Universidade de São José de Macau recebe estatuto de observador consultivo da CPLP

A Universidade de São José passou a integrar desde 20 de Julho o grupo dos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O novo estatuto é acolhido pela instituição como um “reconhecimento” do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. A Universidade mostra-se preparada para responder a novos desafios.

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atribuiu à Universidade de São José (USJ) o estatuto de observador consultivo durante a última reunião ordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorreu em Brasília. A distinção significa para a instituição de ensino superior “um reconhecimento” do trabalho que a Universidade tem vindo a desenvolver, indicou ao PONTO FINAL Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ: “Significa muito porque significa que reconhecem o esforço que nós estamos também a fazer. Neste momento temos [em português] uma licenciatura, temos um ‘associate degree’ que vai começar e que tem bastante procura, temos um mestrado que até há dois anos não existia,”salientou a responsável.

Para além de constituir um reconhecimento, o novo estatuto traz também à Universidade de São José novos desafios que se irão traduzir num maior investimento no português e numa maior promoção da língua e da cultura portuguesas. À instituição podem ser pedidos “pareceres em relação a eventuais bolsas de estudo que a CPLP pretenda atribuir [e] a prémios que a CPLP institua.” Mas de que forma é que a Universidade de São José tenciona dar resposta aos novos desafios? “Na prática fazendo todos os possíveis para responder a esses desafios [e] nós, da nossa parte, faremos sempre o possível para dar maior importância à divulgação da língua e da cultura da língua portuguesa”, garantiu Maria Antónia Espadinha.

À emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, explicou que a iniciativa de candidatar a instituição partiu do Governo de Portugal: “[O pedido] tem de ser submetido sempre por um Governo da CPLP. No nosso caso, foi o Governo português que se mostrou interessado em apresentá-lo”, indicou o responsável.

“Significa que, em princípio, podemos beneficiar de contactos ao nível académico entre universidades que também fazem parte da rede de observadores consultivos. A nível de bibliotecas, vai ser possível partilhar publicações e revistas”, elencou Peter Stilwell, citado pela TDM – Rádio Macau.

Para além da Universidade de São José, receberam também o estatuto de observadores consultivos a Parceria Portuguesa para a Água, a Fundação Getúlio Vargas, a Academia Galega da Língua Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Hipertensão.

O estatuto de observador foi criado em 1998 no decorrer da segunda Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo. Actualmente são mais de setenta, as instituições que receberam o estatuto de observadores consultivos, entre as quais se inclui também o Instituto Internacional de Macau.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/07/27/universidade-de-sao-jose-recebe-estatuto-de-observador-consultivo-da-cplp/

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Suspenso as cobranças ilegais nas escolas publicas de Luanda

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O diretor do Gabinete da Educação de Luanda, André Soma, garantiu ontem ao Jornal de Angola que vai recolher o dinheiro recebido aos encarregados de educação pelas direções das escolas públicas primárias e do primeiro ciclo no acto de reconfirmação de matrículas.
 
André Soma falava na sequência da reportagem publicada na edição de ontem pelo Jornal de Angola sobre “Cobranças ilegais no ensino”, onde se denunciou práticas inconstitucionais e ilegais das direcções das escolas primárias e do primeiro ciclo de Luanda.
 
O ministro ficou indignado com a denúncia feita pelo Jornal de Angola e indigitou o diretor do Gabinete da Educação de Luanda para fazer uma declaração pública sobre o assunto, num momento em que os repórteres queriam ouvir o ministro sobre a aplicação e a fiscalização da Lei que garante a educação obrigatória e gratuita em todo o país.
 
O Jornal de Angola constou em várias escolas públicas da capital cobranças para a confirmação de matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro e que termina hoje. A medida viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino que garantem a gratuitidade do ensino em Angola.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que vai trabalhar para recolher todo o dinheiro recebido ilegalmente pelas direcções das escolas públicas que posteriormente vai ser remetido ao governador provincial de Luanda e ao ministro da Educação. “Nós, neste momento, vamos fazer o levantamento do volume dos recursos recolhidos em todas as escolas públicas de Luanda.
Nós teremos um mapa das escolas que cobraram, dos alunos matriculados, dos valores cobrados, teremos isso, garanto-lhe”, disse, mas não clarificando se o dinheiro vai ser devolvido aos encarregados de educação ou não. André Soma disse que a denúncia feita pelo Jornal de Angola vai fazer com que a direcção do Gabinete da Educação de Luanda inspeccione todas as escolas públicas e no final vai ser publicado um mapa com o número de escolas, o número de alunos confirmados, os valores recebidos e os directores envolvidos nas práticas ilegais. “Eu sei que o Jornal de Angola não mentiu, de certeza absoluta. Nós vamos publicar os mapas e as medidas que vão ser tomadas. Do nosso lado há transparência”, disse.
 
