Empresas de Angola discutem crédito de dois milhões de dólares com Israel

forum empressarial com israel

 

Israel tem disponíveis dois milhões de dólares (mais de 300 milhões de kwanzas) para ajudar empresas angolanas a elevarem as trocas bilaterais, anunciou ontem, em Luanda, o embaixador daquele país.

 

Israel acredita no potencial existente em Angola e promete financiar projectos nos vários sectores da vida económica para realizar negócios

 

Oren Rosemblat disse no I fórum empresarial Angola-Israel que, apesar da baixa do preço do petróleo – que afetou em grande medida a economia angolana -, Israel considera haver em Angola oportunidades de negócio, pelo que “Israel vai ajudar a financiar e os bancos vão dar créditos para que os negócios se efectivem.”

Quinze dos sectores de serviços: energia, agricultura, defesa, segurança militar e social, imigração e comércio participam no encontro que encerra amanhã, inspirado pela declaração do embaixador que afirmou que se “os dois países têm boas relações, temos a obrigação de levá-los a fazer bons negócios.”
O fórum, promovido pela Câmara de Comércio Angola-Israel (CCAI) visa uma troca de experiências para elevar os níveis de conhecimento mútuo entre empresas dos dois países e assinar contratos de parceria.
O presidente da CCIA, Haim Taib, disse que o órgão tem como objectivo “construir pontes” entre os empresários e instituições empresariais dos dois países e constitui uma plataforma de promoção e desenvolvimento de relações comerciais bilaterais, através de missões empresariais e de entidades oficiais.
“A CCAI tem como prioridade o estreitamento de laços empresariais entre os dois Estados, a promoção de cooperação bilateral, a promoção das relações empresariais entre os dois países e a apresentação de áreas de interesse”, disse. Os últimos dados disponíveis, de 2014, indicam que o volume de negócios israelitas em Angola se cifrou em 64 milhões de dólares (cerca de 11 mil milhões de kwanzas), absorvidos pelos sectores de maquinaria, metais, transportes, plásticos e borracha, instrumentos, têxteis, vegetais, produtos alimentares e químicos.
O embaixador de Angola em Israel, Francisco dos Santos, afirmou que Angola está aberta para cooperar com empresas estrangeiras de vários países e que o fórum é uma oportunidade para criar parcerias, principalmente para a transferência de conhecimento. “A presença do CCAI vai impulsionar as relações já existentes nas diversas áreas e aumentar o volume de comércio entre os dois países”, sublinhou.
José Alentejo, do secretariado geral da CCAI, disse à delegação israelita que Angola é um bom destino para investir e que o mercado oferece oportunidades às empresas sediadas no país, para expandirem os seus negócios na região da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), um mercado com mais de 200 milhões de consumidores.
São razões para investir em Angola, continuou José Alentejo, o facto de ser o sétimo maior território de África, o quinto maior produtor mundial de diamantes, o segundo maior produtor de petróleo e gás do continente e ter acesso a 12 por cento dos lençóis aquáticos africanos nos principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene e Cubango.
Angola é rica em fauna e flora, tem a segunda maior floresta do mundo, o Maiombe, e tem os 25 principais minérios, tais como diamantes, ferro, ouro, fosfato, manganês, cobre, chumbo, zinco, volfrâmio, tungsténio, titânio, crómio, mármore, granito e urânio, microclimas diversos além da estabilidade política e económica desde 2002.

José Alentejo acrescentou que Angola tem, no âmbito da estratégia da diversificação da economia, o Plano Nacional de Desenvolvimento PND 2013/ 2017, no qual são inventariados 390 projectos estruturantes para o desenvolvimento industrial.
A delegação israelita é liderada pelo ex-vice-primeiro ministro de Israel, Silvano Shalom, e integra potenciais parceiros interessados em partilhar conhecimentos e recursos tecnológicos.

A Câmara de Comércio Angola-Israel foi criada há um ano e tem 44 membros registados. O fórum aborda temas ligados às “Oportunidades de negócio em Angola”, “Investir em Angola” e “Áreas privilegiadas para o investimento em Angola”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/governo_de_israel_anuncia_financiamento

Advertisements

O imperativo da parceria com a África


Amanhã(7/05/2017), darei início a um périplo pela África Austral, uma das regiões com maior potencial de crescimento econômico do planeta. Em uma semana, visitarei cinco países: Namíbia, Botsuana, Malaui, Moçambique e África do Sul. O objetivo é reforçar a agenda de diálogo político e cooperação econômica, demonstrando a prioridade da África nas relações exteriores do Brasil.

