Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

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Angola retoma posição de terceiro fornecedor petrolífero da China

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Angola retomou a sua posição de terceiro fornecedor da China e estabilizou a sua produção petrolífera, indica o relatório da Opep divulgado ontem. A organização continua a produzir mais e reviu em alta a procura de petróleo

A produção petrolífera angolana estabilizou em Julho no patamar de 1,78 milhões de barris por dia, denotando apenas um ligeiro recuo em relação ao mês anterior traduzido em 3,8 mil barris diários. E recuperou, em Junho, o lugar que havia perdido em Maio para o Iraque, apesar deste país continuar a bombar cada vez mais petróleo bruto, sendo o que sobe mais, em Julho a sua produção no quadro da OPEP (mais 74,8 mil barris em relação ao mês anterior), ainda assim abaixo da produção obtida em Maio, quando destronou Angola do estatuto de terceiro fornecedor da economia chinesa.

De acordo com o último relatório mensal da OPEP, Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Nigéria foi o país que mais viu recuar a respectiva produção (como efeito da persistência de acções de sabotagem de oleodutos no Delta do Níger por parte de grupos rebeldes) o que cimenta a posição de Angola enquanto maior produtor africano. Segundo os dados compilados pela OPEP (que são, como habitualmente baseados nas chamadas ‘fontes secundárias’), a Nigéria produziu, em Julho, menos 1.780,5 barris de petróleo bruto que Angola. Na totalidade dos seus membros, que são agora 14, incluindo outro país africano, o Gabão (com uma produção de 320 mil barris por dia no último mês), a organização que agrega países produtores aumentou ligeiramente a sua produção em 46,4 mil barris.

A Arábia Saudita, um dos maiores produtores da OPEP e do mundo, e que vem conduzindo uma estratégia de privilegiar a quota de mercado a preços mais elevados do barril, continua a aumentar a sua oferta de crude, atingindo a sua produção, como refere a organização no seu relatório, um recorde histórico em Julho. A seguir ao Iraque e à Arábia Saudita, os Emirados Árabes são o segundo membro da OPEP a mais aumentar a respectiva produção.

Arábia Saudita e Emirados Árabes acrescentaram mais de 50 mil barris à produção da OPEP no mês anterior. Refira-se que a Arábia Saudita informara a organização que a sua produção de petróleo de Julho atingira o recorde de 10,673 milhões de barris, justificando o acréscimo com a sazonalidade da procura doméstica. Segundo o reino, o recorde anterior era de 10,56 milhões de barris por dia, registado em Junho de 2015. Já a Líbia, apesar do anunciado acordo entre as facções beligerantes que protagonizam a guerra civil no país, continua a baixar a sua produção, que já vai em 304 mil barris por dia. E Julho perdeu mais quase 21 mil barris diários. A Venezuela continua a enfrentar uma situação muito difícil, associando à quebra no preço do barril um contínuo recuo na produção, que é agora pouco superior a dois milhões de barris. O país perdeu perto de 20 mil barris por dia em Julho. No que respeita ao mercado, o do principal destino das exportações nacionais de petróleo bruto, a China, diminuiu, em Junho,

pelo segundo mês consecutivo as suas importações da matéria- prima. As importações chinesas de crude, que se situaram, e média, em 7,5 milhões de barris por dia, retraíram-se 2% em relação ao mês anterior, mas excederam em 4% as efectuadas no mesmo mês do ano precedente. A Arábia Saudita, Rússia e Angola foram, no mês de Junho, os três principais fornecedores de crude à economia chinesa, com uma quota de 18%, 13% e 19 %, respectivamente. As exportações de petróleo angolano para a China aumentaram, em Junho, 24 %.

OPEP revê procura em alta

A organização que representa 14 dos maiores países produtores de petróleo reviu em alta as suas expectativas para a evolução da procura pela matéria-prima durante este ano. Não obstante não descortinar alterações de vulto no crescimento internacional, mantendo inalterada a sua previsão para a taxa de crescimento da economia global, com os Estados Unidos a apresentarem um crescimento inferior ao previsto no primeiro semestre, a China e a Índia manterem o ritmo de crescimento previsto e o Brasil e a Rússia enfrentarem recessões até 1917, a OPEP reviu em alta a procura de petróleo para esta ano. Segundo a nova estimativa a procura mundial por petróleo deverá atingir uma média de 1,22 milhões de barris por dia este ano, mais 30 mil barris que na previsão do último mês, uma revisão justificada pela organização com o facto da actividade económica nos Estados Unidos e no Reino Unido ter ficado, no segundo trimestre ano acima do esperado. Para 2017 a organização mantém a perspectiva de que a procura cresça 1,15 milhões de barris diários.

