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Presidente moçambicano falava em conferência de imprensa na cidade de Maputo.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu que o aumento da dívida pública está a desestabilizar o funcionamento do Estado, declarando que as autoridades estão empenhadas no esclarecimento da situação.
“Vocês acompanham o crescimento da nossa dívida, queiramos ou não, está a desestabilizar o nosso normal funcionamento”, afirmou Nyusi, em conferência de imprensa que marcou o encerramento da presidência aberta à cidade de Maputo, no fim-de-semana.
Segundo o chefe de Estado moçambicano, o executivo, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Procuradoria-Geral da República, aposta no esclarecimento das circunstâncias em que o anterior Governo contraiu, entre 2013 e 2014, avultadas dívidas à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
“Tivemos que assumir que é um problema que deve ser encarado pelo executivo e estamos apostados, juntos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Procuradoria-Geral da República, do parlamento e de outros mecanismos, a esclarecer e corrigir o que estiver mal”, afirmou Filipe Nyusi.
Como forma de mitigar o impacto do elevado endividamento público, o Estado moçambicano, prosseguiu Nyusi, está a reestruturar vinte empresas públicas.
“É uma reestruturação ou mesmo reavaliação da existência [das empresas públicas]. Recentemente, falámos da empresa Aeroportos de Moçambique, que é uma empresa viável, mas notámos que tem muita gordura e tendo muita gordura, temos de fazer algumas reestruturações, incluindo o sector privado na sua exploração”, declarou o chefe de Estado moçambicano.
O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país, o que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento que a instituição fornecia a Moçambique foi justificada por sinais claros de corrupção escondida.
“Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique”, disse Lagarde, numa entrevista ao programa Woman’s Hour da BBC.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
foto de Nona Faustine
A África Subsaariana, com cerca de 15 por cento do total de pessoas vítimas da escravatura moderna, é a segunda região mais afectada pelo tráfico, perdendo apenas para a Ásia, revelou ontem a ONG australiana Walk Free.
No “Índice de Escravatura Global 2016”, a fundação estima em 45,8 milhões o número de pessoas que são vítimas de qualquer forma de escravatura moderna, mais dez milhões do que há quatro anos.
Guerras, desastres naturais e tráfico de pessoas registados nos últimos anos provocam números sem precedentes de deslocados, refugiados e migrantes, tornando-os “vulneráveis” a qualquer forma de escravatura moderna, refere o relatório.
Sobre as causas da escravatura em África, a Walk Free aponta a violência na Nigéria, a acção do Boko Haram, que gerou uma crise humanitária nos países vizinhos, e evidências de trabalho forçado na indústria do sexo, na construção e nas cadeias de produção.
“Os estudos regionais identificaram a destruição ambiental, os desastres naturais e o tráfico de pessoas, o impacto de conflitos em casamentos forçados, a exploração comercial de sexo, crianças soldado, instrução limitada e oportunidades de emprego forçado” como as principais razões para o aumento da fragilidade e vulnerabilidade das pessoas, lê-se no documento.
O índice divide o mundo em seis regiões, Ásia, Europa, Rússia e Eurásia, África Subsaariana, Médio Oriente e Norte de África e Américas, e refere que em todas há indícios de escravatura moderna.
http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa_subsaariana_lesada_pelo_trafico
BRENDAN SMIALOWSKI/GETTY
Dois Land Rover Discovery SUV, quatro Range Rover SUV e cinco Audis de luxo. São estas as onze viaturas que o ´Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, mandou comprar para as suas quatro esposas utilizando dinheiro público. O valor total foi o equivalente a mais de 500 mil euros, uma soma espantosa para uma nação ainda extremamente desigual e que atravessa, como tantas outras, consideráveis problemas económicos. Mas o Presidente defende-se – por via indireta, através do ministro das polícias, Nkoshnathi Nhleko – alegando que os carros visam “providenciar proteção completa para as esposas de VIP”.
