Declaração da X Reunião de Ministros da Educação da CPLP, realizada em Salvador-2018

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Salvador, 16 de março de 2018

 

DECLARAÇÃO FINAL

 

Os Ministros da Educação, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na cidade de Salvador, no dia 16 de março de 2018, com o objetivo de debater assuntos relacionados à educação;

 

Tendo em conta que a IX Reunião de Ministros da Educação da CPLP, que teve lugar em Díli, em 2016, aprovou o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, para o período de 2016 a 2020;

 

Empenhados em reforçar a implementação do Plano de Ação por meio de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral nos domínios da educação e do Ensino Técnico e Profissional;

 

Considerando que a alfabetização e o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis e tipos de ensino são fundamentais para garantir o bem-estar físico, mental e social, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», das Nações Unidas;

 

Reafirmando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral no domínio da educação, para assegurar a inclusão, a equidade social e o desenvolvimento, por meio do reforço da capacitação das instituições de educação, particularmente do Ensino Técnico e Profissional, nos Estados membros da CPLP;

 

Destacando a importância da promoção contínua e engajada de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para as gerações presentes e futuras da CPLP;

 

Reconhecendo que a Educação Técnica e Profissional ajuda a superar o desafio de integrar os jovens ao mercado de trabalho e desempenha um papel fundamental na formação de recursos humanos qualificados de que o mundo moderno necessita;

 

Reconhecendo a necessidade de aprimorar a capacitação de professores para reforço de uma política de difusão e promoção da Língua Portuguesa condizente com sua magnitude;

 

Realçando a importância da alimentação escolar, como incentivo ao consumo de alimentos saudáveis que possa contribuir para o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem dos alunos de nossos países;

 

Tomando nota de que, em sua Presidência Pro Tempore, o Brasil buscou enfatizar o intercâmbio de boas práticas, com vista à construção de uma agenda concreta de ações no marco da CPLP, no domínio da Língua Portuguesa; do Ensino Técnico e Profissional; da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; e da Alimentação Escolar.

 

Decidem:

 

Recordar as deliberações constantes nas Declarações Finais das Reuniões de Ministros da Educação (Luanda, 2012, Maputo, 2014, Díli, 2015, Díli, 2016);

 

Saudar a realização, durante a Presidência Pro Tempore brasileira, em conformidade com a definição de temas prioritários para seu mandato, dos seguintes eventos:

 

“Reunião Técnica CPLP: Desafios no Ensino Profissional e Agenda de Cooperação Técnica”, que teve lugar em Brasília, de 30 de agosto a 1 de setembro 2017, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;
“Curso de Aperfeiçoamento para Docentes da Educação Básica – CPLP em Língua Portuguesa”, que teve lugar em Brasília, de 19 de fevereiro a 2 de março de 2018, em parceria com a UNESCO, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
“I Oficina sobre Boas Práticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos”, que teve lugar em Brasília, 12 e 13 de março de 2018, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;
“Seminário Internacional Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar nos Países da CPLP” (Salvador, 14 e 15 de março de 2018), organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/BR) e do Ministério de Desenvolvimento Social com a participação de representantes técnicos de todos os Estados membros da CPLP;

 

Reconhecer o excelente trabalho desenvolvido em todos esses fóruns e tomar boa nota das Recomendações anexas a esta Declaração;
Registrar, com agrado, os avanços do Grupo de Trabalho “Produção de Estatísticas da Educação da CPLP” e a dinamização do Portal da Educação da CPLP e recomendar a continuação dos trabalhos de elaboração do Glossário Técnico da Educação e Formação da CPLP e da Brochura CPLP Educação, no âmbito da implementação do Plano de Ação no primeiro biênio (2016-2018);
Recomendar a transversalização da promoção da Igualdade de Género na agenda de trabalho dos Ministros da Educação da CPLP;
Mandatar a próxima Reunião Técnica Extraordinária dos Pontos Focais da Educação, a ter lugar na Sede da CPLP, em Lisboa, no final do mês outubro de 2018, em articulação com o Secretariado Executivo, a elaborar um cronograma de trabalho de ações concretas para o biênio 2018-2020, relacionadas ao Ensino Técnico e Profissional, à promoção da Igualdade de Género, à promoção da Língua Portuguesa, à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e à Alimentação Escolar, a saber:

