Envio de tropas brasileiras a Republica Centro Africana está em debate.

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Diplomatas consideram difícil justificar envio de tropas para região conflagrada e, na Justiça, teme-se que País se torne alvo terrorista

 

A participação na MINUSTAH (Haiti) teve racterísticas muito diferentes das que será encontradas em uma missão na república centro africana

 
Cláudia Trevisan,
CORRESPONDENTE / WASHINGTON
,
Rodrigo Cavalheiro e Tânia Monteiro / BRASÍLIA

Embora o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tenha anunciado que o Brasil enviará soldados para uma missão de paz na República Centro-Africana, a manobra está longe de ser consenso no governo. O Itamaraty considera mais difícil justificar à população a necessidade de envio de tropas para a África do que para o Haiti. No Ministério da Justiça também há reservas, pelo temor de que o Brasil se transforme em alvo do terrorismo.

Um dos fatores de preocupação é o perfil de atuação muito mais arriscado e a possibilidade real de morte de militares brasileiros. “No caso do Haiti, havia uma realidade mais conhecida. Na África, há uma realidade diferente, mais difícil de entender, que talvez exija mais informação para a opinião pública”, afirmou um diplomata de alto posto, que sustentou não haver uma divisão institucional entre os ministérios. “Há opiniões diferentes nos dois lados (Defesa e Itamaraty)”, completou. Um segundo funcionário de carreira afirmou que os que se opõem à ideia consideram a iniciativa arriscada e compensada parcialmente com reembolso da ONU.

Uma segunda razão de resistência, em um ano eleitoral, seria o custo da missão. O ministro disse que o cálculo não foi feito, mas o Exército tem levantamentos avançados sobre o tema. Segundo um militar com acesso aos estudos prévios, seriam necessários US$ 100 milhões por ano, valor aproximado ao aplicado na última etapa no Haiti para manter um batalhão com troca semestral. Embora a ONU exija a substituição anual da tropa, o Brasil prefere um revezamento maior, como maneira de se prevenir casos de abuso sexuais.

Um terceiro fator que afasta a decisão de um consenso é a distância cultural e geográfica. O Brasil estaria contribuindo para a paz em um país africano com graves conflitos ligados a disputas religiosas.Jungmann

Jungmann negou ontem que haja divergência com o Itamaraty. Segundo ele, o presidente Michel Temer deu sinal verde para o planejamento da operação. “A posição do presidente até aqui tem sido de mandar tocar os estudos, de que nós seguíssemos adiante”, disse Jungmann em Washington. Em relação ao Itamaraty, ele disse ter recebido apoio “decisivo e já expresso” do chanceler Aloysio Nunes Ferreira.

A intenção do Ministério da Defesa é enviar um contingente de mil soldados à República Centro-Africana. O número seria um pouco menor que o mantido no país pelo Paquistão, que tem o maior contingente, com 1.115 militares. A contribuição brasileira seria semelhante às de Bangladesh (1.001) e do Egito (1.000). Não está claro se o Brasil chefiaria a missão. A previsão é de que outros militares, ainda a serem treinados, sigam para a operação e não os que estiveram no Haiti. Não há estimativa também de quanto tempo o Brasil permaneceria no país africano.

Jungmann disse que a participação é fundamental para o treinamento e a prontidão dos militares. “É uma experiência no terreno, em situação real, que qualquer Força Armada precisa ter constantemente.” Na avaliação dele, não haverá problema para aprovação da proposta pelo Congresso. Na quinta-feira, Jungmann disse que o objetivo é que as tropas brasileiras cheguem à República Centro-Africana antes da metade do próximo ano. O projeto deve ser enviado ainda neste ano.

O ministro lembrou que o Brasil comandou durante 13 anos a missão de paz no Haiti, da qual participaram 36 mil soldados do país. Jungmann sustentou que o Brasil deve participar das decisões globais e, se não fizer isso, não eleva seu patamar nos foros internacionais, onde se decidem questões importantes, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

De acordo com um militar que acompanha o planejamento da operação, a estimativa de US$ 100 milhões anuais tende a ser superada no primeiro ano, em razão do custo maior de montagem da base e eventual realocação. Alguns equipamentos novos teriam de ser adquiridos, em razão da natureza do terreno, diferente do haitiano. Entre os equipamentos estariam 50 jipes blindados. Outro ponto que encarece a missão é a necessidade de voos frequentes.