Os resultados do inquérito vão ser anunciados no dia 5 de Janeiro, data em que André Soma promete reunir com todos os chefes das secções municipais, distritais e directores das escolas do Ensino Secundário de Luanda. André Soma convidou a imprensa a comparecer no dia da reunião para o anúncio dos resultados do inquérito.
O director do Gabinete da Educação de Luanda condenou com veemência a atitude dos directores das escolas que cobraram de forma ilegal dinheiro aos encarregados de educação no momento de reconfirmação das matrículas. “Todo o mundo domina a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, ninguém pode dizer que não tem conhecimento. A Lei é clara, o Ensino é obrigatório e gratuito”, disse.
André Soma apelou a todos os directores das escolas públicas a não fazerem cobranças aos pais e encarregados de educação. Os directores de escolas públicas que insistirem na prática de ilegalidade podem sofrer sanções que vão até à exoneração dos cargos.
Os directores das escolas têm como instrumentos de trabalho a Constituição, a Lei de Bases da Educação e Ensino, o Plano de Actividade Anual e o regulamento da própria escola. “São instrumentos que o próprio gestor de escola deve dominar. Ninguém pode argumentar que não tem conhecimento”, disse.
 
Apelo ao profissionalismo
 
André Soma admitiu que no sector da Educação em Luanda ainda existem professores e directores que encaram os estabelecimentos escolares como fonte de rendimento. “Nós temos muito bons profissionais. Esses poucos que olham a escola como fonte de rendimento, muitas vezes estragam todo um trabalho que o Executivo e as pessoas de bem querem fazer e colocar à disposição das populações”, disse.
“É preciso que haja profissionalismo e responsabilidade. Pedimos aos pais que colaborem e dêem as suas contribuições. Apareçam, sugiram e nós estamos abertos para recebermos essas opiniões e levarmos a quem de direito.”
André Soma disse que existem mecanismos de comunicação entre a comunidade e a direcção do Gabinete de Educação de Luanda. As audiências com o director provincial são realizadas às terças e quintas-feiras. “Nós não usamos ainda as novas tecnologias de comunicação e informação, porque nem sempre temos energia, então preferimos que venham ter connosco.”
Sobre as escolas públicas situadas na Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, André Soma disse que é da responsabilidade do padre católico cónego Apolónio Graciano, a quem foram entregues para gerir. “As escolas são do Estado, foram construídas com fundos do Estado. É bom que se diga isto”, sublinhando que quem paga aos professores é o Estado. “Foi orientado que o senhor padre falasse com a comunidade, explicasse esse modelo de gestão”, disse, realçando que se a escola é pública deve ser gerida de acordo com a Lei de Bases de Educação e Ensino.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que nem todas as escolas públicas têm orçamento, mas os institutos médios e técnicos têm orçamentos descentralizados. As escolas primárias e do primeiro ciclo têm o seu orçamento nas administrações, através das repartições municipais da Educação. Disse que 39 escolas do segundo ciclo têm os seus recursos alocados no Gabinete Provincial de Educação.
 
 

Brasil assume liderança bienal da comunidade da língua portuguesa

Chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se numa cimeira que contou com a presença de António Guterres

Desta vez, a liderança dos destinos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passou para o Brasil, na cimeira que decorreu  em Brasília.

A maioria do povo brasileiro não conhece a comunidade que existe há 20 anos. Os chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se,  numa cimeira que contou, com a presença do futuro secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O antigo primeiro-ministro português participou na XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP a convite do presidente brasileiro, Michel Temer, que disse esperar que António Guterres contribua para a “reflexão modernizadora” da comunidade lusófona. Portugal será representado na cimeira ao mais alto nível, como habitualmente, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, António Costa.

