sul predominantemente cristão. E as chapas concorrentes às presidenciais são sempre baseadas naquelas duas variáveis, ou seja, se o candidato a Presidente da República for cristão, inevitavelmente o Vice-Presidente será muçulmano e vice-versa. Esta realidade não deixa de ser complexa e problemática, porque a rotatividade pode ser  abalada por fatores imponderáveis, por exemplo como  doença prolongada ou a morte, tal como ocorreu exatamente em Maio de 2010.

 
Mas felizmente, os atores políticos evoluíram na medida em que ao Vice-Presidente da República, o Professor Yemi Osinbajo, cristão originário do sul, foram dados plenos poderes para governar.
O antigo Presidente Abdulsalam Abubakar lembrou que o capítulo 6, secção 145 da Constituição nigeriana, diz que desde que o Presidente comunique oficialmente ao Parlamento sobre a sua licença médica, o Vice-Presidente torna-se automaticamente o Presidente Interino com plenos poderes. Não podia ser diferente numa altura em que o país enfrenta desafios múltiplos desde o norte, com a atuação do Boko Haram, no sudoeste com os saudosistas da “Autoproclamada República do Biafra”, além dos problemas econômicos.
Está afastado o fantasma da suposta falta de legitimidade do atual Presidente Interino. A imprensa nigeriana indica que Muhammadu Buhari está prestes a deixar Londres, onde se encontra hospitalizado há largos dias, com notícias actualizadas sobre o seu estado de saúde, embora alguns sectores persistem em levantar dúvidas sobre a sua capacidade de cumprir o mandato até 2019.
Para assegurar o cumprimento do acordo não escrito sobre a rotatividade do poder entre as duas regiões do país, sectores do norte defendem que, em caso de incapacidade por razões de saúde, Buhari seja substituído pelo presidente do Senado, a terceira figura do Estado, ele igualmente nortenho e muçulmano. Muhammadu Buhari, um general na reforma que chegou a Presidente como militar há mais de 30 anos, diz-se “democrata convertido” e tem dado provas de abertura, concertação e transparência, iniciando uma nova era para a Nigéria. Ao chegar ao poder em Maio de 2015 não hesitou em estender a mão ao seu antecessor, Goodluck Jonathan, dizendo publicamente que o ex-Presidente não tinha nada a temer da nova administração.
No fundo, esse acordo não escrito entre as elites políticas nigerianas, independentemente da sua atipicidade, relativamente aos princípios estruturantes da democracia, tem contribuído para salvar a Nigéria do do caos político que vigorou desde 1960 até 1999.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/como_funciona_a_democracia_nigeriana

Igreja Católica moçambicana chama de inconstitucional as dívidas ocultas

A Igreja Católica moçambicana pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”, informa o jornal O País.


Num comunicado divulgado, terça-feira (5), pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram diretamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM, informa hoje o jornal moçambicano.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica.

Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer à disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”,  lê-se na nota divulgada pelos bispos.

A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efetiva dos USD 500 milhões de dólares do montante do empréstimo.

De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os USD 2 biliões de dólares, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

https://africa21digital.com/2017/07/05/igreja-catolica-de-mocambique-pede-declaracao-de-ilegalidade-da-divida-oculta/

Dia Internacional da Consciência do Albinismo é celebrado na Guiné Bissau

albinA Associação dos Albinos da Guiné-Bissau assinalou hoje, pela primeira vez no país, o Dia Internacional da Consciência  do Albinismo, com consultas gratuitas de dermatologia e oftalmologia.

“Os albinos têm problemas de pele e de vista e nós estamos a oferecer estas duas consultas”, disse Alberto Siga, presidente daquela associação.

Na Guiné-Bissau, segundo Alberto Siga, existem 97 albinos que vivem numa “situação muito triste e complicada”.

“Não temos apoios e quero lançar um SOS a quem possa dar uma mão a quem precisa”, disse, acrescentando que a associação precisa para distribuir aos albinos protetores solar, óculos escuros e cremes hidratantes.