Dentro das Forças Armadas também não há consenso sobre a forma da missão. Integrantes do Exército consideram a participação da Marinha prescindível, por encarecer as missões. Indispensável seria mesmo o apoio da Aeronáutica. Segundo o ministro, o prazo de permanência só será discutido depois da aprovação da proposta pelo Congresso. Ainda assim, ele poderá ser prorrogado, como ocorreu sucessivas vezes no Haiti.

Em setores do Ministério da Justiça, a proposta encontra resistência porque a missão tem entre seus objetivos combater uma coalizão de milícias muçulmanas. O enfrentamento poderia tornar o Brasil vulnerável a atentados terroristas. Jungmann disse, porém, que “este risco não foi detectado” pela Defesa, pelo Itamaraty ou pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Jungmann reconhece que no país africano o Brasil terá “um desafio de maior complexidade” do que teve no Haiti.

O governo sabe, contudo, que pode enfrentar críticas por dois fatores: a forte restrição orçamentária para 2018 e a queixa de eleitores de que as cidades estão sofrendo com a criminalidade e os soldados poderiam ajudar na segurança pública. Em missões de paz, os militares têm autonomia para combater a criminalidade local, diferentemente do que acontece no País.

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Teatro de operações tem grupos armados étnicos e religiosos

ROBERTO GODOY

O convite formal para uma nova missão sob mandato da ONU ainda não veio, mas quando chegar, indicando o destino da República Centro-Africana, as malas estarão quase prontas nas Forças Armadas. Exército, Marinha e Aeronáutica pretendem despachar um batalhão reforçado – cerca de 1 mil homens e mulheres – para o trabalho de garantir a paz na área conflagrada.

O estudo básico já foi concluído e os planos da operação logística contemplam o início do deslocamento no segundo semestre de 2018. A experiência de 13 anos no Haiti, encerrada em outubro, será fundamental, embora o cenário centro-africano seja bem diferente – o teatro de operações é povoado por grupos armados étnicos e religiosos que começam a sofrer a influência de organizações terroristas como o Boko Haram e de fundamentalistas islâmicos, que se irradia desde 2011 a partir do norte da Nigéria.

“Nossos militares querem subir o sarrafo”, define o ministro da Defesa, Raul Jungmann, comparando o novo grau de dificuldade da missão ao salto com vara dos esportes olímpicos.

É, de fato, um patamar acima na escalada. A possibilidade de engajamento em combate é grande mesmo dentro das regras da ONU – apenas em defesa da missão e da vida – e a eventualidade de baixas é considerada. “É duro, mas é a realidade: nossas forças não têm experiência nesse tipo de atuação e precisam adquirir o conhecimento, o preparo, para ter efetividade em um mundo onde o conceito de guerra mudou”, disse ontem ao ‘Estado’ um oficial de alto escalão com vários períodos no Haiti e no Oriente Médio.

A disposição é grande. Já se sabe que, além dos blindados, armados e de transporte de pessoal, pela primeira vez desde a 2.ª Guerra, a Força Aérea Brasileira (FAB) enviará pilotos e aviões de ataque a um território estrangeiro.

Serão dois A-29 Super Tucano, turboélices da Embraer empregados para realizar reconhecimento e bombardeio. A FAB também pode ter de ceder para a ONU um cargueiro C-105 Amazonas e um ou dois helicópteros H-60 Black Hawk.

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano foi aprovado

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado pela Assembleia Nacional, para começar a ser aplicado no primeiro dia de Janeiro. O Estado vai gastar 7.390.046.964.055 de kwanzas e tem receitas estimadas em igual montante.
 
Para o próximo ano, foram identificados 171 projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, num total de 25.687.472,717 kwanzas, que integram o Programa de Investimento Público. Tal como acontece nos últimos anos, a prioridade dos gastos do Estado vai para o sector social e os grandes investimentos públicos.
 
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num preço do barril de petróleo de 46 dólares e prevê uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza a ser produzida no país no próximo ano, vai crescer 2,1 por cento e a taxa de inflação vai ser de 15,8 por cento, enquanto o déficit fiscal esperado é de 5,8 por cento do PIB.
A deputada Ruth Mendes, da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que apresentou o relatório final global, disse que as receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em equivalente a 18 por cento do Produto Interno Bruto. O défice no Orçamento Geral do Estado vai ser financiado com os depósitos projectados em 3.224.590.045.825 de kwanzas.
 
