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Novas faces da negritude – Jornal Valor Econômico

 

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Desde já, uma advertência: esta reportagem contém pequenos testes.

Mas não se assuste. Eles são de simples solução, ainda que tragam

conclusões complexas. Eis o primeiro. Em um ambiente de caráter mais

elitista, olhe ao redor. Conte quantos negros o espaço acomoda. A

resposta será alguma coisa entre zero e pouquíssimos. Não estranhe,

porém. No Brasil, tal vazio é, por assim dizer, comum. Aliás, os

afrodescendentes, que compõem a maioria da população brasileira e são

55% do total, fazem o mesmo exame. Eles o chamam de “teste do

pescoço”, em referência à parte do corpo que gira para os lados, como

um periscópio, durante esse tipo de inspeção. O resultado, todos sabem,

é invariável e historicamente o mesmo.

Levantamentos de toda sorte confirmam a prevalência de brancos nesses

locais no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Ethos, só a título de exemplo, mostra que os negros ocupam apenas 4,7% dos cargos executivos e 6,3% dos postos de gerência nas 500 maiores empresas do Brasil.

 

No caso das mulheres negras, tal presença é ainda mais rarefeita. Os números

são, respectivamente, 0,4% e 1,6%. Tudo isso é inegável. Mas a chamada “questão racial” apresenta, hoje, nuanças intrigantes. Embora incipientes, elas estão nas ruas, agindo em conjunto. Eis a lista. Está saindo das universidades a primeira grande leva de negros formados dentro do sistema de cotas. Em paralelo, grupos de afrodescendentes apoderaram-se dos espaços digitais, dando novo alcance ao debate e às denúncias sobre o racismo. Políticas de gestão de diversidade, que resultam na inclusão de negros em postos qualificados de trabalho, também ganham tração em companhias instaladas no Brasil. Por fim, empresas, agências de publicidade e institutos de pesquisa começam a se interessar pelos afro-brasileiros sob um aspecto até aqui pouco usual – como consumidores.

 

Considere, agora, uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em 2017. Ela constatou que o tempo médio de estudo dos negros passou de 5,9 anos, em 2002, para 8,6 anos, em 2015. Foi um salto de 35%. Entre os não negros, houve elevação, mas foi inferior: 22%. Além do mais, o percentual de pretos e pardos – como o IBGE

define o grupo de negros – com diploma de graduação dobrou entre 2007 e 2015. Além do mais, 75% das pessoas que ascenderam à classe média na última década eram afro-brasileiros, ainda que parte dessa escalada tenha sido comprometida nos anos bicudos da recessão. Estima-se, por fim, que os negros movimentaram R$

1,6 trilhão no ano passado.

 

O mercado de trabalho é um aspecto importante nessa transformação, ainda que lenta. O antropólogo Pedro Jaime, autor de “Executivos Negros, Racismo e Diversidade no Mundo Empresarial” (Edusp), identificou uma alteração singular na forma como duas gerações de afrodescendentes alcançaram cargos de direção ou gerência nas empresas nacionais.

 

“Um grupo ascendeu nos anos 70 como resultado de iniciativas individuais”, afirma Jaime. “O outro começa a ocupar postos semelhantes, mas sua trajetória é fruto de uma ação diferente, pois é coletiva.” Para o acadêmico, a guinada do individual para o coletivo foi resultado de dois fatores. Houve, por um lado, uma maior politização dos debates sobre racismo, em grande medida, intensificados pelas discussões sobre cotas. O outro componente foi a adoção por parte de empresas de políticas de diversidade. Esse tipo de técnica de gestão parte do princípio segundo o qual equipes heterogêneas de trabalhadores, e isso vale para etnia, gênero, credo, orientação sexual e idade, trazem benefícios para os negócios: diminuem a rotatividade de funcionários, atraem e retêm talentos e, entre outras vantagens, criam times mais propensos a inovador. De quebra, observa Jaime, a diversidade atenua tensões sociais como a demanda pela presença de “minorias” no ambiente empresarial.