Zuma, atualmente com 74 anos, lidera o ANC desde 2007. A polémica agora surgida está longe de ser a primeira em que se vê envolvido relacionada com dinheiro. Ao mesmo tempo que preconiza uma política de austeridade para enfrentar as dificuldades presentes, Zuma dá o exemplo contrário. Na sua residência particular, fez obras sumptuárias que oneraram o erário público em milhões. No mês passado, o Tribunal Constitucional confirmou que ele tem de cumprir a ordem de devolver cerca de 14400000 euros. Mas Zuma resiste, disponibilizando-se apenas a entregar dinheiro gasto em aspetos que não são de segurança.
Além de Zuma, outros governantes e membros do ANC também são criticados pelos seus estilo de vida que o Estado financia. Caso recente foi o de um ministro junior que se instalou com a família, durante três meses, num hotel de luxo em Pretória. Custo final: mais de 26 mil euros.
Por causa dos protestos, o Presidente viu-se agora obrigado a ordenar um exame à despesa efetuada com os carros. Mas o seu porta-voz diz que o exame tem a ver unicamente com “um clima económico muito difícil”. Com o crescimento em baixa, cada vez há menos paciência para as extravagâncias de um Presidente que, valendo-se de uma tradição poligâmica comum na sua etnia Zulu mas cada vez mais rara no país, impõe à generalidade dos cidadãos um nível de despesa que parece difícil de justificar.
Com eleições locais em agosto, o ANC tenta limitar a escala das perdas que a generalidade dos analistas lhe anuncia. E, claro, sugere que a questão com os carros é apenas um golpe político…
Luanda
Em entrevista ao Jornal de Angola, o magistrado do Ministério Público, há 12 anos na função, refere que o Tribunal e a PGR funcionam na cidade do Menongue. O Palácio da Justiça em Mavinga, construído há dois anos, continua parado por falta de pessoal. Benza Zanga diz estar a registrar-se um aumento da criminalidade na região, mas destaca a entrega abnegada dos órgãos que intervêm na administração da Justiça para se evitarem atropelos aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Jornal de Angola –A Procuradoria-Geral da República promoveu em todo o país a Semana da Legalidade. Que balanço se pode fazer das actividades realizadas no Cuando Cubango?
Benza Zanga – A 27 de Abril celebra-se o aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República. Como forma de reforçar a educação jurídica da população e refletirmos todos nós à volta dos problemas que afligem os cidadãos no que concerne o conhecimento da lei, dos seus direitos e deveres, a PGR realizou uma série de palestras. O que infelizmente constatámos, aqui no Cuando Cubango, ao longo destes anos todos, é que os cidadãos só se preocupam com a lei quando já têm problemas com ela. Notamos um desconhecimento total das normas, o que é preocupante, porque estamos num Estado de direito e democrático e os cidadãos devem conhecer os seus direitos e deveres para poderem reclamar quando estes direitos forem violados e ser chamados à razão quando não cumprem os seus deveres.
Jornal de Angola – Qual o nível de acesso dos cidadãos aos órgãos de Justiça na província?
Benza Zanga – Por várias razões, como o mau estado das vias e a falta de infra-estruturas nos outros municípios, oTribunal e a Procuradoria funcionam apenas na cidade de Menongue. Quer dizer que os cidadãos que estão no Nancova, Cuito Cuanavale, Rivungo, Dirico, Calai, Cuangar e Mavinga sentem muitas dificuldades para acederem aos serviços da Justiça quando pretendem fazer valer um direito seu. É essa a realidade e aguardamos que a situação evolua para melhor.
Jornal de Angola – Que avanços se têm registrado em termos de cultura jurídica dos cidadãos?
Benza Zanga – No passado, por causa da guerra, havia uma franja considerável de cidadãos sem contacto com as leis produzidas em Angola. Hoje, essa questão já não se coloca. Um dos fatores que contribuem para isso é o uso das tecnologias de informação. A partir do telefone, as pessoas têm contacto com o mundo exterior, embora muitas vezes o material disponível não seja o mais adequado ao fortalecimento da cultura jurídica que a população deve ter.