 
 
 
Oposição contra
 
O deputado Raul Danda, que apresentou a declaração de voto da UNITA, disse que as eleições do próximo ano vão ser um dos pontos mais marcantes no país e que o Orçamento Geral do Estado deve detalhar as despesas relativas a todo o processo eleitoral, para que estejam facilmente identificadas.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, na sua declaração de voto, lembrou que é competência da Assembleia Nacional aprovar o Orçamento Geral do Estado, mas a Lei que o aprova contém “insuficiências graves”. O deputado explicou o voto contra e afirmou que não estão inscritas as infra-estruturas de base e respectivas receitas.
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O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, que se absteve na votação, acredita que o Executivo está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Benedito Daniel entende que o Orçamento aprovado é o possível. O deputado considera as verbas atribuídas ao sector da agricultura irrisórias para o desenvolvimento da mesma.
 
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, votou a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017, por entender que no próximo ano o país vai priorizar os grandes desafios relacionados com a consolidação da paz e da democracia.
 
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS, numa reunião que marcou, igualmente, o último dia de debates do ano. Os debates voltam dia 19 de Janeiro.

Orçamento do Estado de Angola vai à aprovação final com previsão de inflação a 15,8%

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Os deputados à Assembleia Nacional têm tudo preparado para, na quarta-feira, votarem em definitivo a proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, depois de quase dois meses de intensos debates, inclusive com membros do Governo.
Com receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, a proposta foi aprovada na generalidade no dia 17 de Novembro e fixa como prioridades os sectores económico e social,
contemplados com 56,6 por cento do total da despesa fiscal.
 
Para chegar à votação final global, a proposta teve de ser discutida igualmente nas comissões de especialidade com a presença de ministros, governadores provinciais e administradores e representantes de instituições e organizações parceiras do Estado.
 
Na semana passada, as comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos aprovaram o Relatório Parecer Conjunto Final da Proposta do OGE 2017 e da lei que o aprova. As duas comissões aprovaram ainda o Projecto de Resolução, que recomenda a aprovação da proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2017, com a inclusão dos projectos de subordinação central e local, constantes no Relatório Parecer Conjunto Final. Após uma análise de todas as peças que integram o Orçamento Geral do Estado, dos pareceres das outras comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e ouvido o Executivo, os deputados identificaram 171 novos projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, avaliados em 25.687.472.717,00 kwanzas.
 
 
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, considerou louvável e de grande utilidade a interacção entre os deputados e os governadores provinciais, porque permite a identificação de novos projectos, que devem ser integrados no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sem alterar o orçamento previsto para o Programa de Investimentos Públicos do próximo ano. “Houve trabalho que trouxe à tona um conjunto de projectos considerados essenciais para a melhoria de vida das populações, que devem ser integrados no OGE”, assinalou Manuel Nunes Júnior. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo vai trabalhar para que o Programa de Investimentos Públicos de 2017 seja executado com base nas recomendações dos deputados.
“Esperamos maior eficiência na execução e maior empenho dos órgãos competentes na gestão da coisa pública, sobretudo, na capacidade de absorção dos recursos que vão estar disponíveis, bem como na qualidade da despesa”, acrescentou o ministro.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e a lei que o aprova são da iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente, a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, em que a redução da receita petrolífera continua a afectar, de forma negativa, a economia angolana, o Executivo elaborou a proposta do OGE para o próximo ano, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 2,1 por cento e o preço médio do barril de petróleo bruto de 46 dólares. As previsões apontam para uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,8 por cento e um défice fiscal de 5,8 do produto interno bruto.
Na véspera é discutida e votada a proposta de Lei Geral da Publicidade e é feita a votação final global da proposta de Lei de Florestas e Fauna Selvagem. Os deputados discutem e votam igualmente o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os governos de Angola e da Itália. Na agenda constam ainda a discussão e votação dos projectos de resoluções que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
 
 

Orçamento de Angola para o ano das eleições, em 2017, tem fortes investimentos sociais

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Angola é  ainda uma economia mono produtora e mono exportadora, Archer Mangueira, ministro de Finanças , salientou que o orçamento tinha de ter em conta estes fatores, daí o Orçamento Geral do Estado- OGE prever um crescimento de 2,1 por cento, sendo 1,8 para o setor petrolífero e 2,3 para o não petrolífero.

Todos orçamentos são importantes, mas o de 2017 tem uma importância particular, por coincidir com o ano das eleições, razão pela qual há um conjunto de preocupações advindas da grave crise que o país passa pela queda do preço do petróleo.