Alberto Siga alertou que os albinos precisam de formação, emprego e acesso à saúde.

Com o dia de hoje, Alberto Siga pretende pedir à sociedade guineense “respeito” pelos albinos, para os deixarem participar no processo de desenvolvimento do país e contribuir com as suas ideias.

O Dia Internacional da Consciência do Albinismo foi criado pela primeira vez pela ONU em 2015.

 

http://www.dn.pt/lusa/interior/guine-bissau-assinala-pela-primeira-vez-dia-da-consciencializacao-do-albinismo-8560156.html

Tribunal Constitucional aprova candidatura a presidência de Angola do MPLA

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder no país, tornou-se hoje na primeira força política a ver a candidatura às eleições gerais angolanas de 23 de Agosto aprovada pelo Tribunal Constitucional.

O acórdão com a validação da candidatura foi hoje entregue ao mandatário das listas do MPLA, que tem como cabeça de lista o vice-presidente do partido, João Lourenço, candidato à eleição indirecta para a Presidência da República, e com Bornito de Sousa, actual ministro da Administração do Território, como número dois.

No poder desde 1979, José Eduardo dos Santos, líder do MPLA e chefe de Estado angolano, está de fora das quartas eleições que Angola realiza, não integrando qualquer lista candidata do MPLA.

No seu acórdão, emitido a um dia do fim do prazo para os partidos suprirem as insuficiências das listas apresentadas, o tribunal acrescenta que a candidatura do MPLA, a primeira a ser entregue no Tribunal Constitucional, no dia 02 deste mês, não foi impugnada por nenhum dos mandatários de outras listas concorrentes.

Em declarações à imprensa, o mandatário das listas do MPLA, Carlos Ferreira Pinto, disse que a aprovação da candidatura do seu partido manifesta “o óptimo trabalho desenvolvido pelo partido e pelo Tribunal Constitucional”.

“Neste momento, o MPLA passou para a etapa seguinte, que consiste em lidar com a Comissão Nacional Eleitoral [CNE], no que tange aos demais actos do processo, que nos conduzirá às eleições de 23 de Agosto”, salientou.

O dirigente do MPLA destacou que o partido vai continuar a realizar as suas actividades, que concorrem para a fase seguinte da campanha eleitoral.

O plenário do Tribunal Constitucional sublinha no seu acórdão ter constatado que o MPLA indicou mandatário de lista, apresentou candidatos elegíveis em todos os círculos eleitorais – nacional e provincial – tendo os mesmos aceitado a respectiva candidatura, nenhum dos candidatos está abrangido por qualquer inelegibilidade e apresentou o número mínimo de apoiantes previstos na lei para cada círculo eleitoral.

Além das candidaturas por eleição indirecta aos cargos de Presidente e vice-Presidente da República, o MPLA apresentou 355 candidatos elegíveis em todos os círculos eleitorais (nacional e 18 provinciais), bem como a lista de apoiantes exigida por lei, cumprindo deste modo os requisitos legalmente estabelecidos.

“Pelo acima exposto, entende o Tribunal Constitucional que estão verificados os requisitos legais para admissão da candidatura do partido político MPLA às eleições gerais convocadas para o dia 23 de Agosto de 2017”, conclui o acórdão.

Angola contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de Agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à CNE angolana.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorrem as eleições de 2012.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1505193.html

 

As parteiras tradicionais em Angola

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Guardiãs da vida e agentes da cidadania

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Win Senga

Um controlo efectivo da taxa de natalidade, como demonstra pretender o Governo angolano ao desenvolver iniciativas para se atribuir o direito de cidadania desde a nascença, só é viável com a inclusão e valorização do papel das parteiras tradicionais.