A OPEP também não altera as suas estimativas para a procura do petróleo produzido pelos países da organização, continuando a prever que se venha a situar em 31,9 milhões de barris por dia este ano, 1,9 milhões acima de 2015. Para o próximo ano a organização estima que a procura de petróleo produzido pelos países que a integram atinja 33 milhões de barris por dia (mais 1,2 milhões de barris que em 2016). Por outro lado, também a oferta de petróleo por parte de produtores que não pertencem à organização sofreu uma revisão mas, desta feita, em baixa. Os ‘stocks’ de petróleo, que se vêm mantendo elevados, pressionando o preço do petróleo no sentido da baixa, estão a diminuir. A OPEP assinala que os ‘stocks’ comerciais da OCDE (a organização que agrupa os países mais desenvolvidos) caira em Junho para o patamar de 31,9 milhões de barris por dia, ainda 311 mil barris acima da média dos últimos cinco anos.

FMI diz que Moçambique deve adotar pacote urgente e decisivo de medidas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Moçambique deve adotar um pacote urgente e decisivo de medidas para evitar uma maior deterioração da economia e alerta que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento.

“A missão (técnica do FMI) e as autoridades (moçambicanas) acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho econômico”, refere um comunicado do FMI enviado à Lusa, no final da visita, na sexta-feira, a Moçambique, de uma equipa técnica da organização para avaliar a situação econômica decorrente da descoberta de avultadas dívidas contraídas pelo Governo moçambicano fora das contas públicas.

Em particular, especifica o FMI, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconômica, redução das pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, bem como o alívio das pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial.

“Foi ainda acordado (entre o FMI e o Governo moçambicano) que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos”, refere ainda a nota de imprensa.

O FMI prossegue assinalando que Moçambique tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobre-endividamento e a sua dívida pública atingia 86% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2015, na sequência da descoberta de 1,4 mil milhões de dólares de empréstimos contraídos pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014 e não revelados à Assembleia da República e às organizações financeiras internacionais.

“Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by (acordado entre o FMI e o Governo) foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de dezembro de 2015 e fim de março de 2016”, enfatiza o FMI.

A organização frisa que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção.

Segundo o FMI, a inflação tem vindo a subir rapidamente, atingindo 16% em maio, e a política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao governo que excedeu largamente as metas do programa.

“Simultaneamente, o metical (moeda nacional) desvalorizou-se em cerca de 28% desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a declinar”, lê-se no comunicado.

O FMI salienta que a sua missão técnica realizou bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e para, tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/611764/fmi-diz-que-mocambique-deve-adotar-pacote-urgente-e-decisivo-de-medidas

Governo moçabicano prepara programa de austeridade

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O Governo de Moçambique está a preparar um plano de austeridade que se vai traduzir na redução de dez por cento da despesa pública inscrita em Orçamento Geral do Estado, anunciou ontem, em Maputo, o ministro da Economia e Finanças.

Adriano Maleiane precisou, num discurso no Parlamento, que este plano “é a resposta do Governo para cobrir o buraco orçamental criado pela suspensão do apoio dos parceiros de cooperação, por causa das dívidas ocultas, bem como pela retração da economia nacional, que provocou a revisão em baixa das previsões do PIB.”
O ministro garantiu que as medidas de austeridade vão poupar as áreas sociais, como a educação, saúde e acção social, bem como as acções que visam a reanimação da economia, através de investimentos na agricultura e em infra-estruturas.
O valor das despesas a serem cortadas equivale ao dobro das receitas congeladas pelos parceiros de cooperação organizados no Grupo dos 14, que totaliza 467 milhões de dólares (77.849 milhões de kwanzas) para o Orçamento de 2016.
Em simultâneo, o Governo moçambicano pretende reforçar a transparência fiscal e controlo interno, medidas que, a par da austeridade, são como que os primeiros sinais que o executivo emite aos credores internacionais, nomeadamente, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vai enviar uma missão ao país para conversações e avaliação.
O embaixador do Estados Unidos em Maputo afirmou, na sexta-feira, que a confiança dos parceiros internacionais em Moçambique só será restituída após a realização de uma auditoria internacional à dívida pública do país.
No final de uma audiência concedida pelo Presidente da República, Dean Pittman fez suas as palavras proferidas uns dias antes pela Alta-Comissária do Reino Unido, Joanna Kuenssberg, que exigiu uma auditoria internacional para averiguar a realidade dos empréstimos contraídos à revelia da Assembleia da República.
“O Governo tem de procurar aumentar a credibilidade perante a comunidade internacional”, reiterou o diplomata, que classificou de positiva a ida do executivo ao parlamento para explicar os contornos das dívidas escondidas.
Uma equipa técnica do FMI era aguardada ontem em Maputo para proceder a uma avaliação do impactos macroeconômicos decorrentes do aval do Estado concedido a empréstimos contraídos por empresas públicas em excesso de 1,4 mil milhões de dólares (233 mil milhões de kwanzas).
A missão do FMI devia ter visitado Maputo em Abril no âmbito da avaliação do Instrumento de Apoio à Política Económica e Facilidade de Crédito Stand-by, mas essa deslocação acabou por ser cancelada devido à confirmação, pelo Governo, da existência de dívidas antes não declaradas à instituição financeira multilateral.