 

A pesquisa do Instituto Ethos, cuja última edição é de 2016, constatou que somente 3,4% das 500 maiores companhias brasileiras têm metas e ações planejadas para ampliar a presença de negros em cargos executivos. O percentual é pequeno, mas essas firmas são gigantes em seus setores. A lista inclui grandes nomes como

Bayer, Basf, IBM, Google, Microsoft, Avon, Dow.

 

Acrescente-se que, em algumas delas, está em curso uma ruptura cultural, com a formação de núcleos de funcionários encarregados de discutir e encaminhar a questão do racismo dentro das quatro paredes da empresa.

 

Ricardo Gonçalves, executivo-sênior de TI na Bayer; Raphaella Martins, gerente de contas da agência de publicidade J. Walter Thompson; e Leila Luz, da área de comunicação para a América Latina da Basf, integram grupos desse tipo. Gonçalves conta que só tomou consciência do problema racial dentro do ambiente

corporativo.

 

“Como ralei muito durante toda a vida, sempre achei que a ascensão no

mercado de trabalho dependia apenas do esforço pessoal”, afirma. Mas,

à medida que ele participava das discussões sobre diversidade na

empresa, mudou de opinião. “Comecei a fazer o teste do pescoço nos

lugares onde frequentava e a questionar: realmente, onde estão os

negros?”

Raphaella, por sua vez, havia trabalhado 15 anos em agências de publicidade e estava “cheia” de ser a única negra em um cargo executivo nesses locais. Ao entrar na J. Walter Thompson, em 2014, decidiu incluir afrodescendentes em sua equipe. Essa disposição encontrou ressonância na cúpula da companhia. Nessa época, Ricardo John, vicepresidente de criação da agência, tateava o tema diversidade. Não foi difícil que o interesse de ambos convergisse.

 

Como resultado, os negros em postos estratégicos da empresa passaram de 2, em 2014, para 30 (20% dos funcionários) atualmente. “Mas a experiência não se resumiu aos números”, diz Raphaella. “Ela desencadeou um processo de conscientização que atingiu todos na agência.”

 

Em tais debates, porém, muitas vezes emergem rusgas – e não consensos. “Mas algum tipo de desconforto também pode ser útil”, afirma Leila Luz, da Basf. Em uma ocasião, ela contratou um funcionário negro. Uma colega lhe indagou se a cor da pele do candidato havia influenciado na decisão. “Ora, pessoas brancas contratam brancos o tempo todo, e ninguém faz esse tipo de questionamento”, diz Leila.

“Nesse caso, expus o meu ponto de vista e foi bom. Isso ajudou a superar o problema.” Ela observa, contudo, que o resultado líquido da atuação

desses grupos nem sempre é animador. “Fico na expectativa de ouvir um diálogo transformador, mas, na prática, as pessoas tendem a reproduzir o senso comum.”

Por isso, se há uma discussão que os jovens negros consideram totalmente inócua é se existe racismo no Brasil. E o motivo é simples: eles são alvos permanentes de preconceitos. O consultor de comunicação Rodrigo Fernandes, por exemplo, estava em pé na frente de um restaurante de alto padrão nos Jardins, em São Paulo,

onde almoçaria com um amigo. Um homem desceu de uma Mercedes e lhe entregou a chave do carro. “Fui confundido com o manobrista”, afirma Fernandes.

Outro ponto de transformação é a tecnologia, que, como em tudo mais na atualidade, abre espaço para outras mudanças.

“Até agora, as revoluções na mídia, com o rádio, a TV e a primeira fase da internet, foram brancas”, diz Adilson dos Santos Júnior, conhecido como AD Júnior, um expoente entre os influenciadores negros nas redes sociais. “A diferença é que, agora, temos isto”, acrescenta, apontando para um smartphone.

 

“Somos mais de 110 milhões de pretos e pardos no Brasil e ganhamos voz no mundo digital.” É longa a lista de afrodescendentes em alta nas redes sociais.

Nesse caso, chama atenção a presença de mulheres como a arquiteta Stephanie

Ribeiro e Djamila Ribeiro, ex-secretária adjunta de Direitos Humanos em São Paulo. Os coletivos da web, como Blogueiras Negras e Levante Negro, também compõem essa tribuna digital. O Levante, por exemplo, foi criado em 2015. Ele divulga trabalhos de negros em áreas como comunicação, educação ou gastronomia.

