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Frente Favela Brasil :”As famílias negras hoje mobilizam R$ 1,5 trilhão por ano.”

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Gigante do varejo promete política para mulheres, negros e LGBTs

Interna

Grupo é responsável pelo Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio

O Grupo GPA, responsável por Extra, Pão de Açúcar, Assaí, Casas Bahia e Ponto Frio, aderiu à Coalizão Empresarial pela Equidade de Raça e Gênero.

O termo é promovido pelo ​Instituto Ethos e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT​) e faz parte de esforços para acelerar o equilíbrio de gênero e de reforçar a tolerância zero à discriminação racial.

Em 2016, o percentual de mulheres em posições de gerência e acima no Grupo GPA subiu de 20% para 28,1%.

Segundo o grupo, a evolução é resultado de iniciativas como a criação, há 3 anos, do Comitê Executivo de Equidade de Gênero.

Ainda no segundo semestre deste ano, o GPA promoverá a Semana da Diversidade.

Nela, quer debater diretrizes que incentivem a diversidade de públicos. Entre as prioridades estarão as mulheres, pessoas com deficiência, LGBTs, jovens e negros.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/gigante-do-varejo-promete-politica-para-mulheres-negros-e-lgbts/

 

Ações Afirmativas: brancos na Namíbia obrigados a vender ações a empresários negros

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As autoridades namibianas tornam obrigatório que os negócios detidos por brancos vendam participações de 25 por cento a empresários negros, anunciou num discurso pronunciado na quarta-feira o Presidente Hage Geingob, que considerou a Namíbia um dos países mais desiguais do mundo.

 

Um projecto de lei designado Quadro de Empoderamento Económico da Namíbia (NEEF) é apresentado ao Governo em breve, acrescentou o Presidente.
A comunidade branca representa apenas cerca de 6,00 por cento da população da Namíbia de 2,4 milhões, mas domina a propriedade das empresas. O Presidente Hage Geingob considerou que a Namíbia não registou transformações significativas nos 27 anos de independência do apartheid sul-africano.
“A maioria dos namibianos permanece estruturalmente excluída de participação significativa na economia, quando a inclusão garante a harmonia e a exclusão traz a discórdia”, disse Hage Geingob aos legisladores.
“Solicitamos o apoio de todos os namibianos para corrigir as falhas óbvias e perigosas na nossa estrutura social”, exortou o Presidente. No ano passado, a agência de classificação de risco Fitch citou um plano de empoderamento como uma das razões para cortar a perspectiva econômica da Namíbia de estável para negativa, afirmando que a política afasta os investidores que não estiverem dispostos a ceder ações das suas empresas. A Federação das Indústrias da Construção (CIF), a Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia e a Federação dos Empregadores da Namíbia manifestaram-se preocupadas com o plano de empoderamento.
“As iniciativas de empoderamento não devem ter em conta distinções baseadas na raça, já que isso afeta negativamente as relações raciais”, declarou a CIF, que conta com mais de 470 empresas.
O Governo da África do Sul tem leis que obrigam que pelo menos 26 por cento da propriedade de empresas de mineração seja detida por negros. As empresas declaram que devem ser consideradas como cumpridoras da regra, mesmo depois de os proprietários negros venderem as acções.
No Zimbabwe, o Governo considera uma emenda às leis de empoderamento que visa transferir ações maioritárias de empresas de propriedade estrangeira para homens negros de negócios, desde que  sejam zimbabweanos.
Essa é uma nova abordagem da política de empoderamento dos negros no Zimbabwe, depois de confiscos e atos de desapropriação de empresários e outros proprietários brancos resultarem da queda da produção agro-industrial daquele país e numa dramática redução das exportações.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresarios_namibianos_obrigados_a_vender_accoes

Lições na aprovação das cotas raciais na pós-graduação da Unicamp

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Não podemos nos isolar. Nossas conquistas sempre serão fruto da organização coletiva. A vitoriosa luta de negros e negras no Brasil só confirma isso
por Djamila Ribeiro — publicado 21/07/2016 09h33

Na Unicamp, as cotas já valerão na seleção de 2017 para os cursos de mestrado e doutorado

Doutorandas no programa de pós-graduação em Educação da Unicamp, Carolina Pinho e Katia Norões são também membros da Frente Pró-Cotas da universidade. Nesta semana, abro o espaço para que elas escrevam sobre a aprovação do programa de cotas étnico-racial e para pessoas com deficiências da Unicamp e a importância dessa medida como um modo de diminuir os abismos sociais. Segue o texto delas sobre esse fundamental avanço:

Por Carolina Pinho e Katia Norões

No dia 26 de junho de 2016, a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou o Programa de Cotas Étnico-raciais e para Pessoas com Deficiências, que será implementado já na seleção para 2017 para os cursos de mestrado e doutorado.