FMI acredita na retomada vigorosa da economia angolana

Fotografia: Santos Pedro

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Ricardo Velloso, acredita na “retoma vigorosa” da economia nacional nos próximos anos, em função das bases que continuam a ser lançadas para a sua reestruturação.

 

Ricardo Velloso, que fez este pronunciamento à imprensa no termo de um encontro com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, no âmbito das relações de cooperação com a instituição, disse ser muito cedo para fazer uma avaliação do estado da economia angolana, mas sublinhou que o FMI continua a considerar que, apesar da ligeira subida do preço do barril de petróleo, este ano vai ser difícil, no capítulo do crescimento económico e da inflação.
Apesar disso, aconselhou o contínuo trabalho de reestruturação da economia. Ricardo Velloso destacou o esforço feito pelo Executivo no ano passado para adequar o nível de gastos ao nível mais baixo das receitas petrolíferas e defendeu que o Estado deve continuar com o mesmo esforço, mantendo a prudência fiscal.

“É fundamental manter isso, principalmente em períodos eleitorais, como deve acontecer no próximo ano, para que não se perca o grande esforço que já foi feito”, disse.Naquele que foi o sétimo encontro com a Comissão de Economia e Finanças, a missão do FMI discutiu aspectos ligados à economia nacional e um conjunto de leis que impulsionam ainda mais a diversificação da economia.
“Falamos sobre o futuro do país e da possibilidade de, dentro da reforma tributária, se implantar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) num futuro próximo”, explicou, defendendo a manutenção da estabilidade na arrecadação de receitas. “Foi muito importante para vários países, mas é um processo que leva dois ou três anos”, sublinhou.
A missão do FMI em Angola, que termina hoje o seu trabalho, veio discutir com as autoridades angolanas uma agenda para os próximos três anos de reforma, com menos preocupação para a actividade a curto prazo. Ricardo Velloso sustentou que a missão não visou a revisão das projecções e números da economia angolana. A missão do FMI baseou-se na recolha de dados para a formulação de políticas para o futuro da economia do país. A missão é a primeira de algumas que vão ser realizadas no âmbito das conversações em relação ao programa financeiro para Angola.

Plano de assistência técnica

Ricardo Velloso falou também da assistência técnica a Angola e garantiu que as conversações decorrem. “O FMI está disposto a apoiar Angola, sempre. É um país importante para o mundo e para a região e essa ajuda pode vir das nossas consultas anuais de aconselhamento, no nosso programa de assistência técnica e num programa financeiro, se houver interesse”, disse, acrescentando que o Governo fez um pedido formal, mas num contexto em que o preço do petróleo estava mais baixo.
O vice-presidente da Comissão para Economia e Finanças do Parlamento, Diógenes de Oliveira, disse que o pedido formal de assistência financeira está ainda numa fase primária e sugere que se deixe o Executivo trabalhar na sua relação directa com o FMI. “Do lado da Assembleia, a riqueza desses encontros é de permitirem que as comissões especializadas possam ter informações actualizadas sobre as acções do FMI na nossa economia”,  disse Diógenes de Oliveira.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/fmi_acredita_na_retoma_vigorosa_da_economia

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Nyusi: “Aumento da dívida pública desestabiliza o funcionamento do Estado” de Moçambique

Presidente moçambicano falava em conferência de imprensa na cidade de Maputo.

Nyusi:
Carlo Allegri / file photo / Reuters

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu que o aumento da dívida pública está a desestabilizar o funcionamento do Estado, declarando que as autoridades estão empenhadas no esclarecimento da situação.

“Vocês acompanham o crescimento da nossa dívida, queiramos ou não, está a desestabilizar o nosso normal funcionamento”, afirmou Nyusi, em conferência de imprensa que marcou o encerramento da presidência aberta à cidade de Maputo, no fim-de-semana.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, o executivo, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Procuradoria-Geral da República, aposta no esclarecimento das circunstâncias em que o anterior Governo contraiu, entre 2013 e 2014, avultadas dívidas à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.