 

“A ideia é levar para a audiência uma representatividade concreta, que sirva de inspiração para jovens em início de carreira”, afirma o escritor Oswaldo Faustino, autor de “A Legião Negra – A Luta dos Afro-Brasileiros na Revolução Constitucionalista de 1932” (Selo Negro). “Mas, por uma ironia cruel, o grupo tem sido alvo de ataques frequentes. As acusações como de ‘vitimismo’ se tornam rotina na vida de seus integrantes, que trabalham com a curadoria e produção de conteúdo educativo de alta qualidade.”

 

AD Júnior é especialista em marketing digital formado pela Universidade da Califórnia, em Irvine (EUA). Hoje, vive na Alemanha. Em 2012, criou um canal sobre viagens no Facebook. Assustou-se com os comentários

.

“Algumas pessoas perguntavam como um ‘macaco’ podia falar inglês”, afirma. As ofensas amontoaram-se até que AD resolveu transformar o canal em uma plataforma antirracista.

 

Djamila Ribeiro, destaque entre as atuais blogueiras negras, conta em um de seus textos que, na infância, uma amiga lhe convidou para ir a uma festa. Chegando lá, ela e seus irmãos não entraram na casa, pois um tio da garota não gostava de negros. Djamila e os irmãos foram servidos na calçada. Isso até que, indignados,

debandaram dali. É Djamila quem faz a pergunta que compõe o segundo teste desta reportagem: “Alguma pessoa branca já passou por isso exclusivamente por ser branca?”.

 

Não raramente, situações dessa intensidade levam à resignação. Em outros casos, produzem um reforço identitário.

Patrícia Santos, especialista em RH, perdeu um emprego por ter feito trancinhas nos cabelos. “Minha chefe disse que eu não estava de acordo com o ‘dress

code’ da empresa”, afirma. Em resposta, e com o tempo, ela fundou a

Empregue Afro, consultoria de RH especializada na colocação de negros

no mercado de trabalho. Fernando Montenegro, por sua vez, não se conformou com o fato de pretos e pardos serem invisíveis para muitos setores do mercado. Ele criou um instituto de pesquisas focado na análise do comportamento de consumo de afro-brasileiros. Trata-se do Think Etnus.

 

Cansada de papéis secundários e estereotipados, a atriz Maria Gal também reagiu. Ela começou a produzir, e vai protagonizar, um filme sobre Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Negra, favelada, semianalfabeta, Carolina registrava seu cotidiano em papéis colhidos no lixo. Transformou-se em escritora, traduzida em vários idiomas,

autora de livros de como “Quarto de Despejo” (1960).

 

“Só 4,4% dos filmes produzidos no Brasil têm atrizes negras no seu elenco principal”, afirma Maria Gal,justificando sua decisão de empreender. “E já desisti de um teste, porque o diretor achava a pele branca mais comercial do que a minha.”

O debate sobre o racismo no Brasil sempre se deu no campo do interdito, patinando entre falsas premissas, ambivalências e tabus.

 

No fim do século XIX, a ciência construiu a ideia de que as raças eram biologicamente determinadas. Por aqui, tal lógica, o racialismo, encontrou guarida no médico Nina Rodrigues (1862-1906), de origem negra. Tal corrente considerava os negros inferiores. Assim, difundiu-se a tese de que era preciso branquear a população no país. Algo que de fato foi tentado por meio, por exemplo, da política de atração de imigrantes europeus.

 

A partir da segunda metade do século XX, essa teoria desmoronou. Com os avanços da ciência, as categorias raciais passaram a ser vistas como socialmente construídas, e não inatas. Mas o desmanche do racialismo não teve grande utilidade prática.

 

Como diz Kwame Appiah, professor de filosofia da Universidade de Nova York

(autor de “Lines of Descent: W.E.B. Du Bois and the Emergence of Identity”), continuamos a nos classificar por raças, apesar do que nos diz a genética.

 

Queiramos ou não, como afirma a antropóloga brasileira Lilia Moritz

Schwarcz, na prática, raça ainda é um conceito poderoso e persiste como marcador social.