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o próximo ano deu  entrada ontem  na Assembleia Nacional, para apreciação, discussão e aprovação pelos deputados até ao dia 15 de Dezembro. Semk dúvida um dos documentos mais esperados e aguardados. Há que se louvar o procedimento democrático e transparente que o país está tomando.

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A entrega do documento cumpre deste modo uma obrigação legal, segundo a qual a proposta de orçamento do ano seguinte deve dar entrada até 31 de Outubro do anterior no Parlamento.

A proposta do OGE/2017 comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 trilhões de kwanzas(aproximadamente 44 bilhões de ´dólares), superiores aos 6,9 trilhões  do exercício de 2016(aproximadamente  41,6 bilhões de dólares). O  OGE contempla receitas e despesas para o setor social na ordem de dois trilhões de kwanzas(12 bilhões de dólares).

Para este orçamento, a receita fiscal está estimada em quatro trilhões de kwanzas e um nível de receita de financiamento na ordem de três trilhões. A taxa de inflação esperada para o próximo ano é de 15 por cento.

Com esta inflação, a população tem passado por situações de muita pobreza , motivo de preocupações de diferente setores da sociedade angolana. As eleições deverão refletir o grau de descontentamento, principalmente nas grande cidades, como Luanda, mas nada que afete o resultado das eleições com o MPLA ainda no poder.

Os programas sociais deverão contemplara mulheres rurais um dos pilares em que o Governo tem investido.

União Europeia e a China pressionam classe política de Guiné Bissau

mediaAssembleia Nacional Popular da Guiné-BissauWikipédia/Colleen Taugher

A União Europeia e a China, dois dos principais parceiros da cooperação e desenvolvimento da Guiné-Bissau, alertam que é urgente ultrapassar a crise política que afeta a credibilidade do país e o empenho dos parceiros internacionais.

Na opinião destes embaixadores residentes no país, o dilema dos doadores, neste momento, é o problema de convivência democrática face aos desafios de combate à pobreza que assola o país.

O embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Victor Madeira dos Santos em entrevista à Rádio Difusão Portuguesa para África, RDP- África, voltou a defender que o país deve sair deste ciclo vicioso para se lançar em grandes questões do desenvolvimento, que só terão apoios da União Europeia com governos estáveis.

“Nós não podemos é pensar em lançar um apoio orçamental quando não temos estabilidade política nos ministérios, é impossível. Costumo dizer muitas vezes que a União Europeia não tem um botão stop – start, esse é o nosso dilema – de todos os doadores neste momento”,afirmou o embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau.

O mesmo defendeu o embaixador da China, Wang Hua, em entrevista à Rádio Nacional da Guiné-Bissau-RDN disse que o país precisa de estabilidade e de mais dinâmica governativa para recuperar o tempo perdido.

“Dentro de poucos dias, vamos ter outra oportunidade a nível de cooperação entre a China e Países de Língua Portuguesa e a Guiné-Bissau não pode perder, uma vez mais, oportunidade”,descreveu o o embaixador da China.

Aponta como exemplo, o Fórum de Cooperação China África realizado no África Sul, onde se disponibilizou uma verba de 62 biliões de dólares para os países africanos em três anos. Dos trezentos projectos apresentados até aqui, a Guiné-Bissau obteve o apoio de apenas um projecto de assistência agrícola gratuita.

Por isso, Wang Hua alertou que o país deve aproveitar o Fórum de Cooperação Económica China-CPLP a realizar no dia 11 de Outubro em Macau.

O Primeiro-ministro Baciro Djá é quem vai chefiar a delegação guineense à participar no Fórum de Cooperação Econômica China-CPLP a ter lugar em Macau já no próximo dia 11, como nos explica Aliú Candé,em serviço especial para a RFI.

 

Estudantes angolanos no Brasil aconselhados a regressar a Angola

João Dias | Rio de Janeiro
11 de Agosto, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Rio de Janeiro

O cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosário de Ceita, apelou às autoridades dos dois países para estudarem a possibilidade de assinatura de um acordo que permita aos estudantes que regressarem continuar a estudar nos anos académicos em que se encontravam nas universidades brasileiras.