“Tivemos que assumir que é um problema que deve ser encarado pelo executivo e estamos apostados, juntos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Procuradoria-Geral da República, do parlamento e de outros mecanismos, a esclarecer e corrigir o que estiver mal”, afirmou Filipe Nyusi.

Como forma de mitigar o impacto do elevado endividamento público, o Estado moçambicano, prosseguiu Nyusi, está a reestruturar vinte empresas públicas.

“É uma reestruturação ou mesmo reavaliação da existência [das empresas públicas]. Recentemente, falámos da empresa Aeroportos de Moçambique, que é uma empresa viável, mas notámos que tem muita gordura e tendo muita gordura, temos de fazer algumas reestruturações, incluindo o sector privado na sua exploração”, declarou o chefe de Estado moçambicano.

O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país, o que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento que a instituição fornecia a Moçambique foi justificada por sinais claros de corrupção escondida.

“Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique”, disse Lagarde, numa entrevista ao programa Woman’s Hour da BBC.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/nyusi-aumento-da-divida-publica-desestabiliza-o-funcionamento-do-estado-de-mocambique_251340.html

A Standard and Poor’s não descarta possibilidade de diminuir o rating da dívida pública sul-africana

Foto EPA/NIC BOTHMA

A África do Sul vai manter a notação de risco (rating) da sua dívida no nível BBB-, um degrau acima das categorias “lixo” ou “especulativas”, informou ontem a agência Standard and Poor’s.

A agência de notação, no entanto, ressalva que as perspetivas para a maior economia industrializada de África se mantêm “negativas” (ou seja, que a indicação atual para a próxima avaliação é a de descer o rating).

A Standard and Poor’s tomou nota do “crescimento débil” e das “cada vez maiores tensões políticas” na África do Sul, mas registou igualmente “as melhorias do setor energético” e “a determinação do Governo [sul-africano] em reduzir os défices orçamentais a um ritmo mais rápido do que o previsto”. Com tudo isso, a agência manteve a dívida de longo prazo em “BBB-“.

A África do Sul, um dos grandes exportadores mundiais de minerais, fica assim um degrau acima das categorias especulativas, as que costumam dissuadir os investidores internacionais de comprar títulos de dívida soberana de um país.

A Standard and Poor’s alerta que poderá baixar a notação da África do Sul “neste ano ou no próximo caso as medidas adotadas pelo atual governo não consigam inverter a atual situação”.

O governo da África do Sul, um dos países que – tal como Angola e Moçambique – integram a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), saudou a decisão da agência de notação que “lhe dará tempo mais do que suficiente para demonstrar as consequências concretas da aplicação das reformas em curso, destinadas a relançar o crescimento e sanear as contas públicas”.

A economia sul-africana, que registou crescimento da ordem dos 5% entre 2004 e 2007, entrou em forte desaceleração nos últimos anos devido à queda dos preços das matérias-primas associada ao crescimento mais lento da China.

O PIB sul-africano não deverá crescer mais do que 0,6% este ano, segundo as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Outra das agências de notação financeira que avaliam a dívida da África do Sul, a Fitch, vai divulgar o seu rating para o país africano na próxima semana.

http://www.dnoticias.pt/actualidade/mundo/591894-agencia-sps-mantem-divida-da-africa-do-sul-um-nivel-acima-de-lixo?quicktabs_2=0

A dívida soberana foi um negócio da família Guebuza, oficiais do SISE, MINT e do MDN

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POLITICA – Presidente da Republica de Mocambique, Armando Guebuza, no final da V Conferência Internacional de Toquio para o Desenvolvimento Africano, em Maputo. Segunda feira 03 de junho de 2013. (SERGIO COSTA/ASF)

Quando o escândalo da EMATUM rebentou, pouco tempo depois a imprensa internacional, principalmente os franceses, os ingleses e os norte-americanos informaram que o negócio não envolvia apenas barcos. Havia facturas de compra de armamento que foram misturadas com os barcos para evitar questionamentos. Mais tarde, viria a saber-se que a Empresa Moçambicana de Atum, a Proindicus e a Mozambique Magement Asset (MAM) criaram relações incestuosas quer com o Ministério do Interior, com o Ministério da Defesa, e conseguiram comprar armamento usando na sua estrutura accionista os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). O que não se sabia até aqui é que quem esteve à frente do expediente da compra de armamento é o filho do ex-Presidente da República Armando Guebuza, Mussumbuluko Guebuza, conhecido como “Shushu” no seu círculo familiar.

