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O sucesso das cotas nas Universidades brasileiras

Desde implantação das cotas, mais do que dobrou o número de negros nas universidades brasileiras
A psicóloga Josilene de Oliveira Foto: Barbara Lopes / Agência O Globo
A psicóloga Josilene de Oliveira Foto: Barbara Lopes / Agência O Globo

Quando foi aprovada no vestibular de psicologia, Josilene de Oliveira pegou a bicicleta Caloi que lhe fazia companhia desde a infância e se pôs a pedalar. Com um sorriso estampado no rosto, ela cruzava as ruas de Parque Flora, bairro da Baixada Fluminense, como quem comemora uma conquista há muito esperada. A 46 quilômetros dali, em Curicica, Zona Oeste do Rio de Janeiro, a dona de casa Ofélia Ventura não se preocupou em fazer surpresa e contou às duas filhas que a aprovação havia chegado. Luciene Ventura seria caloura do curso de matemática, e Luciana passaria os próximos cinco anos estudando engenharia química.

Ao serem aprovadas no vestibular, Josilene e as irmãs Ventura fariam parte dos 3.055 cotistas que há 15 anos inauguraram o sistema de cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira instituição pública de ensino a implementar a medida. Adotadas durante o governo Lula, as ações afirmativas fizeram o percentual de universitários negros dobrar, mas o valor continua distante daquele alcançado pela população branca. Crítico à medida, Bolsonaro já a classificou de “coitadismo” e indicou que pretende extingui-la.

“Entrar na faculdade abriu minha mente, proporcionou amizades que jamais teria e melhorou minha autoestima. A universidade mudou minha vida”, definiu Josilene, que passou a almejar o diploma universitário quando uma pesquisa escolar revelou que, entre os pais de seus colegas, poucos haviam feito faculdade. “Aí eu decidi que teria nível superior. Falei que meus filhos teriam pais com nível superior.” Ao comentar sobre o objetivo, no entanto, algumas pessoas ressaltavam os percalços da prova, outras faziam questão de lembrá-la sobre o risco de ficar desempregada. E, em virtude de uma dificuldade de concentração, na escola se via tachada de “lerdinha”.

“Ouvi muitas palavras negativas. Então já fui para o vestibular achando que não ia conseguir. Quando tirei um resultado mínimo, vi que era possível e comecei a estudar.” Para se preparar, ela tinha aulas pela manhã no pré-vestibular, à noite na escola e, ao voltar para casa, continuava estudando, não raro até de madrugada. As idas à biblioteca tornaram-se parte de sua rotina. Se as dúvidas se avolumavam, não demorava a pedir ajuda aos professores. “Acham que, porque entrou por meio das ações afirmativas, a pessoa não estudou. Pelo contrário. Eu estudei muito.”

A educação sempre teve lugar cativo em sua casa. Se quisesse sair para brincar, o dever tinha de ser feito com antecedência. Quando as vagas a uma escola pública tornaram-se concorridas, a mãe passou a madrugada na fila para lhe garantir a matrícula. “Achava que tinha de melhorar. O meu pai passou fome, passou muita dificuldade. Já que não tivemos esse problema, pensei em conquistar uma outra coisa, como um carro, algo que a gente nunca teve.” O carro Oliveira já conseguiu, agora pretende ser professora universitária, quem sabe até da Uerj. Por ora, atua no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e leciona na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Para ela, as ações afirmativas foram basilares para essa ascensão social. “Estou bem realizada. Ainda não cheguei aonde quero chegar, mas consegui bastante.”

A psicóloga Josilene de Oliveira, formada pela Uerj Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo
A psicóloga Josilene de Oliveira, formada pela Uerj Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo

Aos olhos de Ofélia Ventura, educação também era um meio pelo qual Luciana e Luciene poderiam aspirar a uma vida melhor. Ela queria para as filhas tudo que não havia tido: uma vida profissional, acesso a educação de qualidade e, sobretudo, oportunidades. Vê-las aprovadas no vestibular foi resultado de um trabalho que incluiu cursos e horas de estudo. Apesar disso, comentários nos corredores da Uerj afirmavam não ser aquele um espaço para elas. “Ouvia o tempo inteiro que os alunos eram totalmente contra as cotas. Que era um absurdo, que eu tinha de entrar pelos méritos das notas, e não por essas vagas reservadas para negros”, afirmou Luciana. Ao entrar na faculdade de matemática, a experiência por que Luciene passou não foi diferente. “O clima era péssimo. Todo mundo achava uma injustiça o fato de as pessoas terem conseguido entrar por cota. Não respeitavam e diziam mesmo que não achavam correto, que o critério deveria ser a capacidade”, disse ela.

“A incorporação de cotas pela Uerj é uma história banhada de conflitos e desafios. Basta lembrar que vários departamentos fizeram atos contra as cotas ali ainda em 2001”, comentou Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Iesp-Uerj). Para ele, o conceito de mérito que sustentou boa parte das críticas às cotas é simplista na medida em que atrela inteligência à nota no vestibular. O que a prova seria capaz de mensurar, analisou o acadêmico, é a qualidade da educação recebida pelo estudante, não o potencial cognitivo dele. “Em alguns setores da sociedade, imperava a ideia de que tem mais capacidade de aprendizado quem tem as maiores notas no vestibular. Isso é falso. Tiram as maiores notas no vestibular os alunos que tiveram acesso a uma condição privilegiada.”

Levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2016 mostrou que, entre as 150 escolas com os melhores resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apenas seis eram públicas, quatro delas federais e duas estaduais. Para cursar o terceiro ano no colégio mais bem avaliado do ranking, o estudante teria de desembolsar pelo menos R$ 2.933 por mês. Já no segundo lugar, a mensalidade para o último ano do ensino médio gira em torno de R$ 3.260. O salário mínimo, no entanto, ainda não chega a mil reais. “Isso faz com que essas pessoas tenham acesso a menos conteúdo não por terem menos capacidade de aprendizado, mas por não terem tido acesso a espaços onde existe uma circulação mais efetiva desse conteúdo”, destacou Campos. Um dos grandes desafios para Luciene foi justamente se adequar ao ritmo das aulas.

Vinda de uma escola pública, ela teve de recuperar as lacunas educacionais assim que entrou na graduação, e isso incluía estudar aos finais de semana e levar um livro a tiracolo quando ia à praia. Precisava ainda se formar em menos tempo para assumir a vaga a que foi aprovada em um concurso público. Após três anos, a carioca saiu da faculdade com um diploma e uma certeza — a partir daquele momento nada a distinguia de seus colegas não cotistas. “Hoje atuo como funcionária pública. Sou competente no que faço porque tive uma boa educação na Uerj. Lá comecei a ter um ensino de qualidade. Aí, sim, consegui reconhecer que tive oportunidades iguais.”

A engenheira Luciana Ventura, formada pela UERJ Foto: Emily Almeida / Agência O Globo
A engenheira Luciana Ventura, formada pela UERJ Foto: Emily Almeida / Agência O Globo

DESIGUALDADE HISTÓRICA

Segundo dados do IBGE, o número de universitários negros saltou de 5,5% em 2005 para 12,8% em 2015, mas ainda continua longe dos 26,5% alcançados pela população branca. Para quem defende as ações afirmativas, a medida é uma forma de diminuir essa desigualdade e reparar erros históricos. Luciene partilha dessa opinião. Em suas palavras, pessoas negras ainda encontram entraves no acesso à educação de qualidade e a boas oportunidades profissionais. Muito disso, explicou ela, tem a ver com uma herança escravocrata que custa a desaparecer. “Abolir a escravidão não foi suficiente. É preciso dar condições. E, durante a escravidão, não deram condições aos negros. Isso é o retrato do passado e esse retrato ainda persiste.”

De acordo com a primeira Constituição do Brasil, promulgada em 1824, todos os cidadãos deveriam ter acesso à instrução primária gratuita. Como o conceito de cidadania não se aplicava a escravizados — vistos e tratados como mercadoria — na prática esses indivíduos estavam alijados do acesso formal à educação. A impossibilidade fica nítida em 1854, quando o Decreto Couto Ferraz foi promulgado, orientando as diretrizes educacionais na Corte Imperial. De acordo com a medida, não poderiam estudar meninos com moléstias contagiosas, crianças não vacinadas e pessoas escravizadas.

Antes disso, porém, a maioria das províncias já impunha barreiras legais à escolarização dos cativos, seguindo o precedente aberto por Minas Gerais, em 1835. Durante o mesmo período, na maior parte do sul dos Estados Unidos, as chamadas Anti Literacy Laws (leis anti-letramento) também proibiam a alfabetização de negros e previam duras penas a quem descumprisse a medida. Acusado de ensinar negros livres a ler e escrever, William Luke, um professor branco do Alabama, foi enforcado em 1870 pelo grupo terrorista Ku Klux Klan. Aqui no Brasil o censo de 1872, o primeiro realizado no país, revelava uma população em que 99% dos escravizados eram analfabetos. Mas havia as exceções.

