Professores brasileiros são os mais desprestigiados

professorOs governos que almejam pontuações mais altas na classificação mundial do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) – que mede as habilidades de jovens em leitura, matemática, ciências e trabalho em equipe – deveriam concentrar seus esforços na valorização e nos salários de professores, afirmou o estudo. A pesquisa foi encomendada pela Fundação Varkey, organização voltada para a educação baseada em Dubai.

O Índice Global de Status de Professores (GTSI) da fundação verificou “uma ligação direta entre o status do professor e o desempenho dos alunos medidos pelo Pisa”. As pesquisa do programa internacional são publicadas regularmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O GTSI foi calculado por meio do cruzamento dos resultados existentes do Pisa com respostas sobre professores obtidas por um instituto econômico baseado na Universidade de Sussex, que analisou mil adultos em cada um dos 35 países pesquisados, além de 5.500 professores espalhados desses países.

A equipe, liderada pelo pesquisador Peter Dolton, também comparou os resultados de uma amostragem menor de 2013, de 21 países, assim como os níveis atuais de remuneração e as horas em que os professores afirmam realmente trabalhar e a carga horária estimada pela opinião pública.

No GTIS, os países asiáticos – mais especificamente China, Malásia, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Índia – ficaram à frente “de todos os países europeus e de todas as nações ocidentais”.

Ao comparar seus estudos de 2013 e de 2018, a equipe de pesquisadores concluiu que o prestígio do professor aumentou em 13 países, tendo a China a melhor avaliação – embora seja a sétima colocada no Pisa. As maiores quedas foram registradas na Grécia e no Egito.

Por outro lado, todos os países da América do Sul tiveram resultados ruins e foram classificadas na parte inferior do índice, com o Brasil em último, e a Argentina apenas quatro posições acima. Em 2013, o Brasil aparecia na penúltima para a última posição.

O estudo destaca que o respeito pelos professores é particularmente baixo no Brasil: apenas 9% acreditam que os alunos o fazem.

Na maioria dos países europeus, os entrevistados afirmaram achar que os alunos tendiam a desrespeitar os professores. Apenas 22% dos alemães afirmaram sentir que os estudantes respeitavam seus professores, em comparação com a China, na qual 81% dos entrevistados afirmaram que os professores eram respeitados.

Na Alemanha, onde o salário dos professores é relativamente alto, apenas um em cada cinco pais encorajava seus filhos a se tornarem professores, segundo o estudo. No Brasil, a proporção é a mesma. Enquanto isso, metade dos pais em China, Índia, Gana e Malásia encorajam os filhos a serem educadores.

“Ministros devem levar professores a sério”

Nos 35 países avaliados, os professores ficaram, em média, em sétimo lugar em termos de status entre 14 profissões mencionadas, com os entrevistados equiparando o prestígio dos docentes ao dos assistentes sociais. Na China, os professores receberam uma valorização parecida com a dos médicos, enquanto no Brasil foram comparados a bibliotecários.

“Há uma relação clara e sutil entre o respeito pela ocupação de ensino e as percepções de remuneração que as pessoas têm em relação às profissões listadas”, afirmou o relatório.

“O alto status do professor não é apenas algo bom para se ter – é cada vez mais provável que leve a melhores resultados dos alunos”, concluíram os autores do GTSI, que acrescentaram que a confiança nos sistemas de ensino nos países pesquisados cresceu desde 2013. “Os ministros devem levar o status do professor a sério e se esforçar para melhorá-lo.”

O estudo do índice GTIS também verificou que, em 28 dos 35 países analisados, os professores recebiam uma remuneração menor do que os habitantes de seus países consideravam ser justa. As horas trabalhadas semanalmente pelos professores também foram subestimadas em 29 países, com os profissionais latino-americanos com a maior carga horária – chegando a 13 horas extras no Peru.

A Fundação Varkey é dirigida por Sunny Varkey, um empreendedor nascido na Índia e residente em Dubai, cuja empresa GEMS Education, de acordo com relatórios anteriores da Bloomberg e do jornal americano New York Times, tornou-se um dos maiores provedores privados de educação no mundo desde os anos 80. Seus mercados incluem o leste da Ásia e a África.