 

A sugestão surge devido às dificuldades que muitos estudantes angolanos no Brasil enfrentam, por causa da crise econômica e das dificuldades cambiais no país.
Em declarações à imprensa, Rosário de Ceita apelou aos estudantes angolanos que frequentam estabelecimentos de ensino superior naquele Estado brasileiro a “reconsiderarem e analisarem com coerência” a possibilidade de continuarem os seus estudos em Angola, devido ao atual quadro e às condições econômicas e financeiras difíceis em que se encontram.
Desde que a situação econômica no país se tornou menos favorável, familiares de muitos estudantes no Brasil perderam a capacidade de continuar a apoiá-los financeiramente face à crise cambial, que eleva ainda mais o grau de dificuldades. Este quadro, explicou, faz com que cheguem ao consulado dezenas de situações dramáticas de estudantes que por iniciativa individual ou em conjunto com familiares decidiram frequentar estabelecimentos de ensino superior no Brasil.

“Os estudantes passam por várias dificuldades, principalmente os que aqui chegam sob responsabilidade dos pais. Aconselhamos aos que se encontram a frequentar o primeiro e segundo anos a reconsiderarem a sua posição, pois acreditamos que ainda que se regularize a situação cambial, o envio de remessas por parte dos pais vai ser reduzido, na medida em que quer o Brasil quer Angola se encontram em estado inflacionário, fruto da crise”, notou Rosário de Ceita.
O cônsul-geral qualificou a situação como insustentável pelo grau de dificuldades que enfrentam os estudantes que vão ao Brasil, enviados e suportados por familiares e não tanto os que estão sob regime de bolsas suportadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).

“Não vale a pena tapar o sol com a peneira”, apelou. Na sua opinião, ainda há tempo de estudantes em dificuldades e sem soluções aparentes voltarem e continuarem os estudos em Angola, considerando ser esta a melhor solução, principalmente para aqueles que se encontram no terceiro, quarto e quinto anos.
“Continuar como estão aqui, dificilmente vão terminar os seus cursos. Temos falado nisso, porque sabemos em que ponto está a situação. Ficar aqui para sofrer, tal como temos visto, não adianta. Existem estudantes a serem expulsos das casas onde residem por falta de pagamento de rendas e chegam a ter sérias e sucessivas dificuldades para comer. Vemos também estudantes sem capacidade de liquidarem as dívidas junto das instituições de ensino, chegando a quadros insustentáveis de acúmulo de juros.”
Com uma situação assim, referiu, mesmo que estudem não têm direito a nenhum documento. O documento é importante para renovação do visto no Brasil. O que se vê é o aumento de angolanos a ficarem em situação migratória irregular. Em face disso, o cônsul disse que a única e melhor solução passa por, junto da TAAG, que vai fazendo promoções de bilhetes, ajudá-los a regressar ao país.
Rosário de Ceita reconheceu que a vida de parte considerável de angolanos no Rio de Janeiro é difícil, lembrando que filhos de compatriotas apresentam problemas no processo de aprendizagem. Para minimizar a situação, o consulado contratou estudantes com bom nível de aproveitamento e em período de férias para darem aulas de reforço. Mas no meio destas dificuldades, o cônsul lembrou que existem angolanos que têm tido sucesso na vida no Rio de Janeiro, embora em números pouco expressivos.

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A comunidade de angolanos no Rio de Janeiro é constituída, na sua maioria, por cidadãos que antes eram comerciantes do antigo mercado do Roque Santeiro e que depois se foram estabelecendo como residentes, chamando pouco tempo depois os seus familiares.
Outra parte de angolanos residentes é constituída por estudantes. Até agora estão cadastrados no Rio de Janeiro perto de nove mil angolanos residentes. O consulado geral de Angola no Rio de Janeiro responde igualmente pelos Estados de Espírito Santo, com 205 angolanos cadastrados, e Minas Gerais, com 179.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/estudantes_no_exterior_aconselhados_a_regressar

TAAG com “sérias dificuldades” em pagar a fornecedores por falta de divisas

 
 
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A transportadora aérea estatal angolana TAAG admitiu que enfrenta “sérias dificuldades” para cumprir as “obrigações contratuais” com fornecedores e credores, devido à conjuntura em Angola, nomeadamente a falta de divisas.
 
A situação é admitida num comunicado divulgado hoje pela transportadora, confirmando a suspensão da compra, com recurso a moeda nacional angolana, o kwanza, de bilhetes para viagens com destino a Luanda e o início no exterior do país, que a Lusa noticiou na quinta-feira.
 