O Brasil é o maior país africano fora da África, uma identidade da qual nos orgulhamos e um cartão de visitas capaz de abrir portas e angariar a boa vontade dos países africanos. Queremos traduzir essa afinidade histórica em ações concretas, aprofundando projetos de cooperação, ampliando o comércio e os investimentos e criando novas parcerias em áreas como defesa, energia, e ciência e tecnologia. Queremos também aprofundar o diálogo diplomático sobre temas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mantemos programas importantes de cooperação com a maioria dos países africanos, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional. Esses programas demonstram o interesse brasileiro em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do continente, mas é preciso ir além. As lideranças africanas pedem a presença do Brasil não apenas como prestador de cooperação, mas também e cada vez mais como investidor e parceiro nos negócios.

Visitarei alguns dos países acompanhado de empresários interessados em identificar as imensas oportunidades para o comércio e os investimentos. Pretendo avaliar exemplos emblemáticos de parcerias que desejamos multiplicar. Em Moçambique, participarei da inauguração do corredor de Nacala, empreendimento da Vale com empresa local, que representa o maior investimento estrangeiro naquele país. Na África do Sul, buscarei identificar novas oportunidades inspiradas, por exemplo, no êxito do programa de desenvolvimento conjunto de um míssil ar-ar de curto alcance, além de estreitar nossa coordenação em temas multilaterais e no âmbito dos grupos Brics e Ibas.

Em cada um dos países visitados, há uma robusta agenda em andamento e muitas oportunidades inexploradas. Com a Namíbia, temos uma cooperação histórica na área de defesa, tendo sido o Brasil responsável pela criação da Marinha daquele país e formado mais de mil militares namibianos nos últimos anos. Botsuana é um país estável, de crescimento acelerado e uma das maiores rendas médias da África, ou seja, um mercado promissor para as exportações brasileiras. A minha visita ao Malaui será a primeira de um chanceler brasileiro ao país, que também conta com investimentos brasileiros em mineração e com cooperação no setor algodoeiro.

Neste século, o continente africano tem apresentado índices de crescimento acima da média mundial. Apesar da crise nos últimos anos, as exportações brasileiras para a África alcançaram US$ 7,8 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40%) e semimanufaturados (22,6%). A tendência de longo prazo é positiva. Aproveitarei meus contatos para estimular a organização de missões comerciais à África, de modo a aproveitar melhor a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais Mercosul-Sacu.

Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.

Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/16241-o-imperativo-da-parceria-com-a-africa-correio-braziliense-06-05-2017

Relatório da ONU sobre a Guiné-Bissau é preocupante

 

Nova Iorque – O relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, que será apresentado hoje, em Nova Iorque, aos membros do Conselho de Segurança, recomenda a manutenção das sanções ao país. 

“Existe amplo consenso de que as sanções têm actuado como um impedimento ao envolvimento directo das forças de segurança e defesa na deteriorante situação política que o país enfrenta desde Agosto de 2015”, lê-se no relatório citado pela Agência Angola Press.

Uma destas sanções diz respeito à proibição de sair do país de 11 militares que estiveram envolvidos no golpe de estado de 2012, responsáveis que continuam a pertencer às forcas armadas e, à excepção de três, nas mesmas funções.

O relatório diz que os militares se têm mantido à margem da crise política, mas que “o risco de uma intervenção pode aumentar se a crise política persistir, se a reforma de sectores relevantes não for implementada e, em particular, se a precária situação orçamental impedir o pagamento de salários aos soldados.”

“O Conselho de Segurança deve manter a situação actual e enviar uma mensagem clara a todos os cidadão da Guiné-Bissau: o regime de sanções é aplicável a todos, independentemente da sua afiliação política ou institucional”, defende o secretário-geral Ban Ki-Moon.

O documento diz ainda que o Conselho de Segurança deve mostrar que está pronto para “fortalecer as medidas”, que deve considerar o estabelecimento de um comité que recolha informação para sanções mais dirigidas e eficientes e, finalmente, recomenda a visita do presidente do Comité de Sanções da ONU à Guiné-Bissau.

No geral, o relatório defende que “o inicial mas significante progresso feito na Guiné-Bissau após as eleições de 2014, através da formação de um governo legítimo, inclusivo e democrático, foi amplamente revertido” nos últimos 12 meses.

A Guiné-Bissau atravessa uma crise política sem que os dois principais partidos do país, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), consigam chegar a acordo para marcar uma data para a continuação dos trabalhos parlamentares e debater o programa de Governo.

O documento garante que “três mudanças sucessivas de governo e um prolongado período de paralisia política enfraqueceram ainda mais as instituições do estado”, explica que “a implementação de reformas chave nos sectores da defesa, segurança e justiça foi suspensa” e que “a prestação de serviços básicos foi negativamente afectada.”

O relatório fornece ainda uma actualização sobre os principais acontecimentos políticos, de segurança, direitos humanos, e desenvolvimentos na área socioeconómica e humanitária na Guiné-Bissau desde o seu relatório mais recente, de 12 de Fevereiro de 2016.

Este é o primeiro relatório produzido sobre a supervisão do novo Representante Especial, Modibo Ibrahim Touré, que substitui Miguel Trovoada.

