90 anos de Che

Cuba comemora hoje os 90 anos do líder revolucionário Ernesto “Che” Guevara (1928-1967) com eventos em todo o país, que terão como centro a cidade de Santa Clara, onde jazem os restos mortais do guerrilheiro cubano-argentino e que recebe uma grande cerimónia no Mausoléu dedicado a si.

Fotografia: DR

As comemorações começaram ontem pela manhã com uma peregrinação do obelisco em homenagem ao herói independentista cubano António Maceo até à praça do Mausoléu, na qual foi carregada uma estátua de mais de 16 metros que representa o Che com uniforme militar e com um braço numa tipoia. O túmulo de Chee dos seus companheiros de luta em Santa Clara foi visitado por mais de 4,5 milhões de pessoas desde que os seus restos mortais chegaram ao país em 1997, e serviu de sede central em Outubro para a celebração nacional dos 50 anos da morte do guerrilheiro.
Com o aniversário de Che Guevara, a ilha também celebra o nascimento de António Maceo (1845-1896), o “Titã de Bronze” das guerras contra o domínio espanhol.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/cuba_assinala_90_anos_de_che

História: O acordo de Angola que derrubou o apartheid na Africa do Sul

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por José Ribeiro |
 
 
Os Acordos de Nova Iorque para a paz na África Austral, assinados há precisamente 28 anos na sede das Nações Unidas, selaram a derrota definitiva do regime do apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, em Angola.
A partir desse momento foi acelerado o caminho para o fim da dominação colonial em África e assitiu-se a um alargamento da democracia com base no princípio de “um homem, um voto”.
Com os acordos assinado a 22 de Dezembro de 1988 entre os governos de Angola, Cuba e África do Sul, o regime do apartheid aceitou finalmente entregar a Namíbia ao povo namibiano e aplicar as resoluções da ONU.
Em troca, Angola e Cuba, numa verdadeira saída vitoriosa do confronto militar realizado com um dos mais poderosos exércitos do mundo, decidiram aceitar o regresso a Havana das tropas internacionalistas cubanas que ajudaram a libertar o continente africano do mais vergonhoso sistema político que alguma vez apareceu na terra, sistema esse ainda hoje glorificado na Europa e na América por sectores em preocupante crescendo.
Os acordos confirmaram a vitória das FAPLA no Triângulo do Tumpo, centro da mais intensa fase da Batalha do Cuito Cuanavale, mas aquele inverno frio de 1988 mostrou também a grande mestria diplomática dos negociadores angolanos que passaram pelas rondas diplomáticas das cidades de Londres, Cairo, Genebra, Nova Iorque e Brazzaville.
 
Onda libertadora
 
A 22 de Dezembro em Nova Iorque, os governos de Angola e de Cuba, aliados no combate contra a máquina de guerra do apartheid, prosseguiram a onda libertadora que atravessou o continente africano desde a “Revolução dos Cravos” contra a ditadura sanguinária então instalada em Lisboa.
A irreversibilidade das independências de Moçambique e Angola, em 1975, após 14 anos de luta armada de libertação nacional, colocou os regimes segregacionistas da Rodésia (Zimbabwe) e da África do Sul em perigoso isolamento, do qual tentaram sair com uma fuga para frente, agredindo e ocupando os países vizinhos com forças terrestres e meios aéreos.
Mas a desestabilização militar como resposta ao cerco libertador acabou por ser travada no Sudeste de Angola por corajosos militares angolanos de várias brigadas, que transformaram o Cuito Cuanavale no cermitério do apartheid. Os corpos dos que ali pereceram, muitos soldados brancos, ainda lá estão enterrados.
Nem a base da UNITA instalada na Jamba, no Cuando Cubango, pela África do Sul racista, em colaboração com a CIA, e entregue de mão beijada a Jonas Savimbi, após aquela região ter sido abandonada pelas FAPLA por razões logísticas, conseguiu impedir a vitória angolana sobre as SADF.
Em Agosto de 1987, o Presidente José Eduardo dos Santos decidiu acabar com a aventura da RSA e passar à contra-ofensiva. Ao longo de todo um ano, até Agosto de 1988, teve lugar a maior batalha militar já registada na África Subsaariana, envolvendo infantaria, artilharia pesada de longo alcance, caças bombardeiros, defesa anti-aérea e importantes meios logísticos.
Os combates da Batalha do Cuito Cuanavale terminam apenas quando as forças militares da África do Sul e da UNITA de Savimbi foram travadas no Triângulo do Tumpo. A vitória militar ficou confirmada com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, a 22 de Dezembro de 1988, pelo regime racista de Pretória, que aceitou passar a respeitar a soberania de Angola e cessar a ajuda à UNITA, conceder a independência à Namibia e realizar eleições livres e democráticas na África do Sul.
A liberdade que se vive hoje na África Austral muito se deve aos angolanos e seus dirigentes tão injustamente atacados por elites corruptas europeias.
 
Viragem em África
 
Esse momento dos acodos marcou uma viragem na situação no continente africano e um período de grande fé no futuro de Angola. Três dias depois do acto de assinatura dos acordos, os documentos assinados por Angola em Nova Iorque foram entregues, em Luanda, ao Presidente José Eduardo dos Santos pelo então ministro angolano das Relações Exteriores e chefe da equipa de negociadores, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”.
Depois da proclamação da independência nacional, treze anos antes, o povo angolano voltou a viver nesse dia um Natal diferente. O Presidente angolano demonstrou ter a visão e a capacidade de um líder da estatura internacional de um Churchil, alguém que teve sobre os seus ombros a pesada responsabilidade de defender a soberania nacional agredida por um regime fascista e racista e de preservar a integridade do seu país. José Eduardo dos Santos uniu o seu partido, promoveu o diálogo e a reconciliação nacional, liderou uma diplomacia actuante e, quando necessário, envergou a farda para, como Comandante-em-Chefe, dirigir as forças armadas angolanas.
 