A conclusão resulta da constatação pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de que em Angola as maternidades são responsáveis por apenas 38 por cento dos nascimentos.
Os dados do Censo da População e Habitação de 2014 revelaram que 57 por cento de crianças dos 0 a 4 anos de idade em todo país não possui registo civil. Ainda sobre o tema, o Censo revelou outra realidade alarmante: 53 por cento da população adulta também não possui registo civil. Isso faz das parteiras tradicionais um elemento fundamental na estratégia de massificação do registo civil e também para se ter uma ideia mais concreta sobre a natalidade.

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São na sua maioria “herdeiras naturais” da profissão e sem qualquer instrução académica, mas acarinhadas e por vezes reverenciadas nas comunidades onde, em regra, viram nascer pelas suas mãos um número significativo dos seus integrantes.
Guardiãs da vida, elas têm uma palavra a dizer na hora de se saber ao certo quantos angolanos nascem, quando e aonde. Por esta razão, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver, desde finais de 2015, o Programa “Nascer com Registo”, em parceria com os Ministérios da Família e Promoção da Mulher e da Saúde, com apoio da UNICEF.
Esta iniciativa, que faz das parteiras tradicionais legítimas agentes da cidadania, faz parte do programa de Massificação do Registo, que tem entre os principais objectivos expandir o serviço de registo e identificação civil por todo o território nacional e tornar o registo tardio, ou seja, em idade adulta, uma excepção e não a regra.

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“Nascer com Registro” persegue a abertura de postos de registo civil em todas as maternidades, para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças. E para o efeito, foram tomadas outras medidas legislativas, com realce para a aprovação da Lei da Simplificação do Registro de Nascimento, cujo regulamento além de definir as condições para a abertura de postos de registo civil nas maternidades, estipula novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito, através de livros de cadastro.
O Programa de Massificação do Registro, como referimos, visa expandir os serviços de registo de nascimento em todas as circunscrições do país, considerando não apenas as unidades sanitárias especializadas, as maternidades, mas também as parteiras tradicionais, que passam a dispor de uma caderneta própria onde devem lavrar os dados de cada rebento que ajudem a vir ao mundo.
Um funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá recolher essa informação e encaminhá-la ao departamento responsável para fazer com que a informação possa constar da base de dados do registo civil.

Consagrado na Constituição

Recentemente, quando falava durante um seminário sobre “Formação das Parteiras Tradicionais”, o coordenador adjunto do Programa “Nascer Com Registro” do Ministério da Justiça e Direitos Humanos defendeu que o registo de nascimento é um direito constitucionalmente consagrado, e para tal, o Executivo tem estado a adoptar estratégias para garantir o cumprimento deste direito aos cidadãos, assim como assegurar a extensão e o desenvolvimento do programa.
João Paulo Montes referiu que a fixação do registro civil nas unidades sanitárias (maternidades) vem concorrer também para uma planificação mais real de políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento e o bem-estar das populações.
Frisou que o acto visa ainda reflectir o trabalho desenvolvido em 2015, redefinir-se as estratégias e reafirmar o compromisso de assegurar o processo de registo civil gratuito, essencialmente nas maternidades.
O projecto “Nascer com o Registro” foi lançado em Outubro de 2015, e prevê, em quatro anos, levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias a nível nacional, no quadro do Decreto Presidencial 80/2013, de 5 de Setembro, para a extensão dos serviços a todas as localidades.
Na sequência de uma campanha de engajamento das parteiras tradicionais no programa, foi realizada na Biblioteca Distrital da Samba uma ação de formação para 50 parteiras tradicionais do município de Luanda.
A formação em Luanda aconteceu 24 horas depois de uma ação semelhante com as parteiras tradicionais do município de Icolo e Bengo. A formação decorreu durante dois dias, na Vila de Catete, onde as profissionais comprometeram-se, em comunicado, no final da atividade, partilhar todo o conhecimento à volta do registo civil de bebés realizado após cada parto nas comunidades a que pertencem.

