Celso Amorim tece duras críticas à politica externa brasileira

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O Brasil deixou de ter uma política externa e um projeto nacional. Na verdade, o que existe hoje é um projeto anti-nação, um assustador processo de desnacionalização e de destruição de ativos nacionais. O diagnóstico é do ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou nesta quarta-feira (25) da sétima edição do Fórum de Grandes Debates, promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Amorim foi recebido, no final da tarde, pelo presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), conversou com jornalistas e, logo e seguida, proferiu uma conferência no auditório Dante Barone. O ex-chanceler do governo Lula criticou os rumos da política externa brasileira no governo Temer que, segundo ele, abandonaram completamente o protagonismo que o Brasil vinha exercendo nos últimos anos, voltando a assumir uma postura subalterna aos interesses econômicos e políticos de Washington.

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“A Lava Jato promoveu uma brutal criminalização de tudo, inclusive, de práticas absolutamente normais, feitas em todos os países.” A declaração é do diplomata e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que participou como palestrante da 7ª edição do Fórum dos Grandes Debates da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (25). O evento, que ocorreu no Teatro Dante Barone, tratou do tema A Política Externa Brasileira e o Desenvolvimento.

Última edição
Ao anunciar que o evento da quarta-feira é a última edição do ano do Fórum dos Grandes Debates, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), afirmou que a presença do embaixador Celso Amorim tem como objetivo lançar luzes sobre o papel da política externa no desenvolvimento do País. “Ele é uma cabeça iluminada, que irá nos ajudar a refletir sobre um tema que está mais presente no nosso dia a dia do que pensamos. Precisamos olhar para além de nosso muro para que possamos entender o momento que atravessamos”, declarou.

Os deputados Altemir Torteli (PT), Adão Villaverde (PT), Miriam Marroni (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT) e Ronaldo Santini (PTB) acompanharam a palestra do diplomata. O painel foi coordenado pelo professor Benedito Tadeu Cézar, membro do Comitê Gaúcho do Projeto Brasil Nação

Na avaliação do embaixador, ao colocar grande número de empresas jub-júdice, a operação da Polícia Federal contribuiu para a destruição de ativos nacionais. “Mais do que privatizações, há um processo em curso de desnacionalização de nossas empresas. Não se vê empresa nacional comprando ativos na área do petróleo ou na área elétrica. São grandes grupos internacionais ou estatais estrangeiras que estão se apoderando de nossas riquezas”, apontou.

Política externa ativa e altiva
Amorim apresentou uma trajetória da política externa brasileira nos governos Lula e Dilma, lembrando seus principais marcos, como a criação dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), após o surgimento do IBAS (Índia. Brasil e África do Sul). “O IBAS foi uma iniciativa do segundo dia do governo Lula, que abriu espaço para os BRICS”, lembrou.

O embaixador elencou ainda as iniciativas para a integração da América do Sul e fortalecimento do Mercosul. “Uma das grandes mentiras da grande mídia é que o Mercosul não deu certo. Até 2012, o comércio na região cresceu 12 vezes contra um avanço três vezes menor do comércio mundial”, comparou.

Ele lembrou ainda que o Brasil teve papel central na eliminação dos subsídios agrícolas pagos pelos países ricos, ao liderar uma aliança de 110 nações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A saída da atual crise, na sua opinião, passa pelo fortalecimento da democracia e pela distribuição de renda. Ele considera também que a questão racial no Brasil está tomando proporções “bastante preocupantes”.

O Brasil, acrescentou Celso Amorim, era chamado para facilitar conversas na America Latina, na África e no Oriente Médio. “O Brasil estava a frente dessas conversas. Agora, não está nem a reboque. Está parado lá atrás. Todo mundo olha hoje e pergunta: onde está o Brasil? O Brasil hoje vai nas reuniões dos organismos internacionais para cumprir tabela, não apresenta nenhuma iniciativa. Nós sempre tínhamos uma iniciativa nova. O próprio G-20 nasceu, entre outros fatores, pelo papel que o Brasil passou a desempenhar no cenário internacional. O nosso país tinha um papel muito importante no cenário internacional, tanto na parte econômica como na parte política. O Brasil foi chamado para intervir em questões envolvendo o Oriente Médio. Muita gente questionou o envolvimento do Brasil no Irã. Mas não foi o Brasil que quis se envolver no Irã. O presidente do Estados Unidos, Barack Obama, pediu que o Brasil ajudasse, apenas para dar um exemplo”.
Celso Amorim falou sobre as relações entre a política externa e o desenvolvimento, na Assembleia Legislativa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Falando sobre o cenário internacional, Celso Amorim avaliou que o mundo pode estar entrando, mais do que na era Trump, na “era Xi”, uma referência ao novo presidente da China, Xi Jinping. O grande fato novo, enfatizou, é o crescimento da China, não só o crescimento econômico, mas a disposição desse país em assumir uma postura de liderança. O ex-chanceler lembrou que, na primeira reunião dos BRICS (grupo que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), a China não mostrava muito engajamento, ao contrário do Brasil e da Rússia. Hoje, a China desempenha um papel central, sendo a sede, inclusive, do banco dos BRICS. “No último congresso do Partido Comunista chinês ficou claro não só o fortalecimento do presidente Xi, como também uma disposição de atuar com liderança”.