Missivas, poemas, cartas de alforria. Tudo isso tem ajudado pesquisadores a redesenhar a historiografia tradicional, mostrando que a palavra escrita poderia estar presente também na senzala. “Se inicialmente se pensava o escravo como um escravo-coisa, um escravo coitadinho, com o tempo se passou a perceber que eles eram detentores de sua própria ação. Eles produziram inúmeras resistências em atos cotidianos”, explicou Marialva Barbosa, doutora em história e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Um desses atos era ser letrado em um país que esperava de um negro apenas a ignorância. “O letramento tinha um simbolismo muito importante: dava a eles a percepção de que tinham capacidade. Saber ler e escrever era a possibilidade de produzir atos de simbolismo, atos de auto-reconhecimento e astúcias para viver.” Ao se apropriar de maneira informal de um saber que deveria ser exclusivo às elites brancas, esses indivíduos ocupavam simbolicamente um lugar melhor na sociedade.

Para ilustrar isso, a pesquisadora recorreu a documentos que anunciavam fuga de pessoas escravizadas e constatou que os alfabetizados não eram descritos apenas por atributos físicos. Expressões como “fala bem”, “sabe ler”, “é inteligente” sinalizavam marcas distintivas consideradas incomuns a um negro. “E tem o aspecto mais interessante, que é o simbolismo da escrita. O que concedia a liberdade a eles era um papel cheio de letras. A carta de alforria era algo escrito. Em última instância, para eles, a escrita equivalia à liberdade.”

A professora de matemática Luciene Ventura, formada na UERJ Foto: Emily Almeida / Agência O Globo
A professora de matemática Luciene Ventura, formada na UERJ Foto: Emily Almeida / Agência O Globo

ALTO DESEMPENHO

Vozes e cores misturavam-se nos corredores que levam à turma 1012. Era fim de recreio, e Luciene desviava de alunos que seguiam apressados em direção às salas. Ao entrar na turma onde daria aula de matemática, ela não tardou a pedir que abrissem o livro na página 32. Em meio ao burburinho que se seguiu, uma jovem questionou preocupada: “E quem não tem livro? Desce?”. A resposta em tom quase ofendido veio rápido: “Não, só tiro aluno que está atrapalhando a aula. Eu preciso dar aula, senão não tem por que vir”. Apesar do 1,63 metro de altura, Luciene parece ganhar alguns centímetros quando se põe a falar. A voz alterna momentos de ternura com instantes de rigidez. Caminhando entre as carteiras, ela lia o enunciado enquanto a sala se enchia aos poucos.

“Essa turma é uma turma que colabora. Nem todas são assim. Claro que existem aqueles que não fazem a parte deles como alunos. A gente tenta incentivar, mas as estrelas são para aqueles que querem atingi-las. Quem deseja atingir as estrelas, vai atrás disso.” Luciana Ventura parece fazer coro à opinião da irmã. Depois de formada, a engenheira química fez mestrado na Uerj, doutorado na PUC-Rio e trabalhou por dois anos como gerente de qualidade do ar do Rio de Janeiro. Em 2018, seguiu para os Estados Unidos, onde fez pós-doutorado na Universidade da Califórnia.

“Hoje me se sinto realizada. Tudo o que queria alcançar antes dos 35 anos eu alcancei. Tenho casa própria, viajei para dentro e para fora do Brasil, tenho um carro e tudo isso graças à educação e às ações afirmativas.” Para além de garantir um futuro profissional, a dedicação à faculdade servia também como resposta àqueles que estigmatizavam quem se valeu das ações afirmativas. “A gente encarava as críticas mostrando nossos resultados. Sempre me destaquei na turma e hoje, quando retorno à universidade, os professores me reconhecem pelo nome.”

“”HOJE ME SE SINTO REALIZADA. TUDO O QUE QUERIA ALCANÇAR ANTES DOS 35 ANOS EU ALCANCEI.””

LUCIANA VENTURA
Sobre conquistas após se formar na faculdade

O bom desempenho dos cotistas não foi um caso isolado. Embora em geral tenham notas menores no vestibular, uma vez na universidade o rendimento deles se equipara ou até mesmo supera o de seus colegas. Uma pesquisa feita pela Uerj no primeiro semestre de 2003 constatou a aprovação de 49% dos cotistas, contra 47% dos não cotistas. O temor de que haveria uma evasão em massa também não se concretizou. De acordo com dados da instituição, 50,4% dos alunos que entraram por meio das ações afirmativas em 2003 concluíram o curso, enquanto esse percentual é de 40,4% para quem entrou sem a reserva de vagas.

A psicóloga Josilene de Oliveira posa na Uerj, faculdade em que se formou Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo
A psicóloga Josilene de Oliveira posa na Uerj, faculdade em que se formou Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo

Em 2017, uma comissão instaurada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) avaliou o sistema de cotas e concluiu que não há diferenças significativas no rendimento de cotistas e não cotistas. “A análise dos dados apresentados permite desmistificar a ideia de que a cota provocaria um decréscimo de qualidade do ensino em instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro”, diz o relatório elaborado pelo órgão. O documento mostra ainda que, entre 2003 e 2016, 26% dos cotistas da Uerj abandonaram o curso, enquanto esse percentual sobe para 37% no caso dos não cotistas.

Os resultados da Uerj refletem em boa medida o que foi constatado em âmbito nacional. Jacques Wainer, professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Tatiana Melguizo, professora da University of Southern California, analisaram os resultados de 1 milhão de universitários no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e constaram que cotistas tiveram rendimento semelhante àqueles que não entraram pelas ações afirmativas. “O resultado importante disso”, comentou Wainer “é a conclusão de que, pelo menos até aquele período, os alunos cotistas saíram com a mesma qualidade que seus colegas de classe, ou seja, o problema não é a universidade, e sim o resto da sociedade. No caso do cotista que se formou em odontologia, eu vou ter medo dele? Não, ele é tão bom quanto seus colegas de turma.”

“Onde está o dentista?” Essa é uma pergunta que Marina (nome fictício) está particularmente acostumada a responder. Formada pela Uerj, ela faz parte da primeira geração de cotistas e sabe bem como o preconceito costuma se manifestar. Ainda na graduação, presenciou um professor afirmar ser aquele um curso caro, e que quem não tivesse dinheiro deveria fazer outra coisa. Já foi recusada de antemão por uma empregadora que, ao perceber ser ela a candidata mais bem qualificada, se viu obrigada a contratá-la. E hoje precisa lidar com o racismo na clínica em que trabalha. “Ainda existe preconceito em relação a minha cor. Até porque é difícil encontrar um negro que seja dentista. A minha auxiliar é branca e os pacientes se reportam a ela como se fosse a dentista e, depois, percebem que a dentista sou eu. Ela fica em uma posição bastante constrangedora por precisar desfazer a confusão.”

A professora de Matemática Luciene Ventura, formada pela Uerj Foto: Emily Almeida / Agência O Globo
A professora de Matemática Luciene Ventura, formada pela Uerj Foto: Emily Almeida / Agência O Globo

Marina diz perceber desafios à inserção profissional dos negros num país onde 63,7% dessas pessoas estão desempregadas e 66,7% atuam como ambulantes. Para não fazer parte desta estatística, a dentista busca aperfeiçoamento profissional com frequência, algo que seus pais sempre lhe ensinaram. “O ensino médio completo não ia adiantar nada. A faculdade também não. A gente sempre precisa buscar algo a mais para ter uma colocação no mercado e conseguir sobreviver dentro dessas adversidades.” De acordo com ela, os clãs familiares que existem na odontologia tornam o mercado ainda mais restrito. Por essa razão, escolheu atuar no funcionalismo público, onde, em geral, a escolha não passa por critérios pessoais.

Diferentemente de muitos cotistas, que precisaram trancar a faculdade por falta de auxílio financeiro, ela encontrou na família a ajuda necessária para se manter na graduação. “Tive suporte financeiro e emocional para mostrar que era possível. Com muito esforço e abdicação deles também. Deixaram de fazer várias coisas para permitir que a gente estudasse. E, hoje em dia, graças a Deus, me considero uma pessoa estabilizada na profissão.” Seja na universidade, seja no mercado de trabalho, resistir é uma palavra que ela considera apropriada para definir a experiência do negro no Brasil.

“Você está na contramão de tudo. Precisa ter força para ultrapassar todas as barreiras que te colocam e, ainda assim, é pisado por ser negro.” A necessidade de empreender grandes esforços para driblar obstáculos pôde ser observada com frequência na fala da primeira geração de cotistas. Ora é preciso estudar até nas horas de lazer para preencher lacunas educacionais, ora tem-se de lidar com a hostilidade de colegas e professores. De acordo com a socióloga Vânia Penha-Lopes, professora da Bloomfield College e membro do seminário para assuntos brasileiros da Universidade Columbia, essa realidade não é restrita a algumas pessoas.

“Nós vivemos em uma sociedade racista. Para o negro ser considerado bom, ele tem de ser excelente, porque se ele for bom, será visto pelas pessoas como medíocre. Em 2006, participei de um encontro de mulheres afro-latinas de muitos países e todas ouvimos o mesmo discurso dos pais: “Você tem de ser a melhor, senão ninguém vai te levar a sério”. De acordo com a pesquisadora, essa lógica pode trazer prejuízos psicológicos na medida em que o esforço empreendido muitas vezes esbarra nos limites impostos pelo racismo. “De um lado está o indivíduo se esforçando, de outro está a sociedade dizendo que ele é uma porcaria. Então a pessoa tem de ter o apoio muito grande da família e dos amigos para não pirar.”