Outro aspecto evidenciado pelo relatório do secretário-geral da ONU sobre a situação na Guiné-Bissau, tem a ver com a possível expansão no país do grupo terrorista Al Qaida do Magreb islâmico.

“Existem preocupações de que grupos como a Al-Qaida no Magrebe Islâmico podem aproveitar-se da instabilidade na Guiné-Bissau para ganhar presença e avançar a sua agenda de extremismo violento”, lê-se no documento. Os autores do relatório lembram que em Março deste ano quatro indivíduos, suspeitos de colaborar com organizações ligadas à Al-Qaida, foram perseguidos pelas autoridades no país e detidos enquanto tentavam cruzar a fronteira.

“Existem receios na região de que o país se possa tornar um alvo para excursões terroristas, visto que, no momento presente, a capacidade do governo responder a esta ameaça ou possíveis ameaças de crime organizado transnacional, como o tráfico de droga, continua limitada”, explica o documento.

O relatório lembra ainda que instituições como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia suspenderam o seu apoio orçamental ao país, uma situação que pode ter um “impacto devastante” no país, visto que 80% do seu apoio vem da ajuda internacional.

 

http://pt.radiovaticana.va/news/2016/08/30/relat%C3%B3rio_da_onu_sobre_a_guin%C3%A9-bissau/1254643

Angola compra fardamentos da China no valor de 44 milhões de dólares mas não paga

fardamento

Foram adquiridos e feitos contratos com a China no valor de 44 milhões de dólares para uniformizar as Forças Armadas. O problema é que o dinheiro do orçamento está curto, e  constatou-se não foi regularizada a aquisição de fardamentos. Teme-se que não haja recursos orçamentários a para atender às Forças Armadas Angolanas.

O orçamento revisto assegura o pagamento das pensões e das remunerações para o funcionamento mínimo das instituições, com destaque para os órgãos de Defesa e Segurança, afirmou ontem o ministro das Finanças, Armando Manuel.

Armando Manuel, que respondia ontem às questões apresentadas pelos deputados durante a análise do orçamento revisto na especialidade com os órgãos de Defesa e Segurança, salientou que a maior parte dos projetos do programa de investimentos públicos são financiados com recursos do Tesouro.
Os deputados analisaram o orçamento revisto com o setor da Defesa e Segurança e com os ministérios das Relações Exteriores e da Administração do Território, mas os parlamentares  centraram mais as suas preocupações ao sector da Defesa e Segurança.
O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, lembrou que a comissão que dirige realizou várias audições parlamentares com o sector da Defesa e Segurança Nacional e constatou que o Executivo teve em linha de conta manter uma estabilidade na disposição combativa de todos os órgãos de segurança nacional.

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/dinheiro_para_militares_nunca_esteve_em_causa

 

 

Crimes militares em Angola

António dos Santos Neto “Patónio

Em entrevista ao Jornal de Angola, o juiz-conselheiro-presidente da instituição, general António dos Santos Neto “Patónio”, considerou que por ser diminuta, e por força do próprio desenvolvimento das FAA, a Lei dos Crimes Militares deixou de servir os seus interesses, pois muitos crimes cometidos por militares já não se revêem neste diploma legal.

 

Jornal de Angola – Enquanto juiz-conselheiro-presidente do Supremo Tribunal Militar (Supremo Tribunal Militar) que radiografia faz da instituição que preside?

António dos Santos Neto – De acordo com o instituído no artigo 183, no seu ponto número um, da Constituição da República, o Supremo Tribunal Militar (Supremo Tribunal Militar) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais militares no país, onde se enquadram os tribunais militares de região e o plenário do Supremo Tribunal Militar que é composto por 11 juízes, todos oficiais generais e licenciados em Direito, com pós-graduação em Direito Militar. Contudo, em obediência à própria Constituição da República, podemos criar tribunais militares em zonas onde a densidade populacional militar assim exija.

Jornal de Angola – O que é que a experiência demonstra?

António dos Santos Neto – A experiência demonstra que a instituição é bastante benéfica para as Forças Armadas Angolanas (FAA). Além de exercer a função de julgar, que é o propósito fundamental, em colaboração com os outros órgãos de Justiça, nomeadamente a Procuradoria Militar e a Polícia Judiciária Militar, realizamos o trabalho de educação política e jurídica, de modo a tornar as FAA disciplinadas, forte e capazes de defender o território nacional.

Jornal de Angola – Qual é neste momento a  prioridade do Supremo Tribunal Militar?

António dos Santos Neto – A nossa prioridade é a formação. Pretendemos que os magistrados militares e todos os trabalhadores da Justiça sejam dotados de conhecimentos suficientes, para exercerem da melhor forma o seu trabalho. O objecto do trabalho que desempenhamos é o homem, no caso o militar, e devemos realizar o trabalho com respeito, dignidade e conhecimento.

Jornal de Angola – Como avalia este processo de formação?