Através das suas duas empresas, a “Msumbiji Investiments” (usa a conta 44717836102 domiciliada no Standard Chartered Bank em Hong Kong) e a “Timabes AG” (registada no Liechtenstein onde é titular da conta 10.359180_0.100.USD no Valartis Bank), Mussumbuluko Guebuza importou uma considerável quantidade de armas num processo em que também está envolvido o director-geral do SISE, Gregório Leão, o então ministro do Interior, Alberto Mondlane, e ex-ministro da Defesa, Filipe Jacinto Nyusi.

Através de uma fonte directamente envolvida no negócio, a investigação do “Canal de Moçambique” e do jornal “@ Verdade” teve acesso a várias imagens de reuniões entre Mussumbuluko Guebuza e os fornecedores de armamento.

Uma das principais reuniões realizou-se em Maio 2014 nas instalações da “Israel Weapon Industries” (abreviadamente designada como IWI). Na referida reunião, Mussumbuluko Guebuza está acompanhado por um oficial superior do SISE, identificado pelo único nome de Agy, que foi indicado por Gregório Leão para acompanhar o filho do “Chefe” no processo. Após um breve teste do armamento, a IWI emitiu um certificado de qualificação em nome de Mussumbuluko Guebuza. Quem intermediou o contacto de Mussumbuluko e os israelitas é um cidadão da Bielorrússia identificado pelo nome de Alex que, de resto, participou em quase todo o processo.

A IWI e o armamento vendido

@Verdade e Canal de Moçambique

@Verdade e Canal de Moçambique

A IWI é um fabricante israelita de diferentes tipos de armas: pistolas, espingardas, tanques. Segundo apurou a investigação do “Canal de Moçambique” e do“@Verdade”, a IWI forneceu a Mussumbuluko Guebuza vários modelos de armas, com destaque para armas de assalto TAVOR, X 95, ACE e GALIL, incluindo pistolas conhecidas como modelo “Jericho”. Nas imagens a que o “Canal de Moçambique” e o “@ Verdade” tiveram acesso, Mussumbuluko Guebuza aprecia e depois experimenta nos estaleiros da IWI uma arma X 95. No certificado emitido pela IWI, Mussumbuluko está apto para manejar rifles X95 NEGEU e pistolas “Jericho”.

Treinos em Boane e na Namaacha

Segundo apurou a nossa investigação, depois dos pagamentos, as armas chegaram a Moçambique em Setembro e Outubro de 2014, na altura das eleições. Não vieram só as armas. O contrato previa que os peritos israelitas da academia IWI (uma academia de instrução militar da referida empresa) viessem a Moçambique instruir os beneficiários das armas.

@Verdade e Canal de Moçambique@Verdade e Canal de Moçambique

E foi de facto o que aconteceu. Em Outubro e Novembro, dois especialistas israelitas da IWI, cujos nomes não conseguimos apurar, estiveram em Boane e na Namaacha a instruir agentes da Casa Militar (elementos do Ministério do Interior e da Defesa), os famosos “boinas vermelhas”, sobre como usar os novos “assault rifles” e as pistolas. É basicamente uma formação de franco-atiradores, ou seja, “snipers”. As sessões de instrução tinham um convidado especial: Mussumbuluku Guebuza, que também ia aprendendo. Em várias imagens na posse do “Canal de Moçambique”, Mussubuluko aparece empunhando armas pesadas e pistolas, intercalando com agentes da Casa Militar, que também treinam tiro ao alvo. No “website” da IWI, a empresa define a sua academia como sendo uma das melhores do mundo. “A competência central da academia IWI é baseada nos seus instrutores, que são veteranos das Forças de Defesa de Israel (IDF, sigla em inglês), unidades de elite da Polícia ou de várias agências de inteligência”, lê-se na descrição da academia publicada na internet.

As suspeitas de Dhlakama

Acredita-se que os atiradores que por duas vezes tentaram assassinar Afonso Dhlakama no ano passado tenham recebido tal formação ministrada pelos instrutores da IWI. Aliás, o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, denunciou no princípio deste ano a formação de “snipers” para liquidar membros da oposição. Dhlakama falou do envolvimento de coreanos na operação. Um facto é que a “holding”-mãe de que a IWI faz parte é coreana e denomina-se “SK Group”.

Conflito de interesses

@Verdade e Canal de MoçambiqueO Estado moçambicano pode evocar questões de segurança para justificar a compra de armamento sem concurso público, ou seja, recorrendo ao ajuste directo, tal como preconiza a alínea f) do nº 3 do Artigo 9 da Lei do “Procurement”. Mas não terá como justificar o uso das empresas do filho de Guebuza para aquisição das armas, por se estar numa clara situação de conflito de interesses, pois o negócio beneficiou um familiar directo (filho) do servidor público (Presidente da República) com poder de decisão sobre a matéria.