“Tendo em consideração a crise económica que assola a República de Angola”, que tem criado “desequilíbrios financeiros e contabilísticos de forma generalizada” e “bem notável e acentuada escassez no acesso e disponibilidade da moeda estrangeira, particularmente no setor da aviação civil”, justifica a companhia.
 
“Os elevados custos operacionais no exterior do país”, diz ainda a TAAG no comunicado enviado à Lusa, tem levado a companhia a “enfrentar sérias dificuldades em honrar com as obrigações contratuais junto dos fornecedores e credores”.
 
Daí que a companhia espere aumentar as vendas em moeda estrangeira, como em dólares e euros, para fazer face às necessidades operacionais fora do país.
 
A Lusa noticiou na quinta-feira que a compra de viagens aéreas para Luanda, com início fora de Angola, em kwanzas, deixou de ser possível a partir, com a suspensão, desde aquele dia, dessas operações pela companhia de bandeira angolana, que desde o final de 2015 está sob gestão da Emirates.
 
A informação foi então confirmada à Lusa por fonte oficial da transportadora área estatal de Angola, que segue os passos de todas as restantes companhias internacionais que operam a rota de Luanda, incluindo a portuguesa TAP, que há vários meses deixaram de aceitar kwanzas na compra de passagens para viagens que não se iniciem na capital angolana, face à dificuldade em repatriar divisas.
 
Angola vive desde o final de 2014 uma profunda crise decorrente da quebra da cotação de petróleo no mercado internacional.
 
A portuguesa TAP aplicou a mesma medida em janeiro de 2015, alegando a crise no acesso a divisas que já então se fazia sentir.
 
A espanhola Ibéria deixou de voar para Luanda no final de maio e a moçambicana LAM desde o início de julho.
 
Só a TAP, segundo o relatório e contas da Parpública tinha depósitos em Angola no montante de 27,7 milhões de euros, no final de 2015, que estava com dificuldade de repatriar.
 
A Lusa noticiou a 03 de junho que Angola é o quinto país do mundo com mais fundos retidos às companhias aéreas, que não paga há sete meses, acumulando dividendos de 237 milhões de dólares (213 milhões de euros) que as transportadoras não conseguem repatriar.
 
Os dados constam de um comunicado da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) que coloca Angola numa lista de países liderada pela Venezuela, com 3.180 milhões de dólares (16 meses sem transferir dividendos), seguida da Nigéria (591 milhões de dólares, sete meses), Sudão (360 milhões de dólares, quatro meses) e Egito (291 milhões de dólares, quatro meses).
 
No mesmo comunicado, a IATA, que representa 264 companhias aéreas e 83% do tráfego global, afirma que pediu aos governos “que respeitem os acordos internacionais que os obrigam a garantir que as companhias aéreas sejam capazes de repatriar suas receitas”.
 
 

FMI diz que Moçambique deve adotar pacote urgente e decisivo de medidas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Moçambique deve adotar um pacote urgente e decisivo de medidas para evitar uma maior deterioração da economia e alerta que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento.

“A missão (técnica do FMI) e as autoridades (moçambicanas) acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho econômico”, refere um comunicado do FMI enviado à Lusa, no final da visita, na sexta-feira, a Moçambique, de uma equipa técnica da organização para avaliar a situação econômica decorrente da descoberta de avultadas dívidas contraídas pelo Governo moçambicano fora das contas públicas.

Em particular, especifica o FMI, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconômica, redução das pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, bem como o alívio das pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial.

“Foi ainda acordado (entre o FMI e o Governo moçambicano) que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos”, refere ainda a nota de imprensa.

O FMI prossegue assinalando que Moçambique tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobre-endividamento e a sua dívida pública atingia 86% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2015, na sequência da descoberta de 1,4 mil milhões de dólares de empréstimos contraídos pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014 e não revelados à Assembleia da República e às organizações financeiras internacionais.

“Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by (acordado entre o FMI e o Governo) foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de dezembro de 2015 e fim de março de 2016”, enfatiza o FMI.

A organização frisa que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção.

Segundo o FMI, a inflação tem vindo a subir rapidamente, atingindo 16% em maio, e a política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao governo que excedeu largamente as metas do programa.

“Simultaneamente, o metical (moeda nacional) desvalorizou-se em cerca de 28% desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a declinar”, lê-se no comunicado.