 

Estruturação de curso / oficina de capacitação / qualificação para professores, formadores e gestores em Ensino Técnico e Profissional, com módulos ofertados pelos Estados membros, de acordo com as suas expertises;
Realização anual de cursos de capacitação para docentes sobre aperfeiçoamento das práticas pedagógicas no ensino de e em Língua Portuguesa de acordo com as especificidades dos contextos nacionais dos Estados membros;
Criação e implementação de mecanismos de incentivo e apoio à participação e permanência de mulheres, jovens e adultas, em programas de alfabetização e educação;
Desenvolvimento de ações de formação, inicial e contínua, específicas para alfabetizadores, educadores e professores de jovens e adultos;
Realização de seminários para a troca de experiências e a identificação de boas práticas, com a finalidade de elaborar diretrizes e um plano de ação para a sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar dos Estados membros;

 

Mandatar o Secretariado Técnico Permanente a buscar, junto a organismos internacionais, tais como a União Europeia, Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Cultura e Ciência (OEI), a UNESCO, o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, recursos para a implementação das ações concretas indicadas no parágrafo acima.

 

Registar o depósito dos estudos realizados por Angola, relativos à implementação do Acordo Ortográfico de 1990, e recomendar que os mesmos sejam remetidos para parecer da próxima reunião do Conselho Científico do IILP e posterior submissão deste ao Conselho de Ministros.
Congratular a realização das reuniões técnicas, oficinas e seminários, o alto nível dos debates realizados, bem como as condições de trabalho proporcionadas pela Presidência Pro Tempore do Brasil.

 

Os Ministros manifestam, de igual modo, o seu apoio à próxima Presidência Pro Tempore da República de Cabo Verde, desejando que a mesma seja coroada de êxito.

 

Salvador, 16 de março de 2018.

 

Pela República de Angola

Maria Cândida Pereira Teixeira, Ministra da Educação

 

Pela República Federativa do Brasil

Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

Pela República de Cabo Verde

Maritza Rosabal, Ministra da Educação

 

Pela República da Guiné-Bissau

Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior

 

Pela República da Guiné Equatorial

Jesús Engonga Ndong Eyono, Ministro da Educação, Ensino Superior e Desporto

 

Pela República de Moçambique

Conceita Ernesto Xavier Sortane, Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano

 

Pela República Portuguesa

José Correia Fontes Couto, Representante do Ministro da Educação

 

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Olinto da Silva e Sousa Daio, Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação

 

Pela República Democrática de Timor-Leste

Maria de Lurdes Martins de Sousa Bessa, Vice-ministra da Educação e Cultura

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Cabo Verde: Democracia & outras notas

Mapa de cabo verde

A CPLP apresenta um quadro a reclamar mudanças significativas

31 JAN 2018 / 02:00 H.

País mais livre de África

Cabo Verde, é um Pequeno Estado Insular, frágil e vulnerável, aparece sempre em grande no mapa das democracias e nos relatórios sobre “Liberdade no Mundo”. Muito recentemente, a Freedom House classificou o arquipélago como o país mais democrático de África e um dos mais livres do mundo (em 195 país, Cabo Verde obteve a mesma pontuação que a França, 90 numa escala de 100, e curiosamente mais que os Estados Unidos da América, 89).