Penha-Lopes explicou que toda essa dedicação de negras e negros para obter ensino formal se justifica porque eles enxergam no diploma um caminho em direção ao progresso financeiro. “Para quem veio da escravatura, a educação era o único meio. As escolas públicas do sul dos Estados Unidos foram fundadas por ex-escravos, porque os libertos viam a educação como uma forma de ascensão. Imagina o esforço de pessoas iletradas para construir escolas, para contratar professores.” Apesar disso, ela destacou que muitos fazendeiros retiravam crianças das carteiras escolares para que elas ocupassem lugar na colheita de algodão. “Era um esforço muito grande, mas era a única maneira, porque o governo não deu nada a ninguém.”

Para a advogada Clarissa França, mais que uma forma de ascender socialmente, a educação foi também um instrumento de sobrevivência. Filha de médicos, ela cresceu em um mundo de escolas particulares, onde destoava em uma paisagem pouco diversa. “Minha infância foi perpassada pelo racismo. Você é sempre o feio, sempre aquele que está fora do padrão. Como pessoa, você vai traçando suas estratégias para sobreviver. A minha estratégia foi estudar. Sempre fui uma das melhores alunas porque essa era a minha estratégia de destaque já que eu era o diferente. Eu não me via entre iguais.” Em 2003, ao entrar na faculdade de Direito da Uerj, França passou a ver outro cenário. Naquele ano, começou a estar com pessoas que, como ela, tinham a pele preta e o cabelo crespo. Naquele ano, afirmou, começou a se enxergar como negra.

“”NÓS VIVEMOS EM UMA SOCIEDADE RACISTA. PARA O NEGRO SER CONSIDERADO BOM, ELE TEM DE SER EXCELENTE, PORQUE SE ELE FOR BOM, SERÁ VISTO PELAS PESSOAS COMO MEDÍOCRE.” ”

VÂNIA PENHA-LOPES, PROFESSORA DA BLOOMFIELD COLLEGE

Desigualdade racial no Brasil

Durante a graduação, França fez parte do primeiro coletivo de alunos cotistas da Uerj. O grupo se organizou para pleitear melhorias na infraestrutura universitária, que estava longe de conseguir suprir a demanda do novo público. De acordo com a advogada, não havia alojamento para aqueles que moravam em outro município, bandejão para quem não conseguia pagar pela comida, nem mesmo bibliotecas que emprestassem livro. Após meses sem bolsa-auxílio, os alunos em vulnerabilidade social receberam uma ajuda financeira insuficiente para quem fazia uso de múltiplos meios de transporte. “As cotas foram impostas, mas não houve uma lei para implementar a política de assistência. As cotas foram estabelecidas, mas ninguém pensou na permanência.”

RESISTENCIA INTERNA

Em 28 de dezembro de 2000, o então o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, sancionou a lei 3.524 reservando 50% das vagas das universidades estaduais para todos aqueles que tivessem cursado o ensino médio e fundamental na rede pública. Em 9 de novembro do ano seguinte, foi a vez da lei 3.708 ser aprovada, determinando que 40% das vagas deveriam ser ocupadas por alunos negros e pardos. A Uerj foi pega de surpresa pelas decisões e não teve qualquer papel na formulação de ambas as medidas, cabendo a ela apenas executá-las. “Nós não estávamos prevenidos, avisados pelo governador sobre essa propositura. E, na verdade, o projeto de lei que ele encaminhou para a Assembleia Legislativa era curto e sem nenhum tipo de explicação”, lembrou Nilcea Freire, reitora da instituição durante o período.

Essa ausência de detalhes explica em parte por que alunos e professores não viram as determinações com bons olhos. Em 2002, uma pesquisa realizada pela instituição mostrou que as cotas raciais eram reprovadas por 57,4% dos alunos e por 39,5% dos professores. No caso das vagas destinadas a estudantes de escolas públicas, a reprovação aumentava, chegando a 65,7% para alunos e a 50,6% para professores. À época, muitas eram as dúvidas. Como a universidade deveria implementar a medida? Haveria bolsa-auxílio para estudantes em vulnerabilidade social? Os alunos vindos de escolas públicas teriam alguma ajuda para driblar eventuais defasagens educacionais? Em meio a tantas perguntas e nenhum diálogo, o incômodo com o governo estadual foi inevitável.

“Existiu ressentimento pela ausência de discussão com a universidade, que tem a sua autonomia. Foi um processo que não primou pela discussão democrática”, definiu a ex-reitora. Além de questões de ordem prática, havia o temor de que as cotas pudessem precipitar uma guerra racial entre brancos e negros. Tida como elitizada, a faculdade de medicina gerava especial apreensão. Para saber se haveria algum conflito, Freire decidiu assistir à recepção dos calouros da faculdade e o que viu não poderia ser mais diferente do esperado.

“Quando os estudantes chegaram ao auditório principal, percebia-se claramente quem eram os cotistas e os não cotistas não pela cor da pele, não por qualquer outro elemento que não fosse o brilho nos olhos deles. Aquela cara de ‘eu conquistei este lugar’. Enquanto os alunos de classe média estavam de bermuda, com uma postura de ‘este lugar já estava destinado a mim’, os cotistas estavam ali orgulhosos. Eles colocaram as melhores roupas que tinham. Havia uma postura muito respeitosa em relação à universidade.” Freire comentou ainda que a implantação das cotas descortinou de uma só vez a baixíssima presença de universitários negros e o reduzido número de docentes que não fossem brancos. “Parei um dia e consegui contar em duas mãos quantos professores negros conhecia na universidade.” Em 2003, havia 1.970 docentes na Uerj.

Embora não tenha ocorrido uma guerra racial, França percebeu uma nítida cisão entre cotistas e não cotistas. Era possível notar visualmente a divisão, com cotistas sentados em um lado da sala e não cotistas em outro. Havia inclusive uma espécie de porta-voz de cada um dos segmentos para representá-los durante os acalorados debates que aconteciam em sala de aula. Mas lidar com os professores poderia ser ainda mais desafiador. Para ela, os docentes tinham uma expectativa sobre os alunos da instituição que já não correspondia à realidade. “Eles partiam de uma ideia de que aluno Uerj tinha de terminar o curso em cinco anos, não trabalhava e não fazia algumas coisas que, para esse novo público, não era o que acontecia, e a universidade não tinha sensibilidade para entender isso.”

Um episódio em especial a marcou. A advogada tinha aula com um professor cujo escritório oferecia a determinados alunos estágios remunerados, mas dentre os escolhidos a ausência de negros saltava aos olhos. França e outros cotistas decidiram então questionar a postura do docente. “Mas é que, em meu escritório, só entra gente que tem média acima de 9.5.”, ele justificou. “Existem três negros com média acima de 9.5 falando com o senhor.” A resposta não deixou alternativa. Ainda que contrariado, ele contratou um dos alunos. Se na sala de aula a relação com os professores era delicada, nos corredores o contato com os seguranças gerava semelhante hostilidade.

Ao circular juntos, os alunos negros não raro eram seguidos por vigias enquanto estudantes brancos cutucavam uns aos outros como que para alertar sobre um perigo iminente. Aqueles que entraram pela reserva de vagas não escaparam nem mesmo da preocupação do reitor. Clarissa lembra que ela e alguns alunos negros foram chamados na reitoria só para ouvir que a chapa que formavam para concorrer ao diretório estudantil estava tirando a paz da universidade. Para explicar essas situações, a advogada especula que ver negros unidos é uma imagem que ainda gera apreensão e desconforto. “O racismo enfraquece. Se uma pessoa negra não se enxerga enquanto tal, não tem por que ela se unir aos seus. E essa tomada de consciência racial gera medo porque ela é capaz de promover mudanças estruturais.”

Fora dos muros da universidade o ambiente não era menos desafiador. Por ocasião dos Jogos Jurídicos, competição esportiva que reúne as principais faculdades de direito do estado, as torcidas da PUC-Rio e da UFRJ gritavam como demérito para os alunos da Uerj que na instituição havia apenas negros, que o reitor da universidade seria o sul-africano Nelson Mandela. “Foi algo muito agressivo e, como mulher negra, era muito importante estar com outros negros ali. Quando em grupo, a gente se blinda mais, a gente consegue se proteger”, comentou. Em junho de 2017, os Jogos Jurídicos voltaram a ser palco de episódios de racismo, quando torcedores da PUC-Rio imitaram macacos para ofender estudantes negros da Uerj.

Apesar do clima de tensão dentro e fora da universidade, França não esconde o orgulho de ter feito parte da primeira geração de cotistas. Para ela, que atualmente é diretora jurídica e administrativa de uma empresa, a universidade representa a reconexão com suas raízes. “A Uerj foi o lugar em que me descobri enquanto uma pessoa com uma história, que pertence a um grupo, que merece estar naquele espaço. Estar na Uerj e ser uma cotista mudou minha vida.” Quando fala sobre os estudos, a advogada faz lembrar aquela menina aplicada que costumava ser a primeira da classe. “O que sou hoje é graças à educação. Se minha mãe e meu pai tinham alguma condição, era para a gente estudar. Não somos herdeiros de nada. Não temos indicação nem nome. A educação é tudo.