A cimeira, dedicada à Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, decorre no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O encontro marcará o início da presidência brasileira da organização, durante os próximos dois anos, sucedendo a Timor-Leste. Michel Temer defendeu que é preciso atualizar a CPLP, alinhá-la ao que há de mais contemporâneo no debate internacional”.

A celebrar 20 anos de existência, a CPLP  aprovou nesta cimeira, a nova visão estratégica, que pretende definir o rumo da organização para a próxima década. Durante a reunião, espera-se a designação, pelos nove membros da CPLP, da próxima secretária-executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, que deverá iniciar, em Janeiro de 2017, um mandato de dois anos.

Outro tema que foi debatido pelos chefes de Estado e de Governo é o cumprimento dos compromissos pela Guiné Equatorial, que se tornou membro de pleno direito da CPLP há dois anos, na cimeira de Díli, nomeadamente quanto à abolição da pena de morte e à introdução do português. 

XI Conferência de chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Declaração de Brasília


1. Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, ou seus representantes, reuniram-se na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.

3. Celebraram os 20 anos de constituição da CPLP, que logrou consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela comunidade internacional.

4. Reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-Membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

5. Aprovaram as orientações constantes no relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) e renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-Membros e junto à comunidade internacional.

6. Congratularam-se com a escolha do Senhor Eng.º António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-Membro da CPLP a ocupar tão elevada posição. Saudaram ainda as Nações Unidas pela forma transparente e consensual como foi conduzido o processo de designação.

7. Congratularam-se também com a exitosa realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em agosto e setembro de 2016, tendo sido a primeira vez que as Olimpíadas e as Paraolimpíadas foram celebradas em um país de Língua Portuguesa.

8. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades levadas a cabo e dos encontros celebrados desde a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Díli, a 23 de julho de 2014 (listados em anexo a esta Declaração), para a concretização dos objetivos da Comunidade.

9. Saudaram a escolha de “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como tema da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das 169 metas associadas.

10. Congratularam-se com a proclamação de 2016 como o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e assumiram o compromisso de prosseguir cooperando com vista à prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil no âmbito da Comunidade.

11. Reafirmaram o interesse dos Estados-Membros em estimular o crescimento dos fluxos comerciais e de investimento entre os integrantes da CPLP, por meio do fortalecimento da coordenação entre os Estados. Destacaram, nesse sentido, a realização do Fórum Econômico Global, numa iniciativa inovadora, que aliando o esforço governamental às iniciativas empresariais da Comunidade, busca atrair investimentos para o desenvolvimento socioeconômico no espaço da Comunidade, em consentâneo com o objetivo 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

12. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Hungria, à República Checa, à República Eslovaca e à República Oriental do Uruguai, cuja adesão à Organização muito a prestigia pela visibilidade política internacional que lhe acresce.

13. Ressaltaram o relevante papel que os Observadores Associados podem desempenhar nas atividades da CPLP e instaram o Secretariado Executivo, em coordenação com os Estados-Membros, a propor estratégias para intensificar o envolvimento dos Observadores Associados com a Organização.

14. Saudaram a realização da VI sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP, em Brasília, entre 5 e 7 de abril de 2016, e assinalaram a importância dos trabalhos da Assembleia Parlamentar para a Comunidade e os seus cidadãos.

15. Tomaram boa nota do pedido dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que seus Encontros, de caráter anual, possam ser integrados na estrutura institucional da CPLP.

16. Reafirmaram a importância do envolvimento da sociedade civil nas atividades da CPLP e recomendaram a continuidade do processo de crescente institucionalização da sua participação na Comunidade, por meio da articulação com os Observadores Consultivos e com outros mecanismos de organização da sociedade civil, como o Fórum da Sociedade Civil, com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP.

Concertação política e diplomática

17. Destacaram a realização de eleições regulares nos Estados-Membros e a legitimidade democrática que daí decorre, elementos essenciais de afirmação dos direitos do homem e do cidadão, e da preservação de instituições democráticas e representativas, bem como do reforço do Estado de direito democrático.