Questionado sobre o futuro dos BRICS a partir da mudança política ocorrida no Brasil, Celso Amorim disse não acreditar que o país saia dessa iniciativa. “Por mais subserviente que a nossa classe empresarial possa ser, há fortes interesses econômicos em jogo, como os do agronegócio que exporta muito para esses países. Por mais voltado ideologicamente para Washington que possa ser o atual governo, não vejo a possibilidade de o Brasil sair dos BRICS. Acho que há aí um mínimo de pragmatismo que não permite que eles saiam. Só não vão tomar nenhuma iniciativa, até porque não têm nenhuma credibilidade para lançar alguma coisa nova. Vão indo na rabeira. Hoje, nestes encontros internacionais, ninguém quer tirar foto com o Temer. Na época do Lula, todo mundo queria aparecer na foto com ele”.

Amorim manifestou preocupação, por outro lado, com a destruição dos ativos nacionais, que estão sendo entregues a outros países. Para ele, o que está ocorrendo no governo Temer não é propriamente uma privatização, mas sim uma desnacionalização. “Comparando com o que está acontecendo hoje, Roberto Campos seria considerado um desenvolvimentista desvairado. “Muitos dos nossos ativos estão sendo comprados por estatais de outros países. O que não presta é a estatal brasileira, a estatal de outros países serve? As empresas brasileiras ficaram sob suspeita com essa questão da Lava Jato, de uma maneira que não se vê em país nenhum. A Volkswagen teve um problema sério recentemente com a falsificação de resultados envolvendo um software de meio ambiente. Você ouve falar que a Alemanha está destruindo a Volkswagen por isso? Aqui há uma autoflagelação que está a toda velocidade”.
“Quando os Estados quiseram vender os aviões F-18 para o Brasil teve carta da Condolezza Rice, da Hillary Clinton”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Na opinião do diplomata, a Lava Jato acabou provocando a criminalizando coisas que são absolutamente normais como oferecer subsídios para um investimento na África, por exemplo. “Está sendo colocado como tráfico de influência uma coisa que todos os países fazem. Pergunte ao rei da Suécia, ao presidente da França ou ao presidente dos Estados Unidos o que eles fazem? Quando os Estados quiseram vender os aviões F-18 para o Brasil teve carta da Condolezza Rice, da Hillary Clinton. Essas coisas são normais. No Brasil, tudo isso foi criminalizado. Fico até com pena dos diplomatas brasileiros. Eu não sei o que eu faria se eu fosse um diplomata brasileiro no exterior diante de uma oportunidade comercial para uma empresa brasileira. Ele vai pensar: melhor não falar nem fazer nada, senão vão dizer que estou sendo corrompido”.

Celso Amorim questionou também alguns mitos que ficam sendo repetidos pela grande imprensa como se fossem verdade, como o suposto fracasso do Mercosul. “Uma das mentiras mais repetidas é que o Mercosul deu errado. Desde a criação do Mercosul até 2014, o comércio envolvendo os países do bloco cresceu 12 vezes, enquanto, no mesmo período, o comércio mundial cresceu cinco vezes. Que fracasso é esse?”.

Na avaliação de Celso Amorim, a política externa brasileira praticamente desapareceu. “O Brasil tem participado de certas reuniões, meio na lógica de cumprir tabela. Não se tem notícia de nenhuma iniciativa importante, como houve sobretudo no governo Lula. Pode ser que tenha alguma coisa acontecendo e o problema seja com o porta-voz que não está comunicando”, ironizou. “Nas poucas coisas em que parece haver uma orientação”, acrescentou, “eu não concordo com ela”. Celso Amorim citou o exemplo da Venezuela:

“Você pode ter a preferência que quiser, mas não pode, em uma situação grave envolvendo um país vizinho ao nosso, se dar ao luxo de não contribuir para a construção de um diálogo. Eu fico chocado quando ouço que o Brasil não pode participar de uma mediação na Venezuela porque tomou partido. Acusavam o presidente Lula de ter uma política externa ideológica, mas o Brasil ouvia a oposição da Venezuela da mesma forma que ouvia o governo. Quando havia uma disputa entre a Venezuela e a Colômbia, que tinha um governo de centro-direita, o Brasil participava tentando construir uma situação de diálogo, pois nos interessava a paz e esta se baseia no diálogo. O que o país não pode é se auto-excluir do diálogo, o que aconteceu confessadamente”.