Jornal de Angola – As autoridades centrais e provinciais prestam a devida atenção ao sector da Justiça, sobretudo no que respeita a infra-estruturas?
Benza Zanga – Trabalho há 12 anos no Cuando Cubango e, quando cá cheguei, os nossos serviços eram feitos num edifício sem condições, com infiltrações de água da chuva e os compartimentos eram muito apertados para o serviço, incluindo a sala de audiências. Em 2012, a cidade de Menongue ganhou um majestoso Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal e os magistrados do Ministério Público com comodidade. Dois anos depois, o Executivo inaugurou outro edifício com características semelhantes no município de Mavinga, que ainda não está em funcionamento por falta de recursos humanos: ainda não há juizes e procuradores, nem pessoal do Cartório para trabalhar naquele ponto da província. Acredito que, à medida que outras variantes relativas à presença do Estado nos municípios se forem solidificando, os órgãos de Justiça vão também expandir os seus serviços.
Jornal de Angola – Pelo que podemos depreender, a falta de recursos humanos, a par das infra-estruturas, é das maiores dificuldades?
Benza Zanga – Na edição do Jornal de Angola do dia 28 de Abril, na página dois, o Procurador-Geral da República, no quadro da Semana da Legalidade, aparece a dizer que Angola precisa de mil novos magistrados. Esse número dá uma ideia da carência de recursos humanos no sector. Mas se pudéssemos ter aqui no Cuando Cubango um procurador em cada município, isso já ajudava ao trabalho, quer da administração do Estado, quer do próprio cidadão.
Jornal de Angola – O que tem sido feito para atender ao interesse da população pelos serviços de Justiça?
Benza Zanga – Os dados do Censo Populacional referem que o Cuando Cubango tem à volta de 510 mil habitantes. Muitos desses cidadãos residem no Rivungo, em Mavinga, em Nancova, no Dirico, em Calai e no Cuangar, que não possuem estradas. Sempre que nos deparamos com um caso relevante nessas localidades, solicitamos o apoio do Governo da província e realizamos o julgamento no terreno, em locais improvisados, como à sombra de árvores ou nos jangos das autoridades tradicionais.
Jornal de Angola – Qual o volume de processos legalizados pela PGR aqui na província?
Benza Zanga – No primeiro trimestre deste ano recebemos dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) 333 processos e foram constituídos 441 arguidos. Destes, 246 foram soltos e 195 conduzidos à cadeia. A Procuradoria remeteu ao Tribunal 185 processos com 123 arguidos presos e 62 arguidos soltos. Destes processos, foram introduzidos em juízo 119, sendo 90 acusações e 29 promoções para o julgamento sumário. Ainda neste período, tivemos 35 acções de inventários obrigatórios, três processos de tutela, 26 processos de alimento e cinco processos de estabelecimento de filiação. Ao nível do Direito do Trabalho, houve 46 tentativas de conciliação e ao nível do Julgado de Menores 13 processos.
Jornal de Angola – Em face da realidade da província, têm sido observadas as normas processuais como garantia constitucional dos cidadãos?
Benza Zanga – A observância da Lei Processual como garantia dos direitos dos cidadão foi sempre o “pão nosso de cada dia”. Tanto assim é que não temos nos estabelecimentos prisionais da província casos de excesso de prisão preventiva, excepto um ou outro que está para além do tempo devido a questões próprias do processo, como a falta de declarante, entre outras, mas, no cômputo geral, o Cuando Cubango tem observado de forma rigorosa as garantias processuais que assistem aos cidadãos.
Jornal de Angola – Já há melhorias na acomodação dos reclusos?