 

Já durante boa parte do século XX, os brasileiros viveram sob o doce

mito da democracia racial. Grosso modo, ele propagava ao mundo que o

Brasil escapara do preconceito e da discriminação. À primeira vista, esse

conceito pode parecer um produto genuinamente nacional. Mas não é.

Deborah Yashar, professora de política na Universidade Princeton,

apontou em um artigo publicado na revista “Foreign Affairs” (“Does

Race Matter in Latin America?”) que a mesma fábula seduziu diversos

países latino-americanos. Eles difundiram mitos gêmeos de unidade

nacional e homogeneidade étnica como parte do processo de construção da identidade nacional.

 

Em 1925, por exemplo, o filósofo mexicano José Vasconcelos cunhou o termo “raça cósmica” para glorificar o caráter inter-racial daquele país. Os venezuelanos usavam a expressão “cafe con leche” para celebrar o amálgama entre africanos, europeus e índios. Disse o general equatoriano Guillermo Rodríguez Lara, após

assumir o poder em 1972: “Não há mais um problema indígena. Todos nos tornamos homens brancos quando aceitamos os objetivos da cultura nacional”.

 

No Peru, o general e ex-presidente Juan Velasco Alvarado (1968 a 1975) foi mais longe. Proibiu o termo “índio” nos discursos oficiais. Em 1969, alterou o nome do Dia do Índio para Dia do Camponês.

 

Por aqui, coube a Gilberto Freyre, o autor de “Casa-Grande & Senzala”, interpretar o Brasil como um país mestiço e o brasileiro, como uma metarraça. O paraíso racial erguido por Freyre começou a desabar nos anos 50, com os sociólogos Roger Bastide e Florestan Fernandes (este autor do clássico “A Integração do Negro na

Sociedade de Classes”).

Na mesma toada desmistificadora, seguiram Fernando Henrique Cardoso e Octávio Ianni. FHC, aliás, foi o primeiro presidente brasileiro a admitir a existência do racismo no país.

Hoje, por mais que despontem ações individuais, o que se chama de movimento negro é um conjunto de grupos que atuam em áreas diversas. Eles se articulam em situações pontuais e mantêm entre si uma espécie de comunhão de princípios. “Ainda assim, resta o desafio de construção de uma síntese”, diz Douglas Belchior, da Uneafro, entidade que prepara jovens negros para vestibulares e concursos públicos.

 

Nesse sentido, cogita-se da formação da Frente Alternativa Preta, o esboço para a formação de um partido de base étnica. A pauta de boa parte desses grupos inclui reivindicações por avanços tanto nas ações afirmativas como em políticas de reparação histórica. As primeiras são pontuais e transitórias, como as cotas, as outras visam atacar desigualdades estruturais, com iniciativas de longo prazo e investimentos permanentes em áreas específicas.

 

Políticas de ação afirmativa, embora tenham nascido nos Estados Unidos, nos anos 60, são um fenômeno global. Foram largamente usadas na Malásia, por exemplo, no fim do século passado. Hoje, o tema atravessa o mundo, atingindo inclusive a Europa, palco de permanentes fluxos migratórios. Como diz o filósofo indiano Kenan Malik, ali, tal debate é fruto do “fiasco do multiculturalismo”, em que estão atolados os países europeus.

 

 

Para Graham K. Brown, da Universidade da Austrália Ocidental, e Arnim Langer, da Universidade de Leuven, na Bélgica, autores do livro “Building Sustainable Peace”, tais programas de ação afirmativa tiveram sucessos semelhantes e foram vítimas de fracassos similares. A maioria reduziu disparidades econômicas, ainda que com frequência menor do que seus formuladores gostariam. As ações, observa a dupla, tendem a realçar divisões étnicas, embora a inquietação racial possa ceder à medida que a desigualdade diminui.

 

No Brasil, seis anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado constitucionalidade da lei de cotas, em 2012, os balanços da maior ação afirmativa já adotada no país têm sido positivos. Os dados indicam que, entre 2012 e 2015, o número de estudantes pretos ou pardos passou de 933 mil para 2,1 milhões nas

universidades federais. Foi um salto de 132%. Diversas pesquisas afastaram temores segundo os quais os cotistas teriam um desempenho acadêmico pífio ou engrossariam as estatísticas de evasão.