Satisfação popular
 
Há 28 anos, o Presidente não escondeu a sua alegria pelo desfecho das intensas negociações de paz. Antes mesmo de saudar o corpo diplomático, o Presidente dirigiu-se aos “distintos membros da delegação angolana às conversações quadripartidas” e revelou a sua“incontida satisfação” , reflectindo o regozijo da grande maioria dos angolanos.
As razões desse regozijo foram explicadas. “Em primeiro lugar”, sublinhou José Eduardo dos Santos, “porque a assinatura do acordo tripartido para uma solução pacífica do conflito no Sudoeste de África pelos representantes dos Governos de Angola, Cuba e África do Sul, sob a mediação dos Estados Unidos da América, é sem dúvida o maior acontecimento da vida dos povos africanos em 1988, porque cria as condições para a ascensão da Namíbia à independência na base da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para garantir o reforço da segurança da República Popular de Angola, marcando assim o período final da época do colonialismo na História de África.”
“Em segundo lugar”, acrescentou o Presidente, porque o povo angolano “deu uma contribuição decisiva e multiforme à busca desta solução e à luta dos povos desta região pela autodeterminação, independência e progresso social. Em terceiro lugar, concluiu, “porque os acordos alcançados abrem o caminho para a paz na Namíbia e em Angola, numa primeira fase, e para toda a África Austral logo a seguir, porque tornará inevitável a busca de uma solução política para o grave problema do ‘apartheid’ na África do Sul.”
No mesmo discurso dirigido aos negociadores, o Presidente retrata a realidade do país. “O Sul do nosso país está devastado pela guerra. Temos poucos recursos mas teremos que definir prioridades e reconstruí-lo com meios próprios e com ajuda internacional. Mais de um milhão de pessoas estão deslocadas das suas áreas de residência. Centenas de milhares de angolanos refugiaram-se noutros países. Outras centenas beneficiarão da amnistia. Haverá que organizar o regresso desses três grupos de pessoas e, para evitar a anarquia, esse regresso deve ser ordenado e planificado em função das nossas capacidades de cada momento.”
 
Homens determinados
 
A cerimónia de assinatura em Nova Iorque foi co-presidida por Javier Perez de Cuellar, secretário-geral da ONU, e George Shultz, secretário de Estado norte-americano. Após o acordo assinado, Shultz tomou a palavra e qualificou o acto de “um ponto de viragem importante na história da África Austral” e de um momento que “abre as perspectivas para uma solução pacífica” dos problemas internos de cada um dos signatários.
Chester Crocker, mediador norte-americano nas negociações quadripartidas, publicou um livro sobre todo o processo diplomático que conduziu aos acordos. Na descrição que faz do desenrolar da cerimónia de conclusão das negociações, Crocker fala de Afonso “Mbinda” de uma maneira peculiar. No seu discurso – escreveu Crocker – o ministro das Relações Exteriores de Angola, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, questionou a boa-fé dos EUA e exigiu o fim da “interferência estrangeira” nos assuntos de Angola. Em seguida, o chefe da diplomacia de Cuba, Isidoro Malmierca, aproveitou para retaliar contra a retórica anti-Castro feita por Ronald Reagan e para criticar os sul-africanos em matéria de direitos humanos. A seguir, “Pik” Botha, ministro dos Negócios Estrangeiros da RSA, surgiu desconcertante e dizendo que o acordo reflecte o princípio de “soluções africanas para os problemas africanos”.
O ponto alto, segundo Crocker, deu-se quando “Pik” Botha disse que se predispunha a dar a Isidoro Malmierca uma lista dos líderes africanos que desejavam que Cuba abandonasse África e desafiou Malmierca para um debate sobre os direitos humanos que pode “continuar noite dentro”. Malmierca exigiu o direito de resposta. Mas Shultz interrompeu-o e deu a palavra a Adamishin, que louvou o “novo pensamento político” da União Soviética. O secretário-geral da ONU Perez De Cuellar convidou então Mbinda e Malmierca a assinarem o acordo bilateral. Depois da assinatura de todos os documentos, à medida que todos saíam da sala, George Shultz dirigiu-se a Crocker nos seguintes termos: “Este grupo com quem temos estado a trabalhar é um punhado de homens de carácter forte!”.
 
O desempenho do Presidente
 
Ao longo de todo o esforço de defesa da soberania e da intregridade de Angola fortemente ameaçadas pela acção de desestabilização da África do Sul, o Presidente José Eduardo dos Santos destacou-se como um líder mundial que desempenhou um papel único.
Os seus camaradas recordam que no momento de receber a delegação angolana que esteve em Nova Iorque e que trouxe de acordos de paz assinados, se revelou o triunfo do grande estratega da “acção política, diplomática e militar do Governo angolano, ao lado de outros parceiros negociais, que contribuíram para a implementação da Resolução 435/78 para a independência da Namíbia, para a libertação de Nelson Mandela e para a destruição do apartheid”.
No discurso marcante de 25 de Dezembro de 1988, o Presidente José Eduardo dos Santos teve como uma das frases lapidares a referência aos “60 dias que as FAPLA estiveram cercadas pelas tropas sul-africanas, tendo-as derrotado sozinhas, na maior batalha travada a sul do Sahara”. Com essas palavras, referem hoje os seus companheiros de luta, o Presidente “estabeleceu a diferença entre as duas frentes: a Frente Sudeste, a Leste do Cuito, no Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas as SADF e os batalhões das FALA de Julho de 1987 a Março de 1988, e a Frente Sudoeste, a Oeste do Cuito, na direcção Xangongo, Tchipa, Calueque, Ruacaná, numa coligação das FAPLA, FAR e PLAN de 24 a 27 de Junho de 1988”. Com isso se atestou, novamente, que as FAPLA derrotaram sozinhas as forças militares sul-africanas no Triângulo do Tumpo e forçaram as SADF a assinar os Acordos de Nova Iorque. Ao assinar os acordos, Pretória reconheceu a sua derrota. Na verdade, não há dúvida alguma sobre isto. São factos históricos inegáveis.
 