O FMI salienta que a sua missão técnica realizou bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e para, tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/611764/fmi-diz-que-mocambique-deve-adotar-pacote-urgente-e-decisivo-de-medidas

Mercado condiciona expansão em África

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O continente africano deve crescer 3,7 por cento este ano e 4,5 por cento em 2017 se a economia mundial e os preços das matérias-primas continuarem a recuperar, prevê o relatório African Economic Outlook (AEO), divulgado ontem em Lusaka, na capital da Zâmbia, pelo Banco de Desenvolvimento Africano, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pelas Nações Unidas.
O relatório ressalta que os números apresentados estão dependentes da evolução da economia mundial e da recuperação gradual dos preços das matérias-primas.
O AEO, no geral, afirma que o continente africano “tem um bom desempenho no que diz respeito às perspectivas sociais, econômicas e de governação e tem um futuro encorajador para o futuro a curto prazo”, depois de no ano passado a economia ter crescido 3,6 por cento, acima da média mundial de 3,1 por cento e mais do dobro da Zona Euro.
O continente sofre pressões orçamentais decorrentes da quebra dos preços das matérias-primas e, por isso, “manter a dívida em níveis sustentáveis tornou-se cada vez mais importante”, realça o documento, que elogia os governos “genericamente prudentes nas políticas orçamentais, na limitação das despesas e na melhoria da cobrança fiscal”.
No ano passado, os fluxos financeiros para África diminuíram 1,8 por cento, para 208 mil milhões de dólares, e a ajuda oficial ao desenvolvimento aumentou, mas a estabilidade nas remessas dos emigrantes constituiu a maior contribuição para os fluxos financeiros.
O recurso aos mercados financeiros e a emissão de títulos de dívida soberana foram alguns dos instrumentos a que os países africanos recorreram para colmatar a quebra das receitas fiscais e o AEO afirma que a utilização destes instrumentos “aumentou, apesar da subida das taxas de juros” exigidas pelos investidores.
 
África Subsaariana
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a África subsaariana abranda o crescimento para três por cento este ano e defende um reposicionamento das políticas econômicas para responder à prolongada baixa de preços das matérias-primas. “A atividade econômica na África Subsaariana tem abrandado de forma marcada, mas, como de costume, com uma grande variação de acordo com as circunstâncias de cada país”, lê-se no documento divulgado pela instituição.
“O crescimento na região como um todo cai para 3,5 por cento em 2015 e deve acentuar o abrandamento para três por cento este ano, bem abaixo dos cinco a sete por cento que registou durante a última década”, escrevem os técnicos do FMI que prepararam o documento.
O forte declínio no preço das matérias-primas afectou significativamente países como Angola ou a Nigéria, os dois maiores produtores de petróleo da região, mas o abrandamento econômico foi também resultado de epidemias como o ebola e de problemas naturais como a seca. “Ao mesmo tempo, vários outros países continuam a registrar crescimentos robustos”, principalmente os importadores de petróleo que beneficiam da descida dos preços, o que explica o crescimento acima de cinco por cento em países como a Costa do Marfim, o Quênia ou o Senegal. A descida generalizada do crescimento econômico não acaba, no entanto, com a capacidade de ascensão de África, diz o FMI. “Apesar desta perspectiva genericamente mais sombria levantar a questão sobre se o recente ímpeto de crescimento se estagnou, a nossa visão é que as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem intactas”, realça o documento.
Para o FMI, “além dos desafios atuais, os condutores subjacentes do crescimento, que estiveram a funcionar internamente na região durante a última década – principalmente o muito melhorado ambiente de negócio – continuam, de forma geral, no devido lugar, e a demografia favorável deve apoiar estes condutores durante a próxima década”.
 
Reposicionar políticas
 
O FMI sustenta que é preciso reposicionar as políticas para potenciar este crescimento. “As respostas políticas entre muitos dos exportadores de matérias-primas ao historicamente grande choque no comércio têm estado geralmente ‘atrás da curva”, dizem os peritos.
“Para os países fora de uniões monetárias, a flexibilização da taxa de câmbio, juntamente com políticas orçamentais e fiscais de apoio, devem ser a primeira linha de defesa. Como a redução na receita fiscal oriunda do sector extractivo deve persistir, muitos países afetados precisam forçosamente de conter os défices orçamentais e construir uma base contributiva sustentável no resto da economia”, sugerem os peritos. O FMI nota ainda que a forte dependência da exploração de matérias-primas “tornou quase metade dos países na região vulneráveis ao declínio nos preços”.