A maior dificuldade do sistema diz respeito à definição de quem é negro, uma tarefa árdua em um país de “quase pretos”. Para escapar dessa sinuca, as universidades recorrem a entrevistas para avaliar o fenótipo dos estudantes (como nariz, cabelos), uma análise sujeita a imprecisões ou a autodeclaração do candidato, que dá

margem a fraudes. Mas problemas desse tipo, afirmam especialistas, não comprometeram até aqui a tentativa de equalizar, ainda que minimamente, as oportunidades de educação no Brasil.

 

Mas um alerta indigesto sobre a questão racial soou no mês passado, em um artigo do economista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel, em 2001, com o título “Quando vamos superar o racismo?”. No texto, ele indica que, em 50 anos de combate a discriminações nos Estados Unidos, houve avanços em alguns setores (caso da

política, com a eleição de Barack Obama), em muitas áreas o quadro permaneceu o mesmo (disparidades na educação e no emprego) e, em outras, a situação agravou-se (desigualdade de renda e riqueza).

 

Esse balanço é detalhado no livro “Healing our Divided Society”, organizado Fred Harris, ex-senador e professor da Universidade do Novo México, e Alan Curtis, o CEO da Fundação Eisenhower. Stiglitz, que colaborou com o projeto, define a leitura do texto como “sombria”.

 

Quanto às aspirações dos afrodescendentes, eles parecem ter sido captados recentemente por uma fonte insólita: Hollywood. Considerando o efeito produzido nas plateias, “Pantera Negra” consolida uma espécie de “utopia da negritude”. No filme, um super-herói assume o trono de Wakanda, um pequeno país africano. Ele se faz passar por pobre e rural, mas detém uma tecnologia tão evoluída quanto poderosa. O protagonista vive um dilema. Deve guardar o segredo dessa riqueza, e com isso garantir a prosperidade e a segurança de seu povo, ou precisa compartilhar esse conhecimento com o mundo, notadamente com comunidades negras massacradas planeta afora. Mais do que um delírio de poder pan-africano, a história atrai pela forma como apresenta homens e mulheres negros. Eles surgem na tela como orgulhosos protagonistas de seus destinos. Não parece ser

outro o anseio na vida real._

Fonte: http://www.valor.com.br/cultura/5517555/novas-faces-da-negritude

Frente Favela Brasil :”As famílias negras hoje mobilizam R$ 1,5 trilhão por ano.”

Gigante do varejo promete política para mulheres, negros e LGBTs

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Grupo é responsável pelo Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio

O Grupo GPA, responsável por Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio, aderiu à Coalizão Empresarial pela Equidade de Raça e Gênero.

O termo é promovido pelo ​Instituto Ethos e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT​) e faz parte de esforços para acelerar o equilíbrio de gênero e de reforçar a tolerância zero à discriminação racial.

Em 2016, o percentual de mulheres em posições de gerência e acima no Grupo GPA subiu de 20% para 28,1%.

Segundo o grupo, a evolução é resultado de iniciativas como a criação, há 3 anos, do Comitê Executivo de Equidade de Gênero.

Ainda no segundo semestre deste ano, o GPA promoverá a Semana da Diversidade.

Nela, quer debater diretrizes que incentivem a diversidade de públicos. Entre as prioridades estarão as mulheres, pessoas com deficiência, LGBTs, jovens e negros.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/gigante-do-varejo-promete-politica-para-mulheres-negros-e-lgbts/

 

Ações Afirmativas: brancos na Namíbia obrigados a vender ações a empresários negros

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As autoridades namibianas tornam obrigatório que os negócios detidos por brancos vendam participações de 25 por cento a empresários negros, anunciou num discurso pronunciado na quarta-feira o Presidente Hage Geingob, que considerou a Namíbia um dos países mais desiguais do mundo.