Benza Zanga – Quando cá cheguei, em 2004, o edifício dos Serviços Prisionais, herdado do período colonial, com capacidade para 35 reclusos, albergava cerca de 400 indivíduos. Era uma situação que não me deixava dormir em condições. O Executivo fez um grande esforço e modernizou o estabelecimento. A capacidade de acomodação de reclusos passou para 500 reclusos. Neste momento, estão encarcerados cerca de 610 indivíduos, entre detidos e condenados, e voltamos a registar um problema de sobrelotação. Como sabemos, podemos construir cadeias para um milhão de pessoas mas depois de um tempo haverá sempre sobrelotação. A ideia central é que o cidadão repense a sua conduta e deixe de cometer crimes.
Jornal de Angola – Durante as celebrações da Semana da Legalidade, alguns reclusos queixaram-se da morosidade na decisão dos seus processos no Tribunal Supremo. Que explicação se pode dar para esta situação?
Benza Zanga – Há indivíduos que beneficiaram do indulto presidencial e já voltaram para a cadeia. Então, há cidadãos que querem fazer das cadeias o seu modo de vida, ignorando os esforços que o Estado faz para devolver-lhes a liberdade. Quanto aos reclusos que se queixam de que o Tribunal Supremo não decidiu sobre os recursos apresentados, é claro que isso acontece porque não há recursos humanos suficientes. Se contabilizarmos os casos nas 18 províncias do país e atendermos ao número de juízes conselheiros que trabalham no Supremo para dar vazão a esse número todo de processos, veremos que é reduzido.
Jornal de Angola – Os níveis de delinquência tendem a aumentar no Cuando Cubango?
Benza Zanga – Os casos de delinquência tendem a aumentar. Há um número crescente de crimes de furto e roubo na província, sobretudo na cidade de Menongue.
Jornal de Angola – Têm-se registado casos de tráfico de seres humanos ou de drogas pesadas?
Benza Zanga – Não temos casos de tráfico de seres humanos. Quanto à droga, essa está disseminada por todo o país, mais nalgumas regiões do que noutras. A situação aqui não foge à regra, sobretudo, o consumo e a venda de liamba(maconha).
http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/sobrelotacao_das_cadeias_varia_com_a_criminalidade
Pereira Dinis
4 de Maio, 2016
Francisco Moita Flores é uma personalidade extremamente conhecida em Portugal. Ensaísta, escritor, professor, é uma figura pública, do comentário televisivo e dos jornais, na área da Justiça e da Segurança.
Com obras sobre investigação criminal e violência e experiência laboral sobre a matéria, autor de várias séries televisivas e de romances, tem a sua obra traduzida em várias línguas e dispersa a sua actividade como conferencista e formador por vários países. Encontra-se em Luanda, dirigindo uma acção de formação para Magistrados do Ministério Público.
Jornal de Angola – Como surgiu esta oportunidade para estar entre nós?
Francisco Moita Flores – Não é a primeira vez que aqui estou. Em Outubro do ano passado, fui convidado pelo senhor Procurador-Geral da República para dirigir uma formação destinada a Magistrados do Ministério Público com o objectivo de melhorar a articulação entre a investigação criminal e a instrução dos processos-crime. O senhor Procurador-Geral sentia esta necessidade nos serviços que dirige e, deve dizer-se, que é a dificuldade maior em qualquer país do mundo no que respeita à construção de um processo-crime bem fundamentado para produzir boas acusações e melhores decisões judiciárias. Estive aqui no final do ano passado, numa acção teórica intensiva sobre a importância das ciências forenses ao serviço dos Tribunais e, agora, conclui-se esta primeira formação com acções práticas sobre casos concretos e abordagens metodológicas à investigação/instrução de crimes.
Jornal de Angola – São muitos os Magistrados em formação?
Francisco Moita Flores – Perto de 80 a que, agora, foram somados outros 80 que ainda são auditores, ou seja futuros Procuradores, sendo que com eles vou ter um contacto mais episódico por falta de tempo.