Nem Mussumbuluko nem o então Chefe da Casa Militar

O “Canal de Moçambique” e o @Verdade tentaram, sem sucesso, obter as explicações de Mussumbuluko Guebuza sobre a enorme e variada quantidade de armas que por si foram negociadas. Tentámos igualmente ouvir o então Chefe da Casa Militar, Jorge Gune, mas todas as nossas tentativas redundaram em fracasso. A equipa de investigação que conduziu este trabalho sabe que o general Jorge Gune foi recentemente nomeado embaixador de Moçambique no Malawi, e para o seu lugar foi nomeado o contra-almirante Joaquim Mangrasse.

http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/57974-a-divida-soberana-foi-um-negocio-da-familia-guebuza-oficiais-do-sise-mint-e-do-mdn

Moçambique: China eleva parceria com o país para estatuto único fora da Ásia

Pequim – O Acordo de Parceria e Cooperação Estratégica Global, assinado na quarta-feira pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e pelo seu homólogo chinês, Xi Jinping, torna Maputo num caso único para a diplomacia chinesa fora da Ásia.

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, FILIPE NYUSI,(ESQ.) APÓS A AUDIÊNCIA COM O SEU HOMÓLOGO CHINÊS, XI JINPING.

FOTO: KIM KYUNG-HOON

Além do país africano, apenas Cambodja, Laos, Birmânia, Tailândia e Vietname – todos países vizinhos da China – celebraram o mesmo acordo com Pequim.

O documento, que estabelece os 14 princípios que deverão nortear as relações bilaterais, prevê fortalecer os contactos entre o exército, polícia e serviços de inteligência dos dois países.

Pequim compromete-se assim a ajudar Maputo a reforçar a capacidade de Defesa nacional, salvaguardar a estabilidade do país e formar pessoal militar.

Estipula ainda o comércio de armamento, equipamento e tecnologia, numa altura de renovada tensão político-militar entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique Frelimo e a Renamo.

Durante as conversações entre Xi e Nyusi, decorridas no Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim, o presidente chinês lembrou o papel da China na libertação nacional de Moçambique.

“A amizade (entre os dois países) surgiu da luta conjunta contra o imperialismo e o colonialismo”, sublinhou.

A China apoiou os guerrilheiros da Frelimo na luta contra a administração portuguesa e foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com Moçambique, logo no próprio dia da independência, 25 de Junho de 1975.

No aspecto econômico e comercial, o mesmo acordo dedica ainda uma cláusula à iniciativa chinesa Rota Marítima da Seda do século XXI.

O termo refere-se a um gigante plano de infraestruturas que pretende reativar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático.

Neste sentido, os dois países devem cooperar nas áreas transporte marítimo, construção de portos e zonas industriais portuárias, aquacultura em mar aberto e pesca oceânica.

A China divide em 16 categorias os acordos de parceria que estabelece com países estrangeiros.

Filipe Nyusi realiza esta semana a sua primeira visita oficial à China, o principal credor de Moçambique.

Desde 2012, o país asiático aumentou em 160% o financiamento a Maputo, segundo dados citados pela imprensa moçambicana.

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/4/20/Mocambique-China-eleva-parceria-com-pais-para-estatuto-unico-fora-Asia,c49e4836-df92-4350-93b6-fc945e42a713.html

Há margem enorme para taxação de ricos no Brasil, diz diretor do FMI

Foto: FMIImage copyrightFMI
Image captionTaxação de renda de brasileiros mais ricos reforçaria caixa do governo, segundo direitor do FMI

Diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil e outros dez países, o economista Otaviano Canuto diz que há “margens enormes” para reduzir a sonegação fiscal no país e ampliar os impostos sobre heranças, imóveis e a renda dos brasileiros mais ricos.

Em entrevista à BBC Brasil, Canuto afirma que a ascensão política dos mais pobres cria condições para a aprovação das medidas, que reforçariam o caixa do governo.

Ex-professor de economia da Unicamp, Canuto passou quase uma década no Banco Mundial, onde exerceu os postos de vice-presidente, diretor executivo e conselheiro sobre os Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Ele assumiu o posto no FMI em 2015.

De seu escritório em Washington, nos Estados Unidos, Canuto concedeu a seguinte entrevista à BBC Brasil. Leia os principais trechos.

BBC Brasil – Quais devem ser as prioridades do governo Michel Temer na economia?