Acordo Tripartido
 
ACORDO ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPÚBLICA DE CUBA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
O Governo da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a seguir designadas como “as partes”;
Tendo em conta os “Princípios para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África”, aprovados pelas Partes em 20 de Julho de 1988 e as negociações subsequentes relacionadas com a implementação destes Princípios, cada um dos quais é indispensável para uma solução abrangente;
Considerando a aprovação pelas Partes da implementação da Resolução 435 (1978) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 29 de Setembro de 1978, doravante designada “RCSONU 435/78”;
Considerando-se a conclusão do acordo bilateral entre a República Popular de Angola e a República de Cuba, que prevê o desdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola;
Reconhecendo o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas na implementação da Resolução 435/78 e no apoio à implementação do presente acordo,
Afirmando a soberania, a igualdade soberana e a independência de todos os Estados do Sudoeste de África;
Afirmando o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, contra a integridade territorial ou independência política dos Estados;
Reafirmando o direito dos povos da região do Sudoeste de África à autodeterminação, à independência e à igualdade de direitos e dos Estados do Sudoeste de África à paz, ao desenvolvimento e ao progresso social;
Instando a cooperação Africana e internacional para a resolução dos problemas do desenvolvimento da região do Sudoeste de África;
Expressando o seu apreço ao papel da mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Desejando contribuir para o estabelecimento da paz e segurança no Sudoeste de África;
Concordam com as disposições abaixo estabelecidas:
(1) As Partes devem solicitar imediatamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas que busque autorização junto do Conselho de Segurança, para dar início à implementação da RCSONU 435/78, no dia 1 de Abril de 1989.
(2) Todas as forças militares da República da África do Sul retirar-se-ão da Namíbia, em conformidade com a RCSONU 435/78.
(3) Em consonância com as disposições da RCSONU 435/78, a República da África do Sul e a República Popular de Angola deverão cooperar com o Secretário-Geral para assegurar a independência da Namíbia através de eleições livres e justas e deverão abster-se de quaisquer acções que possam impedir a execução da RCSONU 435/78.
As partes deverão respeitar a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia e deverão assegurar que os seus territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com actos de guerra, de agressão ou de violência contra a integridade territorial ou a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia ou qualquer outra acção que possa impedir a execução da RCSONU 435/78.
(4) A República Popular de Angola e a República de Cuba deverão implementar o acordo bilateral, assinado na data da assinatura do presente acordo, que prevê o redesdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola e os acordos feitos com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a verificação da retirada no terreno.
(5) Em conformidade com as suas obrigações nos termos da Carta das Nações Unidas, as Partes deverão abster-se da ameaça ou do uso da força e deverão garantir que os seus respectivos territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com quaisquer actos de guerra, agressão ou violência, contra a integridade territorial, a inviolabilidade das fronteiras, ou a independência de qualquer Estado do Sudoeste de África.
(6) As Partes deverão respeitar o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados do Sudoeste de África.
(7) As Partes deverão cumprir de boa-fé todas as obrigações assumidas neste acordo e deverão resolver por meio de negociações e num espírito de cooperação eventuais litígios no que diz respeito à interpretação ou implementação do mesmo.
(8) O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura.
 
Assinado em Nova Iorque, no dia 22 de Dezembro de 1988, triplicado nas línguas Portuguesa, Espanhola e Inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
Afonso Van Dunem
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
Isidoro Octavio Malmierca
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
Roelof F. Botha
 
Acordo Bilateral entre Angola e Cuba
 
ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA E DA REPÚBLICA DE CUBA PARA O ENCERRAMENTO DA MISSÃO INTERNACIONALISTA DO CONTINGENTE MILITAR CUBANO
 
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba, a seguir designados como as Partes;
Considerando;
Que a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a independência da Namíbia terá início a 1 de Abril;
Que a questão da independência da Namíbia e a salvaguarda da soberania, independência e integridade territorial da República Popular de Angola estejam intimamente relacionadas umas com as outras e com a paz e a segurança na região do Sudoeste de África;
Que na data da assinatura deste acordo, será assinado um acordo tripartido entre os Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, contendo os elementos essenciais para as conquistas da paz na região do Sudoeste de África;
Que a aceitação e o cumprimento rigoroso com o que precede porão fim às razões que obrigaram o Governo da República Popular de Angola a solicitar, no exercício legítimo dos seus direitos nos termos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o desdobramento no território Angolano do Contingente Internacional Militar Cubano para em cooperação com as FAPLA [o exército do Governo Angolano], garantir a sua integridade territorial e soberania, tendo em vista a invasão e ocupação de parte do seu território;
Observando;
Os acordos assinados pelos Governos da República Popular de Angola e da República de Cuba, a 4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984, uma plataforma que o Governo da República Popular de Angola aprovou em Novembro de 1984 e o Protocolo de Brazzaville assinado pelo Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a 13 de Dezembro de 1988;
Tendo em consideração;
Que a existência de condições actuais que possibilitam o repatriamento do contingente militar Cubano actualmente em território Angolano e o cumprimento exitoso da sua missão internacionalista;
As partes acordam o seguinte:
Artigo 1
Começar o redesdobramento faseado para os paralelos 15º e 13º e a retirada total para Cuba dos 50.000 homens que constituem o contingente das tropas Cubanas estacionadas na República Popular de Angola, de acordo com o ritmo e os prazos estabelecidos no calendário em anexo, que é parte integral deste acordo. A retirada total deve ser concluída até 01 de Julho de 1991.
Artigo 2
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba reservam-se ao direito de modificar ou alterar as suas obrigações decorrentes do artigo 1º deste acordo, caso sejam verificados flagrantes violações do Acordo Tripartido.
Artigo 3
As partes, por intermédio do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, solicitam pela presente que o Conselho de Segurança verifique o redesdobramento e a retirada faseada e total das tropas Cubanas do território da República Popular de Angola e este desiderato deve constar de um protocolo correspondente;
Artigo 4
Este acordo entra em vigor na data da assinatura do acordo tripartido entre a República Popular de Angola, a República de Cuba e a República da África do Sul.
Assinado a 22 de Dezembro de 1988, na sede da Organização das Nações Unidas, em dois exemplares, na Língua Portuguesa e Espanhola, cada um dos quais sendo igualmente autêntico.
 