Jornal de Angola – Já pode fazer balanços do trabalho desenvolvido ou ainda é cedo?
Francisco Moita Flores – Devo dizer que o primeiro balanço é uma boa surpresa. Encontrei gente com fome de saber, qualidade fundamental para quem se dedica a esta área da Justiça. Gente abnegada, que trabalha como nunca vi. Só para ter uma ideia do que lhe digo, basta saber que Portugal, para dez milhões de pessoas, tem cerca de 1.700 Procuradores e, aqui, em Angola, o número ainda não chegou aos 400, com cerca de 26 milhões de habitantes. É necessário um grande espírito de sacrifício, de entrega à causa pública para responder à grande demanda processual. O senhor Procurador-Geral João Maria de Sousa e a sua equipa merecem este reconhecimento público pela enorme batalha que travam pela realização da Justiça.
Jornal de Angola – Justiça angolana que, no seu país, é muito maltratada com críticas constantes ao nosso sistema judicial.
Francisco Moita Flores – Não se pode confundir a árvore com a floresta. Nem a ignorância com formas mais elaboradas de análise. Essas críticas de que fala são filhas de falsos moralismos e de uma grande hipocrisia. Não me revejo nesses discursos demagógicos que escolhem problemas externos para omitir os problemas internos. Dou-lhe um exemplo: Portugal tem neste momento o maior registo de presos da sua história recente. São cerca de 15 mil. Sabe que em Angola são perto de 24 mil detidos, tendo o país mais do dobro da população portuguesa? Temos as cadeias superlotadas. A capacidade é para cerca de 11 mil e estamos nesta situação. Ouviu essas vozes portuguesas críticas da Justiça angolana levantar a voz para defender os direitos humanos dos nossos detidos? Ouviu essas vozes protestar contra a situação dos nossos tribunais, atulhados de processos, alguns deles à espera de decisão há mais de dez anos? Ouviu essas vozes rebelarem-se contra a sistemática violação do segredo de justiça no nosso país? Não. Quando falam da Justiça portuguesa recorrem ao lugar comum, à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Não os leve a sério. Gostam de fazer política “gira”, populista, indiferentes aos graves problemas que assolam o país, nomeadamente a desertificação, a baixa natalidade, a crise endêmica em que vivemos há séculos.
Jornal de Angola – E no que respeita a Angola e àquilo que já conhece?
Francisco Moita Flores – Tem as fragilidades próprias de um país com um Estado em construção. Angola tem uma Procuradoria-Geral da República jovem. Teve de ser reconstruída e ainda não tem 40 anos. Tem uma nova Constituição há seis anos. Saiu de uma guerra prolongada há cerca de 14 anos. Não é possível erguer o edifício do Estado da noite para o dia. Formar quadros, identificar problemas, promover redes de administração pública eficazes são desafios para décadas. O Estado republicano português, que herdou as estruturas do antigo Estado liberal, demorou décadas para ter o seu desenho mais completo cinquenta anos depois. Para lhe dar uma ideia do que afirmo, o regime republicano instituiu em 1910, quando tomou o poder, o Registo Civil e a obrigatoriedade do Bilhete de Identidade, documento decisivo para reconhecimento da cidadania e controlo do Estado. Só nos inícios dos anos sessenta do século passado este desafio foi concluído. Tenho,neste processo de formação em que estou engajado, trocado as mais diversas impressões com os formadores e os seus relatos demonstram as melhores práticas judiciárias, a respeito da investigação e instrução de processos sobre crimes, desde o branqueamento de capitais a homicídios. É certo que nalguns casos fazem denotar fragilidades próprias da falta de amadurecimento. De memória profissional, pois ela é determinante na eficácia das instituições. Só os anos poderão consolidar este exercício judicial, porque nesta área da investigação criminal e instrução não existe limite para o aperfeiçoamento. A título de exemplo, lembro a profunda revolução cibernética que está a transformar os nossos dias. As práticas criminosas tornam-se mais complexas e exigem reações judiciais mais elaboradas. É um processo dinâmico sempre a precisar de ajustamentos.