18. Saudaram o papel da CPLP e dos seus Estados-Membros na observação de eleições em São Tomé e Príncipe (outubro de 2014) e em Moçambique (outubro de 2014), bem como no acompanhamento da eleição na Guiné Equatorial (abril de 2016).

19. Regozijaram-se pelo importante papel desempenhado pelo fórum P5 – integrado pelas Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e CPLP – e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, na configuração específica para a Guiné-Bissau, no acompanhamento da situação política guineense e na promoção de um diálogo construtivo entre os atores políticos guineenses, bem como na facilitação do diálogo com os parceiros internacionais, essencial para a implementação de um roteiro para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social que o povo guineense tanto almeja;

Mandataram o Secretário Executivo da CPLP a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interação com os atores políticos guineenses e os parceiros internacionais e regionais.

20. Congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao Secretário Executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário;

Registraram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-Membros;

Reconheceram os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da Língua Portuguesa no currículo dos Centros Educativos;

Reiteraram o empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da CPLP;

Felicitaram a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prêmio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-Membro da CPLP.

21. Tomaram nota dos esforços realizados por Timor-Leste para delimitar definitivamente, em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas com ambos os vizinhos, a Austrália e a Indonésia, e expressaram solidariedade à causa timorense em assegurar o exercício dos direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e garantir assim um futuro melhor para o povo de Timor-Leste;

Saudaram o início das discussões preparatórias entre Timor-Leste e a Indonésia com vista a delimitar as fronteiras marítimas entre os dois países, num espírito de amizade e no âmbito do direito internacional, e reconheceram a iniciativa de Timor-Leste em iniciar um processo de conciliação obrigatória com a Austrália, um mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que está a ser posto em prática pela primeira vez, com o objetivo de alcançar uma solução justa e aceitável para ambas as partes.

22. Registraram, com satisfação, a adoção, em 6 de julho de 2015, pela 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução 69/311 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e reiteraram a importância de estreitar a colaboração entre a CPLP e as Nações Unidas, suas agências, entidades e programas, bem como outros organismos internacionais, regionais e subregionais.

23. Reafirmaram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, com vistas a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão;

Reiteraram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012) e da Declaração de Díli (2014). Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão da África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança.

24. Assinalaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro. Ao mesmo tempo, reconheceram que a aplicação dos Acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos Estados-Membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP. Neste sentido, saudaram a decisão das Autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-Membros para estadas de um período de até 15 dias.

25. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza nos países da Comunidade, bem como a prioridade dada ao tema da segurança alimentar e nutricional na agenda da CPLP. Destacaram, nesse sentido, a necessidade de implementar as ações previstas no plano de atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e de consolidar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

26. Reiteraram a importância do tema dos oceanos para os Estados-Membros da CPLP e, nesse sentido, reafirmaram o compromisso com a negociação de novo acordo internacional juridicamente vinculante, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais. Reafirmaram, ainda, o compromisso de, até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, fomentando, para tanto, a cooperação entre os países membros da CPLP. Asseveraram a vontade política comum de assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na CNUDM, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

27. Instaram os Estados que ainda não o fizeram a assinar e ratificar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

28. Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através do endosso de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:

a) Candidatura do Embaixador Gilberto Vergne Saboia, do Brasil, à reeleição como membro da Comissão de Direito Internacional, para o mandato 2017-2021, nas eleições que ocorrerão durante a 71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2016;

b) Candidatura do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, à reeleição como Juiz da Corte Internacional de Justiça, para o mandato 2018-2027, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

c) Candidatura do Brasil à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias das Nações Unidas, para o mandato 2018-2020, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

d) Candidatura do Juiz José Luís de Jesus, de Cabo Verde, à reeleição no cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, para o mandato 2017-2020;

e) Candidaturas do Professor Doutor Aldino Santos de Campos, de Portugal, e do Almirante Ribas Marques, do Brasil, à Comissão de Limites da Plataforma Continental, para o mandato 2017-2022;

f) Candidatura da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, à Comissão do Direito Internacional, para o mandato 2017 a 2021.

29. Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais e recomendaram que as suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas, tendo em conta o seu potencial.

Cooperação

30. Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.