Otaviano Canuto – Lidar com a trajetória atual de endividamento e de déficits fiscais, tirando-as do curso de alta explosiva, e encaminhar uma série de reformas, como a da previdência, a desvinculação de receitas e a desindexação de alguns gastos. Isso poderia iniciar a recuperação da economia brasileira ao sensibilizar agentes econômicos a desengavetar programas de recuperação do emprego, de gastos e investimentos.

No médio e longo prazo, uma agenda para o aumento de produtividade e de capacidade de crescimento da economia brasileira. Destaco a retomada do programa de concessões e o aumento da participação privada nos serviços de infraestrutura e investimentos. Também a revisão do sistema tributário, particularmente itens que são complexos e custosos até para cumprir com eles, caso do ICMS e do PIS-Cofins.

Outro ponto que tem sido mencionado pelo ministro (da Fazenda Henrique) Meirelles é o reconhecimento de contratos resultados de negociações trabalhistas como sobrepujando outras regras trabalhistas mais rígidas. Isso vai aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho e reduzir a rigidez que atrapalha a geração de empregos.

BBC Brasil – É viável pensar em medidas complexas como a reforma da previdência e a desvinculação de receitas levando em conta a curta duração do governo e o momento tumultuado?

Canuto – O governo pode ser curto, mas a percepção da urgência de se proceder com essa agenda é muito elevada. E há naturalmente uma transmissão (a Temer) do apoio demonstrado nesse processo (de impeachment). Não será para sempre, mas desde que haja um plano claro e um convencimento da classe política como um todo, não vejo por que não. Todo mundo está cansado da crise e há percepção clara de que não há como sair dela sem desenvolver uma agenda como essa.

BBC Brasil – Como o orçamento brasileiro se tornou tão rígido? É algo específico do Brasil?

Canuto – O grau de rigidez, sim. Imaginou-se que por decreto, lei ou por preceito constitucional você conseguiria fazer um desejo se transformar em realidade. Então o nosso longo e tenebroso legado de exclusão social, desigualdade e pobreza acabou induzindo uma correta expressão de aspirações sob várias formas, inclusive no orçamento, sem que ao mesmo tempo fosse buscado espaço para esses anseios no corte e eliminação de privilégios.

Como não aconteceu esse acerto de contas, o gasto público no Brasil entrou numa trajetória crescente. Mesmo quando o PIB brasileiro estava crescendo bem, a proporção do gasto público no PIB continuou crescendo. Estabeleceram-se indexações como tentativas equivocadas de proteger o gasto sem levar em conta a qualidade, e isso produz distorções.

Veja a vinculação de gastos públicos nos Estados para educação e saúde. Os Estados têm configurações diferentes de população – em alguns casos a população é mais velha e as necessidades não encaixam na média do país. Só que, como está fixado, gasta-se de qualquer maneira.

Foto: ReutersTemer anunciou que pretende aprovar reforma da Previdência e desvincular gastos públicos dos Estados

BBC Brasil – A obra do economista Thomas Piketty gerou um debate mundial sobre a taxação dos mais ricos. Há margem no Brasil para a iniciativa?

Canuto – O problema da evasão fiscal e da arbitragem dos sistemas tributários é um drama universal. A configuração mais justa nem sempre é a mais eficaz, porque a tributação sobre alguns segmentos é facilmente evasada. É um problema enfrentado desde os membros União Europeia e que também afeta o Brasil. Ainda assim, há margens enormes.

Por exemplo: a tributação sobre o patrimônio imobiliário é justificável na medida em que o patrimônio físico de casas, terrenos, às vezes se valoriza sem que haja nenhum mérito por isso. Nada mais naturalmente taxável do que isso. O mesmo vale para a taxação sobre heranças, sem eliminá-las – é algo que se justifica do ponto de vista de mérito.

Além disso, esses tipos de taxações são de evasão mais difícil. São casos óbvios em que a tributação maior é justificável pela eficácia e por razões de equidade. Também tem que haver maior taxação sobre a renda dos mais ricos, fechando os buracos através dos quais eles possam evitar ter suas rendas classificadas assim.

BBC Brasil – Há maturidade para aprovação disso no Brasil?

Canuto – A pergunta que eu faria é se existe disposição política e uma configuração de forças políticas nessa direção. Eu diria que sim, na medida em que a pressão popular não tende a desaparecer ou voltar a ser mínima como no passado. A expressão da classe média baixa, dos segmentos abaixo do topo da pirâmide veio para as ruas no sentido figurado e não volta para dentro de casa.

BBC Brasil – Quais os legados deixados pelos governos do PT?

Canuto – Um deles é a percepção de que existem certos tipos de políticas sociais que são eficazes no combate à pobreza extrema com baixíssimo custo, cujo maior exemplo é o Bolsa Família, mas não apenas. Isso é uma lição fundamental por conta dos diversos efeitos secundários que programas desse tipo trazem, como o empoderamento das mulheres e dos pobres. São um baita avanço em relação a todos os tipos de políticas sociais do passado e vieram para ficar.