Neste último relatório da organização norte-americana, Cabo Verde aparece diante de outros 10 países africanos também considerados “livres” e que são exemplos contra a perspetiva do “afropessimismo”. As Ilhas Maurícias estão em segundo lugar, com 89 pontos, seguidos pelo Gana (83), Benim (82), São Tomé e Príncipe (81), Senegal, África do Sul, Tunísia (78), Namíbia (77) e Botswana (72).

são vicente

Note-se que Cabo Verde acabou de perder para a Costa do Marfim, em dezembro passado, a presidência (dita rotativa) da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), durante a cimeira de chefes de Estado da organização, em Abuja, Nigéria. Obviamente, não terá contado o critério da ordem alfabética instituída na organização e muito menos o mérito democrático do único arquipélago da sub-região. Sobre este último aspeto o quadro comunitário, à exceção do Benin (82) e do Senegal (78), não é o de países considerados “livres”. Vejamos: Burkina Faso (63), Cote D’Ivoire (52), Gâmbia, Guiné (41), Guiné-Bissau (40), Libéria (62), Mali (45), Níger (49), Nigéria (50), Serra Leoa (61) e Togo (48).Praia_Cabo_Verde_6

A CPLP, com mais de 260 milhões de habitantes, apresenta, no presente momento, um quadro a reclamar mudanças significativas, à exceção de Portugal (97), Brasil (72) e São Tomé e Príncipe (já referido). Os scores mais periclitantes são de Angola (24), Guiné-Bissau (40), Guiné-Equatorial (8), Moçambique (53), e Timor Leste (65). Quem sabe a presidência de Cabo Verde da CPLP não motive os países lusófonos em África a se posicionarem melhor no mapa das democracias e nos relatórios sobre “Liberdade no Mundo”? Eis uma questão que, a par da promoção da Língua Portuguesa à língua oficial e de trabalho da ONU, pode configurar o grande repto do mandato cabo-verdiano.

 

Fonte;http://www.dnoticias.pt/opiniao/artigos/democracia–outras-notas-AG2686938

Julgamento do ex vice-presidente de Angola em Portugal abala as relações entre os dois países.

Operação Fizz começa hoje a ser julgada em Lisboa, com o antigo vice-presidente angolano e atual deputado Manuel Vicente, que não foi notificado, como principal suspeito

Inicia-se. hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, o julgamento de um caso que abala as relações políticas e diplomáticas entre Portugal e Angola e no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em causa está a posição do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, que o Ministério Público aponta como principal suspeito da Operação Fizz, acusando-o de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar inquéritos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Independentemente da inocência ou culpabilidade de Manuel Vicente, o qual não foi notificado e que Luanda diz gozar de imunidade diplomática, a decisão da Justiça portuguesa de rejeitar o pedido angolano de auxílio judiciário – ao abrigo dos acordos assinados pelo Estado português no âmbito da CPLP – e justificá-lo com a desconfiança no sistema judicial daquele país lusófono abala as relações entre os dois Estados.

“No que nos toca, a questão está agora, exclusivamente, nas mãos do poder judicial”, enfatiza o embaixador Seixas da Costa, “tal como já estava no momento em que a Procuradoria-Geral da República [PGR] – ironicamente, a sede do eventual crime – não soube garantir a privacidade de um processo que devia ter mantido em segredo de justiça, uma quebra profissional e deontológica tanto mais grave quanto afetou gravemente as relações bilaterais com Angola”.

 As relações entre Portugal e Angola são econômicas, políticas, históricas, culturais, pessoais, de língua e os laços afetivos  são importantes. Países irmanados pela história de séculos que os une, com o que de bom e mau houve,desde que o navegador Diogo Cão chegou à foz do rio Congo e os portugueses fizeram contato com o rei Ngolado Ndongo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, as exportações portuguesas de bens para Angola diminuíram 597 milhões de euros no ano 2016, ou seja, menos 28,5%, quando já em 2015 tinha descido 33,9%. Se formos ver a posição de Angola na lista de exportações vemos uma descida deste país de 4.º maior destino entre 2011 e 2014 para 6.º em 2015 e 8.º em 2016.

São os números do comércio internacional. Valem o que valem. Muito dinheiro, é certo, mas não valem, nem podem valer tudo ou justificar tudo.