 

Um projecto de lei designado Quadro de Empoderamento Económico da Namíbia (NEEF) é apresentado ao Governo em breve, acrescentou o Presidente.
A comunidade branca representa apenas cerca de 6,00 por cento da população da Namíbia de 2,4 milhões, mas domina a propriedade das empresas. O Presidente Hage Geingob considerou que a Namíbia não registou transformações significativas nos 27 anos de independência do apartheid sul-africano.
“A maioria dos namibianos permanece estruturalmente excluída de participação significativa na economia, quando a inclusão garante a harmonia e a exclusão traz a discórdia”, disse Hage Geingob aos legisladores.
“Solicitamos o apoio de todos os namibianos para corrigir as falhas óbvias e perigosas na nossa estrutura social”, exortou o Presidente. No ano passado, a agência de classificação de risco Fitch citou um plano de empoderamento como uma das razões para cortar a perspectiva econômica da Namíbia de estável para negativa, afirmando que a política afasta os investidores que não estiverem dispostos a ceder ações das suas empresas. A Federação das Indústrias da Construção (CIF), a Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia e a Federação dos Empregadores da Namíbia manifestaram-se preocupadas com o plano de empoderamento.
“As iniciativas de empoderamento não devem ter em conta distinções baseadas na raça, já que isso afeta negativamente as relações raciais”, declarou a CIF, que conta com mais de 470 empresas.
O Governo da África do Sul tem leis que obrigam que pelo menos 26 por cento da propriedade de empresas de mineração seja detida por negros. As empresas declaram que devem ser consideradas como cumpridoras da regra, mesmo depois de os proprietários negros venderem as acções.
No Zimbabwe, o Governo considera uma emenda às leis de empoderamento que visa transferir ações maioritárias de empresas de propriedade estrangeira para homens negros de negócios, desde que  sejam zimbabweanos.
Essa é uma nova abordagem da política de empoderamento dos negros no Zimbabwe, depois de confiscos e atos de desapropriação de empresários e outros proprietários brancos resultarem da queda da produção agro-industrial daquele país e numa dramática redução das exportações.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresarios_namibianos_obrigados_a_vender_accoes

Lições na aprovação das cotas raciais na pós-graduação da Unicamp

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Não podemos nos isolar. Nossas conquistas sempre serão fruto da organização coletiva. A vitoriosa luta de negros e negras no Brasil só confirma isso
por Djamila Ribeiro — publicado 21/07/2016 09h33

Na Unicamp, as cotas já valerão na seleção de 2017 para os cursos de mestrado e doutorado

Doutorandas no programa de pós-graduação em Educação da Unicamp, Carolina Pinho e Katia Norões são também membros da Frente Pró-Cotas da universidade. Nesta semana, abro o espaço para que elas escrevam sobre a aprovação do programa de cotas étnico-racial e para pessoas com deficiências da Unicamp e a importância dessa medida como um modo de diminuir os abismos sociais. Segue o texto delas sobre esse fundamental avanço:

Por Carolina Pinho e Katia Norões

No dia 26 de junho de 2016, a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou o Programa de Cotas Étnico-raciais e para Pessoas com Deficiências, que será implementado já na seleção para 2017 para os cursos de mestrado e doutorado.

Na Unicamp, os primeiros a aprovarem cotas foram os do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, em 2014, sendo que a proposta foi elaborada por estudantes organizados em dois coletivos: Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

Consideramos esta uma vitória tanto para as políticas sociais quanto para as lutas de grupos sub-representados no Ensino Superior, para os quais tal política se faz fundamental para pleitearem acesso, formação e contribuírem para produção científica no país.

Vitória porque não podemos nos esquecer de que São Paulo, apesar de concentrar riquezas, expressa profundas desigualdades sociais, em que as violências têm cor, raça, classe, idade, gênero e origem social.

O estado é governado há mais de 20 anos por um partido, o PSDB, que foi contra a implementação de ações afirmativas a nível nacional. Um reflexo disso é a inexistência de cotas etnico-raciais na graduação nas universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp).

Os considerados “centros de excelência” vão na direção oposta ao que ocorre nas universidades federais, que apresentam ótimos resultados a partir dos programas de ações afirmativas. Entre eles, a criação de grupos e núcleo de pesquisas sobre temáticas inexistentes ou pouco exploradas na produção científica brasileira, muitas vezes exploradas apenas por universidades estrangeiras.