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Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil-fica-em-ultimo-lugar-em-ranking-sobre-prestigio-do-professor,326d7df893e21a7d3146be0334c1a057wzwf36kl.html

Brasil um país sem diplomas de ensino médio

naom_5a5f65d5dcffaBrasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação, segundo o estudo Um Olhar sobre a Educação, divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A organização, com sede em Paris, destaca que o menor nível de escolaridade tende a ser associado com a maior desigualdade de renda.

No caso do Brasil, o país registra o segundo maior nível de desigualdade de rendaentre os 46 países do estudo, ficando atrás apenas da Costa Rica.

A informação foi publicada por BBC Brasil, 11-09-2018.

resultado-educacao-mec-160812-lute-humor-politicoO índice de pessoas que não cursaram o ensino médio no Brasil representa mais do que o dobro da média da OCDE. Na Costa Rica e no México, o percentual é ainda maior que o do Brasil: 60% e 62%, respectivamente, os mais elevados do estudo.

Outros países latino-americanos, contudo, têm melhor desempenho que o Brasil. Na Argentina, 39% dos adultos na faixa de 25 a 64 anos não concluíram o ensino médio, no Chile, o percentual é de 35% e, na Colômbia, de 46%.

O estudo abrange as 36 economias da OCDE, a maioria desenvolvidas, e dez países parceiros da organização, como África do Sul, Argentina, China, Colômbia, Índia, Rússia e Brasil.

“Na maioria dos países da OCDE, a ampla maioria dos jovens adultos, com idade entre 25 e 34, tem pelo menos a qualificação do ensino médio. Em poucas décadas, o ensino médio passou de um veículo de ascensão social ao mínimo exigido para a vida em uma sociedade moderna”, afirma o relatório.

Segundo a organização, os que deixam a escola antes de completar o ensino médioenfrentam não apenas dificuldades no mercado de trabalho, com menores salários, mas também têm competências cognitivas – memória, habilidades motoras, atenção, entre outras – bem inferiores aos das pessoas que possuem essa formação.

A organização também ressalta o número relativamente baixo de alunos com mais de 14 anos de idade inscritos em instituições de ensino no Brasil.

Apenas 69% daqueles entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.

Desigualdades regionais

Brasil enfrenta ainda “desigualdades regionais significativas” em relação ao ensino superior, diz o relatório.

No Distrito Federal, 33% dos jovens adultos chegam à universidade. No Maranhão, o Estado com o menor PIB per capita, esse número é de apenas 8%.

Essa disparidade regional entre alunos que conseguem atingir o ensino superior no Brasil “é, de longe, a maior na comparação com toda a OCDE e países parceiros”, incluindo grandes países como os Estados Unidos e a Rússia, que também possuem várias áreas de diferentes tamanhos e populações.

“Assegurar que as pessoas tenham oportunidade de atingir níveis adequados de educação é um desafio crítico. O acesso ao ensino superior vem crescendo no Brasil, mas ainda é uma das taxas mais baixas entre a OCDE e países parceiros, e está abaixo de todos os outros países da América Latina com dados disponíveis”, ressalta o estudo, citando a ArgentinaChileColômbiaCosta Rica e México.

No Brasil, 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. Em 2007, o índice era de 10%. Apesar da melhora, o desempenho ainda está cerca de 27 pontos percentuais abaixo da média da OCDE.

“Para melhorar a transição entre o ensino e o mercado de trabalho, independentemente do cenário econômico, os sistemas de educação têm de se assegurar que as pessoas tenham as competências exigidas na vida profissional”, diz a organização.

Segundo a OCDE, apesar do Brasil investir uma fatia importante de seu PIB na Educação, os gastos por aluno, sobretudo no ensino básico, são baixos.

Brasil destina cerca de 5% do PIB à rubrica (dados de 2015), acima da média de 4,5% do PIB dos países da OCDE, diz o relatório.

O governo brasileiro gasta, porém, cerca de US$ 3,8 mil por estudante no ensino fundamental e médio, menos da metade dos países da OCDE.