Jornal de Angola – O que pensa da violação do segredo de justiça?
Francisco Moita Flores – É crime. Quer em Portugal, quer em Angola. Mas é pior do que um crime. É a constatação de que os funcionários que têm o dever de proteger os direitos de cidadania daqueles que são investigados não têm rigor ético, nem elevação moral para cumprir a Constituição que juraram cumprir.
Jornal de Angola – Que prejuízos concretos pode trazer para o processo a violação do segredo de justiça?
Francisco Moita Flores – Objectivamente, a violação do segredo de justiça pode destruir uma investigação que custou dinheiro dos contribuintes e muito tempo gasto para averiguar se houve ou não determinado crime, permitindo a destruição de prova e, até, a fuga dos investigados, liquidando a hipótese de se fazer Justiça no único palco onde é reconhecida. Num tribunal e na presença de um juiz. Mas existe uma outra dimensão bem mais grave deste justicialismo de franco-atirador. Manchar a honra, o carácter, o prestígio do investigado sem lhe dar hipótese de se defender. É uma violação brutal de direitos humanos que condena na praça pública e não permite a nobreza do Tribunal. Têm sido muitas vidas destruídas graças à intervenção obscena dos violadores do segredo de justiça. Dou um exemplo: Carmona Rodrigues foi presidente da Câmara de Lisboa há cerca de uma década. Houve um caso na autarquia que estava a ser investigado e a coisa saltou para a opinião pública. Foi uma vergonha. Durante dias, semanas, televisões e imprensa instalaram-se na Câmara e o oportunismo político falou mais alto. Carmona Rodrigues acabou por se demitir, embora protestasse a sua inocência que ninguém queria ouvir. Passados anos, foi julgado. Logo no primeiro julgamento o juiz não queria iniciá-lo porque achava a acusação indecorosa e sem fundamento. Acabou por ser absolvido por total ausência de provas. Ninguém deu notícia desta absolvição e a sua vida ficou feita em estilhaços durante bastante tempo.
Jornal de Angola – É visível, em Portugal, que particularmente o Ministério Público viola flagrantemente o segredo de justiça, pois são os jornalistas nas suas publicações que indicam as fontes. Qual é a sua visão sobre isto?
Francisco Moita Flores – Em Portugal a violação do segredo de justiça tornou-se num verdadeiro prostíbulo há muitos anos. Tenho escrito muito contra esta tolerância imoral. Porém, é uma cultura cada vez mais instalada em alguns sectores judiciários, sedentos por julgamentos antecipados à medida dos seus interesses estratégicos.
Jornal de Angola – Sabe-se que em tempos idos, tanto o Ministério Público quanto elementos da Polícia Judiciária portuguesa instauraram processos contra jornalistas por violarem o segredo de justiça. Porquê esta viragem, já que, ao que consta, são os próprios operadores da Justiça que municiam os jornalistas, violando direitos fundamentais das pessoas visadas?
Francisco Moita Flores – Essa é a parte cínica do sistema. Instauram-se processos-crime que acabam invariavelmente no fundo das gavetas. Não conheço um único PGR que não tenha declarado guerra à violação do segredo de justiça. Apenas conheço um único caso julgado e condenado. Já assistimos a buscas filmadas em direto.Nomeadamente a escritórios de advogados. A notificações em directo. Até um deputado foi notificado por um juiz e lá estava uma televisão. Detenções em directo na televisão. Como é possível? Diligências a que só alguns podem ter acesso? No final, não há consequências. Nem penais, nem disciplinares.
Jornal de Angola – Como diferenciar o direito de informar e ser informado e a violação do segredo de justiça?