Portugal e Angola fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Um espaço que se quer dinâmico, solidário e de respeito. Os acordos assinados são para serem cumpridos. Não é demais relembrar que tal como é princípio da Organização das Nações Unidas (da qual Portugal e Angola são membros), o princípio da não ingerência está plasmado logo no artigo 5º dos Estatutos da CPLP.

As relações entre Angola e Portugal passam por um momento delicado

Angola poderá suspender presença na CPLP, alerta antigo chefe da diplomacia

Embaixador Martins da Cruz diz que países lusófonos como Timor-Leste estão atentos à evolução do caso com antigo vice-presidente angolano

As relações bilaterais de Portugal com Angola “estão neste momento congeladas” e Luanda pode mesmo suspender a presença na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou ontem o embaixador Martins da Cruz.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, que falava ao DN na sequência das declarações do presidente de Angola, João Lourenço, sobre o processo judicial que envolve o ex-vice Manuel Vicente, qualifica-as mesmo como “um dado novo em termos de política externa”.

“A partir de agora não há recuo possível” para Luanda, assinalou Martins da Cruz, pois deixaram de ser os ministros a comentar o envolvimento de Manuel Vicente na Operação Fizz, onde é suspeito de ter corrompido o procurador Orlando Figueira quando este estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (ramo do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada como a económica).

Certo é que “nada garante que Angola não decida suspender a sua presença na CPLP. Não me surpreenderia”, sublinhou Martins da Cruz, adiantando que países lusófonos como Timor-Leste – donde fugiram recentemente dois portugueses acusados pela justiça – “estão a olhar atentamente e a analisar ao milímetro esta situação”. Daí o receio sobre as consequências da atuação do Ministério Público português nas relações bilaterais ou mesmo multilaterais, pois Portugal, sendo signatário da CPLP, recusou o pedido de auxílio judiciário feito no quadro daquela organização.

João Lourenço, em conferência de imprensa, afirmou ontem o seguinte: “Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição.” Sublinhando que “a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”, o chefe do Estado angolano adiantou: “Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro.” Agora, as relações bilaterais vão “depender muito” da resolução do caso, frisou.

Para o embaixador Seixas da Costa, essas afirmações representam “um significativo passo em frente” de Luanda no caso porque “nunca Angola admitiu a possibilidade teórica da culpabilidade”. Isso “altera, muito substancialmente, aquilo que, durante muito tempo, parecia ser a perspetiva de Angola [de] rejeitar objetivamente qualquer culpabilidade” de Manuel Vicente.

Fernando Jorge Cardoso, especialista em assuntos africanos, disse que João Lourenço “foi enfático a dizer que não está em causa o facto de [Manuel Vicente] ter cometido ou não crimes, que isso é uma coisa que a justiça provará ou não”. Por isso, o chefe do Estado angolano coloca o caso “onde ele deve ser colocado, em questões de justiça”.

“O que Angola faz questão é que, se [Vicente] for constituído arguido e julgado, parte do julgamento seja em Angola. E isso vai seguir os trâmites normais e deve ser algo a que se deve chegar a acordo, porque é uma coisa normal entre países que têm acordos de justiça”, realçou.

Note-se que a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os países da CPLP “compreende a comunicação de informações, de atos processuais e de outros atos públicos, quando se afigurarem necessários à realização das finalidades do processo […]. Acresce, porém, que o Estado requerido pode recusar o pedido se considerar, entre outros pontos, “que a prestação do auxílio solicitado prejudica um procedimento penal pendente no [seu] território […]”.

Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), qualificou como “profundamente preocupante” a forma como Angola “tem vindo a abordar este dossier com Portugal”, dado que o “torna refém o relacionamento bilateral de uma questão judicial”. Por outro lado, “estamos perante uma linha de continuidade, mais uma, entre o anterior regime e o atual. Não se percebe, à luz da proclamada luta contra a corrupção, que João Lourenço crie obstáculos ao processo a decorrer em Portugal”, disse ainda o investigador.