A despesa com os estudantes de instituições públicas de ensino superior, no entanto, é quatro vezes maior, US$ 14, 3 mil, pouco abaixo da média da OCDE, que é de US$ 15,7 mil.

A diferença de gastos por estudante entre o ensino superior e o básico no Brasil é o maior entre todos os países da OCDE e economias parceiras analisadas no estudo da organização.

Gratuidade do ensino superior em debate na África do Sul

 

estudantes

 
Pretoria, 23 jan (Prensa Latina) A viabilidade da educação superior gratuita na África do Sul continua no foco da atenção nacional, ao retomar hoje seus trabalhos uma comissão que avalia o tema.

Segundo se revelou aqui, o estatístico geral Pali Lehohla testemunhará nesta segunda-feira diante do grupo de especialistas.

O painel -instaurado sob proposta do presidente Jacob Zuma- iniciou suas sessões no ano passado no meio dos fortes protestos universitários ocorridos na África do Sul depois de no mês de setembro o governo anunciar uma elevação em 2017 de até oito por cento das quotas de matrículas.

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Apoiadas pelo movimento #FeesMustFall (os impostos devem cair), as manifestações estudantis estenderam-se por numerosas universidades públicas do país.

As audiências recolhem opiniões de diferentes setores com vistas ao informe final que será entregue a Zuma em meados do ano.

O Ministro da Educação Superior Blade Nzimande fez declarações à comissão em outubro, quando recordou que o governo deu importantes passos em matéria de apoio ao setor.

Nzimande já tinha alertado que, por diferentes fatores, é pouco provável que a gratuidade se converta em uma realidade nas universidades da África do Sul.

No entanto, reiterou que o governo logrou grandes avanços na provisão de fundos a estudantes universitários e continuará financiando os pobres, mas descartou a ideia de educação terciária gratuita.

‘Não podemos ter um sistema sem honorários. Os que podem pagar, devem pagar. Um país como o nosso não pode se dar o luxo de ter educação superior gratuita para todos’, enfatizou Nzimande.

Este ensino recebeu aumentos significativos em seus fundos para o ano fiscal 2016/17, apesar das pressões orçamentais provocadas por uma recessão econômica mundial.

Um levantamento estudantil em 2015 derivou na decisão de Zuma de declarar o aumento ‘Zero’ destes valores nas universidades para 2016. rob/dfm/cc

http://www.prensalatina.com.br/index.php?o=rn&id=4873&SEO=estuda-se-a-viabilidade-da-educacao-superior-gratuita-na-africa-do-su

Violação dos direitos da criança nos sistema de ensino de Angola

juv-mplaO presidente da Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança, Manuel Diogo, denunciou a má gestão das contribuições dos pais pelas direções das escolas. Manuel Diogo falava em exclusivo ao Jornal de Angola na sequência de denúncias de cobranças ilegais que se registaram nas escolas públicas do ensino geral e secundário em todo o país.

 

 

A Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino garantem a gratuitidade do ensino da iniciação à nona classe. Porém, várias escolas condicionaram as confirmações e matrículas de muitos alunos ao pagamento de valores monetários. O Jornal de Angola denunciou a ilegalidade e as direcções provinciais da Educação reagiram. No Uíge, as direcções das escolas foram obrigadas a devolver o dinheiro a cada encarregado de educação. Em Luanda, o Gabinete Provincial da Educação fez um inquérito e apurou a recepção de 202 milhões de kwanzas e decidiu entregar às comissões de pais e encarregados de educação para  a gestão deste dinheiro. Manuel Diogo disse que existem denúncias de directores e professores que abusam sexualmente das alunas e defende a mudança dessa gente. O presidente da Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança disse que em caso de persistência de violação à Lei e dos abusos às crianças, a sua instituição vai levar vários gestores escolares às barras dos tribunais.

Jornal de Angola – O que é a Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança?