As ações afirmativas no Ensino Superior vêm sendo implementadas desde a década de 1940 em vários países. Nos EUA, por exemplo, onde menos de 15% da população é composta por negros e negras, o que balizou a implementação das ações afirmativas foi o argumento de garantia dos fundamentos da democracia: como o mérito individual e a igualdade de oportunidades.

O pressuposto é se há grupos que têm oportunidades desiguais, eles devem ter tratamento desigual nas políticas públicas. Entretanto, no Brasil o debate sobre ações afirmativas ganhou outras interpretações.

O mito da democracia racial reforça a ideia de que somos todos iguais e que a implementação das ações afirmativas seriam desnecessárias. Além disso, a estrutura escravocrata ainda é base das relações sociais no nosso país: a subalternidade é quase como uma instituição a ser zelada por quem detêm privilégios. Isso não seria diferente nas universidades.

A discussão sobre a implementação das ações afirmativas nas universidades públicas revela os abismos sociais entre grupos, o racismo e o machismo que se traduzem em estratégias de conservadorismos nessas estruturas sociais.

Como isso ocorre?

Muitos professores simplesmente desconhecem a história, filosofia, tecnologias, saúde, alimentação e as reais necessidades dos povos que compõem essa sociedade.

Estes mesmos recusam as ações afirmativas em nome da defesa irrestrita da “qualidade acadêmica”, supostamente ameaçada por pessoas supostamente “incapazes”.

Ou seja, a implementação das ações afirmativas traz algo muito além da conquista de espaços e conhecimentos que sempre nos foram negados: traz também o dedo na ferida.

As tensões na universidade, que pareciam superadas, se revelam ainda mais fortes quando se propõem ações que podem modificar verdadeiramente a estrutura de um dos pilares do privilégio da elite brasileira: a universidade pública.

Mas, resistimos. As políticas afirmativas no Ensino Superior vêm sendo defendidas pelos movimentos sociais negros, com outras nomenclaturas e conceitos, desde o final do século XIX.

Na década de 1940, intelectuais negros como Guerreiro Ramos e Abdias do Nascimento estruturavam propostas como essas que temos a oportunidade de vivenciar em todo o país. O resultado, ainda que tardio, é vitorioso e contradiz todos os argumentos contrários, invalidados após 10 anos de implementação das políticas de ações afirmativas.

A lição que fica de mais uma vitória dos movimentos é: não podemos nos isolar. Nossas conquistas sempre serão fruto de nossa organização coletiva. A vitoriosa luta de negros e negras no Brasil só confirma isso.

A aprovação de cotas raciais em diversos programas de pós-graduação no Brasil devem ser pontos de apoio para mudanças que transformem concretamente a realidade de negros, negras, povos indígenas, junto a demais grupos sub-representados e finalmente tenhamos acesso ao patrimônio material e imaterial que ajudamos a produzir neste país.

* Carolina Pinho é doutoranda no Programa de Pós Graduação em Educação da Unicamp. Katia Norões é doutoranda no mesmo programa e membro da Frente Pró-Cotas da Unicamp

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/licoes-na-aprovacao-das-cotas-raciais-na-pos-graduacao

Cotas raciais ampliam presença de negros nas universidades

fonte: Edilson Rodrigues/Agência Senado

37% do total de vagas disponíveis nas faculdades foram preenchidas por estudantes negros

Um relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior indicou que as cotas raciais têm conseguido ampliar a presença de negros nas universidades.

De acordo com o estudo, a taxa de alunos autodeclarados pretos e pardos, que era de apenas 28%, em 2003, teve aumento expressivo, em uma década.

Os dados mais recentes, de 2014, apontam que 37% do total de vagas disponíveis nas faculdades foram preenchidas por estudantes negros.

A Lei de Cotas, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, é apontada como o principal fator responsável pela mudança no cenário, mas não é o único.