 

Fonte: https://epoca.globo.com/primeiros-cotistas-da-uerj-refletem-sucesso-do-programa-15-anos-depois-23595995

UFMG veta a matrículas de 346 candidatos que se autodeclararam negros

Raul Mariano

Mais de um terço dos candidatos autodeclarados negros e aprovados no primeiro semestre da UFMG foram barrados pela banca de heteroidentificação racial, grupo que analisa as características físicas dos cotistas. Ao todo, dos 885 que tiveram aspectos como cor de pele e textura do cabelo analisadas, 346 não conseguiram o aval para ingressar na universidade por meio do benefício. Os números englobam alunos de BH e Montes Claros, no Norte de Minas.

É a primeira vez que uma junta formada por professores, funcionários e alunos da Federal avaliam objetivamente critérios fenotípicos de postulantes às vagas reservadas. Os reprovados podem entrar com recurso. Nesse caso, uma segunda equipe faz a reavaliação que prevalece e é definitiva.

O grupo que verifica os estudantes é formado por pessoas ligadas aos debates raciais. Todas passam por treinamento específico antes da realização da banca, diz o professor Rodrigo Ednilson, presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão da UFMG. “Nos baseamos em um conjunto de fatores e não em uma tabela cromática. É uma abordagem social para verificar se aquele candidato, no cotidiano, é ‘lido’ como um negro”, explica.

personagem cota racial ufmg

“É algo com o qual não estávamos acostumados, mas com certeza veio em boa hora”, diz Isadora Pacífico de Souza

Merecedores

A proposta da nova etapa para admissão de universitários é garantir que as reservas sejam ocupadas por alunos merecedores das vagas, evitando que episódios de fraudes se repitam. Em setembro de 2017, graduandos brancos que tinham ingressado na universidade por meio de cotas geraram polêmica em todo o país.

No ano passado, vários casos semelhantes vieram à tona e um dossiê com outras suspeitas de burlar o sistema chegou a ser entregue à reitoria. Até o momento, ninguém foi punido. “As denúncias estão em sindicância ou processo administrativo, em fase de finalização”, comentou Ednilson.

Para calouros que foram aprovados na banca de heteroidentificação e iniciam, hoje, a jornada acadêmica, a única certeza é de que o procedimento torna o preenchimento das vagas mais justo. “É algo com o qual não estávamos acostumados, mas com certeza veio em boa hora”, avalia Isadora Pacífico de Souza, de 23 anos, aluna do curso de ciências do estado na UFMG.

Também é esse o pensamento de Raquel Zeferino da Silva, de 19, da mesma turma. “Muitos colegas estranharam inicialmente, mas todo mundo concorda ser mais um excelente recurso para garantir que o propósito das cotas seja cumprido”, opina.

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“Muitos colegas estranharam inicialmente, mas todo mundo concorda ser mais um recurso para garantir que o propósito das cotas seja cumprido”, conta Raquel Zeferino da Silva

Benefícios

Professora de direito constitucional da PUC Minas, Nádia de Castro Alves garante que o trabalho realizado pela banca trará ganhos não apenas para os alunos, mas para toda a sociedade. “Os resultados positivos das ações afirmativas já são importantes no curto prazo”, afirma. “E a ideia é que, no futuro, elas não sejam mais necessárias”, acrescenta a docente, que também leciona direitos humanos.

Para o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga, que também é membro da Comissão de Heteroidentificação Racial da UFMG, os avanços já são nítidos. “O número de reprovados chama a atenção, mas pelo menos o perfil do fraudador típico (um branco que tenta o benefício) não foi visto nas bancas”, relata.

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Mulheres guinenses aprovaram a lei de cotas mínima de 36% nos cargos eletivos

mulher de guinéA presidente da associação de mulheres juristas da Guiné-Bissau, Helena Neves, considerou hoje que o país tem muitas mulheres com pensamento e atitude machistas e que nem a recente lei das quotas poderá ser suficiente para mudar.

Em entrevista à agência Lusa, Helena Neves, regressada ao país há quatro anos, após vários anos a residir no estrangeiro, defendeu ser necessário “muito trabalho para quebrar com as rivalidades”, que diz existir entre as mulheres na Guiné-Bissau.

“Tenho dito que a Guiné-Bissau é um país de mulheres muito machistas”, afirmou a presidente da associação de mulheres juristas que a própria teve que liderar por falta de quem se chegasse à frente.

Após um grande movimento de pressão das organizações femininas, entre as quais a rede das mulheres parlamentares e a plataforma política das mulheres, o parlamento do país aprovou recentemente uma lei que impõe uma quota mínima de 36% de mulheres nas candidaturas para cargos eletivos públicos.

A lei, aprovada na generalidade no passado mês de agosto ainda se encontra em sede de discussão na especialidade no parlamento, pelo que não entrará em vigor a tempo de ser aplicada nas próximas eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro.

A presidente da associação das mulheres juristas da Guiné-Bissau considera que se não for feito um trabalho de disseminação e de sensibilização das próprias mulheres, nem a lei das quotas trará a mudança desejada.

“É preciso explicar o que é isso da lei de quotas, se não for assim será uma letra morta”, observou Helena Neves.

A dirigente associativa aponta para as conclusões de um estudo recente da organização não-governamental Voz di Paz (Voz de Paz), que referem que a rivalidade entre as mulheres é um dos fatores que limitam a igualdade no país.

“Há mulheres que tendo trabalhos que podem dar à outras mulheres profissionais, dão a homens”, enfatizou Neves.

A dirigente sublinha ser anormal quando se vê homens a darem cursos sobre liderança feminina, quando, disse, o país já tem profissionais do sexo feminino naqueles domínios.

fonte:https://www.rtp.pt/noticias/mundo/guine-bissau-e-um-pais-de-mulheres-machistas-afirma-lider-das-mulheres-juristas_n1106046

Mulheres de Guiné Bissau exigem cumprimento das Lei das cotas

Lei da Cota Histórica foi aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular. Obrigada os partidos a incluir 36% de mulheres nas suas listas. Precisa ainda ser promulgada pelo presidente da República

A Lei da Cota Histórica aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular (ANP) pulverizou a Guiné-Bissau com a agitação provocada pelas reinvidicações de mulheres pelos seus direitos políticos. As guineenses exigem ter acesso aos órgãos de decisão de que foram afastadas depois da abertura da pátria de Amílcar Cabral ao sistema de democracia multipartidária.

Hoje em toda a Guiné-Bissau de Norte ao Sul e de Leste a Oeste, nos Ministérios, nas estruturas das comunidades rurais, nas estruturas étnicas, nos mercados, nos bares, nas discotecas dos bairros das grandes cidades do país não se fala de outra coisa que não seja a lei da Cota Histórica conquistada pelas mulheres guineenses na ANP sob a batuta da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, da Rede das Mulheres Parlamentares e dos ativistas dos direitos políticos das Mulheres da Guiné-Bissau.

“A lei da Quota Histórica vai, sem dúvida, acabar agora de uma vez por todas com a injustiça social contra as mulheres”, explicou a DN a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau, a deputada Suzi Barbosa. No seu entender já era tempo de a mulher guineneense reinvidicar o seu direito de acesso aos órgãos de decisão. “Na Guiné-Bissau temos uma população maioritariamente feminina. O país tem 52% de mulheres e não se sabe muito bem a razão pela qual elas não têm acesso até agora aos lugares de decisão”, defendeu, manifestando de seguida ao DN a sua convicção: “Com a lei da Quota Histórica as mulheres guineenses nunca mais serão usadas pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais como carne para obter votos. Agora temos que integrar as mulheres nas listas para as legislativas como candidatas legitimas para sermos também chamadas a elaborar e implementar a gestão das políticas públicas”.

A deputada Suzi Barbosa espelha a imagem real da convicção e predisposição das mulheres guineenses para desencadear agora uma luta desenfreada para conquistar de uma vez por todas os seus direitos políticos de acesso aos órgãos de decisão.
E a três meses das legislativas, ameaçam boicotar o próximo processo eleitoral se os partidos políticos não cumprirem a lei da Quota Histórica que exige a cada força partidária a integração nas suas listas de candidatos ao escrutínio de 18 de novembro 36% de mulheres.

Apoiadas pela Rede das Mulheres Parlamentares, pela Plataforma Política das Mulheres e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres, as mulheres guineenses assumiram elas próprias o papel de fiscalizar a lei da Quota Histórica no ato da entrega das listas no Supremo Tribunal de Justiça em Bissau.

“Seremos nós as mulheres membros dos partidos políticos, deputadas, ativistas dos direitos políticos das mulheres e membros de organizações da sociedade civil que vamos fiscalizar o cumprimento da lei nas listas dos candidatos as legislativas”, asseverou Suzi Barbosa, acrescentando que “ninguém neste país é melhor do que as mulheres na implementação das políticas públicas. Portanto, se os partidos não cumprirem a lei da Quota Histórica, reservamo-nos o direito de boicotar as próximas legislativas de 18 de novembro”.