Manuel Diogo – Nós somos parceiros sociais do Ministério da Educação há mais de sete anos. Colaboramos em matéria de programas, metodologia e orientações. Por orientação do Gabinete do Vice-Presidente da República, há anos atrás, conseguimos dinamizar os núcleos provinciais da comissão de pais em todo o país. Criámos  comissões provinciais, núcleos municipais e comissões de pais e encarregados de educação em cada instituição de ensino. Muitas dessas comissões foram empossadas pelos  governadores provinciais. Já estamos em condições de dialogar, materializar toda e qualquer orientação do Ministério da Educação.

Jornal de Angola – A que estruturas do Estado reportam as vossas preocupações?

Manuel Diogo – A nossa comissão, dentro das províncias,  reporta  directamente ao gabinete do governador provincial e, consequentemente, aos gabinetes da direcção provincial da Educação. Somos considerados parceiros sociais do governo e membros da sociedade civil. A nível nacional, reportamos ao Ministério da Educação e eu sou membro do Conselho da Família do Ministério da Família e Promoção da Mulher.

Jornal de Angola – Há interacção entre os pais e as direcções das escolas?

Manuel Diogo – Há interacção porque são todos membros da Comissão Nacional. Nós credenciamos e eles funcionam   a nível nacional. Nós não temos problemas no relacionamento com as direcções das escolas. Muitas vezes aparecemos como conselheiros dos gestores escolares e dos directores dos gabinetes provinciais. Recentemente, o director do Gabinete Provincial de Luanda disse que nós temos estado a intervir na construção de algumas salas de aulas, na reposição de alguns materiais gastáveis nalgumas escolas e vários apoios que nós temos dado. É neste sentido que temos interagido com os gestores escolares.

Jornal de Angola – Quais são os principais assuntos de que velam?

Manuel Diogo – Não há interferência séria na gestão escolar. Nós deixamos esta parte para as direcções das escolas. Nós intervimos na política educativa. A política educativa é aquela que visa as condições de acomodação dos alunos, ou seja, o tratamento, aproveitamento escolar dos alunos e em matéria de higiene escolar. Nós estamos neste mecanismo para realizar, aconselhar e orientar os gestores escolares. Mas em breve nós vamos estar dentro da gestão escolar, porque pensamos evoluir para uma comissão do Conselho Nacional da Educação. Este é um outro projecto que já está adiantado dentro do Ministério da Educação, que vai permitir aos pais  interferirem na gestão escolar.

Jornal de Angola – Qual tem sido o papel dos encarregados de educação no acompanhamento da educação dos alunos?

Manuel Domingos – As escolas que cobraram ilegalmente o dinheiro não têm queixas  porque ao longo de ano lectivo 2016 decorreram   reuniões colectivas de concertação, houve muito trabalho conjunto. Mas podemos dizer que a consciência das pessoas ainda está aquém das preocupações da realidade angolana. Não havia motivos para estes atropelos. Vejamos que nesta ou na próxima semana, a inspecção escolar vai ter encontros com os gestores escolares. Tudo para uma abordagem da gestão escolar. Tudo para uma melhor conduta de gestão escolar. Se ao longo do ano lectivo de 2016 tivemos um  trabalho árduo, houve várias reuniões de concertação, não havia necessidade destes atropelos, de cobranças ilegais.

Jornal de Angola – Quem orienta estas cobranças ilegais nas escolas?


Manuel Domingos
– Neste momento, pela estatística apresentada pelo director do gabinete provincial, é  uma iniciativa individual de cada gestor escolar.

Jornal de Angola – Onde está o dinheiro cobrado de forma ilegal?

Manuel Domingos – É isso que nós estamos a questionar. Já que o próprio gestor máximo da província de Luanda conseguiu discernir os valores, estamos à espera que esses valores sejam declarados em que conta foram depositados e quais são as necessidades primárias que nós podemos atacar. Conhecemos as enormes necessidades das escolas.

Jornal de Angola – Que apelo deixa?

Manuel Domingos
– O nosso apelo vai no sentido de rotação de directores das escolas. Há directores que estão há mais de 15 anos a dirigir a mesma escola e pensam que as escolas são lavras deles. Eles apropriaram-se das escolas. E também há muito assédio sexual nas escolas, sobretudo no ensino privado. Muitos professores e directores de escolas têm abusado sexualmente das alunas. Várias vezes encontrámos directores fechados nos gabinetes com alunas. Dificilmente encontramos um aluno fechado no gabinete com o director. Se eles fogem às regras, nós temos mecanismos como a Polícia, que tem estado a trabalhar nas instituições escolares. Então aí está o nosso alerta para eles. Porque todas essas situações são do conhecimento da Brigada Escolar da Polícia Nacional.