Na Unicamp, os primeiros a aprovarem cotas foram os do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, em 2014, sendo que a proposta foi elaborada por estudantes organizados em dois coletivos: Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.

Consideramos esta uma vitória tanto para as políticas sociais quanto para as lutas de grupos sub-representados no Ensino Superior, para os quais tal política se faz fundamental para pleitearem acesso, formação e contribuírem para produção científica no país.

Vitória porque não podemos nos esquecer de que São Paulo, apesar de concentrar riquezas, expressa profundas desigualdades sociais, em que as violências têm cor, raça, classe, idade, gênero e origem social.

O estado é governado há mais de 20 anos por um partido, o PSDB, que foi contra a implementação de ações afirmativas a nível nacional. Um reflexo disso é a inexistência de cotas etnico-raciais na graduação nas universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp).

Os considerados “centros de excelência” vão na direção oposta ao que ocorre nas universidades federais, que apresentam ótimos resultados a partir dos programas de ações afirmativas. Entre eles, a criação de grupos e núcleo de pesquisas sobre temáticas inexistentes ou pouco exploradas na produção científica brasileira, muitas vezes exploradas apenas por universidades estrangeiras.

As ações afirmativas no Ensino Superior vêm sendo implementadas desde a década de 1940 em vários países. Nos EUA, por exemplo, onde menos de 15% da população é composta por negros e negras, o que balizou a implementação das ações afirmativas foi o argumento de garantia dos fundamentos da democracia: como o mérito individual e a igualdade de oportunidades.

O pressuposto é se há grupos que têm oportunidades desiguais, eles devem ter tratamento desigual nas políticas públicas. Entretanto, no Brasil o debate sobre ações afirmativas ganhou outras interpretações.

O mito da democracia racial reforça a ideia de que somos todos iguais e que a implementação das ações afirmativas seriam desnecessárias. Além disso, a estrutura escravocrata ainda é base das relações sociais no nosso país: a subalternidade é quase como uma instituição a ser zelada por quem detêm privilégios. Isso não seria diferente nas universidades.

A discussão sobre a implementação das ações afirmativas nas universidades públicas revela os abismos sociais entre grupos, o racismo e o machismo que se traduzem em estratégias de conservadorismos nessas estruturas sociais.

Como isso ocorre?

Muitos professores simplesmente desconhecem a história, filosofia, tecnologias, saúde, alimentação e as reais necessidades dos povos que compõem essa sociedade.

Estes mesmos recusam as ações afirmativas em nome da defesa irrestrita da “qualidade acadêmica”, supostamente ameaçada por pessoas supostamente “incapazes”.

Ou seja, a implementação das ações afirmativas traz algo muito além da conquista de espaços e conhecimentos que sempre nos foram negados: traz também o dedo na ferida.

As tensões na universidade, que pareciam superadas, se revelam ainda mais fortes quando se propõem ações que podem modificar verdadeiramente a estrutura de um dos pilares do privilégio da elite brasileira: a universidade pública.

Mas, resistimos. As políticas afirmativas no Ensino Superior vêm sendo defendidas pelos movimentos sociais negros, com outras nomenclaturas e conceitos, desde o final do século XIX.

Na década de 1940, intelectuais negros como Guerreiro Ramos e Abdias do Nascimento estruturavam propostas como essas que temos a oportunidade de vivenciar em todo o país. O resultado, ainda que tardio, é vitorioso e contradiz todos os argumentos contrários, invalidados após 10 anos de implementação das políticas de ações afirmativas.

A lição que fica de mais uma vitória dos movimentos é: não podemos nos isolar. Nossas conquistas sempre serão fruto de nossa organização coletiva. A vitoriosa luta de negros e negras no Brasil só confirma isso.

A aprovação de cotas raciais em diversos programas de pós-graduação no Brasil devem ser pontos de apoio para mudanças que transformem concretamente a realidade de negros, negras, povos indígenas, junto a demais grupos sub-representados e finalmente tenhamos acesso ao patrimônio material e imaterial que ajudamos a produzir neste país.

* Carolina Pinho é doutoranda no Programa de Pós Graduação em Educação da Unicamp. Katia Norões é doutoranda no mesmo programa e membro da Frente Pró-Cotas da Unicamp

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/licoes-na-aprovacao-das-cotas-raciais-na-pos-graduacao

Cotas raciais ampliam presença de negros nas universidades

fonte: Edilson Rodrigues/Agência Senado

37% do total de vagas disponíveis nas faculdades foram preenchidas por estudantes negros

Um relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior indicou que as cotas raciais têm conseguido ampliar a presença de negros nas universidades.