Governo, PS, PCP e CDS escusaram-se a comentar. O deputado José Cesário (PSD) disse ser necessário “muito diálogo e diplomacia”. “Compreendo a posição” de João Lourenço “como espero que que ele compreenda a posição de Portugal enquanto Estado de direito”. Para Maria Manuel Rolo (BE), “não há interesse económico algum que possa […] interferir com a independência do poder judicial face ao poder político”. Com Susana Salvador e Lusa

Fonte : http://www.angola24horas.com/index.php?option=com_k2&view=item&id=9356:angola-podera-suspender-presenca-na-cplp-alerta-antigo-chefe-da-diplomacia&Itemid=700

Brasil transfere tecnologia na criação de Bancos de Leite junto aos países da CPLP

 

bancos de leitePara incentivar a cooperação entre os países de língua portuguesa e a conciliação política em diversos setores, incluindo a saúde, o Brasil sedia, nesta quinta-feira dia 26, a IV Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília (DF).banco-leite

Durante o evento foi assinado um termo de cooperação entre os países membros para incentivar a criação de uma Rede de Bancos de Leite Humano. O Brasil será responsável pela transferência da tecnologia para Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Brasil já possui uma cooperação com quatros países da CPLP, que já adotam o modelo brasileiro de Banco de Leite: Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal. A partir de agora todos os países da CPLP poderão atuar de forma integrada na criação de um banco de leite que atenda às necessidades da população.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida visa uma troca de experiências entre os países a fim de avançar na assistência ofertada à população. “Queremos multiplicar os bancos de leites em todos os países da CPLP. Precisamos garantir que nosso modelo seja adotado por outros serviços e é através da expansão da nossa tecnologia de coleta, armazenamento e distribuição que poderemos contribuir para essa ação. A criação da Rede de Bancos de Leite Humano e do grupo de trabalho em Telemedicina e Telessaúde, por exemplo, poderão impactar em aspectos como a redução da mortalidade infantil e a simplificação do acesso aos serviços de saúde”, reforçou o ministro Ricardo Barros.

O Brasil é referência e possui a maior e mais complexa rede de banco de leite humano do mundo. O país possui 221 bancos de leite, em todos os estados e Distrito Federal, com 190 postos de coleta, além da coleta domiciliar. O modelo brasileiro é focado na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses, e a continuidade da amamentação por pelo menos dois anos. Em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano como uma das ações que mais contribuíram para redução da mortalidade infantil no mundo, na década de 1990. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil teve redução de 70,5%.

Além da criação de um Banco de Leite, os membros da CPLP aprovaram a criação de um grupo de trabalho para implementação do Telessaúde. Outras oito resoluções foram discutidas com base no tema “CPLP e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Os participantes dos países membros visam a criação de uma agenda estratégica para garantir uma troca de experiências exitosas na área da saúde. Em 2016, o Brasil assumiu a presidência da CPLP, por um período de dois anos.

TECNOLOGIA ALIADA À SAÚDE – Outro tema debatido foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde. O GT contará com pontos focais de todos os países, que trabalharão para que o programa seja adotado e fortalecido como política de saúde nacional, bem como a promoção do intercâmbio de informações. Com isso, os países poderão compartilhar suas experiências, visando estabelecer a Telemedicina/Telessaúde como um instrumento para cobertura e acesso universal aos serviços de saúde, aproximando as populações aos cuidados de saúde, incluindo a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.

O Telessaúde traz diversos benefícios, como a diminuição de riscos, agravos e custos com deslocamentos e remoções de pacientes, valorização e qualificação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estímulo à fixação de profissionais em áreas remotas ou de difícil acesso, melhoria da resolubilidade nos serviços de atenção à saúde, e inclusão social e digital. Em 2017, foram realizados mais de 600 mil teleconsultorias e mais de quatro milhões de telediagnósticos.