Jornal de Angola – Como tem sido a comparticipação dos pais, uma vez que a Constituição e a Lei garantem Educação gratuita da iniciação à nona classe?

Manuel DiogoAs nossas comparticipações sempre foram na medida da matrícula das crianças e na passagem dos certificados. Isto é um hábito antigo. É um hábito que não é instituído por documento algum, mas é óbvio que é por necessidade individual de cada instituição de ensino. Esses valores  têm sido acompanhados por pais e encarregados de educação. Muitas instituições escolares já têm dado informação do descaminho desses valores. É óbvio que pelas necessidades das instituições escolares é compreensível, porque os valores são gastos na compra de cisternas de água, aquisição de papel e de material gastável de higiene, assim como para a acomodação de pessoal eventual. E nós achamos que essa situação é pacífica. A nossa surpresa são as novas medidas de gestão administrativa. Nós não devemos ditar regras que apanhem de surpresa os gestores escolares.

Jornal de Angola – O que é que considera surpresa?

Manuel Diogo
– Eu considero surpresa porque as cobranças, ditas ilegais, decorrem quase todos os anos lectivos e em todo o país. O que considero surpresa para nós é o facto de terem dito que os gestores escolares devem devolver estes valores à Comissão de Pais e Encarregados de Educação para a gestão desse dinheiro. Como disse, essa situação é pacífica. Ademais, estes valores já foram gastos. Cada instituição escolar cobrou ao longo de todos estes anos e gastou. De que forma é que eles vão poder devolver à Comissão de Pais para fazer a gestão? É impossível.

Jornal de Angola – Que avaliação faz quando uma escola impede uma criança de se inscrever por falta de pagamento?

Manuel Diogo – Devemos primar pela educação dos gestores escolares a perceberem bem a Lei. A segunda coisa, devemos apetrechar as escolas para  poderem resolver as questões que  surgirem. As escolas não violaram a Lei propositadamente. Nós não as podemos incriminar publicamente como meros violadores. Durante as visitas que temos feito às instituições escolares, a situação de precariedade que encontramos é de lamentar. E eu diria mesmo que aqueles que cobraram  valores iguais ou superiores a 18 mil kwanzas, por cada aluno, não é nada para os gastos que eles fazem.

Jornal de Angola – Que avaliação faz das cobranças ilegais feitas em Luanda e nas outras províncias?

Manuel Diogo – Nós reconhecemos o esforço de cada um de nós. O gabinete provincial de Luanda fez o seu inquérito. Nós fizemos o nosso inquérito. Nós temos documentos de visitas que deviam ter sido feitas em conjunto, mas não foi possível por questões de calendário. A partir daí cada um foi pelo seu caminho para fazer o levantamento das cobranças ilícitas. Nós começámos a fazer o levantamento desde o fecho do ano lectivo, em Novembro. Esses valores começaram a ser cobrados a partir da elaboração dos certificados, transferência de alunos e agora com as matrículas. É uma acumulação de cobranças. É aí onde nós salientamos que a nossa associação não se vai imiscuir na gestão financeira da gestão escolar. Tudo o que eles aferiram para nós não é estranho. O inquérito foi muito mal feito. Devia  partir da educação financeira dos gestores escolares. As cobranças não começaram este ano e o inquérito tinha de ser mais abrangente.

Jornal de Angola – O que quer dizer com a educação financeira dos gestores escolares?

Manuel Domingos
– A educação financeira é a forma de gerir os bens públicos numa instituição. A instituição é do Estado. Vejamos, se nós cobrarmos aos nossos parceiros que são pais e encarregados de educação 10.000 kwanzas, eu com uma educação financeira tenho de aplicar esses 10.000 kwanzas nas necessidades reais da escola. E eu tenho de estar consciente que tenho de prestar contas. É isto que se chama educação financeira.