António dos Santos Neto – É positivo. O processo já esteve mais acelerado, mas infelizmente sofreu uma desaceleração em função da crise económica e financeira que se verifica no país. Mas, a direcção das FAA tudo tem feito para que a franja de quadros em processo de formação não seja beliscada. Apesar da diminunição relativa, o processo de formação continua.

Jornal de Angola – Os juízes e demais técnicos do sistema de Justiça militar são suficientes, tendo em conta as necessidades da instituição?

António dos Santos Neto – É difícil analisar nestes termos, porque temos necessidade de substituição. Como sabe, nas FAA existem prazos e o limite de idade é um factor relevante. E, quando se chega à idade da reforma a substituição é inevitável. Daí o processo de rotação que está a ser acautelado a todos os níveis.

Jornal de Angola – Nos meses de Junho e Julho, visitou algumas infra-estruturas da instituição nas diferentes regiões militares, e avaliou o estado organizacional destas. Com que impressão ficou?

António dos Santos Neto – Para ser franco o Supremo Tribunal Militar ainda vive muitas dificuldades em termos de infra-estruturas. Obviamente que a impressão não é das melhores, e tudo deriva da situação económica e financeira que vivemos, uma vez que tínhamos vários projectos programados antes da crise. Mas estamos com esperança que o futuro será melhor. Salvaguardando a Região Militar de Cabinda, a província do Huambo, que está na Região Militar Centro, o Namibe, na Região Militar Sul, e o Uíge, na Região Militar Norte, ainda vivemos situações difícies.

Jornal de Angola – Quais os crimes mais comuns que levam os militares às barras do Tribunal Militar?

António dos Santos Neto – A maior parte dos crimes militares está relacionado com a deserção e deve-se a factores como a falta de comunicação e a deslocação dos militares de um ponto ao outro do país,por diferentes razões, sobretudo no período de férias. Por vezes ficam na condição de desertores em consequência de dificuldades monetárias e de transporte.

Jornal de Angola – Pode explicar melhor?

António dos Santos Neto – Para melhor compreensão a nossa população militar é proveniente de diversas províncias do país e existem regiões militares que ficam distantes da área de residência do militar. Por exemplo, temos militares que residem em Cabinda e que estão em missão no Cuando Cubango, e os do Moxico que estão em missão no Cunene. E alguns, quando vão de férias para junto dos seus familiares, ficam com o regresso condicionado. Outro exemplo são os militares da Região Militar Sul, alguns dos quais se ausentam das unidades para resolverem problemas como a transporte do gado familiar. Posteriormente, regressam de forma voluntária e esses casos nós ponderamos. Além da deserção existem ainda alguns casos de conduta indecorosa e violência.

Jornal de Angola – Quanto à indisciplina…

António dos Santos Neto – Não existem casos significativos de indisciplina nas FAA, se assim fosse, e independentemente de algumas carências existentes, creio que não teríamos prontidão no seio dos efectivos.

Jornal de Angola – Quanto tempo fora da unidade e sem qualquer justificação pode colocar um militar na condição de desertor?

António dos Santos Neto – No total, são dez dias depois da ausência da unidade militar sem causa justificada, autorização do superior ouentão uma comunicação posterior.

Jornal de Angola – Em termos gerais quantos processos-crimes transitaram em julgado no primeiro semestre de 2016?

António dos Santos Neto – É difícil fornecer os números exactos, mas podemos afirmar que foram acima de 700 processos-crimes. Deste número, mais de 50 por cento do casos têm origem na deserção.

Jornal de Angola – Sente que o trabalho desenvolvido pelo Supremo Tribunal Militar tem reflexos no comportamento e postura dos militares em conflito com a lei?

António dos Santos Neto – Para ser franco o trabalho que é desenvolvido pelos tribunais militares, em particular, e os órgãos de Justiça militar, no geral, é reconhecido no seio e fora das FAA.

Jornal de Angola – Pode apontar exemplos?

António dos Santos Neto – Ainda recentemente recebemos uma solicitação por parte do embaixador de Moçambique acreditado em Angola, a propósito de uma delegação daquele país que tem interesse em adquirir experiência com a nossa instituição. Essa solicitação já tem resposta favorável do chefe do Estado-Maior-General das FAA. Para dizer que somos uma instituição que se adapta aos tempos de guerra e de paz.

Jornal de Angola – Que apreciação faz da Lei dos Crimes Militares?

António dos Santos Neto – É uma lei muito diminuta e que praticamente, e até por força do próprio desenvolvimento das FAA, deixou de servir os seus interesses, uma vez que muitos crimes já não se reveêm nela. É por isso que está em elaboração o Código Penal Militar,  também conhecido por Lei Penal Militar, que já vai de encontro ao desenvolvimento das FAA e não só.

Jornal de Angola – Em que ponto está a sua elaboração?