Queremos o mínimo

Na mensagem, as parteiras pediram ao Governo mais apoio na aquisição de mosquiteiros, kits para realizar partos, passes de identificação e transporte. Citada pela Angop, a parteira Isabel Manuel Domingos, residente na Nova Aldeia de Caxicane, disse que aprendeu a importância do registo civil após o parto e a obrigatoriedade de qualquer mulher fazê-lo assim que “der à luz” uma criança.
Considerou a gama de informação colhida na formação de bastante útil e que deve ser partilhada para todas as famílias na sua comunidade. Maria Carmona dos Santos, parteira da Vila de Kaculo Kahango é da mesma opinião. Ela também fala da necessidade de meios técnicos para fazer o seu trabalho.
No acto de encerramento, orientado pela administradora municipal adjunta de Icolo e Bengo, foram entregues diplomas de participação às parteiras. A administradora municipal adjunta para esfera política, social e das comunidades de Icolo e Bengo, Margarida Pedro, enalteceu a realização do seminário para parteiras tradicionais que visa instruir as famílias sobre a importância do registro das crianças após o nascimento.
Falando no seminário sobre a importância do registo de nascimento dos recém-nascidos, Margarida Pedro falou da formação das parteiras tradicionais como um momento importante para elas, para as famílias angolanas e para o país, porque a “nacionalidade é um direito inalienável”.
Segundo a responsável, o seminário visa instruir também aquelas mulheres que por motivos de vária ordem se encontram solteiras possam registrar os seus filhos, mesmo sem o nome do pai. “A mobilização das famílias quer urbanas como rurais nesta matéria é muito séria, pois que, permitirá igualmente que as mulheres solteiras possam registar os seus filhos, uma vez que a fuga à paternidade é uma realidade”, explicou aquela responsável.
Entretanto,  a directora municipal dos Antigos Combatentes, Família, Promoção e Acção Social de Icolo e Bengo, Filomena Dalamana, realçou a preocupação do Executivo com a questão do registo de nascimento, que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola. “O Governo angolano, preocupado com a nacionalidade e cidadania dos angolanos, adoptou estratégias para que este direito seja escrupulosamente garantido no seio das famílias angolanas, quer nas zonas urbanas, quer nas rurais, incluindo nas áreas mais longínquas do território nacional.”
Durante dois dias, 50 parteiras tradicionais de Icolo e Bengo abordaram vários temas, nomeadamente, a importância do registo de nascimento, como obter o registo de nascimento, assistência ao parto, acção ao pré-natal, cuidados primários com a saúde, a malária na gravidez e higiene.
O cuidado com o recém-nascido, amamentação e vacinação, a importância da parteira tradicional na comunidade e no sistema de saúde, foram, entre outros, os temas que mais interesse despertaram às participantes durante o seminário.

Mamã Panguila

No Distrito Urbano do Rangel, também no município de Luanda, foram entregues meios de trabalho para parteira tradicional à Mamã Panguila, dona Paulina Álvaro, que é o seu nome de registro. Parteira de fama no Rangel e arredores, Mamã Panguila realiza partos há décadas, além de ajudar mulheres com dificuldades de conceber. A oferta é composta, entre outros, por betadine, álcool, bacia e material para tratamento do cordão umbilical. Coube ao administrador da zona, Francisco Manuel Domingos, fazer a entrega dos bens à Mamã Panguila, na residência desta, por sinal, o local onde realiza os partos e dá conselhos às mulheres que precisam dos seus serviços.
Francisco Manuel Domingos reconheceu que a parteira tem desempenhado uma actividade relevante junto da comunidade. A decisão da Administração do distrito urbano de ajudá-la resulta precisamente deste reconhecimento. Mamã Panguila agradeceu o gesto da administração, dizendo que estes tipos de apoio são “importantes para minimizar algumas dificuldades”.
Ela conta que muitas vezes recebe casos a altas horas da noite e até de madrugada. “Sem os meios necessários, o atendimento é muito complicado”, disse a parteira, que teve um registo de 229 partos em 2016. Conta que foram 119 do sexo feminino e 110 masculino, além de ter atendido 417 casos de foro ginecológico e 255 mulheres com dificuldades de conceber.
O programa de formação para as parteiras foi recebido com muita alegria também em Benguela, onde encontramos já um certo nível de organização, como de resto em outras províncias. Na zona do antigo mercado da Catumbela foi inaugurada o ano passado, a Casa de Vigilância Comunitária de Saúde, que funciona como sede da Associação das Parteiras Tradicionais de Benguela, filiada a Associação de Parteiras Tradicionais de Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/guardias_da_vida_e_agentes_da_cidadania