Jornal de Angola – Nas escolas não há educação financeira?

Manuel Diogo
– Por todas as escolas onde passámos, ainda não há. Nós constatámos que há todo o aparato, organigrama da instituição ­escolar, director, director pedagógico, subdirector administrativo e outras funções afins. Se nós formos perguntar ao subdirector administrativo, temos disparidade com o subdirector pedagógico. Então esta disparidade da educação financeira significa que não há educação financeira. Numa instituição onde há educação financeira a corrente de informação dos gastos dos valores corre simultaneamente. Se os pais fazem uma contribuição para a construção de salas de aulas é preciso que o gestor escolar fique à frente desta construção, dizendo  com documentos comprovativos que “o bloco custou x, o cimento custou x, a areia custou x e empregou na compra da água x”. Se isto acontecer, esta escola tem uma educação financeira.

Jornal de Angola – O senhor está a dizer que as direcções das escolas não gerem bem as contribuições dos pais?

Manuel Domingos – Julgamos que os gestores escolares, nesta parte de gerir os fundos que advêm das comparticipações dos pais, ainda não têm tido uma gestão digna. Mas é preciso que nós caminhemos para lá, porque até ao momento as nossas relações com as instituições escolares são boas. Primamos por relações saudáveis, porque, como disse, vamos fazer parte da gestão dos valores financeiros.

Jornal de Angola – A direcção do Gabinete Provincial da Educação de Luanda prometeu entregar a gestão dos mais de 202 milhões de kwanzas às comissões de pais e encarregados nas escolas. Foram consultados?

Manuel Domingos – Nós fomos sim consultados. Em primeira instância, gratificamos as declarações do director do Gabinete Provincial da Educação de Luanda por nos ter  dado a grande responsabilidade de fazermos a gestão destes valores. O que é preciso fazer é realmente estarmos concentrados às necessidades das escolas para o gasto dos valores arrecadados. Por outro lado, não deixamos de louvar a grande experiência que o Gabinete Provincial de Luanda fez, de inquirir a arrecadação feita. Penso que é uma experiência louvável que vai servir a nível nacional. É um exemplo e nós pensamos que em breve todos vamos caminhar no mesmo sentido.

Jornal de Angola – O Jornal de Angola ouviu alguns directores provinciais. No Uíge, as escolas que receberam dinheiro de forma ilegal foram obrigadas a devolver o montante arrecadado aos encarregados de educação. Qual é a vossa opinião?

Manuel Domingos – Bem, há vários termos que estão a ser empregues. Os dinheiros não serão devolvidos a pais e encarregados de educação, mas sim às comissões de pais e encarregados de educação, a nível das escolas. Então vamos concentrar os gastos em cada instituição de ensino e acompanharmos os seus gastos. É a única participação que nós queremos dar na gestão destes valores. A partir daí julgamos que todos nós estamos cientes que esta educação vai ser contínua. É possível que nos próximos anos lectivos não se vão  repetir os mesmos erros deste ano lectivo.

Jornal de Angola – Como está o ambiente entre os pais?


Manuel Domingos
– Nós estamos a receber os descontentamentos dos pais sobre esta situação em todo o país. É óbvio e é pacífico. O momento é crítico. Os salários da função pública foram pagos bastante tarde. As necessidades dos nossos filhos apertam. Então não é fácil o pai ou encarregado de educação fazer a ginástica para ver este ou aquele problema resolvido. As instituições escolares, todas elas pedem as fotocópias dos certificados autenticados. Uma autenticação de uma fotocópia tem valores acima das possibilidades de muitos pais e encarregados de educação. Custam acima de 2.000 kwanzas. Onde reclamar? Há um descontentamento muito grande.

Jornal de Angola – As cobranças no ensino geral são as únicas que vos preocupam? 