Pelo Governo da República Popular de Angola:
Afonso Van Dunem
 
Pelo Governo da República de Cuba:
Isidoro Octavio Malmierca
 
ANEXO SOBRE O CALENDÁRIO DA RETIRADA DAS TROPAS
 
Calendário
Em conformidade com o artigo 1 do acordo entre o governo da República de Cuba e o governo da República Popular de Angola para o término da missão do contingente militar internacionalista Cubano estacionado no território Angolano, as partes estabelecem o seguinte calendário para a retirada:
Prazos
Antes de 1 de Abril de 1989 (data do início 3.000 homens
da implementação da Resolução 435)
Duranção total do calendário (início a 1 de Abril de 1989) 27 meses
Redesdobramento para Norte
Para o 15º Paralelo Até 1 de Agosto de 1989
Para o 13º Paralelo Até 31 de Outubro de 1989
Total de homens a serem retirados
Até 1 de Novembro de 1989 25.000 homens (50%)
Até 1 de Abril de 1990 33.000 homens (66%)
Até 1 de Outubro de 1990 38.000 (76%); restando 12.000 homens
Até Julho de 1991 50.000 homens (100%)
Tomando como base uma Força Cubana de 50.000 homens
 
Protocolo de Brazzaville
 
As delegações dos Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, reunidas em Brazzaville sob a mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Expressando o seu profundo agradecimento ao Presidente da República Popular do Congo, coronel Denis Sassou-Nguesso, pelo seu contributo indispensável para a causa da paz no sudoeste da África e pela hospitalidade dada às delegações pelo Governo da República Popular da Congo;
Confirmando o seu compromisso de agir em conformidade com os Princípios para uma solução pacífica no sudoeste da África, rubricado em Nova Iorque em 13 de Julho de 1988 e aprovado pelos seus respectivos Governos em 20 de Julho de 1988, cada um dos quais é indispensável para uma solução global; com os entendimentos alcançados em Genebra em 05 Agosto de 1988, que não são substituídos por este documento; e com o acordo alcançado em Genebra em 15 de Novembro de 1988, para o desdobramento para Norte e a retirada organizada e total das tropas Cubanas de Angola;
Exortando a comunidade internacional a prestar apoio económico e financeiro para a implementação de todos os aspectos deste acordo, Acordam o seguinte:
1. As partes concordam em recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o dia 01 de Abril de 1989 seja estabelecido como data para implementação da Resolução 435/78.
2. As partes concordam em reunir em 22 de Dezembro de 1988 em Nova York para a assinatura do acordo tripartido e a assinatura de Angola e Cuba do seu acordo bilateral. No dia da assinatura, Angola e Cuba devem chegar a acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as modalidades de verificação que devem ser aprovadas pelo Conselho de Segurança.
3. As partes concordam sobre a trocar de prisioneiros de guerra após a assinatura do acordo tripartido.
4. As partes concordam em criar uma comissão mista, em conformidade com o anexo ao presente protocolo.
 
Brazzaville, 13 de Dezembro de 1988
 
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
 

Morreu o homem que estendeu a mão a Moçambique

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Fidel Castro (1926-2016)

Fidel Castro, líder da Revolução Cubana falecido na madrugada do último sábado, é lembrado pela maioria dos cubanos como um herói, por outros como ditador. Para os moçambicanos, será lembrado pela ajuda que prestou ao país antes e logo a seguir à independência.

Sob liderança de Fidel Castro, Cuba desempenhou um papel fundamental no apoio logístico e nos treinos militares às Forças Armadas de Moçambique, durante a luta de libertação nacional. Milhares de homens que combateram o regime colonial no país tiveram a sua instrução em Cuba, graças às boas relações entre Fidel Castro e o então Presidente moçambicano, Samora Machel.

Basta lembrar que Samora Machel, enquanto Chefe de Estado, fez inúmeras visitas a Cuba, uma das quais em Outubro de 1977, para inaugurar as escolas moçambicanas naquele país sul-americano. Numa outra visita, Samora Machel participou numa cimeira do Movimento dos Países Não-alinhados, em 1979. A última visita foi na década de 80, num périplo do Presidente Samora pelos países da América Latina, na qual teve outros destinos, como Jamaica e Nicarágua.

A educação, uma das apostas do líder revolucionário cubano, foi uma das áreas em que, com mais destaque, aquele país sul-americano teve um contributo notável em Moçambique.

Desde a independência, mais de 20 mil moçambicanos foram formados nas mais diversas áreas, numa altura em que Moçambique vivia um momento de transição difícil, agravado pela fuga de quadros, quando vários técnicos portugueses tiveram que deixar Moçambique.

No sector da saúde, por exemplo, depois de 1975, Moçambique contava com pouco menos de 20 médicos e o país enfrentava sérios casos de malária.

Vários médicos cubanos, entre voluntários e enviados especiais do presidente Fidel Castro, escalaram o país para formar e ajudar a fazer face às pandemias da época, num esforço para fechar o vazio deixado pelos portugueses.

Na actualidade, vários médicos cubanos encontram-se no país, distribuídos pelos distritos, onde participam, por exemplo, na campanha de remoção de cataratas.

No dia da morte de Fidel Castro, a vice-ministra da Educação cubana, Cira Alonso, estava reunida, em Maputo, com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nyeleti Mondlane.

No final da reunião, ambas expressaram o desejo de manter a cooperação bilateral focada na educação, dado o histórico das relações entre os dois países.

 

Fidel Castro abraçou causa nacionalista dos países africanos na luta pela independência

Fidel Castro fez da solidariedade internacional um pilar essencial da política exterior de Cuba. Com efeito, Havana ofereceu apoio a muitos movimentos revolucionários e independentistas em África e não só. Argélia foi o primeiro país a beneficiar da ajuda cubana, em 1961. Enquanto lutava contra o colonialismo francês, Fidel Castro respondeu à chamada da Frente de Libertação Nacional e fez chegar armas aos independentistas.

Do mesmo modo, Cuba desempenhou um papel-chave na luta contra o Apartheid; enviou cerca de 300 000 soldados a Angola, entre 1975 e 1988, para fazer frente à agressão do exército da África do Sul.