31. Destacaram, nesse sentido, o potencial que a cooperação da CPLP oferece, numa lógica de cooperação horizontal e triangular, para a partilha de conhecimento e de experiências entre a cooperação tradicional e a cooperação Sul-Sul e com outros contextos e atores internacionais.

32. Reafirmaram a necessidade de fortalecer a ação dos Pontos Focais de Cooperação, de acordo com suas atribuições, promovendo designadamente a sua capacitação e a sua crescente articulação com os pontos focais setoriais, de modo a consolidar uma perspectiva integrada da cooperação na CPLP, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no quadro da Agenda 2030;

Reiteraram a relevância e a necessidade de um amplo compromisso e parceria para a promoção e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros, num espírito de solidariedade reforçado e focado nas necessidades daqueles em maior situação de pobreza e vulnerabilidade.

33. Ressaltaram a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos para o financiamento das atividades de cooperação da CPLP.

34. Registraram a importância de fortalecer a execução técnica e operacional do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) e dos planos estratégicos setoriais, estimulando e promovendo a capacitação dos agentes responsáveis por sua implementação.

35. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros da CPLP, objetivos centrais de todos os esforços de cooperação intracomunitária. Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, mas não exclusivamente, por meio do intercâmbio de boas práticas em direitos humanos e pelo estímulo à educação em matéria de direitos humanos.

36. Evidenciaram a assinatura, no âmbito da XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Díli, em julho de 2015, da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, instando a que todos os Estados-Membros a ratifiquem.

37. Enalteceram os avanços registados no domínio da energia, com a realização, em junho de 2015, em Cascais, da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP e da I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP e em outubro de 2016, em Malabo, da I Reunião Técnica da Energia, que evidenciaram o potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, lançando as bases para uma cooperação que poderá assegurar a segurança e sustentabilidade energética e garantir o acesso universal à energia, nas suas diversas tipologias, no espaço comunitário.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

38. Destacaram a importância de desenvolver projetos conjuntos com o objetivo de difundir e fortalecer a Língua Portuguesa, incentivando a realização de iniciativas comuns e o contato entre as redes de institutos, de centros culturais e de leitorados dos Estados-Membros, no entendimento de que a realização de ações conjuntas contribui para marcar o caráter internacional da Língua Portuguesa e a pluralidade cultural que lhe é intrínseca.

39. Reafirmaram a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-Membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, reconhecendo que esta permitirá o fortalecimento das potencialidades econômicas desse setor e representa um importante passo na difusão da diversidade cultural em Língua Portuguesa em todo o mundo.

40. Congratularam-se pelos resultados alcançados até agora pelo Programa CPLP Audiovisual, que tem logrado estimular a produção e a veiculação da produção audiovisual dos Estados-Membros, através da rede das emissoras de televisão públicas nestes países.

41. Saudaram Timor-Leste por organizar a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Díli, de 15 a 17 de junho de 2016, que marcou o caráter contínuo e regular da reflexão alimentada pelas Conferências, bem como ressaltou o escopo global da Língua Portuguesa, discutida em conferências na América, na Europa e, agora, na Ásia. Registraram, ainda, de forma positiva, o contributo do IILP para a realização de Colóquios Preparatórios para a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Díli e Praia);

Recomendaram que se calendarizem, para o primeiro trimestre de 2017, as reuniões necessárias dos segmentos técnico-científico e político-diplomático para a configuração final do Plano de Ação de Díli.

42. Enfatizaram o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com diretrizes estabelecidas pela CPLP. Concordam, por isso, na necessidade do fortalecimento do IILP, com meios humanos e financeiros de modo a cumprir cabalmente o seu mandato.

43. Congratularam-se com o desenvolvimento dos principais projetos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Plataforma Vocabulário Ortográfico Comum e Portal do Professor Língua Estrangeira/Língua Não Materna) e com a criação de novos projetos (Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa e Plano de Leitura CPLP).

44. Saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a República da Namíbia, País Observador Associado da CPLP, e o IILP com o objetivo de promover o idioma, com ênfase na formação de professores de Língua Portuguesa para os diferentes níveis do sistema educativo.

45. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e universalista”.