De acordo com o estudo, a taxa de alunos autodeclarados pretos e pardos, que era de apenas 28%, em 2003, teve aumento expressivo, em uma década.

Os dados mais recentes, de 2014, apontam que 37% do total de vagas disponíveis nas faculdades foram preenchidas por estudantes negros.

A Lei de Cotas, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, é apontada como o principal fator responsável pela mudança no cenário, mas não é o único.

A alteração no perfil do Enem, que ganhou caráter de vestibular a partir de 2009 e a adesão cada vez maior de instituições de ensino ao Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, também contribuíram para o aumento da presença de negros nas faculdades.Para o professor Paulo Márcio de Faria e Silva, um dos coordenadores da pesquisa da Andifes, os números mostram que o perfil do universitário hoje passa a ser cada vez mais coerente com o retrato da população brasileira.

“Em resumo, o estudo mostrou que o perfil do estudante da universidade federal brasileira está representando muito melhor a própria sociedade brasileira, e isso quebra aquela visão que a universidade pública brasileira é um local onde só a elite tinha oportunidade de estudar”, disse.

O professor Paulo Márcio de Faria e Silva acrescentou que a ampliação do acesso de negros às universidades deve fazer com que esta parcela da população também aumente a participação no mercado de trabalho.

De acordo com estimativas feitas pela Andifes, dois terços dos estudantes formados em universidades federais em 2014 tinham renda per capita de até um salário mínimo e meio.

Isso significa que dois a cada três alunos que conseguiram diploma nestas instituições foram alvos das políticas de assistência estudantil.

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/cotas-raciais-ampliam-presenca-de-negros-nas-universidades.html

Nota da SEPPIR sobre as novas regras do Ministério do Planejamento para verificação da autodeclaração de candidatos negros em concursos públicos

COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO

Para a Secretaria, medida do Governo deve aprimorar as políticas de ação afirmativa, de modo que elas realmente atendam ao objetivo de reparar a desigualdade existente entre negros e brancos no serviço público brasileiro
porPublicado: 02/08/2016 16h41Última modificação: 02/08/2016 17h17

Foi publicada nesta terça-feira (2/8) no Diário Oficial da União a Orientação Normativa nº 3 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990/2014.

Foto: Agência Brasil

Para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) a medida do Governo contribui para consolidar as iniciativas do Poder Público que visam a redução das desigualdades históricas e a promoção da igualdade racial em nosso país. Trata-se de uma medida legítima e oportuna, que busca direcionar as políticas públicas aos que realmente têm direito a ela.

Especialmente em relação à Lei nº 12.990/2014 – conhecida como a lei de cotas no serviço público – a Orientação Normativa cumpre o papel de aperfeiçoamento, já decorridos dois anos de sua implantação e da experiência de inúmeros concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

A Lei n° 12.990/2014, política de ação afirmativa que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pretos ou pardos, surgiu após inúmeros estudos realizados comprovando que há uma discrepância entre o percentual de negros no serviço público federal comparado à população geral do país.

Tal política de ação afirmativa foi implementada, portanto, para corrigir essas desigualdades, de modo que o serviço público possa refletir, de maneira fiel, a distribuição da população brasileira.

Entretanto, têm sido recorrentes as denúncias de fraudes e/ou de apropriação da prerrogativa que é de indivíduos negros – pretos e pardos, segundo classificação do IBGE – por pessoas brancas.

Ressalte-se que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que definiu pela constitucionalidade da lei de cotas, já mencionava a legitimidade de outros sistemas de verificação além da autodeclaração, para garantia da efetividade da política:

Tanto a autoidentificação, quanto a heteroidentificação, ou ambos os sistemas de seleção combinados, desde que observem, o tanto quanto possível, os critérios acima explicitados e jamais deixem de respeitar a dignidade pessoal dos candidatos, são, a meu ver, plenamente aceitáveis do ponto de vista constitucional.”

Assim, a SEPPIR entende que Orientação Normativa nº 3 para a aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros em concursos públicos que se declararem pretos ou pardos vem no sentido de aprimorar a referida política pública de ação afirmativa, de modo que ela realmente atenda ao objetivo de reparar a desigualdade existente entre negros e brancos no serviço público brasileiro, cumprindo assim o dever do Estado de promover a igualdade.

Conforme o artigo 5° da Lei nº 12.990/2014, o órgão do Governo responsável pela política de promoção da igualdade racial é também responsável pelo acompanhamento e avaliação anual do que prevê a Lei, como previsto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010.

http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2016/08-agosto/nota-da-seppir-sobre-as-novas-regras-do-ministerio-do-planejamento-para-verificacao-da-autodeclaracao-de-candidatos-negros-em-concursos-publicos