O elemento decisivo que pôs fim ao regime racista apoiado pelas potências ocidentais foi a estrondosa derrota do exército sul-africano em Cuito Cuanavale, no sudeste de Angola, contra as tropas cubanas, em Janeiro de 1988.

África do Sul, sob liderança da minoria branca, moveu uma guerra similar também contra Moçambique, na qual o país contou igualmente com apoio cubano para enfrentar a guerra movida pela Renamo.

Durante décadas, Cuba foi o santuário dos revolucionários do mundo inteiro, os quais se formaram e se aprimoraram na ilha.

Fidel Castro também acolheu exilados políticos de todos os quadrantes perseguidos pelas ditaduras militares apoiadas por Washington. A Ilha do Caribe também se converteu em refúgio dos militantes políticos perseguidos em vários países sob jugo colonial.

Fidel Castro sempre fez da solidariedade humanitária internacional um pilar fundamental da política externa de Cuba.

 

“El comandante” terá sobrevivido a mais de 600 tentativas de assassinato

Depois de inúmeras alegadas tentativas de assassinato, Fidel Castro morreu aos 90 anos. Apesar de não ser consensual o número exacto, refere o Daily Mail que o líder da Revolução Cubana conseguiu escapar a 638 ataques da CIA que visavam matá-lo. Quem o diz é Fabian Escalante, o homem que protegia Fidel.

O certo é que Fidel Castro, que nasceu a 13 de Agosto de 1926, em Biran, teve uma morte natural, aos 90 anos de idade.

Ao longo dos 47 anos em que esteve no poder, Fidel Castro foi uma figura ímpar em Cuba e no mundo. “El Comandante”, como era conhecido, tinha apenas 32 anos quando derrubou o ditador cubano Fulgêncio Batista, em 1959, transformando a partir daí Cuba num ícone do comunismo e tornando-se ele próprio um mito.

Mas o líder histórico da revolução de 1959 viria a ceder o poder ao irmão, Raul Castro, em 2006, depois de sofrer uma hemorragia intestinal. Último protagonista da Guerra Fria, governou o país com mão de ferro durante os 47 anos, mas continuou a ser o principal líder e guia ideológica do regime praticamente até à morte.

Durante a última década, fez poucas aparições públicas, foi dado como morto várias vezes na internet e nas redes sociais. A sua última aparição pública foi durante as celebrações dos 90 anos, a 13 de Agosto.

A morte de Fidel Castro, uma das figuras mais icónicas do século XX, fecha um ciclo e surge numa altura em que as relações entre Cuba e Estados Unidos foram retomadas. Os dois países assinaram um acordo histórico, anunciado em Dezembro do ano passado por Barack Obama, e reabriram as respectivas embaixadas em Washington e Havana.

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/42572-morreu-o-homem-que-estendeu-a-mao-a-mocambique.html

 

Presidente da República de Moçambique considera que Fidel Castro é um dos maiores ícones políticos dos nossos tempos

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Mensagem de condolências de Filipe Nyusi

 

Num dia em que o mundo tomou conhecimento da morte de uma das figuras mais emblemáticas do séc. XX, Fidel Castro, o Presidente da República emitiu uma mensagem de condolências ao povo cubano. A seguir, transcrevemos a mensagem de Filipe Nyusi na íntegra.

“Foi com grande pesar e consternação que tomamos conhecimento do desaparecimento físico, no dia 25 de Novembro, do Comandante Fidel Alejandro Castro Ruz, antigo Presidente da República de Cuba e líder da revolução cubana.

Neste momento de tristeza e dor, permita-nos apresentar a si, Senhor Presidente, e através de si, ao Governo e ao heróico povo irmão de Cuba, as nossas mais profundas condolências pela perda de um dos maiores ícones políticos dos nossos tempos, cuja projecção e reconhecimento vai paraalém de Cuba e estende-se para o mundo inteiro e para toda a humanidade.

Curvamo-nos perante a figura do Comandante Fidel Castro pelo seu inestimável e incansável combate pela paz mundial, estabilidade e independência e igualdade soberana entre os povos, em particular na África Austral.

Em Moçambique, o seu incomensurável e indelével contributo pela causa da independência, bem-estar e progresso social, pelos valores da amizade e solidariedade entre os povos moçambicano e cubano, representa um legado que sempre valorizaremos e transmitiremos às futuras gerações.

 

Sua Excelência

Raul Modesto Castro Ruz

Presidente da República de Cuba

 

 

Neste momento particular em que rendemos a nossa singela e sentida homenagem ao Comandante Fidel Castro, queremos reiterar a si, Senhor Presidente, a nossa disponibilidade para juntos seguir trabalhando para que as relações bilaterais entre Moçambique e Cuba continuem sendo exemplares, cada vez mais sólidas e de amizade genuína e benefícios mútuos.

Queira aceitar, Senhor Presidente, os meus mais calorosos cumprimentos da nossa mais elevada estima e consideração”, escreveu Filipe Nyusi na mensagem de condolências.

 

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/42557-presidente-da-republica-considera-que-fidel-castro-e-um-dos-maiores-icones-politicos-dos-nossos-tempos.html

Presidente da República de Angola manifesta consternação

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O Presidente José Eduardo dos Santos considera Fidel Castro uma figura ímpar de transcendente importância histórica que marcou a sua época pelo papel que desempenhou no seu país e nas grandes transformações da humanidade, em prol da liberdade, justiça social e desenvolvimento dos povos.
Numa mensagem, o Chefe de Estado manifestou-se “profundamente consternado ao tomar conhecimento do desaparecimento físico do Líder da Revolução Cubana e antigo Presidente de Cuba, comandante Fidel Castro, ocorrido sexta-feira em Havana”. O Presidente transmitiu também as suas profundas condolências ao homólogo Raúl Castro Ruz, ao Governo, ao povo cubano e à família enlutada, prestando a mais sentida homenagem à ilustre figura do falecido Comandante Fidel Castro.
Na mensagem, José Eduardo dos Santos recordou a solidariedade que Cuba brindou à luta dos povos colonizados, em especial ao povo angolano, sublinhando a inesquecível contribuição daquele país, sob a liderança de Fidel Castro, na defesa e manutenção da soberania e integridade territorial de Angola, na resistência à agressão do então regime racista sul-africano.
José Eduardo dos Santos encontrou-se com Fidel de Castro em Junho de 2014, na altura da sua visita oficial a Cuba, que entre outros objectivos, serviu para estudar todas as formas possíveis para fortalecer as relações entre os dois países. Na altura, o Presidente angolano depositou uma coroa de flores no monumento de outro herói nacional cubano, José Marti.
 