O programa tem atuado no Programa Mais Médicos onde, de 2013 a 2017, foram realizadas mais de 52 mil teleconsultorias e 80 mil telediagnósticos. O Telessaúde é uma potente ferramenta para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde como coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, elevando a resolutividade do atendimento e ampliando as ofertas de Educação Permanente em Saúde, permitindo a qualificação adequada dos profissionais.

PAUTAS EM DISCUSSÃO – Outros temas também foram abordados como avanços e desafios para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o novo ePORTUGUÊSe uma plataforma de apoio ao desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde dos países de língua portuguesa, fortalecendo a colaboração na área da informação e capacitação.

A cooperação técnica do Brasil no setor de saúde com os países de língua portuguesa tem ganhado destaque nos últimos anos, contando com 18 projetos em andamento em áreas como o combate ao HIV/AIDS, vigilância epidemiológica, formação de recursos humanos e saúde materno-infantil. Entre as principais iniciativas estão a implementação de Laboratório de Tuberculose em São Tomé e Príncipe. o Fortalecimento do Combate ao HIV/Aids em Guiné-Bissau, o apoio à redução da taxa de morbimortalidade por doença falciforme em Angola e o apoio ao desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Oral de Moçambique.

Relatório sobre a economia africana insiste sobre a diversidade econômica e o empreendedorismo

Trabalho da OCDE sobre perspetivas económicas em África será apresentado a 9 de outubro em Lisboa, no auditório da CPLP.


Portugal Digital



O secretariado executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vão apresentar a 9 de outubro em Lisboa a edição em português do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Perspetivas Económicas em África 2017: Empreendedorismo e Industrialização”.

A apresentação decorrerá no auditório da sede da CPLP. A secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, e a presidente do Camões, Ana Paula Laborinho, vão participar na sessão de abertura do evento e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, intervém no encerramento.

O relatório vai ser apresentado pelo diretor adjunto do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Federico Bonaglia, seguindo-se uma mesa-redonda – com a participação do presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Salimo Abdula, do vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa, André Magrinho, e do diretor de inovação social da Fundação EDP, Guilherme Colares Pereira, e moderação do professor do ISEG Manuel Ennes Ferreira – e um momento de debate.

Esta publicação foi elaborada conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

CPLP reúne-se com o presidente Temer durante a 72.ª Assembleia-Geral da ONU

cplp e o presidente do brasil 19 de setembro de 2O Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, reuniu nove representantes dos Estados membros e a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua-Portuguesa (CPLP) para debater a política internacional, com destaque para o alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proposto pela ONU.

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O encontro agendado pela presidência pro tempore da CPLP decorreu após a abertura da sessão do debate-geral da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de Setembro de 2017. De acordo com uma nota da presidência brasileira, “trocamos impressões, trocamos ideias”, resumiu Temer, devendo ocorrer nova ronda de conversas este dia 20 de setembro.

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Para a Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, “ a CPLP é hoje sobretudo um instrumento de política externa dos nossos países, é o palco onde os países de língua portuguesa podem conversar sobre as grandes questões da atualidade internacional”, salienta a mesma nota, realçando os temas de políticas empresariais, para a juventude e de promoção da igualdade de género.

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Universidade de São José de Macau recebe estatuto de observador consultivo da CPLP

A Universidade de São José passou a integrar desde 20 de Julho o grupo dos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O novo estatuto é acolhido pela instituição como um “reconhecimento” do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. A Universidade mostra-se preparada para responder a novos desafios.

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atribuiu à Universidade de São José (USJ) o estatuto de observador consultivo durante a última reunião ordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorreu em Brasília. A distinção significa para a instituição de ensino superior “um reconhecimento” do trabalho que a Universidade tem vindo a desenvolver, indicou ao PONTO FINAL Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ: “Significa muito porque significa que reconhecem o esforço que nós estamos também a fazer. Neste momento temos [em português] uma licenciatura, temos um ‘associate degree’ que vai começar e que tem bastante procura, temos um mestrado que até há dois anos não existia,”salientou a responsável.