A alteração no perfil do Enem, que ganhou caráter de vestibular a partir de 2009 e a adesão cada vez maior de instituições de ensino ao Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, também contribuíram para o aumento da presença de negros nas faculdades.Para o professor Paulo Márcio de Faria e Silva, um dos coordenadores da pesquisa da Andifes, os números mostram que o perfil do universitário hoje passa a ser cada vez mais coerente com o retrato da população brasileira.

“Em resumo, o estudo mostrou que o perfil do estudante da universidade federal brasileira está representando muito melhor a própria sociedade brasileira, e isso quebra aquela visão que a universidade pública brasileira é um local onde só a elite tinha oportunidade de estudar”, disse.

O professor Paulo Márcio de Faria e Silva acrescentou que a ampliação do acesso de negros às universidades deve fazer com que esta parcela da população também aumente a participação no mercado de trabalho.

De acordo com estimativas feitas pela Andifes, dois terços dos estudantes formados em universidades federais em 2014 tinham renda per capita de até um salário mínimo e meio.

Isso significa que dois a cada três alunos que conseguiram diploma nestas instituições foram alvos das políticas de assistência estudantil.

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/cotas-raciais-ampliam-presenca-de-negros-nas-universidades.html

Nota da SEPPIR sobre as novas regras do Ministério do Planejamento para verificação da autodeclaração de candidatos negros em concursos públicos

COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO

Para a Secretaria, medida do Governo deve aprimorar as políticas de ação afirmativa, de modo que elas realmente atendam ao objetivo de reparar a desigualdade existente entre negros e brancos no serviço público brasileiro
porPublicado: 02/08/2016 16h41Última modificação: 02/08/2016 17h17

Foi publicada nesta terça-feira (2/8) no Diário Oficial da União a Orientação Normativa nº 3 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990/2014.

Foto: Agência Brasil

Para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) a medida do Governo contribui para consolidar as iniciativas do Poder Público que visam a redução das desigualdades históricas e a promoção da igualdade racial em nosso país. Trata-se de uma medida legítima e oportuna, que busca direcionar as políticas públicas aos que realmente têm direito a ela.

Especialmente em relação à Lei nº 12.990/2014 – conhecida como a lei de cotas no serviço público – a Orientação Normativa cumpre o papel de aperfeiçoamento, já decorridos dois anos de sua implantação e da experiência de inúmeros concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

A Lei n° 12.990/2014, política de ação afirmativa que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pretos ou pardos, surgiu após inúmeros estudos realizados comprovando que há uma discrepância entre o percentual de negros no serviço público federal comparado à população geral do país.

Tal política de ação afirmativa foi implementada, portanto, para corrigir essas desigualdades, de modo que o serviço público possa refletir, de maneira fiel, a distribuição da população brasileira.

Entretanto, têm sido recorrentes as denúncias de fraudes e/ou de apropriação da prerrogativa que é de indivíduos negros – pretos e pardos, segundo classificação do IBGE – por pessoas brancas.

Ressalte-se que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que definiu pela constitucionalidade da lei de cotas, já mencionava a legitimidade de outros sistemas de verificação além da autodeclaração, para garantia da efetividade da política:

Tanto a autoidentificação, quanto a heteroidentificação, ou ambos os sistemas de seleção combinados, desde que observem, o tanto quanto possível, os critérios acima explicitados e jamais deixem de respeitar a dignidade pessoal dos candidatos, são, a meu ver, plenamente aceitáveis do ponto de vista constitucional.”

Assim, a SEPPIR entende que Orientação Normativa nº 3 para a aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros em concursos públicos que se declararem pretos ou pardos vem no sentido de aprimorar a referida política pública de ação afirmativa, de modo que ela realmente atenda ao objetivo de reparar a desigualdade existente entre negros e brancos no serviço público brasileiro, cumprindo assim o dever do Estado de promover a igualdade.

Conforme o artigo 5° da Lei nº 12.990/2014, o órgão do Governo responsável pela política de promoção da igualdade racial é também responsável pelo acompanhamento e avaliação anual do que prevê a Lei, como previsto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010.

http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/08-agosto/nota-da-seppir-sobre-as-novas-regras-do-ministerio-do-planejamento-para-verificacao-da-autodeclaracao-de-candidatos-negros-em-concursos-publicos