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Partido no poder lamenta
 
O Bureau Político do Comité Central do MPLA tomou conhecimento com a maior comoção do falecimento de Fidel Castro. Numa mensagem pode ler-se que “um profundo pesar abala o MPLA e o povo angolano, que sempre viram nele um amigo e companheiro de todas as horas, cujo papel foi determinante para a derrota dos exércitos invasores do então regime do apartheid da África do Sul e do ex-Zaíre, que pretendiam impedir a proclamação da Independência de Angola, em 11 de Novembro de 1975, e a sua consequente consolidação, até aos dias de hoje”.
O MPLA considera que a evocação do seu nome e da sua memória, sempre vivos no coração do povo angolano, será uma fonte inesgotável de inspiração, para que o seu exemplo de determinação internacionalista e progressista tenha continuidade ao longo do processo de educação das gerações vindouras.
“Nesta hora de dor e de luto, o Bureau Político do Comité Central do MPLA verga-se perante a memória do Camarada Comandante Fidel Castro e, em nome dos militantes, simpatizantes e amigos do Partido, endereça à família enlutada, ao Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista de Cuba e ao Povo Cubano as suas mais sentidas condolências”, lê-se na mensagem.
O vice-presidente do MPLA, João Lourenço, também reagiu à morte de Fidel Castro e lembrou o humanismo do líder da revolução cubana. No Uíge, onde cumpre uma visita de trabalho, o político sublinhou que o mundo perdeu um grande homem.
“Estamos a realizar este encontro num dia de muita tristeza, pela morte do Presidente Cubano, Fidel Castro”, disse, pedindo aos participantes que fizessem um minuto de silêncio. João Lourenço apontou o papel que os combatentes cubanos desempenharam em Angola, referindo que Fidel Castro foi um grande defensor da humanidade, não apenas dos humildes e oprimidos do seu país, mas de todo o mundo.
 
Combatentes consternados
 
A Associação Clube dos Combatentes e Amigos da Batalha do Cuito Cuanavale manifestou-se consternada pela morte do antigo Presidente cubano. Numa nota de condolências assinada pelo seu presidente executivo, Justino Morais Damião, a Associação ressalta as qualidades humanas e intelectuais do líder da revolução cubana, onde se destaca a prontidão em prestar ajuda a outros países.
“Nós, heróis da Batalha do Cuito Cuanavale, inclinamo-nos perante a memória do líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, e grande amigo do povo angolano, que através dos seus conselhos ganhámos forças para a defesa da integridade territorial de Angola”, lê-se na mensagem da associação que congrega combatentes participantes nas diversas batalhas travadas em Angola para a defesa da integridade territorial.
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Livro conta intervenção
 
O papel de Fidel de Castro e de Cuba para a libertação de Angola é bem contada pelo professor Piero Gleijeses, da Universidade John Hopkins, na obra “Conflicting Missions: Havana, Washington and Africa, 1959-1976” (Missões em conflito: Havana, Washington e África, 1959-1976), publicada pela editora da University of North Carolina Press.
Com 576 páginas, Piero Gleijeses contesta duas mentiras promovidas por Washington e os seus apologistas durante mais de um quarto de século. Uma das mentiras é a afirmação de que Washington interveio em Angola em 1975 só depois de Cuba ter enviado um grande número de tropas a esse país a fim de apoiar o MPLA quando o país estava em vésperas da independência em relação a Portugal. A outra é o mito de que não houve colaboração entre Washington e o regime do apartheid sul-africano, envolvido numa operação maciça para frustrar a vitória das forças do MPLA. A 11 de Novembro de 1975, o derrotado colonialismo português abandonou a sua antiga possessão africana em Angola. O MPLA controlava a capital, Luanda, e estava preparado para formar um novo Governo. A 18 de Julho desse ano o presidente americano Gerald Ford, partindo da suposição de que um Governo dominado pelo MPLA não seria suficientemente servil aos interesses imperialistas norte-americanos na região, autorizou um programa de operações encobertas para apoiar as forças que se haviam mostrado mais dispostas a agradar a Washington e seus aliados. A decisão de Cuba enviar uns 480 instrutores militares em resposta à solicitação de ajuda da direcção do MPLA foi tomada mais de um mês depois. Os primeiros voluntários chegaram a partir de Outubro. A FNLA, com base no Zaíre e dirigida por Holden Roberto, foi a principal beneficiária do programa ampliado de operações de Washington, mas também foram incluídas as forças mais débeis da UNITA com as quais a FNLA estava aliada na altura.
Os governantes norte-americanos aumentaram em simultâneo a sua colaboração encoberta com o regime do apartheid da África do Sul, o qual havia escolhido a UNITA como sócio preferencial. Desde carregamentos de armas até assessores, missões de treinamento e operações em pequena escala no sul de Angola, a intervenção sul-africana cresceu rapidamente a partir de 1975, emparelhada com as acções de Washington. A 14 de Outubro as Forças de Defesa sul-africanas, fazendo-se passar por mercenários, enviaram a coluna “Zulú” em direcção ao norte de Angola, rumo a Luanda, numa tentativa de tomar a capital antes da data limite de independência de 11 de Novembro. Ao mesmo tempo, as forças da FNLA, apoiadas por Washington, avançavam para o sul a partir do Zaíre com o mesmo objectivo.
As tropas da FNLA, apoiadas pelo imperialismo, foram derrotadas decisivamente pelas forças combinadas do braço militar do MPLA reforçado por centenas de voluntários cubanos que haviam começado a chegar a Luanda apenas 72 horas antes da batalha decisiva de Quifangondo. Ali travaram o avanço da FNLA no dia 10 de Novembro, a poucos quilómetros de Luanda, quando a bandeira portuguesa se levantava pela última vez no Palácio. À meia noite, o Presidente Agostinho Neto proclamou a independência de Angola.
 