António dos Santos Neto – Está na fase final de elaboração. Há duas semanas reunimos todos os juízes do Supremo Tribunal Militar, os especialistas em Direito Militar das FAA, o Procurador-Adjunto da República e outros intervenientes de direcção do sistema de Justiça em Angola, para discutir esta lei, depois de quase um ano em elaboração com o contributo de especialistas do Brasil. O documento está a ser sistematizado e corrigido para voltar a ser objecto da nossa apreciação.

Jornal de Angola – Existe um horizonte temporal para à sua aprovação?

António dos Santos Neto – O que posso  dizer é que dentre as várias leis militares, existe da parte das autoridades angolanas a necessidade urgente da aprovação da Lei Penal Militar, e esta necessidade foi enfatizada durante o VII Congresso Ordinário do MPLA.

Jornal de Angola – Até que ponto a não aprovação da Lei Penal Militar tem dificultado o trabalho do sistema de Justiça militar?

António dos Santos Neto – Depende. Se o crime não está previsto na actual Lei dos Crimes Militares deixa de ser da competência do Supremo Tribunal Militar e o processo é remetido ao tribunal comum. São situações frequentes e vezes há, que por parte dos militares são praticados mais crimes comuns do que propriamente crimes militares. Também existem crimes praticados por civis, e que podem ser julgados nos tribunais militares. Podemos dar como exemplo um civil que queira roubar a arma a um sentinela numa unidade militar. Situações como essa estão previstas na futura Lei Penal Militar.

Jornal de Angola – Devido à preocupação com a redução do tempo de instrução processual o que se pode esperar do Código do Processo Penal Militar?

António dos Santos Neto – Está a ser objecto da nossa apreciação, mas sobre esta questão remeto para o Procurador das FAA, que é o responsável pelo documento.

Jornal de Angola – Que tipo de mecanismos existem para que um civil que se sinta ofendido no seu direito por parte de um militar possa apresentar a sua queixa?

António dos Santos Neto – Além das nossas instalações, a queixa pode ainda ser feita na Procuradoria Militar e na Polícia Judiciária Militar, onde são feitos os primeiros procedimentos e, em função da queixa apresentada o processo é encaminhado para o tribunal competente.

Jornal de Angola – As queixas são frequentes?

António dos Santos Neto – Acontecem com frequência. Embora sejam crimes da competência dos tribunais comuns, falo nomeadamente da fuga à paternidade e da violência doméstica, nalguns casos são solucionados devido a pressão que exercemos sobre os militares. Infelizmente, também somos surpreendidos com crimes de violação sexual.

Jornal de Angola – Como é que a instituição está a acompanhar o caso da morte do adolescente Rufino, ocorrida no Zango, pois se fala  do envolvimento de efectivos das FAA?

António dos Santos Neto – A Justiça militar está a fazer o acompanhamento deste caso através da Procuradoria das FAA e da Polícia Judiciária Militar.

Jornal de Angola – A que tipo de sanções está sujeito o militar que supostamente efectuou o tiro que provocou a morte ao adolescente?

António dos Santos Neto – Caso se conclua que o tiro foi efectuado por um militar, tendo em conta que não se tratou de uma acção isolada, a Justiça militar tem de responsabilizar o mandante da operação. Aqui estaríamos diante de um crime praticado por um militar contra um civil. Se assim for, o processo passa a ser da competência do tribunal comum. Contudo, daquilo que ouvimos  presume-se  que os militares agiram em legítima defesa.

Jornal de Angola – Existe algum critério específico na escolha dos juízes para presidirem a um determinado julgamento?

António dos Santos Neto – Essa questão depende da jurisdição. Entre os juízes da mesma jurisdição existem uns mais experientes que outros. Regra geral os processos são sorteados, exceptuando os processos que pela sua complexidade o juíz presidente indica. Independentemente do julgamento, o que pretendemos é que seja célere, correcto e com respeito pelo ofendido.

Jornal de Angola – Em que ponto está o processo do ex-adido de Defesa na Rússia condenado em Junho último por crime de abuso de confiança, uma vez que foi solicitado o recurso?

António dos Santos Neto – Por acaso sou o relator do recurso deste processo, mas a Lei da Amnistia recentemente aprovada pela Assembleia Nacional veio alterar o rumo do processo. Resta-lhe agora cumprir a decisão de indemnização à parte lesada.

Jornal de Angola – Tem ideia de quantos militares em conflito com à lei vão beneficiar da amnistia?

António dos Santos Neto – Neste momento apenas lhe posso dizer que são muitos, porque a estatística é da responsabilidade da Procuradoria das FAA e alguns dos beneficiados já estão em liberdade. A Lei da Amnistia apaga os crimes cometidos e a permanência ou não desses militares nas FAA fica por conta do expediente administrativo.

Jornal de Angola – Quer acrescentar alguma coisa?