A Lei da Cota Histórica é assim designada em virtude de o fundador da nacionalidade guineense, Amílcar Cabral, ter aplicado já durante a luta armada pela libertação nacional uma quota de paridade na constituição dos Comítés de Tabanca. Na altura, as mulheres partilhavam de forma equitativa a elaboração das politicas da luta e da gestão de dois terço das regiões libertadas na altura sob domínio colonial português. Dos cinco membros de Comités de Tabanca, dois eram mulheres. Assim sendo, as guineenses defendem também hoje, numa única voz, que se as heroínas como Titina Sila e Carmen Pereira, e outras ainda vivas como Adja Satu Camará e Francisca Pereira, tiveram coragem de exigir a Amílcar Cabral a Quota de Paridade durante a histórica luta armada da libertação nacional, elas vão também fiscalizar nas próximas legislativas todas listas de candidatos entregues no Supremo Tribunal de Justiça para exigir a democracia paritária.

As vendedoras dos mercados de Bandim e de Bairro militar, em Bissau, embora não tenham grande informação sobre a lei da Quota Histórica, sabem como as restantes de todo o país que ela já foi aprovada na ANP. Estão dispostas também a apoiar a luta das mulheres guineenses para ter acesso aos órgãos de decisão, no sentido de poder ativamente participar na elaboração e gestão das políticas públicas do país.

Motivadas pela aprovação da Lei da Quota Histórica na ANP, as organizações das mulheres guineenses garantem que a partir de agora nenhuma mulher votará nos partidos que não cumprirem com a inclusão de 36% de mulheres nas suas listas. No olhar da Rede das Mulheres Parlamentares, da Plataforma Política das Mulheres e dos ativistas dos direitos políticos das mulheres, “as guineenses não podem continuar a ser enfeites domésticos e deixarem os homens monopolizar os órgãos de decisão para legislar, tomar medidas e criar politicas públicas apenas para o consumo das mulheres”.

A presidente da Rede das Mulheres Parlamentas acredita que a “inclusão das guineenses na elaboração das Políticas Públicas as torna mais humanitárias”. Porque elas sabem melhor do que homens como cuidar da família. Por seu lado, o sociólogo guineense e ativista dos direitos políticos das mulheres da Guiné-Bissau, Miguel de Barros, sustentou como prova de que as mulheres serão boas gestoras das politicas públicas o facto de “na Guiné-Bissau quando há fome a mulher lembra-se de dar de comer aos filhos enquanto o homem prefere comer tudo sob a alegação de poder ir trabalhar no dia seguinte para adquirir mais sustento para a família”.

Miguel de Barros e Suzi Barbosa assumem unanimemente que a crise política e institucional que a Guiné-Bissau viveu há três anos e levou ao encerramento da ANP deveu-se ao facto de os homens monopolizarem os órgãos de decisão, legislando, tomando medidas e criando sozinhos todas as políticas públicas sem participação das mulheres.

Os dois promotores e defensores acérrimos da lei da democracia paritária na Guiné-Bissau disseram ao DN que não obstante “as mulheres na Guiné-Bissau representarem 52% da população do país, mas é o grupo mais vulnerável e excluído da esfera de decisão”. No entender deles, a vulnerabilidade é um dos fatores que levam as mulheres guineenses a apresentarem níveis mais baixos de educação do que os homens. Os casamentos e gravidez precoces são também apontados por eles como fatores que reduzem a possibilidades de as mulheres terem o acesso às oportunidades de educação e desenvolvimento profissional. “A maioria dos 30% da população guineense que não tem o acesso à educação são mulheres.

Quando se fala nos partidos políticos da inclusão de mulheres nas listas para as legislativas, os homens não recusam, mas afirmam sempre que tem de haver mulheres com capacidade”, asseverou ao DN Miguel de Barros. Já Suzi Barbosa contra-ataca: “Nós as mulheres, depois da declaração de Cantchungo em 2015, interrogamo-nos se realmente todos os homens deputados que estão na ANP têm capacidades?”. E logo assume: “Hoje há muitas mulheres na Guiné-Bissau com capacidade superior à de muitos homens deputados que andam de um lado para outro na ANP. O que existe agora no nosso país é a falta de vontade politica dos lideres dos partidos políticos em as nomear para os órgãos de decisão”.

Para a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, Aissatu Indjai, foi na realidade a ausência de vontade politica dos homens em aceitar a democracia paritária no país que levou a organização das Mulheres que preside, os ativistas dos direitos políticos das Mulheres guineenses e com o apoio da ONU-Mulheres, a criarem há seis anos o projeto da lei da Quota Histórica para garantir os direitos políticos das mulheres guineenses a uma maior participação e inclusiva na esfera de tomada de decisão.

“As organizações promotoras e defensoras dos direitos das mulheres na Guiné-Bissau assumiram, a partir da declaração de Cantchungo, um compromisso firme no sentido de mobilizar as mulheres em todos os partidos políticos, nas ONG, na sociedade civil e nas estruturas das comunidades locais para lutarmos em bloco a favor do princípio da não-discriminação e do gozo igualitário do direito de participação nos órgãos de decisão permitindo, assim, eliminar todas as formas de descriminação contra as mulheres na Guiné-Bissau”, explicou Aissatu Indjai a DN, visivelmente orgulhosa pela união das mulheres em todo o território nacional em torno da lei da Quota Histórica. Esta, diz, não obstante várias dificuldades que têm pela frente, “vai trazer a democracia paritária na Guiné-Bissau”.

Não obstante os discursos eufóricos das organizações promotoras e defensoras da lei da Quota Histórica, para se chegar à democracia paritária nas próximas legislativas as mulheres guineenses têm ainda uma pedra no sapato. Porque se não houver a vontade política do Presidente, José Mário Vaz, em promulgar a tempo a lei da Quota Histórica para entrar em vigor 60 dias antes do próximo processo eleitoral, esta não será ainda aplicada nas próximas legislativas de 18 de novembro.

Mas, Aissatu Indjai afiançou ao DN “nós as mulheres já temos a promessa do presidente José Mário Vaz de promulgar, em menos de 24 horas, a lei da Quota Histórica para a devolver à ANP, e da Assembleia para o Ministério da Função Pública para a sua publicação no boletim oficial”.

Instada a pronunciar-se se os três meses que faltam para a realização do pleito eleitoral será suficiente para promulgação e publicação da lei no boletim oficial, a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres garantiu ao DN que a sua organização está diariamente a acompanhar a evolução da trajetória que a lei da Quota Paritária Histórica está a percorrer na Presidência da República e que está confiante que ela irá entrar em vigor antes das próximas eleições.

“Na verdade estamos diariamente a acompanhar de perto o percurso que a lei da Quota Histórica está a percorrer na Presidência da República. Estamos confiante que o Presidente da República José Mário Vaz promulgará o documento em menos de 24 horas”, garantiu ao DN. Aissatu Indjai manifestou ainda a sua convicção que, com a lei da Quota de paridade Histórica, as mulheres guineenses irão mostrar ao mundo e, em particular, aos países da subregião, como é que as mulheres se podem unir por uma causa, mesmo pertencendo aos vários partidos políticos com distintas ideologias.

Mulheres nas estruturas do poder tradicionais

No período pré-colonial, antes da luta armada da libertação nacional e ao longo da toda a sua caminhada histórica, a mulher guineense tem demonstrado uma forte capacidade de liderança na esfera de decisão e na gestão das políticas públicas nas estruturas das suas comunidades locais. “Só perdeu estes predicados da liderança com a instauração do regime colonial português que a retirou do poder que detinha de regular, por exemplo, as atividades comerciais ou de desempenhar dentro das estruturas das Mansas (Regulados) o papel de conselheiras dos reis que governavam um determinado reino de um império”, assegurou ao DN Miguel Barros, sociólogo e ativistas guineense dos direitos políticos das mulheres.

Miguel de Barros garantiu ainda existirem documentos históricos que provam que no “império de Gabú, por exemplo, as mulheres eram conselheiras de Rei, as mediadoras entre as diferentes classes do império e serviam também de elementos de ligação quando houvesse uma rutura na administração das politicas públicas dos impérios”. E também, de acordo com Miguel de Barros, na cidade de Cacheu, na primeira fase da escravatura, “as mulheres Nharas desempenhavam um papel importante no comércio dos escravos. Os mercadores europeus não tinham o direito do acesso a terra e eram as mulheres Nharas que regulavam as atividades do comércio de escravo com os mercadores estrangeiros, em particular, com os europeus”. Miguel de Barros testemunhou ainda a DN “as mulheres assumiam um papel importante na comunidade. Para além de confecionarem e venderem os produtos caseiros que geravam grandes rendimentos para as suas famílias, eram elas que se encarregavam de administrar e controlar in loco as atividades comerciais dos produtos e geriam também diretamente os trabalhadores das propriedades agrícolas”.

Para além das Nharas, o ativista explicou ao DN que “as mulheres Baloberas gozavam também de um grande respeito e prestigio nas estruturas das comunidades da linhagem de sucessões matrilinear porque era reconhecido nelas o dom de comunicar com os ancestrais como interpretante, vidente e auxiliares religiosas”. Assim sendo, de acordo com Miguel de Barros, “as cerimónias religiosas eram orientadas pelas estas sacerdotisas Baloberas”, mesmo que “o Régulo quisesse tomar medida sobre as políticas públicas do reino tinha que consultar, em última instância, as Baloberas porquanto eram as grandes conhecedoras de plantas medicinais”.