Francisco Moita Flores – São territórios com fronteiras difusas que, geralmente, vivem em grande tensão. O direito à liberdade de expressão e informação é um bem constitucional. Sou um defensor intransigente destes direitos. A censura mata a alma e sei o que custa. Faço parte de uma geração que foi submetida ao vexame da censura utilizada pela Ditadura. Porém, no que respeita ao direito criminal tem de haver limites, que a própria lei impõe, para que um suspeito ou um arguido tenha os seus direitos e garantias constitucionais protegidos. Claro que os jornais têm todo o direito a investigar casos e divulgá-los com verdade e objectividade, sem penetrar na vida privada das pessoas. Por outro lado, há que admitir que no que respeita à violação do segredo de justiça não é o jornalista o visado. Só pode violar um segredo quem o detém. Portanto, é um problema da Justiça. Em Portugal, temos dezenas ou centenas de pessoas que foram constituídas arguidos há seis, sete, oito anos que viram as suas vidas expostas e achincalhadas e, no final, nem uma acusação e muito menos um julgamento.
Jornal de Angola – O que pensa das relações de amor/ódio entre Portugal e Angola consubstanciadas na constante interferência de políticos e da comunicação social portuguesa na vida pública da República de Angola, particularmente relacionadas com decisões judiciais e políticas?
Francisco Moita Flores – Por aquilo que vejo e oiço no dia a dia, quer em Portugal quer em Angola, a relação é mais de amor do que de ódio. Muitos dos críticos das decisões das autoridades angolanas estão armados de um paternalismo moral, por vezes a rondar a beatice, considerando-se os juízes absolutos do caminho, da verdade e da vida. São deuses com pés de barro e estrábicos. Vivem empanturrados com as suas próprias verdades, muitas vezes sem correspondência com a realidade. Muitos deles sonham com um certo domínio neocolonialista cultural, do género “vá lá, governem-se mas de acordo com a minha norma moral e política”. Na maioria, são ignorantes das realidades que criticam. A maior parte nunca viu um processo-crime, muitos nem conhecem Angola e os seus desafios. Vivem de pontos de vista pré-concebidos pelos seus próprios traumas e desejos. Não vale a pena valorizar. Jamais tirará da cabeça de um ressabiado a ideia pré-formada que tem sobre determinado assunto por mais que lhe tente mostrar o outro lado da verdade. A verdade é que o princípio da autodeterminação de cada povo, da liberdade de escolher o seu destino, de tomar os seus destinos nas próprias mãos é assunto de cada país. Por outro lado, julgo que as relações de amizade/amor são bem mais importantes. Basta passear pelas ruas de Luanda para perceber a importância da presença portuguesa, através dos painéis de publicidade das empresas que aqui trabalham. São milhares de portugueses que aqui encontraram o pão que a sua terra lhes recusou quando rebentou a crise. São milhares de portugueses que aqui vivem há gerações, constituindo famílias, tendo os seus filhos e educando-os no respeito pelos dois países-irmãos. E bem se sabe a importância de Angola e dos angolanos na economia portuguesa. Foi Angola e Espanha que nos salvaram de maiores dificuldades nos anos da brasa quando a “troyka” esteve em Portugal. Temos história comum, temos afetos comuns, temos marcadores culturais comuns, uma Língua comum. Temos todas as condições para trabalhar em cooperação, na base do respeito recíproco. Há quem não aposte nisto e prefira o conflito, porém, é apenas um problema de cães e de caravanas. A força daquilo que nos une, enquanto povos, é muito maior do que os protestos de meia dúzia de sonhadores de novas formas de domínio.
Jornal de Angola – Como está a criminalidade em Angola?
Francisco Moita Flores – Angola é um país pacífico, com baixa criminalidade, um lugar seguro, sem conflitos regionais, sem terrorismo, sem nenhuma das ameaças que hoje pairam sobre a Europa. A excepção é Luanda. Tornou-se uma grande metrópole com todos os problemas e grandezas das grandes metrópoles. Atualmente, por todo o lado, as grandes concentrações metropolitanas são responsáveis pela maior parte da atividade criminosa. As cinquenta cidades mais violentas do mundo são metrópoles. Quarenta delas são na América latina e, em África, só a cidade do Cabo (África do Sul) integra este triste “ranking”.A Região Metropolitana de Lisboa é o palco de mais de metade da criminalidade de todo o país. Daí que esteja a chegar a hora da política olhar as metrópoles com outros olhar de ver, que não seja entender estes espaços como as tradicionais cidades que herdamos da revolução industrial.
Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/ha_um_sonho_em_portugal_de_dominio_neocolonialista
Os presidentes do Quênia, Uhuru Kenyatta, e do Gabão, Ali Bongo Ondimba, incineraram hoje (30) 105 toneladas de marfim queniano no Parque Nacional de Nairobi, informou a agência France Presse. É a maior quantidade de “ouro branco” incinerada até hoje.
“Ninguém, repito, ninguém, irá comercializar marfim, se esse comércio for sinônimo de morte dos nossos elefantes e morte para o nosso patrimônio natural”, disse Uhuru Kenyatta na cerimónia.
A cremação pública visa a combater o tráfico de marfim, que dizima os elefantes na África.
O chefe de Estado queniano pediu a interdição total do comércio de marfim.
Sal Rei, 30 Abr (Inforpress) – A população da Boa Vista manifestou-se no final da tarde de sexta-feira, 29, pelas ruas de Sal-Rei, para demonstrar “o descontentamento” face à acção da polícia, principalmente ao incidente do último fim-de-semana no estádio Arsénio Ramos.
Uma manifestação para “chamar a atenção das autoridades competentes”, uma vez que consideram que o incidente ocorrido no estádio Arsénio Ramos foi a “gota de água” para a manifestação que, segundo muitos, deveria ter acontecido há muito tempo.
No último fim-de-semana, agentes da polícia nacional tiveram que intervir para repor a ordem perante um distúrbio ocorrido no estádio Arsénio Ramos e três pessoas foram detidas e apresentadas ao tribunal. Dos três apenas um foi condenado a pagar uma multa.
Fase ao episódio de sábado passado, a comissão política concelhia do MpD emitiu um comunicado condenando a atitude dos agentes envolvidos no incidente e o deputado desse partido José luís Santo esteve presente na manifestação para, como disse, “mais uma vez” juntar a sua voz as das gentes da Boa Vista, reclamando uma “postura diferente de abordagem” da polícia na ilha.
Para o deputado do MpD, o que aconteceu foi “mais um caso” como tantos outros que tem acontecido nesta ilha, de “abusos de autoridade, abusos de poder, de gente mal formada” que veio para Boa Vista para “castigar os cidadãos”.
Frisou inda que, durante cerca de quatro dias tentou entrar em contacto com o comandante da polícia da Boa Vista para ouvir a versão das autoridades, mas foi-lhes negada esta oportunidade.
José luís Santos destaca a necessidade de se começar a trabalhar traços psicotécnicos de pessoas que devem ser munidas de armas e de cassetetes na vertente ordem pública e a segurança.
Na qualidade de deputado da Boa Vista, diz ter já solicitado ao Governo um “inquérito circunstanciado” dos acontecimentos para apurar responsabilidades, identificar os infractores e, se houver matéria criminal, penalizar os culpados.
Familiares das vítimas percorreram as principais ruas da cidade de Sal-Rei para mostrar que estão descontentes com a actuação da polícia na ilha da Boa Vista, isto porque, segundo alegam, houve “abuso de poder” e “uso de violência” por parte da polícia.
Filomena Almeida, uma das organizadoras da manifestação, espera chamar a atenção das pessoas porque os boa-vistenses, sustentou, “não querem violência e sim diálogo”, e pediu ao ministro o ministro de Administração Interna, Paulo Rocha, para visitar a ilha.
“Espero que a polícia mude o comportamento na ilha da Boa Vista”, lançou.
AAB/AA
Inforpress/Fim