Manuel Domingos – Nós, no ensino geral, estamos a tirar crianças para ingressar no ensino superior. O ensino superior publicou o valor de 4.000 a 6.000 kwanzas para a inscrição. A inscrição, como se sabe, não  é garantia de acesso ao ensino superior. Tudo depende das provas de acesso e só entram os melhores. Se então é uma coisa sem garantia de ingresso não deviam cobrar valores tãos altos. Porque a criança pode não entrar na faculdade e o dinheiro já está lá. Qual é a necessidade de se cobrar tanto dinheiro? E qual é o destino deste dinheiro? É nisso que as instituições públicas deviam reflectir. As instituições do Estado deviam compreender isso, porque eles também são funcionários públicos.

Jornal de Angola – A vossa associação é amiga da criança. Como reagem quando há violação dos direitos da criança?

Manuel Domingos – Dizia a  ministra da Família e Promoção da Mulher, num dos últimos conselhos consultivos, que nós não podemos estar de braços atados. Vamos continuar a defender a criança com todas as nossas forças. Nós temos de estar de braços abertos para defender o elo mais fraco da sociedade angolana, que é a criança. Julgamos que temos esperança. Melhores momentos virão para as nossas crianças. Somos nós os homens que devemos educar-nos e educar o futuro, que são as nossas crianças. Não podemos permitir todos estes atropelos contra a criança.

Jornal de Angola – Que garantias existem para travarem estes atropelos?

Manuel Domingos – Nós já vivemos  momentos mais difíceis. Na altura em que não existia o Ministério da Família e Promoção da Mulher, a violação era  abismal. Hoje reduziu  bastante. Na altura que não havia a Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação, as violações eram constantes. Hoje diminuíram bastante. Quando vamos inspeccionar algo, as pessoas tendem a corrigir-se.   Temos esperança de que nos próximos anos as coisas vão melhorar muito mais. Em anos atrás, defendemos a passagem dos certificados das crianças atempadamente. Hoje, as coisas melhoraram. Defendemos a matrícula dos alunos no ensino superior que pudesse obedecer ao calendário do Ministério da Educação e hoje as coisas estão corrigidas. Estamos a trabalhar.

Jornal de Angola – Têm recorrido às instituições do Estado que garantem a defesa dos direitos fundamentais da criança?

Manuel Domingos
– Lamentamos a violação dos direitos da criança. Há anos foi criada a Brigada da Polícia Escolar. A Brigada Escolar é um policiamento que tem a missão de cuidar das instituições escolares e encaminhar os casos mais complicados às esquadras da Polícia. É já um passo. Os tribunais têm estado a trabalhar connosco empre que há denúncia de atropelos dos direitos da criança, como a  não passagem de classe por mero capricho do responsável da escola, a não-aceitação da  matrícula e a exclusão escolar dos deficientes.

Jornal de Angola – Muitas escolas no país condicionaram a matrícula das crianças ao pagamento de dinheiro. Como reagiram?


Manuel Domingos
– Todas essas situações que atropelam as melhores regras de educação social da criança e aqueles que cobram valores ilicitamente, a qualquer altura nós vamos accionar os mecanismos legais para chamá-los à razão. Os mecanismos são diversos. Todas as instituições estão a trabalhar connosco. Nós temos a Polícia Económica, que tem estado a trabalhar connosco. A colaboração com a Polícia Económica tem estado a dar frutos nas instituições escolares no que diz respeito a cobranças ilícitas de muita documentação. Até agora ainda não temos casos graves que nos pudessem levar aos tribunais, mas se houver não temos problema de enfrentar este ou aquele gestor escolar diante dos tribunais.

Jornal de Angola – E os que receberam dinheiro de forma ilícita?


Manuel Domingos
– Nós voltamos a dizer que nós estamos de braços abertos pela coragem que o director do Gabinete Provincial de Educação teve de inquirir esta inconformidade. A um dado momento também estaremos de braços abertos para acompanhar a devolução desse dinheiro e a sua aplicabilidade nos sítios certos.

Jornal de Angola – Como é que a Comissão de Pais e Encarregados de Educação vai actuar a nível de Luanda?

Manuel Domingos – A Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação – Amigos da Criança em Luanda não tem problemas. Foram empossados os coordenadores dos núcleos municipais, comunais, na presença da Brigada da Polícia Escolar. Luanda tem um aparato de grande confiança. É preciso educarmos a consciência do funcionário público. É preciso trabalharmos na consciência das pessoas para que Luanda tenha uma imagem de capital do país.