Ele classificou de gravíssima o fato de o governo americano ter ameaçado de usar as forças armadas no país vizinho. “Nunca houve uma ameaça deste tipo em relação a países da América do Sul. Isso é gravíssimo. Hoje, foi a Venezuela. Amanhã, poderá ser qualquer outra nação”, alertou.

Ao analisar a imagem do Brasil no exterior, Amorim afirmou que a mudança do conceito de trabalho escravo, promovida pelo governo Temer, representou um golpe para o País. “É uma vergonha. O Brasil passou da condição de exemplo mundial no combate ao trabalho escravo para uma situação em que só reconhece a escravidão se houver restrição do direito de ir e vir. Praticamente, exige a presença do grilhão. Obviamente, isso reflete na política externa e provoca perda de respeitabilidade e prestígio para o País”, frisou.

Fontes: http://www2.al.rs.gov.br/forumdemocratico/Notícias/Notícia/tabid/3240/IdOrigem/1/IdMateria/311916/Default.aspx

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/324478/Todo-mundo-olha-hoje-e-pergunta-onde-est%C3%A1-o-Brasil-diz-Celso-Amorim.htm

 

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Irene Neto condena “desvios monumentais, descarados e obscenos” de Angola

A deputada angolana Irene Neto, do MPLA –  filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”.  Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que  a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, critica a governação de José Eduardo dos Santos e o presidencialismo “quase imperial” e admite a possibilidade de no futuro se candidatar a Presidente da República. Afirma também que após a morte do pai foram cometidos “desvios monumentais”


África 21 Digital, com Panapress


“A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (…), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa”, afirma

A CRA instituiu um presidencialismo “quase imperial” que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes, constata a filha do dirigente da luta de libertação nacional contra o colonialismo português e primeiro presidente de Angola.

Irene Neto considera que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia “que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas”.

“Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios”, avalia Irene Neto, numa alusão ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder em Angola há quatro décadas.

Assembleia “esvaziada, passiva e subalternizada”

Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.

Nesta situação, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou “esvaziada, passiva e subalternizada” e perdeu iniciativa e autonomia, diz a deputada na entrevista ao Novo Jornal.

“A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta”, enfatiza.

Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política “inaceitável”, porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional “fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.

Na entrevista, Irene Neto defende a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser  “corrigir o que está mal” é revelador de que o MPLA “reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas”.

“Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de rumo, está tudo dito”, afirma, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento,  se não todos, “partilham a minha opinião”.

O MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e “não brincar com o povo”, diz.

“Desvios monumentais”

A parlamentar condena também o que chama de “desvios monumentais, descarados e obscenos” ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se “um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou”.

Na entrevista, Irene Neto denuncia a criação de uma “burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria”.

Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descarta esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá “certamente” o apoio dos militantes do MPLA.

https://africa21digital.com/2017/07/11/29626/

Prosavana continua a gerar protestos em Moçambique

mediaembrapa.br

Um comunicado de mais de 80 organizações não governamentais de todo o mundo denuncia a “irregularidade” de um mecanismo de diálogo implementado pelos gestores do controverso programa ProSAVANA. Em causa continua a expropriação de camponeses moçambicanos no corredor de Nacala, norte de Moçambique para viabilizar este projeto implicando também o Brasil e o Japão.

Este é um projecto agroalimentar prevendo a entrega de 14 milhões de hectares de terras a interesses brasileiros no agro-negócio para produção de soja, milho e outros cereais.

Estes deveriam ser exportados, posteriormente, por multinacionais japonesas.

Um programa que tem merecido um coro de críticas em Moçambique, mas também no Japão e mesmo no Brasil.

A JICA, Agência de cooperação internacional do Japão, procurou estabelecer agora um interlocutor junto da sociedade civil neste programa.

Um programa de seleção denunciado porém por um vasto rol de organizações do ramo de vários países, incluindo as moçambicanas Justiça ambiental, Liga dos direitos humanos, União nacional dos camponeses, Livaningo, comissões diocesana e arquidiocesana da justiça e paz de Nampula ou a ADECRU, Associação académica para o desenvolvimento das comunidades rurais.

http://pt.rfi.fr/mocambique/20161108-prosavana-contestado-em-mocambique-e-nao-so