46. Congratularam-se com a atribuição do “Prêmio José Aparecido de Oliveira” em ex aequo ao Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, antigo Presidente da República Portuguesa, ao Professor Doutor Carlos Lopes, ex-Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, e ao Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diplomata de carreira do Brasil e primeiro Representante Permanente junto da CPLP, pelo elevado mérito, e pelo extenso contributo para a difusão dos valores da CPLP e a visibilidade da Comunidade, demonstrados por estas ilustres individualidades.

47. Elegeram a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, indicada pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Secretária Executiva da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

48. Concordaram que o(a) Secretário(a) Executivo(a) que sucederá a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira será indicado(a) pela República Portuguesa e exercerá o seu mandato por dois anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

49. Decidiram que os mandatos dos Secretários Executivos passam a ter início no dia 1 de janeiro do primeiro ano de mandato, e término no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

50. Congratularam-se com a renovação do mandato da Diretora Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello.

51. Saudaram, com satisfação, a recondução da Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Guião de Mendonça, para o segundo mandato.

52. Tomaram nota da adoção, pelo Conselho de Ministros, das seguintes resoluções sobre:

i) A IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil;
ii) A Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP);
iii) O Fórum Econômico Global;
iv) A Mobilidade na CPLP;
v) O Repositório Científico da CPLP;
vi) A Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
vii) A Alteração do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP (supressão do numerus clausus);
viii) A Alteração do Regulamento do Prêmio “José Aparecido de Oliveira”;
ix) O Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Conteúdos Audiovisuais da CPLP – Programa CPLP Audiovisual;
x) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
xi) As Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa;
xii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2014;
xiii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP no ano de 2014;
xiv) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Exercício de 2017;
xv) O Orçamento de Funcionamento do IILP para o Exercício de 2017.

53. Aprovaram as seguintes declarações:

i) Declaração sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)”;
ii) Declaração sobre os 20 anos da CPLP;
iii) Declaração sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
iv) Declaração sobre a Situação Política na Guiné-Bissau;
v) Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.

54. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.

55. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, pela qual expressam um voto de louvor pela dedicação, elevada competência e determinação com que serviu a CPLP, durante os seus mandatos.

56. Prestaram homenagem ao antigo Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro.

57. Prestaram homenagem ao Padre Leão da Costa, da República Democrática de Timor-Leste.

58. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República de Cabo Verde para acolher a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018;

59. Felicitaram as autoridades brasileiras pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita e assinada em Brasília, a 1 de novembro de 2016.

Pela República de Angola
Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República de Angola

Pela República Federativa do Brasil
Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Pela República de Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde

Pela República da Guiné-Bissau
Baciro Djá, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

Pela República da Guiné Equatorial
Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Pela República de Moçambique
Oldemiro Júlio Marques Balói, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique

Pela República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Pela República Democrática de Timor-Leste
Taur Matan Ruak, Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Manuel Vicente e Temer têm encontro em Brasília

João Dias | Brasília
1 de Novembro, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi recebido na manhã de ontem, em Brasília, pelo Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro decorreu no Hotel Royal Tulip.

Ainda ontem, horas depois, Manuel Vicente também foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, que, na sequência, teve um outro encontro com o seu homólogo português.
Não foram fornecidos dados sobre os temas abordados durante os dois encontros. As duas audiências ocorreram à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que teve início ontem à tarde, em Brasília (noite em Angola), no Palácio do Itamaraty (sede da diplomacia brasileira).  A cimeira foi antecedida pela reunião dos ministros das Relações Exteriores.