António dos Santos Neto – Como uma instituição cuja responsabilidade é a realização de julgamentos dentro das FAA, o Supremo Tribunal Militar vai continuar fiel às suas obrigações. Aproveito a ocasião para manifestar o nosso profundo reconhecimento pelo apoio que temos recebido superiormente do Comandante-em-Chefe das FAA, do ministro da Defesa Nacional e do chefe do Estado-Maior-General das FAA, que têm possibilitado munir as nossas estruturas com técnicos capacitados.

União Européia e Igreja Católica formalmente convidadas para mediarem crise em Moçambique

mapa-de-mocambique-8

A União Europeia (UE) e a Igreja Católica já foram formalmente convidadas pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para mediarem o fim da crise política entre Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), disseram à Lusa fontes das duas instituições.

Segundo fonte comunitária, a delegação da UE em Maputo recebeu uma carta do chefe de Estado na sexta-feira, endereçada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com o convite formal para integral a equipa de mediadores nas negociações de paz.

O porta-voz da Conferência Episcopal de Moçambique e bispo auxiliar de Maputo, João Nunes, bispo, também confirmou à Lusa um convite de Filipe Nyusi entregue na Nunciatura Apostólica na capital moçambicana, na qualidade de representante do Vaticano, convidando a Igreja Católica a assumir igualmente o seu papel de mediação na crise.

A Lusa procurou ouvir a representação em Maputo da África Sul, cujo Governo corresponde à terceira entidade envolvida no processo de mediação, mas ainda não obteve resposta.

Na semana passada, José Manteigas, deputado e membro da equipa negocial da Renamo, adiantou que as duas delegações chegaram a consenso sobre os termos de referência da participação dos mediadores nas conversações, mas remeteu a divulgação de pormenores para o momento em que as entidades tomem parte no processo.

Filipe Nyusi e o líder do principal partido de oposição, Afonso Dhlakama, anunciaram em junho terem chegado, por telefone, a um consenso sobre a participação de mediadores internacionais nas negociações para o fim dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo.

Apesar de as duas partes terem reatado as negociações, os ataques de supostos homens armados da Renamo a veículos civis e militares em vários troços do centro do país não têm cessado e o movimento acusa as Forças de Defesa e Segurança de intensificarem os bombardeamentos na serra da Gorongosa, onde se presume encontrar-se Afonso Dhlakama.

Num comício na segunda-feira na província de Nampula, norte do país, o Presidente moçambicano defendeu que o líder da Renamo “deve parar de matar pessoas”.

“Ele deve parar de matar, porque esse nunca foi o caminho mais correto para governar”, afirmou Nyusi, declarando ainda que tem estado a falar com Dhlakama sobre um eventual encontro entre os dois líderes para o fim da instabilidade militar no país.

O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

O principal partido de oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/ue-e-igreja-catolica-formalmente-convidadas-para-mediarem-crise-em-mocambique_n931522

As Forças Armadas Angolanas (FAA) produzem alimentos

0000000,2

Adalberto Ceita | Negage
25 de Maio, 2016

Fotografia: Eduardo Pedro

As Forças Armadas Angolanas (FAA) vão implementar um programa de produção alimentar em cadeia, que envolve as grandes unidades militares, anunciou ontem, no município do Negage, o ministro da Defesa Nacional.

 

João Lourenço, que falava às tropas em parada, durante uma visita à Unidade Militar número 4067, considerou que a produção alimentar exige investimentos em maquinaria, sementes, fertilizantes e formação do homem, para que se possam retirar rendimentos das terras que circundam as inúmeras unidades militares.
João Lourenço avançou que as chefias das regiões militares já têm instruções neste sentido e que estão a ser criadas condições para que o propósito seja uma realidade num curto espaço de tempo.
“As FAA podem, e devem, na programação das suas actividades, dedicar parte do tempo à produção de bens alimentares de consumo. Evidentemente que isto deve ser feito de forma organizada. As chefias das grandes unidades militares têm essa responsabilidade. O próprio Ministério da Defesa Nacional e o Comando do Estado-Maior General estão com a responsabilidade de, a nível nacional, organizar esta produção para auto-suficiência alimentar”, disse.
João Lourenço sublinhou que as FAA têm de ser transformadas numa força produtiva, independentemente de o Estado ter ou não muitos recursos. O ministro lembrou que a situação financeira que o país atravessa afectou toda a vida do país, e lamentou que o sector da Defesa Nacional tem tido fama sem proveito.
“Pessoas mal informadas têm estado a dizer que a crise tocou a todos menos ao sector da Defesa. Gostava de deixar claro que isto não é verdade, mas de qualquer forma, ninguém está no direito de alegar a crise para deixar de cumprir o seu papel”, disse.
Além de referir que as Forças Armadas são uma parte importante da sociedade e devem saber que sociedade estão a defender, reforçou que com maiores ou menores dificuldades os efectivos não vai deixar de cumprir o seu papel de garante da defesa da Pátria.
Apesar de no país prevalecer uma paz efectiva, o ministro João Lourenço alertou que a responsabilidade da defesa do país não cessou com o calar das armas. “Não podemos cair no erro de pensar que o facto de a guerra ter terminado há 14 anos as Forças Armadas deixaram de ser necessárias, que são apenas um fardo que só consome e gasta. Isto é uma forma muito errada de pensar”, disse.