Um segundo legado é a lição clara de como vale a pena preservar uma estrutura de responsabilidade macroeconômica na gestão do país. A experiência do governo do PT mostrou claramente o grande benefício para o governo e o país da preservação da estrutura de responsabilidade herdada e mostrou a ruptura que pode acontecer quando você se afasta dela.

E o terceiro legado é o de que o regime econômico anterior, muito voltado para dentro, chegou a sua exaustão. A ideia de que a economia brasileira pode crescer simplesmente autopropelida pelo consumo chegou no limite. O que coloca agora a percepção clara de que há a necessidade de se voltar para um aumento de produtividade.

BBC Brasil – Como o avanço social que houve no Brasil na última década se compara com o de países com características semelhantes?

Canuto – Ele foi alto, mas não foi o único. Há um fenômeno bem abrangente, desde o início do último milênio, de redução da pobreza em termos relativos na América Latina, em boa parte da África, na Europa Oriental e Ásia.

As explicações são diferentes. No caso da Ásia, essa redução se deu particularmente a partir da inserção no aparelho produtivo – as pessoas foram tiradas de atividades de subsistência para trabalhar em atividades mais modernas, em geral nas cidades, associadas à indústria manufatureira.

No caso da América Latina tem muito a ver com uma melhora substancial nas políticas públicas, com uma mudança no eixo do poder político que favoreceu ou deu voz grande a pessoas do baixo da pirâmide. A educação dos pobres brasileiros nunca foi uma grande prioridade da elite brasileira – também porque ela nunca precisou, muito pelo contrário.

A partir do momento em que você tem universalização de meios de comunicação, você passa a ter aspirações, e a referência de que sim, se podem mudar as coisas. A pressão da base da pirâmide hoje é uma força política que não pode mais ser ignorada.

Foto: Fórum Econômico MundialCanuto diz apoiar ideia de Meirelles sobre fazer com que negociações trabalhistas prevaleçam sobre contratos

BBC Brasil – Hoje a elite brasileira tem interesse em melhorar educação dos mais pobres?

Canuto – Sim. Ao falar de elite estou falando de maneira ampla de um grupo de pessoas que tenham posição na liderança do curso das políticas e das atividades produtivas. Hoje no Brasil se sabe que ou o país conta com uma base melhor educada, ou esses caras não vão conseguir produzir nada no futuro que seja sustentável.

Fugir para o exterior para viver de contas bancárias tampouco é uma opção – quem depende só de contas bancárias em outras partes do mundo não configura bem uma elite.

BBC Brasil – Houve algum país que conseguiu fazer uma transição de um modelo econômico baseado em commodities, como o brasileiro, rumo a outro focado em inovação?

Canuto – Todos os países nórdicos, a Austrália, o Canadá. Existem exemplos de países como Botsuana, na África, que conseguiu aproveitar bem o boom e a abundância de recursos minerais – no caso deles, diamantes – para melhorar largamente a qualidade da educação e saúde.

Mas o Brasil não é simplesmente um produtor de commodities e de atividades primitivas. Tem muita tecnologia e valor agregado em serviços sofisticados embutidos na produtividade agrícola brasileira. Tem muita competência na habilidade de prospecção e exploração de petróleo em alto-mar desenvolvida pela Petrobras.

O Brasil mostrou que, desde que atividades industriais possam se integrar em cadeias de valor no exterior, segmentos relevantes intensivos em tecnologia e em uso de mão de obra qualificada podem permanecer dentro do Brasil, como no caso da Embraer.

Quando digo que houve uma exaustão do modelo anterior, não quero dizer que o que foi alcançado no modelo anterior desapareceu. O consumo de massa no Brasil vai continuar sendo relevante. O ponto é que isso só não será suficiente para país crescer a taxas como vinha crescendo no novo milênio.

BBC Brasil – Como o Brasil pode voltar a investir em infraestrutura se grande parte das empresas do setor está enrolada na Lava Jato e enfrenta grandes dificuldades financeiras?

Canuto – Essas empresas estão fazendo acordos de leniência e já vêm há algum tempo se preparando para enxugar, para focalizar nas áreas em que são mais competentes. Ao mesmo tempo isso abrirá espaço para outras empresas também – estrangeiras, nacionais ou combinações entre elas. O importante é que haja mais agentes disputando mercado e que as regras prevaleçam em lugar de esquemas pré-fixados, como vinha sendo o caso.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/05/160512_entrevista_otaviano_canuto_jf