José Eduardo deixa o governo de Angola depois de 37 anos no poder

 

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José Eduardo dos Santos é Presidente de Angola desde setembro de 1979, cargo que assumiu após a morte de Agostinho Neto, o primeiro Presidente angolano.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.

Pela manhã, num discurso de 12 minutos com que iniciou a reunião do Comité Central, em Luanda, José Eduardo dos Santos anunciou – o que aconteceu pela primeira vez publicamente – que já está aprovado o nome do vice-presidente do partido e ministro da Defesa, João Lourenço, para cabeça-de-lista do MPLA às próximas eleições gerais, e candidato a Presidente da República, e do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, também general na reserva, como número dois, concorrendo a vice-Presidente.

“Na sua reunião de 02 de dezembro de 2016, no quadro da preparação do partido para participar nessas eleições [gerais, de 2017], o Comité Central aprovou o nome do candidato João Manuel Gonçalves Lourenço como cabeça-de-lista a candidato a Presidente da República e o nome do camarada Bornito de Sousa como segundo da lista e vice-candidato a Presidente da República”, anunciou José Eduardo dos Santos.

 

ddJoão Lourenço, Ministro da Defesa

O cabeça de lista pelo MPLA às eleições gerais deste ano, João Gonçalves Lourenço, disse que se vem preparando para o cargo e para os desafios do país.

João Lourenço fazia o primeiro pronunciamento público depois de ter sido anunciado pelo líder do partido, José Eduardo dos Santos, como cabeça de lista pelo MPLA às eleições gerais previstas para este ano.

Em caso de vitória eleitoral, o cabeça de lista assume a presidência da República.

“Venho sendo preparado e vou me preparando para o exercer a função. Hoje foi a confirmação de algo que internamente, a nível da direcção do partido já era um dado adquirido. Estou sim preparado a aceitar o desafio que o Presidente José Eduardo dos Santos e o partido colocam nas minhas mãos”.

Promete tudo fazer para honrar a confiança depositada.

Sublinha que a única prioridade de momento é trabalhar para vencer as eleições.

Questionado se oito meses seriam suficientes para ser suficientemente  conhecido pela massa eleitoral, João Lourenço respondeu não ser desconhecido pelas funções que já desempenhou a nível partidário, na  governação e nas forças armadas.

“O meu rosto é conhecido”, respondeu sublinhando não quer relevar a sua condição de general na reserva pelo facto de o país já não estar em guerra e que os desafios são a consolidação da democracia e o fortalecimento da economia.

Afirmou ser um grande desafio substituir o Presidente José Eduardo dos Santos na presidência da República mas não ser impossível, com o apoio do próprio MPLA,
transmite aos militantes e cidadãos angolanos uma mensagem de esperança de que o partido continuará a cumprir com sua grande missão de criar as melhores condições possíveis para o povo angolano.

Salientou que a sua participação em debates públicos ao longo da campanha eleitoral vai depender do que for estabelecido, e que não depende apenas um dos actores.

Fonte:http://www.rtp.pt/noticias/mundo/jose-eduardo-dos-santos-fora-das-listas-de-candidatos-as-eleicoes-angolanas-mpla_n980597

 

http://tpa.sapo.ao/noticias/politica/joao-lourenco-considera-se-a-altura-dos-desafios-do-pais

Suspenso as cobranças ilegais nas escolas publicas de Luanda

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O diretor do Gabinete da Educação de Luanda, André Soma, garantiu ontem ao Jornal de Angola que vai recolher o dinheiro recebido aos encarregados de educação pelas direções das escolas públicas primárias e do primeiro ciclo no acto de reconfirmação de matrículas.
 