Uma relação de longa data
 
Angola e Cuba completaram, em 15 de Novembro, 41 anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas, em 1975. Haviam decorrido apenas quatro dias de independência e era o resultado da visão de Fidel e a firmeza de Neto naqueles momentos difíceis, quando o país era invadido pelo norte e sul.
Óscar Oramas, que assinou com o então chefe da diplomacia angolana, José Eduardo dos Santos, o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, afirmou que a decisão de ajudar militarmente o MPLA foi tomada no Palácio da Revolução em Havana e os cubanos não pediram opinião ou consultaram alguém.
 
“A tenacidade do Comandante-em-Chefe Fidel Castro e do Presidente Agostinho Neto não somente propiciou a declaração de Independência Nacional, mas também que quatro dias depois se pudessem instituir os nexos entre ambos os países”, declarou à Prensa Latina Óscar Oramas, que foi também o primeiro embaixador de Havana em Luanda. “Esses factos heróicos uniram-nos perante a história”, disse Oramas, numa reportagem publicada pela Prensa Latina.
Oramas explicou por que Cuba não foi o primeiro país a estabelecer relações com Angola. “Combinámos com Neto que, embora o embaixador cubano tivesse chegado a Luanda antes que os outros, o representante do Congo, Benjamín Bounkulou, entregasse primeiro as suas credenciais. Desta forma se apresentou o Brasil, seguiu-se o Congo e depois Cuba”, explicou.
Genuínos laços de amizade, feitos desde a escravidão, foram reorganizados e consolidados um ano depois quando ambas as nações assinaram o Acordo Geral de Colaboração e sobre essa base foi constituída a Comissão Bilateral Intergovernamental.
Desde essa etapa, Havana e Luanda ajustam, renovam e estabelecem novos compromissos e protocolos sectoriais. Hoje, Cuba tem mais de quatro mil cubanos em diversos sectores, especialmente na saúde, com mais de 1.800 médicos e 1.400 professores.
 

A morte de Fidel Castro não deve entristecer o mundo

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Moçambicano António Pinto de Abreu, Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique,  foi estudar para Cuba nos anos 70, e as suas vivências naquele país marcam-lhe até hoje, razão pela qual, sente pela morte do revolucionário cubano. Mas o sentimento é de alegria, pelo líder que Fidel Castro foi.

“É verdade que a morte de um ser humano traz-nos um choque. Mas no caso de Fidel, eu acho que deveríamos transcender o sentimento de tristeza pela sua partida e passarmos para sentimentos de alegria por um ser humano que esteve na humanidade de forma muito especial, de forma muito diferente de muitos outros seres humanos. Ele cumpriu sua missão”, disse.

O antigo estudante de Cuba lembra com muito carinho os momentos que viveu naquele país da América central. Partilhou fotos que fez em Cuba e realçou a necessidade de valorizar o legado de Fidel Castro, líder que apoiou Moçambique e vários outros países africanos na formação de quadros. Diz, ainda, que Cuba inspira hospitalidade até os dias que correm pelo facto de Fidel ter sido quem foi.

“Quando chegamos à Cuba, fomos tratados, pelos nossos vizinhos de escolas cubanas, com muio carinho. Eles queriam dar a nós, vindos de fora, condições de vida, de estudo, de prática de desporto, melhor do que as condições que eles tinham”.

Pinto de Abreu foi estudar para Cuba em 1977, acompanhado de outros 1199 moçambicanos, no âmbito de um acordo havido entre Fidel Castro e o primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel. Fidel Castro recebeu também estudantes oriundos de Angola e outros países, para além de ter construído escolas na Tanzânia.

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/42553-pinto-de-abreu-considera-que-morte-de-fidel-castro-nao-deve-entristecer-o-mundo.html

Angolanos em comoção pela morte de “El Comandante”- Fidel Castro

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O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder em Angola desde 1975 e aliado histórico de Cuba, lamentou hoje a morte de Fidel Castro, garantindo que será uma “fonte inesgotável de inspiração” para os angolanos.

Em nota enviada à Lusa, o bureau político do Comité Central do MPLA refere ter recebido a notícia da morte do histórico líder cubano “com comoção”, a qual “abala” o povo angolano e o partido, recordando Fidel Castro como um “amigo e companheiro de todas as horas”.

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“O MPLA considera que a evocação do seu nome e da sua memória, sempre vivos no coração do Povo Angolano, será uma fonte inesgotável de inspiração, para que o seu exemplo de determinação internacionalista e progressista tenha continuidade ao longo do processo de educação das gerações vindouras”, escreve o partido, liderado por José Eduardo dos Santos.

O histórico líder cubano, comandante-chefe da revolução de 1959, que depôs Fulgencio Batista e viria a instituir um regime comunista naquela ilha caribenha, morreu na noite de sexta-feira, com 90 anos, às 22:29 locais (03:29 de sábado em Lisboa).

O anúncio da morte de “El Comandante”, Fidel Alejandro Castro Ruz, foi feito pelo seu irmão e sucessor desde 2008, Raul, na televisão estatal, terminando com o grito “Até à vitória, sempre!”.

Em Angola, a morte de Fidel Castro está em plano de destaque em toda a comunicação social pública desde as primeiras horas da manhã, com especiais de informação, na rádio e televisão, sobre o líder histórico e recordando as relações entre os dois países, nomeadamente as várias reuniões entre o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e o “El Comandante”.

Também tem sido recordado o apoio militar de Cuba, através das decisões de Fidel Castro, à luta pela independência de Angola, no período da guerra colonial, e na “derrota dos exércitos invasores do então regime do apartheid da África do Sul e do ex-Zaire”, afirma o MPLA.

Fonte:http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1491706.html

 

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Conselho de Ministros de Angola reajusta a organização do setor dos petróleos

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O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de limpeza urbana de Luanda e o projeto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento.