Para além de constituir um reconhecimento, o novo estatuto traz também à Universidade de São José novos desafios que se irão traduzir num maior investimento no português e numa maior promoção da língua e da cultura portuguesas. À instituição podem ser pedidos “pareceres em relação a eventuais bolsas de estudo que a CPLP pretenda atribuir [e] a prémios que a CPLP institua.” Mas de que forma é que a Universidade de São José tenciona dar resposta aos novos desafios? “Na prática fazendo todos os possíveis para responder a esses desafios [e] nós, da nossa parte, faremos sempre o possível para dar maior importância à divulgação da língua e da cultura da língua portuguesa”, garantiu Maria Antónia Espadinha.

À emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, explicou que a iniciativa de candidatar a instituição partiu do Governo de Portugal: “[O pedido] tem de ser submetido sempre por um Governo da CPLP. No nosso caso, foi o Governo português que se mostrou interessado em apresentá-lo”, indicou o responsável.

“Significa que, em princípio, podemos beneficiar de contactos ao nível académico entre universidades que também fazem parte da rede de observadores consultivos. A nível de bibliotecas, vai ser possível partilhar publicações e revistas”, elencou Peter Stilwell, citado pela TDM – Rádio Macau.

Para além da Universidade de São José, receberam também o estatuto de observadores consultivos a Parceria Portuguesa para a Água, a Fundação Getúlio Vargas, a Academia Galega da Língua Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Hipertensão.

O estatuto de observador foi criado em 1998 no decorrer da segunda Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo. Actualmente são mais de setenta, as instituições que receberam o estatuto de observadores consultivos, entre as quais se inclui também o Instituto Internacional de Macau.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/07/27/universidade-de-sao-jose-recebe-estatuto-de-observador-consultivo-da-cplp/

22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

2017O presidente Michel Temer destacou, hoje (20), na abertura da 22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a importância da cooperação entre os países integrantes da CPLP em áreas como saúde, educação, justiça e direitos humanos. A comunidade tem noves países-membros e o Brasil ocupa a presidência de turno do organismo no biênio 2016-2018.

2017 REPRESENTANTES DOS ESTADOS“O destino da CPLP é crescer cada vez mais e firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção do nosso idioma e das nossas relações”, disse aos representantes dos países-membros da CPLP.

BRASILA reunião tem como objetivos definir a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países do bloco, aprovar resolução sobre a nova visão estratégica da CPLP e discutir o aumento da cooperação com os observadores associados à Comunidade.

REUNIÃO 2017Criada em 1996, a CPLP tem nove países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Outros dez países são observadores associados: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/temer-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-deve-crescer-com

Jovens do Brasil, Angola,Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste na ONU

ONU(Programa Jovens Profissionais 2017 da ONU, que procura novos talentos em países com pouca representação profissional dentro da organização mundial.incluiu o Brasil, Angola,Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Os jovens interessados em aderir ao programa devem inscrever-se através do “site” inspira.un.org, até ao dia 22 de Agosto. Haverá uma triagem e os candidatos selecionados nessa primeira etapa vão ter direito a fazer a prova. Quem for aprovado na parte escrita do exame passa depois por uma entrevista.

Os candidatos que forem bem sucedidos em todas as fases recebem um convite para trabalhar nas Nações Unidas. Para a edição deste ano, o concurso envolve três setores de trabalho – Política, Paz e Sector Humanitário -, e as áreas de direitos humanos, assuntos civis, políticos e humanitários, direito e segurança.

São vários os critérios para a candidatura, como ser cidadão de um dos países-membros da ONU que participam no Programa Jovens Profissionais 2017. Para o efeito, é preciso também ter pelo menos um diploma de bacharel, ter 32 anos ou menos e ser fluente em inglês ou francês.

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/angolanos_podem_trabalhar_para_a_onu