André Soma falava na sequência da reportagem publicada na edição de ontem pelo Jornal de Angola sobre “Cobranças ilegais no ensino”, onde se denunciou práticas inconstitucionais e ilegais das direcções das escolas primárias e do primeiro ciclo de Luanda.
 
O ministro ficou indignado com a denúncia feita pelo Jornal de Angola e indigitou o diretor do Gabinete da Educação de Luanda para fazer uma declaração pública sobre o assunto, num momento em que os repórteres queriam ouvir o ministro sobre a aplicação e a fiscalização da Lei que garante a educação obrigatória e gratuita em todo o país.
 
O Jornal de Angola constou em várias escolas públicas da capital cobranças para a confirmação de matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro e que termina hoje. A medida viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino que garantem a gratuitidade do ensino em Angola.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que vai trabalhar para recolher todo o dinheiro recebido ilegalmente pelas direcções das escolas públicas que posteriormente vai ser remetido ao governador provincial de Luanda e ao ministro da Educação. “Nós, neste momento, vamos fazer o levantamento do volume dos recursos recolhidos em todas as escolas públicas de Luanda.
Nós teremos um mapa das escolas que cobraram, dos alunos matriculados, dos valores cobrados, teremos isso, garanto-lhe”, disse, mas não clarificando se o dinheiro vai ser devolvido aos encarregados de educação ou não. André Soma disse que a denúncia feita pelo Jornal de Angola vai fazer com que a direcção do Gabinete da Educação de Luanda inspeccione todas as escolas públicas e no final vai ser publicado um mapa com o número de escolas, o número de alunos confirmados, os valores recebidos e os directores envolvidos nas práticas ilegais. “Eu sei que o Jornal de Angola não mentiu, de certeza absoluta. Nós vamos publicar os mapas e as medidas que vão ser tomadas. Do nosso lado há transparência”, disse.
 
Os resultados do inquérito vão ser anunciados no dia 5 de Janeiro, data em que André Soma promete reunir com todos os chefes das secções municipais, distritais e directores das escolas do Ensino Secundário de Luanda. André Soma convidou a imprensa a comparecer no dia da reunião para o anúncio dos resultados do inquérito.
O director do Gabinete da Educação de Luanda condenou com veemência a atitude dos directores das escolas que cobraram de forma ilegal dinheiro aos encarregados de educação no momento de reconfirmação das matrículas. “Todo o mundo domina a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, ninguém pode dizer que não tem conhecimento. A Lei é clara, o Ensino é obrigatório e gratuito”, disse.
André Soma apelou a todos os directores das escolas públicas a não fazerem cobranças aos pais e encarregados de educação. Os directores de escolas públicas que insistirem na prática de ilegalidade podem sofrer sanções que vão até à exoneração dos cargos.
Os directores das escolas têm como instrumentos de trabalho a Constituição, a Lei de Bases da Educação e Ensino, o Plano de Actividade Anual e o regulamento da própria escola. “São instrumentos que o próprio gestor de escola deve dominar. Ninguém pode argumentar que não tem conhecimento”, disse.
 