Defesa do país

João Lourenço explicou que os países,  estejam ou não em situação de conflito, têm de cuidar da sua defesa e o melhor momento para o fazer deve ser em situação de paz. Acrescentou que as FAA têm sabido cumprir com o papel que a Pátria os destinou e “esperamos que a resposta positiva que a juventude foi dando ao longo dos anos continue no presente e no futuro, para que a nossa soberania e integridade não sejam nunca violadas”.
A deslocação do ministro da Defesa Nacional ao município do Negage serviu ainda para o lançamento da primeira pedra para a construção e apetrechamento de dois quartéis de batalhão, visitar o aeródromo de manobra, reunir com o Comando do Estado-Maior da Unidade e tomar conhecimento do informe operativo da situação naquela área de jurisdição.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/faa_produzem_alimentos_para_seu_proprio_consumo

Burundi: Tribunal Supremo agrava penas de oficiais do exército no julgamento de apelação

Nairobi – Vinte oficiais do exército e da polícia tiveram as suas penas agravadas pelo Tribunal Supremo em Gitega para a prisão perpétua por terem organizado ou participado na tentativa de golpe de Estado de 13 e 14 de Maio de 2015.

BURUNDI: POPULAÇÃO CELEBRA COM JÚBILO O ANÚNCIO DE SUPOSTO GOLPE DE ESTADO EM 2015

FOTO: LANDRY NSHIMIYE

A 15 de Janeiro deste ano, este mesmo Tribunal – nas vestes de jurisdição de primeira instância, – tinha condenado quatro generais à prisão perpétua por terem organizado a tentativa de golpe de Estado, nove oficiais a 30 anos de prisão por terem tomado parte, oito soldados a cinco anos, e absolvido sete pessoas.

Mas, a procuradoria recorreu destas sentenças.

Constam na lista dos 21 oficiais condenados à pena perpétua , o general Cyrille Ndayirukiye, e a totalidade dos coronéis e dos majores, outrora condenados a 30 anos de prisão na primeira instancia, disse à AFP uma fonte judiciária no local, que solicitou o anonimato.

O coronel reformado Jean-Bosco Daradangwa,  o general Prime Ngowenubusa, que tinha sido absolvidos, pegou desta vez a pena de prisão perpétua, enquanto cinco soldados e agentes polícias foram condenados a dois anos de prisão e dois outros absolvidos, precisou esta fonte.

Este veredicto entregue pela secção de apelação à Câmara Judiciária é agora susceptível de apelação em cassação, diante da Câmara de Cassação do Tribunal Supremo.

Os generais Cyrille Ndayirukiye, antigo ministro da Defesa e número dois dos motins, Herménégilde Nimenya, Zénon Ndabanez e Juvénal Niyungeko, qualificados pelo Tribunal de “panificadores da tentativa de golpe de Estado”, foram de novo condenados à prisão perpétua.

Esses últimos acusados compareceram sem defesa, pelo facto de o Tribunal ter recusado a constituição dos seus advogados.

Entretanto, esses militares e polícias – eram membros do Comité de Restauração da Concórdia Nacional (CRCN), criado pelo general Godefroid Nyombare, o chefe dos golpistas, actualmente em fuga, ao anunciar a destituição do presidente Pierre Nkurinziza a 13 de Maio de 2015.

O Burundi está mergulhado, desde finais de Abril de 2015 numa grave crise política violenta, após o anúncio da recandidatura do presidente Pierre Nkurunziza a um terceiro mandato, contrariando, segundo os seus opositores, a Constituição e os Acordos de Arusha que pôs fim a guerra civil (1993-2006).

A 13 de Maio, após mais de duas semanas e manifestações contra esta candidatura, interditas e severamente reprimidas pelas polícias, o general Nyombare, antigo patrão dos Serviços de Inteligência, anunciou a destituição do chefe de Estado, quando se encontrava no estrangeiro.

Após 48 horas de incerteza, o golpe tinha fracasso e a rendição de pelo menos três líderes, incluindo Geral Ndayirukiye e a fuga de outros, dos quais o general Nyombare.

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/4/19/Burundi-Tribunal-Supremo-agrava-penas-oficiais-exercito-julgamento-apelacao,c8972cdb-5ef8-4fc3-94f3-63e057197bf7.html

 

Aside

Olhar angolano sobre a crise politica no Brasil: Renúncia seria ocultar prova do golpe

dilma_roussef
 
 
No mesmo dia em que a Comissão Especial do “Impeachment” no Senado votava o parecer favorável ao seu afastamento do cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff voltou a classificar o processo de golpe e afastou qualquer intenção de renunciar.
 