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Angola reafirmou ontem, em Brasília, o compromisso político de reforçar o mecanismo de comunicação orientada para a aproximação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos cidadãos e aprofundar a cooperação bi, tri e multilateral, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso.
Esta posição foi expressa pelo chefe da diplomacia angolana, quando discursava no debate político do XXI Conselho de Ministros da CPLP. Na ocasião, Georges Chikoti afirmou que Angola pretende, igualmente, reforçar a promoção de políticas direccionadas à igualdade de género e ao empoderamento da mulher, assentes na justiça social, no respeito dos direitos humanos e no interesse dos povos da comunidade.
Um outro desafio da organização, disse, é tornar a sua estrutura funcional, capaz de responder mais eficazmente às exigências das autoridades nacionais, tendo em conta a nova dinâmica da diplomacia proactiva no reforço da cooperação multilateral, assente no interesse dos seus povos ao desenvolvimento sustentável e harmonioso, em conformidade com os postulados da Declaração Constitutiva da CPLP. “Estamos aqui para partilhar momentos de reflexão sobre como poderemos melhor contribuir para o futuro da nossa organização”, frisou Georges Chikoti, para quem, volvidos 20 anos da sua criação, a CPLP apresenta-se como uma comunidade plural, enriquecida pela diversidade e unida em torno do fator linguístico comum.
Perante os seus homólogos, o ministro angolano das Relações Exteriores voltou a defender que a “Nova Visão Estratégica da CPLP” para o futuro da organização deve dotar também a organização de uma estratégia no âmbito da cooperação económica, empresarial e da identificação de possíveis mecanismos para a atração de investimento e negócios no espaço comunitário, além da valorização da dimensão do português, como língua de conhecimento e de inovação.
Georges Chikoti saudou a iniciativa do Brasil pelo tema proposto, “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que considerou global, pois cobre não só o fim da pobreza e a redução das desigualdades, mas também a garantia de sustentabilidade ambiental e a construção de instituições efectivas, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis.
O ministro realçou os progressos alcançados pelos Estados-membros da CPLP na luta contra a fome, na expansão da educação, na promoção do empoderamento de género, bem como no reforço da parceria internacional para o desenvolvimento. No caso particular de Angola, sublinhou que o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) confirmaram o êxito de Angola ao alcançar o primeiro objectivo do desenvolvimento do milénio: a redução para metade da proporção de pessoas com fome.

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O ministro das Relações Exteriores reputou de imperiosa a necessidade de os Estados-membros da CPLP primarem por valores de interesse comum capazes de contribuírem para o relançamento das suas respectivas economias, a elevação do nível de vida dos seus povos, dando resposta aos desafios do mundo global actual, tais como os direitos humanos, as migrações, o comércio, as grandes pandemias e a segurança, entre outros.
No plano político internacional, Chikoti falou da situação política na Guiné-Bissau, tendo realçado a assinatura do Acordo de Conacry, celebrado a 14 de Outubro de 2016, como primeira etapa do roteiro de seis pontos adoptado a 10 de Setembro de 2016, por iniciativa da missão da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental). O Acordo de Conacry visa a formação de um novo Governo inclusivo, no qual devem participar as principais forças políticas do país, para a estabilização política, a consequente consolidação do Estado de Direito Democrático e a promoção do desenvolvimento do país.
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Guterres volta a agradecer

O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, voltou a agradecer ontem, em Brasília, o “apoio decisivo de Angola” e o “empenho pessoal do Presidente da República”, José Eduardo dos Santos, para a sua eleição ao cadeirão máximo da ONU.
“Se hoje sou Secretário-Geral das Nações Unidas, em grande medida, foi graças ao apoio de Angola e à acção extremamente decisiva de Angola no Conselho de Segurança, e, através da diplomacia angolana junto de muitos outros países. Quero aqui deixar ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao Governo e ao povo angolano uma palavra de grande agradecimento”, disse António Guterres, momentos após ter saudado o Vice-Presidente da República, no Hall do Hotel Royal Tulip, onde decorreu o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
O antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados manifestou a sua satisfação pelo facto de, 20 anos depois da sua fundação, a CPLP continuar viva e ser “um pilar da ordem internacional.”
Sobre o que o continente africano pode esperar do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres disse ser prioridade essencial o seu desenvolvimento, a Agenda 20-30, que em seu entender tem que se alinhar perfeitamente com a Agenda de 2063 da União Africana. Além disso, referiu, é prioridade olhar para a paz, a sua construção e a colaboração muito íntima com todos os órgãos das nações africanas.
António Guterres destacou a importância do tema da reunião da CPLP que está relacionada com a Agenda 20-30, um tema central na cooperação entre as Nações Unidas e a comunidade lusófona. “Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido da questão dos direitos humanos se transformar num ponto essencial da agenda internacional”, sublinhou Guterres.
O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, que entra em funções a 1 de Janeiro de 2017, disse acreditar que a CPLP vai exercer um papel muito importante sobre os passos a serem dados em matéria de direitos humanos na Guiné Equatorial.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/manuel_vicente_e_temer_tem_encontro_em_brasilia