Apelo ao profissionalismo
 
André Soma admitiu que no sector da Educação em Luanda ainda existem professores e directores que encaram os estabelecimentos escolares como fonte de rendimento. “Nós temos muito bons profissionais. Esses poucos que olham a escola como fonte de rendimento, muitas vezes estragam todo um trabalho que o Executivo e as pessoas de bem querem fazer e colocar à disposição das populações”, disse.
“É preciso que haja profissionalismo e responsabilidade. Pedimos aos pais que colaborem e dêem as suas contribuições. Apareçam, sugiram e nós estamos abertos para recebermos essas opiniões e levarmos a quem de direito.”
André Soma disse que existem mecanismos de comunicação entre a comunidade e a direcção do Gabinete de Educação de Luanda. As audiências com o director provincial são realizadas às terças e quintas-feiras. “Nós não usamos ainda as novas tecnologias de comunicação e informação, porque nem sempre temos energia, então preferimos que venham ter connosco.”
Sobre as escolas públicas situadas na Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, André Soma disse que é da responsabilidade do padre católico cónego Apolónio Graciano, a quem foram entregues para gerir. “As escolas são do Estado, foram construídas com fundos do Estado. É bom que se diga isto”, sublinhando que quem paga aos professores é o Estado. “Foi orientado que o senhor padre falasse com a comunidade, explicasse esse modelo de gestão”, disse, realçando que se a escola é pública deve ser gerida de acordo com a Lei de Bases de Educação e Ensino.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que nem todas as escolas públicas têm orçamento, mas os institutos médios e técnicos têm orçamentos descentralizados. As escolas primárias e do primeiro ciclo têm o seu orçamento nas administrações, através das repartições municipais da Educação. Disse que 39 escolas do segundo ciclo têm os seus recursos alocados no Gabinete Provincial de Educação.
 
 

Indecisão sobre o candidato à presidente de Angola em 2017

O presidente do MPLA e chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou hoje o objectivo do partido em vencer as eleições gerais de 2017 pelo menos com maioria absoluta, mas não esclareceu se é candidato.
“O nosso objectivo é ganhar as eleições com maioria qualificada ou no mínimo maioria absoluta e o segredo estará na disciplina, na união e coesão de todos em torno dos nossos candidatos, quer no processo da campanha eleitoral quer no momento da votação”, afirmou José Eduardo dos Santos, durante o discurso de abertura da segunda reunião ordinária do Comité Central do MPLA, que se realiza hoje em Luanda.

Contudo, e apesar da expectativa em torno do discurso e dos sinais a transmitir pelo chefe de Estado, em cerca de cinco minutos de intervenção inicial José Eduardo dos Santos voltou a não clarificar se encabeçará a lista às eleições gerais de 2017, após quase 40 anos no poder em Angola.

Alguma comunicação social angolana refere que José Eduardo dos Santos terá confirmado a intenção de não se recandidatar em 2017 na reunião do bureau político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), realizada quinta-feira em Luanda.

O Comité Central do MPLA conta desde Agosto último com 363 membros e da ordem de trabalhos da reunião de hoje, a segunda do actual mandato, consta a apreciação da estratégia eleitoral do partido.

“O Comité Central, nesta sessão, vai aprovar a estratégia eleitoral do partido, onde estarão expressas as orientações que todas as estruturas deverão cumprir”, disse.

A actual Constituição de Angola, que é o segundo maior produtor de petróleo de África, prevê que o cabeça de lista do partido mais votado em eleições gerais (parlamento e Presidência) é automaticamente designado Presidente da República.

“Devemos trabalhar com o povo e para o povo, rumo à vitória. E celebrar condignamente o sexagésimo aniversário da fundação do MPLA, que se aproxima”, disse o líder do partido.

José Eduardo dos Santos, de 74 anos, sucedeu em 1979 ao primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, mas já integrava o primeiro Governo após o período colonial português, então como ministro das Relações Exteriores.

Em Março deste ano, igualmente no discurso de abertura de uma reunião do Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos anunciou a intenção de deixar a vida política em 2018.

Contudo, já em Agosto, acabaria por ser reeleito presidente do partido, sem nunca esclarecer em que moldes seria feita a anunciada transição ou sequer se pretendia concorrer às eleições de 2017.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1492093.html

Comitê Contra Discriminação Racial da ONU insta Burundi a proteger os seus civis

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O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR) da ONU instou hoje o Burundi a atuar de forma a proteger a sua população civil e a permitir a entrada de um contingente da organização para verificar a situação.

Os representantes do CERD sustentam num comunicado que “o facto de milícias armadas intimidarem a população abertamente mostra a incapacidade ou falta de vontade do governo de proteger os civis”.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/696986/comite-contra-discriminacao-da-onu-insta-burundi-a-proteger-os-seus-civis