Regime colonial português e poder dos homens na Guiné-Bissau

Entre os ativistas e as organizações das mulheres defensora da lei da Quota Histórica a leitura é unânime que foi a instauração do regime colonial português na Guiné-Bissau que destruiu toda a arquitetura do poder paritária tradicional,​​​​​​ outrora, em algumas estruturas de comunidades, organizado em pirâmide com o Rei no topo e seguido pelos chefes religiosos onde as mulheres detinham um enorme poder.

“O poder colonial português retirou, por exemplo, às mulheres Nharas de Cacheu o poder de regular as atividades de comércios com os mercadores europeus, relegando-as apenas para as atividades domésticas”, assegurou ao DN Miguel de Barros. Este ainda sustentou que “as mulheres passaram, assim, na sociedade guineense a sofrer várias exclusões simultaneamente. São excluídas por serem mulheres, por não serem mulheres grandes, por não ser da origem da família que pode influenciar o acesso aos recursos do próprio Estado e são excluídas economicamente”.

O sociólogo e ativista garantiu a DN que a participação equilibrada entre homens e mulheres nas estruturas de decisão esteve também presente na fase da mobilização e da organização do movimento da luta armada da libertação nacional, “mas o caráter violento da dominação colonial português contribuiu na desestruturação da lógica das instâncias de gestão do poder e da administração das ações públicas pelas mulheres e contribuiu ainda para a reprodução da lógica do poder de força dos homens após a independência da Guiné-Bissau que acabou por afastar as mulheres da esfera pública da decisão”.

Este caráter violento do regime colonial português é ainda hoje, pós-independência e com abertura democrática, apontado pelas organizações e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres guineenses como uma das razões da posição das mulheres nas instituições políticas e nos postos de decisões estarem aquém da conquista da paridade histórica da luta armada da libertação nacional. É, ainda na opinião das organizações das mulheres guineenses, o factor que está a acentuar progressivamente a desigualdade entre homens e mulheres, em particular, a nível da representatividade nos órgãos de soberanias, nas outras estruturas governamentais e no sector privado.

Na Guiné-Bissau, quando se analisa o período da vigência do regime do partido único e o da democracia multipartidária em termos da representação das mulheres nos principais órgãos de decisão há uma grande discrepância. No poder legislativo, por exemplo, existe uma grande disparidade entre homens e mulheres. O que não aconteceu na legislatura antes da abertura ao sistema de democracia multipartidária em que a representação feminina na ANP atingiu os 20% de deputadas, caindo logo no ano seguinte para 9% e jamais, volvidos 20 anos, atingiu essa percentagem.

As organizações das mulheres guineenses garantem que por influência do conflito político-militar de 1998-1999 a sétima legislatura (1999 – 2004) teve a menor representação de mulheres na ANP. O que na leitura das guineenses conduziu a “um maior reforço do papel da cultura de “Matchundadi” na Guiné-Bissau, enfraqueceu ainda mais a presença das mulheres nas listas eleitorais dos partidos e as suas capacidades de ação na política”. Assim, nas primeiras eleições legislativas de 1994, os oito partidos políticos concorrentes apresentaram nas suas listas a deputados 902 candidatos dos quais 92 eram mulheres e apenas 33 estavam em lugares elegíveis.

A democratização do sistema político favoreceu, na Guiné-Bissau, a criação, em 1991, de um Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina cujo mandato visava coordenar e implementar as políticas de valorização do papel das mulheres no processo do desenvolvimento nacional. Tinha também como meta, garantir a participação plena das mulheres guineenses no processo de decisão. Mas, como garantem as organizações das mulheres da sociedade civil guineenses, “não conseguiu atingir essa meta pela falta de capacidade financeira em virtude da crise económica provocada na altura pelo conflito político-militar”.

Defendem ainda que “o fracasso das ações do Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina reflete-se na ausência de uma estratégia nacional e uma ação pragmática visada para uma maior equidade na transição política, acabando por estender e transferir o seu mandato para as organizações de massas das mulheres dos partidos políticos”. Por outro lado, na leitura das mulheres guineenses “não constitui nenhuma surpresa que o grosso das pastas que as mulheres guineenses são chamadas a liderar sejam as ligadas a assuntos sociais” (Educação, Saúde, Solidariedade e Família). O que revela, ainda na leitura dos ativistas, “a reprodução de uma visão estereotipada da extensão das ocupações domésticas das mulheres para a esfera de tomada de decisões públicas”.

Na Guiné-Bissau, passados quase vinte anos da realização das primeiras legislativas, o número de mulheres que participaram no governo não chegou a 15%. Em 14 executivos que o país conheceu teve apenas 42 mulheres contra 323 homens num universo de 363 Ministros, ou seja 13% do total. A permanente instabilidade política que o país vive é aqui apontada pelas organizações das mulheres guineenses como “um dos fatores que desfavoreceu a presença de número das mulheres guineenses naquilo que deveria ser uma legislatura paritária. Por exemplo, em 18 anos de democracia o país conheceu 14 primeiros-ministros. O que, na opinião das organizações das mulheres guineenses defensoras da lei da Quota Histórica “torna difícil a consolidação da democracia paritária na pátria de Amílcar Cabral”.

Todavia agora as mulheres da Guiné-Bissau estão motivadas e convencidas que com a lei da Quota Histórica, acabarão de uma vez por todas com os constrangimentos da participação política das mulheres guineenses na esfera da decisão e que a lei paritária permitirá criar programas de fiscalização das listas dos candidatos dos partidos políticos às legislativas de 18 de novembro.

 

Fonte:https://www.dn.pt/mundo/interior/mulheres-guineenses-ameacam-boicotar-legislativas-de-novembro-9757438.html

Novas faces da negritude – Jornal Valor Econômico

 

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Desde já, uma advertência: esta reportagem contém pequenos testes.

Mas não se assuste. Eles são de simples solução, ainda que tragam

conclusões complexas. Eis o primeiro. Em um ambiente de caráter mais

elitista, olhe ao redor. Conte quantos negros o espaço acomoda. A

resposta será alguma coisa entre zero e pouquíssimos. Não estranhe,

porém. No Brasil, tal vazio é, por assim dizer, comum. Aliás, os

afrodescendentes, que compõem a maioria da população brasileira e são

55% do total, fazem o mesmo exame. Eles o chamam de “teste do

pescoço”, em referência à parte do corpo que gira para os lados, como

um periscópio, durante esse tipo de inspeção. O resultado, todos sabem,

é invariável e historicamente o mesmo.

Levantamentos de toda sorte confirmam a prevalência de brancos nesses

locais no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Ethos, só a título de exemplo, mostra que os negros ocupam apenas 4,7% dos cargos executivos e 6,3% dos postos de gerência nas 500 maiores empresas do Brasil.

 

No caso das mulheres negras, tal presença é ainda mais rarefeita. Os números

são, respectivamente, 0,4% e 1,6%. Tudo isso é inegável. Mas a chamada “questão racial” apresenta, hoje, nuanças intrigantes. Embora incipientes, elas estão nas ruas, agindo em conjunto. Eis a lista. Está saindo das universidades a primeira grande leva de negros formados dentro do sistema de cotas. Em paralelo, grupos de afrodescendentes apoderaram-se dos espaços digitais, dando novo alcance ao debate e às denúncias sobre o racismo. Políticas de gestão de diversidade, que resultam na inclusão de negros em postos qualificados de trabalho, também ganham tração em companhias instaladas no Brasil. Por fim, empresas, agências de publicidade e institutos de pesquisa começam a se interessar pelos afro-brasileiros sob um aspecto até aqui pouco usual – como consumidores.

 

Considere, agora, uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em 2017. Ela constatou que o tempo médio de estudo dos negros passou de 5,9 anos, em 2002, para 8,6 anos, em 2015. Foi um salto de 35%. Entre os não negros, houve elevação, mas foi inferior: 22%. Além do mais, o percentual de pretos e pardos – como o IBGE

define o grupo de negros – com diploma de graduação dobrou entre 2007 e 2015. Além do mais, 75% das pessoas que ascenderam à classe média na última década eram afro-brasileiros, ainda que parte dessa escalada tenha sido comprometida nos anos bicudos da recessão. Estima-se, por fim, que os negros movimentaram R$

1,6 trilhão no ano passado.

 

O mercado de trabalho é um aspecto importante nessa transformação, ainda que lenta. O antropólogo Pedro Jaime, autor de “Executivos Negros, Racismo e Diversidade no Mundo Empresarial” (Edusp), identificou uma alteração singular na forma como duas gerações de afrodescendentes alcançaram cargos de direção ou gerência nas empresas nacionais.

 

“Um grupo ascendeu nos anos 70 como resultado de iniciativas individuais”, afirma Jaime. “O outro começa a ocupar postos semelhantes, mas sua trajetória é fruto de uma ação diferente, pois é coletiva.” Para o acadêmico, a guinada do individual para o coletivo foi resultado de dois fatores. Houve, por um lado, uma maior politização dos debates sobre racismo, em grande medida, intensificados pelas discussões sobre cotas. O outro componente foi a adoção por parte de empresas de políticas de diversidade. Esse tipo de técnica de gestão parte do princípio segundo o qual equipes heterogêneas de trabalhadores, e isso vale para etnia, gênero, credo, orientação sexual e idade, trazem benefícios para os negócios: diminuem a rotatividade de funcionários, atraem e retêm talentos e, entre outras vantagens, criam times mais propensos a inovador. De quebra, observa Jaime, a diversidade atenua tensões sociais como a demanda pela presença de “minorias” no ambiente empresarial.