Jornal de Angola – O que gostava de dizer mais?

Manuel Domingos
– Nesta altura,  gostávamos que o Executivo angolano pudesse implementar uma grande dinâmica na entrega dos profissionais da educação prometidos. Porque o ano lectivo está quase a começar e os docentes prometidos até agora não foram admitidos a nível nacional e isto vai criar um outro constrangimento. Pedimos um grande esforço do Executivo para implementar grande dinamismo para  que estes profissionais sejam admitidos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/as_cobrancas_no_ensino_publico_ja_vem_de_longe

Violação ao direito de gratuidade à educação em Angola

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O Jornal de Angola constatou, em várias escolas públicas da capital, cobranças para confirmar matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro. Existem escolas, no distrito do Sambizanga, que cobram 2.200 kwanzas para confirmar a matrícula de cada aluno da sétima à nona classe.
 
Grosso modo, as cobranças começam nas classes de iniciação e vão de 200 a 2.200 kwanzas, até à nona classe. Os gestores escolares dizem que é para atenuar os gastos correntes. A legislação defende a obrigatoriedade e gratuidade da educação da iniciação à nona classe. Conhecedores da ilegalidade, muitos docentes não se coíbem de receber o dinheiro diante dos repórteres.que-alegria
 
As direções das escolas públicas, da iniciação à nona classe, estão proibidas por lei de cobrar qualquer contribuição aos pais e encarregados da educação no ato da matrícula, confirmação e das aulas.
 
A proibição está expressa na Lei nº 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, aprovada a 11 de Agosto de 2016, pela Assembleia Nacional. O diploma concretiza o princípio fundamental de gratuidade do ensino primário em Angola consagrado na alínea g), do artigo 21º, da Constituição da República de Angola. A Lei Magna estabelece que, dentre várias tarefas, o Estado deve “promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório, gratuito, nos termos a definir por lei.”
 
A própria Constituição angolana garante ainda uma maior proteção à criança, quando refere, no número seis do artigo 35º, que “a proteção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a proteção da sua saúde, condição de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade.”
 

Polícia e estudantes entram em confronto na África do Sul

Conflito aconteceu na Universidade de Witwatersand, em Joanesburgo.
Polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar o grupo.
Policial corre para passar pela barricada durante confronto com estudantes em universidade na África do Sul (Foto: Siphiwe Sibeko/ Reuters)Policial corre para passar por barricada durante confronto com estudantes em universidade, em Joanesburgo, na África do Sul (Foto: Siphiwe Sibeko/ Reuters)

A polícia da África do Sul entrou em confronto com estudantes que protestavam exigindo educação gratuita nesta segunda-feira (10) na Universidade de Witwatersand (Wits). A universidade reabriu depois de manifestantes terem forçado seu fechamento na semana passada.

Os manifestantes atiraram pedras contra seguranças particulares que portavam escudos de proteção, enquanto a polícia disparava balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar a multidão no campus de Joanesburgo.

Semanas de manifestações contra o custo da educação universitária, que é proibitivo para muitos alunos negros, vêm enfatizando a frustração com as desigualdades que persistem mais de duas décadas após o fim do apartheid.

Os protestos irromperam em todo o país após o governo do presidente Jacob Zuma ter dito que continuaria subsidiando o custo da educação universitária para os estudantes mais pobres, mas que não poderia conceder educação gratuita para todos

Uma porta-voz da universidade informou mais cedo que a Wits havia reaberto. Em um comunicado subsequente, a Wits disse: “A maioria das aulas foram retomadas nesta manhã, mas voltaram a ser interrompidas por grandes grupos de manifestantes”.

“Exortamos os estudantes e os funcionários a retomarem as aulas nesta semana, mesmo que haja interrupções.”

A rede de televisão eNCA noticiou que houve confrontos entre estudantes e a polícia na Universidade do Estado Livre de Bloemfontein, 400 km ao sul de Joanesburgo.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/10/policia-e-estudantes-entram-em-confronto-na-africa-do-sul.html