 

 

Lixo

 A aprovação dos diplomas abre caminho para a assinatura de contratos com as empresas que vão operar no sector do lixo em regime de concessão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, que coordena o grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, disse que em relação à versão apresentada a semana passada nas comissões Econômica e para Economia Real, o conjunto de diplomas ontem aprovados tem como principal nota de destaque a redução em praticamente 60 por cento do valor proposto para a taxa de limpeza e saneamento, especialmente para a doméstica.
“O Conselho de Ministros aprovou com uma redução drástica da proposta inicial que estava baseada precisamente num número que corresponde ao custo global para a limpeza da cidade de Luanda, mas recebemos do Presidente da República a orientação de que, tendo em conta a situação econômica e social dos agregados familiares, devíamos proceder à redução nos valores inicialmente avançados. Em breve faremos o anúncio dos valores exactos dessa taxa”, declarou Syanga Abílio. O secretário de Estado entende que agora com o diploma aprovado, há que proceder a acertos com as empresas que foram selecionadas para implementar o novo modelo de limpeza urbana de Luanda. “Vamos fazê-lo, até porque os contratos de concessão já foram negociados com as empresas e, como sabem, elas vão actuar como operadoras concessionárias”.

Papel das operadoras

Syanga Abílio disse que se pretende que as empresas atuem no sector do lixo numa perspectiva diferente da que foi dada até agora. “No novo modelo, as operadores é que vão trazer o financiamento, não só para custear a recolha, mas também as infra-estruturas necessárias para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos”, disse Syanga Abílio, referindo-se aos três aterros sanitários, um deles para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência.
O novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda tem a cobrança como um “pilar importante”, que vai ajudar a reduzir ainda na fonte a produção de resíduos. Com excepção dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, os demais municípios de Luanda já têm definidas as operadoras. “Praticamente já foram identificadas cinco empresas que vão ser as operadoras concessionárias para cada um dos municípios que nesta perspectiva passam a considerar-se concessões”, assinalou.

Novo quadro

Syanga Abílio insistiu na questão das empresas como elemento diferenciador do novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda. “A capital já experimentou vários modelos de limpeza e saneamento e mesmo assim continuamos a não ter uma cidade agradável em termos de gestão dos resíduos, daí ter o Presidente da República criado essa comissão desde Outubro do ano passado para elaborar um plano que ajudasse a reduzir os encargos financeiros do Estado, tendo em conta precisamente a situação de crise com a queda do preço do petróleo”.
Segundo o coordenador do grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, foi atendendo a essa preocupação do Presidente da República que se definiu que as empresas que vão executar o plano são elas próprias responsáveis pelos investimentos a fazer tanto na recolha, como em toda a infra-estrutura necessária para apoiar o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. “O Governo vai emitir garantias soberanas para compensar esse financiamento”, frisou.
No essencial, o novo modelo de limpeza urbana da província de Luanda contém um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, a repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado e a população. Visa também integrar os municípios, os distritos urbanos e outros órgãos da administração provincial, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

O novo setor do Petróleo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Decreto Presidencial que procede ao reajustamento da organização do sector dos petróleos, e outro que introduz, na mesma linha, alterações ao estatuto orgânico da concessionária nacional de combustíveis, a Sonangol.
O primeiro, que resulta do trabalho aturado de uma comissão criada pelo Presidente da República, auxiliada por uma comissão técnica, define um novo quadro institucional desenhado para aumentar a eficiência e a rentabilidade, optimizando os investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural.
Em relação aos estatutos da Sonangol, foi introduzido na orgânica da companhia uma Comissão Executiva, com o propósito de dotar essa empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo adotado. O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei das expropriações, um diploma que define os procedimentos a observar nos processos de expropriações por utilidade pública, realizadas por órgãos competentes da Administração Pública. Essa lei vai ser remetida à Assembleia Nacional.
Na mesma linha, foi aprovado o diploma que regula as regras, procedimentos e critérios a seguir pelos órgãos da administração pública e autônoma no processo de realojamento de comunidades e agregados populacionais residentes em áreas objecto de requalificação e reconversão urbana. A finalidade desse diploma é acautelar, por um lado, a prossecução do interesse público, e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, por outro.

Contratação pública

No âmbito da regulamentação da Lei dos Contratos Públicos, com vista a assegurar a sua eficaz aplicação, o Conselho de Ministros apreciou vários diplomas que concorrem para dar estabilidade aos contratos. Entre os diplomas apreciados constam os regulamentos aplicáveis à formação e execução de acordos-quadro, ao cadastro e certificação de fornecedores do Estado, à declaração de bens e rendimentos, e a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.
Na mesma linha, foram apreciados os regulamentos sobre a taxa a cobrar pela disponibilização das peças dos procedimentos de contratação pública e um outro sobre os cadernos de encargos-tipo para empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e de serviços.

Análises laboratoriais

O Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que institui a obrigatoriedade de sujeição a análises laboratoriais de produtos destinados ao consumo, tais como alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos para uso humano e veterinário, cosméticos, brinquedos, fertilizantes, pesticidas, sementes, entre outros, com o objectivo de garantir um maior controlo e fiscalização destes produtos. O mesmo diploma também cria a Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade e define as regras a observar quanto à coordenação dos laboratórios encarregados das análises.
No setor da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, que estabelece as regras e procedimentos relativos à organização e exercício da atividade das entidades de gestão colectiva, entendidas como pessoas colectivas privadas dotadas de personalidade jurídica e constituídas sob a forma de cooperativas ou sociedades civis.

Tratados bilaterais

Em matéria de política externa, a sessão do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de vários tratados bilaterais que versam sobre questões de facilitação de vistos em passaportes ordinários, com Moçambique, cooperação e facilitação de investimentos com o Brasil, país com quem Angola também tem outro acordo sobre promoção de investimentos nas áreas da Indústria, Agricultura, Energia e Serviços. Foram ainda aprovados os tratados bilaterais sobre pesca e aquicultura que Angola assinou com Cuba e com a Argentina.