 

A pesquisa do Instituto Ethos, cuja última edição é de 2016, constatou que somente 3,4% das 500 maiores companhias brasileiras têm metas e ações planejadas para ampliar a presença de negros em cargos executivos. O percentual é pequeno, mas essas firmas são gigantes em seus setores. A lista inclui grandes nomes como

Bayer, Basf, IBM, Google, Microsoft, Avon, Dow.

 

Acrescente-se que, em algumas delas, está em curso uma ruptura cultural, com a formação de núcleos de funcionários encarregados de discutir e encaminhar a questão do racismo dentro das quatro paredes da empresa.

 

Ricardo Gonçalves, executivo-sênior de TI na Bayer; Raphaella Martins, gerente de contas da agência de publicidade J. Walter Thompson; e Leila Luz, da área de comunicação para a América Latina da Basf, integram grupos desse tipo. Gonçalves conta que só tomou consciência do problema racial dentro do ambiente

corporativo.

 

“Como ralei muito durante toda a vida, sempre achei que a ascensão no

mercado de trabalho dependia apenas do esforço pessoal”, afirma. Mas,

à medida que ele participava das discussões sobre diversidade na

empresa, mudou de opinião. “Comecei a fazer o teste do pescoço nos

lugares onde frequentava e a questionar: realmente, onde estão os

negros?”

Raphaella, por sua vez, havia trabalhado 15 anos em agências de publicidade e estava “cheia” de ser a única negra em um cargo executivo nesses locais. Ao entrar na J. Walter Thompson, em 2014, decidiu incluir afrodescendentes em sua equipe. Essa disposição encontrou ressonância na cúpula da companhia. Nessa época, Ricardo John, vicepresidente de criação da agência, tateava o tema diversidade. Não foi difícil que o interesse de ambos convergisse.

 

Como resultado, os negros em postos estratégicos da empresa passaram de 2, em 2014, para 30 (20% dos funcionários) atualmente. “Mas a experiência não se resumiu aos números”, diz Raphaella. “Ela desencadeou um processo de conscientização que atingiu todos na agência.”

 

Em tais debates, porém, muitas vezes emergem rusgas – e não consensos. “Mas algum tipo de desconforto também pode ser útil”, afirma Leila Luz, da Basf. Em uma ocasião, ela contratou um funcionário negro. Uma colega lhe indagou se a cor da pele do candidato havia influenciado na decisão. “Ora, pessoas brancas contratam brancos o tempo todo, e ninguém faz esse tipo de questionamento”, diz Leila.

“Nesse caso, expus o meu ponto de vista e foi bom. Isso ajudou a superar o problema.” Ela observa, contudo, que o resultado líquido da atuação

desses grupos nem sempre é animador. “Fico na expectativa de ouvir um diálogo transformador, mas, na prática, as pessoas tendem a reproduzir o senso comum.”

Por isso, se há uma discussão que os jovens negros consideram totalmente inócua é se existe racismo no Brasil. E o motivo é simples: eles são alvos permanentes de preconceitos. O consultor de comunicação Rodrigo Fernandes, por exemplo, estava em pé na frente de um restaurante de alto padrão nos Jardins, em São Paulo,

onde almoçaria com um amigo. Um homem desceu de uma Mercedes e lhe entregou a chave do carro. “Fui confundido com o manobrista”, afirma Fernandes.

Outro ponto de transformação é a tecnologia, que, como em tudo mais na atualidade, abre espaço para outras mudanças.

“Até agora, as revoluções na mídia, com o rádio, a TV e a primeira fase da internet, foram brancas”, diz Adilson dos Santos Júnior, conhecido como AD Júnior, um expoente entre os influenciadores negros nas redes sociais. “A diferença é que, agora, temos isto”, acrescenta, apontando para um smartphone.

 

“Somos mais de 110 milhões de pretos e pardos no Brasil e ganhamos voz no mundo digital.” É longa a lista de afrodescendentes em alta nas redes sociais.

Nesse caso, chama atenção a presença de mulheres como a arquiteta Stephanie

Ribeiro e Djamila Ribeiro, ex-secretária adjunta de Direitos Humanos em São Paulo. Os coletivos da web, como Blogueiras Negras e Levante Negro, também compõem essa tribuna digital. O Levante, por exemplo, foi criado em 2015. Ele divulga trabalhos de negros em áreas como comunicação, educação ou gastronomia.

 

“A ideia é levar para a audiência uma representatividade concreta, que sirva de inspiração para jovens em início de carreira”, afirma o escritor Oswaldo Faustino, autor de “A Legião Negra – A Luta dos Afro-Brasileiros na Revolução Constitucionalista de 1932” (Selo Negro). “Mas, por uma ironia cruel, o grupo tem sido alvo de ataques frequentes. As acusações como de ‘vitimismo’ se tornam rotina na vida de seus integrantes, que trabalham com a curadoria e produção de conteúdo educativo de alta qualidade.”

 

AD Júnior é especialista em marketing digital formado pela Universidade da Califórnia, em Irvine (EUA). Hoje, vive na Alemanha. Em 2012, criou um canal sobre viagens no Facebook. Assustou-se com os comentários

.

“Algumas pessoas perguntavam como um ‘macaco’ podia falar inglês”, afirma. As ofensas amontoaram-se até que AD resolveu transformar o canal em uma plataforma antirracista.

 

Djamila Ribeiro, destaque entre as atuais blogueiras negras, conta em um de seus textos que, na infância, uma amiga lhe convidou para ir a uma festa. Chegando lá, ela e seus irmãos não entraram na casa, pois um tio da garota não gostava de negros. Djamila e os irmãos foram servidos na calçada. Isso até que, indignados,

debandaram dali. É Djamila quem faz a pergunta que compõe o segundo teste desta reportagem: “Alguma pessoa branca já passou por isso exclusivamente por ser branca?”.

 

Não raramente, situações dessa intensidade levam à resignação. Em outros casos, produzem um reforço identitário.

Patrícia Santos, especialista em RH, perdeu um emprego por ter feito trancinhas nos cabelos. “Minha chefe disse que eu não estava de acordo com o ‘dress

code’ da empresa”, afirma. Em resposta, e com o tempo, ela fundou a

Empregue Afro, consultoria de RH especializada na colocação de negros

no mercado de trabalho. Fernando Montenegro, por sua vez, não se conformou com o fato de pretos e pardos serem invisíveis para muitos setores do mercado. Ele criou um instituto de pesquisas focado na análise do comportamento de consumo de afro-brasileiros. Trata-se do Think Etnus.

 

Cansada de papéis secundários e estereotipados, a atriz Maria Gal também reagiu. Ela começou a produzir, e vai protagonizar, um filme sobre Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Negra, favelada, semianalfabeta, Carolina registrava seu cotidiano em papéis colhidos no lixo. Transformou-se em escritora, traduzida em vários idiomas,

autora de livros de como “Quarto de Despejo” (1960).

 

“Só 4,4% dos filmes produzidos no Brasil têm atrizes negras no seu elenco principal”, afirma Maria Gal,justificando sua decisão de empreender. “E já desisti de um teste, porque o diretor achava a pele branca mais comercial do que a minha.”

O debate sobre o racismo no Brasil sempre se deu no campo do interdito, patinando entre falsas premissas, ambivalências e tabus.

 

No fim do século XIX, a ciência construiu a ideia de que as raças eram biologicamente determinadas. Por aqui, tal lógica, o racialismo, encontrou guarida no médico Nina Rodrigues (1862-1906), de origem negra. Tal corrente considerava os negros inferiores. Assim, difundiu-se a tese de que era preciso branquear a população no país. Algo que de fato foi tentado por meio, por exemplo, da política de atração de imigrantes europeus.

 

A partir da segunda metade do século XX, essa teoria desmoronou. Com os avanços da ciência, as categorias raciais passaram a ser vistas como socialmente construídas, e não inatas. Mas o desmanche do racialismo não teve grande utilidade prática.

 

Como diz Kwame Appiah, professor de filosofia da Universidade de Nova York

(autor de “Lines of Descent: W.E.B. Du Bois and the Emergence of Identity”), continuamos a nos classificar por raças, apesar do que nos diz a genética.

 

Queiramos ou não, como afirma a antropóloga brasileira Lilia Moritz

Schwarcz, na prática, raça ainda é um conceito poderoso e persiste como marcador social.

 

Já durante boa parte do século XX, os brasileiros viveram sob o doce

mito da democracia racial. Grosso modo, ele propagava ao mundo que o

Brasil escapara do preconceito e da discriminação. À primeira vista, esse

conceito pode parecer um produto genuinamente nacional. Mas não é.

Deborah Yashar, professora de política na Universidade Princeton,

apontou em um artigo publicado na revista “Foreign Affairs” (“Does

Race Matter in Latin America?”) que a mesma fábula seduziu diversos

países latino-americanos. Eles difundiram mitos gêmeos de unidade

nacional e homogeneidade étnica como parte do processo de construção da identidade nacional.