“Sabemos quem é quem nesse processo e, por isso, queriam que eu renunciasse, porque sou muito incômoda. Sou a Presidente eleita, não cometi nenhum crime e, se eu renuncio, eu enterro a prova viva de um golpe, sem base legal, que tem por objectivo ferir as conquistas dos últimos 13 anos. Resistirei até ao último dia”, declarou.
 
Dilma voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi já afastado do cargo, e o vice-presidente Michel Temer. “Não vamos nos iludir. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, como, por exemplo, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente o vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave”, disse.
 
A presidente participou de cerimônia de contratação de 25 mil unidades do “Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto”.Ao falar sobre a entrega das unidades, ela defendeu o programa e disse que um eventual governo Temer tem como meta reduzir o enfoque nos programas sociais. “Tem gente que defende que o programa social tem que ter foco, e esse foco tem que ser reduzido, assim como o Estado tem que ser mínimo. Colocar foco no Minha Casa, Minha Vida é reduzir a importância do programa e transformá-lo em programa piloto, que é só o que eles sabem fazer”.
 
Dilma Rousseff disse ter “plena consciência” de que o processo de golpe não é apenas contra o seu mandato. “Fui eleita com 54 milhões de votos e um programa, onde estava lá o Minha Casa, Minha Vida. Na América Latina, quando não se queria um certo típico de política, dava-se um golpe de Estado, usando as Forças Armadas. Isso foi superado”, continuou.
 
“Não gostando de um programa que o governo implementa, como tiro o governo eleito hoje? Se considero difícil disputar eleições directas, porque se chegar lá e falar que vou acabar com uma parte do Minha Casa, Minha Vida, tirar as pessoas do Bolsa Família, quem é que votaria nisso? Ninguém. Vivemos um “impeachment” golpista. Está em jogo uma eleição indirecta travestida de “impeachment”, vão aplicar na cara de pau um programa não referendado nas urnas”, finalizou.
 
Eduardo Cunha
 
Dilma também citou o afastamento de Cunha. A presidente considerou “violento” o processo de “impeachment” comandado por Eduardo Cunha. “Foi necessária uma pessoa destituída de princípios morais e éticos, acusado de lavagem de dinheiro e contas no exterior, para perpetrar o golpe”.
 
“O Supremo Tribunal Federal disse que o senhor Eduardo Cunha usava de práticas condenáveis. Uma delas foi a chantagem explicita com o meu Governo, quando entrou com um processo de “impeachment” e disse “se não derem três votos para que o Conselho da Ética não me condene, eu aceito o pedido (de impeachment)”. É uma questão tão descarada que até o advogado do PSDB e ex-ministro do Fernando Henrique Cardoso (o jurista Miguel Reale Jr.), que redigiu esse pedido, chamou de chantagem explícita”, declarou Dilma.
 
 

Marcelo em Moçambique com Frelimo e oposição

00000000000000000000000000

O presidente português foi recebido, esta quinta-feira, em Maputo com a presidente da Assembleia da República de Moçambique, numa reunião com representantes da Frelimo, mas também da Renamo e do MDM.

No final do encontro, o chefe de Estado português salientou essa presença, dirigindo-se para Verónica Macamo: “Vossa excelência quis estar acompanhada de representantes da Renamo, da Frelimo e do MDM, num sinal daquilo que verdadeiramente nós conhecemos também em Portugal, que é na nossa Assembleia da República termos representações de partidos que traduzem a vontade popular”.

A democracia constrói-se todos os dias. Não é uma construção fácil, mas é uma construção necessária, porque a pior das democracias é sempre melhor do que a melhor das ditaduras. E todos os dias se deve lutar para não haver a tentação de regressar à violência, à guerra, à divisão, à ditadura“, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Nesta reunião na Assembleia da República de Moçambique estiveram presentes os líderes parlamentares da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), Margarida Talapa, da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Ivone Soares, e do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Lutero Simango.

O Presidente português declarou que Portugal “acompanha o percurso de construção, que é complexo, da democracia moçambicana” e acredita que, apesar de “todos os sobressaltos”, há em Moçambique “uma ideia clara que é afirmar a paz, garantir a unidade do Estado, respeitar o pluralismo político, afirmar os direitos humanos, garantir o rigor financeiro e olhar para os objetivos sociais”.

Por sua vez, a presidente da Assembleia da República de Moçambique manifestou alegria pelo facto de o Presidente português “ter escolhido Moçambique como o primeiro país a visitar em visita de Estado”.

“Nós estamos aqui a acarinhar a paz, a fazer tudo o que é possível”, disse Verónica Macamo. “Sentimos que a nossa grande obrigação é de tudo fazermos para que haja entendimento”, acrescentou.

http://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-esteve-no-parlamento-com-frelimo-e-oposicao-5159082.html