 

Em 1925, por exemplo, o filósofo mexicano José Vasconcelos cunhou o termo “raça cósmica” para glorificar o caráter inter-racial daquele país. Os venezuelanos usavam a expressão “cafe con leche” para celebrar o amálgama entre africanos, europeus e índios. Disse o general equatoriano Guillermo Rodríguez Lara, após

assumir o poder em 1972: “Não há mais um problema indígena. Todos nos tornamos homens brancos quando aceitamos os objetivos da cultura nacional”.

 

No Peru, o general e ex-presidente Juan Velasco Alvarado (1968 a 1975) foi mais longe. Proibiu o termo “índio” nos discursos oficiais. Em 1969, alterou o nome do Dia do Índio para Dia do Camponês.

 

Por aqui, coube a Gilberto Freyre, o autor de “Casa-Grande & Senzala”, interpretar o Brasil como um país mestiço e o brasileiro, como uma metarraça. O paraíso racial erguido por Freyre começou a desabar nos anos 50, com os sociólogos Roger Bastide e Florestan Fernandes (este autor do clássico “A Integração do Negro na

Sociedade de Classes”).

Na mesma toada desmistificadora, seguiram Fernando Henrique Cardoso e Octávio Ianni. FHC, aliás, foi o primeiro presidente brasileiro a admitir a existência do racismo no país.

Hoje, por mais que despontem ações individuais, o que se chama de movimento negro é um conjunto de grupos que atuam em áreas diversas. Eles se articulam em situações pontuais e mantêm entre si uma espécie de comunhão de princípios. “Ainda assim, resta o desafio de construção de uma síntese”, diz Douglas Belchior, da Uneafro, entidade que prepara jovens negros para vestibulares e concursos públicos.

 

Nesse sentido, cogita-se da formação da Frente Alternativa Preta, o esboço para a formação de um partido de base étnica. A pauta de boa parte desses grupos inclui reivindicações por avanços tanto nas ações afirmativas como em políticas de reparação histórica. As primeiras são pontuais e transitórias, como as cotas, as outras visam atacar desigualdades estruturais, com iniciativas de longo prazo e investimentos permanentes em áreas específicas.

 

Políticas de ação afirmativa, embora tenham nascido nos Estados Unidos, nos anos 60, são um fenômeno global. Foram largamente usadas na Malásia, por exemplo, no fim do século passado. Hoje, o tema atravessa o mundo, atingindo inclusive a Europa, palco de permanentes fluxos migratórios. Como diz o filósofo indiano Kenan Malik, ali, tal debate é fruto do “fiasco do multiculturalismo”, em que estão atolados os países europeus.

 

 

Para Graham K. Brown, da Universidade da Austrália Ocidental, e Arnim Langer, da Universidade de Leuven, na Bélgica, autores do livro “Building Sustainable Peace”, tais programas de ação afirmativa tiveram sucessos semelhantes e foram vítimas de fracassos similares. A maioria reduziu disparidades econômicas, ainda que com frequência menor do que seus formuladores gostariam. As ações, observa a dupla, tendem a realçar divisões étnicas, embora a inquietação racial possa ceder à medida que a desigualdade diminui.

 

No Brasil, seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado constitucionalidade da lei de cotas, em 2012, os balanços da maior ação afirmativa já adotada no país têm sido positivos. Os dados indicam que, entre 2012 e 2015, o número de estudantes pretos ou pardos passou de 933 mil para 2,1 milhões nas

universidades federais. Foi um salto de 132%. Diversas pesquisas afastaram temores segundo os quais os cotistas teriam um desempenho acadêmico pífio ou engrossariam as estatísticas de evasão.

A maior dificuldade do sistema diz respeito à definição de quem é negro, uma tarefa árdua em um país de “quase pretos”. Para escapar dessa sinuca, as universidades recorrem a entrevistas para avaliar o fenótipo dos estudantes (como nariz, cabelos), uma análise sujeita a imprecisões ou a autodeclaração do candidato, que dá

margem a fraudes. Mas problemas desse tipo, afirmam especialistas, não comprometeram até aqui a tentativa de equalizar, ainda que minimamente, as oportunidades de educação no Brasil.

 

Mas um alerta indigesto sobre a questão racial soou no mês passado, em um artigo do economista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel, em 2001, com o título “Quando vamos superar o racismo?”. No texto, ele indica que, em 50 anos de combate a discriminações nos Estados Unidos, houve avanços em alguns setores (caso da

política, com a eleição de Barack Obama), em muitas áreas o quadro permaneceu o mesmo (disparidades na educação e no emprego) e, em outras, a situação agravou-se (desigualdade de renda e riqueza).

 

Esse balanço é detalhado no livro “Healing our Divided Society”, organizado Fred Harris, ex-senador e professor da Universidade do Novo México, e Alan Curtis, o CEO da Fundação Eisenhower. Stiglitz, que colaborou com o projeto, define a leitura do texto como “sombria”.

 

Quanto às aspirações dos afrodescendentes, eles parecem ter sido captados recentemente por uma fonte insólita: Hollywood. Considerando o efeito produzido nas plateias, “Pantera Negra” consolida uma espécie de “utopia da negritude”. No filme, um super-herói assume o trono de Wakanda, um pequeno país africano. Ele se faz passar por pobre e rural, mas detém uma tecnologia tão evoluída quanto poderosa. O protagonista vive um dilema. Deve guardar o segredo dessa riqueza, e com isso garantir a prosperidade e a segurança de seu povo, ou precisa compartilhar esse conhecimento com o mundo, notadamente com comunidades negras massacradas planeta afora. Mais do que um delírio de poder pan-africano, a história atrai pela forma como apresenta homens e mulheres negros. Eles surgem na tela como orgulhosos protagonistas de seus destinos. Não parece ser

outro o anseio na vida real._

Fonte: http://www.valor.com.br/cultura/5517555/novas-faces-da-negritude

Frente Favela Brasil :”As famílias negras hoje mobilizam R$ 1,5 trilhão por ano.”

Gigante do varejo promete política para mulheres, negros e LGBTs

Interna

Grupo é responsável pelo Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio

O Grupo GPA, responsável por Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio, aderiu à Coalizão Empresarial pela Equidade de Raça e Gênero.

O termo é promovido pelo ​Instituto Ethos e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT​) e faz parte de esforços para acelerar o equilíbrio de gênero e de reforçar a tolerância zero à discriminação racial.

Em 2016, o percentual de mulheres em posições de gerência e acima no Grupo GPA subiu de 20% para 28,1%.

Segundo o grupo, a evolução é resultado de iniciativas como a criação, há 3 anos, do Comitê Executivo de Equidade de Gênero.

Ainda no segundo semestre deste ano, o GPA promoverá a Semana da Diversidade.

Nela, quer debater diretrizes que incentivem a diversidade de públicos. Entre as prioridades estarão as mulheres, pessoas com deficiência, LGBTs, jovens e negros.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/gigante-do-varejo-promete-politica-para-mulheres-negros-e-lgbts/

 

Ações Afirmativas: brancos na Namíbia obrigados a vender ações a empresários negros

Hage-Geingob-web

 

As autoridades namibianas tornam obrigatório que os negócios detidos por brancos vendam participações de 25 por cento a empresários negros, anunciou num discurso pronunciado na quarta-feira o Presidente Hage Geingob, que considerou a Namíbia um dos países mais desiguais do mundo.

 

Um projecto de lei designado Quadro de Empoderamento Económico da Namíbia (NEEF) é apresentado ao Governo em breve, acrescentou o Presidente.
A comunidade branca representa apenas cerca de 6,00 por cento da população da Namíbia de 2,4 milhões, mas domina a propriedade das empresas. O Presidente Hage Geingob considerou que a Namíbia não registou transformações significativas nos 27 anos de independência do apartheid sul-africano.
“A maioria dos namibianos permanece estruturalmente excluída de participação significativa na economia, quando a inclusão garante a harmonia e a exclusão traz a discórdia”, disse Hage Geingob aos legisladores.
“Solicitamos o apoio de todos os namibianos para corrigir as falhas óbvias e perigosas na nossa estrutura social”, exortou o Presidente. No ano passado, a agência de classificação de risco Fitch citou um plano de empoderamento como uma das razões para cortar a perspectiva econômica da Namíbia de estável para negativa, afirmando que a política afasta os investidores que não estiverem dispostos a ceder ações das suas empresas. A Federação das Indústrias da Construção (CIF), a Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia e a Federação dos Empregadores da Namíbia manifestaram-se preocupadas com o plano de empoderamento.
“As iniciativas de empoderamento não devem ter em conta distinções baseadas na raça, já que isso afeta negativamente as relações raciais”, declarou a CIF, que conta com mais de 470 empresas.
O Governo da África do Sul tem leis que obrigam que pelo menos 26 por cento da propriedade de empresas de mineração seja detida por negros. As empresas declaram que devem ser consideradas como cumpridoras da regra, mesmo depois de os proprietários negros venderem as acções.
No Zimbabwe, o Governo considera uma emenda às leis de empoderamento que visa transferir ações maioritárias de empresas de propriedade estrangeira para homens negros de negócios, desde que  sejam zimbabweanos.
Essa é uma nova abordagem da política de empoderamento dos negros no Zimbabwe, depois de confiscos e atos de desapropriação de empresários e outros proprietários brancos resultarem da queda da produção agro-industrial daquele país e numa dramática redução das exportações.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresarios_namibianos_obrigados_a_vender_accoes